Apresentação realizada na Oficina Mucho Con Poco, ação integrante do lançamento da Academia de Inovação Política (Assuntos Del Sur), em Salvador, no dia 13 de maio.
2. Marco regulatório
2011
Open Government Partnership
(OGP) ou Parceria para Governo Aberto,
diversos países da América Latina passaram a
criar planos/políticas de governos eletrônico e,
dentro dessas iniciativas, portais de
dados abertos e/ou transparência
3.
4. Lei de Acesso à Informação
2011
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO
Regula o acesso a informações
5.
6. Na América Latina, dos 20
países, nove possuem sites
destinados à disponibilização de
dados públicos
Chile, Colômbia, Argentina, Peru,
Costa Rica, El Salvador, Uruguai,
México, Brasil.
12. - Em fase de estruturação, o portal de Open Data
do Peru;
- O portal de dados abertos da Costa Rica tem
uma peculiaridade, pois reúne informações não
apenas do governo, mas de outras 19 instituições
públicas do país.
- El Salvador que não conta com aplicação
elaborada por cidadãos, bem como canais de
participação dos usuários;
- O Governo do México trabalha em um portal de
dados abertos.
13. LAI - Bahia
2012
Lei nº 12.618, de 28 de dezembro
Governo do Estado
2013
LEI Nº 8460
(regulamentada pelo Decreto nº 24.806/2014)
Prefeitura do Salvador
15. Salvador
2014 – 2016
1,3 milhões de atendimentos (gerais)
44,93% são referentes a solicitações de
informação e orientação;
Outras demandas, como sugestões, denúncias,
elogios e Lei de Acesso à
Informação somam menos que
0,34% das chamadas.
