1. Cobrar de Dilma as reivindicações e compromisso com o
Plebiscito Popular pela Constituinte sobre Sistema Político
30 de Abril de 2014 – Número 10 – Nova Fase (Nº 28) – www.cutindependentedeluta.wordpress.com
Vem aí as Plenárias Estaduais da CUT
As Plenárias estaduais da CUT ocorrem num
cenário polarizado pelas eleições de outubro. De
novo assistimos uma ofensiva dos setores
reacionários, com apoio da grande mídia, para criar
um clima de caos que favoreça seus candidatos
(Aécio e Campos). A “bola da vez” é a Petrobrás,
tendo por trás a pressão para voltar ao regime de
concessão no Pré-sal. A FUP está certa ao iniciar
campanha em defesa da Petrobras, que a CUT deve
assumir em todos os níveis.
Isso numa situação mundial de crise do
capitalismo, em que o imperialismo dos EUA busca
recuperar terreno perdido, em particular na América
Latina, jogando na desestabilização de governos
como o da Venezuela, seja para recolocar seus
agentes diretos no poder, seja para obrigar governos
a aplicar a sua política. O Brasil é alvo também
dessa ofensiva, não nos enganemos!
Em 9 de abril as centrais colocaram 40 mil
nas ruas de São Paulo pela plataforma unitária que
levanta questões que esperam há muito respostas do
governo: 40 horas, fim do Fator Previdenciário,
enterrar o PL 4330, Reforma Agrária, Convenções
151 e 158 da OIT, 10% do PIB para Educação e 10%
da receita federal para Saúde, isonomia salarial
entre homens e mulheres, manutenção da política de
valorização do Salário Mínimo.
De sua parte, a CUT deve solicitar audiência
com Dilma para cobrar as reivindicações, dando
assim continuidade á mobilização que deve integrar
a defesa da Petrobras contra as manipulações
eleitoreiras. Posição ainda mais necessária num
quadro em que outras centrais apoiam candidatos
distintos em outubro (Força com e Aécio, CGTB com
Campos, CTB dividida entre Dilma e Campos).
A exigência de “Nenhuma demissão” deve
ser integrada na nossa pauta, pois em setores que
mais lucraram no último período se anuncia
“facão”. A Contraf denuncia quase 2 mil demissões
de bancários no 1º trimestre, enquanto na cadeia
automotiva elas chegam a mais de 10 mil, segundo
a imprensa. As montadoras promovem lay-offs,
férias coletivas e outras medidas, e pressionam por
mais benesses (redução de impostos, desoneração
da folha) do governo federal. Ao contrário de
“parceria” com elas para reduzir jornadas e salários,
usando recursos do FAT ou FGTS para pagar salários
reduzidos, a CUT deve encabeçar a luta contra as
demissões e pela garantia no emprego, pois se algo
tem que ser reduzido é a margem de lucro das
montadoras e bancos.
Toda a força no Plebiscito Popular pela
Constituinte para a Reforma Política
A CUT deve indicar o apoio à reeleição de
Dilma para convocar a Constituinte que abra uma
saída às questões travadas pela maioria reacionário
do Congresso. Deve cobrar o apoio e compromisso
da candidata á reeleição com o resultado do
Plebiscito Popular pela Constituinte exclusiva e
soberana sobre o Sistema Político, pois como a CUT
afirmou desde seu 11º CONCUT, “com esse
Congresso não dá”, eleito, como é, sem
proporcionalidade, com financiamento empresarial,
com um Senado oligárquico, com o voto em pessoas
e não em listas partidárias. Batalha que deve ser
prioritária para a CUT no período, como aponta a
resolução de sua Direção nacional de 7 e 8 de abril.
É colocando no centro a defesa das
reivindicações dos trabalhadores e o Plebiscito
Constituinte que a CUT irá dialogar com o
sentimento de que é preciso “mudar”, apontando o
conteúdo das mudanças numa Plataforma própria

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da central dirigida a Dilma, incluindo a manutenção
da política de valorização do Salário Mínimo, hoje
alvo de ataques do empresariado e do FMI, que
pode e deve ser prorrogada desde já para além de
2015.
Ainda mais que setores ditos de “esquerda”,
que disputam bases sindicais com a CUT, são contra
a reforma política (como a Força Sindical também é)
e substituem a luta pelas reivindicações por
movimentos tipo “Não vai ter Copa” ou “Na Copa
vai ter luta” com o objetivo de “desgastar o governo”.
Compete à CUT zelar pelos direitos dos
trabalhadores envolvidos na Copa, denunciar os
atropelos da FIFA e cobrar do governo a divulgação
dos investimentos públicos realizados. Mas não é ser
“a favor” ou “contra” a Copa que vai abrir uma saída
política para a nação brasileira, mas sim uma
mudança de política do governo Dilma que priorize
o atendimento das demandas do movimento
sindical e popular, que é o que dará a base para sua
recondução ao poder em outubro!
Punir os crimes da ditadura, defender os
direitos sindicais e democráticos!
Em 2014 completaram-se 50 anos do golpe
militar que instalou a ditadura por 21 anos.
Enquanto torturadores e crimes da ditadura seguem
impunes, companheiros que a combateram estão
presos pela farsa da AP 470, um julgamento político
de exceção feito pelo mesmo STF que estendeu a Lei
de Anistia para os carrascos. A CUT, no Grupo dos
Trabalhadores da Comissão da Verdade, exige a
punição dos crimes da ditadura e dos empresários
que a apoiaram.
A posição da CUT de exigir uma revisão
criminal que anule a AP 470, a cada dia que passa,
demonstra sua atualidade, pois tal julgamento abriu
um precedente que coloca em risco todas as
organizações sindicais e populares e seus dirigentes.
A judicialização da política e a criminalização da
ação sindical manifestou-se agora em Santa
Catarina, onde o governador Colombo (PSD) atacou
a greve dos servidores estaduais, dirigida pelo
SINTESPE (CUT), com ameaça de destituição da
direção sindical e processo criminal contra
sindicalistas, o que exige uma reação de todo o
movimento sindical e democrático em defesa do
direito de greve e da organização sindical.
Preservar o caráter sindical e de luta da CUT
A CUT é a principal conquista da classe
trabalhadora brasileira no terreno sindical. Seu
objetivo é a unidade dos trabalhadores do campo e
da cidade, dos setores público e privado, na luta
pelas reivindicações e pelas transformações
políticas, sociais e econômicas em favor da maioria
que constrói a nação, a classe trabalhadora.
Por isso não podemos lotear com critérios de
idade, raça, sexo, a representação sindical em geral
e a CUT em particular. Todo lugar deve ser dado à
defesa dos setores mais vulneráveis de nossa classe,
como as mulheres e jovens, mas isso se faz com
campanhas de massa, e não com a garantia
burocrática de percentuais de participação em
organismos de direção.
Tampouco podemos fragmentar a CUT em
setores ou “macrossetores” que ajam em função de
critérios próprios, independente dos interesses do
conjunto da classe que a central representa. É claro
que na negociação coletiva com seus respectivos
patrões, as organizações de ramo gozam de
autonomia, mas qual é o sentido de “macrossetores”
(como o da indústria) terem uma pauta própria
dirigida a ministros ou ao governo, sem a
participação da CUT ou até mesmo com posições
contrárias às da central? É preciso reforçar a
organização do conjunto da classe, que se expressa
no fortalecimento das CUTs estaduais e seu
enraizamento regional.
Esses são pontos que julgamos necessário
discutir nas Plenárias estaduais da CUT. Convidamos
os companheiros e companheiras que compartilham
dessas preocupações a juntarem esforços conosco
“em defesa da CUT independente e de luta”.
ASSINAM: Julio Turra (executiva da CUT); Luiz Gomes (AL); Walter Matos (AM); Lourival José
Oliveira Lopes (BA); Roberto Luque (CE); Oton Pereira Neves (DF); Humberto Clímaco (GO);
Aparecida de OLliveira Pinto (MG); Robinson Cireia (MT); Jacqueline Albuquerque (PE);
Déborah Fait (PR); Marcelo Carlini (RS); Rene Munaro (SC); João Batista Gomes (SP)