2. Gerenciamento ambiental
• Gestão ambiental pública é a •
ação do governo com vistas à
melhoria da qualidade do
meio ambiente.
• Essa atuação limita
interferência do poder privado
bem como de civis, de modo a
garantir a saúde do meio.
• Através da legislação
ambiental, os Estados
disciplinam a atividade
humana para proteger o meio.
• No Brasil também a legislação
é resultado da pressão de
movimentos ambientalistas;
Em 1960, surgem no
Brasil outros códigos
agregados à legislação,
como o Código Florestal,
Lei de Proteção à Fauna, o
Código de Pesca etc.
3. Política Nacional de Meio Ambiente
• É um dos principais
• A Constituição Federal/1988
documentos legais que trata
tem capítulo próprio para o
das questões ambientais.
Meio Ambiente, garantindo o
direito ao meio ambiente sadio
• Tenta compatibilizar o
como direito essencial de
desenvolvimento econômico
todos.
à preservação ambiental,
disciplinando e
• A Lei dos Crimes Ambientais
regulamentando ações.
define penas segundo a
gravidade da infração e os
• Composto por: 1. Órgão
antecedentes do infrator.
superior: Conselho do
governo; 2. Órgão consultivo: • As penas podem ir de uma
Conselho Nacional do Meio
breve advertência, a multa
Ambiente – CONAMA; 3.
diária, embargo de obra até
Órgão Central: ministério do
demolição e detenção.
Meio Ambiente – MMA; 4.
Órgão Executor: Instituto
brasileiro do Meio Ambiente
– IBAMA.
4. Modelos de Gestão Ambiental
• Atuação responsável:
Incentiva a produção de
ações voltadas à saúde,
segurança e meio ambiente.
• Ecoeficiência: Incentiva a
redução da poluição e uso
dos recursos naturais nas
atividades empresariais.
• Total Quality Environmental
Managemente – TQEM:
Esforço para produzir e
comercializar bens que
atendam expectativas dos
clientes sob a noção de
qualidade ambiental.
• Cleaner Production:
Estratégia preventiva para
minimizar impactos
ambientais.
• Ecodesign: Preocupação de
algumas empresas da
indústria eletrônica em
incorporar questões
ambientais em seus
produtos.
5. Responsabilidade social e ambiental
• A França foi o primeiro
país a ter uma lei que
obrigava as empresas a
elaborar o Balanço
Social.
• No Brasil se tem início
na década de 60 com
tentativa de integrar
elementos sociais e
ambientais que
atendem expectativas
sociais em relação à
empresa.
• A responsabilidade
ambiental está
vinculada à social, pois
ambas visam contribuir
para a qualidade de
vida humana.
6.
7. Políticas Pró-Ativas
• É o estímulo a iniciativa
empresarial no concernente
a questões ambientais e
sociais.
• Essa pro-atividade visa
propor soluções além da
interferência estatal: Parte
do projeto neoliberal.
• Toca questões como:
Trabalho Infantil, Saúde e
Segurança, Negociação
Coletiva, combate à
Discriminação, estímulo a
avanços salariais.
• A Responsabilidade social
e ambiental é utilizada
como ferramenta de
marketing nas próprias
empresas
8. Aquecimento Global
• Verifica-se aumento na
temperatura global desde a
Revolução Industrial.
• São chamados de gases efeito
estufa (GEE): dióxido de
carbono, Metano, óxido
nitroso.
• Como efeito, ocorre:
derretimento de geleiras,
aumento na incidência de
tornados e furacões,
intensificação do fenômeno El
Niño, aumento na população
de insetos, alteração
metabolica de vegetais, danos
ao regime de chuvas, danos à
biodiversidade, além de
anomalias no clima global.
9.
10. Camada de Ozônio
• Camada que tem a
função de proteger a
vida terrestre da
radiação solar nociva.
• O CFC destrói esta
camada, resultando
num buraco situado
sobre o polo sul.
11. Protocolo de Kyoto
• Em 1992, países membros
da Convenção do Clima se
reuniram no empenho por
reduzirem a emissão de
GEE.
• EUA e Austrália preferiram
não se comprometer a
reduzir emissão de GEE.
• Ficam instituídos os
Créditos de Carbono, que
movimentou US$ 30 bilhões
só em 2006.
• Captar os GEEs pode ser um
negócio rentável para países
em desenvolvimento.