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Segundo pedido de dissolução do MDB-PE é suspenso pela Justiça

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Veja a decisão da Justiça de Pernambuco que suspendeu o segundo pedido de dissolução do MDB-PE

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Segundo pedido de dissolução do MDB-PE é suspenso pela Justiça

  1. 1. 05/03/2018 N�mero: 0008832-58.2018.8.17.2001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM �rg�o julgador: Se��o B da 26� Vara C�vel da Capital �ltima distribui��o : 01/03/2018 Valor da causa: R$ 1000.0 Processo refer�ncia: 0049968-69.2017.8.17.2001 Assuntos: Elei��es - Diret�rios Segredo de justi�a? N�O Justi�a gratuita? N�O Pedido de liminar ou antecipa��o de tutela? N�O Tribunal de Justi�a de Pernambuco PJe - Processo Judicial Eletr�nico Consulta Processual Partes Tipo Nome ADVOGADO CARLOS DA COSTA PINTO NEVES FILHO AUTOR PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO PMDB R�U PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO NACIONAL ADVOGADO LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS Documentos Id. Data da Assinatura Documento Tipo 28696 748 05/03/2018 17:19 Decis�o Decis�o
  2. 2. Tribunal de Justi�a de Pernambuco Poder Judici�rio Se��o B da 26� Vara C�vel da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo n� 0008832-58.2018.8.17.2001 AUTOR: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO PMDB R�U: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO NACIONAL DECIS�O (com for�a de Mandado) Vistos etc. De in�cio, reconhe�o a exist�ncia de conex�o diante do risco quanto � prola��o de decis�es conflitantes entre esta a��o anulat�ria e a de n�mero 0049968-69.2017.8.17.2001, uma vez que possuem as mesmas partes e objetiva discutir a dissolu��o do Diret�rio Estadual partid�rio (art. 55, NCPC). Aplicando-se a regra processual (art. 58, NCPC), reconhe�o a conex�o suscitada na decis�o de ID n� 28577043, fixando a compet�ncia do ju�zo da 26� Vara C�vel se��o B. Trata-se de a��o objetivando obstar e anular delibera��es tomadas pela Executiva Nacional do PMDB relacionadas � dissolu��o do Diret�rio Estadual do partido. Compulsando os autos do processo anterior de n� 0049968-69.2017.8.17.2001, verifico que houve deferimento inicial de tutela de urg�ncia determinando a suspens�o do tramite do processo de dissolu��o que, posteriormente, fora reconsiderada para sua continuidade. Num. 28696748 - P�g. 1Assinado eletronicamente. A Certifica��o Digital pertence a: OTONIEL FERREIRA DOS SANTOS https://pje.tjpe.jus.br:443/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=18030517190093200000028335050 N�mero do documento: 18030517190093200000028335050
  3. 3. Diante dessa decis�o, o Diret�rio Estadual apresentou recurso de Agravo de Instrumento n� 0000325-63.2018.8.17.9000 em que o Desembargador Relator, mediante decis�o monocr�tica, deferiu o pedido de efeito suspensivo ao processo de dissolu��o, pendente de aprecia��o de Agravo Interno n� 0001341-52.2018.8.17.9000. O cerne da quest�o, portanto, estaria na legitimidade ou n�o do procedimento de dissolu��o, quest�o que ser� apreciada com a devida instru��o processual, nos moldes estampados no Novo C�digo de Processo Civil (lei n� 13.105/15). Entretanto, reconhecendo a conex�o existente nos autos e a decis�o tomada pelo desembargador do Egr�gio TJPE, n�o encontro �bice ao deferimento do pedido de urg�ncia. Ali�s, o objetivo da conex�o consiste exatamente em evitar a exist�ncia de decis�es contradit�rias e conflitantes, prejudicando a seguran�a nas decis�es judicias deferidas. Diante do reconhecimento, em sede de recurso de agravo, dos requisitos elencados para a tutela provis�ria, o indeferimento do pedido de urg�ncia nestes autos representaria verdadeira incongru�ncia. Deste modo, defiro o pedido de tutela de urg�ncia requerido pela parte autora e determinando a suspens�o imediata o tr�mite do processo de dissolu��o do Diret�rio Estadual do , enquanto perdurar a suspens�o deferida no Agravo n�PMDB em Pernambuco 0000325-63.2018.8.17.9000. Cite-se e intime-se a parte r� para tomar conhecimento desta decis�o e tamb�m para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a a��o e o pedido nela contido, indicando as provas que pretende produzir, sob pena da incid�ncia dos efeitos da revelia. C�pia da presente decis�o, autenticada por servidor em exerc�cio na Diretoria C�vel do 1� Grau, poder� servir como mandado, se necess�rio, nos termos da Recomenda��o n� 03/2016-CM/TJPE. Remeta-se c�pia desta decis�o ao ilustre relator do agravo n� 0000325-63.2018.8.17.9000. Cumpra-se. Intime-se. Num. 28696748 - P�g. 2Assinado eletronicamente. A Certifica��o Digital pertence a: OTONIEL FERREIRA DOS SANTOS https://pje.tjpe.jus.br:443/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=18030517190093200000028335050 N�mero do documento: 18030517190093200000028335050
  4. 4. Recife/PE, 5 de mar�o de 2018. Otoniel Ferreira dos Santos Juiz de Direito em exerc�cio Num. 28696748 - P�g. 3Assinado eletronicamente. A Certifica��o Digital pertence a: OTONIEL FERREIRA DOS SANTOS https://pje.tjpe.jus.br:443/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=18030517190093200000028335050 N�mero do documento: 18030517190093200000028335050

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