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MESTRADO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO
DISCIPLINA: ESTADO E POLÍTICA EDUCACIONAL
PROFESSORES: DR. LUIZ ALBERTO R. RODRIGUE E KALL SHURSTER
MESTRANDOS: ELISON DAVI CRISPIM RAMOS, JACIARA LIMA CUNEGUNDES
DA SILVA e JOÃO PAULO RODRIGUES COSTA - TURMA: IV
A REFORMA DO ENSINO MÉDIO NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Nazaré da Mata - PE
Julho - 2018
1
RESUMO: A Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017 modificou a estrutura do Ensino
Médio em todo país, tendo como transformações principais a ampliação da carga
horária gradativa, fomento ao ensino integral e mudança no currículo que passa a
conter agrupamentos de disciplinas nomeadas de itinerários formativos, nas áreas
de Linguagens e suas tecnologias, Matemática e suas tecnologias, ciências da
natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas e formação
técnica e profissional. Neste caminho, o currículo passa a ter parte de suas estrutura
flexível e apenas as disciplinas Língua Portuguesa, Língua Inglesa, agora
obrigatória, Matemática, Filosofia, Sociologia e Educação Física passam a ser
obrigatórias. De fato, também fica regulamentada a contração de professores com
notório saber para atuarem em curso técnicos e profissionalizantes, ou seja, sem
necessidade de licenciaturas. Abordaremos nesta reflexão o fomento a escolas
expansão da carga-horária do Ensino Médio, com foco as integrais, com a promessa
do governo da destinação de aporte financeiro para tal ampliação.
PALAVRAS-CHAVES: Reforma do Ensino Médio; Novo Ensino Médio; Educação
Profissional e Integral;
2
1.INTRODUÇÃO
É fato comum que a estrutura do Ensino Médio necessitava de mudança
curricular de forma significativa, uma vez que não, mas atendia as demandas
contemporâneas e causavam desmotivação por parte dos nossos estudantes frente
às treze disciplinas obrigatórias que cursavam no currículo anterior. No entanto, com
a Lei Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017 que alterou a própria Lei de Diretrizes de
Bases da Educação (LDB), a estrutura do Ensino Médio em todo país foi modificada
para cinco áreas chamadas de itinerários formativos. Neste caminho, observamos
que não são suficientes apenas alterações no currículo para que esta modalidade se
fortaleça, uma vez que lacunas em infraestrutura de escolas, valorização dos
professores e investimentos em materiais didáticos são necessários.
O fomento a Educação Integral no Ensino Médio é uma caminho também
proposto cuja meta será atingir cinquenta por cento (50%) da escolas de Ensino
Médio do país até 2022. Este estudo também analisou pistas da Base Nacional
Curricular Comum para o Ensino Médio que foram pautadas nos itinerários
formativos que são agrupamentos que contemplam as diferentes áreas do
conhecimento, cujas habilidades e competências focam o pleno desenvolvimento do
cidadão crítico e reflexivo. Assim, temos nos itinerários formativos as áreas de
Linguagens e suas tecnologias, Matemática e suas tecnologias, ciências da natureza
e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e
profissional
Neste sentido, analisaremos ainda a situação do financiamento
quando da implementação das mudanças da Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017,
altera a Lei de Diretrizes e Bases na Educação (LDB), tão importantes para que haja
uma transformação na modalidade de ensino que mais apresenta evasão e cujos
indicadores estão a vários anos sem apresentar crescimento significativo no Brasil.
2. A BASE NACIONAL CURRICULAR COMUM E A REFORMA DO ENSINO
MÉDIO NO BRASIL
O documento homologado pela Portaria n° 1.570, publicada no
D.O.U. de 21/12/2017, Seção 1, Pág. 146, apresenta da Base Curricular Comum do
Ensino Médio, que consolida da Lei 13.415 de 2017, que aborda Reforma do Ensino
Médio face a mudança principal ser a inclusão de disciplinas opcionais, escolhida
pelo aluno, associadas a curso técnicos, além da ampliação gradativa da carga-
3
horária de 800 para 1400 horas mínimas, com ampliação de cinco (5) para seis (6)
horas aulas por dia, a ser implementada até 2022.
A proposta disponível pelo Ministério da Educação da Base Nacional
Curricular Comum (BNCC) do Ensino Médio serve de referência para todas escolas
brasileiras, este documento, ainda em elaboração, possibilitará dinamização dos
conteúdos disciplinares nas diferentes disciplinas e impulsiona o Ensino Médio rumo
as escolas integrais, além de fortalecer esta modalidade ao Ensino Técnico
profissionalizante, sendo esta etapa a mais problemática da Educação Básica,
conforme o próprio MEC(2018).
Neste sentido, ainda segundo o Ministério da Educação (2018), a
alteração curricular direciona como a carga-horária será fragmentada nas diferentes
áreas do conhecimento, conforme MEC (2018), definidas pela Base Nacional
Curricular Comum, ou seja, ficou indicado que sessenta por cento (60%) da carga-
horária de abordagem dos conteúdos comuns da BNCC, enquanto que o restante da
carga torna-se optativa, dentro das cinco áreas do conhecimento, nomeadas pelo
Ministério da Educação (MEC) como itinerários formativos.
Conforme explicita dos textos oficiais, as redes e sistemas de ensino
possuem liberdade para construir e fortalecer seus currículos a luz da proposta da
BNCC, personalizando o currículo de acordo com a realidade do estudante, inclusive
com liberdade de adequação curricular, metodologias, mecanismos avaliativos e até
mesmo disciplinas que estão relacionadas.
O texto determina que 60% da carga horária seja ocupada,
obrigatoriamente, por conteúdos comuns, enquanto os demais 40% serão optativos,
conforme a oferta da escola e interesse do aluno, mas também seguindo o que for
determinado pela proposta da Base Nacional. No conteúdo optativo, o aluno poderá,
caso haja a oferta, se concentrar em uma das cinco áreas.
O processo de elaboração da BNCC foi acompanhado por diferentes
instituições, inclusive pelo CONSED (Conselho Nacional de Secretários de
Educação), UNDIME (União dos dirigentes Municipais de Educação), sendo
observado nas entrevistas com educadores, em geral que não ficou claro como
foram as contribuições publicizadas pelo MEC (Ministério da Educação),
classificadas de consultas públicas, fato que pegou de surpresa escolas, gestores e
muitos educadores, vejamos no quadro abaixo com foi este processo:
4
Fonte: Ministério da Educação. http://basenacionalcomum.mec.gov.br/wp-content/uploads/2018/03/3-apresentacao.pdf.
Acessado em 28/06/2018 às 8h.
Como Política Pública Educacional de Estado a Reforma do Ensino
Médio, inicialmente promulgada através de Medida Provisória, estruturou-se de
forma totalmente democrática, conforme MEC (2018), sendo resultado de consulta
pública (12 milhões de contribuições), seminários estaduais, contribuições de
professores e especialistas e aprovação pelo CONSED (Conselho dos Secretários
Estaduais de Educação) e MEC. Neste caminho, a necessidade de mudança que
talvez não tenha alcançado de forma significativa os educadores que estão no chão
da escola, uma vez que muitas das propostas ainda precisam ser aprofundadas.
3. DEFININDO A BASE NACIONAL CURRICULAR COMUM PARA O ENSINO
MÉDIO
Segundo MEC (2018), a proposta da Base Nacional Curricular Comum,
ainda em elaboração, será um mecanismo que indica a direção para os conteúdos
curriculares a serem trabalhados pelos sistemas de educação, sendo assim o
currículo será o caminho para alcançar os respectivos objetivos. Neste aspecto
temos a BNCC como subsídio que estabelecerá as competências e habilidades que
se desejam alcançar pelos estudantes, ao final de cada fase do ensino, sendo o
currículo a forma como chegaremos a este fim.
Ainda segundo o MEC (2018), é através da BNCC que teremos a
atualização da educação de acordo com as necessidades contemporâneas, para
tanto se defende que este documento seja construído através e participação
democrática, com colaboração de diferentes entidades e instituições da sociedade
5
civil, além do CME (Conselho Nacional de Educação) e UNDIME (União dos
dirigentes Municipais de Educação).
Com relação à problemática do engessamento dos conteúdos
curriculares, o próprio MEC (2018) deixa explicito que a Reforma do Ensino Médio
será um indicativo do currículo a trabalhados, não interferindo na autonomia do
professional em educação quanto as suas práticas pedagógicas, todavia estas
mudanças interferem diretamente na estrutura do Ensino Médio, uma vez que traz
mudanças como aumento de carga-horária, possibilidade de disciplinas optativas
pelo aluno, onde poderão existir abordagens curriculares ligadas a cultura e a
realidade onde o estudante está inserido.
A partir da proposta da BNCC, conforme cronograma do MEC (2018),
serão necessários quatro passos para completa implementação da Reforma do
Ensino Médio nas escolas:
 Fazer a revisão curricular das redes e dos Projetos Políticos Pedagógicos das
escolas;
 Formação continuada de professores;
 Alinhar os materiais didáticos;
 Alinhar as matrizes das avaliações.
E fato que tal proposição não será assim tão simples, uma vez que
sua completa implementação esbarra em barreiras como recursos financeiros;
ampliação de contração do quadro de professores, inclusive de notório saber;
ampliação de carga-horária e, por consequência de recursos como ampliação de
refeições aos estudantes, ampliação e carga-horária, ajustes nos transportes
públicos escolares, devido a alteração dessincronizada com horários com o Ensino
Fundamental, contratação de serviços terceirizados, etc.
Outra mudança curricular foi quanto a Língua Estrangeira, que
passou a ser, obrigatoriamente, a Língua Inglesa, sendo o oferecimento de uma
segunda língua, de preferência o Espanhol. Além disto poderão ser contratados
professores com notório saber, visando aulas direcionadas a formações específicas.
Outrossim, as disciplinas obrigatórias, conforme Lei, são
Matemática, Português, Inglês, Educação Física, Sociologia e Filosofia, já as
flexíveis ficam classificadas em itinerários formativos: Linguagem e suas tecnologias;
Matemática e suas tecnologias; Ciências da Natureza, Ciências Humanas Aplicadas
6
e Formação técnica e profissional, fato que deixará o Ensino Médio muito diferente
das atuais treze (13) disciplinas existente.
Com a reforma do Ensino Médio, também ficou definido que os
conteúdos dos vestibulares e avaliações como ENEM (Exame Nacional do Ensino
Médio) sejam apenas fundamentados com as habilidades e as expectativas de
aprendizagem das áreas de conhecimento definidas na proposta da BNCC.
Neste processo fica destacado a complexidade do processo de tal
implementação, uma vez que em nosso país, muitos Estados mal possuem escolas
integrais, desta maneira sujeitos a falhas, dificuldades e diversos entraves, como os
acima descritos.
4. A REFORMA DO ENSINO MÉDIO E A ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
A Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017, altera a Lei de Diretrizes e
Bases na Educação, tendo como ponto básico a ampliação progressiva do Ensino
Médio de oitocentas (800) horas para mil de quatrocentas horas (1.400) no prazo
máximo de cinco anos, caminhando assim para que o Ensino Médio caminhe rumo a
educação integral, com jornada ampliada, fato que fortalece esta modalidade de
ensino, uma vez que terá carga-horária ampliada com a introdução de itinerários
formativos voltados, também para formação profissional, técnica e progressão ao
ensino superior.
Aspectos como a mudança da carga-horária de 800 para 1.000
horas, em até cinco anos em escolas regulares e, gradativamente, para 1.400 horas
até 2022, ampliação esta que esbarra em dificuldades como oferta de vagas,
aumento significativo de despesas com pessoal e refeições, além da necessidade de
formação e aperfeiçoamento dos educadores quando da proposta técnica e
profissional que abrange quarenta por cento (40%) das disciplinas do Ensino Médio.
Vejamos no gráfico abaixo as competências e itinerários do Ensino
Médio, conforme publicação do MEC referente a BNCC:
7
Disponível em http://basenacionalcomum.mec.gov.br/wp-
content/uploads/2018/04/BNCC_EnsinoMedio_embaixa_site.pdf. Pág.44. Acessado em 02/07/2018 às 8h.
Por conseguinte, também tivemos na BNCC a flexibilização
curricular, se antes tínhamos treze componentes curriculares obrigatórios, situação
que engessava o ensino médio e, segundo FERREIRA; PAIM (Org. 2018), hoje
temos a possibilidade do estudante cursar disciplinas em áreas optativas, chamadas
itinerários formativos, voltadas para sua formação profissional. Assim, sessenta por
cento (60%) da carga-horária será composta por conteúdos obrigatórios e quarenta
por cento (40%) da carga-horária será de percurso formativo flexível, escolhido pelo
estudantes durante o percurso no Ensino Médio.
Não obstante, este grande quantitativo de disciplinas 13 disciplinas
no antigo Ensino Médio causavam engessamento das ações da escola de Ensino
Médio, a partir da Lei 13.415/2017 que altera o Art. 36 da LDB (Lei de Diretrizes e
Bases da Educação) trouxe a quebra de paradigmas na organização curricular do
Ensino Médio, cuja carga-horária poderá ser de escola integral, semi-integral ou
regular, organizada em cinco grandes seguimentos, os itinerários formativos, que
compõem a BNCC, cuja carga-horária máxima não poderá ultrapassar 1.800 horas
no decorre do Ensino Médio, e as disciplinas compostas por itinerários formativos
técnicos e profissional.
Segundo a Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017, temos os
seguintes campos dos itinerários formativos: I – Linguagens e suas tecnologias; II –
Matemática e suas tecnologias; III – Ciências da natureza e suas tecnologias; IV
8
Ciências humanas e sociais aplicadas e V – Formação técnica profissional. Sendo
ponto crítico, seguindo viés de FERREIRA; PAIM (Org. 2018), a implementação
destes nas escolas públicas do país, uma vez que muitas apresentam dificuldades
físicas e humanas será o grande desafio dos próximos anos, uma vez que ainda
temos escolas sem laboratórios, quadras esportivas e bibliotecas.
Sobre a parte diversificada do currículo do Ensino Médio, vejamos o
que diz o MEC:
Aliás, a flexibilidade deve ser tomada como princípio obrigatório pelos
sistemas e escolas de todo o País, asseguradas as competências e
habilidades definidas na BNCC do Ensino Médio, que representam o perfil
de saída dos estudantes dessa etapa de ensino. Cabe aos sistemas e às
escolas adotar a organização curricular que melhor responda aos seus
contextos e suas condições: áreas, interáreas, componentes, projetos,
centros de interesse etc. (MEC, p. 471, 2017)
De fato, todo Ensino Médio necessita orientar-se dinâmica, flexível e
voltada à realidade do estudante, uma vez que precisa colaborar para formação de
cidadãos mais críticos e reflexivos e um dos entraves mais críticos deste processo
será a quebra de antigos paradigmas. Entretanto, espera-se a possibilidade do
surgimento de escolas especialistas em alguns itinerários formativos, sendo que os
alunos que nela estiverem matriculados conhecerão o tipo de educação que terão
durante todo o Ensino Médio, como escolas especialistas, por exemplo: escola 1,
especialista em dança, escola 2 especialista em segurança no trabalho e escola 3
especialidades em técnico em hotelaria.
Por conseguinte, é fundamental a criação de itinerários formativos
que sejam associados à realidade de cada comunidade onde a escola está inserida,
desta forma sendo viáveis para o encaminhamento de jovens para a educação
superior, técnica ou mesmo para o mercado de trabalho, fato que foi desconsiderado
na antiga LDB (1996), quanto ao Ensino Médio.
5. A REFORMA DO ENSINO MÉDIO E O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
Segundo o viés da Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017, temos
como grande proposição a ampliação do financiamento da educação básica, uma
vez que o FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), atualmente,
deixa a desejar no quesito de financiamento dos gastos, sendo necessário também
grandes investimentos em infraestrutura física das escolas e valorização profissional
9
dos educadores, além de formação específica para diferentes itinerários formativos,
ampliação de transporte escolar, etc.
A luz de FERREIRA; PAIM (Org. 2018), o bom funcionamento das
Unidade Escolares, a partir da Reforma do Novo Ensino Médio, transcende o
repasse de recursos direto a escola, necessitando de valorização salarial dos
educadores, implantação ou melhoria dos espaços de aprendizagens, seguindo pela
implementação de matérias didáticos atrativos, motivadores e dinâmicos. Das
28.329 escolas que possuem estudantes no Ensino Médio, sendo 29% privadas; 2%
Federais; 1% Municipais e 68% Estaduais, ou seja, a maioria esmagadora está na
Rede Estadual.
Também FERREIRA; PAIM (Org. 2018) destacam que, conforme
dados do INEP, em 2017, 54% dos municípios brasileiros possuíam apenas uma
escola do Ensino Médio, ou seja, 3.031 unidades; Já 17% dos municípios possuíam
duas escolas, no total de 935 unidades; com relação a municípios que possuíam, em
2017, três escolas ou mais temos 29%, sendo 1592 unidades escolares e 12
municípios brasileiros não possuíam escolas do Ensino Médio em 2017. Sendo que
85% das matriculas são da dependência administrativa Estadual, 2% Federal, 12%
privada e 1% Municipal, neste sentido verificamos o grande desafio da
implementação da Reforma do Ensino Médio.
No campo do financiamento, temos dados importantes também,
colhidos por FERREIRA; PAIM (Org. 2018), onde expressaram que 82,7% das
escolas públicas, de ensino médio, possuíam laboratórios de ciências; 77% das
escolas possuíam, em 2017, quadras escolares; 88,3% possuíam biblioteca ou sala
de leitura e 94,5% das escolas, no Ensino Médio, possuíam acesso à internet. Um
panorama que revela a grande necessidade de investimentos a serem realizado pelo
MEC junto a estas Unidade Escolares.
Conforme FERREIRA; PAIM (Org. 2018) os Estados, em geral,
consomem quase 100% dos recursos recebidos por ICMS com folha de pagamento
da educação, a exemplo do Estado do Rio de Janeiro que em 2015, gastou 87% do
recurso de ICMS com folha de pagamento dos servidores ativos da educação, fato
que aponta repensar a necessidade de redistribuição dos aportes financeiros,
complementares e perenes, do Governo Federal a Estados e Municípios.
Neste viés, torna-se necessário que seja repensada a prática de
aplicação de recursos públicos destinados a educação básica, pelo MEC aos
10
Estados de todo país, bem como a ampliação dos recursos diretos repassados a
escola, seja por ampliação ou por redistribuição, uma vez que este investimento é
primordial para que as futuras gerações possam estabelecer alicerces de uma
sociedade mais justa e equilibrada. O desafio da Reforma do Ensino Médio é
sobreviver mediante as limitações de investimentos e financiamento da educação
pública.
6. A REFORMA DO ENSINO MÉDIO NA VISÃO DOS EDUCADORES
Estudando o artigo Política, Estado e Sociedade Civil em Antônio
Gramsci: uma questão central para a filosofia política do Professor Dr. Luiz Alberto
Ribeiro (Revista de Administração Educacional, Recife, V.1. Nº 1. 2015 jan/jun 2015
p4-8) observou-se que a escola italiana a qual Gramsci se refere era bem dividida.
Havia a escola para a elite que procurava formar o cidadão dentro de uma
concepção mais integral, cuidando não apenas do cognitivo, mas também da
formação crítica, muito embora numa perspectiva aristocrática. E outra era a escola
para as massas, muito mais preocupada com a mão de obra. Gramsci percebe o
estado como uma instância de luta, ou seja, um campo de batalha de ideias para o
conjunto da sociedade. Neste caso, assumir o controle do estado é fundamental
para qualquer grupo queira lançar propostas para a educação. Daí a importância de
Gramsci para a atualidade brasileira, pois ajuda a entender o contexto político de
onde saem as leis para a educação; e este artigo examina a prática destas leis
trazendo um questionário e um breve relatório produzido por professores sobre a
reforma do ensino médio e a BNCC.
Seguindo a linha proposta pelo Professor Jefferson Mainardes no seu
artigo abordagens do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de políticas
educacionais, este trabalho vai analisar o terceiro ciclo das políticas, a prática. Para
isso foi aplicado um questionário para um grupo de quatro professores e uma
educadora de apoio de uma escola de referência em ensino médio do governo do
estado. A escola não foi identificada, e os professores receberam nomes de pedras
preciosas. Em outra escola, regular e de ensino médio, um grupo de professores
elaborou um breve relatório depois estudarem a BNCC e a reforma do ensino médio.
Durante o recesso escolar a Gerência Regional de Educação (GRE) orientou os
gestores escolares a debaterem a BNCC e a reforma no ensino médio no primeiro
11
dia de volta ao trabalho, dia destinado para planejamento e formação. Desta forma,
na escola em questão, o grupo de professores que contava com a presença da
educadora de apoio, todos foram divididos em cinco grupos com quatro membros
cada. E cada grupo elegeu um represente, e foi este representante quem respondeu
ao questionário. Já na outra escola, foram lidos textos em grupo e depois houve
debate entre os grupos. Por fim, elaboram um breve relatório com sugestões sobre a
BNCC e a reforma do ensino médio.
7.Seguem os questionários
Questionário 1 (Professor Rubi)
1- Qual área do conhecimento você ensina e a quanto tempo?
R. Na área de matemática e estou há 13 anos no estado, ensinando no ensino
médio.
2- Você já leu a BNCC?
R. A BNCC não. O que li foram notícias sobre ela.
3- Qual a sua impressão sobre a BNCC?
R. Mais um presente do governo para nós. Mais uma moda que não sabemos se vai
pegar ou não. É algo para aparecer, dizer que fez alguma coisa.
4- Como você acha que a Reforma do ensino médio vai afetar seu cotidiano de
trabalho?
R. Se for acontecer como estão dizendo por ai vai ser o caos... estão dizendo que a
secretaria vai dividir em polos, vai ter o polo de exatas, o de saúde, etc. Então se um
estudante daqui quiser uma área onde no seu bairro não ofereça, ele terá que se
deslocar para outro lugar.
12
Questionário 2 (Professora Diamante)
1- Qual área do conhecimento você ensina e a quanto tempo?
R. Códigos e linguagens e estou no estado há 24 anos
2- Você já leu a BNCC?
R. Li o que diz respeito a minha disciplina
3- Qual a sua impressão sobre a BNCC?
R. É um ato bem intencionado porque dá um padrão aos conteúdos a nível nacional,
mas sou pessimista e acho que no cotidiano cada um vai fazer o seu.
4- Como você acha que a Reforma do ensino médio vai afetar seu cotidiano de
trabalho?
R. Sim vai. Parece que a minha disciplina é um alvo a se perseguir pelos governos,
quase sempre ameaçada.
Questionário 3 (Professor Ametista)
1- Qual área do conhecimento você ensina e a quanto tempo?
R. Ensino na área de humanas há dez anos, sempre na escola pública estadual
2- Você já leu a BNCC?
R. Na toda, é um documento extenso. Procuro ler a respeito.
3- Qual a sua impressão sobre a BNCC?
13
R. Se garantir menos conteúdos e mais profundidade será de tudo de bom, mas
acredito que não será assim, não percebi nada de novo.
4- Como você acha que a Reforma do ensino médio vai afetar seu cotidiano de
trabalho?
R. O que mais temos são as incertezas. Ninguém tem ideia de como isso será feito e
desta forma tudo vira insegurança. Sinto-me inseguro.
Questionário 4 (Professora Esmeralda)
1- Qual área do conhecimento você ensina e a quanto tempo?
R. Ciências da Natureza e estou há 20 anos ensinando, os primeiros dez no
particular e os últimos dez no estado.
2- Você já leu a BNCC?
R. Ainda não li nada, procuro me informar com a coordenação da escola
3- Qual a sua impressão sobre a BNCC?
R. É algo novo e como tudo que é novo trás um certo medo, mas acredito que
vamos nos adaptar.
4- Como você acha que a Reforma do ensino médio vai afetar seu cotidiano de
trabalho?
R. Ainda não faço ideia, só espero que seja bom para o estudante e bom também
para o professor que será o verdadeiro fator desta mudança.
Questionário 5 (Educadora de Apoio Topázio)
1- Qual área do conhecimento você ensina e a quanto tempo?
14
R. Sou formada na área de humanas e na coordenação da escola estou há dois
anos.
2- Você já leu a BNCC?
R. Li e participei enviando algumas sugestões.
3- Qual a sua impressão sobre a BNCC?
R. Será muito bem vinda para a educação brasileira uma coisa em comum,
conteúdos vistos ao mesmo tempo em todo território nacional. Mas acredito que a
falta de estrutura como quantidade de escolas e livros didáticos possam impedir a
implementação da BNCC
4- Como você acha que a Reforma do ensino médio vai afetar seu cotidiano de
trabalho?
R. Ninguém sabe de fato como será este novo ensino médio, e isto gera apreensão
e incertezas. Espero que seja uma medida que facilite ao estudante sua passagem
nesta etapa da formação.
RELATÓRIO COLHIDO DA REUNIÃO DOS PROFESSORES DA ESCOLA 2.
- As alterações em Língua Portuguesa precisam especificar os autores clássicos da
literatura;
- Incluir com obrigatórias as disciplinas de Geografia, História, Física e Química;
- Adequar à carga horária para que seja cumprida em um turno às 6 aulas;
- Conteúdos de matemática foram subtraídos sem considerar os elementos
fundamentais da disciplina;
- Incluir disciplinas que tratem da inclusão de Educação Especial no Ensino Médio,
como libras e braille;
- Incluir as habilidades e competências das disciplinas de humanas de forma
específica;
15
- Garantir a readaptação dos profissionais de outras áreas não obrigatórias dentro
das normativas da BNCC;
- Implantar laboratórios das diferentes áreas nas escolas, com condições didáticas
de uso;
- Garantir o piso salarial dos professores com foto no Ensino Médio, com valores
diferenciados;
- Diferenciar a educação de jovens e adultos quanto à carga-horária;
8.CONSIDERAÇÕES FINAIS
A prática pedagógica tem princípios, que estão nas diretrizes educacionais.
Devemos estudar o que está na BNCC, porém ela não é o currículo. Precisamos que
o estado dê condições para concretizar essas ações na escola, o professor, não é o
único responsável pela BNCC, e sim os governantes, o próprio ESTADO. A defesa
de uma base nacional comum para o currículo tem funcionado como uma das muitas
promessas de dar qualidade a educação para diferentes grupos da sociedade. Ela
responde a múltiplas demandas, que se apresentam como capaz de garantir, entre
outros, redistribuição de renda e reconhecimento das diferenças(Moreira,2010).
A BNCC, é um documento que pretende definir os conhecimentos
essenciais que os alunos tem o direito de aprender, e tornar um único currículo nas
redes públicos e privadas, urbanas e rurais.Com competências norteadoras, para
contemplar os aspectos cógnitos, sociais e pessoais que devem ser desenvolvidas
pelos alunos. O professor deve considerar o senso comum do aluno para que o
ensino e aprendizado seja realmente completo.Com a criticidade e a resiliência no
cotidiano escolar.
O conceito e o fato do trabalho (da atividade teórico-prática) é o princípio
educativo imanente à escola elementar, já que a ordem social e estatal
(direitos e deveres) é introduzida e identificada na ordem natural pelo
trabalho. O conceito do equilíbrio entre ordem social e ordem natural sobre
o fundamento do trabalho, da atividade teórico-prática do homem, cria os
primeiros elementos de uma intuição do mundo liberta de toda magia ou
bruxaria, e fornece o ponto de partida para o posterior desenvolvimento de
uma concepção histórico-dialética do mundo... (GRAMSCI, 1975, vol. III, p.
1541; na edição brasileira, 1968, p. 130).
Portanto, para que tudo isso aconteça realmente, a formação continuada
dos professores precisa ser um ponto forte, assim como a valorização profissional,
16
onde os mesmo ainda são os maiores motivadores para uma melhoria na educação.
A escola como principal via para sociedade, com significado na construção
hegemonia, tem suas implicações na mudança social do indivíduo e é fundamental
para sua formação como cidadão.
9.REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 23 de dezembro de
1996. Disponível em: . Acesso em: 23 mar. 2017.
BALL, Stephen. (1994). Educational reform: a critical and post-structural
approach. Buckingham, Open University Press.
BALL, Stephen. (2012). Global education Inc.: new policy networks and the
neoliberal imaginary. New York, Routledge.
Revista de Administração Educacional, Recife, V.1. Nº 1. 2015 jan/jun 2015 p4-8.
Política, Estado e Sociedade Civil em Antônio Gramsci: uma questão central
para a filosofia política.
ONU. Organização das Nações Unidas. Transformando Nosso Mundo: a Agenda
2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Disponível em:
<https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/>. Acesso em: 7 nov. 2017.
BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,
aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº
236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005;
e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio
em Tempo Integral.
17
Diário Oficial da União, Brasília, 17 de fevereiro de 2017. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/ L13415.htm>. Acesso
em: 20 nov. 2017.
FERREIRA, Marieta de Moraes, PAIM, José Ferreira (Org.). Os desafios do Ensino
Médio. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2018.
GRAMSCI, Antônio (1968). Os intelectuais e a organização da cultura. Rio de
Janeiro, Civilização Brasileira.
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MOREIRA, Antonio Flavio B. (2010). A qualidade e o currículo da educação
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(LLECE). Disponível em: <http://www.unesco.org/new/es/santiago/education/
education-assessment-llece>. Acesso em: 23 mar. 2017.

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ARTIGO A REFORMA DO ENSINO MÉDIO NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

  • 1. MESTRADO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO DISCIPLINA: ESTADO E POLÍTICA EDUCACIONAL PROFESSORES: DR. LUIZ ALBERTO R. RODRIGUE E KALL SHURSTER MESTRANDOS: ELISON DAVI CRISPIM RAMOS, JACIARA LIMA CUNEGUNDES DA SILVA e JOÃO PAULO RODRIGUES COSTA - TURMA: IV A REFORMA DO ENSINO MÉDIO NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS Nazaré da Mata - PE Julho - 2018
  • 2. 1 RESUMO: A Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017 modificou a estrutura do Ensino Médio em todo país, tendo como transformações principais a ampliação da carga horária gradativa, fomento ao ensino integral e mudança no currículo que passa a conter agrupamentos de disciplinas nomeadas de itinerários formativos, nas áreas de Linguagens e suas tecnologias, Matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional. Neste caminho, o currículo passa a ter parte de suas estrutura flexível e apenas as disciplinas Língua Portuguesa, Língua Inglesa, agora obrigatória, Matemática, Filosofia, Sociologia e Educação Física passam a ser obrigatórias. De fato, também fica regulamentada a contração de professores com notório saber para atuarem em curso técnicos e profissionalizantes, ou seja, sem necessidade de licenciaturas. Abordaremos nesta reflexão o fomento a escolas expansão da carga-horária do Ensino Médio, com foco as integrais, com a promessa do governo da destinação de aporte financeiro para tal ampliação. PALAVRAS-CHAVES: Reforma do Ensino Médio; Novo Ensino Médio; Educação Profissional e Integral;
  • 3. 2 1.INTRODUÇÃO É fato comum que a estrutura do Ensino Médio necessitava de mudança curricular de forma significativa, uma vez que não, mas atendia as demandas contemporâneas e causavam desmotivação por parte dos nossos estudantes frente às treze disciplinas obrigatórias que cursavam no currículo anterior. No entanto, com a Lei Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017 que alterou a própria Lei de Diretrizes de Bases da Educação (LDB), a estrutura do Ensino Médio em todo país foi modificada para cinco áreas chamadas de itinerários formativos. Neste caminho, observamos que não são suficientes apenas alterações no currículo para que esta modalidade se fortaleça, uma vez que lacunas em infraestrutura de escolas, valorização dos professores e investimentos em materiais didáticos são necessários. O fomento a Educação Integral no Ensino Médio é uma caminho também proposto cuja meta será atingir cinquenta por cento (50%) da escolas de Ensino Médio do país até 2022. Este estudo também analisou pistas da Base Nacional Curricular Comum para o Ensino Médio que foram pautadas nos itinerários formativos que são agrupamentos que contemplam as diferentes áreas do conhecimento, cujas habilidades e competências focam o pleno desenvolvimento do cidadão crítico e reflexivo. Assim, temos nos itinerários formativos as áreas de Linguagens e suas tecnologias, Matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional Neste sentido, analisaremos ainda a situação do financiamento quando da implementação das mudanças da Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017, altera a Lei de Diretrizes e Bases na Educação (LDB), tão importantes para que haja uma transformação na modalidade de ensino que mais apresenta evasão e cujos indicadores estão a vários anos sem apresentar crescimento significativo no Brasil. 2. A BASE NACIONAL CURRICULAR COMUM E A REFORMA DO ENSINO MÉDIO NO BRASIL O documento homologado pela Portaria n° 1.570, publicada no D.O.U. de 21/12/2017, Seção 1, Pág. 146, apresenta da Base Curricular Comum do Ensino Médio, que consolida da Lei 13.415 de 2017, que aborda Reforma do Ensino Médio face a mudança principal ser a inclusão de disciplinas opcionais, escolhida pelo aluno, associadas a curso técnicos, além da ampliação gradativa da carga-
  • 4. 3 horária de 800 para 1400 horas mínimas, com ampliação de cinco (5) para seis (6) horas aulas por dia, a ser implementada até 2022. A proposta disponível pelo Ministério da Educação da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) do Ensino Médio serve de referência para todas escolas brasileiras, este documento, ainda em elaboração, possibilitará dinamização dos conteúdos disciplinares nas diferentes disciplinas e impulsiona o Ensino Médio rumo as escolas integrais, além de fortalecer esta modalidade ao Ensino Técnico profissionalizante, sendo esta etapa a mais problemática da Educação Básica, conforme o próprio MEC(2018). Neste sentido, ainda segundo o Ministério da Educação (2018), a alteração curricular direciona como a carga-horária será fragmentada nas diferentes áreas do conhecimento, conforme MEC (2018), definidas pela Base Nacional Curricular Comum, ou seja, ficou indicado que sessenta por cento (60%) da carga- horária de abordagem dos conteúdos comuns da BNCC, enquanto que o restante da carga torna-se optativa, dentro das cinco áreas do conhecimento, nomeadas pelo Ministério da Educação (MEC) como itinerários formativos. Conforme explicita dos textos oficiais, as redes e sistemas de ensino possuem liberdade para construir e fortalecer seus currículos a luz da proposta da BNCC, personalizando o currículo de acordo com a realidade do estudante, inclusive com liberdade de adequação curricular, metodologias, mecanismos avaliativos e até mesmo disciplinas que estão relacionadas. O texto determina que 60% da carga horária seja ocupada, obrigatoriamente, por conteúdos comuns, enquanto os demais 40% serão optativos, conforme a oferta da escola e interesse do aluno, mas também seguindo o que for determinado pela proposta da Base Nacional. No conteúdo optativo, o aluno poderá, caso haja a oferta, se concentrar em uma das cinco áreas. O processo de elaboração da BNCC foi acompanhado por diferentes instituições, inclusive pelo CONSED (Conselho Nacional de Secretários de Educação), UNDIME (União dos dirigentes Municipais de Educação), sendo observado nas entrevistas com educadores, em geral que não ficou claro como foram as contribuições publicizadas pelo MEC (Ministério da Educação), classificadas de consultas públicas, fato que pegou de surpresa escolas, gestores e muitos educadores, vejamos no quadro abaixo com foi este processo:
  • 5. 4 Fonte: Ministério da Educação. http://basenacionalcomum.mec.gov.br/wp-content/uploads/2018/03/3-apresentacao.pdf. Acessado em 28/06/2018 às 8h. Como Política Pública Educacional de Estado a Reforma do Ensino Médio, inicialmente promulgada através de Medida Provisória, estruturou-se de forma totalmente democrática, conforme MEC (2018), sendo resultado de consulta pública (12 milhões de contribuições), seminários estaduais, contribuições de professores e especialistas e aprovação pelo CONSED (Conselho dos Secretários Estaduais de Educação) e MEC. Neste caminho, a necessidade de mudança que talvez não tenha alcançado de forma significativa os educadores que estão no chão da escola, uma vez que muitas das propostas ainda precisam ser aprofundadas. 3. DEFININDO A BASE NACIONAL CURRICULAR COMUM PARA O ENSINO MÉDIO Segundo MEC (2018), a proposta da Base Nacional Curricular Comum, ainda em elaboração, será um mecanismo que indica a direção para os conteúdos curriculares a serem trabalhados pelos sistemas de educação, sendo assim o currículo será o caminho para alcançar os respectivos objetivos. Neste aspecto temos a BNCC como subsídio que estabelecerá as competências e habilidades que se desejam alcançar pelos estudantes, ao final de cada fase do ensino, sendo o currículo a forma como chegaremos a este fim. Ainda segundo o MEC (2018), é através da BNCC que teremos a atualização da educação de acordo com as necessidades contemporâneas, para tanto se defende que este documento seja construído através e participação democrática, com colaboração de diferentes entidades e instituições da sociedade
  • 6. 5 civil, além do CME (Conselho Nacional de Educação) e UNDIME (União dos dirigentes Municipais de Educação). Com relação à problemática do engessamento dos conteúdos curriculares, o próprio MEC (2018) deixa explicito que a Reforma do Ensino Médio será um indicativo do currículo a trabalhados, não interferindo na autonomia do professional em educação quanto as suas práticas pedagógicas, todavia estas mudanças interferem diretamente na estrutura do Ensino Médio, uma vez que traz mudanças como aumento de carga-horária, possibilidade de disciplinas optativas pelo aluno, onde poderão existir abordagens curriculares ligadas a cultura e a realidade onde o estudante está inserido. A partir da proposta da BNCC, conforme cronograma do MEC (2018), serão necessários quatro passos para completa implementação da Reforma do Ensino Médio nas escolas:  Fazer a revisão curricular das redes e dos Projetos Políticos Pedagógicos das escolas;  Formação continuada de professores;  Alinhar os materiais didáticos;  Alinhar as matrizes das avaliações. E fato que tal proposição não será assim tão simples, uma vez que sua completa implementação esbarra em barreiras como recursos financeiros; ampliação de contração do quadro de professores, inclusive de notório saber; ampliação de carga-horária e, por consequência de recursos como ampliação de refeições aos estudantes, ampliação e carga-horária, ajustes nos transportes públicos escolares, devido a alteração dessincronizada com horários com o Ensino Fundamental, contratação de serviços terceirizados, etc. Outra mudança curricular foi quanto a Língua Estrangeira, que passou a ser, obrigatoriamente, a Língua Inglesa, sendo o oferecimento de uma segunda língua, de preferência o Espanhol. Além disto poderão ser contratados professores com notório saber, visando aulas direcionadas a formações específicas. Outrossim, as disciplinas obrigatórias, conforme Lei, são Matemática, Português, Inglês, Educação Física, Sociologia e Filosofia, já as flexíveis ficam classificadas em itinerários formativos: Linguagem e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Ciências da Natureza, Ciências Humanas Aplicadas
  • 7. 6 e Formação técnica e profissional, fato que deixará o Ensino Médio muito diferente das atuais treze (13) disciplinas existente. Com a reforma do Ensino Médio, também ficou definido que os conteúdos dos vestibulares e avaliações como ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) sejam apenas fundamentados com as habilidades e as expectativas de aprendizagem das áreas de conhecimento definidas na proposta da BNCC. Neste processo fica destacado a complexidade do processo de tal implementação, uma vez que em nosso país, muitos Estados mal possuem escolas integrais, desta maneira sujeitos a falhas, dificuldades e diversos entraves, como os acima descritos. 4. A REFORMA DO ENSINO MÉDIO E A ORGANIZAÇÃO CURRICULAR A Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017, altera a Lei de Diretrizes e Bases na Educação, tendo como ponto básico a ampliação progressiva do Ensino Médio de oitocentas (800) horas para mil de quatrocentas horas (1.400) no prazo máximo de cinco anos, caminhando assim para que o Ensino Médio caminhe rumo a educação integral, com jornada ampliada, fato que fortalece esta modalidade de ensino, uma vez que terá carga-horária ampliada com a introdução de itinerários formativos voltados, também para formação profissional, técnica e progressão ao ensino superior. Aspectos como a mudança da carga-horária de 800 para 1.000 horas, em até cinco anos em escolas regulares e, gradativamente, para 1.400 horas até 2022, ampliação esta que esbarra em dificuldades como oferta de vagas, aumento significativo de despesas com pessoal e refeições, além da necessidade de formação e aperfeiçoamento dos educadores quando da proposta técnica e profissional que abrange quarenta por cento (40%) das disciplinas do Ensino Médio. Vejamos no gráfico abaixo as competências e itinerários do Ensino Médio, conforme publicação do MEC referente a BNCC:
  • 8. 7 Disponível em http://basenacionalcomum.mec.gov.br/wp- content/uploads/2018/04/BNCC_EnsinoMedio_embaixa_site.pdf. Pág.44. Acessado em 02/07/2018 às 8h. Por conseguinte, também tivemos na BNCC a flexibilização curricular, se antes tínhamos treze componentes curriculares obrigatórios, situação que engessava o ensino médio e, segundo FERREIRA; PAIM (Org. 2018), hoje temos a possibilidade do estudante cursar disciplinas em áreas optativas, chamadas itinerários formativos, voltadas para sua formação profissional. Assim, sessenta por cento (60%) da carga-horária será composta por conteúdos obrigatórios e quarenta por cento (40%) da carga-horária será de percurso formativo flexível, escolhido pelo estudantes durante o percurso no Ensino Médio. Não obstante, este grande quantitativo de disciplinas 13 disciplinas no antigo Ensino Médio causavam engessamento das ações da escola de Ensino Médio, a partir da Lei 13.415/2017 que altera o Art. 36 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) trouxe a quebra de paradigmas na organização curricular do Ensino Médio, cuja carga-horária poderá ser de escola integral, semi-integral ou regular, organizada em cinco grandes seguimentos, os itinerários formativos, que compõem a BNCC, cuja carga-horária máxima não poderá ultrapassar 1.800 horas no decorre do Ensino Médio, e as disciplinas compostas por itinerários formativos técnicos e profissional. Segundo a Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017, temos os seguintes campos dos itinerários formativos: I – Linguagens e suas tecnologias; II – Matemática e suas tecnologias; III – Ciências da natureza e suas tecnologias; IV
  • 9. 8 Ciências humanas e sociais aplicadas e V – Formação técnica profissional. Sendo ponto crítico, seguindo viés de FERREIRA; PAIM (Org. 2018), a implementação destes nas escolas públicas do país, uma vez que muitas apresentam dificuldades físicas e humanas será o grande desafio dos próximos anos, uma vez que ainda temos escolas sem laboratórios, quadras esportivas e bibliotecas. Sobre a parte diversificada do currículo do Ensino Médio, vejamos o que diz o MEC: Aliás, a flexibilidade deve ser tomada como princípio obrigatório pelos sistemas e escolas de todo o País, asseguradas as competências e habilidades definidas na BNCC do Ensino Médio, que representam o perfil de saída dos estudantes dessa etapa de ensino. Cabe aos sistemas e às escolas adotar a organização curricular que melhor responda aos seus contextos e suas condições: áreas, interáreas, componentes, projetos, centros de interesse etc. (MEC, p. 471, 2017) De fato, todo Ensino Médio necessita orientar-se dinâmica, flexível e voltada à realidade do estudante, uma vez que precisa colaborar para formação de cidadãos mais críticos e reflexivos e um dos entraves mais críticos deste processo será a quebra de antigos paradigmas. Entretanto, espera-se a possibilidade do surgimento de escolas especialistas em alguns itinerários formativos, sendo que os alunos que nela estiverem matriculados conhecerão o tipo de educação que terão durante todo o Ensino Médio, como escolas especialistas, por exemplo: escola 1, especialista em dança, escola 2 especialista em segurança no trabalho e escola 3 especialidades em técnico em hotelaria. Por conseguinte, é fundamental a criação de itinerários formativos que sejam associados à realidade de cada comunidade onde a escola está inserida, desta forma sendo viáveis para o encaminhamento de jovens para a educação superior, técnica ou mesmo para o mercado de trabalho, fato que foi desconsiderado na antiga LDB (1996), quanto ao Ensino Médio. 5. A REFORMA DO ENSINO MÉDIO E O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Segundo o viés da Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017, temos como grande proposição a ampliação do financiamento da educação básica, uma vez que o FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), atualmente, deixa a desejar no quesito de financiamento dos gastos, sendo necessário também grandes investimentos em infraestrutura física das escolas e valorização profissional
  • 10. 9 dos educadores, além de formação específica para diferentes itinerários formativos, ampliação de transporte escolar, etc. A luz de FERREIRA; PAIM (Org. 2018), o bom funcionamento das Unidade Escolares, a partir da Reforma do Novo Ensino Médio, transcende o repasse de recursos direto a escola, necessitando de valorização salarial dos educadores, implantação ou melhoria dos espaços de aprendizagens, seguindo pela implementação de matérias didáticos atrativos, motivadores e dinâmicos. Das 28.329 escolas que possuem estudantes no Ensino Médio, sendo 29% privadas; 2% Federais; 1% Municipais e 68% Estaduais, ou seja, a maioria esmagadora está na Rede Estadual. Também FERREIRA; PAIM (Org. 2018) destacam que, conforme dados do INEP, em 2017, 54% dos municípios brasileiros possuíam apenas uma escola do Ensino Médio, ou seja, 3.031 unidades; Já 17% dos municípios possuíam duas escolas, no total de 935 unidades; com relação a municípios que possuíam, em 2017, três escolas ou mais temos 29%, sendo 1592 unidades escolares e 12 municípios brasileiros não possuíam escolas do Ensino Médio em 2017. Sendo que 85% das matriculas são da dependência administrativa Estadual, 2% Federal, 12% privada e 1% Municipal, neste sentido verificamos o grande desafio da implementação da Reforma do Ensino Médio. No campo do financiamento, temos dados importantes também, colhidos por FERREIRA; PAIM (Org. 2018), onde expressaram que 82,7% das escolas públicas, de ensino médio, possuíam laboratórios de ciências; 77% das escolas possuíam, em 2017, quadras escolares; 88,3% possuíam biblioteca ou sala de leitura e 94,5% das escolas, no Ensino Médio, possuíam acesso à internet. Um panorama que revela a grande necessidade de investimentos a serem realizado pelo MEC junto a estas Unidade Escolares. Conforme FERREIRA; PAIM (Org. 2018) os Estados, em geral, consomem quase 100% dos recursos recebidos por ICMS com folha de pagamento da educação, a exemplo do Estado do Rio de Janeiro que em 2015, gastou 87% do recurso de ICMS com folha de pagamento dos servidores ativos da educação, fato que aponta repensar a necessidade de redistribuição dos aportes financeiros, complementares e perenes, do Governo Federal a Estados e Municípios. Neste viés, torna-se necessário que seja repensada a prática de aplicação de recursos públicos destinados a educação básica, pelo MEC aos
  • 11. 10 Estados de todo país, bem como a ampliação dos recursos diretos repassados a escola, seja por ampliação ou por redistribuição, uma vez que este investimento é primordial para que as futuras gerações possam estabelecer alicerces de uma sociedade mais justa e equilibrada. O desafio da Reforma do Ensino Médio é sobreviver mediante as limitações de investimentos e financiamento da educação pública. 6. A REFORMA DO ENSINO MÉDIO NA VISÃO DOS EDUCADORES Estudando o artigo Política, Estado e Sociedade Civil em Antônio Gramsci: uma questão central para a filosofia política do Professor Dr. Luiz Alberto Ribeiro (Revista de Administração Educacional, Recife, V.1. Nº 1. 2015 jan/jun 2015 p4-8) observou-se que a escola italiana a qual Gramsci se refere era bem dividida. Havia a escola para a elite que procurava formar o cidadão dentro de uma concepção mais integral, cuidando não apenas do cognitivo, mas também da formação crítica, muito embora numa perspectiva aristocrática. E outra era a escola para as massas, muito mais preocupada com a mão de obra. Gramsci percebe o estado como uma instância de luta, ou seja, um campo de batalha de ideias para o conjunto da sociedade. Neste caso, assumir o controle do estado é fundamental para qualquer grupo queira lançar propostas para a educação. Daí a importância de Gramsci para a atualidade brasileira, pois ajuda a entender o contexto político de onde saem as leis para a educação; e este artigo examina a prática destas leis trazendo um questionário e um breve relatório produzido por professores sobre a reforma do ensino médio e a BNCC. Seguindo a linha proposta pelo Professor Jefferson Mainardes no seu artigo abordagens do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais, este trabalho vai analisar o terceiro ciclo das políticas, a prática. Para isso foi aplicado um questionário para um grupo de quatro professores e uma educadora de apoio de uma escola de referência em ensino médio do governo do estado. A escola não foi identificada, e os professores receberam nomes de pedras preciosas. Em outra escola, regular e de ensino médio, um grupo de professores elaborou um breve relatório depois estudarem a BNCC e a reforma do ensino médio. Durante o recesso escolar a Gerência Regional de Educação (GRE) orientou os gestores escolares a debaterem a BNCC e a reforma no ensino médio no primeiro
  • 12. 11 dia de volta ao trabalho, dia destinado para planejamento e formação. Desta forma, na escola em questão, o grupo de professores que contava com a presença da educadora de apoio, todos foram divididos em cinco grupos com quatro membros cada. E cada grupo elegeu um represente, e foi este representante quem respondeu ao questionário. Já na outra escola, foram lidos textos em grupo e depois houve debate entre os grupos. Por fim, elaboram um breve relatório com sugestões sobre a BNCC e a reforma do ensino médio. 7.Seguem os questionários Questionário 1 (Professor Rubi) 1- Qual área do conhecimento você ensina e a quanto tempo? R. Na área de matemática e estou há 13 anos no estado, ensinando no ensino médio. 2- Você já leu a BNCC? R. A BNCC não. O que li foram notícias sobre ela. 3- Qual a sua impressão sobre a BNCC? R. Mais um presente do governo para nós. Mais uma moda que não sabemos se vai pegar ou não. É algo para aparecer, dizer que fez alguma coisa. 4- Como você acha que a Reforma do ensino médio vai afetar seu cotidiano de trabalho? R. Se for acontecer como estão dizendo por ai vai ser o caos... estão dizendo que a secretaria vai dividir em polos, vai ter o polo de exatas, o de saúde, etc. Então se um estudante daqui quiser uma área onde no seu bairro não ofereça, ele terá que se deslocar para outro lugar.
  • 13. 12 Questionário 2 (Professora Diamante) 1- Qual área do conhecimento você ensina e a quanto tempo? R. Códigos e linguagens e estou no estado há 24 anos 2- Você já leu a BNCC? R. Li o que diz respeito a minha disciplina 3- Qual a sua impressão sobre a BNCC? R. É um ato bem intencionado porque dá um padrão aos conteúdos a nível nacional, mas sou pessimista e acho que no cotidiano cada um vai fazer o seu. 4- Como você acha que a Reforma do ensino médio vai afetar seu cotidiano de trabalho? R. Sim vai. Parece que a minha disciplina é um alvo a se perseguir pelos governos, quase sempre ameaçada. Questionário 3 (Professor Ametista) 1- Qual área do conhecimento você ensina e a quanto tempo? R. Ensino na área de humanas há dez anos, sempre na escola pública estadual 2- Você já leu a BNCC? R. Na toda, é um documento extenso. Procuro ler a respeito. 3- Qual a sua impressão sobre a BNCC?
  • 14. 13 R. Se garantir menos conteúdos e mais profundidade será de tudo de bom, mas acredito que não será assim, não percebi nada de novo. 4- Como você acha que a Reforma do ensino médio vai afetar seu cotidiano de trabalho? R. O que mais temos são as incertezas. Ninguém tem ideia de como isso será feito e desta forma tudo vira insegurança. Sinto-me inseguro. Questionário 4 (Professora Esmeralda) 1- Qual área do conhecimento você ensina e a quanto tempo? R. Ciências da Natureza e estou há 20 anos ensinando, os primeiros dez no particular e os últimos dez no estado. 2- Você já leu a BNCC? R. Ainda não li nada, procuro me informar com a coordenação da escola 3- Qual a sua impressão sobre a BNCC? R. É algo novo e como tudo que é novo trás um certo medo, mas acredito que vamos nos adaptar. 4- Como você acha que a Reforma do ensino médio vai afetar seu cotidiano de trabalho? R. Ainda não faço ideia, só espero que seja bom para o estudante e bom também para o professor que será o verdadeiro fator desta mudança. Questionário 5 (Educadora de Apoio Topázio) 1- Qual área do conhecimento você ensina e a quanto tempo?
  • 15. 14 R. Sou formada na área de humanas e na coordenação da escola estou há dois anos. 2- Você já leu a BNCC? R. Li e participei enviando algumas sugestões. 3- Qual a sua impressão sobre a BNCC? R. Será muito bem vinda para a educação brasileira uma coisa em comum, conteúdos vistos ao mesmo tempo em todo território nacional. Mas acredito que a falta de estrutura como quantidade de escolas e livros didáticos possam impedir a implementação da BNCC 4- Como você acha que a Reforma do ensino médio vai afetar seu cotidiano de trabalho? R. Ninguém sabe de fato como será este novo ensino médio, e isto gera apreensão e incertezas. Espero que seja uma medida que facilite ao estudante sua passagem nesta etapa da formação. RELATÓRIO COLHIDO DA REUNIÃO DOS PROFESSORES DA ESCOLA 2. - As alterações em Língua Portuguesa precisam especificar os autores clássicos da literatura; - Incluir com obrigatórias as disciplinas de Geografia, História, Física e Química; - Adequar à carga horária para que seja cumprida em um turno às 6 aulas; - Conteúdos de matemática foram subtraídos sem considerar os elementos fundamentais da disciplina; - Incluir disciplinas que tratem da inclusão de Educação Especial no Ensino Médio, como libras e braille; - Incluir as habilidades e competências das disciplinas de humanas de forma específica;
  • 16. 15 - Garantir a readaptação dos profissionais de outras áreas não obrigatórias dentro das normativas da BNCC; - Implantar laboratórios das diferentes áreas nas escolas, com condições didáticas de uso; - Garantir o piso salarial dos professores com foto no Ensino Médio, com valores diferenciados; - Diferenciar a educação de jovens e adultos quanto à carga-horária; 8.CONSIDERAÇÕES FINAIS A prática pedagógica tem princípios, que estão nas diretrizes educacionais. Devemos estudar o que está na BNCC, porém ela não é o currículo. Precisamos que o estado dê condições para concretizar essas ações na escola, o professor, não é o único responsável pela BNCC, e sim os governantes, o próprio ESTADO. A defesa de uma base nacional comum para o currículo tem funcionado como uma das muitas promessas de dar qualidade a educação para diferentes grupos da sociedade. Ela responde a múltiplas demandas, que se apresentam como capaz de garantir, entre outros, redistribuição de renda e reconhecimento das diferenças(Moreira,2010). A BNCC, é um documento que pretende definir os conhecimentos essenciais que os alunos tem o direito de aprender, e tornar um único currículo nas redes públicos e privadas, urbanas e rurais.Com competências norteadoras, para contemplar os aspectos cógnitos, sociais e pessoais que devem ser desenvolvidas pelos alunos. O professor deve considerar o senso comum do aluno para que o ensino e aprendizado seja realmente completo.Com a criticidade e a resiliência no cotidiano escolar. O conceito e o fato do trabalho (da atividade teórico-prática) é o princípio educativo imanente à escola elementar, já que a ordem social e estatal (direitos e deveres) é introduzida e identificada na ordem natural pelo trabalho. O conceito do equilíbrio entre ordem social e ordem natural sobre o fundamento do trabalho, da atividade teórico-prática do homem, cria os primeiros elementos de uma intuição do mundo liberta de toda magia ou bruxaria, e fornece o ponto de partida para o posterior desenvolvimento de uma concepção histórico-dialética do mundo... (GRAMSCI, 1975, vol. III, p. 1541; na edição brasileira, 1968, p. 130). Portanto, para que tudo isso aconteça realmente, a formação continuada dos professores precisa ser um ponto forte, assim como a valorização profissional,
  • 17. 16 onde os mesmo ainda são os maiores motivadores para uma melhoria na educação. A escola como principal via para sociedade, com significado na construção hegemonia, tem suas implicações na mudança social do indivíduo e é fundamental para sua formação como cidadão. 9.REFERÊNCIAS BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 23 de dezembro de 1996. Disponível em: . Acesso em: 23 mar. 2017. BALL, Stephen. (1994). Educational reform: a critical and post-structural approach. Buckingham, Open University Press. BALL, Stephen. (2012). Global education Inc.: new policy networks and the neoliberal imaginary. New York, Routledge. Revista de Administração Educacional, Recife, V.1. Nº 1. 2015 jan/jun 2015 p4-8. Política, Estado e Sociedade Civil em Antônio Gramsci: uma questão central para a filosofia política. ONU. Organização das Nações Unidas. Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/>. Acesso em: 7 nov. 2017. BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
  • 18. 17 Diário Oficial da União, Brasília, 17 de fevereiro de 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/ L13415.htm>. Acesso em: 20 nov. 2017. FERREIRA, Marieta de Moraes, PAIM, José Ferreira (Org.). Os desafios do Ensino Médio. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2018. GRAMSCI, Antônio (1968). Os intelectuais e a organização da cultura. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira. Ministério da Educação (MEC). Novo Ensino Médio – Dúvidas. Acessado em 23 de julho de 2018 às 16h. MEC (2009). Subsídios para Diretrizes Curriculares Nacionais específicas da educação básica. Brasília, MEC. MEC. (2014). Planejando a próxima década: conhecendo as 20 metas do PNE. Disponível em http://pne.mec.gov.br/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf. Acessado em 10 de outubro de 2014. MOREIRA, Antonio Flavio B. (2010). A qualidade e o currículo da educação básica brasileira. In PARAÍSO, Marlucy A. Antonio Flavio Barbosa Moreira: Pesquisador em currículo. Belo Horizonte, Autêntica. UNESCO. Oficina Regional de Educación de la Unesco para América Latina y el Caribe. Laboratorio Latinoamericano de Evaluación de la Calidad de la Educación (LLECE). Disponível em: <http://www.unesco.org/new/es/santiago/education/ education-assessment-llece>. Acesso em: 23 mar. 2017.