Este documento discute o complexo leiteiro no estado do Rio de Janeiro de 2009 até os dias atuais. O projeto Rio Leite incentivou a produção de leite no estado através de isenções fiscais para indústrias, resultando em aumento da produção, novos investimentos e empregos. No entanto, questiona-se se esses incentivos prejudicam a arrecadação tributária e se a atividade leiteira é realmente adequada ao território fluminense.

1. GEOGRAFIA AGRÁRIA DO BRASIL
MINI-SEMINÁRIO SOBRE COMPLEXO AGRO INDUSTRIAL
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COMPLEXO LEITEIRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: UMA
VISÃO GERAL DO PERIODO DE 2009 AOS DIAS DE HOJE
01/11/2013
BRUNO M. C. DE ALBUQUERQUE
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IGEOG

2. PROJETO RIO LEITE
•
Criado em agosto de 2001 para estimular a produção de leite no Estado do
Rio;
•
Somente em março de 2009, quando um decreto estadual de incentivos
fiscais que zerou o ICMS para indústrias ou cooperativas, começou a dar
resultados significativos;
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Antes do decreto, a compensação de ICMS era de apenas 7% para o setor
varejista que comprava de indústrias ou cooperativas de outros estados, o
que gerava para o comércio créditos de 12%;
•
Depois do decreto, a comercialização de produtos lácteos fluminenses
•
A meta é chegar a 2015 com a produção estadual de leite no patamar de 1
bilhão de litros. Até o momento, o Estado do Rio de Janeiro produz cerca
de 600 milhões de litros;
passou a gerar para o segmento varejista créditos de ICMS de 19%;

3. Credito de ICMS
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Este sistema é conhecido como “débito x crédito”, onde abate-se do
montante devido pelo contribuinte o valor pago por este em etapas
anteriores, em suas compras de bens ou serviços já tributados pelo
imposto. A terminologia utilizada é "compensação do imposto".
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O crédito do ICMS advém do direito de abater das respectivas saídas o
imposto pago na aquisição de produtos e mercadorias e serviços.
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O montante do crédito corresponde ao valor a ser abatido do respectivo
débito do imposto. Caso o crédito seja maior que o débito, denomina-se
"crédito acumulado".

4. Os efeitos percebidos:
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A indústria de leite e derivados Marília construiu uma nova
planta industrial em Itaperuna, no Noroeste do estado, com
recursos do Investe-Rio e do BNDES (R$ 14 milhões);
•
A Godiva, fabricante do leite Godan, deve se instalar em São
José de Ubá, no Noroeste do estado. A prefeitura da cidade
doou o terreno, e o projeto de investimento no valor de R$ 9
milhões está em análise na Investe Rio;
•
A gaúcha Bom Gosto adquiriu as instalações que foram da
Nestlé, em Barra Mansa, onde está em funcionamento desde
junho de 2010;

5. Os efeitos percebidos:
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A Caprilat, de Friburgo, adquiriu a fábrica da Leite Canaã, em
Macacu, na Região Serrana, para beneficiar leite bovino. Antes a
companhia só processava leite caprino;
•
A Nestlé, que havia deixado o Estado do Rio, iniciou a construção
de sua mais nova fábrica em Três Rios;
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A Parmalat, adquirida pelo grupo GP, está ampliando sua fábrica
em Itaperuna;
•
A Vigor está com planos de instalação de uma fábrica no Estado
para os próximos meses;

6. Efeitos Percebidos
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Desde 2007, foram inauguradas 51 empresas e a modernização de 28
cooperativas e associações;
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A indústria Leiteira no Estado do Rio de Janeiro recebeu investimentos
de R$ 375 milhões e gerou 19.050 empregos diretos e indiretos.
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Neste período, a produção de leite saltou de 470 milhões de litros por ano
para 610 milhões;
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O preço do litro de leite produzido no Estado do Rio de Janeiro é um dos
mais baratos do país, cerca de R$ 0,58 o litro;
•
Valor investido pelo Estado na cadeia produtiva do setor até junho de
2011 foi cerca de R$ 141.939.000,00;

7. Órgãos responsáveis pelo Projeto Rio Leite
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Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ;
•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia,
Indústria e Serviços – SEDEIS;
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Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária – SEAPEC;
•
Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro –
PESAGRO;
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Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de
Janeiro – EMATER;

8. Algumas Conclusões
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Através dos investimentos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, o setor
vem crescendo com subsídios para que o preço do leite bruto fique
competitivo e incentivos fiscais como insenção de impostos para
construção de fábricas e compra de gado outros insumos necessários para
a cadeia produtiva do setor;
O discurso do oficial sustenta um desenvolvimento rural no interior do
Estado do Rio de Janeiro, oferecendo oportunidades de renda para os
trabalhadores dessas áreas;
A apropriação e a proximidade com a infra-estrutura urbana existente no
território fluminense, fomentam o interesse dos capitalistas na construção
das fábricas de processamento de leite no Estado do Rio de Janeiro;
As políticas de desenvolvimento econômico do setor, estimularam a
multiplicação de cooperativas de trabalhadores e produtores para o
fornecimento de mão de obra na extração do leite bruto para as indústrias;

9. Algumas Críticas
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No desenvolvimento econômico do setor leiteiro no interior do Estado do
Rio de Janeiro, as fontes pesquisadas mostram números de crescimento da
produção em detrimento de números que mostrem um real aumento de
empregos para a população absoluta das cidades que recebem essas
industrias;
A partir do momento em que o Governo do Estado do Rio de Janeiro adota
renúncias fiscais que beneficiam os capitais investidos, prejudica a
arrecadação tributária não só para os cofres públicos estaduais como para
os cofres públicos dos municípios;
Apesar dos incentivos fiscais já concedidos, os capitalistas do setor fazem
hoje mais pressão para a ampliação da renúncia fiscal em toda cadeia
produtiva;
O sistema de cooperativas de trabalhadores e produtores denuncia a
precarização das relações de trabalho quanto á direitos trabalhistas
garantidos nas relações de trabalho formal;

10. Algumas Perguntas
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Há processos de “grilagem” na compra de terras para a expansão de áreas
de pasto para o gado?
Ao Estado é exigido a construção de infra-estruturas de comunicação e
transporte, treinamento de mão de obra entre trabalhadores e produtores,
subsídios para a manutenção do preço baixo da matéria prima, no caso o
leite bruto, enquanto ao capitalista é concedido renúncias fiscais grandes.
Será que a arrecadação é suficiente para investimentos nas áreas sociais
das cidades que recebem as indústrias?
A atividade leiteira é realmente uma vocação do rural fluminense ou uma
atividade imposta por interesses de grupos econômicos em um contexto
econômico maior?
Há degradação ambiental na formação de solos para a pastagem que não
estão em questão no momento? Ou a atividade leiteira tem o efeito reverso
de recuperação de solos altamente degradados no território fluminense?

11. Fontes
•
http://www.rj.gov.br/web/informacaopublica/exibeconteudo?articleid=1041303 (Página oficial do Projeto Rio Leite);
•
http://portalacteo.com.br/noticias/laticinios-vigor-vai-instalar-fabrica-noestado-do-rio-16892/ (Portal Lácteo com noticias sobre o setor);
• http://www.sergiocabral.com.br/industria-leiteira-gera-empregos-no-estado/
(Página oficial do Governador Sérgio Cabral);
•
http://www.leitebarramansa.com.br/v1/page/fundadores.asp (Sobre a
Cooperativa Barra Mansa);
•
http://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/noticia/2013/04/producao-deleite-do-sul-do-rj-representa-70-do-estado.html (Sobre produção no sul do
Estado do RJ);
•
http://www.portaltributario.com.br/tributario/creditoicms.htm (Sobre
compensação de ICMS);