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Governo Aberto 
Contexto Internacional - OGP 
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Governo Aberto 
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remonta o Iluminismo. 
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Governo Aberto 
 Novo contrato social entre o Estado e o cidadão. 
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Dados Abertos e a Parceria para Governo Aberto

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Apresentação sobre conceitos de dados abertos e governo aberto, ou como a lógica hacker dos movimentos "open" está influenciando a forma de governar. Descriçao da Parceria por Governo Aberto (Open Government Partnership)

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Dados Abertos e a Parceria para Governo Aberto

  1. 1. Dados Abertos e a Parceria para o Governo Aberto Profa Dra Gisele Craveiro -Colab/USP KMBRASIL 2014 - 12º Congresso Brasileiro de Gestão do Conhecimento - 17, 18 e 19 de setembro de 2014 - Florianópolis - SC
  2. 2. Roteiro Governo Aberto Contexto Internacional - OGP Dados Abertos Dados Governamentais Abertos e a Lei de Acesso à Informação Dados Abertos e o Inventário da Informação KMBRASIL 2014 - 12º Congresso Brasileiro de Gestão do Conhecimento - 17, 18 e 19 de setembro de 2014 - Florianópolis - SC
  3. 3. Governo Aberto  Ideia de que o governo deve ser aberto ao escrutínio público remonta o Iluminismo.  Oposição da ideia de segredo encontrada no Absolutismo.  Geralmente está associado à existência de legislação de acesso à informação.  Mais recentemente vemos a influência dos valores dos movimentos “Open/Free” (Free Software, Open Content, Open Knowledge, Open Data). KMBRASIL 2014 - 12º Congresso Brasileiro de Gestão do Conhecimento - 17, 18 e 19 de setembro de 2014 - Florianópolis - SC
  4. 4. Governo Aberto  Novo contrato social entre o Estado e o cidadão.  Ao invés de competição, colaboração de vários setores da sociedade para encontrar soluções para situações complexas.  Deslocamento de e-Gov para We-Gov.  Como toda mudança de paradigma, existem riscos e oportunidades. KMBRASIL 2014 - 12º Congresso Brasileiro de Gestão do Conhecimento - 17, 18 e 19 de setembro de 2014 - Florianópolis - SC
  5. 5. Parceria pelo Governo Aberto - Open Government Partnership  “Memorandum on Transparency and Open Government”, Barack Obama, 2009 ● Governo deve ser transparente, participativo e colaborativo.  2010 convite do governo de Obama à constituição e co-presidência da Parceria para o Governo Aberto (Open Government Partnership, OGP).  2011: EUA, Brasil, Indonésia, Noruega, Reino Unido, México, Filipinas, África do Sul.  2012: mais 42 países se juntam.  2013: total de 54 países (abrangência de 1,79 bilhão de habitantes)  2014: são 64 países KMBRASIL 2014 - 12º Congresso Brasileiro de Gestão do Conhecimento - 17, 18 e 19 de setembro de 2014 - Florianópolis - SC
  6. 6. Open Government Partnership (OGP)  Iniciativa internacional destinada à (Declaração da OGP,2011): ● promoção da transparência, ● aumento da participação cívica, ● combate à corrupção e ● utilização de novas tecnologias para tornar o governo mais transparente, eficaz e responsável.  Através de compromissos concretos assumidos pelos governos através de Planos de Ação. KMBRASIL 2014 - 12º Congresso Brasileiro de Gestão do Conhecimento - 17, 18 e 19 de setembro de 2014 - Florianópolis - SC
  7. 7. OGP – Critérios e Avaliação  A entrada na Parceria está condicionada à demonstração do país ao atendimento de 4 áreas chave: ● Transparência fiscal, ● Acesso à informação, ● Divulgação pública de rendimentos e bens de eleitos e de altos funcionários públicos e ● Engajamento cidadão.  Ao entrar na Parceria, através do depósito do Plano de Ação, haverá a avaliação independente do mesmo após 12 meses. KMBRASIL 2014 - 12º Congresso Brasileiro de Gestão do Conhecimento - 17, 18 e 19 de setembro de 2014 - Florianópolis - SC
  8. 8. Dados Abertos  Como dito anteriormente, as novas tecnologias perpassam a atuação de um governo aberto.  A vasta gama de ferramentas, pode ser classificada de acordo com o grau de abstração na visualização ou consumo da informação.  A publicação de dados abertos, leva informações em formato bruto de modo a permitir sua reutilização através de aplicativos desenvolvidos pela sociedade.  A abertura dos dados na web possibilita a realização de análises e cruzamentos de informações sem precedentes na História. KMBRASIL 2014 - 12º Congresso Brasileiro de Gestão do Conhecimento - 17, 18 e 19 de setembro de 2014 - Florianópolis - SC
  9. 9. • Coleta •Guarda •Disseminação KMBRASIL 2014 - 12º Congresso Brasileiro de Gestão do Conhecimento - 17, 18 e 19 de setembro de 2014 - Florianópolis - SC
  10. 10. Dados Governamentais Abertos Os oito princípios dos dados gov. abertos (Open Government Data Definition, 2007): 1. Completos: Todos os dados públicos estão disponíveis. 2. Primários: Os dados são apresentados tais como os coletados na fonte, com o maior nível de granularidade e sem agregação ou modificação. 3. Atuais: Os dados são disponibilizados tão rapidamente quanto necessário. 4. Acessíveis: Maior alcance possível de usuários e para o maior conjunto possível de finalidades. 5. Compreensíveis por máquinas: Estruturados de modo a possibilitar processamento automatizado. 6. Não discriminatórios: Os dados são disponíveis para todos, sem nenhuma exigência. 7. Não proprietários: Os dados são disponíveis em formato sobre o qual nenhuma entidade detenha controle exclusivo. 8. Licenças Livres: Os dados não estão sujeitos a nenhuma restrição de direito autoral, patente, propriedade intelectual ou segredo industrial. Restrições sensatas relacionadas à privacidade, segurança e privilégios de acesso devem ser permitidas. KMBRASIL 2014 - 12º Congresso Brasileiro de Gestão do Conhecimento - 17, 18 e 19 de setembro de 2014 - Florianópolis - SC
  11. 11. Dados Abertos na Lei Brasileira de Acesso à Informação [...] § 3o Os sítios de que trata o § 2o deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos: I - Conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; II - Possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários , tais com planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações; III - Possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina ; IV - Divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação; V - Garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso; VI - Manter atualizadas as informações disponíveis para acesso; V - [...] KMBRASIL 2014 - 12º Congresso Brasileiro de Gestão do Conhecimento - 17, 18 e 19 de setembro de 2014 - Florianópolis - SC
  12. 12. Dados Abertos e o Inventário da Informação  Importância central de um inventário das bases e sistemas que o órgão público mantém.  A publicação desse inventário a toda sociedade possibilitará que o cidadão e também outros órgão públicos sejam conscientes de que informações o Estado coleta, processa e é guardião.  É uma importante ferramenta para o acesso à informação e o aumento da eficiência da gestão pública. KMBRASIL 2014 - 12º Congresso Brasileiro de Gestão do Conhecimento - 17, 18 e 19 de setembro de 2014 - Florianópolis - SC
  13. 13. • Coleta •Guarda •Disseminação KMBRASIL 2014 - 12º Congresso Brasileiro de Gestão do Conhecimento - 17, 18 e 19 de setembro de 2014 - Florianópolis - SC
  14. 14. Dados Abertos e o Inventário da Informação transparência ativa dos dados mais solicitados leve a maior agilidade nos atendimentos fragilidades e restrições na coleta, guarda e transmissão da informação. dentro da instituição. KMBRASIL 2014 - 12º Congresso Brasileiro de Gestão do Conhecimento - 17, 18 e 19 de setembro de 2014 - Florianópolis - SC
  15. 15. • Coleta •Guarda •Disseminação KMBRASIL 2014 - 12º Congresso Brasileiro de Gestão do Conhecimento - 17, 18 e 19 de setembro de 2014 - Florianópolis - SC
  16. 16. Comentários e dúvidas ? Obrigada! giselesc@usp.br KMBRASIL 2014 - 12º Congresso Brasileiro de Gestão do Conhecimento - 17, 18 e 19 de setembro de 2014 - Florianópolis - SC

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