45 ANOS APÓS O 25 DE ABRIL. QUE FUTURO

grazia.tanta@gmail.com 23/04/2019 1
45 ANOS APÓS O 25 DE ABRIL. QUE FUTURO?
45 anos depois, um novo atoleiro económico, político e
social. É preciso sair dele.
Organizemo-nos, sem pontes com “eles”
Sumário
1 - Há 45 anos vivia-se em Portugal no atoleiro fascista
2 – Uma transição de 19 meses, até 25 de novembro de 1975
3 – A consolidação do regime pós-fascista e do processo de empobrecimento
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1 - Há 45 anos vivia-se em Portugal no atoleiro fascista
 A inflação era elevada e a emigração levava muitas dezenas de milhares para o exterior;
contudo, as remessas dos emigrantes alimentavam as contas externas do país e
permitiam gastos militares que sorviam cerca de 40% das receitas públicas;
 No seguimento da adesão inglesa à CEE e devido à essencialidade da relação comercial
portuguesa com o Reino Unido, foi celebrado um acordo salvador com a CEE, uma vez que
a guerra colonial e o regime totalitário excluíam qualquer hipótese de adesão de Portugal
à CEE;
 A abertura do Suez em 1973 vinha colocar em causa a estratégia económica seguida, de
modernização da economia, com a especialização na metalurgia pesada, na química e na
petroquímica, com um maior protagonismo do setor financeiro e de alguns grupos
económicos; daí viriam a surgir, em 1975, muitos elefantes brancos nacionalizados;
 A repressão e as prisões, mesmo com a presença de atentados contra alvos do regime,
revelavam que a pide (batizada pelo “reformador” Caetano como DGS) mantinha o
domínio da situação; e o lápis azul da censura iria manter-se ativo até à madrugada do dia
25 de Abril de 1974;
 A guerra colonial, sacralizada pelo regime, como uma agressão do terrorismo, aliado ao
“comunismo internacional”, promovia o isolamento político e comercial, sobretudo após

a declaração de independência da Guiné-Bissau em 1973; e a despeito do discreto apoio
dos EUA, de potências europeias e do regime de apartheid na África do Sul;
 O regime político assentava no governo presidido por Marcelo Caetano (padrinho do
frenético homónimo de turno em Belém); num fossilizado PR (Tomás) que era a
esperança dos duros do regime; e numa Câmara Corporativa, onde se congraçavam os
interesses económicos e os “sindicatos nacionais”, como antepassada da Concertação
Social instituída no actual regime pós-fascista;
 Politicamente havia divisões dentro da classe política reinante. No centro estava Caetano,
com os seus fiéis, na realidade com uma política conservadora de evitar danos maiores;
mais à direita, os falcões do fascismo, Tenreiro, Kaúlza e Casal Ribeiro, fiéis na defesa
intransigente das colónias e de um modelo político mais repressivo; menos à direita
situava-se a dita “ala liberal” chefiada por Sá Carneiro, empenhada numa descompressão
política que favorecesse alguns sorrisos na CEE mas, sem colocar a questão da guerra
colonial;
 Finalmente, crescia lentamente o descontentamento dos militares; a maioria por razões
corporativas e os mais ativos por terem percebido que os treze anos de guerra colonial
lhes desgastavam o corpo e o ânimo. Por outro lado, a situação militar na Guiné-Bissau
estava em vias de se degradar de modo irreversível, tornando-se insustentável a presença
do exército colonial;
 Quando um regime se acha numa situação de bloqueio político e económico, a sua
superação, em regra, só pode surgir de uma ação exterior ou, fora das regras construídas
pelo regime, que se pretende eterno e o melhor dos mundos. Quando a putrefação é
grande, é tempo para a criação de uma nova situação; um tempo que conduzirá à
instauração de um novo regime.
2 – Uma transição de 19 meses, até 25 de novembro de 1975
 Os militares tomaram o poder em 25 de abril de 1974, num golpe facilitado pela
decrepitude do regime fascista,
1. pela impossibilidade de gerar uma evolução que conciliasse a ligação económica à CEE
com a manutenção das colónias;
2. pela impossibilidade de de encontrar um bloco social e político suficientemente forte
para gerar uma “evolução na continuidade” na dúbia expressão do seu mentor
(Caetano);
3. no temor de que uma abertura no sentido da democracia de mercado instabilizasse o
país;

4. na inviabilidade, com o fim dos “30 gloriosos anos” de pós-guerra, de construir uma
estratégia económica alternativa ao modelo exportador ancorado na metalurgia, na
química ou na saída de emigrantes para França e Alemanha, com o devido retorno em
divisas.
 Perante a debilidade da oposição ao regime era patente que só acabaria por
desmoronamento, a partir de uma das suas tradicionais âncoras – os militares. Mesmo
que estes, na sua grande maioria, não tivessem capacidades técnicas e políticas para
desenhar uma alternativa política consistente, um novo regime;
 Assim, os militares chamaram em seu auxílio,
1. o recém-criado PS, tendo como chefe de fila Mário Soares, com bons contactos com a
social-democracia europeia;
2. a “ala liberal” protagonizada por Sá Carneiro para fazer as devidas ligações com a
direita e o poder económico tradicional;
3. e o PCP/MDP para controlar o movimento social que se seguiu ao golpe de 25 de Abril.
Entre os grupos de esquerda, nunca surgiu uma unidade, nem um programa
alternativo credível que não o pendor para o controlo das massas, comum ao PCP,
aos grupos marxistas-leninistas ou maoistas.
 Todo este processo foi acompanhado ou orientado na Europa, com particular pelos
partidos da Internacional Socialista (o SPD foi o criador e o grande financiador do PS); e,
mais discretamente, pelo embaixador dos EUA, Carlucci, no âmbito da rivalidade com a
URSS, pela hegemonia nas colónias portuguesas;
 O golpe desesperado de Spínola em 11 de março de 1975 constitui a derrota final das
reminiscências do regime fascista e abriu caminho a uma radicalização que se polarizou
num vasto programa de nacionalizações que vão do sistema financeiro, à indústria pesada
e aos transportes, sob a batuta de um Conselho da Revolução, constituído por militares
não conotados com a direita. As nacionalizações, constituíram então uma aparentemente
estranha unanimidade que ia dos grupos marxistas-leninistas ao CDS (este último a
subscrever num comunicado a defesa de uma sociedade sem classes!);
 No campo, as grandes herdades do Sul foram também nacionalizadas, com a sua
exploração entregue a UCP – Unidades Coletivas de Produção; uma fórmula estranha de
cumprir o princípio “a terra a quem a trabalha” e que veio a facilitar, após a normalização
pós-fascista e do 1º governo do PS, a sua reentrega aos latifundiários;
 Entretanto, no seguimento das primeiras eleições no pós-fascismo surge a Constituição de
1976, ainda em vigor (com algumas alterações) e que constitui um modelo de texto
complicado, extenso, autoritário, anti-democrático e recheado de promessas nunca
cumpridas até hoje; mas, muito assertivo em dar todo o poder a uma classe política,
então em acelerada articulação;

 Este período de transição encerra-se com um golpe militar em 25 de Novembro,
encabeçado por Eanes que, no seguimento, se tornaria o primeiro PR eleito e que iria
protagonizar uma luta contra Mário Soares, pela hegemonia política, durante alguns anos.
Esse golpe visou eliminar a presença, não tanto da suserania dos militares no poder mas,
o expurgo dos mais radicais. Tudo isto, perante o total alheamento do PCP, uma vez que a
URSS se afirmava como a grande potência influente em Angola, independente desde 12
do mesmo mês; e, porque a repressão sobre a esquerda civil ou militar dotava o PCP de
uma total supremacia enquanto esquerda do regime;
 Através do tempo muitos desses radicais esquerdistas, sem projeto político, logo
procuraram o conforto dentro do PS, convertendo-se às virtudes de uma social-
democracia em erosão programática mas com acesso ao pote e distribuidora de
mordomias. Outros, adiaram essa transição até ao surgimento do BE, mais atrasado nesse
processo de integração na social-democracia. O PC é um bunker; o seu afinado aparelho
entrelaça-se com autarquias e sindicatos e tem gerido a sua decadência política e eleitoral
também no sentido de um programa social-democracia mas, com um pendor fortemente
nacionalista.
3 – A consolidação do regime pós-fascista e do processo de empobrecimento
 Arrumada a descolonização em 1975 (excepto Timor) a prioridade passou a ser a da
entrada na CEE, tanto quanto possível antes de Espanha (!), onde o franquismo se finara;
tarefa baldada pela CEE que obrigou à adesão na mesma data;
 O regime pós-fascista veio a mostrar-se, gradual e naturalmente, na sua essência, um
regime agressivo para com as camadas mais baixas da população, agravando as
desigualdades, relativamente menores, vividas durante a transição. Portugal, depois
de séculos ligado ao comércio global, como potência colonizadora, não soube
aproveitar o ouro do Brasil ou o tráfico negreiro para a criação de uma elite capaz de
um desenvolvimento capitalista, como aconteceu com outros países da Europa.
Limitado ao espaço europeu, subdesenvolvido, entregue a um empresariato apostado
no baixo salário e a uma classe política gestora de uma carga fiscal excessiva e alapada
a mordomias, mostra-se como uma periferia ibérica e europeia;
 Logo no princípio da sua consolidação, o actual regime apostou claramente na
reorganização do poder do capital e da valorização das empresas nacionalizadas com
fundos públicos… com o longo processo de privatizações a iniciar-se em 1988, sob o
consulado de Cavaco Silva e o seu PSD, com o acordo expresso do PS de Constâncio;
1. Esses primeiros anos de consolidação do actual regime foram anos de
recapitalização e modernização do sector nacionalizado, de reconfiguração do
aparelho de estado, daí surgindo duas intervenções do FMI para suprir situações
financeiras calamitosas (1977 e 1983);

2. Até 1977 observa-se um crescimento dos rendimentos do trabalho acima do PIB e
dos rendimentos do capital, a par de uma inflação que chega a ultrapassar 26%;
3. No período que se segue e que termina em 1995, os rendimentos do trabalho
evoluem muito aquém do PIB e, sobretudo, muito abaixo dos rendimentos do
capital, sacrificados durante as crises; a de 1983/85 foi colmatada com o começo da
entrada de fundos comunitários; e outra, em 1993/95 afastou Cavaco da chefia do
governo que protagonizou o esbanjamento corrupto daqueles fundos vindos da
CEE;
4. Depois de 1995 a evolução dos rendimentos do trabalho acompanha a marcha do
PIB, o que deixa de acontecer nas vésperas da intervenção da troika e até ao
momento presente;
5. Sinteticamente e para todo o período de vigência do regime pós-fascista é fácil
definir quais os grupos socioeconómicos que têm beneficiado (ver gráfico abaixo)
com esta “democracia”;
 O alto empresariato luso, tão ignorante como cúpido, historicamente alapado ao subsídio,
aos baixos salários, ao favor público e à desnatação da Segurança Social (aceite
tacitamente por governos e sindicatos), vem-se dedicando ao imobiliário, ao comércio e
ao turismo, com vultuosos fluxos de capital registados em offshores. Com a crise
financeira iniciada em 2008, o sistema financeiro ficou detido por capitais estrangeiros,
exceptuando a CGD, um poço de malparado, de burlas e negócios ruinosos, colmatado
com a massiva entrada de dinheiro público, perante a total impunidade dos responsáveis,
em regra empresários do regime e membros da classe política;
 A temporária euforia face ao aumento dos preços do imobiliário ou à entrada, em
catadupa, de turistas, são elementos que incentivam vultuosos projetos de investimento
(em parte pagos por fundos comunitários) bem como a criação de empregos vulneráveis e

mal pagos, para benefício de senhorios, de “industriais” de hotelaria e restauração, sem
esquecer a criatividade tributária do Estado e das autarquias;
 A enorme carga fiscal à disposição da classe política e, subsequentemente, dos
empresários do regime e das fraudulentas parcerias público-privadas, apresenta como
contrapartida o subfinanciamento e as disfunções nos setores da saúde e da educação;
Observem-se, em seguida, alguns indicadores (tendo como base o ano de 2010) que
espelham o caráter cleptocrático do actual regime, pós-fascista:
IRS +44%
IVA +44%
ISP +51%
juros de mora e
compensatórios
+85%
taxas e multas +100%
Imp. tabaco -6%
IMI 31%
Ganho médio por trabalhador
2010 € 1075
2017 € 1133
variação +5.4%
Dívida pública Encargos/habit
2010 € 173063 M € 487
2019 € 249045 M € 819
 Portugal tem uma população muito envelhecida e grande parte do território encontra-se
em constante perda de autóctones, numa reprodução do vivido nos últimos anos do
fascismo. Mesmo entre os recentes fluxos de refugiados que procuram a Europa, poucos
são os que decidem vir para Portugal e, entre os que chegam, na sua maioria, procuram,
logo que podem, partir para outros destinos europeus;
 Se se pensar no papel central do sistema financeiro como normal fornecedor de empresas
e particulares, como alavanca para a manutenção da espiral consumismo/dívida, o
domínio do capital estrangeiro é um claro sintoma de dependência económica e política
face ao exterior, estando aberto o caminho para uma nova crise financeira quando se
esgotar a conjuntural bolha imobiliário/turística e os bancos apostarem noutras paragens
mais rentáveis para os seus capitais; com inevitáveis efeitos nefastos na reciclagem da
dívida pública a exigir novos planos de austeridade;
 Portugal é um país muito desigual, social e territorialmente, pouco mais do que um
corredor atravessado pelas redes das multinacionais; dependente do ponto de vista

financeiro, com indicadores muito elevados de dívida (pública e privada), um comércio
externo muito polarizado e presente em lugares cimeiros no âmbito da corrupção. É
também um frequente fornecedor de pelotões para as guerras da NATO, mostra-se cada
vez mais como uma periferia europeia e ibérica e vem sendo ultrapassado em indicadores
essenciais pelos países do Leste europeu;
 Tal como no tempo do fascismo, petrificou-se uma classe política articulada com camadas
sociais próximas - o alto funcionalismo, as castas da toga e do aparelho ideológico,
centrado nas universidades e na imprensa. Em conjunto, formatam com mansidão as
consciências de um povo portador de um lastro 200 anos de Inquisição e 48 de fascismo;
também resultante do afastamento geográfico e cultural face à Europa desenvolvida;
ligado a um atraso económico e de instrução, seculares, por vontade do poder político e
com a bênção das hierarquias religiosa e universitária; e, mais recentemente, também
com a descolagem face às regiões mais desenvolvidas de Espanha;
 A segmentação da classe politica no pós-fascismo é equiparável à observada nos últimos
tempos do fascismo. Existe uma âncora baseada em dois partidos (na realidade um só
partido-estado com duas alas em disputa, PS e PSD) que se revezam para dar à plebe uma
ilusão de alternância; um gang mais à direita que funciona, quando necessário, como
contrapeso viabilizador de governos e com ligações ao empresariato mais reacionário
(CDS); e uma ala menos á direita (BE e PCP) com funções de dissipação de qualquer
contestação popular, como se viu há poucos anos durante a intervenção da troika ou,
mais recentemente, como muleta para a viabilização do actual governo;
 No gráfico seguinte é evidente o crescente desapego da população para com a classe
política, mesmo que entre as abstenções constem centenas de milhares de “eleitores
fantasmas”, cuja existência revela o desinteresse do regime em apresentar um
recenseamento eleitoral fiável.

4 – Como sair do atoleiro empobrecedor e fascizante
 O capitalismo na sua actual versão neoliberal tem um complemento político que
designamos por democracia de mercado, incluindo-se nesta última a existência de uma
classe política imanente a um modelo de representação que exclui a grande maioria da
população para as escolhas necessárias à vida coletiva;
 A UE reproduz e amplia as caraterísticas antidemocráticas vigentes nos estados-membros.
Evidencia um maior distanciamento face às populações enquanto cultiva uma discreta
aproximação aos inúmeros lobbies presentes em Bruxelas. A UE reproduz e amplia o
caráter oligárquico, presente nos estados-membros, sendo conivente com as derivas
autoritárias que a crise económica tem alimentado. A UE insere-se numa postura
subalterna perante as taras agressivas e imperiais dos EUA que tornam o espaço europeu
como campo e instrumento para as suas derivas hegemónicas, nomeadamente face à
Rússia e à China;
 A fixação de centros e periferias, de regiões pobres e ricas, avoluma as migrações internas
no seio da UE, desmentindo as antigas intenções de políticas de coesão territorial e social.
A UE é confrontada com fluxos de imigrantes e refugiados provenientes do Médio Oriente
ou de África e arca com o produto das ações jihadistas resultantes das intervenções dos
EUA; estes, que assim se escudam na distância face aos locais da sua atuação guerreira.
Desta realidade resulta a saída do armário de saudosismos nacionalistas, racistas,
islamofóbicos e entulho não reciclável afim;
 Temos defendido uma União dos Povos Europeus, democrática e solidária, com a
anulação dos exclusivismos nacionalistas inerentes aos estados-nação e vincados pelas
classes politicas; Temos defendido a superação do modelo capitalista, produtivista,
centrado na acumulação de capital, na apropriação privada, no insano consumismo,
gerador de desigualdades, danos ambientais e desequilíbrios psicológicos. Esse modelo
alternativo beneficiará, particularmente as regiões mais pobres do continente, em nome
da referida solidariedade, na qual a contabilidade não favorecerá a acumulação de
riqueza nuns, em detrimento de outros, discriminados e pobres; um modelo alternativo
focado na satisfação das necessidades coletivas, sem existência de forças armadas, com a
afirmação do não envolvimento em conflitos armados;
 O euro é um instrumento evidente de aproximação e facilitador das transações (mesmo
nos países que o não adoptaram) mas é gerido por um BCE que não passa de um
instrumento dos interesses do sistema financeiro, com o saneamento das suas perdas,
nada ocupado com as clivagens sociais e económicas entre os estados-membros (e no
interior de cada um) resultantes da sua prática economicista que apenas conhece
austeridade, cortes e o avolumar da dívida pública e privada que anunciam uma nova
crise financeira;
 Contudo, não defendemos o esfarelar da UE em estados-nação fechados em si, geradores
de particularismos identitários, de discriminações face ao Outro, mormente provenientes

de etnias ou culturas ou no estúpido orgulho nacionalista, de amor à bandeira, aos hinos
guerreiros e a uma moeda própria, ultrapassada pela dinâmica da integração europeia e
da globalização capitalista; com o espaço europeu como arena das rivalidades entre os
EUA e a Rússia. O encerramento identitário seria um acelerador de autoritarismo, de
maior pobreza, de elevada inflação e de regimes autoritários e fascizantes;
 Assim, apresentamos um esboço de modelo democrático com participação e decisão
coletiva para a resolução de problemas coletivos e com as seguintes caraterísticas,
aplicáveis ao nível local, nacional e europeu:
1. Quem tem capacidade para eleger tem igual capacidade de se candidatar a
qualquer eleição;
2. Em qualquer eleição candidatam-se pessoas e não partidos ou grupos de pessoas;
3. Qualquer eleito não poderá sê-lo em mais de duas legislaturas;
4. As candidaturas a um dado nível geográfico (por exemplo, freguesia de residência,
concelho de inserção da freguesia, região que englobe o concelho, etc.) estão
abertas a todos os residentes nos âmbitos geográficos considerados;
5. Qualquer eleito pode ser destituído, a qualquer momento, por referendo efetuado
junto da população que o elegeu;
6. As campanhas eleitorais são organizadas pelas estruturas públicas da circunscrição
geográfica, na mais estrita igualdade, sendo proibida a canalização de fundos
privados de apoio específico a um candidato;
7. Para a formulação de candidaturas, todos os candidatos terão acesso à informação
existente nos órgãos da administração pública da circunscrição;
8. As decisões dos órgãos democráticos são tornadas públicas, sem restrições e com
forte penalização para escondidos favorecimentos;
9. Nas assembleias dos vários níveis geográficos são escolhidos entre os seus
membros aqueles que irão desempenhar funções executivas; e que poderão ser
destituídos nas instâncias onde foram eleitos ou por referendo popular.
 Para a concretização de uma estratégia de criação de estruturas democráticas e fora de
um quadro capitalista há pouco ou nada a esperar das atuais estruturas políticas; pelo
contrário, devem ser tomadas como entraves e adversários. Assim, torna-se necessária a
criação de uma densa rede rizomática de grupos locais – a nível nacional e europeu – que
crie democraticamente as alternativas, eventualmente ancoradas num quadro gradativo
de contestação – indignação, protesto. mobilização, organização, desobediência e revolta.
Este e outros textos em:
http://grazia-tanta.blogspot.com/
http://www.slideshare.net/durgarrai/documents
https://pt.scribd.com/uploads

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