Constituição cidadã

1. SEMANA DA MEMÓRIA
20182018

2. TEXTO CURATORIAL
A história do Direito do Trabalho no Brasil caminha com a das Constituições
(quatropromulgadas:1891,1934,1946e1988;etrêsoutorgadas:1824,1937
e1967).Ausentenostextosde1824e1891,amatériarelacionadaaotrabalho
se desenvolveu lentamente nas legislações infraconstitucionais a partir da
metade do século XIX, até ser abordada na Constituição Federal de 1934. Os
contextos históricos que circunscreviam a criação dessas Cartas Magnas eram
de instabilidade, caracterizados pelo autoritarismo e pela pouca participação
popular. A regulação constitucional das relações de trabalho refletia essa
inconstância.
A Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, comemora 30
anos. Nela, foram incorporados direitos trabalhistas essenciais e inéditos à
época. Ela protegeu os trabalhadores contra a demissão arbitrária, com ou
sem justa causa; concedeu piso salarial proporcional à extensão e à
complexidade do trabalho prestado; previu licença à gestante, sem
prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias; a
licença-paternidade; a irredutibilidade salarial e a limitação da jornada de
trabalhoem8horasdiáriase44semanais.Outrodestaqueéaproibiçãode
qualquertipodediscriminaçãoquantoasalárioecritériosdeadmissãodo
trabalhador com deficiência. Foi responsável, também, pela ampliação do
acesso à Justiça do Trabalho com a inserção do art. 112, prevendo que “haverá
pelo menos um TRT em cada Estado e no Distrito Federal”. Novos Tribunais
Regionais do Trabalho foram criados nos seguintes estados: Espírito Santo (ES),
Goiás (GO), Alagoas (AL), Sergipe (SE), Rio Grande do Norte (RN), Piauí (PI),
Mato Grosso (MT) e Mato Grosso do Sul (MS).

3. A Constituição Cidadã e a
ampliação do acesso à
Justiça do Trabalho

4. TRT 17ª Região
Espírito Santo
TRT 17ª Região
Espírito Santo

5. Em 1º de maio de 1941 foi instalada a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de
Vitória, que teve como primeiro presidente o emérito bacharel Carlos Fernando
Monteiro Lindemberg. A necessidade de se atender com maior eficiência aos
dissídios coletivos e individuais trabalhistas, resultou na criação e instalação de
outras Juntas na capital e no interior do estado.
O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (17ª Região), foi
desmembrado do Rio de Janeiro em 8 de novembro de 1989, pela Lei n.° 7.872.
O primeiro juiz a ser nomeado foi José Carlos Rizk, em 23 de agosto de 1990,
representando a advocacia, conforme determina a Constituição da República. A
instalação do Tribunal deu-se em 8 de janeiro de 1991. A Juíza Maria de Lourdes
VanderleieSouzafoiaprimeirapresidente.Noatodainstalaçãotomaramposse
também os seguintes juízes: Jayme Gurivitz, Regina Uchôa da Silva, Hélio Mário
de Arruda, Manoel Medeiros, Danilo Edson Duarte e Lemuel Santos de Santana.
COMPOSIÇÃO ATUAL
Desembargador Mário Ribeiro Cantarino Neto – Presidente e Corregedor
Desembargador José Luiz Serafini – Vice Presidente
Desembargador José Carlos Rizk
Desembargador Cláudio Armando Couce De Menezes
Desembargadora Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi
Desembargador Gerson Fernando Da Sylveira Novais
Desembargadora Claudia Cardoso De Souza
Desembargador Jailson Pereira Da Silva
Desembargador Marcello Maciel Mancilha
Desembargadora Ana Paula Tauceda Branco
Desembargadora Sônia Das Dores Dionísio Mendes
Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina

6. Projeto Juiz-Cidadão
FATOS E CURIOSIDADES
Na gestão 2003–2005, foi criado o Projeto Juiz-Cidadão, que consistiu na visita
de juízes às periferias, escolas e centros comunitários para esclarecer aos alunos
edemaiscidadãosseusdireitosedeveres,explicarofuncionamentodaJustiça,o
acessoetudoquelhesfosseperguntado,inclusivequestõesprevidenciárias.Esse
projeto atendia, ainda, aos veículos de comunicação que apresentavam
questionamentos a serem respondidos nas rádios e TVs.
Projeto Juiz-Cidadão
FATOS E CURIOSIDADES
Na gestão 2003–2005, foi criado o Projeto Juiz-Cidadão, que consistiu na visita
de juízes às periferias, escolas e centros comunitários para esclarecer aos alunos
Trabalho, Justiça e Cidadania
questionamentos a serem respondidos nas rádios e TVs.
Trabalho, Justiça e Cidadania
A partir de 2011, o TRT engajou-se no Projeto Nacional “Trabalho, Justiça e
Cidadania”, mediante convênio firmado com a Associação dos Magistrados da
Justiça do Trabalho do Espírito Santo (Amatra XVII). Houve a participação de
juízes, tanto de primeiro como de segundo graus, no trabalho social em escolas
públicas do estado.
O TRT-ES foi agraciado com o Selo Justiça em Números 2017, Categoria Ouro. A
premiação foi entregue pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em
reconhecimento ao investimento na gestão da informação e no cumprimento de
normasdetransparência.ApremiaçãoaconteceuduranteoXIEncontroNacional
do Poder Judiciário, em Brasília.
(http://www.trtes.jus.br/principal/comunicacao/noticias/conteudo/1603)
PREMIAÇÕES DE DESTAQUE
SeloJustiça em Números 2017 - Categoria Ouro
O TRT-ES foi agraciado com o Selo Justiça em Números 2017, Categoria Ouro. A
premiação foi entregue pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em
PREMIAÇÕES DE DESTAQUE
SeloJustiça em Números 2017 - Categoria Ouro

7. TRT 18ª Região
Goiás
TRT 18ª Região
GoiásGoiás

8. OestadodeGoiásencontrava-se,noperíodode22demaiode1939a1981,sob
a jurisdição do Conselho Regional do Trabalho da Terceira Região, instalado em
1° de maio de 1941, hoje Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede
em Belo Horizonte - MG.
A Lei n° 6.927/81 criou a 10ª Região da Justiça do Trabalho, sediada em
Brasília-DF.ApartirdeentãooJudiciáriotrabalhistagoianofoidesmembradodo
TRT da 3ª Região e foi integrado ao Regional de Brasília. Em 1989, a Lei nº 7.873
criou a 18ª Região da Justiça do Trabalho, com sede em Goiânia e jurisdição em
todo Goiás. O TRT/GO foi instalado em 30 de novembro de 1990.
COMPOSIÇÃO ATUAL
Desembargador Platon Teixeira de Azevedo Filho – Presidente
Desembargador Paulo Sérgio Pimenta – Vice Presidente e Corregedor
Desembargadora Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Desembargador Elvecio Moura dos Santos
Desembargador Gentil Pio de Oliveira
Desembargador Mário Sérgio Bottazzo
Desembargador Aldon do Vale Alves Taglialegna
Desembargador Daniel Viana Júnior
Desembargador Geraldo Rodrigues do Nascimento
Desembargador Eugênio José Cesário
Desembargadora Iara Teixeira Rios
Desembargador Welington Luis Peixoto
Desembargadora Silene Aparecida Coelho
Desembargadora Rosa Nair da Silva Nogueira Reis

9. Advocacia Voluntária
FATOS E CURIOSIDADES
OTRTda18ªRegiãoinstituiuem2009oprogramadeadvocaciavoluntária,afim
de prestar assistência jurídica gratuita para a população. Esse trabalho foi
desenvolvido por advogados inscritos no programa.
Advocacia Voluntária
FATOS E CURIOSIDADES
OTRTda18ªRegiãoinstituiuem2009oprogramadeadvocaciavoluntária,afim
de prestar assistência jurídica gratuita para a população. Esse trabalho foi
Drive-Thru – Medidas Simples, Eficazes e Criativas
desenvolvido por advogados inscritos no programa.
Drive-Thru – Medidas Simples, Eficazes e Criativas
Em janeiro de 2000, foi instalada uma unidade Drive-Thru no estacionamento
próximo à sede do TRT. O objetivo dessa iniciativa foi facilitar o trabalho dos
jurisdicionados, possibilitando aos advogados o protocolo de petições e a
devolução de autos de processos sem sair do veículo e sem se preocupar com
estacionamento.
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região recebe o Selo Diamante do
ConselhoNacionaldeJustiçaem2018,primeiracategorianaescaladapremiação
do programa “Selo Justiça em Números”. O programa visa reconhecer a
excelência na produção, gestão, organização e disseminação das informações
estatísticas,administrativas eprocessuais dosTribunaisbrasileiros, comoescopo
de utilizar os dados estatísticos como insumo para a gestão judiciária, a fim de
(http://www.trt18.jus.br/portal/timeline/trt18-recebe-o-selo-diamante-do-cnj-unico-regiona
l-trabalhista-a-conquistar-a-mais-alta-premiacao-do-poder-judiciario/)
PREMIAÇÕES DE DESTAQUE
SeloJustiça em Números 2018 – Categoria Diamante
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região recebe o Selo Diamante do
ConselhoNacionaldeJustiçaem2018,primeiracategorianaescaladapremiação
PREMIAÇÕES DE DESTAQUE
SeloJustiça em Números 2018 – Categoria Diamante

10. OTRTda18ªRegiãofoipremiado,em1ºlugar,peloConselhoSuperiordaJustiça
do Trabalho - CSJT. Essa premiação tem por objetivo reconhecer e valorizar os
órgãos da Justiça do Trabalho que se destacam pelos serviços prestados à
sociedade.
PRÊMIO EXCELÊNCIA 2011 - Categoria: Performance Jurisdicional de 1º Grau
OTRTda18ªRegiãofoipremiado,em1ºlugar,peloConselhoSuperiordaJustiça
do Trabalho - CSJT. Essa premiação tem por objetivo reconhecer e valorizar os
PRÊMIO EXCELÊNCIA 2011 - Categoria: Performance Jurisdicional de 1º Grau

11. TRT 19ª Região
Alagoas
TRT 19ª Região
Alagoas

12. A Justiça do Trabalho em Alagoas inicia-se basicamente com a Primeira Junta de
Conciliação e Julgamento (JCJ) de Maceió, instalada durante o governo do
interventor Ismar de Góis Monteiro em 1º de maio de 1941, no Teatro Deodoro,
entrando em funcionamento apenas em agosto do mesmo ano. O juiz Paulo
Quintella Cavalcanti foi o primeiro presidente da JCJ de Maceió, atuando entre
abril de 1941 a dezembro de 1966. A primeira reclamação trabalhista da JCJ foi
movida por um ralador de coco contra o proprietário da Fábrica Apollo,
reclamando de aviso prévio, férias e dispensa sem justa causa.
O Tribunal foi criado pela Lei nº 8.219, de 29/08/1991, tendo sido instalado em
28/06/1992, durante Sessão Preparatória realizada pelo ministro-presidente do
Tribunal Superior do Trabalho, Doutor Guimarães Falcão. A nova sede do
Tribunal foi inaugurada em 4 de março de 1994, em solenidade que contou com
apresençadoentãoministropresidentedoTST,OrlandoTeixeiradaCosta,edos
ministros Luiz José Guimarães Falcão e Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
COMPOSIÇÃO ATUAL
Desembargador Pedro Inácio da Silva - Presidente
Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo – Vice Presidente
Desembargador Antônio Adrualdo Alcoforado Catão
Desembargador João Leite de Arruda Alencar
Desembargadora Vanda Maria Ferreira Lustosa
Desembargadora Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto
Desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa
Desembargador Laerte Neves de Souza

13. O Memorial
FATOS E CURIOSIDADES
OMemorialPontesdeMiranda,daJustiçadoTrabalhoemAlagoas,foiinstituído
no ano de 1994 pela Corte Trabalhista do estado. Essa instituição está
subordinada à Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho
da19ªRegião(TRT/AL).Em1996,foraminauguradasaSalaeaBibliotecaPontes
de Miranda, com acervo doado por Amnéris Cardilli, viúva do jurista Pontes de
Miranda. Em 2002, o Memorial foi reestruturado para inclusão de duas novas
salas.
O Memorial
FATOS E CURIOSIDADES
OMemorialPontesdeMiranda,daJustiçadoTrabalhoemAlagoas,foiinstituído
no ano de 1994 pela Corte Trabalhista do estado. Essa instituição está
Escola JudicialEscola Judicial
A Escola Judicial (EJUD) da 19ª Região é um órgão sem fins lucrativos, integrante
da estrutura organizacional do TRT, visa aprimorar, na área do direito e outras
ciências correlatas, magistrados e servidores. Há incentivo permanente a
especialização, aperfeiçoamento e atualização. O propósito dessas ações é a
prestação jurisdicional cada vez mais eficaz para a população.

14. Dois projetos desenvolvidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
foram premiados na 4ª edição do Prêmio Braskem de Jornalismo Saúde e
Segurança do Trabalho (SST), promovido pelo Sindicato dos Jornalistas de
Alagoas em parceria com a Braskem.
Pelos “cases” do “Lançamento do Abril Verde” e da “Corrida TRT/AL – Trabalho
Seguro”, a jornalista Luiza Barreiros, coordenadora de Comunicação Social do
TRT/AL, foi vencedora do 1º e 2º lugar na categoria Assessoria de Imprensa,
recebendo troféus e premiação em dinheiro. O prêmio, destinado a jornalistas
sindicalizados,temoobjetivodedarreconhecimentoaprofissionaisquenodiaa
dia realizam práticas que priorizam a qualidade do ambiente de trabalho, a
prevenção de acidentes e a preservação da vida dos trabalhadores.
O projeto "Lançamento Movimento Abril Verde 2017", desenvolvido pela
Coordenadoria de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª
Região (TRT/AL) em parceria com as entidades que atuam em defesa da saúde e
segurança do Trabalho, conquistou o 2º lugar no Prêmio Nacional de
Comunicação e Justiça. O prêmio reconhece os melhores trabalhos realizados
pelasassessorias decomunicaçãodetodososórgãosligadosàJustiçadopaís.Ao
todo,são15categorias.AComissãoJulgadorafoiformadapor36profissionaisde
diferentes áreas da Comunicação e de diversas regiões do Brasil.
(https://www.trt19.jus.br/portalTRT19/conteudo/salaImprensa/5258 e
https://www.trt19.jus.br/portalTRT19/conteudo/salaImprensa/6296 )
PREMIAÇÕES DE DESTAQUE
Prêmio Braskem de Jornalismo Saúde e Segurança doTrabalho
Dois projetos desenvolvidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
foram premiados na 4ª edição do Prêmio Braskem de Jornalismo Saúde e
PREMIAÇÕES DE DESTAQUE
Prêmio Braskem de Jornalismo Saúde e Segurança doTrabalho
Prêmio Nacional de Comunicação
prevenção de acidentes e a preservação da vida dos trabalhadores.
O projeto "Lançamento Movimento Abril Verde 2017", desenvolvido pela
Coordenadoria de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª
Prêmio Nacional de Comunicação

15. TRT 20ª Região
Sergipe
TRT 20ª Região
SergipeSergipe

16. AcriaçãodoTRTdeSergipefoiummarcoparaoestado.CriadopelaLeinº8.233,
de 10 de setembro de 1991, aproximou a sociedade sergipana da Justiça do
Trabalhonapacificaçãodeconflitosnoâmbitodasrelaçõestrabalhistas,alémde
facilitar o acompanhamento das demandas, já que antes o estado estava sob
jurisdição do TRT da Bahia.
AinstalaçãodasededoTRTdeSergipesedeuem1992,emSessãoSolenecoma
presença do ministro presidente do TST, Luiz José Guimarães Falcão. É
reconhecida como um dos principais feitos do desembargador João Bosco
Santana de Moraes, que esteve à frente do Regional no biênio 1992 - 1994. Em
sua gestão, foram priorizadas ações de estruturação física que oferecessem
melhores condições de trabalho aos servidores e magistrados e atendimento
mais eficaz à população.
COMPOSIÇÃO ATUAL
Desembargador Thenisson Santana Dória – Presidente e Corregedor
Desembargador João Aurino Mendes Brito – Vice Presidente
Desembargador Josenildo dos Santos Carvalho
Desembargador Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira
Desembargadora Vilma Leite Machado Amorim
Desembargadora Maria das Graças Monteiro Melo
Desembargador Jorge Antônio Andrade Cardoso
Desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro

17. MundoLegal
FATOS E CURIOSIDADES
Mundo legal é o portal de responsabilidade socioambiental da Justiça do
Trabalho de Sergipe que apresenta ações de organização nas áreas social e de
gestão ambiental. O portal traz informações sobre os principais projetos do
Tribunal, a exemplo da Justiça Solidária, Cidadão do Futuro e Bem Viver TRT,
além de dados mais institucionais como o plano de ação e relatório de gestão.
Outrodestaquedoportal'MundoLegal'éoconteúdoeducativocomdicassobre
água,energiaereciclagemquesãoreproduzidosdositedoInstitutoAkatu-Pelo
consumo consciente. Informar e multiplicar.
MundoLegal
FATOS E CURIOSIDADES
Mundo legal é o portal de responsabilidade socioambiental da Justiça do
Trabalho de Sergipe que apresenta ações de organização nas áreas social e de
SIGEO-JTSIGEO-JT
Criado pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), em parceria com a
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), o Sistema
Integrado de Gestão Orçamentária (SIGEO-JT) permite inserir numa só
plataforma as demandas orçamentárias da Justiça do Trabalho. O SIGEO-JT
despertou o interesse do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal
Superior do Trabalho e dos TRTs. A partir de então, foi criado um grupo de
trabalhoparaaescolhadomelhorsistemaparaumaadesãonacionalnaáreade
gestãoorçamentáriadaJustiçadoTrabalho.Dessemodo,oSIGEO-JTfoieleitoe
aperfeiçoado, tornando-se um projeto mais avançado e capaz de atender às
demandas orçamentárias nacionais da Justiça do Trabalho.
(https://www.trt20.jus.br/mundolegal/index.php?comp=noticias&var=1305414772)

18. O TRT da 20ª Região foi laureado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com
prêmio Selo Diamante em 2017, primeira categoria na escala da premiação do
programa “Selo Justiça em Números”. O programa visa reconhecer a excelência
na produção, gestão, organização e disseminação das informações estatísticas,
administrativas e processuais dos Tribunais brasileiros, com o escopo de utilizar
os dados estatísticos como insumo para a gestão judiciária, a fim de aprimorar a
sistematização dos dados e garantir informações e indicadores fidedignos para a
tomada de decisões no processo de planejamento e gestão estratégicos.
PREMIAÇÕES DE DESTAQUE
SeloJustiça em Números 2017 – Categoria Diamante
O TRT da 20ª Região foi laureado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com
prêmio Selo Diamante em 2017, primeira categoria na escala da premiação do
PREMIAÇÕES DE DESTAQUE
SeloJustiça em Números 2017 – Categoria Diamante

19. TRT 21ª Região
Rio Grande doNorte
TRT 21ª Região
Rio Grande doNorteRio Grande doNorte

20. A história do Direito do Trabalho no Rio Grande do Norte, que começou com a
criação da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Natal, em 12/12/1940, pelo
Decreto 6.596, se divide em dois ciclos: antes e depois da instalação do Tribunal
Regional do Trabalho da 21ª Região. Antes de 1983, o Rio Grande do Norte
estavasobajurisdiçãodePernambuco.Apartirde1983,comainstalaçãoda13ª
Região, todos os procedimentos da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte
ficaram atrelados ao TRT da Paraíba. Em 21 de junho de 1991, o Congresso
Nacional aprovou um projeto-de-lei criando o Tribunal Regional do Trabalho do
Rio Grande do Norte.
Um ano depois, no dia 16 de junho de 1992, instalou-se definitivamente o TRT
da 21ª Região, sob a Presidência do juiz José Vasconcelos da Rocha, e composto
pelos juízes togados Raimundo Oliveira, Othongaldi Rocha, Francisco das
Chagas Pereira, Waldeci Gomes Confessor e Maria do Perpétuo Socorro
WanderleydeCastroedosjuízesclassistasSérgiodeMirandaMonteeReginaldo
Teófilo da Silva.
COMPOSIÇÃO ATUAL
DesembargadoraMariaAuxiliadoraBarrosdeMedeirosRodrigues–Presidente
e Corregedora
Desembargador Bento Herculano Duarte Neto – Vice Presidente e Ouvidor
Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro
Desembargador Carlos Newton de Souza Pinto
Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros
Desembargador José Barbosa Filho
Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
Desembargador José Rêgo Júnior
Desembargadora Joseane Dantas dos Santos
Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges

21. Revista do Tribunal
FATOS E CURIOSIDADES
A Revista do Tribunal, nascida em 1993, tem como objetivo trazer aos
norte-rio-grandenses informações na área da Justiça do Trabalho, contribuindo
para a difusão da cultura, da doutrina e da jurisprudência trabalhista.
Assim sendo, essa revista contém artigos doutrinários, Acórdãos do Regional,
Ementários, além de textos literários de magistrados e servidores.
Revista do Tribunal
A Revista do Tribunal, nascida em 1993, tem como objetivo trazer aos
norte-rio-grandenses informações na área da Justiça do Trabalho, contribuindo
Processo Históricodo TRT da 21ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região deu prosseguimento a um
processo de verbas rescisórias devidas por uma empresa de fiação e tecelagem
de Mossoró, quase 30 anos após o fechamento por falência, depois de tramitar
naJustiçaComumepermanecerarquivadopor20anos.A1ªVaradoTrabalhode
Mossoró desarquivou o processo, que chegou ao conhecimento da Justiça
Trabalhista em 2001, e os trabalhadores receberiam 800 mil em crédito, com a
penhora do único bem restante da empresa, o edifício sede.
Processo Históricodo TRT da 21ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região deu prosseguimento a um
processo de verbas rescisórias devidas por uma empresa de fiação e tecelagem

22. Um projeto de conciliação desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da
21ª Região (TRT-RN), em Mossoró, foi o grande vencedor do 8º Prêmio Conciliar
é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Justiça
do Trabalho, em 2018.
A presidente do TRT-RN, desembargadora Auxiliadora Rodrigues e o juiz Magno
Kleiber Maia, do CEJUSC/Mossoró, receberam das mãos da ministra Carmen
Lúcia, representante do Conselho Nacional de Justiça, o prêmio Conciliar é Legal.
(http://www.trt21.jus.br/asp/noticia/noticia.asp?cod=76267)
PREMIAÇÕES DE DESTAQUE
Prêmio Conciliar é legal
Um projeto de conciliação desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da
21ª Região (TRT-RN), em Mossoró, foi o grande vencedor do 8º Prêmio Conciliar
PREMIAÇÕES DE DESTAQUE
Prêmio Conciliar é legal

23. TRT 22
Piauí
TRT 22
PiauíPiauí

24. A Justiça do Trabalho chegou ao Piauí, oficialmente, no final da década de 30. O
Decreto-lei nº 1.237, datado de 2 de maio de 1939, criava a 1ª Junta de
Conciliação e Julgamento do Estado. Com sede em Teresina, seria instalada dois
anos depois, em 24 de maio de 1941. A 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do
Piauí era vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no Ceará. A
Lei n° 7.671, de 21 de setembro de 1988, criava o Tribunal Regional do Trabalho
da16ªRegião,sediadoemSãoLuís/MA.AsJuntasdoPiauípassaramàjurisdição
da 16ª Região, com o Piauí permanecendo subordinado ao Maranhão até 1992.
O juiz da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Teresina, Francisco Meton
Marques de Lima, entidades de trabalhadores, empresários e advogados
começaram a se organizar pela criação do TRT do Piauí. Em 5 de setembro de
1991,erapromulgadaaLein°8.221,criandooTribunalRegionaldoTrabalhoda
22ª Região, com sede em Teresina e jurisdição em todo o estado do Piauí.
Instalou-se em um prédio da prefeitura na Rua Clodoaldo Freitas, 664, Centro,
em 9 de dezembro de 1992, em solenidade presidida pelo ministro Luís José
Guimarães Falcão, então presidente do Tribunal Superior do Trabalho, sendo
empossados os dirigentes Jesus Fernandes de Oliveira, Antonio Ernane Cacique
de New York, Laércio Domiciano e Francisco Meton Marques de Lima.
Desembargador Giorgi Alan Machado Araújo - Presidente
Desembargador Arnaldo Boson Paes – Vice Presidente
Desembargador Wellington Jim Boavista
Desembargador Francisco Meton Marques De Lima
Desembargador Fausto Lustosa Neto
Desembargadora Liana Chaib
Desembargadora Enedina Maria Gomes Dos Santos
Desembargador Manoel Edilson Cardoso
COMPOSIÇÃO ATUAL

25. Central de Itinerância e Cidadania
FATOS E CURIOSIDADES
Em janeiro de 2013, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT/PI)
implantou a Central de Itinerância e Cidadania (CIC). O objetivo é aperfeiçoar os
serviços jurisdicionais prestados aos piauienses por meio do projeto Justiça do
Trabalho Itinerante.
ACentraldeItinerânciaeCidadaniarealizacampanhasinformativaseeducativas
a respeito dos direitos e deveres dos trabalhadores, buscando parcerias com
organizações públicas e/ou privadas sem fins lucrativos, para promover a
cidadaniaeoacessoàJustiçadoTrabalho.AJustiçaItinerantefacilitaoacessodas
pessoas de municípios distantes às Varas do Trabalho aos seus serviços
jurisdicionais,contribuindoparalevarosinstrumentosjurídicosnecessáriospara
defesa dos direitos e deveres dos cidadãos que mais precisam.
Central de Itinerância e Cidadania
FATOS E CURIOSIDADES
Em janeiro de 2013, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT/PI)
implantou a Central de Itinerância e Cidadania (CIC). O objetivo é aperfeiçoar os
TrabalhoInfantil noLixão
defesa dos direitos e deveres dos cidadãos que mais precisam.
TrabalhoInfantil noLixão
Em 2007, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª região expediu sentença
determinando a retirada das crianças de um aterro sanitário em Teresina. A
época, milhares de crianças trabalhavam nos lixões, em busca de materiais que
pudessem ser vendidos. Em 2005, o Ministério Público do Trabalho do Piauí
propôs ação civil pública contra a prefeitura pelo mesmo motivo. A prefeitura
tentou alegar ilegitimidade do MPT-PI para atuar na defesa dos menores, além
de questionar a competência do TRT para julgar o caso. Ambas as alegações
foram rejeitadas pelo TST.

26. O TRT/PI recebeu o Selo Verde do Ministério do Meio Ambiente por ter aderido,
ainda em 2014, à Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, para
desenvolver práticas ambientais no período de 2014 a 2019.
PREMIAÇÕES DE DESTAQUE
SeloA3P - Verde
O TRT/PI recebeu o Selo Verde do Ministério do Meio Ambiente por ter aderido,
ainda em 2014, à Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, para
PREMIAÇÕES DE DESTAQUE
SeloA3P - Verde
Noanoemquecomemora seu JubileudePrata - 25 anosdeinstalação-,aJustiça
do Trabalho do Piauí conquistou o “Selo Ouro", do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ).
A conquista do Selo Ouro, pelo segundo ano consecutivo, foi anunciada em
solenidade em 2017 durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário,
realizado em Brasília, quando foi divulgado o relatório anual Justiça em Números.
A premiação é um reconhecimento do CNJ ao investimento na gestão da
informação e no cumprimento de normas de transparência.
“Selo Ouro", doConselho Nacional de Justiça
desenvolver práticas ambientais no período de 2014 a 2019.
Noanoemquecomemora seu JubileudePrata - 25 anosdeinstalação-,aJustiça
do Trabalho do Piauí conquistou o “Selo Ouro", do Conselho Nacional de Justiça
“Selo Ouro", doConselho Nacional de Justiça

27. TRT 23ª Região
MatoGrosso
TRT 23ª Região
MatoGrossoMatoGrosso

28. A Lei nº 8.430, de 8 de junho de 1992, criou o TRT da 23ª Região, com jurisdição
no estado de Mato Grosso. Assim, em 20 de dezembro de 1992, o presidente do
Tribunal Superior do Trabalho, ministro Luiz José Guimarães Falcão, realizou em
Cuiabá,solenidadedepossedosjuízestogadosGeraldodeOliveira,Guilhermina
Maria Vieira de Freitas, Guilherme Augusto Caputo Bastos, Diogo José da Silva e
José Simioni, os juízes classistas Alexandre Herculano de Souza Furlan e José
Antônio Piovesan Zanini e os suplentes de classistas Pedro Jamil Nadaf e Saulo
Silva.
No dia seguinte, 21 de dezembro, deu-se a instalação do TRT da 23ª Região,
quando foram empossados respectivamente como presidente e vice-presidente
os juízes Geraldo de Oliveira e Guilhermina de Freitas, para o biênio 1992 - 1994.
COMPOSIÇÃO ATUAL
Desembargadora Eliney Bezerra Veloso – Presidente
Desembargador Roberto Benatar – Vice Presidente
Desembargador João Carlos Ribeiro de Souza
Desembargador Tarcísio Régis Valente
Desembargador Edson Bueno de Souza
Desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes
Desembargador Bruno Luiz Weiler Siqueira
Desembargador Nicanor Favero Filho

29. Quero Conciliar
FATOS E CURIOSIDADES
A ferramenta é uma iniciativa da Justiça do Trabalho em Mato Grosso que
permite a todos que têm processos tramitando em qualquer uma das varas
trabalhistas do estado ou mesmo no Tribunal fazer uma proposta de acordo.
O aplicativo está disponível no site do TRT 23ª Região. Basta informar o nome
completo, número do processo e qual a proposta de conciliação - quanto quer
pagar(nocasodequemtemumadívidatrabalhista)ouquantoaceitareceber(no
caso de quem está esperando a quitação de seus direitos). O pedido é
encaminhado à vara do trabalho onde está o processo. Na sequência, o juiz
analisa o pedido e a unidade entra em contato com as duas partes.
Quero Conciliar
A ferramenta é uma iniciativa da Justiça do Trabalho em Mato Grosso que
permite a todos que têm processos tramitando em qualquer uma das varas
Primeira Sentença Condenatória por TrabalhoAnálogo ao de Escravo
A procuradora do trabalho Eliney Veloso denunciou, em julho de 2004, o
fazendeiro Sebastião Neves de Almeida, vulgo Chapéu Preto, pela prática de
trabalho escravo. Na sentença, o juiz do trabalho Nilton Rangel Barreto Paim
condenou Chapéu Preto a cumprir uma série de obrigações, sob pena de multa
diáriade500reais.Condenou,ainda,oréuapagar500milreaisatítulodedano
coletivomoral.Oprocessotramitaatéhojenafasedeexecução,comoréutendo
sido preso por diversos outros tipos de crimes. O caso teve grande repercussão
analisa o pedido e a unidade entra em contato com as duas partes.
Primeira Sentença Condenatória por TrabalhoAnálogo ao de Escravo
A procuradora do trabalho Eliney Veloso denunciou, em julho de 2004, o
fazendeiro Sebastião Neves de Almeida, vulgo Chapéu Preto, pela prática de

30. (https://portal.trt23.jus.br/portal/noticias/trt-de-mato-grosso-recebe-pr%C3%AAmio-con
ciliar-%C3%A9-legal-do-conselho-nacional-de-justi%C3%A7a)
O TRT de Mato Grosso recebeu, em Brasília, o prêmio Conciliar é Legal como o
Tribunal do Trabalho que mais conciliou no ano de 2017 no país. A honraria foi
entregue durante solenidade que premiou outros 18 agraciados, entre Tribunais,
magistrados e uma empresa privada, em diversas categorias.
O reconhecimento foi feito pela presidente do Conselho Nacional de Justiça,
ministra Cármen Lúcia. A desembargadora Beatriz Theodoro representou o TRT
mato-grossense na cerimônia, recebendo o certificado pelos esforços
empreendidos no estado na promoção da composição amigável entre patrões e
empregados.
Prêmio Conciliar é legal 2017
O TRT de Mato Grosso recebeu, em Brasília, o prêmio Conciliar é Legal como o
Tribunal do Trabalho que mais conciliou no ano de 2017 no país. A honraria foi
Prêmio Conciliar é legal 2017
O livro “Foi assim… Vidas, olhares e personagens por trás dos processos
trabalhistas em Mato Grosso” conquistou a 1ª colocação no Prêmio Nacional de
Comunicação e Justiça de 2018, na categoria Publicação Especial. A obra foi
produzida pela Coordenadoria de Comunicação Social e lançada em
comemoração aos 25 anos do TRT.
(https://portal.trt23.jus.br/portal/noticias/livro-%E2%80%9Cfoi-assim%E2%80%9D-gan
ha-pr%C3%AAmio-nacional-de-comunica%C3%A7%C3%A3o-e-justi%C3%A7a-de-2018)
PREMIAÇÕES DE DESTAQUE
Prêmio Nacional de Comunicaçãoe Justiça 2018
O livro “Foi assim… Vidas, olhares e personagens por trás dos processos
trabalhistas em Mato Grosso” conquistou a 1ª colocação no Prêmio Nacional de
PREMIAÇÕES DE DESTAQUE
Prêmio Nacional de Comunicaçãoe Justiça 2018

31. (https://portal.trt23.jus.br/portal/noticias/trtmt-recebe-o-maior-pr%C3%AAmio-do-cnj-pe
la-confiabilidade-de-sua-estat%C3%ADstica)
OTRTdeMatoGrossofoipremiadopeloConselhoNacionaldeJustiça(CNJ)com
oSeloDiamante,amaisaltacategoriadoSeloJustiçaemNúmeros,concedidoaos
Tribunais que aprimoraram seus sistemas de estatísticas e informações sobre o
funcionamento do judiciário.
SeloJustiça em Números 2014 – Categoria Diamante
OTRTdeMatoGrossofoipremiadopeloConselhoNacionaldeJustiça(CNJ)com
oSeloDiamante,amaisaltacategoriadoSeloJustiçaemNúmeros,concedidoaos
SeloJustiça em Números 2014 – Categoria Diamante

32. TRT 24ª Região
MatoGrosso do Sul
TRT 24ª Região
MatoGrosso do SulMatoGrosso do Sul

33. O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região foi criado pela Lei n. 8.431, de 9
de junho de 1992, tendo sido instalado em 8 de janeiro de 1993, em solenidade
na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, da qual participou o então
presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Luiz José Guimarães
Falcão.
Na ocasião, foram investidos nos cargos de Juízes Togados do Tribunal: Márcio
Eurico Vitral Amaro (como presidente da Corte que se instalava), Abdalla Jallad
(advogado e Vice-Presidente), André Luís Moraes de Oliveira, Daisy Vasques,
Geralda Pedroso. Nos cargos de Juízes Classistas: Idelmar da Mota Lima
(representante dos empregados) e Antônio Falcão Alves (representante dos
empregadores), tendo como suplentes Nelson Azambuja Almirão e Luís Araldo
Skibinski, respectivamente. O membro representante do Ministério Público do
Trabalho só viria a integrar o Tribunal no ano seguinte.
COMPOSIÇÃO ATUAL
Desembargador João de Deus Gomes de Souza - Presidente e Corregedor
DesembargadorNicanordeAraújoLima–Vice-Presidente,Vice-Corregedore
Ouvidor
Desembargador André Luís Moraes de Oliveira
Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior
Desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona
Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida
Desembargador Francisco das C. Lima Filho
Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja

34. Ordem Guaicurus do Mérito Judiciáriodo Trabalho
FATOS E CURIOSIDADES
A Ordem Guaicurus do Mérito Judiciário do Trabalho foi instituída pelo Tribunal
RegionaldoTrabalhoda24ªRegião,pormeiodaResoluçãoAdministrativan°32,
de30dejunhode2003.Seuobjetivoétornarpúblicoehomenagearoempenho
de cidadãos que, por meio de suas qualidades pessoais e profissionais,
destacaram-se de maneira significativa na prestação de serviços à sociedade em
geral e, em especial, ao Judiciário Trabalhista do estado de Mato Grosso do Sul.
AdenominaçãodacomendahomenageiaosÍndiosGuaicurus,conhecidoscomo
"índioscavaleiros",quesenotabilizarampelaparticipaçãorelevanteedecisivana
consolidação da soberania nacional e na defesa da região onde atualmente
encontra-se localizado o estado de Mato Grosso do Sul.
Ordem Guaicurus do Mérito Judiciáriodo Trabalho
A Ordem Guaicurus do Mérito Judiciário do Trabalho foi instituída pelo Tribunal
RegionaldoTrabalhoda24ªRegião,pormeiodaResoluçãoAdministrativan°32,
Projeto "Educação, Trabalho e Justiça"
O Projeto "Educação, Trabalho e Justiça" está inserido no Plano Estratégico do
TribunalRegionaldoTrabalhoda24ªRegião,noeixodaresponsabilidadesocial,
e está relacionado com as áreas da educação e da cidadania. Foi criado para
promoverainteraçãodaJustiçadoTrabalhocomapopulaçãodeMatoGrossodo
Sul, especialmente a comunidade estudantil.
O TRT da 24ª Região produziu o Caderno de Direitos Trabalhistas para dar
suporte didático-pedagógico ao projeto “Educação, Trabalho e Justiça”. O
caderno foi produzido em língua portuguesa e nas línguas nativas Terena e
Guarani-Kaiowá, visto queoestado possui a segundamaior populaçãoindígena
do país.
Projeto "Educação, Trabalho e Justiça"
O Projeto "Educação, Trabalho e Justiça" está inserido no Plano Estratégico do
TribunalRegionaldoTrabalhoda24ªRegião,noeixodaresponsabilidadesocial,

35. O Certificado foi concedido em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça ao
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região por atingir a Meta de número 2,
referente ao ano de 2009 - identificar e julgar todos os processos judiciais
distribuídos (em 1º, 2º graus ou Tribunais Superiores).
PREMIAÇÕES DE DESTAQUE
CertificadoConselhoNacional de Justiça
O Certificado foi concedido em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça ao
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região por atingir a Meta de número 2,
PREMIAÇÕES DE DESTAQUE
CertificadoConselhoNacional de Justiça
O TRT da 24ª Região recebeu, em 24 de maio de 2012, em solenidade realizada
no TST, a Medalha "Mérito Funcional", em reconhecimento e homenagem pelos
relevantes serviços prestados para a implantação das etapas do Sistema de
Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do
Trabalho - e-Gestão (2º Grau).
O então Presidente do Tribunal e Coordenador do Grupo Gestor Regional da 24ª
Região, Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida, recebeu a Medalha
e também o Certificado "Mérito Funcional".
http://memorial.trt24.jus.br/arquivos/objetos/medalha_do_merito_funcional_2.pdf
Medalha e Certificado"Mérito Funcional"
distribuídos (em 1º, 2º graus ou Tribunais Superiores).
O TRT da 24ª Região recebeu, em 24 de maio de 2012, em solenidade realizada
no TST, a Medalha "Mérito Funcional", em reconhecimento e homenagem pelos
Medalha e Certificado"Mérito Funcional"

36. O Selo é um reconhecimento a excelência da produção, gestão, organização e
disseminação de informações administrativas e processuais dos Tribunais
brasileiros. Concedido pelo Conselho Nacional de Justiça ao TRT 24ª Região em
2014.
O Selo Justiça em Números foi criado em outubro de 2013 para fomentar a
qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório
Justiça em Números.
SeloJustiça em Números 2014 - Categoria Bronze
O Selo é um reconhecimento a excelência da produção, gestão, organização e
disseminação de informações administrativas e processuais dos Tribunais
SeloJustiça em Números 2014 - Categoria Bronze
http://memorial.trt24.jus.br/arquivos/Certificado/Certificado_Selo_Justica_Bron
ze.pdf

37. Tribunal Superior do Trabalho - TST
SAFS - Quadra 8 - Lote 1 - Bloco "A" , 3° andar- sala 359
CEP : 70.070-943 - Brasília-DF
Telefones: (61) 3043-7452 ou 3043-3355
e-mail: cged@tst.jus.br
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho (CSJT).
Ministro João Batista Brito Pereira
Presidente da Comissão de Documentação do TST e Coordenador do Comitê Gestor do
Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho (CGMNac-JT)
Ministro lves Gandra da Silva Martins Filho
Organização e execução do projeto
Coordenadoria de Gestão Documental e Memória - CGEDM
Agradecimentos
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Assessoria do Cerimonial da Presidência – ACEPRES
Secretaria de Comunicação Social – SECOM
Coordenadoria de Material e Logística - CMLOG
Coordenadoria de Manutenção e Projetos - CMAP
Coordenadoria de Documentação - CDOC
Divisão de Apoio Administrativo – DIAA
Telefones: (61) 3043-7452 ou 3043-3355
e-mail: cged@tst.jus.br
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do
Ministro João Batista Brito Pereira
Presidente da Comissão de Documentação do TST e Coordenador do Comitê Gestor do
Trabalho (CSJT).
Ministro lves Gandra da Silva Martins Filho
Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho (CGMNac-JT)
Agradecimentos
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Organização e execução do projeto
Coordenadoria de Gestão Documental e Memória - CGEDM

38. ´
´
COORDENADORIA DE GESTAO DOCUMENTAL E MEMORIA
MEMORIA VIVA~