Reestruturação Santas Casas Brasil

Reestruturação das Santas Casas no Brasil
Texto para discussão – preliminar
São Paulo, fevereiro de 2005
Este relatório é para uso exclusivo do cliente. Nenhuma de suas partes pode ser veiculada, transcrita ou reproduzida para distribuição fora da organização do cliente, sem prévio consentimento por escrito da Agrociclo Consultoria Estratégica. Este relatório foi utilizado como material de apoio a uma apresentação oral e, por conseguinte, não representa registro completo do que foi abordado na referida apresentação
Uma proposta

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•Sumário
•Política de Saúde Pública no Brasil
•Santas Casas no Brasil
•Propostas
•Anexo
Agenda

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•Apresenta os condicionantes fundamentais da política de saúde brasileira, particularizando o papel das instituições
Política de saúde pública
•Resume as principais características das Santas Casas brasileiras
•Identifica os principais problemas, sob uma ótica econômica: tabela de procedimentos, BNDES, EC nº 29, teto financeiro, Sistema Único de Saúde – SUS, pontualidade, prefeituras, cultura organizacional, parque tecnológico, e corrupção
Santas Casas
Fonte: análise Agrociclo
•Apresenta proposta de ações emergenciais e planejamento de longo prazo para potencializar e viabilizar o papel das Santas Casas no País
Propostas
Objetivo do estudo é demonstrar a viabilidade operacional das Santas Casas e a necessidade de sua priorização no âmbito de um projeto mais amplo de reestruturação e planejamento do sistema de saúde do País
Conteúdo do estudo

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Principais problemas das Santas Casas no Brasil
Os problemas das Santas Casas são semelhantes àqueles comumente encontrados em Países no mesmo estágio de desenvolvimento. Superação destes problemas é fundamental para gerar bem estar e reduzir mazelas
Teto financeiro
EC nº 29
Tabela de procedimentos
BNDES
•Defasagem entre a receita e os custos de atendimento aos usuários SUS
•Pouca praticidade do Programa de Reestruturação Financeira e Gerencial das Santas Casas
•Não aplicação – vincula recursos para a área da saúde
•Limitação dos gastos com o atendimento na área de saúde, sem, no entanto, limitar a clientela
Cultura organizacional
Prefeituras
SUS
Pontualidade
•Falta a normatização da Programação Pactuada Integrada Hospitalar
•Falta de pontualidade no pagamento pelos gestores de saúde
•Recebem verbas mas nem todas são parceiras dos hospitais
•Pouca experiência e formação não específica
Corrupção
Parque tecnológico
•Dificuldade de condições para compras de equipamentos
•Impacta os custos de transação

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Ação
Principais benefícios
Ordem*
•Vincular cursos de medicina à “adoção” de Santa Casa
•Aumentar a avaliação satisfatória dos cursos de medicina, com aulas ministradas em hospitais já aparelhados
1
•Desenvolver Programa “Patrocinadores Voluntários” com apoio dos Correios
•Viabilizar a extensão e o ritmo de um inédito e inovador meio de obter a adesão e participação da sociedade
2
•Criar Legislação de incentivos fiscais nos moldes dos incentivos à cultura
•Estimular a prática de doações para as áreas de saneamento e saúde pública, tanto para prevenção, quanto tratamento
3
•Promover melhores condições de acesso à saúde para mais camadas da sociedade
•Favorecer a concepção de cidadania no país
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5
•Definir forma de sustentabilidade orçamentária e injeção de verbas
•Aumentar a autonomia na sua atividade
Nota: Ações classificadas em ordem decrescente de facilidade e tempo de implementação Fonte: análise Agrociclo
Ações emergenciais e planejamento de longo prazo

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Ação
Ordem*
•Adotar critérios dinâmicos de gerenciamento – modernidade, eficiência e eficácia
•Diminuir custos e remanejar verbas objetivando obter maior qualidade
6
•Modernizar o acervo tecnológico, buscando procedimentos que permitam atuar com mais presteza
•Aumentar as chances de cura e tratamento para os clientes das Santas Casas
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•Estabelecer e exigir continuamente o aperfeiçoamento da capacitação
•Diminuir erros médicos e dar maior confiança na capacidade profissional dos médicos e funcionários
8
•Criar comitês de auditorias externas, com a participação de empresas privadas a título não oneroso
•Fornecer ao país um importante instrumento de controle dos investimentos e repasses de recursos à saúde
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10
•Combater a corrupção dentro da instituição
•Melhorar a avaliação positiva interna e externamente repercutindo em diminuição do custo de transação
Ações emergenciais e planejamento de longo prazo (cont.)

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•Sumário
•Propostas
•Anexo
Agenda

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Geografia
Instituições
As duas principais explicações para o desenvolvimento econômico e social ressaltam o papel da geografia e das instituições, cabendo à saúde da população papel determinante nessa averiguação
Fonte: Daron Acemolgu (2003) em Root Causes; análise Agrociclo
•Enfatiza as forças da natureza, como sendo fator primário da riqueza e pobreza das nações
•Evidência não serve para caracterizar a geografia como influencia primária da prosperidade; mas é verdade que há uma correlação entre ambas
•Dados indicam que nenhum país rico alcançou este estágio sem instituições que protejam o Estado de direito
•Esta correlação entre instituição e desenvolvimento econômico pode refletir fatores omitidos ou causalidade reversa
•Enfatiza os incentivos; de acordo com este ponto de vista, algumas sociedades possuem boas instituições que incentivam os investimentos em capital humano e físico
•Boas instituições possuem três características básicas: garantia do direito de propriedade; limites às ações da elite, políticos e outros grupos poderosos; algum grau de oportunidade igual para um amplo segmento da sociedade
Fundamentos do desenvolvimento econômico e social

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Fonte: Dani Rodrik e Arvind Subramanian (2003) em The Primacy of Institutions; análise Agrociclo
capacidade de comércio
Integração
Instituições
Geografia
recursos naturais e instituições
distância dos mercados
Saúde da população e produtividade agrícola
Nível de renda
demanda por boas instituições
eficiência e disseminação de tecnologia
demanda por bens estrangeiros e serviços
abertura e transparência
direito de propriedade cumprimento de contratos
Os fatores condicionantes do desenvolvimento se correlacionam de múltiplas e complexas maneiras
Fundamentos do desenvolvimento econômico e social (cont.)

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Fonte: Gerald Scully (1988) em The Institutional Framework and Economic Development; análise Agrociclo
A evidência empírica comprova a hipótese de que existe uma correlação entre o nível de eficiência e a taxa de crescimento econômico. Países dotados de boas instituições crescem mais rápido
•Scully (1988) analisou o impacto das instituições sobre os níveis de eficiência e as taxas de crescimento em 155 economias de mercado
•Principais conclusões:
–países dotados de boas instituições crescem três vezes mais rápido, em termos per capita, do que países com instituições precárias (2,73% contra 0,91% a.a.)
–países com instituições frágeis apresentam apenas metade de eficiência observada nos países dotados de uma boa estrutura institucional
–países com instituições precárias tendem a apresentar um declínio contínuo do nível de eficiência, enquanto que aqueles caracterizados por boas instituições capturaram todos os ganhos possíveis de eficiência de modo que, nesses países, não se deve esperar uma melhora da eficiência ao longo do tempo
•A garantia de acesso à saúde da população funciona como indicativo da qualidade de vida e grau do desenvolvimento econômico e social do país e, junto com a educação e cultura são os pilares desse desenvolvimento
Instituições e desenvolvimento

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Quando os direitos de acesso à saúde são definidos e garantidos os indivíduos podem transferir mais facilmente seus recursos para atividades eficientes, gerando riqueza, bem estar próprio e economia para o estado
•Falta de políticas de prevenção e profilaxia acarretam gastos posteriores maiores, além dos desnecessários sofrimentos individuais
•A definição bem estruturada e aplicada de políticas de prevenção e profilaxia de doenças e moléstias minimiza o risco de epidemias, permitindo o direcionamento de recursos para multiplicar o potencial criador de riqueza
Baixa contribuição para a economia
Alta contribuição para a economia
Prevenção
Tratamento
•A definição imprecisa dos direitos de acesso à saúde reduz a contribuição dos indivíduos e empresas para o desenvolvimento econômico e social (reduz a produtividade e aumenta o risco envolvido no investimento)
•A definição clara e segura dos direitos de acesso à saúde pelos cidadãos permite explorar todo o potencial deste capital humano, gerando produtividade e externalidades
Direito de acesso à saúde – prevenção e tratamento

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Um sistema de saúde pública deve sobretudo se mostrar tão atraente quanto outros mecanismos, tipicamente privados, de serviços médicos e laboratoriais comumente encontrados em planos de saúde suplementar
Eficiência
•Fortalece o processo de desenvolvimento econômico e social
•Reduz os custos de transação
•Assegura o cumprimento de metas da OMS
Política
•Garante os direitos de acesso à saúde contra o desaparelhamento pelo Estado
•Reduz a instabilidade das relações políticas com os cidadãos e melhora a sua qualidade de administração pública
•Aumenta a credibilidade da política econômica e de planejamento na Saúde
Tecnológica
•Coloca à disposição dos pacientes os melhores recursos tecnológicos, intelectuais e potencializa o progresso no tratamento
•Estimula a acumulação de fatores de produção, ensino e formação acadêmica
Sistema de saúde pública e desenvolvimento – dimensões

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Fonte: Marcos Lisboa et al (2002): Microeconomia e Sociedade no Brasil; análise Agrociclo
•O setor de bens de saúde apresenta quatro características principais:
–diversos serviços
–dissociação entre consumidor final e agente responsável pela indicação terapêutica
–elevados gastos em pesquisas e desenvolvimento de novos processos e produtos
–externalidades difusas sobre o resto da sociedade oriundas do consumo de diversos produtos de saúde
•A Constituição de 1998 consolida o sistema de saúde nacional: descentralização; atendimento integral; participação social
•A Emenda Constitucional 29/00 assegura um nível mínimo de serviços destinados à saúde nas três esferas do governo
•A demanda por serviços de saúde apresenta pelo menos duas características que a difere da demanda por produtos usuais:
–um percentual significativo da população não apresenta demanda por serviços médicos ou gastos com serviços médicos
–distribuição dos indivíduos é assimétrica, com demanda elevada por serviços médicos por um pequeno grupo
Estado atual da saúde pública

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Fonte: MS; análise Agrociclo
•O problema da saúde está em conciliar dois objetivos:
–elevar o nível de saúde das pessoas, para que possam viver mais
–atender às aspirações individuais de segurança e bem-estar
•A crescente responsabilidade estatal com a saúde da população é característica comum à maioria dos sistemas de saúde contemporâneos
•Em 2003, o Brasil possuía ao redor de 2,7 leitos por 1.000 habitantes, considerado razoável em relação às recomendações da OMS. Há, porém, alta predominância de oferta em áreas urbanas e vazios assistenciais em áreas de menor densidade populacional, com concentração dos leitos na esfera privada e nas regiões mais desenvolvidas do País
•No Brasil, existe uma significativa pulverização de leitos em pequenos hospitais, com 10% destes localizados em estabelecimentos de saúde com menos de 30 leitos, representando 43% da rede hospitalar. A maioria desses hospitais - 70% - está localizada em municípios com menos de 30 mil habitantes e, com frequência, representam a única possibilidade de internação local
•Historicamente, o financiamento público da saúde no Brasil tem sido fortemente dependente de recursos federais, alcançando, atualmente, em torno de 54% do gasto público total
•Em 2002, a despesa pública em ações e serviços de saúde foi de R$ 47 bilhões, alocados pelos governos federal (R$ 25,2 bilhões), estaduais (R$ 10,0 bilhões) e municipais (R$ 11,8 bilhões), representando o equivalente a 3,4% do PIB e perfazendo um gasto de R$270 por habitante/ano
Estado atual da saúde pública (cont.)

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A implementação do Modelo Inovador de Atenção à Saúde possibilitará uma maior regulação do setor de saúde brasileiro – cujo objetivo é manter e incrementar a qualidade da assistência do setor de saúde assistencial
Capacidade de gerência e gestão
Qualidade da assistência
Métodos e instrumentos de planejamento
Regulação do sistema
Construção de Modelo Inovador de Atenção à Saúde
Proposta de modelo

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•Sumário
•Propostas
•Anexo
Agenda

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•A sua origem remonta às confrarias de caridade existentes em todo o mundo cristão. A primeira Misericórdia foi fundada, a 15 de agosto de 1498, por iniciativa da rainha dona Leonor (1498-1525), viúva de dom João II e irmã de dom Manuel I
•No Brasil, a primeira Santa Casa foi fundada por Bráz Cubas, no ano de 1543, na Capitania de São Vicente (Vila de Santos). Por volta de 1560, deu-se a possível criação da Confraria da Misericórdia de São Paulo dos Campos de Piratininga que esteve alojada no Pátio do Colégio, nos Largos da Glória e Misericórdia, sucessivamente
•Modelo caritativo-autônomo das Santas Casas de Misericórdias do início a meados do século XX: modelo basilar estatizado (hospitais de tbc, psiquiatria e hanseníase)
•Modelo previdenciário (hospitais do INPS): implantação desordenada de hospitais pelo INAMPS
•Atualmente, estão concentradas no atendimento médico-hospitalar a pacientes carentes e do SUS (Sistema Único de Saúde)
•A assistência prestada é totalmente gratuita e sua qualidade, em algumas unidades, equipara-se à dos melhores centros médicos internacionais, com equipamentos de última geração
•Estima-se um número de cerca de 810 Santas Casas no Brasil
Histórico

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Fonte: MS; análise Agrociclo
•Ausência de critérios racionais de distribuição dos equipamentos de serviços de saúde públicos e privados quanto a localização e dimensionamento, gerando heterogeneidade e desigualdades nas possibilidades de acesso da população
•Assistência Hospitalar – predominância de hospitais de pequeno porte (60%), com tecnologia simples e em municípios com menos de 20.000 hab. (57,6%)
•Rede Assistencial – fragmentada e desarticulada, com a população buscando soluções para seus problemas de saúde, deslocando-se para municípios-pólo das regiões (demanda regional desorganizada com dificuldade de acolhimento)
•Hospital – funciona como órgão autônomo, cujo limite é a “cota” estabelecida pelo sistema com possibilidade real de triagem e escolha dos pacientes
•Carência de mecanismos regulatórios mais eficazes no sistema, resultando em distorções e fraudes e em reclamações dos prestadores dos baixos valores de remuneração
•Sistema de avaliação dos serviços de saúde, em geral, limita-se ao controle das faturas dos serviços remunerados por produção. A análise através de indicadores de qualidade de vida e de morbimortalidade permanece secundarizada
•Santas Casas de Misericórdias, hospitais e entidades filantrópicas em todo o país são responsáveis por 450 mil empregos diretos, além de 140 mil médicos autônomos trabalhando nas entidades, alcançando cerca de 9.500.000 atendimentos ambulatoriais todo o mês
Panorama atual

19
62,6
37,4
20,3
1,9
Atendimento do SUS
% (2001)
Atendimento do SUS – receitas
R$ bilhões (2001)
Nota: ¹ hospitais públicos, universitários, rede particular que atende ao SUS, etc.
Fonte: Ministério da Saúde; ANS; análise Agrociclo
As Santas Casas de Misericórdias, hospitais e entidades filantrópicas
representam 37.4% em relação aos atendimento do SUS realizados no
Brasil, ou seja 4,4 milhões de internações. Em termos comparativos o SUS
gasta nos demais hospitais, em cada internação, 6,31 vezes mais
Santas Casas
Demais
redes de
atendimento¹
Demais
redes de
atendimento*
Santas Casas
Atendimento e receitas

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Teto financeiro
EC nº 29
BNDES
•Defasagem entre a receita e os custos de atendimento aos usuários SUS
•Pouca praticidade do Programa de Reestruturação Financeira e Gerencial das Santas Casas
•Não aplicação – vincula recursos para a área da saúde
•Limitação dos gastos com o atendimento na área de saúde, sem, no entanto, limitar a clientela
Prefeituras
SUS
Pontualidade
•Falta a normatização da Programação Pactuada Integrada Hospitalar
•Falta de pontualidade no pagamento pelos gestores de saúde
•Recebem verbas mas nem todas são parceiras dos hospitais
•Pouca experiência e formação não específica
Corrupção
Parque tecnológico
•Impacta os custos de transação
Principais problemas das Santas Casas no Brasil

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Situação atual
Proposta de melhorias
•Rever a Tabela de procedimentos de modo a equacionar o problema da defasagem entre a receita e os custos de atendimento aos usuários SUS
•Revisar a tabela de procedimentos, principalmente os de média complexidade
Resultados esperados
•Justa remuneração pelos serviços médicos e ambulatoriais prestados
•Equilíbrio financeiro com possibilidade de investimentos em modernização do acervo tecnológico e maior condições de atendimento à demanda por serviços médicos
•A reposição da tabela diminuirá a dificuldade de auto sustentabilidade dessas entidades
•Os valores repassados pelo SUS não cobrem os custos dos procedimentos efetuados, representando apenas 30% de sua receita bruta, obrigando a instituição a complementar com recursos próprios, o restante de 70% para a realização da assistência hospitalar aos usuários do SUS, o que provoca, no mínimo, uma dívida com fornecedores

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Situação atual
•Pouca praticidade do Programa de Reestruturação Financeira e Gerencial das Santas Casas, onde nem todas as Santas Casas têm condições de se enquadrar
•As garantias exigidas são por demais excludentes para a maioria, como vinculação de recebíveis originários do SUS; hipoteca em primeiro grau de bens imóveis não de uso, ou de terceiros; vinculação de recebíveis originários de convênios/contratos de planos de saúde, de contratos de aluguel, etc.; e fiança dos dirigentes
•Promover ajuste no Programa, em relação ao aceso e condições de pagamento
•Aumentar o limite de financiamento, atualmente vinculado ao valor definido no fluxo de caixa da Entidade por meio de análise econômico-financeira
•Ampliar o prazo máximo de financiamento, atualmente de 60 meses, incluindo até a carência, atualmente em 12 meses de carência, para projetos específicos e justificadores
•Redução do custo de capital das operações
•Melhor gerenciamento do fluxo de caixa, proporcionando criação de medidas de planejamento à longo prazo para a reestruturação mais ampla das Santas Casas
•Fornecimento de novas linhas de financiamento para modernizar a tecnologia empregada no atendimento médico
Fonte: BNDES, CEF; análise Agrociclo
BNDES

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Situação atual
•Não aplicação – vincula recursos para a área da saúde. Pela EC n° 29, os estados são obrigados a gastar 12% do seu orçamento em Saúde; já os municípios devem aplicar 15% - vide anexo
•A Comissão de Finanças e Tributação aprovou em 11/04 o projeto de Lei Complementar, que regulamenta a PEC 29, que será examinado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
•Regulamentar imediatamente a EC n° 29 para definir as responsabilidades com o financiamento do Sistema
•Determinar, para efeito da aplicação da EC n° 29 na esfera da União, que o exercício anterior seja o ano imediatamente anterior à execução do orçamento
•Determinar as ações de saúde em que podem ser gastos os recursos vinculados
•Criar sanções para o não cumprimento da Lei
•Aumento dos recursos na área da saúde impactando positivamente as condições sanitárias da sociedade com a proteção, prevenção e controle adequado
•A partir de 2005 a União deverá destinar 11,5% de seu orçamento à Saúde e, a partir de então, terá de aumentar o orçamento do setor em, no mínimo, 5% a cada ano
EC nº 29

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Situação atual
•Inadequação do teto financeiro estabelecido: as entidades são obrigadas a atender os pacientes, mas, quando esse gasto atinge o valor do teto, os demais atendimentos não são pagos pelo gestor
•É fixado um teto financeiros rígido, como limite de produção, sem limite de clientela (supressão da demanda) mas com limite de pagamento dos serviços prestados
•Rever a metodologia utilizada pelo Ministério da Saúde para estabelecer os repasses ao Teto Financeiro dos Municípios, deixando de considerar o critério populacional como preponderante em todas as situações
•Adequar os mecanismos de estabelecimento do teto financeiro, ou até mesmo, verificar sua necessidade como política de atendimento à saúde pública
•Oferecer condições financeiras para que o hospital possa atender a população, não podendo se negar a isso, mas recebendo do gestor os recursos necessários
•Possibilidade de atendimento à clientela do SUS, sem necessidade de limitação nos procedimentos, oferecendo adequado atendimento
•Melhor alocação no sistema, na medida que estes hospitais passam a atender no nível de complexidade que a eles é reservado
Teto financeiro

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Situação atual
•Estima-se que cerca de 80% da população brasileira só tenha acesso aos serviços de saúde prestados pelo SUS
•Ao contrário do esperado aumento do volume de recursos destinados à saúde pública em decorrência da universalização prevista pelo SUS, ocorreu redução dos gastos federais durante os últimos dez anos
•Ampliar o gasto federal per capita com saúde no Brasil em níveis satisfatórios com a necessidade de atendimento da população
•Garantir e ampliar a capacidade de atendimento do SUS através do fortalecimento e modernização da rede de hospitais filantrópicos e estratégicos integrados a esse Sistema, pela redução dos custos, aumento da eficiência e otimização das instalações existentes
•Evolução do gasto federal per capita com saúde no Brasil
•Aumento dos gastos com programas de alimentação e nutrição, vigilância sanitária e epidemiológica e da Fundação Nacional de Saúde
•Melhoria das condições de saúde, com o diminuição de endemias e mortalidade infantil no Nordeste, região sem condições atuais de utilizar recursos próprios para a área da saúde pública
Fonte: CMB, CIM; análise Agrociclo
SUS

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Situação atual
•As Santas Casas que recebem do SUS, são reembolsadas com atraso e sem correção, provocando descompasso no seu fluxo de pagamento
•A forma de reembolso — pagamento prospectivo por procedimento — é feito após o serviço prestado, cujos cálculos são elaborados pelo governo federal e dificilmente correspondem à realidade
•As Santas Casas são responsáveis por 45% dos leitos e 38% dos atendimentos do SUS, e a crise decorrente da defasagem dos valores e dos ressarcimentos com atraso de até 50 dias, assumem proporções gigantescas
•Readequar e/ou mudar as fontes e formas de financiamento e redistribuir os recursos de forma justa, eliminando os atrasos nos repasses
•Criar mecanismos de previsibilidade no envio de reembolsos baseados nos históricos, com ajuste trimestral e compensação de débitos-créditos
•Adequação do fluxo de recebimento e de pagamento
•Diminuição nos preços médios de aquisição de materiais e medicamentos, a partir das compras e pagamentos programados
•Diminuição do impacto dos encargos financeiros dos débitos gerais, e da rolagem de empréstimos junto à instituições financeiras
Pontualidade

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Situação atual
•Os prefeitos nunca receberam tantos recursos com a municipalização e, ainda assim, nem todos são parceiros dos hospitais e entidades filantrópicas
•Recebem verbas mas nem todas aplicam recursos em serviço hospitalar
•Cobram IPTU de entidades filantrópicas, inclusive sobre bens de sua propriedade locados a terceiros
•Otimizar os organismos de controle e ressaltar o papel das prefeituras na participação do orçamento das Santas Casas
•Providenciar a vinculação e fiscalização de recursos para complementação nas despesas relativas aos procedimentos médicos efetuados
•Suspender a exigibilidade da cobrança de IPTU de entidades filantrópicas, bem como ainda restituir os valores pagos a referido título nos últimos 5 anos, corrigidos monetariamente até a data do recebimento
•Maior engajamento das prefeituras na participação e gestão das Santas Casas, com melhoria geral das condições de subsistência financeira
•Regionalização de procedimentos em política de saúde pública com medidas de prevenção e controle
•Destinação de 15% do orçamento municipal para o setor de saúde pública
Prefeituras

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Situação atual
•O Ministério da Saúde mantém regras específicas sobre a necessidade de profissionais de acordo com a instituição, mas, alguns profissionais não estão habilitados ao serviço
•Rede pública de saúde está cada vez mais sucateada, desorganizada e com profissionais despreparados para o cumprimento de suas funções
•Contratar pessoal qualificado
•Iniciar um programa que vise a qualificação do atendimento de saúde à população, visando a redução da incidência de erros médicos
•Criar programas de metas e resultados para os administradores e mantenedores das Santas Casas
•Fortalecimento da cultura organizacional dos hospitais com adequação do corpo de atendimento

29
Situação atual
•A maior parte dos aparelhos e instalações está em situação precária; equipamentos obsoletos e quebrados prejudicam ainda mais o atendimento
•Desde 1986, com a redução de gastos do INAMPS, houve um processo crescente de descredenciamento seletivo da rede privada, ficando vinculada ao sistema público apenas a parcela mais tecnologicamente atrasada dos hospitais privados
•Abrir linha de financiamento para compra/substituição/conserto dos equipamentos quebrados ou inoperantes
•Fomentar a modernização dos insumos e equipamentos médicos – Pré-hospitalar (Programa de Reequipação dos Equipamentos Hospitalares)
•Melhora nas condições de atendimento médico-hospitalar na área de abrangência; renovação, modernização tecnológica e ampliação da capacidade instalada das Santas Casas
•Aumento de produção dos laboratórios farmacêuticos das Santas Casas
•Diminuição de infecções hospitalares
Parque tecnológico

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Situação atual
•Corrupção através de registros contábeis falsos ou com discrepâncias, registro de contas falsas de pacientes, duplo faturamento de despesas e fraude em conjunto com fornecedores
•Aumento da quantidade de atendimentos mesmo por internações desnecessárias, emissão de mais de uma AIH por paciente, cobrança indevida de materiais e diárias e todo tipo de fraude contra o sistema
•Instituir métodos de controle social com relação ao melhor e mais adequado destino dos recursos. Torna-se essencial garantir que os recursos adicionais ajudem a constituir a garantia do acesso, da qualidade e da humanização da saúde
•Equacionar a carência de mecanismos regulatórios mais eficazes ao sistema, resultando em diminuição de distorções e fraudes
•Sistema de avaliação dos serviços de saúde aptos para o controle das faturas dos serviços remunerados por produção
•Melhoria na análise através de indicadores de qualidade de vida e de morbimortalidade
•Maior atenção e o aumento da equidade social, com economia de recursos e mais disponibilização da estrutura para os necessitados
Corrupção

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•Sumário
•Propostas
•Anexo
Agenda

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•Permitem ganhos rápidos com pouco ou nenhum investimento – diminuem os custos de transação
•Geram credibilidade para ações de longo prazo – incentivo ao investimento no sistema de saúde
•Reduzem gargalos pontuais
Ações emergenciais
Planejamento de longo prazo
•Permite consolidar ganhos e traz visão coordenada do assunto
•Gera ações proativas que resultam em ganho duradouro
•Reduz no futuro a necessidade de ações emergenciais
•Permite alcançar melhores práticas internacionais
As análise efetuada sugere um macro-plano de ações que subsidie a instituição para tomar ações superadoras dos problemas que impactam o seu crescimento e limitam a sua capacidade contributiva para o desenvolvimento econômico e social do País
Ações emergenciais e planejamento de longo prazo

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Ação
Ordem*
•Vincular cursos de medicina à “adoção” de Santa Casa
•Aumentar a avaliação satisfatória dos cursos de medicina, com aulas ministradas em hospitais já aparelhados
1
•Desenvolver Programa “Patrocinadores Voluntários” com apoio dos Correios
•Viabilizar a extensão e o ritmo de um inédito e inovador meio de obter a adesão e participação da sociedade
2
•Criar Legislação de incentivos fiscais nos moldes dos incentivos à cultura
•Estimular a prática de doações para as áreas de saneamento e saúde pública, tanto para prevenção, quanto tratamento
3
•Promover melhores condições de acesso à saúde para mais camadas da sociedade
•Favorecer a concepção de cidadania no país
4
5
•Definir forma de sustentabilidade orçamentária e injeção de verbas
•Aumentar a autonomia na sua atividade

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Ação
Ordem*
•Adotar critérios dinâmicos de gerenciamento – modernidade, eficiência e eficácia
•Diminuir custos e remanejar verbas objetivando obter maior qualidade
6
•Modernizar o acervo tecnológico, buscando procedimentos que permitam atuar com mais presteza
•Aumentar as chances de cura e tratamento para os clientes das Santas Casas
7
•Estabelecer e exigir continuamente o aperfeiçoamento da capacitação
•Diminuir erros médicos e dar maior confiança na capacidade profissional dos médicos e funcionários
8
•Criar comitês de auditorias externas, com a participação de empresas privadas a título não oneroso
•Fornecer ao país um importante instrumento de controle dos investimentos e repasses de recursos à saúde
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10
•Combater a corrupção dentro da instituição
•Melhorar a avaliação positiva interna e externamente repercutindo em diminuição do custo de transação

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Criar comitês de auditorias externas
Longo Prazo
Médio Prazo
Curto Prazo
Condicionante
Estabelecer e exigir o aperfeiçoamento da capacitação
Vincular cursos de medicina à “adoção” de Santa Casa
Combater a corrupção dentro da instituição
Modernizar o acervo tecnológico
Adotar critérios dinâmicos de gerenciamento
Definir forma de sustentabilidade orçamentária
Promover melhores condições de acesso à saúde
Criar Legislação de incentivos fiscais
Desenvolver Programa “Patrocinadores Voluntários”
Plena possibilidade
Possibilidade
Razoável possibilidade
Alguma dificuldade
Impossibilidade
Como fator de dificuldade das ações emergenciais e planejamento, além da dimensão temporal, há dependência de outras variáveis exógenas
Fator de dificuldade das ações emergenciais e planejamento

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•O financiamento dos hospitais de ensino é um processo importante para a saúde pública de qualquer país, pois está sob sua responsabilidade a formação dos profissionais de saúde que atuarão na rede básica e nos hospitais públicos e privados
•As Santas Casas de Misericórdia e as fundações de apoio, de direito privado, sem fins lucrativos, que dão suporte a hospitais públicos de ensino, que, embora sujeitas a todos os tipos de controles do poder público, vêm sendo a solução para a agilização de processos e sobrevivência desses hospitais
•O financiamento dos HE privados sem fins lucrativos se mantém com recursos de suas mantenedoras, com os de prestação de serviços ao SUS, ou de outras fontes
Fonte: Associação Brasileira de Educação Médica; análise Agrociclo
Vincular cursos de medicina à Santa Casa

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•O Programa “Patrocinadores Voluntários” prevê um inédito e inovador meio de obter a adesão e participação da sociedade civil e empresarial nesse engajamento. Qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, poderá participar efetuando sua doação em dinheiro
•O escopo do Programa de Patrocinadores Voluntários tem como premissa que cada patrocinador que fizer determinada doação em dinheiro ao Programa (cumprida quota mínima) terá como "agradecimento" o valor da sua doação emitido em selos
•Para isso será necessária a participação ativa dos correios e agências de postagem na operacionalização desse projeto, obedecendo as legislações específicas dos Correios
•As emissões dos selos continuarão sob a responsabilidade dos Correios e dos entes previstos em cada caso, de acordo com suas próprias características. Não serão alteradas as formas de vendas dos selos
•Caberá ao Patrocinador, em conjunto com os Correios, providenciar o layout da sua mensagem ou logomarca, que ocupará 75% da área impressa dos selos. Os 25% restantes serão ocupados pelos informes oficiais e pela logomarca oficial do Programa. A escolha da logomarca do Programa será feita mediante concurso cultural a ser criado no país, aberto à rede de ensino
•Através de empresas privadas de consultoria e auditoria, serão verificados os corretos procedimentos de apuração, arrecadação, direcionamento e distribuição desses recursos, bem como a que tipo de programas já instituídos poderão interagir
Desenvolver Programa “Patrocinadores Voluntários”

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R$ 1,00
Ação dos Correios no Programa de Saúde Pública
A solução na saúde está “selada”
Empresa patrocinadora voluntária
Mecanismo inovador de financiamento de Santas Casas
Desenvolver Programa “Patrocinadores Voluntários” (cont.)
Espaço para a mensagem da empresa

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Fonte: Ministério da Cultura; Ministério da Saúde; análise Agrociclo
Lei Federal n° 8313/91 – Lei Rouanet
Aplicação para as Santas Casas
•permite que o produtor cultural consiga patrocínios ou doações pessoas físicas ou empresas para os seus projetos, dentro do limite previsto na legislação do Imposto de Renda anualmente devido
•possui como um de seus instrumentos para incentivo à cultura a modalidade de mecenato, com base no apoio financeiro de agentes privados a projetos aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura
•por meio da lei, pessoas físicas e jurídicas podem abater 100% do valor do Imposto de Renda devido em apoio a projetos culturais
•abatimento do valor incentivado em 100% como Despesa Operacional
•possibilita a utilização de 25% dos produtos culturais, por parte dos investidores, para fins promocionais
•permitir que o mantenedor de Santa Casa consiga doações, dedutíveis do IR devido, de pessoas físicas ou empresas
•criar como um de seus instrumentos para incentivo à saúde pública a modalidade de mecenato, com base no apoio financeiro de agentes privados a projetos aprovados pelo Plano Nacional de Saúde – PNS, Portaria nº 2607, de 10/12/04 do Ministério da Saúde
•por meio da lei, pessoas físicas e jurídicas poderão abater 100% do valor do Imposto de Renda devido em apoio a projetos de saúde nas Santas Casas e Hospitais Universitários
•permitir a utilização de 25% das doações, por parte dos investidores, para fins promocionais
Criar legislação de incentivos fiscais

40
•Apoiar as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no desenvolvimento de um sistema de gestão moderno através de disponibilização de ferramentas, programas de capacitação e criação de redes, além de um programa de estímulo ao voluntariado
•Programa de saúde com foco em prevenção:
–fortalecimento dos mecanismos de financiamento e de redução de custos e desperdício
–incentivo à doação de equipamentos para Santas Casas
–desenvolvimento de assistencialismo com responsabilidade social
–provimento do bem-estar dos colaboradores através de ambientes saudáveis e condições seguras de trabalho de acordo com a legislação de segurança e medicina do trabalho vigente
Promover melhores condições de acesso à saúde

41
•Aumentar a autonomia na sua atividade com o estudo das necessidades de saúde da população e da oferta de serviços visando o planejamento da região, otimizando os recursos existentes e através de análise da viabilidade: identificação das condições técnicas e gerenciais existentes e proposta de medidas corretivas e de aprimoramento
•Criação de instrumento de comunicação que permita a educação continuada, a integração e a mobilização
•O SUS, apesar de se configurar como uma proposta bem-sucedida, vem evidenciando um conjunto de desafios para o alcance dos princípios e diretrizes assegurados no seu arcabouço jurídico-legal, quais sejam: universalidade, integralidade, equidade, descentralização da gestão, hierarquização da atenção, financiamento das três esferas e controle social
•O financiamento atual do SUS para os hospitais de ensino agrega, à remuneração-padrão pela prestação de serviços, o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento de Ensino e Pesquisa em Saúde – FIDEPS, que vem sendo crescentemente destinado ao custeio indiferenciado das atividades hospitalares, afastando-se de seus objetivos. Para a recuperação da infraestrutura de pesquisa dos hospitais de ensino e também para apoiar o custeio das atividades de investigação neles realizadas, será necessário propor outro complemento específico, governado por um modelo de gestão que impeça o desvio de suas funções originais
Definir forma de sustentabilidade orçamentária

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•Busca-se, entre outros aspectos, incrementar um novo modelo de organização e financiamento para a adequada inserção desses hospitais na rede hierarquizada de atenção à saúde, agregando resolubilidade e qualidade entre as ações dos diferentes níveis de complexidade, como por exemplo:
–estímulo à análise econômica do setor das urgências – visando uma maior efetividade social e profissionalização dos serviços – e indicação de alternativas para seu financiamento e remuneração, com o desenvolvimento da gestão profissional dos sistemas e serviços de urgência, por meio da formação de especialistas no setor
–o financiamento, o fornecimento – com rigoroso cumprimento do prazo de entrega – e a garantia de distribuição dos medicamentos, respeitando as características locais/regionais e todos os programas efetivamente implantados, inclusive os de atenção ambulatorial especializada e de alta complexidade
–apoio à indústria nacional do complexo produtivo da saúde, inclusive o financiamento de projetos de pesquisa e desenvolvimento
Definir forma de sustentabilidade orçamentária (cont.)

43
•O gerenciamento é imprescindível, pois atua diretamente sobre estratégias que podem economizar recursos e, consequentemente, aumentar receitas, e estabelecer uma maior uniformidade no atendimento de seus pacientes
•Os hospitais devem estabelecer um monitoramento adequado, incluindo supervisão dos procedimentos da equipe médica, baseada em diversas amostras e padrões de atendimento e de produtividade
•Antes de implementar qualquer mudança, é preciso avaliar os resultados em face à competição, em termos de qualidade e produtividade, implementando padrões que devem ser atingidos, podendo, inclusive o contato com associações nacionais que oferecem padrões de nível de atendimento
•Para o gerenciamento de recursos e qualidade, pode-se fazer pesquisas anuais, resumidas, para todos os pacientes, avaliando-se assim, o nível de satisfação do paciente
•O controle de estoque, precisa estar sempre em dia, pois se compra mal, em excesso, e às vezes até produtos sem qualidade; há pessoal contratado em demasia, com funcionários ociosos em grande parte do tempo, desvios de material, medicamentos e instrumental cirúrgico
•Um gerenciamento adequado irá coibir as retiradas de dinheiro no caixa, uma vez que estas não têm controle e não constam nos livros contábeis da empresa; os impostos, fornecedores e salários são pagos de acordo com a vontade dos sócios gerentes
Adotar critérios dinâmicos de gerenciamento

44
•A redução de custo não implica na perda de qualidade; um hospital com bom gerenciamento financeiro tem condições de reverter o resultado deste trabalho em educação continuada para seus profissionais, modernização do espaço físico (hotelaria) e também em equipamentos médicos de última geração
•Uma instituição de saúde que não trabalha com sistema de custo está fadada a ter sérios problemas na administração de seu fluxo de caixa, em virtude da alta competitividade do mercado, que evolve um alto grau de complexidade, com fatores que vão desde o custo de medicamentos, a compra de sofisticados equipamentos, até o salário dos profissionais
•É imprescindível ter um controle eficaz dos custos para que a remuneração dos serviços prestados sejam suficientes ao equilíbrio da saúde financeira da instituição
•Há um consenso entre os atuais gestores hospitalares sobre a necessidade cada vez maior da aplicação de métodos de gestão empresarial aos estabelecimentos de saúde
•Como consequência o processo de reestruturação a ser implementado reconhece como requisito fundamental que o método assistencial baseado exclusivamente na benemerência e na filantropia cede espaço, em todo o mundo, às modernas técnicas de gerenciamento
Adotar critérios dinâmicos de gerenciamento (cont.)

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•A adoção de um método moderno de gerenciamento deve envolver todo o corpo diretivo, clínico e funcional do hospital, a partir da elaboração e implantação de um sistema de gerenciamento mais atualizado, com as seguintes características:
–orçamento anual
–plano diretor de investimentos
–plano diretor de recursos humanos
•Torna-se essencial a:
–implantação de sistema de gerenciamento de custos com os indicadores de gestão e controle de preços e serviços
–implantação de sistematização de revisão de convênios e contratos em todos os níveis de gestão e serviços, dispondo de um quadro comparativo com indicadores de custos e benefícios (impactos econômicos e jurídicos), bem como estratégias de (re)negociação
–elaboração do Planejamento Estratégico com a participação de colaboradores e corpo clínico
•A Implantação de Planejamento Estratégico Institucional deve contemplar a definição de diretrizes e premissas básicas para a sistematização da confecção dos principais instrumentos de gerenciamento
•Deve-se elaborar um organograma funcional atualizado e com perspectivas de capacitação, treinamento e educação continuada de pessoal, visando a implantação de um sistema de avaliação de performance dos recursos humanos, concomitantes a planos exequíveis de cargos e salários
Adotar critérios dinâmicos de gerenciamento (cont.)

46
•O atual cenário das Santas Casas, com algumas exceções é:
–deterioração das máquinas e equipamentos
–deterioração dos prédios e instalações
–aumento da vulnerabilidade às infecções hospitalares
–aumento da insegurança da população
–responsabilização judicial da Santa Casa pela situação precária dos estabelecimentos
–deterioração da imagem dos administradores perante a opinião pública
•O que se objetiva com a modernização do acervo tecnológico é melhorar as condições de atendimento médico-hospitalar na área de abrangência; a modernização e ampliação da capacidade instalada e de produção dos laboratórios farmacêuticos das Santas Casas é imprescindível para que se obtenha uma diminuição de infecções hospitalares
•As instituições devem ser informatizadas com a adoção de tecnologias modernas e eficientes para um controle mais eficaz dos métodos e procedimentos utilizados
•Tudo isso vai contribuir para a implantação de prontuários eletrônicos nos hospitais para a consolidação da Rede Nacional de Informação em Saúde para fortalecer a pesquisa científica e tecnológica, revertendo-a para a melhoria da qualidade da atenção à saúde para a população
Modernizar o acervo tecnológico

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•Diminuir erros médicos e dar maior confiança na capacidade profissional dos médicos e funcionários; direta e indiretamente, todo e qualquer tipo de erro médico cometido traz consequências negativas para a área de assistência à saúde
•Montar um sistema de saúde eficaz, capaz de, integralmente, universalmente e equitativamente, atender às necessidades de assistência para a população
•Dar maior eficiência ao recurso disponível, investir para poder gastar menos, e gastar bem, ter uma certificação ISO na área de laboratórios, desenvolver atividades de qualificação, parcerias/contratação com empreendimentos, entidades, para fazer programas hospitalares, segundo técnicas modernas
•Implantar programas de melhoria de qualidade de recursos humanos, na área em que opera, de forma intensa, dando continuidade a programas de aperfeiçoamento de recursos humanos para a saúde, desenvolver sistematicamente várias iniciativas nesse sentido
•Torna-se essencial desenvolver local próprio para treinamento de pessoal; criar escolas de aperfeiçoamentos de recursos humanos para a saúde, ter constantemente grupos de profissionais da secretaria do estado, de secretarias municipais, sendo treinados em vários aspectos, além de turmas de resgate, do pessoal do corpo de bombeiros, pessoal do próprio hospital
•Ter consciência moderna de que o empreendedor tem que estar não só selecionando o que tem de melhor, mas aperfeiçoando permanentemente o seu quadro pessoal, de forma eficaz e objetiva
Estabelecer e exigir o aperfeiçoamento da capacitação

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•O que se objetiva é fornecer ao país um importante instrumento de controle dos investimentos e repasses de recursos à saúde; pelo fato dos recursos serem insuficientes e mal distribuído torna-se extremamente importante aumentar os recursos e, principalmente, redistribuir estes recursos
•O sistema de saúde no Brasil também admite e justifica a presença da iniciativa privada e, portanto, o Governo tem que buscar a universalidade e integralidade com equidade, mexendo nas duas áreas de assistência, quer a pública quer a privada, fazer uma regulamentação da assistência complementar, dos seguros, das medicinas de grupo e outras formas de pré-pagamento
•O Comitê de Auditoria será constituído por membros nomeados pelo Conselho Fiscal da Santa Casa; a importância de se criar comitês de auditorias externas é gerenciar, da melhor maneira possível os recursos recebidos
•Uma vez que os recursos são escassos será tarefa do Comitê listar as prioridades além de tratar das estruturas de controle e de gerenciamento, dos relatórios de Administração, dos planos e supervisão das contas
•Para assegurar uma supervisão eficiente para os recursos recebidos o Comitê será responsável pela analise e distribuição desses recursos através de relatórios elaborados para o Conselho Fiscal, que irá, ou não, aprovar o projeto
•No caso de investimentos para a Santa Casa, o Comitê irá analisar os documentos de perfil do projeto, pacotes de propostas e operações de elaboração de projetos decidindo pela viabilidade do investimento
Criar comitês de auditorias externas

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•O aumento da corrupção está relacionado, dentre outros, a carência de mecanismos regulatórios mais eficazes no sistema
•Em algumas Santas Casas, ocorre o roubo de dinheiro em espécie, através de registros contábeis falsos ou com discrepâncias, registro de contas falsas de pacientes, duplo faturamento de despesas e fraude em conjunto com fornecedores
•Propostas:
–melhorar a avaliação positiva interna e externamente repercutindo em diminuição do custo de transação
–instituir métodos de controle social com relação ao melhor e mais adequado destino dos recursos. Torna-se essencial garantir que os recursos adicionais ajudem a constituir a garantia do acesso e da qualidade da saúde
Combater a corrupção dentro da instituição

50
•Sumário
•Propostas
•Anexo
Agenda

51
1998
1999
2000
2001
Norte
11,73
11,39
11,75
14,07
Rondônia
14,24
10,32
7,84
10,07
Acre
19,26
16,10
19,11
14,80
Amazonas
13,00
13,91
17,96
24,49
Roraima
13,75
14,48
11,39
14,20
Pará
9,00
8,78
7,77
8,24
Amapá
6,25
12,24
12,36
13,62
Tocantins
11,36
8,56
8,12
10,43
Nordeste
8,38
7,17
7,32
8,03
Maranhão
4,99
1,48
1,52
1,76
Piauí
6,74
5,57
5,03
7,11
Ceará ¹
6,78
7,08
9,69
7,51
Rio G.do Norte
15,09
11,82
12,94
11,64
Paraíba
3,74
3,42
4,41
10,42
Pernambuco ¹
8,50
7,86
8,13
10,94
Alagoas ¹
7,27
9,56
6,88
7,59
Sergipe ¹
5,66
5,18
3,34
4,97
Bahia
11,32
8,89
8,32
8,13
Sudeste
7,50
6,61
6,78
8,01
Minas Gerais
5,39
4,56
3,74
6,75
Espírito Santo
12,36
11,43
10,37
8,28
Rio de Janeiro
5,15
4,34
5,41
6,14
São Paulo ¹
8,47
7,52
7,80
8,94
Sul
6,01
6,16
5,59
5,99
Paraná
5,90
4,38
2,40
3,70
Santa Catarina
8,74
8,65
8,77
8,02
Rio G.do Sul
4,83
6,39
6,60
6,79
Centro-Oeste
7,79
7,11
7,36
8,21
Mato G.do Sul
1,90
2,13
4,15
7,59
Mato Grosso
4,22
2,07
2,33
6,62
Goiás
10,07
10,57
9,72
8,78
Distrito Federal
10,28
9,44
9,83
8,92
Total
7,81
7,05
7,15
8,21
Unidades da Federação
Receita Própria Aplicada em Saúde – EC 29
(% - Calculado pelo SIOPS, com dados fornecidos pelo Estado)
Nota: ¹ Informações do SUS (AIH e SIA) prestadas pelo DATASUS Fonte: Balanços dos Governos Estaduais, DATASUS e SIOPS; análise Agrociclo
Receita Própria Aplicada em Saúde – EC 29

52
A tomada de consciência do problema da formação médica no País consolida a justificação para que se formem mecanismos de “adoção” das Santas Casas nos cursos de medicina
Melhoria nos cursos de Medicina
Grade curricular
Infraestrutura
Corpo docente
•Oferecer uma infraestrutura de qualidade para o aprendizado
•Além de formação sólida, competência e experiência clínica, outros fatores devem ser considerados
•Adequação da grade curricular às necessidades de saúde da comunidade local
•Adequada capacitação docente, na perspectiva da educação continuada e permanente
Fonte: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo; análise Agrociclo
Valor da mensalidade
Residência Médica
Entidades médicas
Autorização de novos cursos
•A abertura indiscriminada de cursos médicos é uma situação delicada
•Estão suspensos provisoriamente pelo MEC desde maio de 2004
•É o melhor instrumento para a formação de especialistas mas não há vagas para todos
•O valor médio da mensalidade nas escolas privadas subiu 27%, de 2003 para 2004
Propostas legislativas
Hospital universitário
•Os hospitais universitários poderão receber 50% de arrecadação da CPMF
•Há várias propostas de alteração na legislação com vista à otimização dos cursos
Vincular cursos de medicina à “adoção” de Santa Casa

53
•Uma boa faculdade de Medicina tem, obrigatoriamente, de oferecer uma infraestrutura de qualidade para o aprendizado. Apostar em intenções futuras sempre é um risco
•Além de salas de aula e uma biblioteca adequada, é fundamental que a escola ofereça laboratórios condizentes com as necessidades do curso e um corpo docente com reais condições de ensinar e transmitir conhecimentos
•Independentemente do foco hospitalar, também tem de promover treinamento nos níveis primário (postos de saúde, promoção da saúde...), secundário (atendimento de média complexidade hospitalar, em casos de pediatria, obstetrícia, ginecologia...) e terciário (casos de maior complexidade)
•É necessário o treinamento em múltiplos cenários, sendo fundamental o acesso a laboratórios de ensino básico e de habilidades clínicas, unidades básicas de saúde, ambulatórios gerais e de especialidades
•O contato com a população em escolas e projetos de pesquisa também é essencial para o conhecimento da realidade social, para que os futuros médicos não tenham apenas contato com pacientes nos hospitais
•Em suma, existem alguns pré-requisitos indispensáveis:
–salas de aulas e recursos institucionais
–laboratórios equipados para aulas práticas das áreas básicas – anatomia, embriologia, histologia, etc.
–ambulatórios médicos para um número preestabelecido de atendimentos necessário ao início da prática profissional e ambiente de enfermaria com leitos sob a vigilância e assistência de professores
–unidades para a prática supervisionada de atendimento básico em saúde
–biblioteca com amplo acesso a jornais, revistas, livros-texto e informações on-line
Mais de 30% das escolas médicas criadas sem atender aos critérios de necessidade social e de infraestrutura não têm hospital-escola e cerca de 70% dos profissionais oriundos destes estabelecimentos, não sentem segurança para entrar no mercado de trabalho
Infraestrutura

54
•Além de uma formação sólida, competência e experiência clínica, outros fatores devem ser considerados para a contratação de um bom professor, como, por exemplo, o preparo e atualização pedagógica, visão ampla do projeto educacional da escola, consciência da importância de transmitir uma visão humanística, ética, ampla e responsável da Medicina
•Especialistas apontam outros pré-requisitos para avaliar o corpo docente, além da utilização dos indicadores do MEC, CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), entre outros:
–o professor deve ter feito residência e deve ter conhecimentos teóricos e práticos para transmitir aos alunos
–tem de ser qualificado e envolvido na produção de conhecimento e em projetos de pesquisa, com visão abrangente sobre o curso e a profissão
–deve estar presente em atividades teóricas e práticas, em todos os níveis de atenção à saúde
–a escola deve ter 60% ou mais de titulados mestres, doutores ou livre-docentes
–é necessária produção científica compatível, que possibilite orientação e desenvolvimento na iniciação em pesquisa/extensão
–a escola deve ter a maioria dos docentes integrando diferentes cursos de graduação e participando de cursos de pós-graduação, inserindo o aluno nas diversas áreas da Medicina, incluindo residência médica e pós-graduação propriamente dita: mestrado e doutorado
O corpo docente com satisfatório nível de formação acadêmica e prática clínica deve estar preparado no atendimento médico público, praticado nas Santas Casas e Hospitais Universitários, com conhecimento social
Corpo docente

55
•A adequação da grade curricular às necessidades de saúde da comunidade local é um dos pontos que definem uma boa escola. As tendências mais recentes dão como fundamentais os seguintes pontos:
–grade estabelecida a partir da definição de conteúdos e não em disciplinas acadêmicas (as atividades teóricas e práticas devem ser interdepartamentais, interdisciplinares, evitando-se repetição desnecessária)
–atividades que favoreçam a integração ciclo básico – ciclo profissional
–inserção precoce do aluno (desde a 1ª série) em atividades com paciente e com a comunidade; metodologias pedagógicas que favoreçam o papel ativo do aluno (professor como mediador e não transmissor de conhecimento)
–atuação prática em todos os níveis de atenção à saúde e desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação
–incentivo ao desenvolvimento de atividades complementares (iniciação científica, monitorias e disciplinas eletivas na própria instituição ou em outras instituições)
•Um processo de avaliação permanente, com a participação da direção da escola, dos docentes e alunos, também contribuiria para a manutenção do nível de ensino e identificação de pontos deficientes
•Oferecer a oportunidade de um conhecimento amplo nos diversos campos da Medicina, incluindo medicina preventiva, urgência e emergência, saúde pública, etc., através do equilíbrio entre as atividades de ensino: aulas expositivas/seminários/estudo dirigido/aulas
Uma boa grade curricular deve considerar a situação epidemiológica local e regional, sendo fundamental a integração universidade/serviços de saúde
Grade curricular

56
•A proliferação de escolas sem condições adequadas de ensino gerou uma série de distorções nos cursos de Medicina
•Falta uma adequada formação e capacitação docente, na perspectiva da educação continuada e permanente. Em especial em metodologias ativas de ensino/aprendizagem e diversificação dos ambientes de aprendizagem, compatíveis com os futuros campos de trabalho dos médicos, portanto, que não se limitem aos bancos e laboratórios nos prédios das faculdades, bem como as redomas dos hospitais universitários e centros de saúde escola. Mas que envolvam também todos os cenários de prática do Sistema Único de Saúde, inclusive a saúde suplementar: convênios, cooperativas, clínicas e hospitais privados
•Uma boa faculdade precisa de professores com a formação mínima necessária e pelo menos dez anos de formação acadêmica para ensinar
•Muitas escolas pecam em não oferecer a seus alunos uma boa prática de internato
•Preocupam-se pouco em manter docentes bem preparados e com dedicação aos alunos
•Os cursos carecem de atividades práticas em serviços bem estruturados, em todos os níveis de atenção, e supervisão docente
•É premente a reformulação dos currículos no sentido de reverter a compartimentalização do indivíduo e humanizar o ensino da medicina, formando o médico capaz de realizar o atendimento conforme a hierarquização de cuidados proporcionados pelo SUS a adultos, crianças e adolescentes
Falta principalmente um hospital universitário adequado para dar suporte ao ensino. Falta vivência hospitalar, e o aluno acaba não tendo os conhecimentos necessário para exercer a Medicina
Melhoria nos cursos de medicina

57
•O futuro médico não pode ser vítima de empresários que enxergam o ensino da Medicina como fonte de lucro e não como um sagrado direito do cidadão.
•Deve-se investir em qualidade, tornando a residência universal, capacitando os já formados e fiscalizando as escolas em funcionamento
•É fundamental que as autoridades responsáveis criem parâmetros que impeçam a continuidade da exploração irresponsável do setor
•Empresários da educação mais preocupados com o lucro fácil proporcionado pelas faculdades de Medicina do que com a saúde não podem continuar agindo impunemente à revelia da lei
•Cursar Medicina numa faculdade sem condições adequadas de ensino é um risco que o estudante não pode correr sob hipótese alguma. Esse caminho torto, além de privá-lo da oportunidade de assistir ao próximo com competência, pode levá-lo a cometer erros irreparáveis, de consequências trágicas. As autoridades brasileiras devem tratar essa questão com seriedade, mantendo em funcionamento apenas as escolas que realmente estão aptas a dar uma boa formação profissional
•A abertura indiscriminada de cursos médicos é uma situação delicada, pois há escolas sendo abertas sem critérios técnicos e sem uma avaliação social, que verifiquem se há realmente necessidade dessas escolas. Boa parte dessas faculdades não tem sequer um hospital para ajudar na formação dos médicos e isso compromete o serviço que será prestado à população, bem como a atuação do médico no mercado de trabalho
A falta de médicos em regiões interioranas e/ou serviços de saúde está relacionada com a sua má distribuição geográfica e com a falta de recursos para a saúde
Entidades médicas

58
•Os novos pedidos de autorização de cursos de Medicina no país estão suspensos provisoriamente pelo MEC desde maio de 2004
•No entanto, existem cerca de 50 processos de abertura em andamento no MEC, em vários locais do país, sendo nove para o Estado de São Paulo
•Em 2003 foram abertos três novos cursos no Estado: Unicid e Uninove, na capital; e o curso da Unicastelo, em Fernandópolis, o motivo de protesto dos estudantes
•São Paulo conta com 85 mil médicos em atividade, um para cada 457 habitantes
•Na capital, a concentração é ainda maior: um médico para cada 264 habitantes, situação que deve piorar quando as novas escolas lançarem profissionais no mercado, daqui a seis anos
Já que a iniciativa privada requer continuamente a autorização para a abertura de novos cursos e/ou ampliação do número de vagas nos cursos existentes, as Santas Casas podem colaborar nesse sentido
Autorização de novos cursos

59
•Há um consenso de que a Residência Médica é o melhor instrumento para a formação de especialistas. Mas, não há vagas para todos
•O número de vagas de Residência atende apenas 70% dos formandos no país, apesar do crescimento das oportunidades nos últimos anos
•O Programa de Bolsas de Residência Médica do Estado de São Paulo reúne atualmente cerca de 4.500 bolsistas, distribuídos em 40 instituições públicas e privadas, que oferecem 464 programas em 46 diferentes especialidades médicas
•As vagas seriam suficientes para os cerca de 2.600 novos médicos que se formam por ano no Estado, mas em torno da metade de todos os recém formados do país (cerca de 5.000) também dirige-se a São Paulo em busca de uma vaga para a Residência. Assim, geralmente são excluídos da Residência justamente aqueles que cursaram a graduação em escolas que não oferecem boa formação
•Existia no Brasil em 2002 cerca de 112 escolas de medicina, que oferecem, anualmente, cerca de 10 mil vagas. Mais de 50% destes futuros médicos começarão a clinicar sem conseguir uma vaga nas residências médicas, etapa de treinamento complementar fundamental na sua formação
•80% das vagas de residência médica, também, estão nas capitais
Os quase 1000 Hospitais Universitários e Santas Casas no País, estão capacitados e aptos a receberem os residentes para que seja atingido um melhor nível de capacitação profissional
Residência médica

60
•O valor médio da mensalidade nas escolas privadas subiu 27%, de 2003 para 2004
•Em 2003 a média era R$ 1.936,00, saltando para R$ 2.457,47 em 2004
•A faculdade mais cara custava R$ 2.276,00 mensais em 2003. O maior valor verificado em 2004 era de R$ 3.760,00 mensais
•Em comparação com outras profissões, a formação em Medicina em faculdades privadas é a mais cara. Do vestibular à conclusão do curso gasta-se em torno de R$ 150.000,00 nos seis anos de graduação. O custo total de um curso de Economia (quatro anos) é cerca de R$ 52.000,00; de Administração (quatro anos), gira em torno de R$ 82.000; e Publicidade, R$ 68.000,00
Com a diminuição da necessidade de se construírem novos hospitais – utilizando-se as estruturas existentes, haverá margem para que o valor das mensalidades possam sofrer redução
Valor da mensalidade

61
•Os hospitais universitários federais, estaduais e municipais poderão receber 50% de arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), caso seja aprovado o Projeto de Lei 4136/04, do deputado Ivan Paixão (PPS-SE)
•A legislação atual prevê que 100% da contribuição será destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
•Os Hospitais Universitários e de Ensino (HUEs) desempenham um papel central na formação médica, em nível de graduação e pós-graduação, além do papel que cumprem na oferta de serviços à população de baixa renda
•Porém, os recursos que custeiam essas unidades são, na maioria, dependentes da oferta de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) condicionados, portanto, a um sistema de pagamento por produção de atos médicos
•A efetiva integração dos HUEs ao SUS é mais um desafio a ser enfrentado, tendo em vista que as diversas iniciativas implantadas até o momento ainda não tiveram pleno êxito
•Essa integração não pode ficar restrita à articulação dos hospitais universitários na condição de prestador de serviços complexos referenciados, mas deve ser pensada como uma relação em que se estabeleçam compromissos assistenciais, de ensino e pesquisa, voltados ao fortalecimento da formação de pessoal para o sistema de saúde, a educação continuada e a produção de conhecimentos
Os Hospitais Universitários e as Santas Casas poderão não ficar totalmente dependentes da oferta de serviços do SUS, já que uma parcela de seus custos serão cobertos pelos cursos de medicina
Hospital universitário

62
Decreto nº 3860, de 09/07/01
•Dispõe que a criação de cursos de graduação em Medicina, em Odontologia e em Psicologia, por universidades e demais instituições de ensino superior, deverá ser submetida à manifestação do Conselho Nacional de Saúde
•Além disso, a criação dos cursos de Medicina dependerá de deliberação da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, homologada pelo ministro de Estado da Educação
Lei Estadual nº 10860/01
•Conforme pleito do Cremesp e entidades médicas estaduais, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou lei de autoria do deputado Vanderlei Siraque (PT)
•Ainda sem regulamentação, a lei prevê que os pedidos de abertura de cursos deverão ser encaminhados ao Conselho Estadual de Educação, que analisa os aspectos didádicopedagógicos, dentre outros; e submetidos à prévia avaliação do Conselho Estadual de Saúde quanto à necessidade social
Mudança na LDB
•No dia 21/11/02, o Fórum Nacional Permanente de Educação e Saúde – que reúne a Confederação Nacional dos Médicos, AMB, Conselho Federal de Medicina e demais entidades nacionais – apresentou a parlamentares um projeto de lei regulamentando a abertura de novas escolas na área da saúde
•O projeto altera a LDB condicionando a criação de cursos de graduação na área da saúde, à manifestação do CNS, em caráter terminativo. Atualmente, o parecer do CNS é consultivo
Propostas legislativas

63
Projeto de Lei 65/03
•A criação de novos cursos de Medicina poderá ficar proibida por um prazo mínimo de dez anos, se for aprovado o Projeto de Lei 65/2003 do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT – SP), que também veda a ampliação de vagas nos cursos já existentes
Resolução CNS nº 324
•Deliberação do Conselho Nacional de Saúde, de moratória na abertura de cursos por 180 dias em 2003 (Resolução CNS nº 324), prorrogados por mais 60 dias em janeiro de 2004 (Resolução CNS nº 336)
Projeto de Lei 3340/00
•Condiciona a criação de novos cursos superiores de Direito a parecer da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e de novos cursos de Odontologia, Medicina, Psicologia e Veterinária a parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe
•A extensão do campus para um mesmo curso e a ampliação de vagas dos cursos já implantados também ficarão, de acordo com a proposta, condicionadas aos pareceres dos conselhos
Propostas legislativas (cont.)

64
Cremesp
•O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conjunto com entidades médicas estaduais e nacionais, lançou a campanha “Proteja-se. Lute pela proibição da abertura de novos cursos de Medicina. Por uma Medicina ética, com qualidade e compromisso social”
•O objetivo da campanha é sensibilizar autoridades e alertar a população sobre os perigos da abertura desenfreada de novas escolas médicas, colocando sob risco a formação profissional de qualidade
Projeto de Lei nº 3584/04
•Autoriza a União a criar novas unidades de ensino com o objetivo de expandir a oferta de educação profissional, preferencialmente em parceria com estados, municípios, Distrito Federal, setor produtivo e ONGs
Projeto de Lei nº 4136/04
•Os hospitais universitários poderão receber 50% de arrecadação da CPMF
•A legislação atual prevê que 100% da contribuição será destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS)
•Os Hospitais Universitários e de Ensino (HUEs) desempenham um papel central na formação médica, em nível de graduação e pós-graduação, além do papel que cumprem na oferta de serviços à população de baixa renda
•Porém, os recursos que custeiam essas unidades são, na maioria, dependentes da oferta de serviços do SUS condicionados, portanto, a um sistema de pagamento por produção de atos médicos
Propostas legislativas (cont.)

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Estrutura corporativa
A Agrociclo Consultoria e Treinamento é uma consultoria oriunda da experiência adquirida pelos sócios no estudo da conjuntura político-econômica e análise das oportunidades das empresas, sobretudo brasileiras. A Missão da Agrociclo é oferecer ao cliente o auxílio adequado na operacionalização de seus objetivos estratégicos em Finanças Corporativas, Regulação Econômica e Soluções Ambientais. Para isso aplica ferramentas aptas a diagnosticar com realismo a operação dos clientes de modo a identificar falhas, equacionar gargalos e mitigar riscos. A Agrociclo oferece soluções integradas em consultoria e treinamento para ajudar o cliente na definição da estratégia e na otimização de processos e gestão.
www.agrociclo.com.br contato@agrociclo.com.br

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Antonio Carlos Porto Araujo
Advogado com experiência em:
•Implantação de governança e processos como consultor da Trevisan, 2001 – 2010
•Projetos de energia renovável, estudos de vocação regional para biodiesel, gás, álcool, biomassa e eólica
•Estudos de viabilidade econômico-financeira para projetos elegíveis aos requisitos do Protocolo de Kyoto Livros
•Como comercializar créditos de carbono – 8ª edição. Trevisan Editora
•Como entender a Lei de recuperação de empresas – uma visão econômica – 2ª edição. Trevisan Editora Associações
•ANEFAC – Diretor do Comitê Jurídico
•ABAV – Conselheiro

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