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Balanço da CNM sobre arrecadação

Balanço da CNM sobre arrecadação

Balanço da CNM sobre arrecadação

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O cenário financeiro dos
Municípios brasileiros em final de
            mandato


        Coletiva de Imprensa
O Problema




O sinal vermelho está aceso para os municípios brasileiros
neste final de gestão dos atuais prefeitos.

É um ano atípico, de encerramento dos mandatos.

O cenário atual vai complicar muito a gestão municipal.
O Problema


A CNM promoveu um amplo estudo para identificar quais
são as razões das dificuldades financeiras enfrentadas
pelos municípios:
•Queda das transferências da União em razão da fraca
atividade econômica e políticas de desoneração de
impostos.
•Represamento de restos a pagar da União destinados aos
municípios devido à contingenciamento do Tesouro.
O Problema


Impacto financeiro de legislações nacionais como o Piso
nacional do magistério e o aumento real do salário
mínimo.
Omissão das demais esferas governamentais na sua
responsabilidade sobre o financiamento da saúde.
Sub-financiamento dos programas federais executados
pelos municípios.
O Tamanho do Problema


Estimativas da CNM indicam queda da receita de FPM e
CIDE da ordem de R$ 9 bilhões devido às seguintes razões:
•Desaceleração da atividade econômica – R$ 6,9 bilhões
•Desonerações do IPI – R$ 1,5 bilhões
•Redução das alíquotas da CIDE – R$ 595 milhões.
Estoque de Restos a Pagar da União em favor dos
Municípios soma R$ 18,7 bilhões, sendo que R$ 7,5
bilhões se referem a projetos em execução e não foram
pagos ainda.
O Tamanho do Problema


Em 2012 as políticas públicas e legislações aprovadas no
Congresso Nacional impactaram fortemente as despesas
dos municípios.


  – Política de aumento real do salário mínimo
    Impacto de R$ 2,85 bilhões
  – Piso Nacional do Magistério
     Impacto de R$ 5,4 bilhões
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Balanço da CNM sobre arrecadação

  • 1. O cenário financeiro dos Municípios brasileiros em final de mandato Coletiva de Imprensa
  • 2. O Problema O sinal vermelho está aceso para os municípios brasileiros neste final de gestão dos atuais prefeitos. É um ano atípico, de encerramento dos mandatos. O cenário atual vai complicar muito a gestão municipal.
  • 3. O Problema A CNM promoveu um amplo estudo para identificar quais são as razões das dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios: •Queda das transferências da União em razão da fraca atividade econômica e políticas de desoneração de impostos. •Represamento de restos a pagar da União destinados aos municípios devido à contingenciamento do Tesouro.
  • 4. O Problema Impacto financeiro de legislações nacionais como o Piso nacional do magistério e o aumento real do salário mínimo. Omissão das demais esferas governamentais na sua responsabilidade sobre o financiamento da saúde. Sub-financiamento dos programas federais executados pelos municípios.
  • 5. O Tamanho do Problema Estimativas da CNM indicam queda da receita de FPM e CIDE da ordem de R$ 9 bilhões devido às seguintes razões: •Desaceleração da atividade econômica – R$ 6,9 bilhões •Desonerações do IPI – R$ 1,5 bilhões •Redução das alíquotas da CIDE – R$ 595 milhões. Estoque de Restos a Pagar da União em favor dos Municípios soma R$ 18,7 bilhões, sendo que R$ 7,5 bilhões se referem a projetos em execução e não foram pagos ainda.
  • 6. O Tamanho do Problema Em 2012 as políticas públicas e legislações aprovadas no Congresso Nacional impactaram fortemente as despesas dos municípios. – Política de aumento real do salário mínimo Impacto de R$ 2,85 bilhões – Piso Nacional do Magistério Impacto de R$ 5,4 bilhões
  • 7. O Tamanho do Problema Em resumo, em 2012 o total de frustração das receitas será de R$ 9 bilhões. O aumento das despesas juntamente com o não pagamentos dos restos a pagar somam R$ 15,8 bilhões Portanto, um rombo total de R$ 24,8 bilhões que equivale a 6,8% de toda a receita disponível dos municípios neste ano, que deve chegar a R$ 364 bilhões
  • 8. Redução de Receitas As estimativas de arrecadação também despencaram neste ano, devido às políticas anticiclícas adotadas para combater a crise econômica mundial que está chegando ao Brasil com força. A principal transferência da União para os municípios, o FPM, teve as seguintes estimativas revistas: Nova Proj. Proj. Gov. - Proj. CNM - Projeções (em R$ milhões) LOA 2012 Proj. CNM Gov. Fed. LOA LOA Receitas primárias da União IPI 51.453 47.676 47.000 -3.777 -4.453 Imposto sobre a Renda 275.154 252.986 244.000 -22.168 -31.154 CIDE - Combustíveis 9.836 2.879 2.879 -6.956 -6.956 Transferências para Municípios FPM 76.753 70.656 68.385 -6.097 -8.368 IPI - Exportação 5.145 4.768 4.700 -378 -445 CIDE - Combustíveis 713 209 209 -504 -504
  • 9. Redução de Receitas A reestimativa de receita do FPM deste ano vai sofrer uma redução drástica. Teremos um queda real de 1% em relação a 2011, o que pode complicar muito o fechamento de contas no final deste exercício. Em 2012 o FPM chegou a R$ 65,6 bilhões. Tabela do FPM com os valores brutos e corrigidos pelo IPCA dos anos de 2008 a 2012 Meses 2008 2009 2010 2011 2012 2012 / 2011 Janeiro 5.352.476 5.303.679 4.356.278 6.196.954 5.805.834 -6,3% Fevereiro 5.854.097 4.917.353 5.277.537 6.623.322 6.991.576 5,6% Março 4.591.183 3.923.170 3.900.170 4.289.949 4.738.480 10,5% Abril 5.287.923 4.660.765 4.646.504 5.642.863 5.934.018 5,2% Maio 5.522.448 5.510.437 5.696.298 6.446.528 6.612.973 2,6% Junho 4.726.223 4.737.690 4.943.662 5.809.731 5.638.662 -2,9% Julho 4.258.209 3.626.507 3.634.902 4.934.303 4.192.736 -15,0% Agosto 5.187.514 4.212.504 4.869.546 5.071.058 4.626.596 -8,8% Total 40.780.075 36.892.105 37.324.899 45.014.708 44.540.873 -1,1% Valores expressos em R$ mil
  • 10. Redução de Receitas Alerta importante •O FPM tem uma sazonalidade muito acentuada, e os próximos dois meses (setembro e outubro) tradicionalmente são meses de baixa arrecadação. Portanto, teremos dias difíceis pela frente.
  • 11. Sazonalidade do FPM Sazonalidade do FPM 1,20000 1,15000 1,10000 1,05000 1,00000 0,95000 0,90000 0,85000 0,80000 jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
  • 12. Restos a Pagar – OGU 2012 Outro fato que prejudica muito as atuais administrações são os RESTOS A PAGAR inscritos no Orçamento Geral da União (OGU) destinados aos municípios e que não são reconhecidos pelo governo. Inúmeros projetos, obras e equipamentos foram prometidos e muitos em fase de execução estão pendentes de pagamento, complicando a vida dos gestores. São ao todo 4.091 municípios e cerca de 1.636 devem deixar restos a pagar..
  • 13. Restos a Pagar – OGU destinados aos Municípios Restos a pagar vigêntes no exercício de 2012 com favorecimento a Municípios: Ano Emissão RAP Inscrito RAP Pago RAP - Não Pago Empenho 2002 3.396.830 - - 2003 15.903.339 80.257 - 2004 43.365.972 1.795.007 - 2005 69.826.679 3.801.946 - 2006 137.499.646 9.822.449 - 2007 981.162.886 113.176.954 - 2008 1.663.598.427 232.647.866 - 2009 4.132.891.692 786.873.203 - 2010 6.195.568.257 1.027.371.760 - 2011 11.382.527.991 3.730.253.736 Total 24.625.741.720 5.905.823.177 18.719.918.543
  • 14. RAP de 2010 – Risco de cancelamento Alerta importante: •Dos empenhos inscritos no ano de 2010 e que estão sob risco de cancelamento por parte do governo federal, 92% já tiveram a contratação celebrada e 84% já estão em fase de execução, somando R$ 760 milhões que podem ser cancelados a qualquer momento.
  • 15. RAP de 2010 – Risco de cancelamento RAP de 2010 com possibilidade de cancelamento por tipo de despesa Tipo RP Inscrito % Nº Empenhos % Aquisição de Equipamento 2.652.553 0,3% 18 0,7% Obra 561.378.782 73,8% 2.004 73,7% Subtotal (obra + equipamento) 564.031.335 74,2% 2.022 74,3% Custeio 6.058.441 0,8% 30 1,1% Não identificado 133.307.327 17,5% 470 17,3% Não pesquisado 56.860.847 7,5% 198 7,3% Total geral 760.257.949 100,0% 2.720 100,0%
  • 16. O Fundeb • O comportamento da arrecadação neste ano se assemelha à situação ocorrida em 2009. • A estimativa para o Fundeb/2012, publicada em dezembro/2011, era de R$ 104,9 bilhões, com a complementação da União, correspondente a 10% desse montante, de R$ 10,4 bilhões, somando R$ 115,3 bilhões. • O MEC ainda não divulgou as novas estimativas do Fundeb, mas, considerando o cenário da crise financeira, espera-se uma queda de cerca de 15%. • Confirmado esse cenário, o Fundeb sofrerá uma perda que pode variar em torno R$ 17,0 bi só considerando a contribuição de Estados e Municípios.
  • 17. O Fundeb • Com a arrecadação em queda e a redução da contribuição ao Fundo, por consequência, será refeito o cálculo do valor aluno/ano em cada Estado e da Complementação da União com base na realidade fiscal atual do país. • O valor mínimo nacional, inicialmente previsto em R$ 2.096,00 também será diminuído, o que afeta os nove Estados que recebem recursos federais no Fundo – AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE e PI, refletindo nas finanças de 1.755 municípios.
  • 18. Qual é o impacto da crise? • Muitos municípios já vinham verificando que as contas do Fundeb não correspondiam às projeções feitas para 2012. • Essa realidade obriga a revisão do planejamento e do orçamento municipal, pois impacta na gestão e na continuidade das políticas na área de educação. • As contas municipais, especialmente as da Educação, têm estreita relação com o pagamento da folha do magistério.
  • 19. Qual é o impacto da crise? • Como a receita do Fundeb sofrerá o impacto da crise, o mínimo de 60% destinado à remuneração do magistério também deverá ser recalculado. • Com a crise, aumentam as dificuldades financeiras dos Municípios em garantir o pagamento dos salários, sobretudo, em relação ao piso nacional dos professores. • Corre-se o risco de não haver condições de pagamento dos salários e do 13º, pois 73% do Fundeb estão comprometidos com a remuneração apenas dos professores. • Todos são afetados com a queda na arrecadação, que tem implicações para além do Fundeb.
  • 20. Quais as propostas para o enfrentamento da crise? • A redução do Fundeb acontece em um ano importante de fim de mandato. Por esta razão, o governo federal precisa apresentar medidas para reposição dessas perdas. • A complementação da União ao Fundeb é definida na Constituição como “o mínimo” que o governo federal deve adicionar aos recursos dos Fundos. • Portanto, permanecer com os 10% estimados inicialmente - R$ 10,4 bilhões - representa uma das saídas para que o impacto da crise seja minimizado, pelo menos para os 9 Estados que recebem recursos federais no Fundeb.
  • 21. O último ano de mandato No último ano de mandato os prefeitos deverão atender a uma série de exigências da legislação, como: – Aumentar as despesas com pessoal nos últimos 180 dias; – Receber transferências voluntárias a partir de 07 de julho até a data da eleição, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública;
  • 22. O último ano de mandato – Contrair obrigação de despesa nos dois últimos quadrimestres que não possa ser integralmente paga no exercício, a não ser que seja deixada disponibilidade de caixa suficiente para o seu pagamento. – No último ano é fundamental garantir EQUILÍBRIO entre RECEITA E DESPESA! – E o gestor deve atentar ainda para o CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS!
  • 23. A opinião dos prefeitos(as) A CNM promoveu uma pesquisa com 4.773 municípios (85,8%) para saber qual a situação em que as administrações estão neste momento. Municípios Município Municípios UF Municípios % UF % Pesquisados s Pesquisados AC 22 19 86,4% PB 223 187 83,9% AL 102 89 87,3% PE 184 148 80,4% AM 62 49 79,0% PI 224 166 74,1% AP 16 14 87,5% PR 399 386 96,7% BA 417 322 77,2% RJ 92 16 17,4% CE 184 149 81,0% RN 167 139 83,2% ES 78 59 75,6% RO 52 47 90,4% GO 246 220 89,4% RR 15 11 73,3% MA 217 153 70,5% RS 496 483 97,4% MG 853 764 89,6% SC 293 280 95,6% MS 78 74 94,9% SE 75 60 80,0% MT 141 126 89,4% SP 645 585 90,7% PA 143 107 74,8% TO 139 120 86,3% BR 5.563 4.773 85,8%
  • 24. A opinião dos prefeitos(as) 532 municípios declararam estar com os salários atrasados o que representa 11,1%. A média de atraso é de 1,4 meses. 47,8% (2.284) indicam estar com atraso no pagamento dos fornecedores em média de 2,6 meses. 19% (906) dizem que ainda não conseguiram implantar o Piso Nacional do Magistério nos quesitos do salário base e da contratação do 1/3 das horas atividades.
  • 25. A opinião dos prefeitos(as) 80,2% (3.831) declaram que o impacto do aumento do salário mínimo nas suas despesas de pessoal, acarreta um maior comprometimento do percentual da despesa com pessoal em relação a sua receita corrente líquida. 74,7% (3.568) indicam que a queda de arrecadação do FPM deve influenciar negativamente no fechamento de suas contas no final do exercício.
  • 26. A opinião dos prefeitos(as) 46% (2.206) dizem que durante seu mandato tiveram problemas com os convênios celebrados com a União para a execução de obras e ou aquisição de equipamentos. Destes 66% (1.435) indicam que poderão deixar restos a pagar no final deste exercício por conta do não pagamento por parte da União destes convênios. 44% (2.080) declara que deixará restos a pagar a descoberto no final deste ano em virtude da queda de arrecadação e dos convênios não pagos pela União.
  • 27. O Cenário Atual Diante deste quadro, a CNM tem o dever de informar a sociedade sobre este contexto que não é nada animador para os atuais e futuros prefeitos e apelar ao Governo Federal para que promova ações que possam atender as demandas urgentes dos municípios do brasil.
  • 28. Muito Obrigado! Paulo Ziulkoski Presidente da CNM (61) 2101-6000 presidencia@cnm.org.br