CURSO DE CONHECIMENTOS BANCÁRIOS 
AULA 01 
CONCEITO E ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN) 
Conceito de SFN 
Con...
Conceito de Instituição Financeira (IF) 
A Lei 4.595/64 (Lei que definiu o atual SFN), conceitua instituições financeiras ...
normativo tem suas entidades supervisoras que os auxilia na supervisão dos 
operadores. 
Note que a estrutura não se limit...
Para fins de estudo e avaliação de conhecimento é preciso saber a composição, 
a função e as entidades subordinadas a cada...
2. Regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos 
que exercerem atividades subordinadas a este Con...
4. determinar padrões para a instituição e operação de planos de 
benefícios, de modo a assegurar sua transparência, solvê...
c) o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, hoje 
denominado Banco Nacional de Desenvolvimento Econômi...
2. executar os serviços do meio circulante; 
3. receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais e os 
depósito...
Tem como principais funções : 
1. Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das 
Sociedades Segurad...
9. representar as retrocessionárias nas liquidações de sinistros amigáveis 
ou judiciais; 
10.publicar revistas especializ...
c) os bancos comerciais são duplamente supervisionados pelo Bacen e pela 
CVM. 
d) as bolsas de mercadorias e de futuros s...
As instituições financeiras operam no SFN em segmentos nos quais elas são 
especializadas. Estes segmentos são chamados, n...
c) As caixas econômicas estão autorizadas a receber depósitos a vista 
desde que vinculado a um financiamento habitacional...
Não possuem contas correntes e captam recursos via depósitos a prazo, 
repasses de recursos externos, internos e venda de ...
Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima, adotando 
obrigatoriamente em sua denominação social a expressão ...
Suas principais operações passivas são: letras hipotecárias, debêntures, 
empréstimos e financiamentos no País e no Exteri...
taxativamente como instituições financeiras, pois geralmente atuam apenas 
prestando um serviço aos seus clientes. São ela...
Títulos e Valores Mobiliários". Exercem praticamente as mesmas atividades das 
corretoras, com exceção do fato de não pode...
normas atualmente vigentes, julgue os itens subseqüentesJulgue os itens a 
seguir relativos ao SFN: 
a) As sociedades dist...
mobiliários pertencentes a pessoas jurídicas públicas e privadas, em mercado 
livre e aberto, especialmente organizado e f...
EXERCÍCIOS 
1. (ESAF/BACEN/2002) Tanto o SELIC (Sistema Especial de Liquidação e 
Custódia), quanto a CETIP (Central de Cu...
pagar ao contratante (segurado), ou a quem este designar, uma indenização, 
no caso em que advenha o risco indicado e temi...
a) As administradoras de seguro-saude são entidades supervisionadas pela 
SUSEP. 
b) Somente pessoas jurídicas podem opera...
O fomento mercantil (factoring) é uma operação comercial que soma a 
prestação de serviços à compra de ativos. Ao adquirir...
AULA 10 
PRODUTOS E SERVICOS BANCÁRIOS – CAPTAÇÔES POR DEPÓSITOS 
Como visto na aula 1, quando uma instituição financeira ...
A instituição deverá arquivar, juntamente com a ficha-proposta, cópia dos 
documentos apresentados. Eles poderão ser micro...
possibilidade dele negociar o resgate antes do prazo programado. Nessa 
situação, o banco irá compatibilizar a taxa ao pra...
1. (BB - 2002) Uma pessoa física foi abrir uma conta-corrente em uma 
instituição bancária. No ato de abertura da conta, d...
As captações de recursos pelas empresas podem ser feitas diretamente junto 
aos sócios, pela emissão de ações. Outra forma...
prazo para a empresa. Tal captação é feita para atender necessidades 
financeiras de uma empresa (expansão, investimentos,...
AULA 12 
PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS – OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
A principal aplicação dos recursos captados por instituiç...
recursos. O que se faz normalmente é um contrato para um prazo de 180 dias, 
com repactuação dos encargos a cada 30 dias. ...
a) Nas operações de desconto bancário, o risco é assumido pela instituição 
financeira. 
b) A operação de Desconto de Títu...
AULA 13 
PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS – OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
Nesta aula, estudaremos mais 3 tipos de operação de crédi...
Neste tipo de operação, a empresa vendedora transfere seu crédito ao banco 
em troca de uma taxa. Os impostos e taxas serã...
O capital fixo é representando por máquinas, equipamentos, imóveis, 
instalações, etc. Em muitos casos é muito difícil as ...
1. (BB/1999-1) Um cliente industrial deseja tomar recursos bancários para 
financiar suas vendas, de forma a otimizar sua ...
AULA 14 
PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS – CRÉDITO RURAL 
O crédito rural no Brasil é uma operação bastante regulada e, no...
observem as taxas das operações bancárias comuns. Isto quer dizer que 
operações de crédito rural contratadas com recursos...
Resposta: Os item a, b e d são verdadeiros. 
2. (BASA/2001) Carlos, embora não seja produtor rural, solicitou e obteve 
re...
AULA 15 
PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS – FINANCIAMENTOS À 
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – RESPASSES DE RECURSOS DO BNDES 
Vár...
Financiamentos, sem limite de valor, para aquisição de máquinas e 
equipamentos novos, de fabricação nacional, credenciado...
mercado internacional, visando ao incremento das exportações 
brasileiras. Os clientes deste tipo de financiamento são as ...
b) A linha Finame Maquinas e Equipamentos é utilizada para 
aquisição isolada de maquinas e equipamentos novos, alem de 
f...
AULA 16 
PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS – O LEASING: TIPOS, 
FUNCIONAMENTO E BENS 
Nesta aula serão estudadas as operaçõe...
LEASING OPERACIONAL 
A sociedade arrendadora concede o uso da propriedade à arrendatária, mas 
assume o compromisso de pre...
LEASING FINANCEIRO 
E uma operação onde o arrendador atua como intermediário, adquirindo o 
bem e concedendo o uso e a pos...
As diferenças entre o leasing operacional e o financeiro podem ser resumidas 
conforme tabela a seguir: 
Leasing Operacion...
contrato, de bens móveis ou imóveis, onde não há necessidade de 
intervenção de uma empresa arrendadora. 
Resposta: Soment...
AULA 17 
PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS – FUNDOS DE INVESTIMENTO 
Os fundos de investimento representam significativa par...
Aplicação caracterizada pela aquisiçÀ
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Curso de conhecimentos bancários   vestcon
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Curso de conhecimentos bancários vestcon

589 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
589
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
3
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
24
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Curso de conhecimentos bancários vestcon

  1. 1. CURSO DE CONHECIMENTOS BANCÁRIOS AULA 01 CONCEITO E ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN) Conceito de SFN Conjunto de agentes que se dedicam ao trabalho de propiciar condições para a manutenção de um fluxo de recursos entre poupadores e investidores (Assaf Neto, 2001, in Mercado Financeiro). APLICAÇÃO – Operação Ativa Poupadores Tomadores IFs CAPTAÇÃO – Operação Passiva No SFN, estão reunidos os poupadores, os tomadores e os intermediadores de recursos. Quando uma instituição financeira (IF) capta recursos de poupadores, ela está fazendo uma operação passiva. Por sua vez, quando uma IF aplica os recursos captados, repassando-os aos tomadores, ela está fazendo uma operação passiva. Captando ou aplicando recursos, uma IF está desempenhando uma atividade que lhe é típica. A intermediação financeira. Observe que a figura acima mostra uma IF entre poupadores e tomadores de recursos. 1
  2. 2. Conceito de Instituição Financeira (IF) A Lei 4.595/64 (Lei que definiu o atual SFN), conceitua instituições financeiras como: “as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros” (Art.17). Estrutura do SFN Conforme o próprio Banco Central do Brasil, o SFN está estruturado da seguinte forma: Orgãos normativos Entidades supervisoras Operadores Banco Central do Brasil - Bacen Instituições financeiras captadoras de depósitos à vista Demais instituições financeiras Conselho Monetário Nacional - CMN Comissão de Valores Mobiliários - CVM Bolsas de mercadorias e futuros Bolsas de valores Superintendência de Seguros Privados - Susep Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP IRB-Brasil Resseguros Sociedades seguradoras Sociedades capitalização Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC Secretaria de Previdência Complementar - SPC Entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) Fonte: Banco Central do Brasil. Disponível no site: www.bcb.gov.br Outros intermediários financeiros e administradores de recursos de terceiros de Entidades abertas de previdência complementar Observem que o quadro acima, segrega o SFN em 3 grandes grupos: os órgãos normativos, as entidades normativas e os operadores. Cada órgão 2
  3. 3. normativo tem suas entidades supervisoras que os auxilia na supervisão dos operadores. Note que a estrutura não se limita as instituições financeiras propriamente ditas, mas abrange o mercado de seguros, capitalização e os planos de previdência privados, sejam abertos ou fechados. Os órgãos normativos são os entes superiores dentro de cada subdivisão do SFN. São a instância decisória e não têm estrutura física. São geralmente, entes políticos . As entidades supervisoras são órgãos do Governo que implementam e fazem cumprir as decisões dos órgãos normativos dentro do SFN. Como se verá podem ser constituídos na forma de autarquias, empresas públicas ou secretárias. Os operadores são as entidades e empresas que operam no SFN, segundo as regras definidas, seja na legislação, seja pelos órgãos normativos e entidades supervisoras. Como demonstrado são os bancos, financeiras, corretoras, bolsas, seguradoras etc. EXERCÍCIOS 1. (BACEN - 2000) Na estrutura do SFN, o Subsistema Operativo, que tem por função operacionalizar a transferência de recursos entre poupador para o tomador, inclui a) bancos de investimento. b) sociedades de crédito, financiamento e investimento. c) bancos múltiplos sem carteira comercial ou de crédito imobiliário. d) cooperativas de crédito. e) bancos comerciais. RESPOSTA: TODOS OS ITENS SÃO VERDADEIROS. AULA 02 OS ÓRGÃOS NORMATIVOS DO SFN São 3 os órgãos normativos do SFN: - O Conselho Monetário Nacional – CMN; - O Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP; e - O Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC 3
  4. 4. Para fins de estudo e avaliação de conhecimento é preciso saber a composição, a função e as entidades subordinadas a cada um destes conselhos: O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL É composto por 3 representantes: O ministro da Fazenda, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente do Banco Central do Brasil. A presidência deste conselho cabe ao Ministro do Planejamento. São funções do CMN, dentre outras: 1. Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional. 2. Regular o valor interno da moeda. 3. Regular o valor externo da moeda. 4. Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras públicas ou privadas, de forma a garantir condições favoráveis ao desenvolvimento equilibrado da economia nacional. 1. 5.Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, de forma a tornar mais eficiente o sistema de pagamento e mobilização de recursos. 5. Zelar pela liquidez e pela solvência das instituições financeiras. 6. Coordenar as políticas monetárias, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública interna e externa. O CMN utiliza a estrutura do Bacen para normatizar e acompanhar o mercado financeiro, que abrange bancos, financeiras, cooperativas de crédito, caixas econômicas, empresas de arrendamento mercantil (leasing) etc. Utiliza, ainda, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para realizar a supervisão do mercado de títulos e valores mobiliários, abrangendo as bolsas de valores e de mercadorias e futuros, as corretoras, distribuidores etc. O CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS Atualmente o CNSP é composto de 6 membros, quais sejam: 1. • Ministro de Estado da Fazenda ou seu representante, na qualidade de Presidente; 2. Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), na qualidade de Vice-Presidente; 3. Representante do Ministério da Justiça; 4. Representante do Banco Central do Brasil; 5. Representante do Ministério da Previdência e Assistência Social; 6. Representante da Comissão de Valores Mobiliários. São funções do CNSP, dentre outras: 1. Fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados; 4
  5. 5. 2. Regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercerem atividades subordinadas a este Conselho, bem como a aplicação das penalidades previstas; 3. Estipular índices e demais condições técnicas sobre tarifas, investimentos e outras relações patrimoniais a serem observadas pelas Sociedades Seguradoras; 4. Fixar as características gerais dos contratos de seguros; 5. Fixar normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas Sociedades Seguradoras; 6. Delimitar o capital do IRB e das Sociedades Seguradoras, com a periodicidade mínima de dois anos, determinando a forma de sua subscrição e realização; 7. Estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro; e 8. Disciplinar as operações de cosseguro, nas hipóteses em que o IRB não aceite resseguro do risco ou quando se tornar conveniente promover melhor distribuição direta dos negócios pelo mercado O utiliza a estrutura da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), e do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) para normatizar e acompanhar o mercado de seguros, que abrange seguradoras, empresas de capitalização e os fundos abertos de previdência complementar. O CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (CGPC) É composto por 8 conselheiros, a seguir descritos: 1. o ministro da Previdência Social (presidente), 2. o Secretário da Previdência Complementar, 3. um representante da Secretaria da Previdência Social, 4. um representante do Ministério da Fazenda, 5. um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 6. um representante dos patrocinadores e instituidores de entidades fechadas de previdência complementar 7. um representante das entidades fechadas de previdência complementar, e 8. um representante dos participantes assistidos das entidades fechadas de previdência complementar São funções do CGPC, dentre outras: 1. estabelecer as normas gerais complementares à legislação e regulamentação aplicável às entidades fechadas de previdência complementar, em consonância com os objetivos da ação do Estado discriminados no art. 3º da Lei Complementar nº 109, de 2001; 2. estabelecer regras para a constituição e o funcionamento da entidade fechada, reorganização da entidade e retirada de patrocinador; 3. normatizar a transferência de patrocínio, de grupo de participantes, de planos e de reservas entre entidades fechadas; 5
  6. 6. 4. determinar padrões para a instituição e operação de planos de benefícios, de modo a assegurar sua transparência, solvência, liquidez e equilíbrio financeiro; 5. normatizar novas modalidades de planos de benefícios; 6. estabelecer normas complementares para os institutos da portabilidade, do benefício proporcional diferido, do resgate e do autopatrocínio, garantidos aos participantes; 7. estabelecer normas especiais para a organização de planos instituídos; 8. determinar a metodologia a ser empregada nas avaliações atuariais; 9. estabelecer regras para o número mínimo de participantes ou associados de planos de benefícios; O CGPC utiliza a estrutura da Secretaria da Previdência Complementar (SPC) para normatizar e acompanhar os fundos fechados de previdencia complentar (conhecidos como fundos de pensao). EXERCÍCIOS 1. (BACEN 2000) O Conselho Monetário Nacional (CMN) é composto pelo ministro da Fazenda, pelo ministro do Planejamento e Orçamento e pelo presidente do BACEN e tem como principais atribuições a) expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras. b) delimitar o capital máximo das instituições financeiras. c) estabelecer limites para as alíquotas de tributos federais (imposto de renda, contribuição social, PIS etc.) aplicáveis às instituições financeiras autorizadas a funcionar no país. d) determinar recolhimentos compulsórios e encaixes obrigatórios de depósitos à vista, do total dos depósitos e/ou outros títulos contábeis das instituições financeiras. Resposta: letras a e d – verdadeiras. Demais letras são falsas. 2. (BB - 2001) Em 1964, foi instituído o CMN, no contexto da reforma bancária realizada por meio da Lei 4.595/1964. À época, o CMN era integrado pelo ministro da Fazenda, que o presidia; pelo presidente do BB, pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico; por seis membros nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal, escolhidos entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros, com mandato de seis anos, podendo ser reconduzidos. Podiam, ainda, participar das reuniões o ministro da Indústria e Comércio e o ministro para Assuntos de Planejamento e Economia. O CMN teve sua composição modificada diversas vezes, a última em 1995. Dos seus integrantes originais, ainda permanece(m) como membro(s) componente(s) a) o ministro da Fazenda. b) o presidente do BB. 6
  7. 7. c) o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, hoje denominado Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. d) seis membros nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, escolhidos entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros, atualmente com mandato de quatro anos. e) o ministro da Indústria e Comércio, hoje denominado ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Resposta: Somente a letra a é verdadeira. 2. (BB/2003) O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) inclui um representante do(a) a) Ministério da Fazenda, escolhido entre os membros do segundo escalão. b) Ministério da Previdência e Assistência Social. c) Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), o qual exerce a função de presidente desse conselho. d) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. e) Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o qual exerce a função de presidente-substituto desse conselho. Resposta: Somente a letra b é verdadeira. AULA 03 ENTIDADES SUPERVISORAS DO SFN Conforme quadro apresentado na aula 2, o Banco Central do Brasil (Bacen), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e a Secretaria da Previdência Complementar (SPC) são as entidades supervisoras do SFN. Relativamente a tais entidades é preciso saber, principalmente, como são constituídas e suas funções e atividades. O BANCO CENTRAL DO BRASIL Criado em 1964, após a extinção as SUMOC – Superintendência da Moeda e do Crédito. É uma autarquia federal dirigida por 8 diretores e 1 presidente, nomeados pelo Presidente da Republica, que só são conduzidos ao cargo após sabatina no Senado Federal. É o principal executor das políticas traçadas pelo Conselho Monetário Nacional e órgão supervisor do Sistema Financeiro Nacional. É um banco fiscalizador e disciplinador do mercado financeiro. Após Março de 1986, passou a ser a única autoridade monetária no Brasil. Tem como principais funções : 1. emitir papel-moeda e moeda metálica nas condições e limites autorizados pelo CMN; 7
  8. 8. 2. executar os serviços do meio circulante; 3. receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais e os depósitos voluntários das instituições financeiras e bancárias que operam no país; 4. realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras dentro de um enfoque de política econômica do governo ou como socorro a problemas de liquidez; 5. regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis; 6. efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais; 7. emitir títulos de responsabilidade própria, de acordo com as condições estabelecidas pelo CMN; 8. exercer o controle do crédito sob todas as suas formas; A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS Autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, cujas atribuições são a normatização, regulamentação, desenvolvimento, controle e fiscalização do mercado de valores mobiliários do país. É administrada por um presidente e 4 diretores, todos nomeados pelo Presidente da República. A lei atribui à CVM competência para apurar, julgar e punir irregularidades eventualmente cometidas no mercado de valores mobiliários. Tem como principais funções : 1. assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão; 2. proteger os titulares e valores mobiliários emitidos; 3. evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado; 4. estimular o funcionamento das bolsas de valores e das instituições operadoras do mercado acionário; 5. assegurar a lisura nas operações de compra e venda de valores mobiliários; 6. dar proteção aos investidores de mercado. A SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) A SUSEP é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, pertencente ao Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP), responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguro, previdência privada aberta e capitalização. Ela e gerida por um superintendente e 4 diretores. Suas atribuições são de fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das sociedades seguradoras, de capitalização, entidades de previdência privada aberta e resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP. 8
  9. 9. Tem como principais funções : 1. Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP; 2. Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro; 3. Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados; 4. Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização; 5. Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o funcionamento das entidades que neles operem; 6. Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado; 7. Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas; 8. Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas; 9. Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP. O INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL Sociedade de economia mista com controle acionário da União, jurisdicionada ao Ministério da Fazenda, com o objetivo de regular o cosseguro, o resseguro e a retrocessão (operações típicas do mercado de seguros), além de promover o desenvolvimento das operações de seguros no País. E composto por uma diretoria colegiada. Tem como principais funções : 1. elaborar e expedir normas reguladoras de cosseguro, resseguro e retrocessão; 2. aceitar o resseguro obrigatório e facultativo, do País ou do exterior; 3. reter o resseguro aceito, na totalidade ou em parte; 4. promover a colocação, no exterior, de seguro, cuja aceitação não convenha aos interesses do País ou que nele não encontre cobertura; 5. impor penalidade às Sociedades Seguradoras por infrações cometidas na qualidade de cosseguradoras, resseguradas ou retrocessionárias; 6. organizar e administrar consórcios, recebendo inclusive cessão integral de seguros; 7. proceder à liquidação de sinistros, de conformidade com os critérios traçados pelas normas de cada ramo de seguro; 8. distribuir pelas Sociedades a parte dos resseguros que não retiver e colocar no exterior as responsabilidades excedentes da capacidade do mercado segurador interno, ou aquelas cuja cobertura fora do País convenha aos interesses nacionais; 9
  10. 10. 9. representar as retrocessionárias nas liquidações de sinistros amigáveis ou judiciais; 10.publicar revistas especializadas e toda capacidade do mercado nacional de seguros. A SECRETARIA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Ligada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, é o órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar (mais conhecidos fundos de pensão). Tem como principal missão a fiscalização e controle dos planos de benefícios complementar das entidades fechadas de previdência complementar. Tem como principais funções : 1. Propor diretrizes básicas para o Sistema de Previdência Complementar; 2. Harmonizar as atividades das entidades fechadas de previdência privada com as políticas de desenvolvimento; 3. Supervisionar, coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas com a previdência complementar fechada; 4. Fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência privada. EXERCÍCIOS 1. (BACEN - 2000) Na estrutura do SFN, o Subsistema de Supervisão possui as funções de editar normas que definam os parâmetros para a transferência de recursos de poupadores aos tomadores e de controlar o funcionamento das instituições e entidades que efetuem atividades de intermediação financeira. Participa da composição desse subsistema o (a): a) BACEN. b) Banco do Brasil S.A. c) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. d) Comissão de Valores Mobiliários. e) Secretaria de Previdência Complementar. Resposta: letras b e c – falsas. Demais letras são verdadeiras. 2. (BB - 2002) No SFN existem órgãos de regulação e fiscalização que se encarregam de verificar o cumprimento das leis e normas administrativas referentes às atividades das instituições sob sua jurisdição. Com relação ao contexto, julgue os itens abaixo. a) todas as entidades ligadas aos sistemas de previdência e seguros são supervisionadas unicamente pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). b) todas as entidades do sistema de liquidação e custódia são fiscalizados exclusivamente pelo Bacen. 10
  11. 11. c) os bancos comerciais são duplamente supervisionados pelo Bacen e pela CVM. d) as bolsas de mercadorias e de futuros são duplamente supervisionados, pelo Bacen e pela CVM. Resposta: somente a letra d eh verdadeira. AULA 04 INSTITUICOES FINANCEIRAS QUE CAPTAM DEPOSITOS A VISTA No SFN, algumas instituições podem captar depósitos a vista da população. O deposito a vista e aquele que o cliente de uma instituição financeira mantem em sua conta-corrente, podendo movimenta-lo livremente. Tal deposito não pode ser remunerado pela instituição financeira e são bastante importantes no controle do credito e da inflação realizados pelo Banco Central, que faz a supervisão de tais entidades. Podem captar depósitos à vista: 1. Bancos Comerciais 2. Caixas Econômicas 3. Bancos Múltiplos com Carteira Comercial 4. Cooperativas de Crédito e bancos cooperativos BANCO COMERCIAL É instituição financeira privada ou pública que tem como atividade tipica a captacao de depósitos a vista, embora também possa captar depósitos à prazo. Tem como objetivo principal proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários para financiamento a curto e médio prazos. Deve ser constituído sob a forma de sociedade anônima, devendo constar a palavra “Banco” em sua denominação social. CAIXAS ECONOMICAS Equiparam-se aos bancos comerciais pois podem captar depósitos à vista, realizar operações ativas e prestar serviços. Concedem empréstimos e financiamentos a programas e projetos nas áreas de assistência social. São instituições de cunho social. A Caixa Econômica Federal é atualmente a única instituição com esta característica no SFN. BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL 11
  12. 12. As instituições financeiras operam no SFN em segmentos nos quais elas são especializadas. Estes segmentos são chamados, no jargão do mercado financeiro, de carteiras. O banco múltiplo pode operar com 2 ou mais carteiras, sendo, necessariamente, uma comercial ou de investimentos. Isto indica que um banco múltiplo pode realizar todas as operações realizadas por um banco comercial e por um banco de investimento. Indica ainda que ele pode fazer qualquer atividade típica de outra instituição financeira, desde que ele tenha a autorização especifica para operar. As demais carteiras que um banco múltipo pode operar são: de desenvolvimento (para bancos públicos); de crédito imobiliário; de crédito, financiamento e investimento e de arrendamento Mercantil. O Banco do Brasil atua como um banco múltiplo. COOPERATIVAS DE CRÉDITO E BANCOS COOPERATIVOS São sociedades constituídas sob a forma de associação civil, com regulamentação específica. Atuando tanto no setor rural quanto no urbano, as cooperativas de crédito podem se originar da associação de funcionários de uma mesma empresa ou grupo de empresas, de profissionais de determinado segmento, de empresários ou mesmo adotar a livre admissão de associados em uma área determinada de atuação, sob certas condições. Os eventuais lucros auferidos com suas operações - prestação de serviços e oferecimento de crédito aos cooperados - são repartidos entre os associados. As cooperativas de crédito devem adotar, obrigatoriamente, em sua denominação social, a expressão "Cooperativa", vedada a utilização da palavra "Banco". Devem possuir o número mínimo de vinte cooperados e adequar sua área de ação às possibilidades de reunião, controle, operações e prestações de serviços. Estão autorizadas a realizar operações de captação por meio de depósitos à vista e a prazo somente de associados, de empréstimos, repasses e refinanciamentos de outras entidades financeiras, e de doações. Podem conceder crédito, somente a associados, por meio de desconto de títulos, empréstimos, financiamentos, e realizar aplicação de recursos no mercado financeiro. Diversas cooperativas de crédito singulares podem ser reunir formando cooperativas de crédito centrais. As cooperativas de crédito centrais também podem ser reunir formando os sistemas cooperativos. Os principais sistemas cooperativos no Brasil são o SICOOB, o SICREDI e o UNICRED. As cooperativas de crédito de crédito também podem ser reunir e constituir os bancos cooperativos. Tais bancos são constituídos sob a forma de bancos comerciais e devem seguir a regulamentação especifica aplicável aos bancos comerciais. EXERCÍCIOS 1. Relativamente a captação de depósitos a vista por parte de instituições financeiras, e correto afirmar que: a) As cooperativas de credito podem receber depositos a vista da população em geral. b) O banco múltiplo sem carteira comercial só pode receber depósitos a vista quando tiver a carteira de investimento. 12
  13. 13. c) As caixas econômicas estão autorizadas a receber depósitos a vista desde que vinculado a um financiamento habitacional. d) Os bancos comerciais, alem de depósitos a vista, realizam, normalmente operações de credito de curto e medio prazos. e) Os bancos de investimento podem captar depósitos a vista e a prazo, desde que autorizados pela CVM. Resposta: somente d é verdadeira. AULA 05 INSTITUICOES FINANCEIRAS QUE NÃO CAPTAM DEPOSITOS A VISTA Como já comentado, algumas instituições financeiras não estão autorizadas a operar com depósitos à vista, possuindo, no entanto, características operacionais específicas. Isto quer dizer que tais entidades não podem oferecer aos seus clientes contas-correntes, mas podem trabalhar com diversos outros produtos. Tais entidades também são supervisionadas pelo Banco Central. As instituições que não podem receber depósitos à vista, classificadas no quadro da aula 2, como “demais instituições financeiras”, são as elencadas a seguir: 1. Bancos de Investimento 2. Bancos de Desenvolvimento 3. Sociedades Crédito, Financiamento e Investimento 4. Sociedades de Crédito Imobiliário 5. Associações de Poupança e Empréstimo 6. Agências de Fomento 7. Companhias Hipotecárias 8. Sociedades de Crédito ao Microempreendedor BANCOS DE INVESTIMENTO Os bancos de investimento são instituições financeiras privadas especializadas em operações de participação societária de caráter temporário, de financiamento da atividade produtiva para suprimento de capital fixo e de giro e de administração de recursos de terceiros. Devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima e adotar, obrigatoriamente, em sua denominação social, a expressão "Banco de Investimento". 13
  14. 14. Não possuem contas correntes e captam recursos via depósitos a prazo, repasses de recursos externos, internos e venda de cotas de fundos de investimento por eles administrados. As principais operações ativas são financiamento de capital de giro e capital fixo, subscrição ou aquisição de títulos e valores mobiliários, depósitos interfinanceiros e repasses de empréstimos externos. BANCOS DE DESENVOLVIMENTO Os bancos de desenvolvimento são instituições financeiras públicas controladas pelos governos estaduais (exceto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, que é controlado pela União), e têm como objetivo precípuo proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários ao financiamento, a médio e a longo prazos, de programas e projetos que visem a promover o desenvolvimento econômico e social do respectivo Estado. As operações passivas são depósitos a prazo, empréstimos externos, emissão ou endosso de cédulas hipotecárias, emissão de cédulas pignoratícias de debêntures e de Títulos de Desenvolvimento Econômico. As operações ativas são empréstimos e financiamentos, dirigidos prioritariamente ao setor privado. Devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima, com sede na capital do Estado que detiver seu controle acionário, devendo adotar, obrigatória e privativamente, em sua denominação social, a expressão "Banco de Desenvolvimento", seguida do nome do Estado em que tenha sede. SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO As sociedades de crédito, financiamento e investimento, também conhecidas por financeiras, são instituições financeiras privadas que têm como objetivo básico a realização de financiamento para a aquisição de bens, serviços e capital de giro. Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima e na sua denominação social deve constar a expressão "Crédito, Financiamento e Investimento". Tais entidades captam recursos por meio de aceite e colocação de Letras de Câmbio. SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO As sociedades de crédito imobiliário são instituições financeiras criadas para atuar no financiamento habitacional. Constituem operações passivas dessas instituições os depósitos de poupança, a emissão de letras e cédulas hipotecárias e depósitos interfinanceiros. Suas operações ativas são: financiamento para construção de habitações, abertura de crédito para compra ou construção de casa própria, financiamento de capital de giro a empresas incorporadoras, produtoras e distribuidoras de material de construção. 14
  15. 15. Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima, adotando obrigatoriamente em sua denominação social a expressão "Crédito Imobiliário". ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO As associações de poupança e empréstimo são constituídas sob a forma de sociedade civil, sendo de propriedade comum de seus associados. Suas operações ativas são, basicamente, direcionadas ao mercado imobiliário e ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH). As operações passivas são constituídas de emissão de letras e cédulas hipotecárias, depósitos de cadernetas de poupança, depósitos interfinanceiros e empréstimos externos. Os depositantes dessas entidades são considerados acionistas da associação e, por isso, não recebem rendimentos, mas dividendos. Os recursos dos depositantes são, assim, classificados no patrimônio líquido da associação e não no passivo exigível. AGÊNCIAS DE FOMENTO As agências de fomento têm como objeto social a concessão de financiamento de capital fixo e de giro associado a projetos na Unidade da Federação onde tenham sede. Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado e estar sob o controle de Unidade da Federação, sendo que cada Unidade só pode constituir uma agência. Tais entidades têm status de instituição financeira, mas não podem captar recursos junto ao público, recorrer ao redesconto, ter conta de reserva no Banco Central, contratar depósitos interfinanceiros na qualidade de depositante ou de depositária e nem ter participação societária em outras instituições financeiras. De sua denominação social deve constar a expressão "Agência de Fomento" acrescida da indicação da Unidade da Federação Controladora. É vedada a sua transformação em qualquer outro tipo de instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional. As agências de fomento devem constituir e manter, permanentemente, fundo de liquidez equivalente, no mínimo, a 10% do valor de suas obrigações, a ser integralmente aplicado em títulos públicos federais. COMPANHIAS HIPOTECÁRIAS As companhias hipotecárias são instituições financeiras constituídas sob a forma de sociedade anônima, que têm por objeto social conceder financiamentos destinados à produção, reforma ou comercialização de imóveis residenciais ou comerciais aos quais não se aplicam as normas do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). 15
  16. 16. Suas principais operações passivas são: letras hipotecárias, debêntures, empréstimos e financiamentos no País e no Exterior. Suas principais operações ativas são: financiamentos imobiliários residenciais ou comerciais, aquisição de créditos hipotecários, refinanciamentos de créditos hipotecários e repasses de recursos para financiamentos imobiliários. Tais entidades têm como operações especiais a administração de créditos hipotecários de terceiros e de fundos de investimento imobiliário. SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR As sociedades de crédito ao microempreendedor são entidades que têm por objeto social exclusivo a concessão de financiamentos e a prestação de garantias a pessoas físicas, bem como a pessoas jurídicas classificadas como microempresas, com vistas a viabilizar empreendimentos de natureza profissional, comercial ou industrial de pequeno porte. São impedidas de captar, sob qualquer forma, recursos junto ao público, bem como emitir títulos e valores mobiliários destinados à colocação e oferta públicas. Devem ser constituídas sob a forma de companhia fechada ou de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, adotando obrigatoriamente em sua denominação social a expressão "Sociedade de Crédito ao Microempreendedor", vedada a utilização da palavra "Banco". EXERCÍCIOS 1. Julgue os itens a seguir relativos ao SFN: a) Os bancos de desenvolvimento podem ser públicos e privados. b) As sociedades de credito imobiliário podem receber depósitos a vista. c) Um banco de múltiplo pode ter carteira de investimento e de arrendamento mercantil. d) As sociedades de crédito ao microempreendedor foram criadas para viabilizar o acesso ao crédito pela parcela de baixa renda da população. e) As financeiras, alem de atuarem no financiamento de compra de bens de consumo durável, podem conceder financiamentos habitacionais. Resposta: somente as letras c e d são verdadeiras. AULA 06 OUTROS INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS Além das instituições financeiras vistas nas aulas 5 e 6, o SFN possui outros intermediários financeiros que são supervisionados pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários. Tais entidades não podem ser consideradas 16
  17. 17. taxativamente como instituições financeiras, pois geralmente atuam apenas prestando um serviço aos seus clientes. São elas: 1. Sociedades de arrendamento mercantil 2. Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários 3. Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários 4. Sociedades corretoras de câmbio 5. Administradoras de Consórcio SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL As sociedades de arrendamento mercantil são constituídas sob a forma de sociedade anônima, devendo constar obrigatoriamente na sua denominação social a expressão "Arrendamento Mercantil". Tais entidades realizam as operações conhecidas como “leasing”. As operações passivas dessas sociedades são emissão de debêntures, dívida externa, empréstimos e financiamentos de instituições financeiras. Suas operações ativas são constituídas por títulos da dívida pública, cessão de direitos creditórios e, principalmente, por operações de arrendamento mercantil de bens móveis, de produção nacional ou estrangeira, e bens imóveis adquiridos pela entidade arrendadora para fins de uso próprio do arrendatário. São supervisionadas pelo Banco Central do Brasil. SOCIEDADES CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários são constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada. São supervisionadas pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, dentro de suas esferas de atuação. Dentre seus objetivos estão: operar em bolsas de valores, subscrever emissões de títulos e valores mobiliários no mercado; comprar e vender títulos e valores mobiliários por conta própria e de terceiros; encarregar-se da administração de carteiras e da custódia de títulos e valores mobiliários; exercer funções de agente fiduciário; instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento; emitir certificados de depósito de ações e cédulas pignoratícias de debêntures; intermediar operações de câmbio; praticar operações no mercado de câmbio de taxas flutuantes; praticar operações de conta margem; realizar operações compromissadas; praticar operações de compra e venda de metais preciosos, no mercado físico, por conta própria e de terceiros; operar em bolsas de mercadorias e de futuros por conta própria e de terceiros. SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS As sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários são constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada, devendo constar na sua denominação social a expressão "Distribuidora de 17
  18. 18. Títulos e Valores Mobiliários". Exercem praticamente as mesmas atividades das corretoras, com exceção do fato de não poderem operar em ambiente de bolsa de valores. São supervisionadas pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, dentro de suas esferas de atuação. Algumas de suas atividades: intermedeiam a oferta pública e distribuição de títulos e valores mobiliários no mercado; administram e custodiam as carteiras de títulos e valores mobiliários; instituem, organizam e administram fundos e clubes de investimento; operam no mercado acionário, comprando, vendendo e distribuindo títulos e valores mobiliários, inclusive ouro financeiro, por conta de terceiros; fazem a intermediação com as bolsas de valores e de mercadorias; efetuam lançamentos públicos de ações; operam no mercado aberto e intermedeiam operações de câmbio. SOCIEDADES CORRETORAS DE CÂMBIO As sociedades corretoras de câmbio são constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada, devendo constar na sua denominação social a expressão "Corretora de Câmbio". Têm por objeto social exclusivo a intermediação em operações de câmbio e a prática de operações no mercado de câmbio de taxas flutuantes. São supervisionadas pelo Banco Central do Brasil. ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO As administradoras de consórcio são pessoas jurídicas prestadoras de serviços relativos à formação, organização e administração de grupos de consórcio, estando sujeitos a supervisão do Banco Central do Brasil por força do disposto de Lei. Ao Banco Central cabe, ainda, autorizar a constituição de grupos de consórcio, a pedido de administradoras previamente constituídas sem interferência expressa da referida Autarquia, mas que atendam a requisitos estabelecidos, particularmente quanto à capacidade financeira, econômica e gerencial da empresa. Também cumpre ao Bacen fiscalizar as operações do segmento de consórcio e aplicar as penalidades cabíveis. Ademais, o Bacen pode intervir nas empresas de consórcio e decretar sua liquidação extrajudicial. O grupo é uma sociedade de fato, constituída na data da realização da primeira assembléia geral ordinária por consorciados reunidos pela administradora, que coletam poupança com vistas à aquisição de bens, conjunto de bens ou serviço turístico, por meio de autofinanciamento. EXERCÍCIOS 1. (BB/2003) O BACEN estabelece as normas operacionais de todas as instruções financeiras que operam no território brasileiro, definindo as suas características e as suas possibilidades de atuação. Com relação a essas 18
  19. 19. normas atualmente vigentes, julgue os itens subseqüentesJulgue os itens a seguir relativos ao SFN: a) As sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários têm uma faixa operacional bem mais ampla que a das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários. b) As cooperativas de crédito atuam basicamente no setor primário da economia, permitindo melhor comercialização de produtos rurais e facilitando o escoamento das safras agrícolas para os centros consumidores. Destaca-se que os usuários finais dos créditos por elas concedidos são sempre os cooperados. c) O objetivo principal dos bancos comerciais é proporcionar o suprimento oportuno e adequado de recursos necessários para a concessão de financiamento a curto e médio prazo ao comércio, à indústria, às empresas prestadoras de serviços e às pessoas físicas. d) As sociedades de arrendamento mercantil nasceram do reconhecimento de que o lucro de uma atividade produtiva pode advir da simples utilização do equipamento e não necessariamente de sua propriedade. e) As companhias hipotecárias podem captar depósitos a prazo com correção monetária, por meio de letras imobiliárias, e estabelecer convênios com bancos comerciais para funcionarem exclusivamente como agentes do Sistema Financeiro da Habitação. Resposta: somente as letras “a” e “e” são falsas. AULA 07 AS BOLSAS, O SELIC E O CETIP Além das instituições financeiras e dos demais intermediários financeiros vistos nas últimas aulas, o SFN, especificamente, o sujeito à supervisão do Bacen e da CVM, conta com a participação de outras entidades responsáveis pela criação de ambientes propícios aos negócios e pelo registro e validação das operações realizadas. São elas: 1. As bolsas de valores; 2. As bolsas de mercadorias e futuros; 3. O Sistema Especial de Liquidação e Custódia de Títulos Públicos 4. A Central de Liquidação e Custódia de Títulos Públicos BOLSAS DE VALORES As bolsas de valores são associações privadas civis, sem finalidade lucrativa, com objetivo de manter local adequado ao encontro de seus membros e à realização, entre eles, de transações de compra e venda de títulos e valores 19
  20. 20. mobiliários pertencentes a pessoas jurídicas públicas e privadas, em mercado livre e aberto, especialmente organizado e fiscalizado por seus membros e pela Comissão de Valores Mobiliários. Possuem autonomia financeira, patrimonial e administrativa. A principal e mais conhecida bolsa de valores no Brasil e a Bovespa. BOLSAS DE MERCADORIAS E FUTUROS As bolsas de mercadorias e futuros são associações privadas civis, sem finalidade lucrativa, com objetivo de efetuar o registro, a compensação e a liquidação, física e financeira, das operações realizadas em pregão ou em sistema eletrônico. A única bolsa de mercadorias e futuros no Brasil e a BM&F. Tais entidades desenvolvem, organizam e operacionalizam um mercado de derivativos livre e transparente, que proporcione aos agentes econômicos a oportunidade de efetuarem operações de hedging (proteção) ante flutuações de preço de commodities agropecuárias, índices, taxas de juro, moedas e metais, bem como de todo e qualquer instrumento ou variável macroeconômica cuja incerteza de preço no futuro possa influenciar negativamente suas atividades. Possuem autonomia financeira, patrimonial e administrativa e são fiscalizadas pela Comissão de Valores Mobiliários. Atualmente, a única bolsa de mercadorias e futuros no Brasil e a BM&F. SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA DE TÍTULOS PÚBLICOS É um sistema eletrônico de teleprocessamento que permite a atualização diária das posições das instituições financeiras em títulos públicos federais. Foi desenvolvido pelo Banco Central e a Andima em 1979, voltado a operar com títulos públicos de emissão do BACEN e do Tesouro Nacional. Tem por finalidade controlar e liquidar financeiramente as operações de compra e venda de títulos públicos, e manter a custódia escritural dos documentos. CENTRAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA DE TÍTULOS PÚBLICOS. É uma empresa privada de custódia e de liquidação que se constitui em um mercado de balcão organizado para registro e negociação de valores mobiliários de renda fixa. Sem fins lucrativos, foi criada em conjunto pelas instituições financeiras e o Banco Central, em março de 1986, para garantir mais segurança e agilidade às operações do mercado financeiro brasileiro. Atualmente, a CETIP oferece o suporte necessário a toda a cadeia de operações com títulos privados, prestando serviços integrados de custódia; negociação on line; registro de negócios e liquidação financeira. Custodia quase a totalidade de títulos e valores mobiliários privados de renda fixa, alem de derivativos, dos títulos emitidos pelos estados e municípios e do estoque de papeis utilizados como moedas de privatização, de emissão do Tesouro Nacional. 20
  21. 21. EXERCÍCIOS 1. (ESAF/BACEN/2002) Tanto o SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), quanto a CETIP (Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos) correspondem a sistemas em que são feitas a custódia e liquidação de operações com títulos. Sobre esses dois sistemas, assinale a opção correta: a) A custódia e liquidação das operações com títulos públicos federais podem ser feitas tanto no SELIC, quanto na CETIP, cabendo às partes envolvidas no negócio realizar a escolha do sistema a ser utilizado. b) Os títulos negociados no SELIC são escriturais, o que praticamente elimina os riscos relativos a extravio, roubo ou falsificação dos papéis negociados naquele sistema. c) A liquidação das operações realizadas na CETIP são feitas exclusivamente pela Centralizadora de Compensação de Cheques e Outros Papéis. d) Somente instituições com conta de reserva bancária junto ao Banco Central do Brasil podem registrar suas operações na CETIP. e) A CETIP custodia e promove a liquidação tanto dos CDBs (Certificados de Depósito Bancário) ao portador quanto dos CDBs nominativos. Resposta: somente a letras “b” é correta. AULA 08 AS SOCIEDADES SEGURADORAS, AS SOCIEDADES DE CAPITALIZACAO E ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDENCIA PRIVADA Como estudado nas aulas 3 e 4 uma das subdivisões do SFN é o segmento de seguros. Tal segmento é normatizado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), tendo como entidades supervisoras a Superintendência de Seguros Privados e o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). Nesta aula, serão estudadas as características das entidades que operam neste setor. São elas: 1. As sociedades seguradoras 2. As sociedades de capitalização 3. As entidades abertas de previdência privada 4. As corretoras de seguro Alem de tais entidades, serão feitas algumas considerações sobre as sociedades administradoras de seguro-saúde. SOCIEDADES SEGURADORAS São entidades, constituídas sob a forma de sociedades anônimas, especializadas em pactuar contrato, por meio do qual assumem a obrigação de 21
  22. 22. pagar ao contratante (segurado), ou a quem este designar, uma indenização, no caso em que advenha o risco indicado e temido, recebendo, para isso, o prêmio estabelecido. SOCIEDADES DE CAPITALIZACAO São entidades, constituídas sob a forma de sociedades anônimas, que negociam contratos (títulos de capitalização) que têm por objeto o depósito periódico de prestações pecuniárias (pagamentos) pelo contratante, o qual terá, depois de cumprido o prazo contratado, o direito de resgatar parte dos valores depositados corrigidos por uma taxa de juros estabelecida contratualmente; conferindo, ainda, quando previsto, o direito de concorrer a sorteios de prêmios em dinheiro. ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDENCIA PRIVADA Entidades abertas de previdência complementar - são entidades constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas. São regidas pelo Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de 1966, e pela Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001. Tais entidades são reguladas e supervisionadas pelo Ministério da Fazenda, por intermédio do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). CORRETORAS DE SEGURO A Corretora de Seguros é a pessoa autorizada a realizar a corretagem, isto é, analisar o risco, determinar as coberturas e as importâncias seguradas, elaborar a proposta de seguros e de protocolar a proposta em uma seguradora. No Brasil, nenhuma operação de seguro pode ser contratada sem que haja um Corretor de Seguro. A Corretora de Seguros pode ser uma pessoa física ou jurídica. ADMINISTRADORAS DE SEGURO-SAÚDE As seguradoras que atuem no segmento do seguro saúde devem ser especializadas nesta área. Tais entidades estão subordinadas a uma estrutura de regulação e fiscalização vinculada ao Ministério da Saúde, juntamente com outras modalidades de operadoras de planos de saúde privados. Seguem regulamentação específica da Agência Nacional de Saúde Complementar – ANS. EXERCÍCIOS 1. Relativamente às entidades integrantes do subsistema de seguros, é possível afirmar que: 22
  23. 23. a) As administradoras de seguro-saude são entidades supervisionadas pela SUSEP. b) Somente pessoas jurídicas podem operar como corretoras de seguro. c) As sociedades de capitalização fornecem ao publico a possibilidade de constituição de um capital mínimo, que será pago em moeda corrente, dentro de um prazo maximo estabelecido pelo próprio plano. d) As entidades abertas de previdência privada são conhecidas como fundos de pensão. e) Uma sociedade seguradora pode explorar qualquer outro ramo de atividade comercial ou industrial. Resposta: somente as letras “c” e “e” são corretas. AULA 09 AS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, AS SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL E AS ADMINISTRADORAS DE CARTOES DE CREDITO Entidades fechadas de previdencia complementar Como estudado nas aulas 3 e 4, uma das subdivisões do SFN é o segmento de previdência complementar. Tal segmento é normatizado pelo Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC), tendo como entidade supervisora a Secretaria de Previdência Complementar (SPC). As entidades que operam neste segmento são chamadas de “entidades fechadas de previdência complementar” , mais conhecidas como fundos de pensão. As entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) são organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos e são acessíveis, exclusivamente: 1. aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas ou aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (entes denominados patrocinadores) ou 2. aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial (denominadas instituidores) Sociedades de fomento mercantil São empresas que compram direitos creditórios de empresas comerciais, antecipando recursos para a empresa originadora dos créditos. Tais empresas não são consideradas instituições financeiras, não sendo fiscalizadas pelo Bacen, pela CVM ou por qualquer outro órgão do Governo 23
  24. 24. O fomento mercantil (factoring) é uma operação comercial que soma a prestação de serviços à compra de ativos. Ao adquirir os créditos de outra empresa, a factoring (empresa que compra os créditos) fomenta a atividade mercantil. O devedor do credito é a pessoa sacada. O factoring permite a antecipação dos fluxos de caixa de uma empresa, viabilizando a solução de problemas relativos à ausência de capital de giro. A empresa de factoring não tem, pela Lei, o direito de regresso em uma operação de factoring. Sociedades administradoras de cartões de crédito São empresas que emitem cartões de crédito, que são utilizados para compras em estabelecimentos credenciados. As administradoras de cartão de crédito, também chamadas emissoras, utilizam-se das “bandeiras” existentes, firmando acordos com estas empresas. No Brasil, grande parte das administradoras de cartão são ou estão ligadas às instituições financeiras. EXERCÍCIOS 1. Em relação a participação no SFN e possível afirmar que: a) O factoring e tipicamente uma atividade comercial, não sendo, portanto, característica de uma instituição financeira. b) As entidades fechadas de previdência privada não são supervisionadas pela SUSEP. c) As empresas de factoring estão sujeitas a fiscalização do Banco Central do Brasil. d) Todas as administradoras de cartões de credito são fiscalizadas pela CVM. e) O Conselho Nacional de Gestão da Previdência Complementar expede normas a serem seguidas pelas entidades abertas e fechadas de previdência complementar. Resposta: somente a letras “a” é correta. 2. (Banco de Brasília – 2001 – Cespe) Nas operações de fomento mercantil (factoring), I – não há captação de recursos. II – os financiamentos são efetuados mediante o desconto de títulos. III – ocorrem transações de natureza mercantil. IV – o devedor é a empresa sacada. A quantidade de itens certos é igual a a) 0. b) 1. c) 2. d) 3. e) 4. Resposta: a letras “D” é correta. 24
  25. 25. AULA 10 PRODUTOS E SERVICOS BANCÁRIOS – CAPTAÇÔES POR DEPÓSITOS Como visto na aula 1, quando uma instituição financeira recebe recursos de poupadores (investidores), ela está fazendo uma captação de recursos ou esta contratando uma operação passiva. Nesta aula, serão estudadas as captações de recursos realizadas por instituições financeiras por meio de depósitos: 1. Depósitos a vista (Contas-Correntes), 2. Depósitos a Prazo (CDB e RDB), 3. Depósitos de Poupança (Conta Poupança), DEPÓSITOS A VISTA E o tipo mais comum de conta. Também conhecido como conta-corrente. Pode ser mantido por pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado e constitui-se na principal fontes de recursos dos bancos. São recursos de livre movimentação. As normas do SFN não permitem a remuneração de depósitos à vista. Somente os bancos com carteira comercial podem captar recursos de depósitos à vista. Tais depósitos podem ser movimentados por meio de cheques. Para abertura desta conta, o cliente deve preencher ficha-proposta com sua identificação completa. A ficha-proposta deve conter, no mínimo, as seguintes informações : 1. P essoas Físicas: nome completo, filiação, nacionalidade, data e local de nascimento, sexo, estado civil, nome do cônjuge (se casado), profissão, documento de identificação (tipo, número, data de emissão e órgão emissor), inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF. 2. P essoas Jurídicas: razão social, atividade principal, forma e data de constituição, documentos, contendo as informações referidas na alínea anterior, que qualifiquem e autorizem os represetantes, mandatários ou prepostos a movimentar a conta, CNPJ e atos constitutivos, devidamente registrados, na forma da lei, na autoridade competente. Além destes itens, é indispensável a apresentação : endereço, telefones, referências, data da abertura da conta e assinatura dos depositantes. As instituições devem condicionar a abertura de conta para pessoas físicas estejam inscritas no CPF. Tanto na abertura quanto nas atualizações cadastrais a instituição deverá verificar a situação do titular da conta no CPF. Se o titular da conta for menor ou incapaz : além da qualificação, é necessário indicar uma pessoa responsável que o assistirá ou o representará nas operações necessárias. 25
  26. 26. A instituição deverá arquivar, juntamente com a ficha-proposta, cópia dos documentos apresentados. Eles poderão ser microfilmados e é obrigatório a manutenção em arquivo até 5 anos após o encerramento da conta. O CMN proíbe a concessão de talonário enquanto as informações prestadas não houverem sido checadas ou quando forem constatadas irregularidades na informação. Se o titular da conta estiver impedido de receber talão, a movimentação vai ocorrer por meio eletrônico ou cheque avulso sem ônus para o correntista. A IF não poderá criar limitações à sustação do pagamento de cheques, mas poderá cobrar tarifa se existir cláusula prevendo na ficha-proposta; É facultado à instituição a entrega de talonário pelo correio ou por empresas especializadas desde que autorizada pelo depositante. O CMN facultou à IF a abertura, manutenção ou encerramento de conta-corrente de depósito à vista cujo titular figure ou tenha figurado no cadastro de emitentes de cheque sem fundo. É vedado, no entanto, o fornecimento de talonário de cheques para pessoas que ainda figurem neste cadastro. Existe um tipo especial de conta que é a chamada conta-salário. Esta conta não está sujeita às tarifas bancárias e não é movimentável por cheques. DEPÓSITOS A PRAZO Os depósitos a prazo caracterizam-se por terem data de resgate previamente definida. Não têm livre movimentação. Podem ter remuneração pré e pós-fixada. Isto quer dizer que a remuneração do depósito pode ser conhecida no momento em que ele é feita (prefixada) ou somente no futuro (pos-fixada). Os depósitos a prazo podem ser contratados com emissão de certificado (CDB) e sem emissão (RDB). Os CDBs são um dos principais títulos emitidos por bancos comerciais, de investimento, múltiplos e caixas econômicas. Esses papéis podem ou não ter deságio em sua emissão. Tem como objetivo captar recursos das pessoas físicas e jurídicas não financeiras. Essas operações permitem que tais entidades obtenham dinheiro para emprestarem às empresas que necessitem de numerário para financiar operações e negócios. Parte destes recursos irão financiar captados na modalidade de CDB vão financiar o crédito direto ao consumidor (CDC), empréstimos para capital de giro das empresas e compra de bens e serviços. O CDB pode ser transferido por endosso em preto (isto é, com o nome e qualificação do endossatário), quando não for emitido de forma escritural. Não pode ser prorrogado, mas renovado de comum acordo. O Recibo de Depósito Bancário (RDB) é muito semelhante ao CDB, diferenciando-se deste pelo fato de não poder ser resgatado antecipadamente. Nos contratos de CDB, caso o investidor tenha uma emergência, existe a 26
  27. 27. possibilidade dele negociar o resgate antes do prazo programado. Nessa situação, o banco irá compatibilizar a taxa ao prazo em que o dinheiro foi investido. Para os RDB's essa possibilidade não existe. DEPÓSITOS DE POUPANCA Os depósitos de poupança foram criados na década de 60, para fortalecimento da poupança popular. Tais depósitos estão vinculados ao crédito habitacional. Seu rendimento anual eh de TR + 6% a.a. A apropriação mensal dos rendimentos se da de forma pró rata, ou seja, todo mês é feita a apropriação proporcional a 1/12 da remuneração anual. A movimentação é livre, mas há perda de remuneração caso o saque seja feito antes de 1 mês do deposito do recurso. Somente os Bancos Múltiplos com carteira de crédito imobiliário, a Caixa Econômica Federal, as sociedades de crédito imobiliário e as associações de poupança e empréstimo podem receber depósitos de poupança. As sociedades de crédito imobiliário e as associações de poupança e empréstimo podem, mediante prévia autorização do Banco Central do Brasil, estabelecer convênios com bancos múltiplos com carteira comercial e bancos comerciais para a captação de depósitos de poupança. Para efeito de rendimento, os depósitos efetuados em cheque, se honrados na primeira compensação e independente do prazo necessário para tal, devem ser considerados a partir do dia do depósito. A poupança, como é dito no mercado, é um dinheiro carimbado, ou seja, possui uma destinação previamente definida pelo Conselho Monetário Nacional. Grande parte dos recursos captados sob a forma de poupança, mais especificamente, no mínimo 65% destes, deverão ser aplicados em operações no mercado imobiliário. Deste valor, pelo menos 80%, ou seja, 52% do total, deve ser aplicado em operações de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação – SFH. Existem ainda recursos que são captados em depósitos de poupança rural pelo Banco da Amazônia S.A., Banco do Brasil S.A. e Banco do Nordeste do Brasil S.A. e deverão ter uma destinação diferente da poupança convencional. Destes valores captados sob a forma de poupança rural, 15% do montante deve ser depositado compulsoriamente no Banco Central do Brasil, no mínimo, 40% deve ser mantido em operações de crédito rural e, no máximo, 45% dos recursos podem ser aplicados em títulos da dívida pública federal, estadual, municipal, depósitos interfinanceiros, financiamentos para habitação rural e outros empréstimos. EXERCÍCIOS 27
  28. 28. 1. (BB - 2002) Uma pessoa física foi abrir uma conta-corrente em uma instituição bancária. No ato de abertura da conta, demandou que certas informações fossem prestadas pelo banco e que essas informações estivessem previstas em cláusulas explicativas na ficha-proposta, que é o contrato de abertura da conta, celebrado entre o banco e a pessoa física. Em face dessa situação, é dever do banco informar ao cliente: f) o saldo médio mínimo exigido para a manutenção da conta. g) as condições para fornecimento de talonário de cheques. h) a necessidade de o cliente comunicar, por escrito, qualquer mudança de endereço ou número de telefone.. i) as condições para a inclusão do nome do depositante no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos. j) que os cheques liquidados, uma vez microfilmados, poderão ser destruídos. Resposta: Todos os itens são verdadeiros. 2. (BB - 2003) Julgue os itens a seguir quanto aos tipos de conta bancária existentes no mercado brasileiro. a) Da conta de poupança, o dinheiro só pode ser sacado depois de um prazo fixado por ocasião do depósito. b) A conta de depósito a prazo foi criada com o fim específico de estimular a economia popular e permite a aplicação de valores até R$ 1.000,00, que passam a gerar rendimentos mensalmente. c) A conta-salário — tipo especial de conta de depósito à vista destinada a receber salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares — é movimentável por cheques e está sujeita aos regulamentos aplicáveis às demais contas de depósitos, mas é isenta da cobrança de tarifas. d) Na conta de depósito à vista, o dinheiro depositado fica à disposição do titular para ser sacado a qualquer momento. Resposta: Somente o item `d` é verdadeiro. AULA 11 PRODUTOS E SERVICOS BANCÁRIOS –LETRAS DE CAMBIO E COMMERCIAL PAPERS 28
  29. 29. As captações de recursos pelas empresas podem ser feitas diretamente junto aos sócios, pela emissão de ações. Outra forma de captação é a contratação de empréstimos e financiamentos junto as instituições financeiras. Uma terceira forma de captação de recursos é a emissão de títulos de divida por parte de tais entidades. Nesta aula, estudaremos os seguintes instrumentos de captação: 1. As letras de cambio, muito utilizadas pelas financeiras, e 2. Os commercial papers, papeis emitidos pelas sociedades anônimas (SA). AS LETRAS DE CÂMBIO Representa um instrumento de captação típico das sociedades de credito, financiamento e investimento, estando sempre relacionado com uma operação comercial. Em uma operação de Letra de Câmbio existem três elementos fundamentais: o mutuário é quem emite a Letra de Câmbio, confessando que pagara um determinado valor no futuro; o aceitante é a sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (financeira); e o tomador ou mutuante é o investidor da Letra de Câmbio e, por isso, recebe um rendimento. O fluxo de emissão, aceite e negociação pode ser visto desta maneira: Aceitante Tomador MÁQUINA Financeira Investidor Emitente Mutuário 1 – O devedor emite a letra de câmbio e entrega a financeira 2 – A financeira dá o seu aceite e negocia com o investidor 3 – O investidor adquire os aceites cambiais emitidos pelas financeiras A Letra de Câmbio é emitida por entidade não-financeira e usuários de bens e serviços, existindo o aceite, bem como a coobrigação das sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras) e tem por finalidade a obtenção de recursos por parte das financeiras, visando a financiar o consumidor final. COMMERCIAL PAPERS A regulamentação brasileira denomina tais títulos como notas promissórias. E uma nota promissória emitida por uma empresa no mercado externo para captação de recursos à curto prazo, gerando portanto uma dívida de curto 29
  30. 30. prazo para a empresa. Tal captação é feita para atender necessidades financeiras de uma empresa (expansão, investimentos, etc). É caracteristicamente um titulo de curto prazo, emitido por empresas não financeiras. Seu prazo maximo é de 6 meses, caso seja emitido por uma S.A. de capital fechado, e de ateh um ano caso seja emitido por uma companhia aberta. O commercial paper não pode oferecer garantias reais, podendo ser garantido por fiança bancária. O objetivo de tais títulos é facilitar para as empresa a obtenção de recursos de curto prazo. Sua emissão é regulamentada pela CVM por meio da Instrução nº 134, de 1/11/90. É negociável em mercado secundário, ou seja, os títulos podem ser negociados, após sua emissão, entre investidores. Tal negociação normalmente ocorre com um desconto sobre o valor de emissão (também chamado de valor de face). EXERCÍCIOS 1. (CAIXA/1998) É ordem de pagamento a) a ação ordinária. b) a fatura. c) a nota promissória. d) warrant. e) a letra de câmbio. Resposta: Somente o item `e` é verdadeiro. 2. (Cespe/Banco do Brasil – 2001) Um commercial paper com vencimento em 120 dias, cujo valor nominal é de R$ 10.000,00, foi negociado por uma empresa por R$ 9.400,00. Acerca dessa situação hipotética e de commercial papers, julgue os itens abaixo. a) Usualmente, no Brasil, o commercial paper é negociado no mercado por um valor descontado, sendo recomprado pela empresa emitente pelo seu valor de face, como na situação hipotética em apreço. b) Além dos juros pagos, a empresa emitente de commercial papers incorre também em despesas de emissão. c) O commercial paper é, de praxe, utilizado para a captação de capital para investimentos de longo prazo das empresas. d) A operação de commercial papers costuma ter como vantagens agilidade e custo financeiro inferior ao das operações de empréstimo bancário. e) Na situação hipotética apresentada, a taxa de rentabilidade é inferior a 1% ao mês. Resposta: Os itens `c` e `e` são falsos. 30
  31. 31. AULA 12 PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS – OPERAÇÕES DE CRÉDITO A principal aplicação dos recursos captados por instituições financeiras é a contratação das operações de crédito, mais conhecidas como empréstimos e financiamentos. Tais operações também são chamadas de operações ativas. Nesta aula, estudaremos os seguintes tipos de operações de crédito. 1. Hot Money 2. Contas Garantidas 3. Crédito Rotativo 4. Descontos de Títulos 5. Financiamento de Capital de Giro HOT MONEY O hot money pode ser definido como um empréstimo de curtíssimo prazo, normalmente por um dia ou, no máximo, por 10 dias. A formação de taxa para o hot money é definida pela taxa do CDI do dia da operação acrescido dos custos do PIS (0,75%) e do COFINS (2,00%) sobre o faturamento da operação. Por ser uma operação de curto prazo o hot money tem a vantagem de permitir uma rápida mudança de posição no caso de uma variação brusca nas taxas de juros para baixo. CONTAS GARANTIDAS Caracterizadas como empréstimos de curto prazo, para os quais o tomador mantém sob a custódia de uma instituição financeira valores a receber junto a seus clientes, numa proporção que garanta o pagamento do empréstimo, no caso de inadimplência por parte do tomador. São semelhantes ao crédito rotativo, exceto pelo fato de ter, obrigatoriamente, garantias vinculadas à operação. CRÉDITO ROTATIVO São empréstimos em conta corrente, de natureza rotativa, com cobrança de encargos mensais somente sobre os valores utilizados no período do contrato. São direcionadas tanto para as pessoas físicas como jurídicas. Quanto às suas modalidades, quando destinadas às pessoas físicas, denominam-se Cheque Especial, e quando às jurídicas, Cheque Especial Empresa ou com o nome genérico Empréstimos Em Conta Corrente. Tanto para as pessoas físicas, quanto para as jurídicas, as amortizações são parciais do saldo devedor, através de simples depósitos em conta, até a liquidação total do débito; no vencimento do contrato, dá-se a liquidação do saldo devedor. Os prazos variam de acordo com o período de captação dos 31
  32. 32. recursos. O que se faz normalmente é um contrato para um prazo de 180 dias, com repactuação dos encargos a cada 30 dias. DESCONTO DE TÍTULOS É o adiantamento de recursos ao cliente feito pelo banco, sobre os valores referenciados em duplicatas de cobrança ou notas promissórias, de forma a antecipar o fluxo de caixa do cliente, que transfere o risco do recebimento de suas vendas a prazo ao banco. O banco deve selecionar cuidadosamente a qualidade de crédito das duplicatas de forma a evitar a inadimplência. Nesta operação, a empresa emitente da duplicata transfere o título para o banco, recebendo o líquido do valor nominal. Nesta operação, o banco cobra juros, comissões e IOF, que será calculado sobre o principal. Na data do vencimento do título, caso o mesmo não seja liquidado, a empresa é a responsável pelo mesmo junto ao banco, efetuando o pagamento do título acrescido de juros e multa pelo atraso. FINANCIAMENTO DE CAPITAL DE GIRO Destinados ao suprimento da necessidade de capital de giro de empresas. Empréstimos vinculados a um contrato específico, contendo prazos, taxas, valores e garantias. Através dessa modalidade de empréstimo, as empresas garantem recursos para sua movimentação a curto prazo. A amortização do empréstimo será negociada entre as partes. EXERCÍCIOS 1. (CEF – 2004 – Fundação Carlos Chagas) Julgue o item correto, a partir das afirmativas abaixo: a) Sobre a operações de Crédito Rotativo não incidem juros e IOF. b) Operações Hot Money são operações de empréstimo de curto e curtíssimo prazos, demandas para cobrir as necessidades de longo prazo da empresa. O custo dessas operações é baseado na taxa ao CDI do dia mais o spread cobrado pelo banco. c) As operações Hot Money são referenciadas pelo CDI – Certificado de Depósito Interfinanceiro – e as taxas são repactuadas diariamente. d) Crédito Rotativo é uma linha de crédito aberta pelos bancos para financiamento de investimentos permanentes. e) As operações de Crédito Rotativo, por serem simples de operar, não exigem garantias. Resposta: Somente o item c é verdadeiro. 2. (CEF – 2004 – Fundação Carlos Chagas) Julgue o item correto, a partir das afirmativas abaixo 32
  33. 33. a) Nas operações de desconto bancário, o risco é assumido pela instituição financeira. b) A operação de Desconto de Títulos diz respeito ao adiantamento de recursos ao cliente, feito pelo banco, como uma antecipação dos valores a pagar a seus fornecedores. c) Na operação de Desconto de Títulos, o valor liberado ao tomador é superior ao valor nominal (valor de resgate) dos títulos, em razão do encargos financeiros cobrados antecipadamente. d) Nas operações de desconto bancário, a responsabilidade final da liquidação do titulo negociado perante a instituição financeira, caso o cedente não pague no vencimento, é do tomador de recursos, ou seja, o sacado. e) A operação de Desconto de Títulos dá ao banco o direito de regresso, caso o título não seja pago pelo sacado. Resposta: Somente o item `e` é verdadeiro. 33
  34. 34. AULA 13 PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS – OPERAÇÕES DE CRÉDITO Nesta aula, estudaremos mais 3 tipos de operação de crédito. São eles: 1. Vendor Finance e Compror/Finance 2. Financiamento de Capital Fixo 3. Crédito Direto ao Consumidor VENDOR FINANCE E COMPROR FINANCE Operação realizada visando permitir ao comerciante o recebimento à vista de vendas realizadas a prazo, com a intermediação de uma instituição financeira. A seguir são apresentadas duas representações de operações de credito. A primeira, sem a presença do vendor. A segunda representação apresenta a intermediação de uma instituição financeira, com o contrato de vendor com o comerciante vendedor. 34
  35. 35. Neste tipo de operação, a empresa vendedora transfere seu crédito ao banco em troca de uma taxa. Os impostos e taxas serão menores, já que a empresa não embute o valor dos impostos e taxas no valor da mercadoria. Um exemplo: A empresa “A” efetua uma operação de venda a prazo cliente “B”, no valor de $ 20.000,00. Se não houver a operação de Vendor, o valor final da operação será de $ 21.500,00. Já com a operação de Vendor, o valor que a empresa “A” cobrará do banco será de $ 20.000,00, enquanto o mesmo financiará as mercadorias para o cliente “B”, no valor de $ 21.230,00. O Compror Finance é uma operação inversa ao vendor finance, ocorrendo quando pequenas indústrias vendem para grandes redes comerciais. Neste caso o fiador do contrato é o próprio comprador. É um instrumento que dilata o prazo de pagamento de compras para os adquirentes, sem envolver o vendedor, tendo em vista que a instituição financeira financia a aquisição. FINANCIAMENTO DE CAPITAL FIXO 35
  36. 36. O capital fixo é representando por máquinas, equipamentos, imóveis, instalações, etc. Em muitos casos é muito difícil as empresas terem condições para efetuarem investimentos em bens fixos, pois seria necessária uma descapitalização para a aplicação nas aquisições de tais bens. As instituições financeiras dispõem de recursos destinados ao financiamento de bens fixos. Tais recursos podem ter origem própria ou através de repasses de órgãos do governo ou de recursos obtidos no exterior para tal finalidade. Várias são as linhas de financiamento para a aquisição de capital fixo, inclusive com recursos oriundos do BNDES. As operações de arrendamento mercantil podem ser vistas como uma modalidade de financiamento de capital fixo. Os encargos cobrados pelas instituições para liberação dos financiamentos variam conforme a política do governo, através de resoluções do Banco Central do Brasil. A modernização do parque industrial é um dos pontos importantes para o desenvolvimento do país, e sendo assim, o Governo em muitas oportunidades facilita a política de financiamento a médio e longo prazos, inclusive com determinações que visam facilitar a importação de equipamentos vindos do exterior. CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR Empréstimos ou financiamentos concedidos para uso por parte do cliente na aquisição de bens, geralmente eletro-eletrônicos e carros. O CDC é concedido diretamente ao consumidor, pessoas jurídicas ou pessoas físicas por bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras). Além dos juros é cobrado o IOF (Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativos a títulos e valores imobiliários), que incide de forma diferente nas pessoas físicas e jurídicas. Neste caso específico, o IOF arcado pelas pessoas jurídicas é maior do que aquele pago pelas pessoas físicas. Em geral, as operações obedecem a um sistema de pagamento Price, ou seja, a quitação do financiamento é efetuada em prestações iguais, mensais e sucessivas. O CDC é uma alternativa de financiamento de veículos leves e pesados, máquinas e equipamentos médicos e odontológicos, equipamentos de informática, serviços diversos, entre outros. Os prazos variam entre 1 e 48 meses, de acordo com o bem financiado. O CDC Interveniência é uma modalidade de CDC na qual a empresa vendedora da mercadoria atua como garantidora do crédito concedido pela financeira ou pelo banco. EXERCÍCIOS 36
  37. 37. 1. (BB/1999-1) Um cliente industrial deseja tomar recursos bancários para financiar suas vendas, de forma a otimizar sua receita e suas despesas fiscais. Que produto lhe seria corretamente recomendado? a) Vendor. b) CDC com Interveniência. c) Desconto de Duplicatas. d) Contrato de Abertura de Crédito Rotativo. e) Empréstimo para Capital de Giro. Resposta: Somente o item a é verdadeiro. 2. (BB/1998) Nas operações de Crédito Direto ao Consumidor – CDC, as taxas de juros cobradas pela Financeira e/ou Banco Múltiplo com esta carteira são, via de regra, maiores que as taxas de juros cobradas nas operações de Crédito Direto ao Consumidor com Interveniência – CDCI. Tal fato se deve à (ao): a) prática de mercado; b) maior complexidade operacional do CDC; c) maior custo administrativo do CDC; d) menor risco de crédito inerente ao CDCI; e) impacto nos Depósitos à vista. Resposta: Somente o item d é verdadeiro. 37
  38. 38. AULA 14 PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS – CRÉDITO RURAL O crédito rural no Brasil é uma operação bastante regulada e, notoriamente, cheia de subsídios governamentais. Representa importante operação ativa realizada pelo Banco do Brasil, sendo que tal instituição é o principal agente do Governo Federal neste segmento. As fontes de recursos do Crédito Rural O crédito rural pode ser concedido com recursos de 2 categorias: a) controlados: assim considerados da exigibilidade de recursos obrigatórios, das Operações Oficiais de Crédito sob supervisão do Ministério da Fazenda; da poupança rural, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Investimento Extramercado (outro fundo administrado pelo Governo Federal), quando aplicados em operações subvencionadas pela União sob a forma de equalização de encargos financeiros, além de outros que vierem a ser especificados pelo Conselho Monetário Nacional; b) não controlados, assim considerados os da exigibilidade e livres da poupança rural, de fundos, programas e linhas específicas, de recursos livres. As aplicações em crédito rural A instituição financeira deve consignar no instrumento de crédito a fonte dos recursos utilizados no financiamento, observada a classificação do parágrafo anterior, registrando a denominação do fundo, programa ou linha específica, se for o caso. Os financiamentos ao amparo de recursos controlados do crédito rural podem ser concedidos diretamente a produtores rurais ou repassados por suas cooperativas. A legislação específica do segmento determina a aplicação obrigatória em crédito rural de uma parcela de recursos captados pelas instituições financeiras. As normas existentes detalham como é calculada esta parcela e quais instituições estão sujeitas ao cumprimento de tal obrigatoriedade. Geralmente, nesta modalidade, as operações de crédito rural realizadas pelas instituições financeiras têm taxas subsidiadas. De igual modo, uma parcela dos recursos livres de uma instituição financeira (e recebem este nome pois a instituição financeira pode aplicar livremente) pode ser aplicada no crédito rural, desde que as taxas destas operações 38
  39. 39. observem as taxas das operações bancárias comuns. Isto quer dizer que operações de crédito rural contratadas com recursos livres não são subsidiadas. As linhas de Crédito Rural As principais linhas de crédito rural podem ser resumidas em 3 grandes grupos: Os Créditos de Investimentos São utilizados para o financiamento de investimentos fixos, semi-fixos. São exemplos de investimento fixos a construção, reforma ou ampliação de benfeitorias e instalações permanentes e a aquisição de máquinas e equipamentos de provável vida útil superior a 5 anos. São exemplos de investimentos semi-fixos a aquisição de animais de pequeno, médio e grande porte para criação, recriação, engorda ou serviço e a aquisição de veículos, tratores colheitadeiras, implementos, embarcações e aeronaves que necessariamente devem ser utilizas na atividade agropecuária. EXERCÍCIOS Os Créditos de Custeio Destinam-se ao custeio das despesas normais da atividade, como por exemplo, do ciclo produtivo de lavouras periódicas, da entressafra de lavouras permanentes, de exploração pecuária e do beneficiamento ou industrialização de produtos agropecuários 1. (BB/2003) As despesas a que está sujeito o crédito rural incluem: a) remuneração financeira. b) custo de prestação de serviços. c) imposto sobre a prestação de serviços (ISS). d) sanções pecuniárias. e) fiança bancária. Os Créditos de Comercialização Têm o objetivo de assegurar ao produtor rural ou às suas cooperativas os recursos necessários à comercialização de seus produtos no mercado, compreendendo a pré-comercialização, o desconto, os adiantamentos a cooperados por parte de cooperativas na fase imediata à colheita da produção própria ou de cooperados. 39
  40. 40. Resposta: Os item a, b e d são verdadeiros. 2. (BASA/2001) Carlos, embora não seja produtor rural, solicitou e obteve recursos dentro do sistema de crédito rural, como pessoa física, para pesquisa e produção de sêmen para inseminação artificial. Na operação, teve, entre outras, despesas com o IOF e com o custo de prestação de serviços.Nessa situação hipotética, configurou-se a) respeito às normas vigentes, uma vez que a natureza da pesquisa empreendida por Carlos está inserida no setor rural. b) agressão às normas vigentes, pois Carlos, não sendo produtor rural, não pode receber recursos do crédito rural. c) agressão às normas vigentes, pois o crédito rural não ampara atividades de pesquisa ou de produção de sêmen para inseminação artificial. d) agressão às normas vigentes, pois Carlos, como pessoa física, não pode receber recursos do crédito rural. e) agressão às normas vigentes, pois não incide o IOF nas operações do crédito rural. Resposta: Os itens , e são verdadeiros. 40
  41. 41. AULA 15 PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS – FINANCIAMENTOS À IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – RESPASSES DE RECURSOS DO BNDES Várias instituições financeiras operam com linhas de crédito para financiamento específico das operações de importação e exportação de mercadorias. Muitas delas, realizam tais operações atuando como agentes financeiros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tomando recursos emprestados junto ao banco federal e repassando a seus clientes, conforme as condições das linhas existentes. Nesta aula, serão apresentadas as principais operações de financiamento a exportação e importação realizadas pelas instituições financeiras com recursos do BNDES BNDES Automático Financiamentos de até R$ 10 milhões para a realização de projetos de implantação, expansão e modernização, incluída a aquisição de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, credenciados pelo BNDES, e capital de giro associado, através de instituições financeiras credenciadas. O nível de participação é de até 50% do investimento fixo financiável. Em função das características de cada operação (setor de atividade, finalidade do crédito, controle do capital social, porte e localização do empreendimento), podendo o percentual ser acrescido. FINAME Máquinas e Equipamentos Financiamentos, sem limite de valor, para aquisição isolada de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, credenciados pelo BNDES, e capital de giro associado para micro, pequenas e médias empresas, através de instituições financeiras credenciadas. Prazos diferenciados para aquisição de veículos não-convencionais de transporte urbano e para veículos de coleta de lixo em programa integrado de coleta, tratamento e disposição final poderão ser solicitados/justificados mediante apresentação de consulta prévia. Não são passíveis de apoio neste tipo de financiamento os empreendimentos imobiliários, tais como edificações residenciais, hotéis-residência e loteamentos; comércio de armas; atividades bancárias/financeiras; motéis, saunas e termas; mineração que incorpore processo de lavra rudimentar ou garimpo; jogos de prognósticos e assemelhados. FINAME Agrícola 41
  42. 42. Financiamentos, sem limite de valor, para aquisição de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, credenciados pelo BNDES e destinados ao setor agropecuário, através de instituições financeiras credenciadas. O prazo de amortização é de até 90 meses, podendo ser obtidos financiamentos que necessitem de prazo superior ao acima estabelecido e eh definido em função da capacidade de pagamento do empreendimento, da empresa ou do grupo econômico, mediante consulta prévia. O nível de participação é de até 100%, mas para equipamentos com índice de nacionalização inferior a 60%, os percentuais acima se aplicam à parcela nacional do bem. FINAME Leasing Financiamentos a sociedades arrendadoras, sem limite de valor, para a aquisição de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, credenciados pelo BNDES, para operações de arrendamento mercantil. O financiamento é concedido à empresa arrendadora para aquisição dos bens, os quais, serão simultaneamente arrendados à empresa usuária, a arrendatária. FINAME Concorrência Internacional Financiamentos, sem limite de valor, para a produção e comercialização de máquinas e equipamentos que estejam requerendo condições de financiamento compatíveis com as ofertadas por congêneres estrangeiros em tomadas de preços ou concorrências internacionais. Conta com prazo total de financiamento de até 120 meses e nível de participação de 100%. FINAME Apoio à Exportação O BNDES possui algumas linhas de crédito de apoio à exportação: · Pré-embarque: Financiamento ao exportador, na fase pré-embarque, da produção dos bens passíveis de apoio do BNDES que apresentem índice de nacionalização, em valor, igual ou superior a 60% (sessenta por cento). Os clientes deste tipo de financiamento são empresas exportadoras constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no país, de qualquer porte. · Pré-embarque de curto prazo: Financiamento ao exportador, com prazo de pagamento de até 180 dias, na fase pré-embarque visando a produção e exportação de bens passíveis de apoio do BNDES e que apresentem índice de nacionalização, em valor, igual ou superior a 60% (sessenta por cento). Os clientes deste tipo de financiamento são as empresas produtoras e exportadoras, constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no país. O prazo é de até 6 meses para o embarque e liquidação. · Pré-embarque especial: Financiamento ao exportador, na fase pré-embarque, da produção de bens passíveis de apoio do BNDES, que apresentem índice de nacionalização, em valor, igual ou superior a 60% (sessenta por cento), em condições compatíveis com o 42
  43. 43. mercado internacional, visando ao incremento das exportações brasileiras. Os clientes deste tipo de financiamento são as empresas exportadoras, constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no país. O prazo total da operação é de até 12 meses, podendo ser estendido para 30 meses, relativamente à parcela financiada do incremento previsto, comprovadamente realizada. · Pré-embarque empresa âncora: Financiamento ao exportador, na fase pré-embarque, da comercialização dos bens passíveis de apoio do BNDES produzidos por micro, pequenas e médias empresas. Os clientes deste tipo de financiamento são as empresas âncoras que viabilizem a exportação indireta de bens produzidos por micro, pequenas ou médias empresas. Podem ser enquadradas nesta modalidade como empresas âncoras, a critério do BNDES, trading companies, comerciais exportadoras ou demais empresas exportadoras que participem da cadeia produtiva e que adquiram a produção de determinado conjunto significativo de micro, pequenas ou médias empresas visando a sua exportação. O prazo total da operação é de até 18 meses, não podendo o último embarque ultrapassar o prazo de 12 meses e a liquidação da operação, 6 meses. O nível de participação do BNDES é de até 100% do valor FOB, excluídos, além do frete e do seguro internacionais, a comissão de agente comercial e eventuais pré-pagamentos. · Pós-embarque: Refinanciamento aos clientes no exterior quando da aquisição, pelos mesmos de bens passíveis de apoio do BNDES e/ou de serviços, mediante o desconto de títulos de crédito (notas promissórias ou letras de câmbio) ou a cessão dos direitos creditórios (cartas de crédito) relativos à exportação. Os bens, cuja comercialização seja financiada, deverão apresentar índice de nacionalização, em valor, igual ou superior a 60%, segundo critérios do BNDES. Os clientes deste tipo de financiamento são empresas de qualquer porte, exportadoras de bens e/ou serviços (pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração administração no Brasil), trading company e empresa comercial exportadora. EXERCÍCIOS 1. O BNDES concede vários créditos, por meio de instituições financeiras credenciadas, para financiamento das operações de importação e exportação de mercadorias. Relativamente as estas operações e possível afirmar, exceto: a) A linha Finame Concorrência Internacional busca tornar competitivos os produtos brasileiros, concedendo credito alinhado com as praticas de concessão existentes em outros paises. 43
  44. 44. b) A linha Finame Maquinas e Equipamentos é utilizada para aquisição isolada de maquinas e equipamentos novos, alem de fornecimento de capital de giro associado para micro, pequenas e medias empresas. c) O BNDES Automático financia projetos de implantação, expansão e modernização. d) A linha Finame Leasing financia a aquisição de maquinas e equipamentos novos para serem utilizados em operações de arrendamento mercantil e outras quando forem autorizadas. Resposta: O item d é a resposta correta. 44
  45. 45. AULA 16 PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS – O LEASING: TIPOS, FUNCIONAMENTO E BENS Nesta aula serão estudadas as operações de arrendamento mercantil, mais conhecidas como leasing. Tais operações, como será visto, têm características e regulamentação bastante especificas CONCEITO DE LEASING Transação celebrada entre o proprietário de um determinado bem (arrendador) que concede a um terceiro (arrendatário) o uso deste por um período fixo. É facultado ao arrendatário a opção de comprar, devolver o bem arrendado ou prorrogar o contrato, em seu vencimento. O leasing (também chamado arrendamento mercantil) é tratado pela Lei 6.099/74 e suas alterações. Segundo este mesmo normativo, “considera-se arrendamento mercantil, para efeitos desta Lei, o negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio desta”. No Brasil, as entidades autorizadas a realizar operações de Arrendamento no Brasil são os bancos múltiplos com carteira de arrendamento mercantil e as sociedades de arrendamento mercantil. Podem ser objeto do leasing bens móveis, de produção nacional ou estrangeira, e bens imóveis adquiridos pela entidade arrendadora para fins de uso próprio da arrendatária, segundo as especificações desta. As operações de leasing são, basicamente, realizadas nas modalidades operacional e financeiro. 45
  46. 46. LEASING OPERACIONAL A sociedade arrendadora concede o uso da propriedade à arrendatária, mas assume o compromisso de prestar assistência técnica bem como o risco comercial da obsolescência do bem objeto do leasing. A figura a seguir demonstra esquematicamente tal operação. O leasing operacional tem as seguintes características: · as contraprestações são, em geral, mais elevadas que no leasing financeiro; · o valor residual é relevante; · pode ser confundido com locação/ · prazo de vigência contratual é normalmente curto; · é facultativa a cláusula de opção de compra; · possibilidade de rescisão mediante acordo bilateral; · não envolve a intermediação; · a recuperação do investimento pela arrendadora ocorre por meio do arrendamento do mesmo bem a diversos clientes. 46
  47. 47. LEASING FINANCEIRO E uma operação onde o arrendador atua como intermediário, adquirindo o bem e concedendo o uso e a posse ao arrendatário, que se compromete a pagar as contraprestações devidas. A figura representa uma operação de leasing financeiro. O leasing financeiro tem as seguintes características: · O prazo de vigência normalmente longo; · É obrigatória a cláusula de opção de compra, sendo que em princípio, o contrato não pode ser rescindido antes do prazo estabelecido; · A arrendadora não responde pela assistência técnica ou manutenção do bem; · A arrendadora não mantém estoque do bem ; Há, ainda, uma variante do leasing chamado leasing back. Nesta operação, os bens que estavam no ativo permanente do arrendatário, são vendidos para a empresa de leasing que, em seguida, os arrenda ao proprietário original dos bens. Pela resolução 2309 do Banco Central, de 28.09.96, essa modalidade somente está disponível para arrendatários pessoas jurídicas. Outro tipo de leasing é o Subarrendamento, que se constitui na transferência do contrato de leasing de uma arrendatária para outra. O arrendador contrata um leasing com um arrendador ou fornecedor externo e subarrenda o mesmo com empresa nacional 47
  48. 48. As diferenças entre o leasing operacional e o financeiro podem ser resumidas conforme tabela a seguir: Leasing Operacional Leasing Financeiro Semelhante a uma Locação Semelhante a um Financiamento Prazo do contrato geralmente corresponde a vida útil do bem Prazo do contrato menor que a vida útil do bem A opção de compra é facultativa A opção de compra é obrigatória Rescisão mediante acordo bilateral Rescisão do contrato no vencimento Existência de bens em estoque Não existência de estoques de bens Risco operacional do arrendadora Risco operacional do arrendatário Valor residual relevante Valor residual irrelevante Contraprestações Contraprestações maiores menores EXERCÍCIOS 1. (CEF – 2004 – Fundação Carlos Chagas) O princípio básico que norteia uma operação de leasing é o de que o lucro na produção de bens e serviços, não se origina no fato de que, quem os produz, tenha a propriedade das máquinas e equipamentos necessários para produzi-los, mas, sim, da forma como elas são utilizadas na sua produção. Das afirmativas abaixo considera-se verdadeira: a) A operação de leasing operacional é menos onerosa para o arrendatário porque as prestações não amortizam o bem; caso o arrendatário queira adquirir o bem terá que negociar com a empresa de leasing, e a aquisição, se houver, será feita pelo valor de mercado. b) O contrato de arrendamento mercantil, que estabelece as condições da operação de leasing e os direitos/obrigações de arrendador e arrendatário é simples e sem nenhuma peculiaridade, dispensando até mesmo exigência de garantias. c) Lease-back é uma operação de arrendamento mercantil praticada no mercado em que a empresa tomadora de recursos é proprietária de, um bem e o arrenda para a sociedade de leasing. d) Leasing operacional é a operação, regida por contrato, praticada diretamente entre o produtor de bens (arrendatário) e seus usuários (arrendador), podendo o arrendador ficar responsável pela manutenção do bem arrendado ou por qualquer tipo de assistência técnica que seja necessária para seu perfeito funcionamento. e) Leasing financeiro é uma operação de financiamento sob a forma de locação particular, de médio a longo prazo, com base em um 48
  49. 49. contrato, de bens móveis ou imóveis, onde não há necessidade de intervenção de uma empresa arrendadora. Resposta: Somente o item `a` é verdadeiro. 49
  50. 50. AULA 17 PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS – FUNDOS DE INVESTIMENTO Os fundos de investimento representam significativa parcela de recursos aplicados por investidores no SFN. Como será visto nesta aula, tais investimentos são constituídos sob a forma de condomínios, estando, dessa forma, segregados do patrimônio da instituição financeira que os administra. CONCEITO O Fundo de Investimento Financeiro, constituído sob a forma de condomínio aberto, é uma comunhão de recursos destinados à aplicação em carteira diversificada de ativos financeiros e demais modalidades operacionais disponíveis no âmbito do mercado financeiro e de capitais. Ao aministrador do Fundo compete a realização de uma série de atividades gerenciais e operacionais relacionadas com os cotistas e seus investimentos, dentre as quais a gestão da carteira de títulos e valores mobiliários. Esta gestão da carteira do Fundo pode ser realizada pelo próprio administrador ou pode ser terceirizada, isto é, realizada por uma pessoa física ou jurídica, credenciada pela CVM e contratada especialmente para esta finalidade. Este é o gestor da carteira. As informações relevantes de um Fundo de Investimento constam de seu prospecto e de seu Regulamento, que devem, obrigatoriamente, ser entregues ao cotista por ocasião de seu ingresso no Fundo. O Fundo tem prazo indeterminado de duração e em sua denominação, que não pode conter termos incompatíveis com o seu objetivo, deve constar a expressão “investimento financeiro”, facultado o acréscimo de vocábulos que identifiquem o perfil de suas aplicações. As taxas, despesas e prazos adotados devem ser os mesmos para todos os condôminos do fundo. Na definição da política de investimento (onde serão aplicados os recursos do fundo), devem ser prestadas informações acerca: · das características gerais da atuação do fundo, entre as quais os critérios de composição e de diversificação da carteira e os riscos operacionais envolvidos; · da possibilidade de realização de aplicações que coloquem em risco o patrimônio do fundo; O valor de cada cota é recalculado diariamente e a remuneração recebida varia de acordo com o prazo de aplicação e com os rendimentos dos ativos financeiros que compõe o fundo. Não há, geralmente, garantia de que o valor resgatado seja superior ao valor aplicado. 50
  51. 51. Aplicação caracterizada pela aquisiçÀ

×