O documento descreve a Justiça Militar da União no Brasil. Ela é composta pelo Superior Tribunal Militar e tribunais e juízes militares instituídos por lei. A Justiça Militar julga militares das Forças Armadas que cometeram crimes militares. Ela é uma justiça especializada com jurisdição penal.

2. JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
ARTS. 122/124, CF

3. Justiça
Militar
Federal
Especial
Comum
Eleitoral
Trabalhista
Estadual

4. Órgãos do Poder Judiciário no Brasil
Supremo Tribunal Federal Conselho Nacional de Justiça
Tribunal
Superior
Eleitoral
Tribunal Superior
do Trabalho
Superior
Tribunal Militar
Superior Tribunal
de Justiça
Tribunal Regional
Federal
Tribunal
Regional
Eleitoral
Tribunal
Regional do
Trabalho
Tribunal de Justiça
Tribunal de
Justiça Militar
Tribunal
do Júri
Juiz de
Direito
JD do Juízo
Militar e CJM
Juiz Eleitoral
Junta Eleitoral
Juiz do
trabalho
Auditoria
Militar
Poder Judiciário Estadual Poder Judiciário da União
Juiz Federal

5. Competência
Competente para julgar os militares das Forças Armadas (Exercito, Aeronáutica
e Marinha)
Que tiverem cometido um crime militar

6. Características
Justiça especializada
Jurisdição penal
Composta por juízes – auditores (civil) e juízes militares (leigos) na 1ª
Instância.

7. Art. 122
São órgãos da Justiça Militar:
I - o Superior Tribunal Militar;
II - os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei.

8. Grau de jurisdição
1ª Instância Auditorias (Cons. Justiça Militar)
2ª Instância STM
3ª Grau STF

9. STM
STM Superior Tribunal Militar
15
Ministros
10 Militares
5 Civis
2
1 MPM
1 Juiz - Auditor
3 OAB
4 Exercito
3 Aeronáutica
3 Marinha

10. Art. 123
O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios,
nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo
Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre
oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos
da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.
Parágrafo único. Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da
República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, sendo:
I - três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com
mais de dez anos de efetiva atividade profissional;
II - dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do
Ministério Público da Justiça Militar.

11. Art. 124
A Justiça Militar compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei.
Parágrafo único. A lei disporá sobre a organização, o funcionamento e a
competência da Justiça Militar.
Decreto – Lei nº 1002/69 – Código de Processo Penal Militar
Lei nº. 8.457/92 – Organiza s Justiça Militar da União