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 Posso contatado via: norival@gestaosaude.com
Missão:
Orientada para contribuir no aprimoramento e ampliação do
mercado de saúde suplementar, desonerando a função pública e
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• Os serviços de Assistência a Saúde Privada, na forma de:
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Conselho Nacional de
Saúde Suplementar
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de Saúde – CNS
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Resumo da MP 1685:
Altera a Lei 9656 criando e inserido o CONSU com
Poderes Regulatórios;
Regulamentar atividades de Planos de Saúde;
Define Rol de procedimentos;
Diretrizes cobertura assistencial;
Fixar critérios de credenciamento e
descredenciamento;
Fixar Normas de Fiscalização e Controle, de
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ao SUS, de criação de Câmaras Técnicas,
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existentes, Outras questões relativas a Saúde
Suplementar.
Cria no Âmbito do CONSU – a Câmara de Saúde
Suplementar
Resumo da MP 2.177-44:
Altera a Lei 9656 modificando as competências
do CONSU:
Estabelecer e supervisionar as Políticas do Setor;
Aprovar o contrato de Gestão da ANS;
Supervisionar as ações da ANS;
Fixar Diretrizes sobre: “aspectos econômicos e
financeiros do setor, Normas de contabilidade
atuarial e estatísticas, Parâmetros quanto ao
patrimônio líquido mínimos das operadoras,
§ Único – A ANS fixará as normas previstas no
inciso IV (Fixação de Diretrizes), devendo
adequá-las se necessárias, quando houver
diretrizes gerais estabelecidas pelo CONSU
A LEGISLAÇÃO QUE INSERE A ANS...
Parágrafo único. A ANS fixará as normas sobre as
matérias previstas no inciso IV deste artigo,
devendo adequá-las, se necessário, quando
houver diretrizes gerais estabelecidas pelo
CONSU." (NR)
O “disfarce” da MP 2177 que alterou a Lei 9656.....
.....O Conselho Nacional de Saúde Suplementar
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Obrigado pela
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 Posso contatado via: norival@gestaosaude.com

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  • 2. Os conflitos, a maioria de “percepção” , permeiam as relações entre Gestores e Usuários, desde o início dos tempos... O Setor Saúde, está mesmo em Crise? Ou, estamos falando das mesmas coisas a quase 30 anos?....
  • 3. “Saúde, é a mais complexade todos as atividades de Gestãoe Governança” A RELEVANCIA DO SETOR SAÚDE! No setor Público, a CF estabeleceu o setor como de relevância pública, diferentemente de qualquer outro....
  • 4. • Legislação Normativa, Confusa, contraditória e fragmentada, facilita as decisões baseada no principio da equidade , ao invés da legalidade…. O cenário do setor? • O “Sistema de Saúde Brasileiro”, não é ÚNICO! • Convivemos com um “Mix” Público x Privado , com legislação diferenciada que se contradita e mistura conceitos de “Complementariedade x Suplementariedade”….. Leis, 8080/90 – 9656/98 – 9661 –
  • 5. “serviços públicosA compreensão conceitual de concedidos”... • Os serviços de Assistência a Saúde Privada, na forma de:  Rede Prestadora (Hospitais, Profissionais, Ambulatórios e Apoio Diagnóstico e outros), Privada c/ lucro ou sem lucro (filantrópico)  Operadoras de Planos e Seguros de Saúde, nas suas diferentes modalidades)  A “Função Suplementar”, está autorizada na CF 199 – “Assistência á Saúde”, é LIVRE a iniciativa Privada
  • 6. “serviços públicosA compreensão conceitual de concedidos”... • O Setor vive sob uma “ditadura regulatória” , esquizofrênica que, captura investimentos privados , transformando-os em recursos públicos …!!
  • 7. A ousadia de propor uma Agenda de Reformas, especialmente estruturante”... • A coragem para organizar o: • Sistema Nacional de Saúde – SNS, composto pela “ FUNÇÃO PÚBLICA” e pela “ FUNÇÃO PRIVADA”
  • 8. Uma proposta estruturante para o Debate... Função Pública - SUS Governança - Dirigentes Públicos: - Ministro da Saúde - - Secretário de Estado - Secretário Munic de Saúde Função Privada Suplementar Governança - Pessoas Jurídicas constituídas na forma de Operadoras de Planos de Saúde – dif modalidades Diretrizes - Universalidade, Integralidade com garantias de acesso, não de cura! - - - Diretrizes Livre Opção Empresarial Livre Adesão do Consumidor Pactuação Contratual de Cobertura e Custeio Rede Prestadora Pública! Processo Regulatório - DENASUS Rede Prestadora Privada - Filantrópica FISCALIZAÇÃO - ANS Gestor Federal - MS Conselho Nacional de Saúde Suplementar – CNS - S Conselho Nacional de Saúde – CNS COMPLEMENTARIEDADE
  • 9. Resumo da MP 1685: Altera a Lei 9656 criando e inserido o CONSU com Poderes Regulatórios; Regulamentar atividades de Planos de Saúde; Define Rol de procedimentos; Diretrizes cobertura assistencial; Fixar critérios de credenciamento e descredenciamento; Fixar Normas de Fiscalização e Controle, de Intervenção em Operadoras; de Ressarcimento ao SUS, de criação de Câmaras Técnicas, Normatizar o conceito de doenças e lesões pré- existentes, Outras questões relativas a Saúde Suplementar. Cria no Âmbito do CONSU – a Câmara de Saúde Suplementar Resumo da MP 2.177-44: Altera a Lei 9656 modificando as competências do CONSU: Estabelecer e supervisionar as Políticas do Setor; Aprovar o contrato de Gestão da ANS; Supervisionar as ações da ANS; Fixar Diretrizes sobre: “aspectos econômicos e financeiros do setor, Normas de contabilidade atuarial e estatísticas, Parâmetros quanto ao patrimônio líquido mínimos das operadoras, § Único – A ANS fixará as normas previstas no inciso IV (Fixação de Diretrizes), devendo adequá-las se necessárias, quando houver diretrizes gerais estabelecidas pelo CONSU A LEGISLAÇÃO QUE INSERE A ANS...
  • 10. Parágrafo único. A ANS fixará as normas sobre as matérias previstas no inciso IV deste artigo, devendo adequá-las, se necessário, quando houver diretrizes gerais estabelecidas pelo CONSU." (NR) O “disfarce” da MP 2177 que alterou a Lei 9656..... .....O Conselho Nacional de Saúde Suplementar – CONSU, terá por função deliberar sobre aspectos, Econômicos, Epidemiológicos,
  • 11. Obrigado pela Atenção...  Posso contatado via: norival@gestaosaude.com