2. OBJECTIVOS ESPECÍFICOS
Identificar os objetivos e os princípios da agricultura biológica;
Conhecer a história da agricultura biológica e outros movimentos
alternativos;
Identificar a legislação que regulamenta a Agricultura Biológica
(nacional e comunitária);
Conhecer situação atual da agricultura biológica em Portugal.
3. “A produção biológica é um sistema global de gestão das explorações
agrícolas e de produção de géneros alimentícios que combina as
melhores práticas ambientais, um elevado nível de biodiversidade, a
preservação dos recursos naturais, a aplicação de normas exigentes
em matéria de bem-estar dos animais e método de produção em
sintonia com a preferência de certos consumidores por produtos
obtidos utilizando substâncias e processos naturais.”
Reg. (CE) n.º 834/2007 de 28 de junho
Conceito de AB, objetivos e Princípios
4. “A Agricultura Biológica é um modo de produção em que são
utilizadas práticas culturais respeitadoras do equilíbrio natural do
meio e em que se trabalha em compatibilidade com os ciclos e
sistemas naturais da terra, das plantas e dos animais. Este princípio
obriga a que seja necessário manter e encorajar a biodiversidade,
protegendo os habitats da fauna e flora selvagens.”
“Manual de Conversão ao Modo de Produção Biológico” – Div. Prod. Agrícola – Eng.ª Isabel Barrote
Conceito de AB, objetivos e Princípios
5. «A Agricultura Biológica é um sistema de produção holístico, que
promove e melhora a saúde do ecossistema agrícola, ao fomentar a
biodiversidade, os ciclos biológicos e a atividade biológica do solo.
Privilegia o uso de boas práticas de gestão da exploração agrícola, em
lugar do recurso a fatores de produção externos, tendo em conta que
os sistemas de produção devem ser adaptados às condições regionais.
Isto é conseguido, sempre que possível, através do uso de métodos
culturais, biológicos e mecânicos em detrimento da utilização de
materiais sintéticos.»
Codex Alimentarius Comission, FAO/WHO, 1999
6. “A Agricultura Biológica é um sistema agrícola que
procura fornecer ao consumidor, alimentos saborosos,
autênticos, sem resíduos de produtos químicos de
síntese e ao mesmo tempo respeitar os ciclos de vida
naturais”.
Eng.º Luís Ferro (CERTIS)
Carvalhais, 03 de Abril de 2014
“Empreendedorismo na Agricultura Biológica – Um caminho
para o futuro” – EFA NS – CGEA Vale do Tua
7. Objetivos da AB:
Estabelecer um sistema de gestão agrícola
sustentável:
• Respeitar os sistemas e ciclos da natureza;
• Manter e reforçar a saúde dos solos, a água, as
plantas e os animais e o equilíbrio entre eles;
• Contribuir para a diversidade biológica e para
o uso responsável dos recursos naturais.
8. Reg. (CE) n.º 2018/848
Produção biológica tem os seguintes objetivos gerais:
a) Contribuir para a proteção do ambiente e do clima;
b) Manter a fertilidade dos solos a longo prazo;
c) Contribuir para um elevado nível de biodiversidade;
d) Contribuir substancialmente para um ambiente não tóxico;
e) Contribuir para normas exigentes de bem-estar dos animais e, em especial,
satisfazer as necessidades comportamentais dos animais que sejam próprias de
cada espécie;
f) Dar preferência aos circuitos curtos e às produções locais nas diversas regiões
da União;
9. Reg. (CE) n.º 2018/848
Produção biológica tem os seguintes objetivos gerais:
g) Incentivar a conservação das raças raras e autóctones em risco de extinção;
h) Contribuir para o desenvolvimento da oferta de material genético vegetal
adaptado às necessidades e objetivos específicos da agricultura biológica;
i) Contribuir para um elevado nível de biodiversidade, em especial utilizando
material fitogenético diverso, como material biológico heterogéneo e variedades
biológicas adaptadas à produção biológica;
j) Promover o desenvolvimento de atividades de reprodução vegetal biológica a
fim de contribuir para a criação de perspetivas económicas favoráveis para o
setor biológico.
10. Princípios Gerais
a) Respeito pelos sistemas e ciclos da natureza e conservação e
melhoria do estado dos solos, da água e do ar, da saúde dos
vegetais e dos animais, assim como do equilíbrio entre eles;
b) A preservação de elementos da paisagem natural, como os
sítios de património natural;
c) A utilização responsável da energia e dos recursos naturais,
tais como a água, os solos, a matéria orgânica e o ar;
11. Princípios Gerais
d) A produção de uma ampla variedade de géneros alimentícios
e de outros produtos agrícolas e aquícolas de elevada qualidade
que respondam à procura, por parte dos consumidores, de bens
produzidos por processos que não sejam nocivos para o
ambiente, a saúde humana, a fitossanidade ou a saúde e o bem-
estar animal;
e) Salvaguarda da integridade da produção biológica em todas as
fases de produção, preparação e distribuição dos géneros
alimentícios e dos alimentos para animais;
12. Princípios Gerais
f) A conceção e gestão adequadas de processos biológicos
baseados em sistemas ecológicos que utilizem recursos naturais
internos ao sistema de gestão, utilizando métodos que:
i) empreguem organismos vivos e métodos de produção mecânicos,
ii) pratiquem o cultivo em solo e a produção animal adequada ao terreno, ou
pratiquem a aquicultura respeitando o princípio da exploração sustentável dos
recursos aquáticos,
iii) excluam a utilização de OGM, de produtos obtidos a partir de OGM, e de
produtos obtidos mediante OGM, com exceção dos medicamentos veterinários,
iv) se baseiem na avaliação dos riscos, bem como na utilização de medidas de
precaução e de medidas preventivas, se for caso disso;
13. Princípios Gerais
g) A restrição da utilização de fatores de produção externos;
quando forem necessários fatores de produção externos ou
quando não existirem as práticas e os métodos de gestão
adequados referidos na alínea f), os fatores de produção
externos são limitados a:
i) fatores de produção provenientes da produção biológica, sendo,
no caso do material de reprodução vegetal, dada prioridade às
variedades selecionadas pela sua capacidade de atender às necessidades e
objetivos específicos da agricultura biológica,
ii) substâncias naturais ou derivadas de substâncias naturais,
iii) fertilizantes minerais de baixa solubilidade;
14. Princípios Gerais
h) A adaptação do processo de produção, sempre que
necessário e no âmbito do presente regulamento, para ter em
conta a situação sanitária, as diferenças regionais no equilíbrio
ecológico, o clima e as condições locais, as fases de
desenvolvimento e as práticas específicas de criação;
i) A exclusão, de toda a cadeia alimentar biológica, da clonagem animal, da
criação de animais poliploides obtidos artificialmente e de radiações
ionizantes;
j) A observância de um elevado nível de bem-estar animal,
respeitando as necessidades próprias de cada espécie.
15. Movimentos no séc. XX
Agricultura Biodinâmica
Rudolf Steiner, anos 20
Agricultura Orgânica
Sir Howard, anos 30
“Agricultura Biológica”
Claude Aubert, anos 70
Agricultura Natural
Okada (anos 30), Fukuoka (anos 70)
Permacultura
Bill Mollison, David Holmgren, anos 70
Breve historial da AB e Outros movimentos de agricultura alternativa
16. Agricultura biodinâmica
Rudolf Steiner, anos 20
É um tipo de agricultura que procura utilizar ativamente as
forças saudáveis da natureza. É o movimento de agricultura não
química mais antigo, antecedendo o movimento de agricultura
orgânica em cerca de 20 anos e atualmente divulgado em todo o
mundo.
17. Agricultura biodinâmica
Rudolf Steiner, anos 20
Desenvolvida por Rudolf Steiner baseia-se no princípio de
que a sanidade vegetal depende da sua inserção na
“matriz energética universal”.
A gestão holística vê a exploração como um todo,
privilegiando a reciclagem e associando plantas e animais.
Preparados biodinâmicos à base de plantas, de minerais
e de excrementos, coordena as atividades segundo a
disposição dos astros (principalmente a Lua e o Sol).
18. Agricultura orgânica
Sir Howard, anos 20-30
Baseada nas observações que Sir Albert Howard fez, dos
métodos de agricultores Indianos.
O princípio da sua teoria é que a sanidade vegetal
depende do Húmus do solo, que se produz na presença
dos micro-organismos.
19. Agricultura biológica
Claude Aubert, anos 70
Referindo-se à base científica (e técnica) da agricultura
biológica, Claude Aubert menciona o tripé formado pela
fertilização, a rotação da cultura e o trabalho do solo.
História da Agricultura Biológica
20. Agricultura natural
Okada (anos 30), Fukuoka (anos 70)
Sistema de exploração agrícola que procura tirar o máximo
proveito da Natureza, da ecologia e dos recursos locais.
Trata-se de manter o sistema próximo do sistema natural
anterior e atendendo ao processo de formação do solo.
Princípios:
Não revolver o solo, não usar fertilizantes, não destruir a
vegetação, não usar pesticidas.
21. Permacultura
Bill Mollison, David Holmgren, anos 70
“Agricultura permanente”, como um sistema agrícola que
se auto-perpetua pela sua grande estabilidade ecológica.
Baseada na cooperação entre o homem e a Natureza, com
o respeito pela sua sabedoria (observar e copiar a
Natureza).
Acrescenta a integração na atividade agrícola dos aspetos
social, económico, cultural e espiritual.
22. outras correntes de pensamento…
Agricultura regenerativa
Howard e Rodale
Nasseriana
Nasser Youssef Nasr
Agricultura alternativa (muito semelhante á Biológica)
Ana Primavesi, José Lutzenberger, Sebastião Pinheiro, Pinheiro Machado e
Maria José Guazelli
23. Produção agrícola, qualidade e segurança alimentar
A Agricultura Biológica é um modo de produção agrícola que emprega
técnicas equilibradas (Boas Práticas) que provocam baixos impactos
negativos no meio ambiente.
Incrementa qualidade ao nível dos produtos (nomeadamente valor
nutritivo e sabor) e dos processos de produção dos mesmos.
Transmitindo segurança e confiança, uma vez que os seus produtos
alimentares são isentos de contaminantes em virtude da interdição à sua
utilização e também devido ao controlo e certificação realizados.
24. Regulamentação, controlo e certificação
Em 1989 a Comissão Europeia apresenta uma
proposta de Regulamento
alimentícios
▼
Reg. (CEE) nº 2092 / 91 do Conselho,
de 24 de Junho
relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos
produtos agrícolas e nos géneros alimentícios.
25. Regulamentação, controlo e certificação
Em 2006 a COMISSÃO apresentou ao CONSELHO
projeto de Regulamento
⮩Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho, de 28
de Junho de 2007
— relativo à produção biológica e à rotulagem dos
produtos biológicos
revoga o Reg. (CEE) 2092/91
26. Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho,
de 28 de Junho de 2007
▶a base para o desenvolvimento sustentável da
produção biológica
🖙 garantindo o funcionamento do mercado interno;
🖙 assegurando a concorrência leal;
🖙 garantindo a confiança dos consumidores e
protegendo os seus interesses
27. À COMISSÃO coube elaborar as
regras de aplicação (normas de execução)
▶foram publicadas as normas de execução do Regulamento
(CE) nº 834/2007 do Conselho
para as produções vegetal e animal, incluindo a rotulagem e o
controlo
⮩Regulamento (CE) nº 889/2008 da
Comissão, de 5 de Setembro de 2008
28. Regulamento (UE) 2018/848 do
Parlamento Europeu e do Conselho,
de 30 de maio de 2018
relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos
biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do
Conselho
Este regulamento entrou em vigor a 01-01-2022
29. Controlo e Certificação em MPB
Porquê a necessidade de controlar e
certificar produtos?
... forma de comunicação, de garantia
a terceiros sobre determinadas
características de um produto ou
Modo de Produção, ...
30. Departamento de Certificação
Emissão da Licença /Certificado de
Conformidade
Certificação de produto em MPB
(procedimento)
Notificação da Atividade
(junto da DGADR)
Adesão ao Modo de
Produção
Pedido de Certificação
(contratar um OC e submeter a
exploração a controlo)
Apresentação/aceitação do orçamento
Departamento de Controlo
Visitas - Relatório
Cumprir Reg.(CE) n.º 834/2007 e
regulamentos de aplicação
31. As atividades de um OC reconhecido para efetuar o
controlo e certificação do Modo de Produção
Biológico limitam-se à:
- verificação do cumprimento dos Referenciais por
parte de operadores.
Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho de 28 de Junho de 2007
Regulamento (CE) n.º 889/2008 da Comissão de 5 de Setembro, ....
32. Controlo / inspeção
Baseia-se em:
• 1) Visitas de inspeção:
• primeira visita / inspeção
• visitas / inspeções periódicas
• 2) Manutenção (e verificação) de registos e documentos:
• registos já existentes na unidade
• Caderno de Campo; diversos comprovativos ...
• 3) Colheita de amostras (5%)
• 4) Relatório de controlo
33. AB em Portugal – situação atual
http://www.publico.pt/economia/noticia/agricultura-biologica-aumentou-20-vezes-a-area-em-apenas-decada-e-meia-1566195