Lei de Inovação, Informática, Microeletrônica e Software
1. LEIS DE INOVAÇÃO & DE INFORMÁTICA Microeletrônica & Software Antenor Corrêa Importância e Uso de TI nas Cadeias Produtivas Brasileiras São Paulo , 22 de maio de 2006
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5. Dispêndio Nacional em P&D Público e Privado Federal 42,6 % Estadual 17,6 % Setor Empresarial 39,8 % Governo 60,2 %
9. Lei de Inovação Lei 10.973 de 02 de dezembro de 2004 Incentivos à inovação científica e tecnológica, concentrados na P, D & I que contribuam para aumentar a competitividade das empresas nos mercados interno e externo e o melhor aproveitamento do capital intelectual do País.
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16. Lei do Bem Medidas tributárias favoráveis às atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação nas empresas contidas na Lei 11.196 - Lei do Bem, de 21 de novembro de 2005: Capítulo III - Dos Incentivos à Inovação Tecnológica - Arts. 17 a 27
21. Ministério da Ciência e Tecnologia Plano P&D IPI, Tecnologia Nacional P&D e PPB Credenciamento Lei 11.077 30.dez.2004 controle das importações Lei 7.232 29.out.1984 Plano P&D P&D e PPB IPI Credenciamento Lei 10.176 11.jan.2001 Proj. de Fabricação IPI, IR e CAP P&D e PPB Lei 8.248 23.out.1991
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23. % Leis 11.077/04 – Investimentos em P&D Demais regiões SUDAM (exceto ZFM), SUDENE e CO
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25. 2 Programas de Computador (Software) Transformar o País em um centro de excelência no desenvolvimento de software com vistas ao aumento da participação no mercado local e inserção no mercado internacional. 3 Serviços em Rede Criar condições favoráveis para a implantação de serviços demandados pela economia organizada em rede. 1 Bens de Informática (Hardware) Estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em Tecnologia da Informação, e a ampliação da capacidade produtiva da indústria de bens de informática. 4 Microeletrônica Dotar o País de capacitação em projeto e fabricação de componentes semicondutores. Capacitação e Competitividade do Setor de TIC
39. Descrição Definição, em parceria com membros do CGI.br e com FAPESP, de um conjunto de projetos para utilizar os recursos que estão acumulados em nome daquela instituição. Situação Finalizado o processo de transição que passou a atribuição dos procedimentos relativos ao registro de nomes de domínio da FAPESP para o NIC.br. Definir projetos de estímulo ao desenvolvimento da Internet no Brasil em parceria com a FAPESP Ações SEPIN - INTERNET Utilização dos recursos gerados pela atividade de registro de nomes de domínio
40. Descrição Apoio técnico do CGIbr e da equipe da SEPIN para divulgação e replicação do modelo nacional de governança da Internet no âmbito regional e internacional a partir dos princípios do multilateralismo, transparência e democracia. Situação Negociações para implementar programas de cooperação que permitam a disseminação do modelo de gestão da Internet implantado no Brasil em outros países. Ações SEPIN - INTERNET Ações para Replicação e Divulgação do Modelo Brasileiro de Governança da Internet