1. Governo do Estado de
SÃO PAULO
MEDIDAS DE ESTÍMULO A
ATIVIDADE ECONÔMICA NO
ESTADO DE SÃO PAULO
Fevereiro/2009

2. Governo do Estado de
SÃO PAULO
SUMÁRIO
1. Medidas já Adotadas
2. Novas Medidas
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3. Governo do Estado de
SÃO PAULO
Medidas já adotadas
• Prorrogação para 31/12/09 do prazo de 60 dias
fora o mês para pagamento do ICMS recolhido
por Substituição Tributária;
• Prorrogação para 31/12/2008 do prazo de
adesão ao PPI;
• Instituição do Programa de Parcelamento de
Débitos do IPVA com redução de juros e multa;
• Diferimento para fevereiro de 2009, de 50% do
ICMS devido relativo ao mês de dezembro; 3

4. Governo do Estado de
SÃO PAULO
Medidas já adotadas
• Prorrogação para 30/06/2009 da redução de 18%
para 12% da alíquota de ICMS nos produtos:
couro, vinho, perfume, cosméticos, higiene
pessoal, instrumentos musicais, brinquedos e
produtos alimentícios;
• Injeção de recursos pela Nossa Caixa em
instituições financeiras pequenas via aquisição
de carteiras de crédito;
• Abertura de linha de crédito pela Nossa Caixa de
R$ 4 bilhões para aquisição de veículos;
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5. Governo do Estado de
SÃO PAULO
Medidas já adotadas
• Abertura de linhas de crédito pela Nossa Caixa
de R$ 1,2 bilhão para empresas filiadas ao
Sindipeças e a Abimaq;
• Envio de PL à Assembléia, dispondo sobre a
possibilidade de devolução do ICMS recolhido
pelas microempresas (faturamento até R$ 240
mil/ ano);
• Prorrogação por 30 dias em relação ao prazo
originalmente estabelecido do recolhimento do
Simples, relativos aos fatos geradores de
dezembro e janeiro.
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6. Governo do Estado de
SÃO PAULO
Medidas já adotadas
• Financiamento sem juros de notebook para
professores em até 24 meses (em andamento –
fase atual: chamamento público dos
fornecedores);
• Financiamento sem juros de 6 mil tratores para
pequenos agricultores com 3 anos de carência e
2 anos para pagamento (em andamento);
• Criação do Emprega São Paulo, que é uma
ferramenta gratuita de intermediação de mão-de-
obra com mais de 360 mil vagas cadastradas;
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7. Governo do Estado de
SÃO PAULO
Medidas já adotadas
• Criação da Investe SP – agência de promoção do
investimento e da competitividade do Estado de
São Paulo.
• Redução das taxas cartoriais em até 62,5% para
habitações de interesse social.
– Exemplo: Taxa de registro de 1º título aquisitivo de
imóvel – de R$ 255,84 para R$ 96,00.
• Criação do Observatório do Emprego – sistema
de informações sobre a dinâmica do emprego no
Estado de São Paulo.
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8. Governo do Estado de
SÃO PAULO
SUMÁRIO
1. Medidas já Adotadas
2. Novas Medidas
• Garantia do investimento público
• Incentivo ao investimento privado
• Apoio e fomento a micro e pequeno
empresário
• Expansão do crédito
• Geração de emprego e Empreendedorismo
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9. Governo do Estado de
SÃO PAULO
GARANTIA DO INVESTIMENTO PÚBLICO
• Executar programa de investimentos do
Estado no valor previsto de R$ 20,6 bilhões
em 2009.
– Metrô + CPTM: R$ 4,2 bilhões.
– Transportes: R$ 5 bilhões.
858.067
– Saneamento: R$ 2,5 bilhões.
Empregos
– Habitação: R$1,6 bilhões.
gerados
– Educação: R$ 807 milhões.
– Segurança: R$ 1 bilhões.
– Outros: R$ 5,4 bilhões.
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10. Governo do Estado de
SÃO PAULO
GARANTIA DO INVESTIMENTO PÚBLICO
• Autorização para antecipação das compras de
bens duráveis (veículos, computadores,
móveis) para o 1º quadrimestre do ano.
– Aumenta a demanda das empresas no momento mais
crítico da crise.
– Economia para o Estado devido aos preços mais
baixos.
– Valor previsto no orçamento 2009: R$ 711 milhões.
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11. Governo do Estado de
SÃO PAULO
GARANTIA DO INVESTIMENTO PÚBLICO
• Antecipar programa de reforma de escolas,
delegacias de polícia e outros prédios
públicos.
– Valor: R$ 876 milhões.
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12. Governo do Estado de
SÃO PAULO
GARANTIA DO INVESTIMENTO PÚBLICO
• Estabelecer a inversão de fases do processo
licitatório como regra geral nas licitações do
Estado.
– Torna mais célere o processo, porque diminui o
número de recursos administrativos.
– Ferramenta para acelerar o programa de investimento
do Estado.
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13. Governo do Estado de
SÃO PAULO
SUMÁRIO
1. Medidas já Adotadas
2. Novas Medidas
• Garantia do investimento público
• Incentivo ao investimento privado
• Apoio e fomento a micro e pequeno
empresário
• Expansão do crédito
• Geração de emprego e Empreendedorismo
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14. Governo do Estado de
SÃO PAULO
INCENTIVO AO INVESTIMENTO PRIVADO
• Desonerar investimentos em setores
estratégicos, permitindo o diferimento do
ICMS pago na aquisição de bens de capital.
– Foco será nos setores, que geram mais empregos no
Estado de São Paulo.
– Prazo inicialmente estabelecido é até 31/12/2009.
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15. Governo do Estado de
SÃO PAULO
INCENTIVO AO INVESTIMENTO PRIVADO
• Drawback paulista.
– Suspender o ICMS na aquisição de insumos
destinados a produção de bens para exportação dos
setores estratégicos para o emprego.
– Alivia o fluxo de caixa da empresa exportadora.
– Evita acúmulo de créditos de ICMS.
– Prazo inicialmente estabelecido é até 31/12/2009.
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16. Governo do Estado de
SÃO PAULO
INCENTIVO AO INVESTIMENTO PRIVADO
• Prorrogação da redução de alíquota do ICMS
de 18% para 12% até 31/12/2009.
– Produtos beneficiados: couro, vinho, perfume,
cosméticos, higiene pessoal, instrumentos musicais,
brinquedos e produtos alimentícios.
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17. Governo do Estado de
SÃO PAULO
SUMÁRIO
1. Medidas já Adotadas
2. Novas Medidas
• Garantia do investimento público
• Incentivo ao investimento privado
• Apoio e fomento a micro e pequeno
empresário
• Expansão do crédito
• Geração de emprego e Empreendedorismo
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18. Governo do Estado de
SÃO PAULO
APOIO E FOMENTO A MICRO E PEQUENO
EMPRESÁRIO
• Extinguir a exigência de apresentação de
contragarantia real para operações do Fundo
de Aval Estadual (FDA).
– O FDA permitirá que micro e pequenas empresas, que
não tenham garantias (duplicatas, máquinas) tenham
acesso ao crédito.
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19. Governo do Estado de
SÃO PAULO
APOIO E FOMENTO A MICRO E PEQUENO
EMPRESÁRIO
• Equalizar a taxa de juros em financiamentos
concedidos a micro e pequenas empresas,
por meio do Programa ME Competitiva.
– Governo do Estado irá pagar uma parte dos juros
cobrado pelo agente financeiro repassador nos
empréstimos às pequenas e médias empresas em
setores estratégicos para o Estado de São Paulo.
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20. Governo do Estado de
SÃO PAULO
APOIO E FOMENTO A MICRO E PEQUENO
EMPRESÁRIO
• Reservar as compras até R$ 80 mil às micro e
pequenas empresas nas compras
governamentais.
– O governo comprará produtos e serviços no valor de
até R$ 80 mil somente de pequenas e micro empresas.
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21. Governo do Estado de
SÃO PAULO
APOIO E FOMENTO A MICRO E PEQUENO
EMPRESÁRIO
• Iniciar operações da Nossa Caixa
Desenvolvimento (Agência de Fomento)
– Voltada ao financiamento de investimentos e capital de
giro de projetos produtivos no Estado.
– Recursos de R$ 1 bilhão.
– Início das atividades administrativas em fevereiro e
operacionais em abril.
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22. Governo do Estado de
SÃO PAULO
SUMÁRIO
1. Medidas já Adotadas
2. Novas Medidas
• Garantia do investimento público
• Incentivo ao investimento privado
• Apoio e fomento a micro e pequeno
empresário
• Expansão do crédito
• Geração de emprego e Empreendedorismo
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23. Governo do Estado de
SÃO PAULO
EXPANSÃO DO CRÉDITO
• Aperfeiçoar as linhas de crédito
disponibilizadas pela Nossa Caixa
1. Bancos vinculados às montadoras:
• Recursos serão usados para financiar
preferencialmente os veículos usados, facilitando a
venda dos veículos novos.
• Condições atrativas de juros: 13,8% ao ano.
• Possibilidade de aquisição dos recebíveis dos
financiamentos de veículos dessas operações,
liberando mais recursos nesses bancos para novos
financiamentos.
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24. Governo do Estado de
SÃO PAULO
EXPANSÃO DO CRÉDITO
• Aperfeiçoar as linhas de crédito
disponibilizadas pela Nossa Caixa
2. Empresas associadas ao Sindipeças e Abimaq:
• Redução das taxas de juros
• Antecipação de recebíveis de 1,6% a 2% a.m.
• Operações com garantia de recebíveis e direitos
creditórios de 1,45% a 2,35% a.m.
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25. Governo do Estado de
SÃO PAULO
EXPANSÃO DO CRÉDITO
• Abrir linha de crédito no Banco Nossa Caixa
para pagamento da parcela do ICMS diferido
para fevereiro.
– Prazo 15 meses ( 3 meses de carência + 12 meses
para pagamento).
– Taxa de juros: 1,28% a.m.
– Público alvo são as empresas varejistas do Estado de
São Paulo.
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26. Governo do Estado de
SÃO PAULO
EXPANSÃO DO CRÉDITO
• Abrir linha de crédito do FUNCET para
projetos de inovação e pesquisa.
– Objetivo é fomentar as micro e pequenas empresas
inovadoras, principalmente aquelas instaladas nos
parques tecnológicos.
– 1º edital previsto para março de 2009
– Financiamentos de até R$ 200 mil.
– Prazos de carência de até 36 meses.
– Prazo de pagamento de até 60 meses.
– Juros: 6% a.a.
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27. Governo do Estado de
SÃO PAULO
SUMÁRIO
1. Medidas já Adotadas
2. Novas Medidas
• Garantia do investimento público
• Incentivo ao investimento privado
• Apoio e fomento a micro e pequeno
empresário
• Expansão do crédito
• Geração de emprego e Empreendedorismo
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28. Governo do Estado de
SÃO PAULO
GERAÇÃO DE EMPREGO E
EMPREENDEDORISMO
• Implantar o Microempreendedor Individual
(MEI) até 1° de julho.
– Empresário individual com faturamento até R$ 36 mil/
ano (R$ 3 mil/ mês).
– Carnê da cidadania: com R$ 46,55 a R$ 50,65 por
mês, empresário ficará em dia com todos os tributos e
terá direito a todos os benefícios previdenciários.
– Sem burocracia.
– Meta: formalizar 300 mil trabalhadores em 2009.
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29. Governo do Estado de
SÃO PAULO
GERAÇÃO DE EMPREGO E
EMPREENDEDORISMO
• Ampliar em 56% os recursos aplicados no
programa de microcrédito operado pelo
Banco do Povo Paulista (BPP).
– Orçamento de 2009: R$ 120 milhões.
– Empréstimos para pessoas físicas e pequenos
negócios com taxas de juros de 1% a.m.
– Valores dos empréstimos:
• Pessoa Física: de R$ 200 a R$ 5.000
• Pessoa Jurídica: R$ 200 até R$ 7.500
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* Cooperativas podem tomar empréstimos de até R$ 25 mil.

30. Governo do Estado de
SÃO PAULO
GERAÇÃO DE EMPREGO E
EMPREENDEDORISMO
• Programa Estadual de Qualificação
Profissional 2009.
– Trabalhadores com seguro-desemprego: 20 mil vagas
em curso de qualificação com transporte e alimentação
gratuitos.
– Trabalhadores sem direito ao seguro-desemprego: 40
mil vagas em curso de qualificação com transporte e
alimentação gratuitos e bolsa-auxílio de R$ 210
durante 3 meses.
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31. Governo do Estado de
SÃO PAULO
FIM
31