Regulacao Contabil A01.pdf

• Disciplina: Contabilidade Avançada
• Professor: Geovane Camilo dos Santos
• Alunas:
• Andrea
• Maria Delina
• Mariana Ribeiro
• Mariana Santos
• Pamella

Definição:
• Regulação Contábil inclui a produção de padrões contábeis pelos
normatizadores estatais ou privados, os quais definem os elementos da
prática contábil, as regras e os princípios a serem seguidos nos relatórios
financeiros das organizações.

Organismos Emissores de Normas de Contabilidade
Internacionais: IASB, FASB e SEC.
• IASB: International Accounting Standards Board (Junta de Normas Internacionais de
Contabilidade).
• Objetivos:
• Desenvolver, no interesse público, um conjunto único de normas contábeis globais de
qualidade alta, que seja compreensível, transparente e que além disso, resguarde a
comparabilidade das informações constantes nas demonstrações contábeis, com a
finalidade de facilitar o processo de análise e julgamentos dos participantes dos mercados
de capitais ao redor do mundo e de outros usuários que tomam decisões econômicas;
• Promover o uso e a aplicação rigorosa das normas internacionais de contabilidade;
• Provocar convergências de normas nacionais e internacionais de contabilidade, bem como
apresentar soluções de alta qualidade.

• FASB: Financial Accounting Standars Board (Junta de Normas de
Contabilidade Financeira).
• Suas normas são de observação obrigatória apenas nos Estados Unidos da
América.
• É um órgão independente, reconhecido pelo principal órgão que
regulamenta o mercado americano de capitais (SEC – Securitiers and
Exchange Commission)
• Objetivo:
• Determinar e aperfeiçoar os procedimentos, conceitos e normas contábeis.

• SEC: Securities and Exchange Commission (Comissão de Segurança e
Câmbio).
• É o principal regulador do mercado acionário norte-americano.
• Ele define as regras para o registro de valores mobiliários e cumpre o
papel de supervisor das atividades financeiras das bolsas.
• Criado em 1933 com o objetivo de reconquistar a confiança
dos investidores após a quebra da Bolsa em 1929, hoje é responsável pela
implementação de leis sobre os mercados de ações e títulos.

Nacionais: CFC, CRC, CPC, CVM, IBRACON
• CFC: Conselho Federal de Contabilidade.
• É uma Autarquia Especial Corporativa dotada de personalidade jurídica de direito público. Criado e Regido por
legislação.
• É integrado por um representante de cada estado e mais o Distrito Federal.
• Objetivos:
• Orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil, por intermédio dos Conselhos Regionais de
Contabilidade, cada um em sua base jurisdicional
• Nos Estados e no Distrito Federal, decidir em última instância, os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos
Regionais.
• Regulas acerca dos princípios contábeis, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação
continuada.
• Editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional. Ex: Obrigatoriedade do Exame de
Suficiência na área contábil.

• CRC: Conselho Regional de Contabilidade
• É um órgão de Classe profissional brasileira formado por contadores eleitos
em cada estado e no Distrito Federal por Contadores e Técnicos Contábil. É
responsável pelo registro e fiscalização do exercício da profissão contábil
no Brasil juntamente com o Conselho Federal de Contabilidade.
• Em cada estado do Brasil e no Distrito federal possui um Conselho Regional
Independente, formando assim 27 conselhos que forma o Conselho Federal
de Contabilidade.

• CPC: Comitê de Pronunciamentos Contábeis
• Tem como objetivo o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos
Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de
informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela
entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização
do seu processo de produção, levando sempre em conta a
convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais.

• Entidades que compõem o CPC:
• ABRASCA;
• APIMEC NACIONAL;
• BOVESPA;
• Conselho Federal de Contabilidade;
• FIPECAFI; e
• IBRACON.
• Produtos do CPC:
• Pronunciamentos Técnicos;
• Orientações; e
• Interpretações.
• O CPC é totalmente autônomo das entidades representadas, deliberando por 2/3 de
seus membros;
• O Conselho Federal de Contabilidade fornece a estrutura necessária.

• CVM: Comissão de Valores Mobiliários
• O propósito da CVM é zelar pelo funcionamento eficiente, pela integridade e pelo
desenvolvimento do mercado de capitais, promovendo o equilíbrio entre a iniciativa
dos agentes e a efetiva proteção dos investidores.
• Estimular a formação de poupança e a sua aplicação em valores mobiliários.
• Asseguras o funcionamento eficiente e regular do mercado.
• Proteger os investidores.
• Assegurar o acesso do público a informações tempestivas e de qualidade.

• IBRACON: Instituto dos Auditores Independentes do Brasil
• É o órgão representativo dos interesses políticos, profissionais e educacionais dos auditores
independentes e agente participante da regulação da atividade de contabilidade e
auditoria independente em convergência com as demais entidades reguladoras.
• O Instituto foi criado justamente para auxiliar no processo de reconstrução, quando a
auditoria independente passou a ser obrigatória para as empresas de capital aberto e o
primeiro conjunto de normas sobre demonstrações contábeis foi escrito e adotado por meio
da Circular Nº 179 do Banco Central do Brasil.
• Manter a confiança da sociedade na atividade de auditoria independente e a relevância
da atuação profissional, salvaguardando e promovendo os padrões de excelência em
contabilidade e auditoria independente.

Teorias da Regulação Contábil
Teoria do Interesse Público
• Segundo essa teoria, a regulação é justificada, principalmente, para os
casos que envolvem monopólios naturais e externalidades negativas.
Teoria da Captura
A Teoria da Captura surgiu como contraponto à Teoria do Interesse Público, uma vez
que diversas evidências empíricas apresentavam provas de que a regulação fora
exercida em prol da empresa regulada e, consequentemente, em detrimento da
sociedade.

Teoria da Competição entre os Grupos de Interesse
• A regulação é desenhada de forma a atender as necessidades do
grupo de interesse que exercer maior pressão relativa sobre o regulador e
o legislador.
Teoria Tridimensional
• Teoria Tridimensional do Direito. Segundo Reale, a regulação é uma
construção social que decorre da dinâmica dialética entre o fato, o valor
e a norma.

Abordagem de Habermas segundo Laughlin
• A regulação da contabilidade é externa à contabilidade e pode ser
formalizada pelos padrões contábeis, e pela regulação social baseada
na lógica contábil.

Lobbying
• Submissão de cartas comentários em resposta às audiências públicas para
emissão de normas.
• Participação dos grupos de projetos como consultores.
• Participação das discussões em mesas redondas públicas.
• Lobbying indireto Submissão de comentários aos membros do IFRS antigo
(SAC).
• Submissão de comentários ao (EFRAG).
• Intermediação via auditor externo.
• Intermediação via entidades de classe. Métodos informais participações de
reuniões privadas ou teleconferências com membros do board,
intermediações via auditor externo, intermediações via entidade de classe.

Artigo
Evidenciação das Garantias Financeiras por Bancos
Brasileiros: Aplicação da Regulamentação Contábil
Internacional
• Autora: Grazielle Meurer de Moraes
• Objetivo: Mostrar as qualidades das informações divulgadas no mercado
referente às garantias financeiras. Considerando as amostras dos bancos
brasileiros que possuem publicações de balanços consolidados que estão
de acordo ou não com as normas internacionais de contabilidade - IFRS

Metodologia:
• A metodologia utilizada no artigo foi a pesquisa descritiva que aborda de
forma organizada uma determinada população ou fenômeno,
referenciais teóricos constantes em documentos publicados,
demonstrações contábeis dos bancos brasileiros de capital aberto
listados na BM&FBovespa, e foram adotados critério de verificação
ex ante e ex post.

Resultado
• O artigo contou com 28 empresas listadas na BM&FBovespa, mas apenas
24 entraram para a amostra final por poder analisar a aplicação das
normas internacionais. Foram analisadas amostras de 2009 e 2010,
juntamente com as normas internacionais foram analisados como
obrigatório nos relatórios o CPC 40.

• Nas demonstrações financeiras consolidadas analisadas no primeiro ano,
não foram todas as empresas que cumpriram com a obrigatoriedade das
normas internacionais, especificadamente sobre o assunto de Garantias
Financeiras. Apesar que a maioria divulgou estes dados conforme as
normas brasileiras.

Referencias Bibliográficas
• REGULAÇÃO DA CONTABILIDADE E REGULAÇÃO CONTÁBIL: TEORIAS EANÁLISE DA LEI Nº. 11.638/07
Disponível http://congressocfc.org.br/hotsite/trabalhos_1/340.pdf
• REFERNCIAS ATA DE CONSTITUIÇÃO .CONSTITUIÇÃO DO GRUPO LATINO – AMERICANO DE
NORMATIZADORES CONTÁBEIS.
• http://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/61967
• http://crcgo.org.br/novo
• http://cfc.org.br/oconselho
• http://www.cvm.gov.br/menu/acesso_informacao/institucional/sobre/cvm.html
• http://www.ibracon.com.br/ibracon/Portugues/detInstitucional.php?cod=1
• http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/normas-contabeis-e-de-auditoria-iasb-fasb-etc
• http://www.cpc.org.br/CPC/CPC/Conheca-CPC
• http://www.contabilidade-financeira.com/2009/05/sec.html
• www.congressousp.fipecafi.org/anais/artigos142014/156.pdf

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