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SNC - Marcos e Desentendimentos

Aula sobre Sistemas de Cultura e Redes Colaborativas para a IV turma do Curso de Especialização em Gestão Cultural da Universidade Estadual de Santa Cruz 2020

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SISTEMA DE CULTURA E
REDES
COLABORATIVAS:
MARCOS E DESENTENDIMENTOS
PAWLO CIDADE
POLÍTICA
CULTURAL
“Alinhamento e
ordenamento da
Arte e da Cultura
no processo
institucional”.
CENÁRI
O
Estrutura administrativa precáriaFalta de Planejamento
Orçamentos insuficientes
Baixa capilaridade no tecido político e social
do país
Legislação escassa
CENÁRI
O
Pequena participação nas principais decisões
de governo
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HISTÓRIC
O
Trabalhos em Belo Horizonte,
Belém e Recife (1990-2000);
Cultura como perspectiva
antropológica;
“Descentralização” e
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  • 1. SISTEMA DE CULTURA E REDES COLABORATIVAS: MARCOS E DESENTENDIMENTOS PAWLO CIDADE
  • 2. POLÍTICA CULTURAL “Alinhamento e ordenamento da Arte e da Cultura no processo institucional”.
  • 3. CENÁRI O Estrutura administrativa precáriaFalta de Planejamento Orçamentos insuficientes Baixa capilaridade no tecido político e social do país Legislação escassa
  • 4. CENÁRI O Pequena participação nas principais decisões de governo Amadorismo Elitismo Favoritismo Dirigismo
  • 5. HISTÓRICO Conferência Mundial de Políticas Culturais no México (1982) Gestões culturais pioneiras em São Paulo e Porto Alegre (final anos 80-90) Avançado arcabouço jurídico da Constituição de 1988 A era da “Cidadania Cultural” (1988- 1991); Programas desenvolvidos pelo Acre (década de 90);
  • 6. HISTÓRIC O Trabalhos em Belo Horizonte, Belém e Recife (1990-2000); Cultura como perspectiva antropológica; “Descentralização” e “Desconcentração” das políticas culturais; “Políticas Culturais “para os artistas” e sim “com os artistas”; Encontro suprapartidário de Cultura em São Paulo (2001);
  • 7. A IMAGINAÇÃO A SERVIÇO DO BRASIL Fundação Perseu Abramo Programa de Políticas Públicas de Cultura “Quem lida com cultura, lida com o universo simbólico, com o imaginação, com os valores cultivados pelo nosso povo. A memória, o patrimônio material e imaterial que lhe dá fisionomia, que a perpetua e alimenta a criação de novas representações no artesanato, na música, na literatura, nas artes plásticas, na dança, no teatro, na arquitetura, no audiovisual, lida, em uma palavra com a alma do povo. É possível dizer que se o desenvolvimento econômico expressa o bem-estar material de uma nação, é o desenvolvimento cultural que define a sua qualidade”. Antônio Palocci Filho Coordenador do Programa
  • 8. COLABORARAM Antonio Grassi, Hamilton Pereira da Silva, Marco Aurélio de Almeida Garcia, João Roberto Peixe, Márcio Meira, Margarete Moraes, Sérgio Mamberti (coordenadores). Alexandre Rands, Alfredo Bosi, Aloysio Guapindaia, Álvaro Banducci, Ângelo Osvaldo, Antonio Albino Rubim, Arnaldo Godoy, Bernardo da Matta Machado, Beto Almeida, Carlos Porto, Celina Albano, Celso Schrôder, Claudia Brito, Dalva Sampaio dos Santos, Daniel Hertz, Déa Fenelon, Edson Silva, Emiliano José, Eugínio Bucci, Fernando Mineiro, Fernando Ferro, Flávio Arend, Fred Zero 4, João Motta, José do Nascimento Junior, Juarez Dayrel, Juarez Guimarães, Lúcia Hussak, Luiz Marques, Marcelo Mário Melo, Marcelo Menna Barreto, Márcio Porto Carrero, Marcos Gomes, Mariana Sampaio, Marinor Brito, Marta Porto, Michele Arroyo, Mila Frati, Nelson Brito, Nilson Rodrigues, Paulo Simões, Paulo Vieira, Paulo Zílio, Ricardo Lima, Sandro di Lima, Télia Negrão, Vera Millet, Vítor Ortiz, Walmir Bispo Santos, Walnice Nogueira Galvão.
  • 9. POLÍTICA CULTURAL “Conjunto de intervenções, sejam elas implementadas pelo Estado ou pela sociedade civil (empresas, ONG´s, movimentos comunitários etc), com o intuito de “orientar o desenvolvimento simbólico, satisfazer as necessidades culturais da população” (CANCLINI, 1987).
  • 11. PEC 150/2003; A 1ª Conferência Nacional de Cultura/2005; PEC nº 236/2008, que insere a cultura no rol dos direitos sociais; PL n°6722/2010 que institui o PROCULTURA; Lei n° 12.343/2010 que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC); Portaria n° 123/2011 do Ministério da Cultura que estabelece as 53 Metas do PNC; Emenda Constitucional n° 71/2012 que cria o SNC; PEC 421/2014 proposta de escalonamento dos recursos de forma gradual.
  • 12. NA SEQUÊNCIA... Protocolo de Intenções visando criar as condições institucionais para a implantação do SNC; Realização das Conferências de Cultura (municipais, intermunicipais, estaduais e nacional); Reorganização do Conselho Nacional de Política Cultural; Ciclo das Oficinas do Sistema Nacional de Cultura; A criação de instâncias de controle social...
  • 13. Programa Mais Cultura, em parceria com Estados e Municípios; Apresentação e debate da nova legislação que institui o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura – Profic; Criação dos Colegiados Setoriais (Música, Teatro, Dança, Artes Visuais, Circo e Livro e Leitura); Reestruturação administrativa do MinC...
  • 14. QUAL A CONCEPÇÃO DE CULTURA?
  • 15. CONCEPÇÃO TRIDIMENSIONAL DA CULTURA COMO FUNDAMENTO DO PNC CIDADÃ ECONÔMIC A SIMBÓLIC A Cultur a
  • 16. DIMENSÃ O SIMBÓLIC A “A capacidade de simbolizar é própria dos seres humanos e se expressa por meio das línguas, crenças, rituais, práticas, relações de parentesco, trabalho e poder, entre outras. (...) Nessa perspectiva, também chamada antropológica, a cultura humana é o conjunto de modos de viver, que variam de tal forma que só é possível falar em culturas, no plural”.
  • 17. DIMENSÃO CIDADÃ “A garantia do direito à identidade e à diversidade cultural manifesta-se, particularmente, no cumprimento do dispositivo constitucional que instituiu uma proteção especial para as culturas indígenas, populares e afro-brasileiras, bem como em iniciativas voltadas para a cultura cigana e LGBTQ+”.
  • 18. DIME NSÃO ECON ÔMIC A Sob o ponto de vista econômico: (i) como sistema de produção, materializado em cadeias produtivas; (ii) como elemento estratégico da nova economia (ou economia do conhecimento); e (iii) como um conjunto de valores e práticas que têm como referência a identidade e a diversidade cultural dos povos, possibilitando compatibilizar modernização e desenvolvimento humano.
  • 20. CONCEIT O SISTEMA é um conjunto de partes interligadas que interagem entre si. O sistema é sempre maior – ou menor – que a soma de suas partes, pois tem certas qualidades que não se encontram nos elementos concebidos de forma isolada¹. 1. MORIN, Edgar. Por uma reforma do pensamento. In: PENA-VEGA, Alfredo & ALMEIDA, Elimar Pinheiro de (orgs). Edgar Morin e a crise da modernidade. Rio de Janeiro: Garamond, 1969, p. 21-34.
  • 21. Elementos Constitutiv os Sistema Nacional de Cultura Política Nacional de Cultura Modelo de Gestão Compartilhada Leis, Normas e Procedimento s
  • 23. ESTRUTURA DO SNC Sistemas Estaduais e Distrital de Cultura Sociedade Civil Sistemas Municipais de Cultura Sistema Nacional de Cultura
  • 26. INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA Planos de Cultura; Orçamento; Sistema de Informações e Indicadores Culturais; Relatório Anual de Gestão. Os principais instrumentos de gestão do SNC, nos três níveis governamentais, que se caracterizam como ferramentas de planejamento técnico e financeiro, são:
  • 27. PLANO NACIONAL DE CULTURA O Plano Nacional de Cultura, de duração decenal conforme determina o § 3º do Art. 215 da Constituição Federal, é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Cultura na perspectiva do SNC. A elaboração dos Planos de Cultura é de responsabilidade do órgão gestor da política, que o submete à aprovação do Conselho de Política Cultural, reafirmando o princípio democrático e participativo.
  • 28. ORÇAMENTO DA CULTURA O financiamento da Política Nacional de Cultura é detalhado no processo de planejamento, por meio do Orçamento plurianual e anual, que expressa a projeção das receitas e autoriza os limites de gastos nos projetos e atividades propostos pelo órgão gestor e aprovados pelos conselhos, com base na legislação, nos princípios e instrumentos orçamentários e na instituição de Fundos de Cultura.
  • 29. SISTEMA DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS O sistema de informações sobre cultura no Brasil tem a finalidade de ser fonte de dados e indicadores para a formulação e reformulação de políticas em diferentes esferas da gestão pública.
  • 30. RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO Os Relatórios Anuais de Gestão deverão avaliar o cumprimento das realizações, dos resultados ou dos produtos, obtidos em função das metas prioritárias, estabelecidas no PNC consolidado em um PAA, sendo elaboradas pelos Gestores e submetidos aos Conselhos de Política Cultural.
  • 31. A - Orçamento do Órgão de Cultura e suas instituições vinculadas; B - Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet), que institui o Programa Nacional de Incentivo à Cultura (PRONAC), que por sua vez estabelece três mecanismos destinados ao fomento e incentivo a projetos culturais, quais sejam: POLÍTICA DE FINANCIAMENTO PÚBLICO Fundo Nacional de Cultura (FNC) Renúncia fiscal (Mecenato) Fundos de Investimento nas Artes (Ficarts)
  • 32. C - a Lei nº 11.437: Fundo Setorial do Audiovisual Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINES. POLÍTICA DE FINANCIAMENTO PÚBLICO
  • 33. 2017 R$ 2,18 bilhões 2014 R$ 4,3 bilhões 2016 R$ 2,34 bilhões 2015 R$ 3,5 bilhões ORÇAMENTO DO MINC/SEC 2018 R$ 2,10 bilhões 2019 R$ 2,02 bilhões 2020 R$ 2,25 bilhões
  • 34. FONTES DE FINANCIAMENTO DO SNC Financiamento robusto, consistente e permanente; Mínimo de 1% do orçamento nacional para a cultura; FNC – Fundo Nacional de Cultura.
  • 35. FONTES DE FINANCIAMENTO DO SNC Instituir o PROCULTURA (fortalecimento do FNC através da criação de seus Fundos Setoriais, da gestão paritária dos mesmos e do aporte de recursos dos Fundos de Investimentos Regionais ao FNC); Aprovação da PEC 421/2014.
  • 37. Piso mínimo igual ao incentivo fiscal Universalização Especialização Descentralização Economia da cultura  Efetiva parceria público-privada  Possibilidade de maior especialização  Pessoa Jurídica: ampliação do teto de renúncia  Pessoa Física: investimento no momento da declaração  Fim da tributação ao patrocínio PROCULTURA: INOVAÇÕES FUNDO NACIONAL DA CULTURA INCENTIVO FISCAL FICART  Incentivo fiscal
  • 38. PROCULTURA: VISÃO GERAL apoio indiret o investiment o apoio direto investime nto crédit o FUNDOS SETORIAIS FUNDO A FUNDO OUTROS  Constitução de fundos patrimoniais (endowments)  Políticas afirmativas  Prestação de contas simplificada  Ações de caráter plurianunal  Consórcios públicos FUNDO NACIONAL DA CULTURA INCENTIVO FISCAL FICART
  • 40.  Sem piso mínimo  Limitado a Pessoas Jurídicas sem fins lucrativos e Pessoas Físicas  Apenas uma modalidade: apoio não reembolsável FUNDO NACIONAL DA CULTURA Na Lei Rouanet  Piso mínimo igual ao incentivo fiscal  Universalização (Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas sem e com fins lucrativos)  Diversificação de modalidades: economia da cultura  Especialização (fundos setoriais)  Descentralização (fundo a fundo) FUNDO NACIONAL DA CULTURA No Procultura FUNDO NACIONAL DA CULTURA: COMPARATIVO
  • 41. FUNDO NACIONAL DA CULTURA: COMPARATIVO apoi o diret o FUNDO NACIONAL DA CULTURA No Procultura apoi o diret o inve stim ento crédit o FUNDOS SETORI AIS FUNDO A FUNDO FUNDO NACIONAL DA CULTURA Na Lei Rouanet
  • 42.  Baixa participação privada  Baixa capacidade de indução de políticas  2 patamares: Art. 18 e Art. 26  Diferenciação com base inconsistente (em áreas ou tipos de projeto)  Baixa especialização nas análises  Efetiva parceria público-privada  Diferenciação para doação e patrocínio  Possibilidade de 100% em casos específicos: doação, fundos patrimoniais (endowments), manutenção de bens tombados, projetos estratégicos.  Teto de 80% - investimento privado mínimo no caso de patrocínio, com diferenciação para promover desconcentração regional, desconcentração setorial e consonância com as políticas públicas de cultura.  Até 40% no caso de nome de incentivador (naming rights) INCENTIVO FISCAL No Procultura INCENTIVO FISCAL: COMPARATIVO INCENTIVO FISCAL Na Lei Rouanet
  • 43. INCENTIVO FISCAL No Procultura INCENTIVO FISCAL: COMPARATIVO INCENTIVO FISCAL Na Lei Rouanet  Sem limite de duração  CNIC geral: poucos especialistas na área e limitação na capacidade de análise  PESSOA JURÍDICA  Até 4%  PESSOA FÍSICA  Até 6%  Mantido o mecanismo – sem limite de duração  CNICs setoriais  PESSOA JURÍDICA  4% para faturamento superior a R$ 300 milhões  6% para faturamento até R$ 300 milhões  PESSOA FÍSICA  Até 6%  Destes, até 3% no momento da declaração
  • 44. apoio indiret o CNIC única Patrocínio: 100% ou 30% Doação: 100% ou 40% Critérios estanques e sem diálogo com as políticas culturais INCENTIVO FISCAL: COMPARATIVO INCENTIVO FISCAL No Procultura CNICs setoriais Patrocínio: teto de 80% Doação: sempre 100% Critérios dinâmicos, em diálogo com as políticas culturais Possibilidade de ter natureza de investimento apoio indiret o INCENTIVO FISCAL Na Lei Rouanet
  • 45.  Sem incentivo fiscal para compra de cotas  Com incentivo fiscal para compra de cotas FICART No Procultura FICART: COMPARATIVO FICART Na Lei Rouanet investimen to FICART
  • 47. FOMENTO - DESAFIOS O sistema de financiamento brasileiro atual não responde adequadamente à complexidade atual da cultura; Tônica de meios a fundo perdido direto (editais) e indireto (incentivo fiscal); No plano federal, predominância de incentivo fiscal e falta de condições para atuação direta do estado;
  • 48. FOMENTO - DESAFIOS No plano estadual sistema diversificado e de referência para todo o Brasil, com espaço para avanços; Público tem pouca ou nenhuma importância nas dinâmicas gerada pelo atual sistema de fomento; Mecanismos não estimulam o empreendedorismo;
  • 49. FOMENTO - DESAFIOS Sistema não aproveita a articulação federativa; Faltam informações e estudos que permitam o bom acompanhamento crítico das políticas de fomento.
  • 50. O SISTEMA NACIONAL DE CULTURA É O INSTRUMENTO MAIS EFICAZ PARA RESPONDER A ESSES DESAFIOS COMO ?
  • 51.  da gestão articulada e compartilhada entre Estado e Sociedade;  da integração dos três níveis de Governo para uma atuação pactuada, planejada e complementar;  da democratização dos processos decisórios intra e inter governos;  da garantia da participação da sociedade de forma permanente e institucionalizada. COMO ?
  • 52. Esses desafios não são fáceis de serem superados, pois essa concepção de gestão encontra algumas barreiras:
  • 53.  descontinuidade administrativa com as mudanças de governo;  competição intra e inter governos;  resistência política à institucionalização da participação social, apesar de assegurada na Constituição Federal. BARREIR AS
  • 54. QUAL O PAPEL DO ESTADO NA GESTÃO PÚBLICA DA CULTURA?
  • 55. Qual a função do estado e espaço de atuação? Como o estado pode atuar respeitando a liberdade de criação? Como o estado pode garantir os direitos culturais? Como o estado pode preservar o patrimônio cultural? Como fomentar a produção? Como fortalecer a economia da cultura? QUAL O PAPEL DO ESTADO NA GESTÃO PÚBLICA DA CULTURA?
  • 56. EM QUE SE SUSTENTA A POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA?
  • 57. DIREITOS CULTURAIS Artigo 215: O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
  • 58. DIREITOS CULTURAIS O direito autoral (Art. 5º, XXVII, XXVIII e XXIX); O direito à livre criação (Art. 5º, IV e Art. 220, caput); O direito à livre fruição ou acesso (Art. 215, caput); O direito à livre difusão (Art. 215, caput);
  • 59. O direito à livre participação nas decisões de política cultural (Art. 216, parágrafo 1º); O direito à identidade e à diversidade cultural (Art. 215 e Art. 216, entre outros) e O direito à cooperação cultural internacional (Art. 4º, II, III, IV, V, VI, VII, IX e parágrafo único). DIREITOS CULTURAIS
  • 60. São os DIREITOS CULTURAIS que nos garantem o ir e vir da Cultura Brasileira.O direito de ir e vir , o direito a liberdade, está garantido pelo inciso XV do art. 5 da Constituição Federal de 1988, não é absoluto , visto que está limitada e condicionada pelas normas de convivência social e nos termos da lei.
  • 62. “CAMISA DE FORÇA” O modelo sistêmico , ou seja, a criação de uma forte estrutura institucional é o equivalente a colocar uma “camisa de força” na Cultura que, em si mesma, é dinâmica e avessa a qualquer tipo de controle (MACHADO, 2016). O SNC não se dirige à Cultura em si, mas à política pública de Cultura. Seria então um Sistema Nacional de Política e Gestão Cultural? Garantir a todos a fruição dos direitos culturais
  • 63. SNC X SUS “As ações e serviços culturais são praticados predominantement e pela sociedade, e não pelo Estado, como na saúde” (MACHADO,2016).
  • 64. O ESTADO NÃO PRODUZ CULTURA “... O Estado produz cultura toda vez em que: cria corpos artísticos estáveis, como orquestras e companhias de teatro e dança; constrói e administra centros culturais, teatros, bibliotecas, arquivos e museus; instala escola públicas de artes; cria TVs e rádios públicas; e quando institui políticas de proteção do patrimônio cultural, como o tombamento, que é uma intervenção incisiva, pois impõe limites à propriedade privada, dando-lhe uma função social (ser referência de memória coletiva). O Estado também produz cultura quando instala universidades públicas para o ensino, a pesquisa e a difusão de conhecimentos” (MACHADO, 2016). NEOJIBÁ
  • 65. O PAPEL DO ESTADO É DEMOCRATIZAR O ACESSO AOS BENS E SERVIÇOS CULTURAIS “...Democratizar o acesso aos bens e serviços culturais, fomentar a produção, a difusão, a preservação e livre circulação, além de regular as economias da cultura para evitar monopólios, exclusões e ações predatórias, isso é papel incontornável do Estado” (FERREIRA, 2016).
  • 66. O SNC É UM SIMPLES PROJETO. “O SNC é estruturante e estruturador das políticas e da gestão cultural, da União, dos Estados e dos municípios” (MACHADO, 2016).
  • 67. O SNC SÓ COM PROCULTURA ?! A CONSOLIDAÇÃO DO SNC DAR-SE-Á SOMENTE QUANDO O FNC ESTIVER FORTALECIDO E ALCANÇAR TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.
  • 68. A CULTURA É A CEREJA DO BOLO? ENQUANTO OS GOVERNOS NÃO ENXERGAREM A CULTURA COMO ELEMENTO ESTRATÉGICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ELA SEMPRE SERÁ A CEREJA DO BOLO.
  • 69. O FOMENTO À CULTURA INIBE A CRIATIVIDADE E REDUZ A QUALIDADE DO PRODUTO OU DO SERVIÇO CULTURAL. MENTIR A!
  • 70. CULTURA É COISA DE ARTISTA! MENTIRA!
  • 71. A CULTURA É FRÁGIL E SEMPRE ESTARÁ AMEAÇADA DE EXTINÇÃO. MENTIR A!
  • 72. A CULTURA ROUBA RECURSOS DE ECONOMIAS POBRES. QUANTO MENOS CULTURA, MAIS RECURSOS PARA O ESTADO. MENTIR A!
  • 73. BEM... É SÓ!pawlocidade@msn.com 73.99154.70 19 Este curso foi preparado para os alunos do Curso de Especialização em Gestão Cultural da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC para a disciplina Sistemas de Cultura e Redes Colaborativas. Todo o seu conteúdo foi extraído de uma bibliografia específica que pode ser encontrada no programa da disciplina. Foi elaborado pelo professor especialista Pawlo Cidade. Todos os slides podem ser reproduzidos, desde que citadas as fontes e autoria.