O tema foi abordado pelo secretário executivo do MCTI, Luiz Antônio Elias, durante o Fórum Nacional Confap-Consecti, ocorrido nos dias 22 e 23 de julho, em Recife

1. Luiz Antonio Elias
Secretário-Executivo
Recife, 22 de Julho de 2013
Proposta de
Código Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação

2. 1. Contexto internacional
2. Contexto nacional
3. Antecedentes da proposta
4. Proposta de novo marco legal
5. Resumo dos principais pontos em discussão
6. Atuação do MCTI
Sumário

3. Dispêndio em P&D
Evolução dos dispêndios em P&D como razão do PIB: 2000-2009
Fonte: Science and Engineering Indicators 2012, NSF CGIN/MCTI.
0.0
0.5
1.0
1.5
2.0
2.5
3.0
3.5
4.0
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Estados
Unidos
Japão
Coreia do Sul
União
Europeia
China
Brasil
% PIB
2010
2011
2,0%
2,3%
crise
Mesmo com a crise, a maioria dos países desenvolvidos aumentou o
dispêndio em P&D

4. Dispêndio em P&D
Localização dos Gastos Globais em P&D: 1996 e 2009
Fonte: Science and Engineering Indicators 2012, NSF.

5. Fonte:Angus Maddison, Statistics onWorld Population, GDP and Per Capita GDP
Participação no
PIB Mundial (PPP)
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
1860 1880 1900 1920 1940 1960 1980 2000 2020

6. Fonte:Angus Maddison, Statistics onWorld Population, GDP and Per Capita GDP
Participação no
PIB Mundial (PPP)
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
1945 1955 1965 1975 1985 1995 2005 2015
Últimos 60 anos

7. Síntese da Formulação
Estruturalista
Superação das restrições históricas

8. Risco de reprimarização
Fonte: Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), utilizando a base das Nações Unidas e a base de dados estatísticos sobre
comércio de mercadorias (COMTRADE).
* Com exceção de Cuba e Haiti. Os dados de Antígua e Barbuda correspondem somente a 2007 e os da Venezuela a 2008; a informação de
Honduras não inclui dados de 2008; a informação correspondente a Belize, República Dominicana, Saint Kitts y Nevis, Santa
Lúcia, Suriname e Granada (somente exportações) não inclui dados de 2009.
América Latina e Caribe: estrutura das exportações por nível de
intensidade tecnológica, 1981-2010* (em porcentagem do total)

9. Fonte: BNDES, Visão de Desenvolvimento, nº 36, 2007
Participação (%) dos setores intensivos em recursos
naturais na exportação dos países, 2005
9.3%
15.0%
23.0%
26.0%
29.0%
42.0%
48.0%
56.0%
62.0%
68.0%
71.0%
0.0%
10.0%
20.0%
30.0%
40.0%
50.0%
60.0%
70.0%
80.0%
China Estados
Unidos
México Total Índia Canadá Brasil Chile Austrália Argentina Rússia
Agropecuária
Madeira
Extração mineral
Papel e celulose
Petróleo e álcool
Prod. de Min. Ñ Met.
Alimentos e bebidas

10. Participação (%) dos setores intensivos em tecnologia diferenciada
e baseada em ciência na exportação dos países, 2005
Fonte: BNDES, Visão de Desenvolvimento, nº 36, 2007
3.9% 3.9%
8.3% 8.5%
11.0%
17.0%
33.0%
38.0%
43.0%
47.0% 48.0%
51.0%
0.0%
10.0%
20.0%
30.0%
40.0%
50.0%
60.0%
Argentina Rússia Austrália Índia África do
Sul
Brasil Total Alemanha México Estados
Unidos
China Japão
Máq. e equipamentos
Mat. Eletrônico/Comunicações
Máq. Escritório e informática
Instr. Médicos e ópticos
Aparelhos elétricos
Aviação/Ferrov./Emb./Malas

11. ENCTI
Políticas de Estado
Meta conjunta 2014: aumentar
investimento empresarial em P&D
para 0,90% PIB
MCTI/FINEP MDIC/BNDES
inovação
2012 – 2015
2011 – 2014
• Desafios científico-tecnológicos a serem enfrentados, visando à construção de
competitividade;
• Uso articulado de instrumentos de incentivos (fiscal-financeiro), regulação, poder de
compra;
• Recursos disponíveis para todas as etapas do ciclo de inovação;
• Metas compartilhadas com o setor científico-tecnológico e o setor privado.
Forte articulação da política
de CT&I com a política industrial

12. Marco estratégico
C,T&I
como eixos
estruturantes do
desenvolvimento
sustentável
Redução da
defasagem
científico-
tecnológica
Expansão e
consolidação
da liderança
brasileira na
economia do
conhecimento
natural
Fomentoà
sustentabilidade
ambiental e uma
economia de
baixocarbono
Superação da
pobreza e
redução das
desigualdades
sociais
Melhoria da
inserção
internacional
do Brasil

13. Mapa estratégico
Desenvolvimento
Sustentável
C,T&I como eixo estruturante do desenvolvimento do Brasil
Enfrentamento dos
Desafios
Fortalecimento da Base
de Sustentação da
Política de C,T&I
Aperfeiçoamento dos
Instrumentos da Política
de C,T&I
Aperfeiçoamento do
marco regulatório de
fomento à inovação
Aperfeiçoamento e expansão
da estrutura de financiamento
do desenvolvimento científico
e tecnológico
Fortalecimento do
Sistema Nacional de C,T&I
Promoção da inovação
Formação e
capacitação de
recursos humanos
Fortalecimento da
pesquisa e da
infraestrutura científica e
tecnológica
Redução da
defasagem
científica e
tecnológica que
ainda separa o Brasil
das nações mais
desenvolvidas
Expansão e
consolidação
da liderança
brasileira na
economia do
conhecimento
natural
Ampliação das
bases para a
sustentabilidade
ambiental e o
desenvolvimento
de uma economia
de baixo carbono
Consolidação
do novo
padrão de
inserção
internacional
do Brasil
Superação da
pobreza e
redução das
desigualdades
sociais e
regionais

14. Instrumentos
Até 2002 os únicos instrumentos para apoiar a inovação nas empresas
eram: Crédito da FINEP com juros de TJLP + 5%; e os Incentivos fiscais da
Lei de Informática
Principais instrumentos e programas atuais:
• Crédito com juros baixos para inovação (FINEP e BNDES)
• Participação em fundos de capital de risco (FINEP e BNDES)
• Participação acionária em empresas inovadoras (BNDES)
• Incentivos fiscais (Lei de Informática e Lei do Bem)
• Subvenção econômica para inovação (Editais Nacionais; PAPPE; PRIME)
• Programa nacional de incubadoras e parques tecnológicos
• Compras governamentais (Lei 12.349/2010)
• Apoio a P&D nas empresas por instituições de pesquisa, via SIBRATEC
(Sistema Brasileiro deTecnologia)
Fonte: L. A. Elias,Secretário Executivo, MCTI, 2011

15. • Proposta elaborada por diversas entidades científicas e
tecnológicas
(CONSECTI, CONFAP, SBPC, ABC, ANPROTEC, ANDIFES, AB
RUEM,CONFIES)
• Em tramitação na Câmara dos Deputados (PL nº 2.177/2011) e no
Senado Federal (PLS nº 619/2011) por iniciativa do CONSECTI e do
CONFAP
• Encaminhado aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e
Inovação, Fazenda, Planejamento, Meio Ambiente e Casa Civil
• Encaminhado pela Casa Civil aos Ministérios para apreciação e
sugestões
Antecedentes

16. Capítulo I – Disposições Preliminares
• Amplia o escopo da Lei de Inovação considerando todos os entes que
atuam no SNCTI
• Amplia e aprimora definições da Lei de Inovação
Capítulo II – Do Estímulo à Construção de Ambientes Especializados e
Cooperativos de Inovação
• Amplia o escopo da Lei de inovação e altera a legislação ordinária
(FNDCT)
Capítulo III - Do Estímulo à Participação das ECTI Públicas no Processo
de Inovação
• Amplia o escopo da Lei, detalha aplicação, altera o SICONV e flexibiliza
participação de pesquisador.
Resumo da proposta original (1)

17. Capítulo IV – Do Estímulo à Inovação nas Empresas
• Modifica o conceito de EPE
• Inclui entes sem fins lucrativos no escopo do artigo, detalha
aplicação, dispõe sobre contratações e define os instrumentos de
apoio
CapítuloV – Do Estímulo ao Inventor Independente
• Sem alteração substantiva da lei atual
CapítuloVI – Dos Fundos de Investimento
• Sem alteração substantiva da lei atual
CapítuloVII – Da Formação de Recursos Humanos
• Amplia o tratamento das questões relativas à Formação e Capacitação
de RH
Resumo da proposta original (2)

18. Resumo da proposta original (3)
CapítuloVIII – Do Acesso à Biodiversidade
• Incorpora elemento do APL que se encontra na Casa Civil
Capítulo IX – Das Importações
• Substitui a Lei 8.010/1990, de Importação de Equipamentos para P&D
Capítulo X – Das Aquisições e Contratações de Bens e Serviços em CT&I
• Altera a Lei 8.666/1993, particularizando sua aplicação nas atividades de
CT&I
Capítulo XI – Disposições Finais
• Altera dispositivos da legislação complementar e ordinária, em especial as
Leis 8.666/1993,11.540/2007 e 12.309/2010; revoga a Lei de Inovação e a Lei
de Importação de Equipamentos para P&D

19. Resumo dos pontos principais em discussão
• Regime Diferenciado de Compras para CT&I (MCTI)
• Adequação do SICONV (MCTI)
• Recursos de Fomento Classificados como Investimento (SOF)
• Institucionalização dos NIT (MP)
• Cessão de Pesquisadores (DE e Remuneração) (MP)
• Revisão da Legislação das Fundações de Apoio (MEC)
• Revisão da Legislação sobre Importações (CNPq)
• Decidir sobre Acesso à Biodiversidade no texto ou remissão (não deverá constar do
texto do PL 2177/2011)
• Adequação da remissão aoCapítulo III da Lei do Bem
• Adequação dosTermos e Definições
• Marco civil da internet

20. Atuação do MCTI
MCTI continuará em contatos com os Ministérios citados e posteriormente
com o MF/RFB com vistas a cobrir todos os pontos passíveis de alteração.
MCTI atuará no GT de consulta procurando harmonizar os pontos em
negociação com os Ministérios e o trâmite do PL 2177/2011.
MCTI recomenda que o tratamento dado ao PL 2177/2011 seja
concomitantemente objeto de tratamento do PLS 619/2011.
O MCTI considera que a proposta de Código Nacional de CT&I vem
contribuindo para despertar em todos os segmentos envolvidos com CT&I
um grande interesse para com a necessidade de aperfeiçoamento do marco
legal da área em todos os seus aspectos, independente do formato jurídico
que vier a ser adotado para sua implementação.

21. Conclusões – por que a mudança do marco legal?
O Brasil enfrenta um esgotamento das estratégias convencionais de estímulo ao
desenvolvimento econômico e social. Nesse contexto, é prioritária a retomada de
ímpeto da pesquisa nacional e da criação de soluções tecnológicas adequadas a
nossos desafios econômicos e sociais.
É crescente a importância da inovação para o setor produtivo, o que requer uma
ampliação do escopo da norma constitucional, alcançando ciência, tecnologia e
inovação, de modo a fundamentar as ações articuladas entre academia e setor
produtivo.Como efeito da demanda por inovação, perde sentido a separação antes
vislumbrada entre ciência básica e pesquisa tecnológica, pois diversas linhas de
pesquisa “pura” têm potencial para desdobrar-se em novas soluções para o setor
produtivo.
Almeja-se a criação de um Sistema Nacional de CT&I que possa coordenar as ações
de entidades públicas e privadas e fomentar sua colaboração.

22. Conclusões
Documento da CEPAL 2008 (Santo Domingo) mostra que os países que
prosperaram economicamente tem uma estrutura industrial
diversificada, direcionada a atividades econômicas intensivas em progresso
técnico
 a ênfase nos recursos naturais e o baixo esforço tecnológico explicam o
atraso latinoamericano
 a baixa capacitação tecnológica compromete a diversificação da
estrutura produtiva dos países da região
 setores intensivos em tecnologia tem efeito benéfico em toda a cadeia
produtiva, o que faz crescer a produtividade geral da economia
 países da região aumentaram sua especialização em recursos naturais
e há poucos incentivos de mercado para a diversificação
 estratégias públicas e privadas podem ajudar os países a superarem a
restrição histórica com vantagens na economia do conhecimento

23. Conclusões
No caso de Brasil, a política de C,T&I apoiou fortemente a formação de recursos
humanos, a pesquisa básica e aplicada e a inovação em áreas estratégicas.
A variedade de mecanismos de apoio e de incentivos à inovação nas empresas foi
ampliada:
• capacitação de RH com foco nas engenharias e setores estratégicos
• apoio a absorção de pesquisadores pelas empresas
• apoio financeiro as atividades de P,D&I nas empresas
• apoio a cooperação entre empresas e instituições científicas e tecnológicas
• apoio ao fortalecimento dos institutos tecnológicos
• fomento à criação e expansão de venture capital
• utilização do poder de compra para incentivar as empresas intensivas em
tecnologia
A política de C,T&I dá ênfase no desenvolvimento
regional e na diminuição das desigualdades

24. Luiz Antonio Elias
Secretário-Executivo
Obrigado