Este documento propõe a criação do Comitê Brasileiro de Avaliação de Negócios (CBAN) para promover a convergência dos padrões de avaliação brasileiros às normas internacionais. O CBAN visa uniformizar as práticas de avaliação do Brasil com as melhores práticas internacionais do International Valuation Standards Council. O documento descreve a estrutura, objetivos e plano de ação do CBAN, que será gerido pela ANEFAC RJ e focado em formação profissional e divulgação de orientações técnicas.
1. ANEFAC RJ - Diretoria de Avaliação
CBAN - Comitê
Brasileiro de
Avaliação de
Negócios
Ana Cristina França de Souza
24/11/2011
2. 2 ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE
ORIENTAÇÃO 01 CBAN
A Busca da Convergência dos Padrões de Avaliação às Normas
Internacionais – A criação do CBAN
Objetivo
1. O objetivo desta orientação é fundamentar a criação do Comitê Brasileiro de
Avaliadores de Negócios, abreviado CBAN. Como referência utilizou-se o contexto
histórico, a conjuntura econômica e contábil, e a tendência contemporânea à
convergência internacional das abordagens e métodos de avaliação, bem como suas
condutas e definições, conduzidas pelo Conselho Internacional de Normalização de
Avaliação, o International Valuation Standards Council (IVSC), sediado em Londres.
Conjuntura nacional
2. Há muitos anos, no Brasil, existe a lacuna de um órgão nacional para avaliadores
de negócios (empresas e ativos intangíveis), com o objetivo de promover uma
formação técnica de qualidade e manter a educação continuada para atualização dos
profissionais da área, garantindo a existência de padrões éticos, a independência dos
avaliadores e o cumprimento das melhores práticas de governança corporativa. Esta
lacuna tornou-se uma necessidade premente neste momento especial, onde a
conjuntura apresenta um crescimento e amadurecimento do mercado de capitais, e
um novo ambiente regulatório com as demandas de Fair value.
Conjuntura Internacional.
3. No contexto mundial, o desenvolvimento de padrões internacionais voltados para a
prática da avaliação é fomentado pelo órgão International Valuation Standards
Council (IVSC). Sua vocação, reconhecida cada vez mais pela comunidade
internacional, é descrita por eles mesmo da seguinte forma:
O objetivo do IVSC é construir credibilidade e confiança pública ao
processo de avaliação, criando um arcabouço para a entrega de
opiniões consistentes de avaliação emitidas por avaliadores
profissionais bem treinados e de alto comportamento ético. Estes
objetivos são executados através do desenvolvimento das Normas
Internacionais de Avaliação [International Valuation Standards – IVS]
(uma nova edição foi publicada em julho de 2011) e desenvolvendo
3. 3 ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE
informação técnica e guias para assessorar avaliadores a identificar
as melhores práticas, reduzindo assim a diversidade no modo como
as normas são aplicadas nos diferentes países. 1
O IVSC existe como órgão desde 1970, embora neste primeiro momento tenha sido
criado para normalizar as relações de avaliação entre os EUA e o Reino Unido.2 O
formato atual de Conselho, com países-membro e organizações associadas, é um
resultado de várias configurações institucionais, e existe desde 2007. Atua
totalmente alinhado com IFRS – os dois ocupam, inclusive, a mesma sede em Londres.
4. A Força Tarefa do Setor Privado para Profissões regulamentadas e Indústrias
(Private Service Taskforce) foi criada em maio de 2011 por recomendação da
presidente do G-20 para analisar as brechas no processo de convergência regulatória
mundial e para recomendar soluções para estas brechas. Atualmente, os 20 países do
G-20 reunidos representam 90% da economia mundial, de acordo com Robert
Greenhill, diretor do World Economic Forum3. O IVSC é um membro desta força
tarefa desde a sua criação e divulgou o relatório final desta pesquisa, em 6 de
outubro de 2011. 4
5. Como principais conclusões, temos que o G-20 deve estimular a convergência
global em seus países, e desencorajar qualquer reforma unilateral que desconsidere
os padrões internacionais levadas a cabo internamente. Em contrapartida, os países
do G-20 devem estimular e financiar o desenvolvimento, adoção e implementação de
um grupo de alta qualidade globalmente aceito. O relatório também recomenda
comunicação e aberta e total transparência na condução do processo nos países
durante a efetivação do processo.
Convergência dos padrões de contabilidade e a avaliação de negócios
6. Como os International Financial Reporting Standards (IFRS) e os relatórios de fair
value sendo cada vez mais aceitos internacionalmente, criou-se uma necessidade
cada vez maior de profissionalização dos avaliadores de negócios em todos os países.
Esta crescente demanda gera a urgência de que haja uma maior comunicação e
1
Cf “Note to Editors - About Us”, in: IVSC contributes to report on regulatory convergence for G-20,
grifos nossos. Disponível em: <http://www.ivsc.org/news/nr/2011/nr111006.html> Acesso em:
9/12/2011.
2
Cf. Historico no website da instituição, disponível em: <http://www.ivsc.org/about/index.html>,
acesso em 18/05/2011.
3
Cf. Why is the World Economic forum Involved with G-20?, disponivel em:
<http://www.youtube.com/watch?v=DP8q_DaB5ho> Acesso em 12/12/2011.
4
Cf. Private Sector Taskforce of Regulated Professions and Industries. Regulatory Convergence in
Financial Professions and Industries - Final Report to G-20 Deputies. September 2011. Disponível em:
<http://www.ivsc.org/pubs/misc/20111006_pstf__final_report.pdf> Acesso em: 12/12/2011,
4. 4 ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE
cooperação entre as diversas sociedades e organizações profissionais, visando a
uniformização e coerência dos critérios de avaliação utilizados. Os Estados Unidos
também vêm há muitos anos se preparando para o inevitável processo de
convergência.5
Conjuntura nacional
7. No Brasil temos o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado em 2005
com o objetivo de promover
...o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos
sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de
informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas
pela entidade reguladora brasileira, visando a centralização e
uniformização do seu processo de produção, levando sempre em
conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões
internacionais6.
8. Diante da existência deste órgão regulador dos padrões contábeis no Brasil, fica
clara a necessidade da criação de um suporte técnico especializado em valor no
Brasil, sobretudo para atuar como um complemento às novas instruções contábeis,
seguindo a excelência técnica e operacional atingida no cenário internacional,
conforme a parceria formada entre IFRS - IVSC. Do mesmo modo que o CPC é o braço
técnico do IFRS no Brasil, o CBAN visa divulgar as normas de avaliação em voga na
comunidade internacional pelo IVSC, inserindo-as na realidade nacional.
Linha de Ação para o CBAN
9. A proposta do CBAN é de colaborar com o mercado, fornecendo um suporte sólido
para os procedimentos especializados de avaliação de negócios, previstos nas
instruções emitidas pelo CPC.
10. O Comitê CBAN se propõe a ser uma instituição que visa impulsionar de vários
modos os profissionais e usuários de avaliação de negócios, promovendo a
consolidação e o compartilhamento das melhores práticas em avaliação de negócios
com referência no cenário internacional. Neste sentido, o comitê nasce com um
objetivo maior de aumentar a credibilidade das opiniões de valor desenvolvidas pelos
5
Cf. Discurso do Chairman do SEC: Proposing a Roadmap toward IFRS, USA, 2008. Disponível em:
<http://www.sec.gov/news/speech/2008/spch082708cc_ifrs.htm> Acesso em:14/01/2012.
6
Cf CPC disponível em: <http://www.cpc.org.br/oque.htm>, acesso em: 18/05/2011.
5. 5 ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE
profissionais brasileiros no contexto da adoção do fair value nas demonstrações
contábeis.
Estrutura do CBAN
11. O CBAN é uma entidade autônoma composta por profissionais da área de
avaliação e usuários multidisciplinares, visando emitir orientações para a prática de
elaboração e análise de serviços de avaliação de negócios.
Principais Objetivos
12. Os objetivos do CBAN foram traçados seguindo toda a linha de raciocínio anterior,
e foram listados abaixo, também em conformidade com o IVSC:
Promover padrões baseados em princípios e conduta ética.
Uniformizar as atuais práticas do mercado brasileiro, e alinhá-las com as
melhores práticas internacionais de avaliação de negócios.
Representar os interesses dos profissionais e usuários de avaliação.
Fornecer uma formação relevante através de cursos de padrão internacional
para profissionais de avaliação de negócios. Estes cursos incluem princípios de
avaliação para relatórios financeiros e outros tópicos de caráter avançados
para uma educação continuada dos profissionais credenciados em avaliação.
Orçamento
13. O CBAN será criado e gerido pela Diretoria de Avaliações da ANEFAC RJ, com
trabalho voluntário em reuniões para desenvolvimentos de diretrizes técnicas e
padrões éticos.
14. No futuro, propomos a busca de um volume mínimo de afiliados, viabilizando
nosso ingresso como Corporate Member do IVSC (7), conforme estratégia proposta
pelo órgão em sua última reunião do conselho.8
7 Disponível em: <http://www.ivsc.org/members/apps/institutional.html>
8
Cf. “Plano Operacional e Estratégico 2011/2012 e 2012 / 2013”, aprovado pelo IVSC Board of Trustees
em seu encontro no dia 11 de março de 2011. Disponível em:
6. 6 ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE
Estratégia / Plano de Ação
15. O plano de ação do CBAN deve ser coerente com seus objetivos. Assim, está
focado em formar seus quadros e um grupo de trabalho que reúna profissionais com
conhecimento técnico elevado e capazes de adaptar e criar as orientações técnicas
internacionais para a realidade do mercado brasileiro.
16. Traçar uma estratégia de divulgação de sua existência para o mercado, órgãos
reguladores do governo, captando membros da comunidade profissional interessada e
que visem contribuir com a sua participação no Comitê e nas audiências públicas das
orientações, e usufruir de suas realizações.
17. Captar e organizar cursos internacionais e nacionais, seminários, palestras,
sempre voltados para a área de avaliação de negócios com a intenção de estimular a
formação acadêmica do setor.
18. Apoiar e estimular os estudos acadêmicos da área e produção de artigos
especializados, dentro da estratégia de visibilidade e divulgação para o mercado
nacional de avaliação.