Pronunciamento feito pelo vereador João Alfredo (PSOL) no dia 12 de abril de 2016.

1. Saúde em Fortaleza
O caos na atenção básica

2. Dia Mundial da Saúde
- 7 de Abril - Dia Mundial da Saúde: data da criação da Organização Mundial
da Saúde (OMS).
- Visa criar um debate sobre a responsabilidade do Estado em oferecer
saúde ao cidadão e garantir que todos tenham acesso ao atendimento
médico de forma plena.
- Segundo ainda a OMS no contexto da saúde pública, assuntos como
saneamento básico, tratamento de água e preservação do meio
ambiente, são relevantes para garantir essa qualidade de vida e estão
relacionados ao direito humano à saúde.

3. Dia Mundial da Saúde
- Segundo o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, Saúde consiste em
um direito fundamental que e deve ser assegurado a todos os brasileiros e
brasileiras através de União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos
municípios.
- A Constituição reconhece ainda que Saúde não é apenas a ausência de
enfermidades, mas também o pleno desempenho das faculdades físicas,
mentais e sociais.
- Organização Mundial de Saúde define saúde em termos positivos, como
“um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não
meramente a ausência de doença ou enfermidade”.

4. Atenção Básica
- A atenção básica ou primária é a "porta de entrada" dos usuários nos
sistemas de saúde. Ou seja, é o atendimento inicial.
- Orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de
agravos e direcionar os mais graves para níveis de atendimento superiores
em complexidade.
- Segundo a Política Nacional de Atenção Básica do Ministério da Saúde:
define a Estratégia Saúde da Família (ESF), antigo Programa de Saúde da
Família (PSF), que surgiu para melhorar a atenção básica no Brasil, de
forma a reorganizar o modelo de assistência em saúde.

5. Atenção Básica
- A Política Nacional de Atenção Básica do Ministério da Saúde determina
em suas diretrizes que para efetivar a atenção básica as unidades de
saúde devem disponibilizar na sua infraestrutura:
- consultório médico, enfermagem e odontológico;
- sala multiprofissional de acolhimento a demanda espontânea;
- sala de administração e gerência, sala de atividades coletivas, área
de recepção, sala de vacinas, sala de procedimentos, sala para
armazenamento e sala para dispensação de medicamentos, sala de curativo e
inalação, sala de observação;
- banheiro público, banheiro para funcionários, local de expurgo, local
para esterilização e cozinha.

6. Atenção Básica em Fortaleza
- Denúncias que foram apresentadas em pronunciamento no dia 7 de abril
de 2015:

7. Atenção Básica em Fortaleza
- 31 de março de 2016:

8. Atenção Básica em Fortaleza
Regional I: Posto de Saúde Lineu Jucá (Vila Velha)
- Reformado em 2013;
- Apresenta atualmente rachaduras em todo o teto (vazamentos durante as
chuvas);
- Paredes com mofo em todos os ambientes;
- Nunca foi feito teste biológico na autoclave, ou seja, nunca foi feito o
controle de qualidade da esterilização dos equipamentos do posto.

9. Atenção Básica em Fortaleza
Regional I: Posto de Saúde Lineu Jucá (Vila Velha)

10. Atenção Básica em Fortaleza
Regional I: Posto de Saúde Lineu Jucá (Vila Velha)

11. Atenção Básica em Fortaleza
Regional I: Posto Guiomar Arruda (Pirambu)
- O expurgo (local do lixo contaminado), que é o local pra lavar instrumental
contaminado, está sendo usado como lavanderia, pela falta de lavanderia
no posto.
- Panos de chão são lavados no mesmo local onde são lavados materiais
usados nos pacientes.
- Na copa/cozinha, a pia está escorada por um pedaço de pau e toda água é
"aparada" num balde, pois não está ligada à rede de esgoto.

12. Atenção Básica em Fortaleza
Regional I: Posto Guiomar Arruda (Pirambu)

13. Atenção Básica em Fortaleza
Regional I: Posto Guiomar Arruda (Pirambu)

14. Atenção Básica em Fortaleza
Regional II: Posto de Saúde Celio Brasil Girão (Serviluz)
- Reformado há cerca de um ano e meio, mas a estrutura não suporta nem
mesmo uma chuva leve.
- Com as chuvas das últimas semanas, as infiltrações aumentaram e até a
sala de farmácia teve que ser interditada provisoriamente.
- O posto conta com 4 equipes ESF, mas falta um médico e 4 agentes
comunitários de saúde.
- Todos os serviços estão em funcionamento, mas de forma parcial, já que
faltam materiais e insumos. Casos de pessoas que procuram a unidade
para curativos precisam levar seu material.
- Medicamentos foram cortados pela metade. As pessoas estão tendo que
buscar remédios para diabetes na farmácia polo ou comprar.

15. Atenção Básica em Fortaleza
Regional III: Posto de Saúde Francisco Pereira
de Almeida (Bela Vista)
- Não passou por reforma na atual gestão.
- Situação da estrutura: paredes com mofo em
todos os ambientes e muitas goteiras.
- Nunca foi feito teste biológico na autoclave.

16. Atenção Básica em Fortaleza
Regional III: Posto de Saúde Francisco Pereira de Almeida (Bela Vista)

17. Atenção Básica em Fortaleza
Regional III: Posto de Saúde Prof. Luiz Recamonde Capelo (Bonsucesso)
- Foi reformado há menos de 2 anos e já está com “biqueiras” (baldes ficam
espalhados para aparar a água).
- A sala de curativo na mesma situação e, por isso, tem 4 meses interditada.
- Uma cadeira da odontologia quebrada.

18. Atenção Básica em Fortaleza
Regional III: Posto de Saúde Cesar Cals (Pici)
- Esta unidade está há dois meses sem sistema de informática, ou seja, não dá pra ver
a regulação de consultas na fila de espera, não há como fazer novas marcações nem
como imprimir resultados de exames laboratoriais.
- A odontologia não funciona porque as paredes estão molhadas e dando choque.
- A farmácia e um consultório médico está sem condições de funcionar porque as salas
estão cheias de goteiras.
- Quando chove os profissionais trabalham dentro da água e o pessoal da limpeza
passa o dia retirando água.
- A unidade ainda não possui prontuário eletrônico porque a rede elétrica não suporta
os computadores.

19. Atenção Básica em Fortaleza
Regional III: Posto de Saúde Ivana de Sousa Paes (Presidente Kennedy)
- Reformado nessa gestão;
- Sem atendimento desde dezembro de 2015;
- Infiltração grande no teto, água jorrando das lâmpadas e muito mofo na
sala.

20. Atenção Básica em Fortaleza
Regional III: Posto de Saúde Eliézer Studart (Autran Nunes)
- Unidade não passou por reforma nessa gestão.
- Muita infiltração de água pelo teto e descendo pelas paredes, comprometendo o
próprio prédio. Paredes e chão com rachaduras.
- A farmácia tem funcionado, mas faltam medicamentos (até mesmo medicamentos
simples como benzetacil).
- Na última semana de março de 2016, segundo depoimento de liderança comunitária,
uma usuária recém-operada chegou à unidade com receita para tomar benzetacil e
fazer curativo e foi informada que não tinha nem medicamento e nem o material.
- A liderança comunitária questionou o atendente da farmácia afirmando que a usuária
não tem condições de comprar. Assim, o atendente orientou ela ir em outras
unidades ou tirar uma foto da perna com cirurgia e enviar a Regional III e esperar que
a mesma tome as providências.

21. Atenção Básica em Fortaleza
Regional III: Posto de Saúde Eliézer Studart (Autran Nunes)

22. Atenção Básica em Fortaleza
Regional III: Posto de Saúde Eliézer Studart (Autran Nunes)

23. Atenção Básica em Fortaleza
Regional IV: Posto de Saúde Gutemberg Braun (Vila Pery)
- Reformado nessa gestão.
- Carência de material e profissionais.
- Usuários reclamam da falta de segurança no posto, que chegou ser
roubado em 2013.
- Quanto aos serviços, a odontologia, por exemplo, está parada desde o
começo do ano devido ao defeito na autoclave (controle esterilização).
- A sala de curativos se encontra interditada por vazamento e mofo. Com as
chuvas da semana passada, começaram vazamentos na sala de vacina e
sala de espera da odontologia.

24. Atenção Básica em Fortaleza
Regional IV: Posto de Saúde da Parangaba
- Foi interditado pela vigilância sanitária.
- Os profissionais estão atendendo de forma precária no Posto Dom Aloisio
Lorscheider há cerca de um ano.
Regional V: Posto de Saúde Dr. José Galba de Araújo (Genibaú)
- Reformado em 2015, mas com bastante deficiência. O piso, por exemplo, continua
ser o de mais de 30 anos.
- Há ferrugem em todos os espaços, paredes mofadas e esgoto retornando para o
consultório (refluxo), por isso, há um odor insuportável.
- Os profissionais relatam que há um mês não suportam mais trabalhar no ambiente.

25. Atenção Básica em Fortaleza
Regional V: Posto de Saúde Dr. José Galba de Araújo (Genibaú)

26. Atenção Básica em Fortaleza
Regional V: Posto de Saúde Gracialiano
Muniz (Conjunto Esperança)
Um usuário flagrou em vídeo um vazamento
no teto do posto de saúde, no dia 29 de
março, durante uma chuva.
“Ele estava no local aguardando
atendimento quando começou a chover forte
e a água passou a jorrar do teto, alagando o
chão e molhando as pessoas que
esperavam por uma consulta”.

27. Atenção Básica em Fortaleza
Regional V: Posto de Saúde
Edmilson Pinheiro Sala (Granja
Lisboa)
- Tem vazamentos, quando chove
molha escrivaninhas e papéis. Há
mofo nas paredes e tetos.
- Coordenadora resolveu colocar as
vacinas e vacinadoras em outra
sala, mas a geladeira continua na
sala mofada.

28. Atenção Básica em Fortaleza
Regional V: Posto de Saúde Jurandir Picanço (Granja Portugal)
- Posto reformado e ampliado, mas tem problemas de infiltração há bastante
tempo.
- Sem manutenção, as salas estão com tetos e paredes mofadas
- Odontologia tem uma cadeira odontológica com problema de refluxo na
cuspideira, desde a montagem nunca funcionou.
- Raio-X também não foi instalado, permanece na caixa.
- A televisão da sala de espera foi levada para outro posto que vai ser
inaugurado.

29. Atenção Básica em Fortaleza
Regional V
- Postos de saúde em obras desde 2013: Siqueira e Parque Jerusalém (Canindezinho)
Regional VI: Posto de Saúde Marcus Aurélio Rabelo Lima Verde (Santa
Filomena/Jangurussu)
- Este posto foi inaugurado recentemente em fevereiro de 2016.
- Está funcionando com 1 enfermeiro e não tem auxiliar de enfermagem.
- Quem está assumindo as salas de vacina e preparo são os Agentes Comunitários de
Saúde.
- Não tem termômetro nem aparelhos para verificar pressão arterial. A balança é a de uma
ACS.
- Segundos depoimentos colhidos no local, a comunidade está revoltada com a situação.
- Odontologia não está funcionando, autoclave não foi instalada ainda.
- Falta água. Chove dentro de 5 salas pelas lâmpadas. Não tem ainda o sistema eletrônico
de marcação de consultas e exames. Não faz curativo. Não faz coleta de sangue. 90% das
portas estão com defeito ou no trinco ou na madeira da porta.

30. Atenção Básica em Fortaleza
Regional VI: Posto de Saúde Marcus Aurélio Rabelo Lima Verde (Santa
Filomena/Jangurussu)

31. Atenção Básica em Fortaleza
Regional VI: Posto de Saúde Marcus Aurélio Rabelo Lima Verde (Santa
Filomena/Jangurussu)

32. Atenção Básica em Fortaleza
Regional VI: Posto Franklin Pereira (Messejana)
- Inaugurado em dezembro de 2015.
- Posto sem sistema de informática no Núcleo de Atendimento ao Cliente
(NAC), portanto o paciente tem que se deslocar para dois locais: se
consulta no posto novo, mas precisa pegar medicamentos e ações que
precisem do sistema informatizado no posto antigo.
- Prefeitura fez propaganda até das novas lixeiras, que foram remanejadas
para um novo posto inaugurado e agora os profissionais improvisam com
caixas de papelão, descumprindo as medidas de higiene necessárias.

33. Atenção Básica em Fortaleza
Regional VI: Posto Franklin Pereira (Messejana)

34. Atenção Básica em Fortaleza
Regional VI: Posto Franklin Pereira (Messejana)

35. Atenção Básica em Fortaleza
Regional VI: Posto Franklin Pereira (Messejana)

36. Atenção Básica em Fortaleza
Regional VI: Posto Franklin Pereira (Messejana)

37. Atenção Básica em Fortaleza: conclusões
1. A gestão promoveu reformas nos postos de saúde, mas estes não
suportam chuvas. Em geral, eles apresentam mofo, infiltrações,
rachaduras, trincos de portas quebradas, etc.
2. A Prefeitura não escolheu as unidades mais necessitadas para reforma.
Por isso, muitas unidades são interditadas de vez em quando de tão
precárias.
3. A gestão está construindo novos postos sem contratar profissionais para
trabalhar nos mesmos. Assim, há uma carência seríssima de pessoal
auxiliar. Alguns profissionais são tirados de um posto quando um novo é
inaugurado. Vários estão sendo inaugurados sem condições de
funcionamento.

38. Atenção Básica em Fortaleza
4. Continua o problema de falta de insumos e de medicamentos.
5. Extinção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), desde que o
IDGS (da gestão passada) fechou as portas e os profissionais foram
demitidos. Antes, todos os postos eram contemplados com equipes de NASF
com os seguintes profissionais: assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas,
fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, profissionais de
educação física, etc. Hoje as equipes Estratégia de Saúde da Família (ESF)
são formadas apenas por médicos, enfermeiros, dentistas e agentes
comunitários de saúde e nem sempre estão completas.

39. Atenção Básica em Fortaleza
6. A Prefeitura alega que ampliou o Programa Saúde da Família, mas os
médicos que entraram nos postos vieram via programas federais ("Mais
médicos" ou PROVAB). Ou seja, são bancados pelo Governo Federal. Boa
parte das enfermeiras estão por contrato administrativo temporário (2 anos no
máximo) ou por RPA (registro de pagamento autônomo).