Dívida estadual: um pouco de luz sobre o tema Dívida com a União e credores internacionais Em relativos de valores constantes (IGP-DI) Dívida de curto prazo, 1998-2014 Em R$ 1.000,00 constantes pelo IGP-DI

1. Dívida estadual: um pouco de luz
sobre o tema
Darcy Francisco Carvalho dos Santos
Contador e economista com especialização em
integração econômica.

2. Dívida em contratos com a União e credores internacionais
Em R$ milhões constantes de 2014 (*)
Ano R$ milhões Relativo Variação
1970 1.835 100
1974 4.016 219 118,8%
1978 7.351 401 83,1%
1982 13.163 717 79,1%
1986 18.276 996 38,8%
1990 18.243 994 -0,2%
1994 22.593 1231 23,8%
1998 50.222 2736 122,3%
2002 50.091 2729 -0,3%
2006 51.012 2779 1,8%
2010 50.506 2752 -1,0%
2014 54.795 2985 8,5%
Fonte: Balanços do Estado e Relatório da Dívida Estadual, 2014.
(*) No final de cada período governamental.
(+) Precatórios LP: R$ 5,9 bilhões. Total geral (C+LP): 92 bilhões (3xRCL).

3. Dívida com a União e credores internacionais
Em relativos de valores constantes (IGP-DI)
100
219
401
717
996 994
1.231
2.736 2.729 2.779 2.752
2.985
-
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
1970 1974 1978 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014

4. Dívida de curto prazo, 1998-2014
Em R$ 1.000,00 constantes pelo IGP-DI
Ano Passivo Relativo Variação
financeiro governo
1998 5.265.481 100,0
2002 7.876.752 149,6 49,6%
2006 11.444.865 217,4 45,3%
2010 14.488.552 275,2 26,6%
2014 23.883.030 453,6 64,8%
Fonte: Balanços do Estado.
Com alguns ajustes para manter a uniformidade de critério na classificação entre
passivo financeiro e passivo permanente.

5. Crescimento real da dívida de curto
prazo por período governamental
49,6%
45,3%
26,6%
64,8%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
Olívio Rigotto Yeda Tarso

6. Dívida em títulos e contratos - 1970-1998
Crescimento real: 27,4 vezes
Causas:
• Déficits primários médios de 15%
– Investimentos médios: 24%
– Gastos excessivos
– Desonerações fiscais (Governo Federal)
– Perda de participação da CT nacional
• Juros altos
• Afrouxamento dos controles de endividamento
• Operação Proes (R$ 11,5 bilhões em dez/2014).

7. Com foram enfrentados os déficits
• Endividamento (longo e curto prazo)
• Inflação ( alguns exemplos 1988=1.037%;
1989=1930,5%, 1993=2.708% ou 32% am)
• Dois governos: receitas financeiras 20% RCL.
• Após 1994
• Venda de bens e direitos patrimoniais
• Caixa único e depósitos judiciais
• Corte de investimentos
• Redução de recursos para funções básicas.

8. Carga tributária nacional
Participação na receita disponível
Em % do PIB Participação no total
59,4
69,2
62,3
56,7 56,6 57,1 56,9
34,0
22,2
26,9 26,5 25,1 24,7 24,6
6,6 8,6 10,8
16,7 18,3 18,2 18,5
-
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
1960 1980 1988 2000 2010 2011 2012
União Estados Municípios
10,4
17,0
14,0
17,0
19,4
20,5 21,1
5,9 5,5 6,0
8,0 8,6 8,8 9,1
1,1
2,1 2,4
5,0
6,3 6,5 6,9
-
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
1960 1980 1988 2000 2010 2011 2012
União Estados Municípios

9. Governo Central: Resultado primário e juros, 2002-2014
Fonte dados brutos: STN
0,52
-0,20
-
0,20
0,40
0,60
0,80
1,00
1,20
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Res. primário Juros incorp. Média RP

10. Acordo da dívida 1998
• Condições:
• Quase toda a dívida em títulos mais contratos
com a Caixa Federal.
• Desconto inicial: 25%
• Prazo: 30 anos, prorrogável por mais 10, caso
haja resíduos.
• Juros: 6% aa. Tabela Price. Mais IGP-DI (1,7%
em 1998). Selic líquida do IR na época: 26,5%.
• Limite: 12%, 12,5% 13%, a partir de 2000, da
receita líquida real.

11. Dívida intralimite refinanciada
R$ milhões
Especificação
16/11/1998 31/12/2014
1. TÍTULOS
Mobiliária 9.824,7 37.139,9
Refinanciamento 7.278,7 27.515,4
Subsídio 2.546,0 9.624,5
2. CONTRATOS -
Caixa Econômica Federal 754,9 2.853,7
Refinanciamento 650,6 2.459,4
Subsídio 104,3 394,3
3. CONTA GRÁFICA 677,4 2.560,7
4. TOTAL -
Títulos e contratos 10.579,6 39.993,6
Refinanciamento 7.929,3 29.974,8
Subsídio 2.650,3 10.018,8
DÍVIDA INTRALIMITE 46.339,3
Fonte: Relatório da Dívida 2010 e 2014 - Secretaria da Fazenda.
Atualizado para dezembro/2014 pelo IGP-DI.
Posição

12. Proes – valores recebidos e dívidas assumidas
ESPECIFICAÇÃO VALOR I/E %
RECEBIDO (11/12/1998)
Aquisição carteira mobiliária e FCVS da Sulcaixa 1.327.427.025 I 43,3%
Cobertura da deficiência patrimonial da Sulcaixa 352.459.134 I 11,5%
Aumento do capital do Banrisul (*) 700.000.000 I/E 22,8%
SUBTOTAL 2.379.886.158 77,7%
ASSUNÇÃO DE DÍVIDAS
Contrapartidas do Estado
Passivo atuarial da Fundação Banrisul de Seg.Social 520.919.922 E 17,0%
Assunção da dívida do Banrisul perante o BNDES 93.573.935 E 3,1%
Assunção da dívida do Banrisul perante o Finame 69.518.234 E 2,3%
SUBTOTAL 684.012.092 E 22,3%
TOTAL 3.063.898.250 100,0%
RESUMO
INTRALIMITE (I) 1.679.886.158 I 54,8%
EXTRALIMITE (E) 1.384.012.092 E 45,2%
TOTAL 3.063.898.250
EM VALORES DE 12/ 2014 (**)
Valor recebido 6.322.777.911 I 54,8%
Assunção de dívidas 5.209.163.156 E 45,2%
TOTAL GERAL EM VALORES DE 12/2014 11.531.941.067 100,0%
FONTE: Balanço do Estado 1998, p.114 e 115.
OBS.: A parcela relativa à agência de fomento entrou posteriormente.
(*) Passou para extralimite em junho/2000, diante da não-privatização do banco.
(**) Pelo IGP-DI.

13. Tab. 3.10. Juros sobre o capital próprio e dividendos do Banrisul repassados ao Estado
e serviço da dívida do Proes Banrisul (aumento de capital, Fundação e outras dívidas)
Lucro líquido Repasses ao PROES (**) Desembolso
ANO Estado (*) líquido do Estado
A B C D=B-C
1998 (2.682.164) - - -
1999 191.944 - 345.625 (272.805)
2000 232.054 192.278 377.306 (159.048)
2001 231.883 128.168 396.728 (251.505)
2002 332.124 141.406 395.104 (190.820)
2003 515.868 342.739 391.382 (59.240)
2004 500.922 123.977 390.933 (266.956)
2005 548.680 156.505 395.191 (238.686)
2006 554.260 319.904 403.631 (83.727)
2007 1.336.481 145.969 405.433 (259.464)
2008 774.733 224.862 373.182 (148.319)
2009 696.978 163.854 224.388 (60.535)
2010 904.348 205.967 184.765 21.202
2011 1.016.704 201.779 135.742 66.038
Total a/c 1999 7.836.979 2.347.407 4.419.410 (1.903.866)
FONTE: Balanços do Banrisul e Secretaria da Fazenda (sites) e balanços do Estado.
(*) Juros sobre o capital próprio e dividendos.
(**) Intra e extralimite.Projetado pelo autor pela Tabela Price, nas condições contratuais.
Em R$ 1.000,00 pelo IGP-DI para 2013.

14. Porque não caiu o saldo devedor da
dívida
• Ficaram dentro do limite 5 operações anteriores (Par.2° da
cláusula quinta cont. 014/98/STN/COAFI, de 15/04/1998).
• A operação Proes (R$ 9 bilhões), em 12/98 e da Agencia de
Fomento em 5/2000, R$ 530 milhões em dez/2014. Em 06/2000
Banrisul passa para extralimite.
• Ficava sem pagar uma parcela significativa da prestação que ia
para o saldo devedor (resíduos), recebendo novamente juros e
correção monetária.
• O IGP-DI cresceu 38% acima do IPCA até 2012 (Em 1998
IPCA=IGP-DI=1,7%).
• Redução da base de cálculo da RLR
• Assunção da dívida do IPE em 12/2001, como intralimite ( R$
1.150 milhões em 06/2015) (PP.TCE 2002, p.173).

15. Dois fatos subsequentes ao acordo de 1998
• 1. Medida provisória n° 1.816, de 18.3.1999,
estabeleceu que para fins previstos na Lei 9.496/97,
para o cálculo da RLR serão excluídas as receitas que
formam o Fundef (hoje Fudeb), retroagindo seus efeitos
a março de 1998. Redução: Em torno de 10% da RLR.
• 2. Valorização do IGP-DI (31,4% sobre o IPCA, entre
1999 e 2002). Maxidesvalorizações cambiais: 1999
(52,9%), 2000 (6,5%), 2001 (20,4%) e 2002 (53,5%).
Este fato indica desequilíbrio econômico-financeiro do
contrato.

16. Variação IPCA e IGP-DI, 1998-2014
Ano Var.maior
IGP-DI IPCA IGP-DI IPCA IGP-DI
1998 1,70 1,65 100,0 100,0 -
1999 19,98 8,94 120,0 108,9 10,1%
2000 9,81 5,97 131,7 115,4 14,1%
2001 10,40 7,67 145,4 124,3 17,0%
2002 26,41 12,53 183,9 139,9 31,4%
2003 7,67 9,30 198,0 152,9 29,5%
2004 12,14 7,60 222,0 164,5 34,9%
2005 1,22 5,69 224,7 173,9 29,2%
2006 3,79 3,14 233,2 179,3 30,0%
2007 7,89 4,46 251,6 187,3 34,3%
2008 9,10 5,90 274,5 198,4 38,4%
2009 (1,43) 4,31 270,6 206,9 30,8%
2010 11,30 5,91 301,2 219,2 37,4%
2011 5,00 6,50 316,2 233,4 35,5%
2012 8,10 5,84 341,8 247,1 38,4%
2013 5,51 5,91 360,7 261,7 37,8%
2014 3,78 6,41 374,3 278,4 34,4%
Fonte: Dados brutos Ipea-Data.
Variação % anual Variação acumulada

17. Demonstrativo da formação dos resíduos
Prestação Pagamentos Resíduo Resíduo/ Momentos
Ano calculada Prest.calculada
1998 341.354 278.576 62.778 18,4% Acordo geral
1999 750.458 350.521 399.937 53,3% Proes total
2000 825.970 395.536 430.433 52,1% Ag.Fomento (*)
2001 891.129 517.566 373.563 41,9%
2002 997.722 519.895 477.827 47,9% Assunção IPE
2003 1.245.029 637.928 607.102 48,8%
2004 1.336.270 713.814 622.456 46,6%
2005 1.439.686 826.219 613.467 42,6%
2006 1.496.515 1.010.639 485.876 32,5%
2007 1.577.247 1.119.155 458.092 29,0%
2008 1.753.187 1.275.832 477.355 27,2%
2009 1.799.490 1.432.744 366.746 20,4%
2010 1.880.763 1.579.724 301.039 16,0%
2011 2.051.343 1.937.140 114.203 5,6%
2012 2.168.913 2.064.777 104.136 4,8%
2013 2.305.659 2.304.193 1.466 0,1%
2014 2.432.854 2.621.864 -189.010 -7,8%
Média dos resíduos s/prestação calculada 28,2%
Fonte: 1999 e 2000 - Arquivo 9496 - DDP. Após: Relatório da Dívida Pública Estadual.
Ob: Acordo geral: maio/98, Proes: jan/99, Ag.Fomento: maio/2000 e IPE: 01/2002.
Em 18/03/1999 medida provisória retira da RLR as receitas que formam o Fundeb.
(*) Banrisul passa para a condição de extralimite, em junho/2000.

18. Estoque da dívida da Lei 9.497/96 mais Proes, em 2014
Em R$ milhões
22.617
842
23.723
47.181
47,9% 1,8% 50,3% 100,0%
-
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
45.000
50.000
Intralimite Extralimite Resíduos Total

19. Dívida intralimite original e paga, atualizadas pelo
IPCA, e saldo de balanço em 2014 – Em milhões
30.204
35.248
46.339
34.469
100% 117% 153% 114%
-
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
45.000
50.000
Dívida
inicial
Pagamentos Saldo IGP-
DI+6%
Saldo
IPCA+6%

20. Afinal, a dívida já está paga?
• Pagamentos atualizados: 117% da dívida original
atualizada. Indexador: IPCA.
• Valor financiado: 90% para os Estados de SP, RJ, MG e
RS.
• Selic líquida na captação: 26,5%
• Juros altos anteriores à renegociação, especialmente na
década de 1990, em decorrência, geralmente, da
polícia econômica do Governo Central.
• Seria justo não cobrar juros repassar aos demais
Estados esse encargo, eles que foram beneficiados com
10% do financiamento.

21. Relação DCL/RCL dos Estados, 2014
7%
9%
12%
21%
27%
30%
31%
31%
33%
34%
35%
40%
45%
46%
57%
58%
58%
61%
62%
74%
90%
98%
142%
148%
178%
179%
209%
0% 50% 100% 150% 200% 250%
RN
PA
RR
DF
ES
PB
AM
CE
TO
AP
MT
BA
SC
MA
SE
PE
PR
PI
RO
AC
GO
MS
AL
SP
RJ
MG
RS

22. Serviço da dívida dos Estados em % da RCL, 2014
Fonte dados brutos: RREOs dos Estados
15,6
12,4
10,5
7,4
6,5
6,0
5,4 5,3 5,2 4,7
3,9 3,5
2,7
2,1
-
2,0
4,0
6,0
8,0
10,0
12,0
14,0
16,0
18,0
GO
RJ
MS
MG
AL
SP
RS
SC
AC
MT
CE
PE
SE
TO
PI
RR
PR
AM
BA
MA
PB
RO
ES
AP
PA
RN
DF

23. Serviço da dívida em 2014
Em R$ milhões
2.851
383
3.234
88,2% 11,8% 100%
-
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
Intra Extra Total

24. Serviço da dívida em % da RLR e da RCL
9,0%
12,0%
13,2% 12,7% 12,4%
11,1%
9,8%
10,6% 10,5%
0,0%
2,0%
4,0%
6,0%
8,0%
10,0%
12,0%
14,0%
16,0%
18,0%
20,0%
19981999200020012002200320042005200620072008200920102011201220132014
Intra Extra Total/RCL

25. Limite de endividamento esgotado até 2017, no
mínimo.
Gráfico 8.1. Endividamento estadual: meta e efetivo (DCL/RCL)
Fonte: TCE, Relatório da Dívida Sefa e RGF (dez/2014) 2015: 1° qudrimestre
267,89
229,09
204,85
200
295,29
214
213,14
150
170
190
210
230
250
270
290
310
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Meta
Efetivo

26. 45,7 44,6
41,9
38,6
34,5
29,6
23,9
17,1 16,1
-
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
2014 2015 2017 2019 2021 2023 2025 2027 2028
Saldo devedor da dívida com a alteração de
nov/2014 - bilhões dez/2014

27. Medidas adicionais necessárias à LC
148/2014
• Reduzir o percentual de comprometimento para 9% ou
outro menor.
• Condições necessárias para zerar o saldo devedor:
– Prorrogação do prazo para 2038
– Fim do anatocismo.
• Proposta Ideal: A do Senador Dornelles, mesmo com
reajuste pelo IPCA em todo o prazo (p.109 a 112 do
livro).
• Há também a Proposta do Senador Lindebergh Farias,
que é semelhante à do Sen. Dornelles.

28. Outras propostas de renegociação
• 1. Senador Dornelles
– Mantém o limite de 13% da RLR, estimada em 3% reais
mais a inflação 5,5%
– Juros de 3% ao ano a partir da data do novo acordo.
– Saldo devedor: zera em 2028.
– IPCA desde o início, sem reajuste a contar da nova
renegociação.
2. Alternativa
Agrupa o saldo do principal mais os resíduos e refinancia
nas mesmas condições, só que com reajuste pelo IPCA e
prazo em 2038
Sem limite da RLR
Zera o saldo devedor em 2038.

29. Proposta do Senador Dornelles, com IPCA desde 1998 e sem
reajuste a/c acordo e juros de 3% aa.
11,4
12,5 12,8
5,9
4,2 4,5
3,6 3,3 3,0 2,8 2,6 2,4
-
2,0
4,0
6,0
8,0
10,0
12,0
14,0
2014 2016 2018 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028

30. Proposta alternativa com prazo dilatado para 2038 e
com reajuste pelo IPCA e juros de 3% a/c novo acordo
8,8
7,4
6,7
6,3
5,9
5,5 5,3
4,9
4,6 4,3 4,1 3,8
1,2
-
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
7,0
8,0
9,0
10,0
2014 2016 2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2032 2034 2036 2038

31. Proposta recente do Senado
• A média do serviço da dívida dos Estados no
triênio 2012-2014, atualizada, foi de R$ 51
bilhões. No mínimo, 40 bilhões devem ser
decorrentes do acordo com a União.
• Se aprovada essa proposta, entre os recursos que
precisarão ser devolvidos aos Estados e os que
deixam de entrar gerarão uma situação
insustentável para a União.
• Uma coisa é certa: Precisa haver uma alteração
no acordo que vá além da lei aprovada
recentemente. Mas não será esta proposta.

32. Conclusão
• O grande problema da dívida foi a excessiva formação de
resíduos e a supervalorização do IGP-DI em relação ao
IPCA. Com isso, ela ficou impagável.
• Necessita de uma repactuação que, ao mesmo tempo que
reduza os desembolsos, zere o saldo devedor. Isso não é
atendido pela Lei 148/2014.
• O ideal é retroceder o IPCA até o início do contrato,
reduzindo também a taxa de juros. Uma proposta semelhante
às dos senadores Dornelles e Lindebergh.
• E se nada disso for possível, pelo menos, acrescer à Lei
148/2014 a redução para 9% de comprometimento da RCL,
aumentando o prazo para 2038 e acabando como o
anatocismo. Reduziria R$ 1 bilhão na prestação anual e o
saldo devedor zeraria no ano citado.

33. Obrigado a todos.