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Ministério da  Ciência e Tecnologia Plano P&D IPI, Tecnologia Nacional P&D e PPB Credenciamento Lei 11.077 30.dez.2004 controle das importações Lei 7.232 29.out.1984 Plano P&D P&D e PPB IPI Credenciamento Lei 10.176 11.jan.2001 Proj. de Fabricação IPI, IR e CAP P&D e PPB Lei 8.248 23.out.1991
Nota: De acordo com a Lei, ao longo do período 2004/2019, os investimentos deverão ser reduzidos segundo percentuais pré-definidos. Novo Decreto Projetos de P&D com Instituições Credenciadas 1,44% Projetos de P&D nas Empresas Incentivadas 2,16% FNDCT - CTInfo 0,40% ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Demais Regiões 0,80% SUDAM (exceto ZFM) SUDENE e CO 0,64% Aplicações em P&D 4%  ($ bens incentivados) ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],% complementares % mínimos obrigatórios Públicas ou Privadas 0,448% Públicas 0,192%
% Leis 11.077/04 – Investimentos em P&D Demais regiões SUDAM (exceto ZFM), SUDENE e CO
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Lei n o  11.077/2004
2  Programas de Computador (Software) Transformar o País em um centro de excelência no desenvolvimento de software   com vistas ao aumento da participação no mercado local e inserção no mercado internacional. 3  Serviços em Rede Criar condições favoráveis para a implantação de serviços demandados pela economia organizada em rede. 1  Bens de Informática (Hardware) Estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em Tecnologia da Informação, e a ampliação da capacidade produtiva da indústria de bens de informática. 4  Microeletrônica Dotar o País de capacitação em projeto e fabricação de componentes semicondutores. Capacitação e Competitividade do Setor de TIC
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Descrição   Apoio técnico do CGIbr e da equipe da SEPIN para divulgação e replicação do modelo nacional de governança da Internet no âmbito regional e internacional a partir dos princípios do multilateralismo, transparência e democracia. Situação Negociações para implementar programas de cooperação que permitam a disseminação do modelo de gestão da Internet implantado no Brasil em outros países. Ações SEPIN - INTERNET  Ações para Replicação e Divulgação do Modelo Brasileiro de Governança da Internet
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Lei de Inovação, Informática, Microeletrônica e Software

  • 1. LEIS DE INOVAÇÃO & DE INFORMÁTICA Microeletrônica & Software Antenor Corrêa Importância e Uso de TI nas Cadeias Produtivas Brasileiras São Paulo , 22 de maio de 2006
  • 2.
  • 3.
  • 4.
  • 5. Dispêndio Nacional em P&D Público e Privado Federal 42,6 % Estadual 17,6 % Setor Empresarial 39,8 % Governo 60,2 %
  • 7.
  • 8.
  • 9. Lei de Inovação Lei 10.973 de 02 de dezembro de 2004 Incentivos à inovação científica e tecnológica, concentrados na P, D & I que contribuam para aumentar a competitividade das empresas nos mercados interno e externo e o melhor aproveitamento do capital intelectual do País.
  • 10.
  • 11.
  • 12.
  • 13.
  • 14.
  • 15.
  • 16. Lei do Bem Medidas tributárias favoráveis às atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação nas empresas contidas na Lei 11.196 - Lei do Bem, de 21 de novembro de 2005: Capítulo III - Dos Incentivos à Inovação Tecnológica - Arts. 17 a 27
  • 17.
  • 18.
  • 19.
  • 21. Ministério da Ciência e Tecnologia Plano P&D IPI, Tecnologia Nacional P&D e PPB Credenciamento Lei 11.077 30.dez.2004 controle das importações Lei 7.232 29.out.1984 Plano P&D P&D e PPB IPI Credenciamento Lei 10.176 11.jan.2001 Proj. de Fabricação IPI, IR e CAP P&D e PPB Lei 8.248 23.out.1991
  • 22.
  • 23. % Leis 11.077/04 – Investimentos em P&D Demais regiões SUDAM (exceto ZFM), SUDENE e CO
  • 24.
  • 25. 2 Programas de Computador (Software) Transformar o País em um centro de excelência no desenvolvimento de software com vistas ao aumento da participação no mercado local e inserção no mercado internacional. 3 Serviços em Rede Criar condições favoráveis para a implantação de serviços demandados pela economia organizada em rede. 1 Bens de Informática (Hardware) Estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em Tecnologia da Informação, e a ampliação da capacidade produtiva da indústria de bens de informática. 4 Microeletrônica Dotar o País de capacitação em projeto e fabricação de componentes semicondutores. Capacitação e Competitividade do Setor de TIC
  • 26. A Convergência: Produção Entretenimento Computação Telecom Microeletrônica
  • 27. A Convergência no Uso Entretenimento Computação Telecom Software
  • 29.
  • 30.
  • 32.
  • 33.
  • 34.
  • 35.
  • 36.
  • 37.
  • 38.
  • 39. Descrição Definição, em parceria com membros do CGI.br e com FAPESP, de um conjunto de projetos para utilizar os recursos que estão acumulados em nome daquela instituição. Situação Finalizado o processo de transição que passou a atribuição dos procedimentos relativos ao registro de nomes de domínio da FAPESP para o NIC.br. Definir projetos de estímulo ao desenvolvimento da Internet no Brasil em parceria com a FAPESP Ações SEPIN - INTERNET Utilização dos recursos gerados pela atividade de registro de nomes de domínio
  • 40. Descrição Apoio técnico do CGIbr e da equipe da SEPIN para divulgação e replicação do modelo nacional de governança da Internet no âmbito regional e internacional a partir dos princípios do multilateralismo, transparência e democracia. Situação Negociações para implementar programas de cooperação que permitam a disseminação do modelo de gestão da Internet implantado no Brasil em outros países. Ações SEPIN - INTERNET Ações para Replicação e Divulgação do Modelo Brasileiro de Governança da Internet
  • 41.
  • 42.