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COMO SUPERAR AS
VULNERABILIDADES EXTERNAS E
INTERNAS DA ECONOMIA
BRASILEIRA
Engo. e Prof. Fernando Alcoforado
Palestra no IRAE- Instituto Rômulo
Almeida de Altos Estudos em 21/11/2013
VARIÁVEIS ECONÔMICAS ANALISADAS
1. Balança comercial
2. Balanço de pagamentos em conta corrente
3. Investimento estrangeiro direto no Brasil
4. Remessa de lucros para o exterior
5. Participação da indústria brasileira na formação do PIB
6. Reservas internacionais do Brasil
7. Crescimento econômico do Brasil
8. Evolução do desemprego
9. Taxas de poupança e investimento no Brasil
10. Taxa de investimento público no Brasil
11. Evolução da inflação
12. Evolução da taxa Selic
13. Dívida pública interna
14. Orçamento geral da União e destinação dos gastos públicos
15. Destinação dos recursos do orçamento da União em 2013
16. Credores da dívida pública interna
17. Dívida externa
18. Desigualdades regionais
19. Desigualdades sociais e problemas ambientais
20. Crise de gestão do setor público no Brasil
BALANÇA COMERCIAL DO BRASIL
ESTRATÉGIAS PARA EVITAR O
DECLÍNIO NA BALANÇA COMERCIAL
• Exercer o controle do comércio exterior
para evitar a ocorrência de déficits
• Adotar a política de substituição de
importações para reduzir os dispêndios
com a aquisição de insumos, matérias
primas, produtos e serviços no exterior
• Estabelecer o câmbio fixo como política
cambial para o governo exercer o
controle do comércio exterior reduzindo
os gastos com importações e
aumentando as receitas de exportações
ESTRUTURA DO BALANÇO DE PAGAMENTOS
• O balanço de pagamentos é o registro
estatístico de todas as transações – fluxo de
bens e direitos de valor econômico entre os
residentes de uma economia e o restante do
mundo ocorrido em determinado período de
tempo.
• Balanço de pagamentos em conta corrente =
Balança comercial+ Serviços+ Rendas+
Transferências unilaterais correntes
• Serviços :
– Transportes
– Viagens internacionais
– Seguros
– Serviços governamentais
– Serviços financeiros
– Computação e informação
– Royalties e licenças
– Aluguel de equipamentos
– Serviços de comunicações
– Serviços de construção
– Serviços relativos ao comércio
– Serviços empresariais, profissionais e
técnicos
– Serviços pessoais, culturais e recreação
– Serviços diversos
• Rendas:
– Rendas - salário e ordenado
– Rendas - lucros e dividendos
– Rendas – juros
COMO O DÉFICIT NO BALANÇO DE PAGAMENTOS É
ELIMINADO PELO ATUAL GOVERNO:
• Conta de Capital: transferências unilaterais de
capital e a aquisição/alienação de bens não
financeiros relacionados com a cessão de
marcas e patentes.
• Conta Financeira:
• Investimento direto
– Investimento brasileiro direto
– Investimento estrangeiro direto
• Investimento em carteira
– Investimento brasileiro em carteira
– Investimento estrangeiro em carteira
• Derivativos
• Outros investimentos
– Outros investimentos brasileiros
– Outros investimentos estrangeiros
BALANÇO DE PAGAMENTOS EM
CONTA CORRENTE DO BRASIL
-60000
-50000
-40000
-30000
-20000
-10000
0
10000
20000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Balanço de pagamentos em conta corrente do Brasil
(US milhões)
ESTRATÉGIAS PARA ELIMINAR O DÉFICIT
NO BALANÇO DE PAGAMENTOS EM
CONTA CORRENTE
• Adotar a política de substituição de
importações produzindo internamente o
que é importado
• Restringir a remessa de lucros e
dividendos de empresas estrangeiras
• Limitar os gastos de brasileiros em
viagens internacionais
INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO
NO BRASIL
-20000
-10000
0
10000
20000
30000
40000
50000
60000
70000
80000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Investimento estrangeiro direto no Brasil (US$ milhões)
TOTAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS
EM AÇÕES NA BOVESPA
REMESSAS DE LUCROS DO PARA O
EXTERIOR
0
5
10
15
20
25
30
35
40
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011*
Remessa de lucros para o exterior
US$ Bilhões
US$ Bilhões
PARTICIPAÇÃO DO CAPITAL
ESTRANGEIRO, NACIONAL E ESTATAL
NA INDÚSTRIA BRASILEIRA
PARTICIPAÇÃO DO CAPITAL
ESTRANGEIRO, NACIONAL E ESTATAL
NA INDÚSTRIA DE PONTA DO BRASIL
ESTRATÉGIAS PARA SUPERAR A
DEPENDÊNCIA DE CAPITAIS EXTERNOS
• Aumentar a poupança pública renegociando
com os credores da dívida pública o
alongamento do prazo de pagamento de juros
e amortização
• Ampliar o superávit fiscal reduzindo o gasto de
custeio do governo e a taxa de juros Selic para
diminuir os encargos com o pagamento da
dívida pública
• Elevar a poupança do setor privado nacional
reduzindo a carga tributária, as taxas de juros
Selic e o “spread” bancário
ESTRATÉGIAS PARA EVITAR A
DESNACIONALIZAÇÃO DA ECONOMIA
BRASILEIRA
• Adotar medidas de política macroeconômica e
industrial voltadas para a proteção da empresa
brasileira no confronto contra a empresa
estrangeira instalada no Brasil e contra
produtos importados
• Aumentar a competitividade das empresas
brasileiras com a redução do Custo Brasil e
incentivos ao aumento da produtividade
• Adotar como política governamental
privilegiar compras de bens e serviços de
empresas brasileiras no mercado interno
ESTRATÉGIAS PARA ELIMINAR O
CUSTO BRASIL
• Reduzir drasticamente a carga tributária diminuindo os gastos de custeio do
governo e os encargos com a dívida pública com a diminuição dos juros Selic e
realizando uma profunda reforma do estado e da administração pública no Brasil
• Efetuar redução drástica da dívida pública com a diminuição das taxas de juros
Selic
• Eliminar o gargalo logístico com incentivos aos investimentos públicos e privados
na infraestrutura de energia, transportes e comunicações
• Reduzir ou eliminar o déficit público
• Adotar medidas para reduzir as taxas de juros reais, o “spread” bancário, os
custos trabalhistas, os custos do sistema previdenciário e os custos da energia
elétrica
• Simplificar a legislação fiscal
• Solucionar os problemas da infraestrutura relacionados com os apagões do setor
elétrico e saturação de portos, aeroportos, estradas e ferrovias
• Adotar medidas para maior qualificação da mão de obra
• Implantar estrutura organizacional em rede no estado brasileiro para elevar os
níveis de eficiência e eficácia da administração pública no Brasil
• Combater a corrupção endêmica no setor público brasileiro cujo custo anual no
Brasil gira em torno de 41,5 e 69,1 bilhões de reais com a realização de uma
reforma política e uma reforma do estado e da administração pública através de
uma Assembleia Constituinte exclusiva
PARTICIPAÇÃO DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
NA FORMAÇÃO DO PIB
ESTRATÉGIAS PARA EVITAR A
DESINDUSTRIALIZAÇÃO DO BRASIL
• Adotar uma política industrial que com efetividade promova a queda da
carga tributária, a melhoria da infraestrutura logística do Brasil, o aumento
de produtividade da indústria com a elevação de seus níveis de eficiência e
eficácia, o fortalecimento de suas cadeias produtivas e a desoneração
seletiva e permanente da indústria com a redução da carga tributária nela
incidente
• Eliminar o Custo Brasil
• Superar os gigantescos problemas da educação do Brasil em todos os níveis
• Desenvolver os recursos de conhecimento adotando programas para
implantação de centros de P & D, novas instituições de ensino, aquisição de
tecnologia e atração de cérebros do exterior
• Adotar adequada dotação de recursos de infraestrutura estabelecendo
programas eficazes de eliminação dos gargalos existentes
• Incentivar as ligações entre as cadeias produtivas das empresas e seus
fornecedores com a eliminação de lacunas existentes
• Combater a competição predatória dos produtos importados com a restrição
ou limitação de sua entrada no mercado nacional
• Adotar o câmbio fixo em defesa da economia nacional abandonando a
política de câmbio flutuante em vigor
RESERVAS INTERNACIONAIS DO BRASIL
ESTRATÉGIAS PARA UTILIZAÇÃO EFICAZ
DAS RESERVAS INTERNACIONAIS
• Utilizar as reservas internacionais como
garantia ao pagamento do serviço das dívidas
interna e externa com a renegociação do
alongamento do prazo de seu pagamento
com os credores
• Utilizar as reservas internacionais como
recursos (poupança doméstica) para
alavancar o crescimento da economia
nacional e a expansão da infraestrutura
econômica e social
CRESCIMENTO ECONÔMICO DO BRASIL
EVOLUÇÃO DO DESEMPREGO
EVOLUÇÃO DA INFLAÇÃO
TAXAS DE POUPANÇA E
INVESTIMENTO NO BRASIL
ESTRATÉGIAS PARA ELEVAR AS TAXAS DE
POUPANÇA E INVESTIMENTO NO BRASIL
• Elevar as taxas de investimento e poupança
pública e privada no Brasil para 25% do PIB
para viabilizar o crescimento econômico de
5% ao ano
• Reduzir ou eliminar o Custo Brasil para elevar
os níveis de poupança privada
• Reduzir o comprometimento do orçamento
da República com o pagamento de juros e
amortização das dívidas interna e externa
para elevar os níveis de poupança pública
TAXA DE INVESTIMENTO PÚBLICO NO
BRASIL
ESTRATÉGIAS PARA AUMENTO DA
POUPANÇA GOVERNAMENTAL PARA
INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA
• Alongar o prazo de pagamento dos juros e amortização da dívida
pública interna renegociando com seus credores (bancos
nacionais e estrangeiros, fundos de investimento, fundos de
pensão e empresas não financeiras) para o governo brasileiro
dispor de recursos para investimento
• Alongar o prazo de pagamento dos juros e amortização da dívida
externa renegociando com os credores para o governo dispor de
recursos para investimento
• Reduzir ao máximo os gastos públicos de custeio para o governo
dispor de superávit fiscal necessário ao pagamento do serviço
das dívidas interna e externa e de recursos para investimento em
infraestrutura econômica (energia, transporte e comunicações) e
social (educação, saúde, saneamento básico e habitação)
OBJETIVOS ECONÔMICOS A SEREM
PERSEGUIDOS NO BRASIL
• Taxa de crescimento do PIB superior a 7% ao
ano
• Taxa de desemprego equivalente a 4,5% da
população economicamente ativa
• Taxa de inflação de 4,5% ao ano (média
anual)
• Taxas de investimento e poupança pública e
privada no Brasil de 25% do PIB para
viabilizar o crescimento econômico de, no
mínimo, 5% ao ano
ESTRATÉGIAS PARA PROMOVER O
CRESCIMENTO DA ECONOMIA NACIONAL
• Elaborar planos de investimentos abrangendo todas as regiões do
País para aproveitamento dos recursos naturais existentes nos
campos energético (hidrelétricas, usinas eólicas, usinas solares,
biomassa, pré-sal), mineral, agropecuário e industrial
• Combater a inflação incentivando o investimento público e privado
no aumento da produção de bens e serviços no Brasil em condições
de atender a demanda e adotar o câmbio fixo para evitar a inflação
com a importação de matérias primas, insumos e produtos
• Adotar a política de substituição de importações produzindo
internamente o que é importado
• Estruturar os eixos de desenvolvimento integrando
economicamente entre si os polos de crescimento e
desenvolvimento nacional e promovendo o desenvolvimento local
• Estruturar o estado brasileiro em rede com uma profunda reforma
do Estado e da Administração Pública no Brasil
EVOLUÇÃO DA TAXA SELIC
EVOLUÇÃO DA TAXA SELIC
DÍVIDA PÚBLICA INTERNA
ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO E
DESTINAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS
DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO
DA UNIÃO EM 2013
CREDORES DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA
ESTRATÉGIAS PARA REDUZIR OS
ENCARGOS COM O PAGAMENTO DA
DÍVIDA PÚBLICA INTERNA
• Reduzir gradualmente a taxa Selic para
diminuir a dívida pública e os encargos com o
seu pagamento
• Alongar o prazo de pagamento dos juros e
amortização da dívida pública renegociando
com seus credores (bancos nacionais e
estrangeiros, fundos de investimento, fundos
de pensão e empresas não financeiras) para o
governo brasileiro dispor de recursos para
investimento
• Reduzir drasticamente os gastos de custeio do
setor público para eliminar o déficit público
DÍVIDA EXTERNA
ESTRATÉGIAS PARA REDUÇÃO
DA DÍVIDA EXTERNA
• Alongar o prazo de
pagamento dos juros e
amortização da dívida externa
renegociando com os credores
para o governo dispor de
recursos para investimento
DESIGUALDADES REGIONAIS
• As desigualdades regionais do Brasil são bastante
elevadas.
• A região Sudeste responde por 59% do PIB do Brasil,
enquanto a região Sul participa com 16%, a região
Nordeste com 13%, a região Centro-Oeste com 7% e a
região Norte com 5%.
• Concentração econômica excessiva na região Sudeste
do País.
• Incapacidade do governo federal para investir na
infraestrutura das regiões menos desenvolvidas e
proporcionar incentivos fiscais para o setor privado se
sentir atraido a nelas investir.
• Ausência de estruturas de desenvolvimento regional
que integrem as ações dos governos federal, estaduais
e municipais na promoção do desenvolvimento
econômico, social e ambiental em cada região, em cada
estado e em cada município.
ESTRATÉGIAS PARA REDUZIR AS
DESIGUALDADES REGIONAIS
• Adotar políticas e estratégias de desenvolvimento local e
sustentável em todas as regiões do Brasil
• Fortalecer os polos de crescimento e desenvolvimento
econômico em todas as regiões do Brasil
• Adotar políticas governamentais de incentivos fiscais e
financeiros para desconcentrar a economia brasileira
promovendo investimentos em todas as regiões do Brasil,
especialmente nas regiões Norte e Nordeste
• Recuperar a capacidade de investimento do governo brasileiro
não apenas para investir na infraestrutura das regiões menos
desenvolvidas, mas também proporcionar incentivos fiscais para
que o setor privado se sinta atraido a nelas investir
• Realizar uma reforma do Estado e da Administração Pública no
Brasil que contribua para a constituição de estruturas de
desenvolvimento regional que tenham como papel fundamental
integrar as ações dos governos federal, estaduais e municipais na
promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental
DESIGUALDADES SOCIAIS
• O Brasil se caracteriza na atualidade pela má distribuição da
renda demonstrada no fato de 20% da população mais rica do
Brasil ser detentora de 67% da renda nacional e 20% da mais
pobre possuir apenas 2% da renda nacional
• Outra característica é a precariedade dos serviços públicos de
educação, saúde, transporte público e moradia que faz com que
o Brasil com elevados déficits se posicione no último lugar no
mundo como provedor desses serviços públicos de baixa
qualidade à população
• Para completar a grave situação social do Brasil constata-se a
existência de elevada criminalidade em que o País apresenta os
maiores índices em todo o mundo com uma taxa anual de
aproximadamente 22 homicídios a cada 100.000 habitantes
enquanto os Estados Unidos e a França, considerados exemplos,
registram 6 e 0,7 assassinatos, respectivamente
PROBLEMAS AMBIENTAIS
• O Brasil apresenta também graves problemas relativos ao meio
ambiente tais como poluição do ar, rios, lagos, mares e oceanos,
poluição do solo provocada por contaminação e descarte
incorreto de lixo, queimadas em matas e florestas como forma de
ampliar áreas para pasto ou agricultura, desmatamento com o
corte ilegal de árvores para comercialização de madeira e
destinação do lixo, entre outros
• O Brasil é o 4º maior poluidor do planeta sendo responsável pela
emissão mundial de 5,4% dos gases do efeito estufa
• Quase 25% das emissões nacionais são procedentes da indústria e
da agricultura modernas, e 75% vêm da agricultura tradicional e
das atividades madeireiras ineficientes ou predatórias
• 75,4% das emissões de gases do efeito estufa no Brasil resultam
de desmatamento e queimadas, 22% da queima de combustíveis
fósseis, 1,6% de processos industriais e 1% de outras causas
• A incapacidade do governo brasileiro de promover o
desenvolvimento sustentável do País, de investir na solução dos
problemas de infraestrutura social e de superar as desigualdades
regionais existentes agravam seus problemas sociais e ambientais
ESTRATÉGIAS PARA REDUZIR AS
DESIGUALDADES SOCIAIS E AMBIENTAIS
• Fortalecer as organizações da sociedade civil a fim de que possam
pressionar os detentores do poder econômico e o governo para
fazerem concessões de natureza social que se traduzam na
melhoria da distribuição de renda do Brasil, contemplando,
também, sua participação no delineamento de políticas
governamentais de desenvolvimento nacional
• Investir na melhoria da infraestrutura de educação, saúde e
saneamento básico e do sistema de transporte público
• Elevar a oferta de moradias populares para atender as demandas
da sociedade
• Adotar a política de prevenção e combate à criminalidade
provendo a maioria da população brasileira dos meios mínimos de
sobrevivência como emprego, educação, saúde e moradia, bem
como reestruturando a polícia e a justiça para exercerem o
combate ao crime sem o uso desproporcional da violência
• Adotar medidas capazes de prevenir e mitigar as diversas formas
de agressão ao meio ambiente em todo o território nacional
CRISE DE GESTÃO DO SETOR PÚBLICO NO BRASIL
• Incapacidade do governo em todos os níveis de
atender as necessidades do País
• Insuficiência de recursos para investimento público
• Ineficiência e ineficácia das estruturas organizacionais
do governo em todos os níveis que contribuem para a
geração de desperdícios de recursos públicos de toda
ordem
• As estruturas organizacionais do governo em todos os
seus níveis estão superadas
• Falta de integração dos governos federal, estadual e
municipal na promoção do desenvolvimento nacional,
regional e local
• Caótica ação do poder público no seu conjunto,
gerando, em consequência, deseconomias de toda
ordem
ESTRATÉGIAS PARA SUPERAÇÃO DA CRISE
DE GESTÃO DO ESTADO NO BRASIL
• Realizar reforma do Estado e da Administração Pública do Brasil
que contribua para a implantação de um modelo de gestão
eficiente e eficaz para o Estado brasileiro baseado na
racionalização dos processos de trabalho
• Implantar uma estrutura em rede para o estado brasileiro que é
um tipo de macroestrutura organizacional que funciona
segundo uma lógica de organograma circular ou em forma de
estrela, no centro da qual está a organização principal
• Integrar todos os níveis de governo através de planos de
desenvolvimento global, regional, estadual, municipal e
setorial elaborados em conjunto pelas diversas instâncias de
governo após auscultar os parlamentos nos seus níveis federal,
estadual e municipal, bem como a sociedade civil
• Viabilizar recursos para investimento público equacionando os
problemas econômicos do Brasil, especialmente o que diz
respeito ao pagamento do serviço da dívida interna e externa

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Como superar as vulnerabilidades externas e internas da economia brasileira

  • 1. COMO SUPERAR AS VULNERABILIDADES EXTERNAS E INTERNAS DA ECONOMIA BRASILEIRA Engo. e Prof. Fernando Alcoforado Palestra no IRAE- Instituto Rômulo Almeida de Altos Estudos em 21/11/2013
  • 2. VARIÁVEIS ECONÔMICAS ANALISADAS 1. Balança comercial 2. Balanço de pagamentos em conta corrente 3. Investimento estrangeiro direto no Brasil 4. Remessa de lucros para o exterior 5. Participação da indústria brasileira na formação do PIB 6. Reservas internacionais do Brasil 7. Crescimento econômico do Brasil 8. Evolução do desemprego 9. Taxas de poupança e investimento no Brasil 10. Taxa de investimento público no Brasil 11. Evolução da inflação 12. Evolução da taxa Selic 13. Dívida pública interna 14. Orçamento geral da União e destinação dos gastos públicos 15. Destinação dos recursos do orçamento da União em 2013 16. Credores da dívida pública interna 17. Dívida externa 18. Desigualdades regionais 19. Desigualdades sociais e problemas ambientais 20. Crise de gestão do setor público no Brasil
  • 4. ESTRATÉGIAS PARA EVITAR O DECLÍNIO NA BALANÇA COMERCIAL • Exercer o controle do comércio exterior para evitar a ocorrência de déficits • Adotar a política de substituição de importações para reduzir os dispêndios com a aquisição de insumos, matérias primas, produtos e serviços no exterior • Estabelecer o câmbio fixo como política cambial para o governo exercer o controle do comércio exterior reduzindo os gastos com importações e aumentando as receitas de exportações
  • 5. ESTRUTURA DO BALANÇO DE PAGAMENTOS • O balanço de pagamentos é o registro estatístico de todas as transações – fluxo de bens e direitos de valor econômico entre os residentes de uma economia e o restante do mundo ocorrido em determinado período de tempo. • Balanço de pagamentos em conta corrente = Balança comercial+ Serviços+ Rendas+ Transferências unilaterais correntes • Serviços : – Transportes – Viagens internacionais – Seguros – Serviços governamentais – Serviços financeiros – Computação e informação – Royalties e licenças – Aluguel de equipamentos – Serviços de comunicações – Serviços de construção – Serviços relativos ao comércio – Serviços empresariais, profissionais e técnicos – Serviços pessoais, culturais e recreação – Serviços diversos • Rendas: – Rendas - salário e ordenado – Rendas - lucros e dividendos – Rendas – juros COMO O DÉFICIT NO BALANÇO DE PAGAMENTOS É ELIMINADO PELO ATUAL GOVERNO: • Conta de Capital: transferências unilaterais de capital e a aquisição/alienação de bens não financeiros relacionados com a cessão de marcas e patentes. • Conta Financeira: • Investimento direto – Investimento brasileiro direto – Investimento estrangeiro direto • Investimento em carteira – Investimento brasileiro em carteira – Investimento estrangeiro em carteira • Derivativos • Outros investimentos – Outros investimentos brasileiros – Outros investimentos estrangeiros
  • 6. BALANÇO DE PAGAMENTOS EM CONTA CORRENTE DO BRASIL -60000 -50000 -40000 -30000 -20000 -10000 0 10000 20000 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Balanço de pagamentos em conta corrente do Brasil (US milhões)
  • 7. ESTRATÉGIAS PARA ELIMINAR O DÉFICIT NO BALANÇO DE PAGAMENTOS EM CONTA CORRENTE • Adotar a política de substituição de importações produzindo internamente o que é importado • Restringir a remessa de lucros e dividendos de empresas estrangeiras • Limitar os gastos de brasileiros em viagens internacionais
  • 8. INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO NO BRASIL -20000 -10000 0 10000 20000 30000 40000 50000 60000 70000 80000 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Investimento estrangeiro direto no Brasil (US$ milhões)
  • 9. TOTAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS EM AÇÕES NA BOVESPA
  • 10. REMESSAS DE LUCROS DO PARA O EXTERIOR 0 5 10 15 20 25 30 35 40 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011* Remessa de lucros para o exterior US$ Bilhões US$ Bilhões
  • 11. PARTICIPAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO, NACIONAL E ESTATAL NA INDÚSTRIA BRASILEIRA
  • 12. PARTICIPAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO, NACIONAL E ESTATAL NA INDÚSTRIA DE PONTA DO BRASIL
  • 13. ESTRATÉGIAS PARA SUPERAR A DEPENDÊNCIA DE CAPITAIS EXTERNOS • Aumentar a poupança pública renegociando com os credores da dívida pública o alongamento do prazo de pagamento de juros e amortização • Ampliar o superávit fiscal reduzindo o gasto de custeio do governo e a taxa de juros Selic para diminuir os encargos com o pagamento da dívida pública • Elevar a poupança do setor privado nacional reduzindo a carga tributária, as taxas de juros Selic e o “spread” bancário
  • 14. ESTRATÉGIAS PARA EVITAR A DESNACIONALIZAÇÃO DA ECONOMIA BRASILEIRA • Adotar medidas de política macroeconômica e industrial voltadas para a proteção da empresa brasileira no confronto contra a empresa estrangeira instalada no Brasil e contra produtos importados • Aumentar a competitividade das empresas brasileiras com a redução do Custo Brasil e incentivos ao aumento da produtividade • Adotar como política governamental privilegiar compras de bens e serviços de empresas brasileiras no mercado interno
  • 15. ESTRATÉGIAS PARA ELIMINAR O CUSTO BRASIL • Reduzir drasticamente a carga tributária diminuindo os gastos de custeio do governo e os encargos com a dívida pública com a diminuição dos juros Selic e realizando uma profunda reforma do estado e da administração pública no Brasil • Efetuar redução drástica da dívida pública com a diminuição das taxas de juros Selic • Eliminar o gargalo logístico com incentivos aos investimentos públicos e privados na infraestrutura de energia, transportes e comunicações • Reduzir ou eliminar o déficit público • Adotar medidas para reduzir as taxas de juros reais, o “spread” bancário, os custos trabalhistas, os custos do sistema previdenciário e os custos da energia elétrica • Simplificar a legislação fiscal • Solucionar os problemas da infraestrutura relacionados com os apagões do setor elétrico e saturação de portos, aeroportos, estradas e ferrovias • Adotar medidas para maior qualificação da mão de obra • Implantar estrutura organizacional em rede no estado brasileiro para elevar os níveis de eficiência e eficácia da administração pública no Brasil • Combater a corrupção endêmica no setor público brasileiro cujo custo anual no Brasil gira em torno de 41,5 e 69,1 bilhões de reais com a realização de uma reforma política e uma reforma do estado e da administração pública através de uma Assembleia Constituinte exclusiva
  • 16. PARTICIPAÇÃO DA INDÚSTRIA BRASILEIRA NA FORMAÇÃO DO PIB
  • 17. ESTRATÉGIAS PARA EVITAR A DESINDUSTRIALIZAÇÃO DO BRASIL • Adotar uma política industrial que com efetividade promova a queda da carga tributária, a melhoria da infraestrutura logística do Brasil, o aumento de produtividade da indústria com a elevação de seus níveis de eficiência e eficácia, o fortalecimento de suas cadeias produtivas e a desoneração seletiva e permanente da indústria com a redução da carga tributária nela incidente • Eliminar o Custo Brasil • Superar os gigantescos problemas da educação do Brasil em todos os níveis • Desenvolver os recursos de conhecimento adotando programas para implantação de centros de P & D, novas instituições de ensino, aquisição de tecnologia e atração de cérebros do exterior • Adotar adequada dotação de recursos de infraestrutura estabelecendo programas eficazes de eliminação dos gargalos existentes • Incentivar as ligações entre as cadeias produtivas das empresas e seus fornecedores com a eliminação de lacunas existentes • Combater a competição predatória dos produtos importados com a restrição ou limitação de sua entrada no mercado nacional • Adotar o câmbio fixo em defesa da economia nacional abandonando a política de câmbio flutuante em vigor
  • 19. ESTRATÉGIAS PARA UTILIZAÇÃO EFICAZ DAS RESERVAS INTERNACIONAIS • Utilizar as reservas internacionais como garantia ao pagamento do serviço das dívidas interna e externa com a renegociação do alongamento do prazo de seu pagamento com os credores • Utilizar as reservas internacionais como recursos (poupança doméstica) para alavancar o crescimento da economia nacional e a expansão da infraestrutura econômica e social
  • 23. TAXAS DE POUPANÇA E INVESTIMENTO NO BRASIL
  • 24. ESTRATÉGIAS PARA ELEVAR AS TAXAS DE POUPANÇA E INVESTIMENTO NO BRASIL • Elevar as taxas de investimento e poupança pública e privada no Brasil para 25% do PIB para viabilizar o crescimento econômico de 5% ao ano • Reduzir ou eliminar o Custo Brasil para elevar os níveis de poupança privada • Reduzir o comprometimento do orçamento da República com o pagamento de juros e amortização das dívidas interna e externa para elevar os níveis de poupança pública
  • 25. TAXA DE INVESTIMENTO PÚBLICO NO BRASIL
  • 26. ESTRATÉGIAS PARA AUMENTO DA POUPANÇA GOVERNAMENTAL PARA INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA • Alongar o prazo de pagamento dos juros e amortização da dívida pública interna renegociando com seus credores (bancos nacionais e estrangeiros, fundos de investimento, fundos de pensão e empresas não financeiras) para o governo brasileiro dispor de recursos para investimento • Alongar o prazo de pagamento dos juros e amortização da dívida externa renegociando com os credores para o governo dispor de recursos para investimento • Reduzir ao máximo os gastos públicos de custeio para o governo dispor de superávit fiscal necessário ao pagamento do serviço das dívidas interna e externa e de recursos para investimento em infraestrutura econômica (energia, transporte e comunicações) e social (educação, saúde, saneamento básico e habitação)
  • 27. OBJETIVOS ECONÔMICOS A SEREM PERSEGUIDOS NO BRASIL • Taxa de crescimento do PIB superior a 7% ao ano • Taxa de desemprego equivalente a 4,5% da população economicamente ativa • Taxa de inflação de 4,5% ao ano (média anual) • Taxas de investimento e poupança pública e privada no Brasil de 25% do PIB para viabilizar o crescimento econômico de, no mínimo, 5% ao ano
  • 28. ESTRATÉGIAS PARA PROMOVER O CRESCIMENTO DA ECONOMIA NACIONAL • Elaborar planos de investimentos abrangendo todas as regiões do País para aproveitamento dos recursos naturais existentes nos campos energético (hidrelétricas, usinas eólicas, usinas solares, biomassa, pré-sal), mineral, agropecuário e industrial • Combater a inflação incentivando o investimento público e privado no aumento da produção de bens e serviços no Brasil em condições de atender a demanda e adotar o câmbio fixo para evitar a inflação com a importação de matérias primas, insumos e produtos • Adotar a política de substituição de importações produzindo internamente o que é importado • Estruturar os eixos de desenvolvimento integrando economicamente entre si os polos de crescimento e desenvolvimento nacional e promovendo o desenvolvimento local • Estruturar o estado brasileiro em rede com uma profunda reforma do Estado e da Administração Pública no Brasil
  • 32. ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO E DESTINAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS
  • 33. DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO EM 2013
  • 34. CREDORES DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA
  • 35. ESTRATÉGIAS PARA REDUZIR OS ENCARGOS COM O PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA • Reduzir gradualmente a taxa Selic para diminuir a dívida pública e os encargos com o seu pagamento • Alongar o prazo de pagamento dos juros e amortização da dívida pública renegociando com seus credores (bancos nacionais e estrangeiros, fundos de investimento, fundos de pensão e empresas não financeiras) para o governo brasileiro dispor de recursos para investimento • Reduzir drasticamente os gastos de custeio do setor público para eliminar o déficit público
  • 37. ESTRATÉGIAS PARA REDUÇÃO DA DÍVIDA EXTERNA • Alongar o prazo de pagamento dos juros e amortização da dívida externa renegociando com os credores para o governo dispor de recursos para investimento
  • 38. DESIGUALDADES REGIONAIS • As desigualdades regionais do Brasil são bastante elevadas. • A região Sudeste responde por 59% do PIB do Brasil, enquanto a região Sul participa com 16%, a região Nordeste com 13%, a região Centro-Oeste com 7% e a região Norte com 5%. • Concentração econômica excessiva na região Sudeste do País. • Incapacidade do governo federal para investir na infraestrutura das regiões menos desenvolvidas e proporcionar incentivos fiscais para o setor privado se sentir atraido a nelas investir. • Ausência de estruturas de desenvolvimento regional que integrem as ações dos governos federal, estaduais e municipais na promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental em cada região, em cada estado e em cada município.
  • 39. ESTRATÉGIAS PARA REDUZIR AS DESIGUALDADES REGIONAIS • Adotar políticas e estratégias de desenvolvimento local e sustentável em todas as regiões do Brasil • Fortalecer os polos de crescimento e desenvolvimento econômico em todas as regiões do Brasil • Adotar políticas governamentais de incentivos fiscais e financeiros para desconcentrar a economia brasileira promovendo investimentos em todas as regiões do Brasil, especialmente nas regiões Norte e Nordeste • Recuperar a capacidade de investimento do governo brasileiro não apenas para investir na infraestrutura das regiões menos desenvolvidas, mas também proporcionar incentivos fiscais para que o setor privado se sinta atraido a nelas investir • Realizar uma reforma do Estado e da Administração Pública no Brasil que contribua para a constituição de estruturas de desenvolvimento regional que tenham como papel fundamental integrar as ações dos governos federal, estaduais e municipais na promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental
  • 40. DESIGUALDADES SOCIAIS • O Brasil se caracteriza na atualidade pela má distribuição da renda demonstrada no fato de 20% da população mais rica do Brasil ser detentora de 67% da renda nacional e 20% da mais pobre possuir apenas 2% da renda nacional • Outra característica é a precariedade dos serviços públicos de educação, saúde, transporte público e moradia que faz com que o Brasil com elevados déficits se posicione no último lugar no mundo como provedor desses serviços públicos de baixa qualidade à população • Para completar a grave situação social do Brasil constata-se a existência de elevada criminalidade em que o País apresenta os maiores índices em todo o mundo com uma taxa anual de aproximadamente 22 homicídios a cada 100.000 habitantes enquanto os Estados Unidos e a França, considerados exemplos, registram 6 e 0,7 assassinatos, respectivamente
  • 41. PROBLEMAS AMBIENTAIS • O Brasil apresenta também graves problemas relativos ao meio ambiente tais como poluição do ar, rios, lagos, mares e oceanos, poluição do solo provocada por contaminação e descarte incorreto de lixo, queimadas em matas e florestas como forma de ampliar áreas para pasto ou agricultura, desmatamento com o corte ilegal de árvores para comercialização de madeira e destinação do lixo, entre outros • O Brasil é o 4º maior poluidor do planeta sendo responsável pela emissão mundial de 5,4% dos gases do efeito estufa • Quase 25% das emissões nacionais são procedentes da indústria e da agricultura modernas, e 75% vêm da agricultura tradicional e das atividades madeireiras ineficientes ou predatórias • 75,4% das emissões de gases do efeito estufa no Brasil resultam de desmatamento e queimadas, 22% da queima de combustíveis fósseis, 1,6% de processos industriais e 1% de outras causas • A incapacidade do governo brasileiro de promover o desenvolvimento sustentável do País, de investir na solução dos problemas de infraestrutura social e de superar as desigualdades regionais existentes agravam seus problemas sociais e ambientais
  • 42. ESTRATÉGIAS PARA REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E AMBIENTAIS • Fortalecer as organizações da sociedade civil a fim de que possam pressionar os detentores do poder econômico e o governo para fazerem concessões de natureza social que se traduzam na melhoria da distribuição de renda do Brasil, contemplando, também, sua participação no delineamento de políticas governamentais de desenvolvimento nacional • Investir na melhoria da infraestrutura de educação, saúde e saneamento básico e do sistema de transporte público • Elevar a oferta de moradias populares para atender as demandas da sociedade • Adotar a política de prevenção e combate à criminalidade provendo a maioria da população brasileira dos meios mínimos de sobrevivência como emprego, educação, saúde e moradia, bem como reestruturando a polícia e a justiça para exercerem o combate ao crime sem o uso desproporcional da violência • Adotar medidas capazes de prevenir e mitigar as diversas formas de agressão ao meio ambiente em todo o território nacional
  • 43. CRISE DE GESTÃO DO SETOR PÚBLICO NO BRASIL • Incapacidade do governo em todos os níveis de atender as necessidades do País • Insuficiência de recursos para investimento público • Ineficiência e ineficácia das estruturas organizacionais do governo em todos os níveis que contribuem para a geração de desperdícios de recursos públicos de toda ordem • As estruturas organizacionais do governo em todos os seus níveis estão superadas • Falta de integração dos governos federal, estadual e municipal na promoção do desenvolvimento nacional, regional e local • Caótica ação do poder público no seu conjunto, gerando, em consequência, deseconomias de toda ordem
  • 44. ESTRATÉGIAS PARA SUPERAÇÃO DA CRISE DE GESTÃO DO ESTADO NO BRASIL • Realizar reforma do Estado e da Administração Pública do Brasil que contribua para a implantação de um modelo de gestão eficiente e eficaz para o Estado brasileiro baseado na racionalização dos processos de trabalho • Implantar uma estrutura em rede para o estado brasileiro que é um tipo de macroestrutura organizacional que funciona segundo uma lógica de organograma circular ou em forma de estrela, no centro da qual está a organização principal • Integrar todos os níveis de governo através de planos de desenvolvimento global, regional, estadual, municipal e setorial elaborados em conjunto pelas diversas instâncias de governo após auscultar os parlamentos nos seus níveis federal, estadual e municipal, bem como a sociedade civil • Viabilizar recursos para investimento público equacionando os problemas econômicos do Brasil, especialmente o que diz respeito ao pagamento do serviço da dívida interna e externa