O documento propõe medidas para apoiar as pequenas e médias empresas (PME) nos eixos de promover o emprego e investimento, aumentar as exportações e reforçar a competitividade. Algumas medidas incluem reduzir custos para empregadores, incentivar investimentos no interior e para jovens empresários, e facilitar o acesso das PME às compras públicas.

1. AS PME NO CENTRO DA POL Í TICA ECON Ó MICA DEFENDER E PROMOVER O EMPREGO. AUMENTAR AS EXPORTA Ç Õ ES. REFOR Ç AR A COMPETITIVIDADE DAS PME.

2. Promover a capacidade financeira das PME Promover o emprego e o investimento nas PME Promover a participa ç ã o das PME nas compras e contrata ç ã o p úbli ca

3. Garantir o pagamento das d ív idas do Estado às PME. Criar uma conta corrente entre o Estado e as empresas. Alterar o regime de pagamento do IVA. Alterar o regime de reembolso do IVA. Extinguir o pagamento especial por conta. Dar orienta ç ã o à CGD para refor ça r a sua actua ç ã o no financiamento das PME exportadoras. Dinamizar o capital de risco para as PME exportadoras. Promover a capacidade financeira das PME

4. 8. Defender o emprego reduzindo a Taxa Social Única suportada pelos empregadores. 9. Promover a cria ç ã o de emprego pela redu ç ã o de custos fixos (TSU) que lhe est ão associados. 10. Aplicar uma majora ç ã o de 50%, para efeitos de c ál culo de IRC, às despesas resultantes de novas contrata ç õ es de pessoal. 11. Garantir uma taxa de IRC para 10%, durante 15 anos para os investimentos a realizar no interior. 12. Garantir uma taxa de IRC de 10% durante 10 anos para jovens empresários. 13. Refor ça r o cr éd ito fiscal ao investimento para PME exportadoras. Promover o emprego e o investimento nas PME

5. 14. Incentivar a reconvers ão dos equipamentos industriais e de transporte para aumento da efici ên cia energ ét ica das PME. Aceitar a amortiza ç ã o do goodwill para efeitos fiscais na aquisi ç ã o de empresas em actividade, para salvaguarda dos postos de trabalho. Extinguir o imposto de selo nas opera ç õ es de cr éd ito a m éd io prazo. 17. Rever a generalidade dos processos de licenciamento. 18. Concentrar num únic o portal de informa ç ã o os apoios do Estado. Promover o emprego e o investimento nas PME

6. Garantir que as compras p úbli cas sejam mais transparentes, mais simples, e tenham maior valor acrescentado bruto nacional. 20. Garantir a participa ç ã o das PME na contrata ç ã o p úbli ca. Promover a participa ç ã o das PME nas compras e contrata ç ã o p úbli ca

7. AS PME NO CENTRO DA POL Í TICA ECON Ó MICA DEFENDER E PROMOVER O EMPREGO. AUMENTAR AS EXPORTA Ç Õ ES. REFOR Ç AR A COMPETITIVIDADE DAS PME.