Portugal da Ditadura à Democracia

MUNDO ACTUAL
PORTUGAL: DO AUTORITARISMO À DEMOCRACIA
UNIDADE 6667 –
FORMADORA LUZIA MARTINS

ÍNDICE
1. Estado Novo: um regime autoritário de quase meio século
2. O 25 de Abril e a transição democrática
3. A Constituição de 1976 e a institucionalização do regime democrático

1. ESTADO NOVO: UM REGIMEAUTORITÁRIO DE QUASE MEIO SÉCULO

1.1.As origens do Estado Novo

❑ A 1ª República Portuguesa vigorou de 1910 a 1926 e foi
um período conturbado pelos graves problemas sociais,
económicos e políticos que, no entanto, também se faziam
sentir por toda a Europa, mergulhada em difíceis
condições de vida após o primeiro conflito mundial (1914-
1918).
❑ 1.1.1. A crise das democracias liberais entre guerras

❑ Com o fim da 1ª Guerra Mundial, parecia que a democracia
liberal se ia impor em todos os países da Europa. Na realidade,
porém, vamos assistir a um processo precisamente divergente.
❑ Por toda a Europa, surgem os movimentos políticos de
extremadireita favoráveis ao autoritarismo, isto é, os
movimentos políticos que atacavam o parlamentarismo
democrático e propunham soluções ditatoriais. A vaga
autoritária, embora mais intensa na Itália e na Alemanha,
estendeu-se a muitos outros países europeus.

A proliferação dos movimentos de extrema-direita explica-se pelas condições económicas e
sociais do período entre as duas guerras:

oAs dificuldades económicas que, nalguns
países, se seguiram à 1ª Guerra Mundial e,
mais tarde, a crise de 1929 provocaram na
Europa um grande aumento do
desemprego e baixaram o nível de vida de
largos sectores da população. Muitos
atribuíam aos governos parlamentares e às
lutas entre os partidos as causas de todos
esses males.

oDesde os finais do século XIX que os
sindicatos operários eram cada vez
mais poderosos e que cresciam
igualmente os partidos de esquerda
(socialistas e comunistas).

❑ O triunfo, em 1917, da Revolução Soviética e as tentativas de
revolução socialista noutros países europeus assustaram
grandes sectores da burguesia que passaram a apoiar as
posições da extrema-direita, Julgando ser essa a melhor
maneira de contrariar o avanço da esquerda.

❑ Após tentativas frustradas de revolução (a mais
importante das quais foi o 31 de Janeiro de 1891)
e de algumas décadas de propaganda contra o
regime monárquico, o regime republicano foi
instaurado em Portugal, a 5 de Outubro de 1910,
por meio de uma revolução armada organizada
por conspiradores militares e civis, congregados
em torno do Partido Republicano e de duas
organizações secretas de cariz social diferente (a
Maçonaria e a Carbonária).

❑ Esta encontra-se claramente refletida na fragmentação
partidária (não obstante a qual o Partido Democrático teve
quase sempre uma notável hegemonia), no grande número
de ministérios nomeados (quarenta e oito, muitos deles de
duração efémera, tendo havido casos em que nem sequer
tomaram posse), no facto de poucos presidentes terem
cumprido o seu mandato até ao fim, nas várias situações de
ditadura (a mais importante das quais, a de Sidónio Pais, de
algum modo prefigura o Estado Novo salazarista).

❑ A consolidação da República foi dificultada, não apenas pelas dissidências dentro do campo
republicano, mas ainda pela pressão dos restauracionistas monárquicos, que tentaram pela
força das armas retomar o poder, e pelas correntes de cariz autoritário que se iam espalhando
pela Europa, com manifestações e reflexos em Portugal, e também, por outro lado, por um
amplo movimento operário fortemente influenciado pelas ideias anarco-sindicalistas.
❑ 1.1.2. A decadência da República e a sedução autoritária

❑ Não só no plano político se manifestaram as dificuldades:
a República instituiu um regime de igualdade política,
nomeadamente no campo das liberdades de associação
e expressão e dos direitos eleitorais, mas não realizou a
igualdade social, nunca conseguindo encontrar meios
para eliminar as precárias condições de vida da grande
massa da população, extremamente pobre e com elevado
nível de analfabetismo.

❑ Dessa dificuldade em solucionar questões
sociais é claro indício a incapacidade para
evitar o fluxo constante de emigrantes (para
o Brasil e para os Estados Unidos,
principalmente), que despovoou áreas
extensas do país e teve reflexos negativos
sobre a economia, nomeadamente sobre a
produção agrícola.

❑ Outro fator importante, que contribuiu para agravar
a situação económica e social de Portugal, foi a
participação na Grande Guerra, encarada como
meio de salvaguardar as colónias, que acarretou
um investimento incomportável e uma
considerável perda de vidas.

❑ Entretanto, a guerra, a constante instabilidade governativa, as
questiúnculas entre dirigentes políticos, a agitação social, para
não falar da incompetência de muitos governantes, contribuíram
largamente para o descalabro das finanças públicas (aliás
herdado do regime deposto).
❑ Apenas num breve período, sob a direção de Afonso Costa, as
contas públicas acusaram saldo positivo, voltando depois o País
a cair na bancarrota.

❑ Todos os factores sumariamente enumerados concorreram para o descrédito das instituições
parlamentares, dos partidos democráticos e dos seus dirigentes. Começaram por tal facto a
avolumar-se as tendências para encontrar homens fortes capazes de pôr termo à "desordem
nas ruas" (cuja responsabilidade era partilhada por todas as forças políticas em presença),
ganha peso o receio do "bolchevismo" (embora o Partido Comunista, fraquíssimo, apenas se
tivesse constituído em 1921).

❑ Depressa o apoio à I República esmoreceu e mesmo a
principal base social que apoiava a República – a
classe média – deixou de acreditar no seu potencial,
passando a procurar um governo forte que restaurasse
a ordem e a tranquilidade.
❑ 1.1.3. O 28 de Maio de 1926

❑ Surgem, assim, as tentativas de instauração de um regime de
força, antiparlamentar e antiliberal: primeiro sob Sidónio Pais,
em 1917, depois, em 1926, uma conspiração em que se unem
republicanos desencantados, restauracionistas monárquicos e
católicos ressentidos pela perda dos seus privilégios, militares e
civis de tendências filo-fascistas, desencadeia um golpe que
apanha totalmente indefesa a República democrática e
parlamentar e instaura uma Ditadura Militar que, poucos anos
volvidos, dará lugar ao Estado Novo.

❑ Foi assim que toda a sociedade
portuguesa viu na intervenção do
Exército a resposta à incapacidade
política da República parlamentar.

❑ Vários foram, porém, os problemas que a ditadura
teve que enfrentar, tais como: a mudança de
chefes do Executivo. a manutenção e mesmo o
agravamento do défice orçamental; e o
esmorecimento da adesão inicial, à medida que se
afirmavam as tendências monárquicas e fascistas.

❑ É assim instaurada
uma Ditadura Militar
(1926-1933).

❑ Tal como aconteceu noutros países, cujos regimes foram
influenciados pela ideologia fascista, também em Portugal se
verificou a progressiva adoção do modelo italiano através da
edificação do Estado Novo.

❑ Designa-se, assim, por Estado Novo, o regime totalitário de tipo
fascista que vigorou em Portugal de 1933 a 1974, caracterizado
por ter um Estado forte, com supremacia sobre os interesses
individuais, anti-liberal, anti-democrático e anti-parlamentar,
autoritário e nacionalista.

❑ Em 1928, foi nomeado para o governo, a fim de exercer
funções de ministro das Finanças, António de Oliveira Salazar
que, devido à sua ação, conseguiu um saldo positivo para o
orçamento de Estado, tendo sido nomeado chefe do governo
em 1932 devido a esse “milagre económico”, passando a
controlar todos os sectores (daí a que o regime seja
normalmente denominado por Salazarismo).

1.2. Economia e sociedade do Portugal salazarista

❑ Apesar da agricultura ser o sector
dominante, era pouco desenvolvida,
caracterizada por baixos índices de
produtividade, que fazia de Portugal dos
países mais atrasados da Europa.
.
❑ 1.2.1. Um país rural e fechado sobre si mesmo

❑ O principal problema consistia na
dimensão das estruturas fundiárias, no
Norte predominava o minifúndio, que não
possibilitava mecanização. no Sul
estendiam-se propriedades imensas
(latifúndios), que se encontravam
subaproveitadas.

❑ O défice agrícola foi aumentando, e ao longo dos anos 60 e
70 e assistiu-se a um elevado êxodo rural e emigração, pois
as populações procuravam melhores condições de vida,
condenando a agricultura a um quase desaparecimento.
❑ Face a esta situação, a partir de 1953, foram elaborados
Planos de Fomento para o desenvolvimento industrial. O I
Plano (1953-1958) e o II Plano (1959-1964) davam
continuidade ao modelo de autarcia e à substituição de
importações, mas não contavam com o apoio dos
proprietários.

❑ É só a partir de meados dos anos 60, com o Plano Intercalar de Fomento (1965-1967) e o
III Plano (1968-1973), que o Estado Novo delineia uma nova política económica:
oDefende-se a produção industrial orientada para a exportação.
oDá-se prioridade à industrialização em relação à agricultura.
oEstimula-se a concentração industrial.
oAdmite-se a necessidade de rever a lei do condicionamento industrial (que colocava
entraves à livre concorrência.

❑ O grande ciclo salazarista aproximava-se do fim). No decurso do
II Plano, o nosso país viria a integrar-se na economia europeia e
mundial, integrando a EFTA, a BIRD e a GATT. A adesão a estas
organizações marca a inversão na política da autarcia do Estado
Novo.
❑ Esta política confirmou a consolidação de grandes grupos
económicos e financeiros em Portugal e o acelerar do processo
industrial.

oOposto ao individualismo liberal e à luta de classes
marxistas, o Estado Novo afirmava-se corporativo. Para
o efeito, integrava no seu seio as organizações
representativas da Nação (famílias, freguesias,
municípios, corporações morais, culturais e
económicas), onde harmoniosa e naturalmente se
compunham os interesses dos indivíduos.
❑ 1.2.2. Corporativismo e resistências à industrialização

❑ Para o corporativismo a Nação era o conjunto de
agrupamentos de homens segundo os seus interesses
naturais e as funções sociais e económicas que
desempenhavam.

❑ À família competia, através do seu
chefe, eleger as juntas de
freguesia e a estas competia a
eleição dos municípios.

❑ As corporações morais, culturais e económicas incluíam as instituições de assistência e
caridade, as universidades, as agremiações científicas, técnicas, literárias, artísticas,
desportivas, os Grémios, os Sindicatos Nacionais, etc. Concorriam para a eleição dos
municípios e juntamente com eles estavam representadas na Câmara Corporativa.

❑ Coube à Constituição de 1933 lançar as bases do Estado corporativo, regulamentado depois
através de decretos governamentais. Entre eles o mais importante foi o Estatuto do Trabalho
Nacional, inspirado na Carta do Trabalho italiana. Estipulava que os trabalhadores se
organizassem em Sindicatos Nacionais, segundo as várias profissões, os quais negociariam os
contratos coletivos de trabalho com o Grémio, organismo patronal do ramo.
❑ Ao Estado competiria superintender tais negociações, como um árbitro, garantindo a
salvaguarda da propriedade privada, a harmonia entre o capital e o trabalho, os interesses dos
grupos e, em última instância, os interesses da Nação. Verificava-se, assim, uma intervenção e
um anti-socialismo por parte do Estado.

❑ Adoptou-se o corporativismo/ organização corporativa do trabalho e da sociedade em geral, de
modo a integrar os cidadãos em organizações afectas ao regime, procurando impor a
conciliação de classes a bem dos interesses da Nação. Os trabalhadores eram enquadrados
em sindicatos nacionais e os patrões em grémios, de modo a promover a colaboração das
classes a bem dos interesses superiores do estado.
❑ Também nos seus tempos livres os trabalhadores estavam organizados em organismos afectos
ao regime como a FNAT (Federação Nacional para a Alegria no Trabalho), providenciava
actividades recreativas e educativas norteadas pela moral oficial.

oO Estado Novo mostrou-se empenhado na
unidade da nação e no fortalecimento da Nação.
Defendia, assim, que os indivíduos apenas
tinham existência para o Estado se integrados
em organismos ou corporações pelas funções
que desempenham e os seus interesses
harmonizam-se para a execução do bem comum.
❑ 1.2.3. Os anos cinquenta e sessenta

❑ A estabilidade financeira tornou-se
numa prioridade.
❑ O Estado Novo apostou num
modelo económico fortemente
intervencionista e autárquico, que
se fez sentir nos vários sectores
da economia:

❑ Agricultura
❑ Portugal era um país maioritariamente rural, assim,
pretendia-se tornar Portugal mais independente da ajuda
estrangeira, criando-se incentivos à especialização em
produtos como a batata, vinho, etc.
❑ Um grande objetivo de Salazar, era tornar a economia
portuguesa isolada de possíveis crises económicas
externas. A construção de barragens levou a uma melhor
irrigação dos solos.

❑ Indústria
oA indústria não constitui uma prioridade ao Estado Novo. O condicionamento industrial
consistia na limitação, pelo Estado, do nº de empresas existentes e do equipamento
utilizado, pois a iniciativa privada dependia, em larga medida, da autorização do Estado.
oFuncionava assim, como um travão á livre-concorrência. Mais do que o desenvolvimento
industrial, procurava-se evitar a sobre produção, a queda dos preços, o desemprego e
agitação social.

❑ Obras Públicas
❑ Tinha como principal objetivo o
combate ao desemprego e a
modernização das infra-
estruturas do país.

oA intervenção activa do Estado fez-se sentir através da edificação de pontes, expansão das
redes telegráfica e telefónica, obras de alargamento nos portos, construção de barragens,
expansão da electrificação, construção de edifícios públicos (hospitais, escolas, tribunais),
etc.
oA política de construção de obras públicas foi aproveitada (politicamente) para incutir no
povo português a ideia de que Salazar era imprescindível à modernização material do País.

❑ O projeto cultural do Regime
❑ No contexto de um regime de tipo totalitário, a cultura
portuguesa encontrava-se subordinada ao Estado e servia de
instrumento de propaganda política.
❑ O Estado Novo compreendeu a necessidade de uma produção
cultural submetida ao regime, por isso, pela via da persuasão,
o Estado Novo concebeu um projeto que vai instrumentalizar
os artistas para a propaganda do seu ideal.

oA este projeto cultural chamou-se de “Política de Espírito”. Foi o meio encontrado para
mediatizar o regime, em que era proporcionado uma “atmosfera saudável” à imposição dos
valores nacionalistas e patrióticos. Tudo servia para divulgar as tradições nacionais e
engrandecer a civilização portuguesa (restauro de monumentos, festas populares, peças de
teatro, cinema, etc.)
oSalazar defendia que as artes e as letras deveriam inculcar no povo, o amor da pátria, o
culto dos heróis, as virtudes familiares, a confiança no progresso, ou seja, o ideário do
Estado Novo.

❑ A emigração
❑ Enquanto que nas décadas
de 30 e 40 a emigração foi
bastante reduzida, a década
de 60 tornou-se no período
de emigração mais intenso
da nossa história, pelos
seguintes motivos:

oA política industrial provocou o esquecimento do mundo rural, logo, sair da aldeia era uma
forma de fugir à miséria.
oOs países europeus que necessitavam de mão-de-obra, pagavam com salários superiores.
oA partir de 61, a emigração foi, para muitos jovens, a única maneira de não participar na
guerra entre Portugal e as colónias africanas.

❑ Por essa razão, a maior parte da emigração fez-
se clandestinamente. O Estado procurou
salvaguardar os interesses dos nossos
emigrantes, celebrando acordos com os principais
países de acolhimento. O País passou, por esta
via, a receber um montante muito considerável de
divisas: as remessas dos emigrantes.

❑ Tal facto, que muito contribuiu para o
equilíbrio da nossa balança de
pagamentos e para o aumento do
consumo interno, induziu o Governo a
despenalizar a emigração clandestina e a
suprimir alguns entraves.

❑ A urbanização
❑ O surto industrial traduziu-se no
crescimento do sector terciário e na
progressiva urbanização do país. Dá-se
o crescimento das cidades e a
concentração populacional. Em Lisboa e
Porto, as maiores cidades portuguesas,
propagam-se subúrbios.

oNo entanto, esta expansão urbana não foi acompanhada da construção das infra-estruturas
necessárias, aumentando as construções clandestinas, proliferam os bairros de lata,
degradam-se as condições de vida (incremento da criminalidade, da prostituição…).
oMesmo assim, o crescimento urbano teve também efeitos positivos, contribuindo para a
expansão do sector dos serviços e para um maior acesso ao ensino e aos meios de
comunicação.

❑ Após a guerra mundial, o fomento
económico das colónias também
passou a constituir uma preocupação
ao governo. Angola e Moçambique
receberam uma atenção privilegiada.
Os investimentos do Estado nas
colónias, a partir de 1953, foram
incluídos nos Planos de Fomento.
❑ 1.2.4. O impacto das guerras coloniais

oNo entanto, tornou-se difícil para o Governo Português
manter a sua política colonial. Depois da segunda guerra
mundial, e com a aprovação da Carta das Nações Unidas, o
Estado Novo viu-se obrigado a rever a sua política colonial e
a procurar soluções para o futuro do nosso império.

❑ Em termos ideológicos, a “mística do
império” é substituída pela ideia da
“singularidade da colonização
portuguesa”.

❑ Os portugueses tinham mostrado uma
grande capacidade de adaptação à
vida nas colónias onde não havia
racismo e as raças se misturavam e as
culturas se espalhavam. Esta teoria
era conhecida como luso-tropicalismo.

❑ No campo jurídico, a partir de 1951, desaparece o conceito de colónia, que é substituído pelo
de província ultramarina e desaparece o conceito de Império Português, substituído por
Ultramar Português. A presença portuguesa em África não sofreu praticamente contestação até
ao início da guerra colonial.
❑ O negar da possibilidade de autonomia das colónias africanas, fez extremar as posições dos
movimentos de libertação que, nos anos 50 e 60, se foram formando na África portuguesa.

❑ Consta que Salazar, em 1968, aquando da sua queda de uma
cadeira, bateu com a nuca no chão e foi imediatamente levado
de urgência para o hospital.
❑ Este seria operado a um hematoma cerebral, tendo vivido
apenas mais dois anos.
❑ 1.2.5. O marcelismo

❑ Dado o seu estado de saúde cada vez mais agravado, e
o progressivo número crescente de denúncias
internacionais do colonialismo português, Salazar tivera
sido substituído pelo Professor Marcello Caetano para
a presidência do Conselho de Ministros.

❑ De acordo com o seu princípio de renovação na continuidade,
isto é, na junção de interesses políticos conservadores e
democráticos, Marcello Caetano tomou medidas durante a
sua ação governativa, que oscilaram, de facto, entre a
evolução e a estagnação.

❑ Numa primeira fase, apelidada de “Primavera Marcelista”,
pretendeu-se a mudança, que se fez sentir no campo político:

oReduziu-se a repressão, quer policial, quer na censura. esta última passou a ser designada
de Exame Prévio.
oDeixou de existir a PIDE e passou a haver a DGS (Direcção-Geral de Segurança), com o
intuito de mostrar que esta se tratava de uma polícia mais moderna e institucional.
oA União Nacional muda para ANP (Acção Nacional Popular), que se caracterizou por estar
mais aberta politicamente, sendo que se foi começando a destacar uma geração liberal
jovem.

oÉ concedida uma maior legalização dos movimentos oposicionistas ao regime, é autorizada
a consulta dos cadernos eleitorais e a fiscalização das mesas de voto, assim como todas as
mulheres, desde que alfabetizadas, passaram a votar.
oAssistiu-se a uma maior organização de congressos nos quais se denunciava, entre outros
factores, o carácter ditatorial do regime.
oRegressaram do exílio presos políticos como o bispo do Porto e Mário Soares.
oE, por parte do ministro Veiga Simão, inicia-se uma reforma democrática no ensino sem
democratização efectiva.

❑ No entanto, com o passar do
tempo, começava a notar-se mais
a continuidade; e a mudança, por
e simplesmente, não existia.

1.3. O autoritarismo político

❑ A constituição de 1933 e os discursos de Salazar definiam o
novo regime como autoritário, dirigista, anti-liberal, anti-
parlamentar, anti-marxista, nacionalista, colonial e corporativo.
❑ 1.3.1. Uma constituição de liberdades amordaçadas

❑ Assim o estado definia-se como: Anti-liberal, anti-democrático
e anti-parlamentar, pois Salazar recusava a soberania
popular, a existência de partidos políticos, defendendo um
Estado forte acima das lutas partidárias e do Parlamento, de
modo a garantir a ordem.
❑ Anti-marxista e anti-socialista pois era rejeitada a luta de
classes, substituindo-a pela unidade de todos os grupos
profissionais em nome do interesse nacional. um Estado forte
e autoritário, apoiado num “partido único”, graças à União
Nacional, que era de inscrição obrigatória para admissão em
certos empregos públicos.

❑ Este autoritarismo verificou-se na instauração de
um regime de poder personalizado (centrado no
Presidente do Conselho de Ministros). Havia uma
verdadeira partilha de poderes entre a Presidência
e o Conselho e, muitas vezes, à Presidência
competia o nome e ao Conselho as ações.

❑ A supremacia ou ditadura do poder executivo traduziu-se na
subalternidade do poder legislativo. Assim, a Assembleia
passou a limitar-se à discussão das propostas de lei que o
Governo submetia à sua aprovação.

❑ A Assembleia Nacional, eleita por sufrágio directo, mas apenas a partir da lista única da União
Nacional, só funcionava durante 3 meses, o que fazia com que o Presidente do Conselho de
Ministros pudesse legislar no restante período, através de decretos-lei. Sobressai a figura do
chefe providencial, Salazar, o “Salvador da Pátria” que a propaganda política alimentava (culto
do chefe): um génio, um homem de excepção, quase infalível venerado como um santo.
❑ A nação devia ser um todo orgânico e não um conjunto de indivíduos, por isso, o interesse da
nação sobrepunha os interesses individuais - Tudo na nação, nada fora da nação.

❑ A longevidade do Estado Novo pode
explicar-se pelo conjunto de instituições e
processos que, de forma mais ou menos
eficaz, conseguiram enquadrar as massas e
obter a sua adesão ao projeto do regime.
❑ 1.3.2. As estruturas repressivas do regime
(PIDE, Legião, Mocidade Portuguesa,...)

❑ Em 1933 foi criado o Secretariado da Propaganda Nacional dirigido por António Ferro e que
tinha um papel activo na divulgação do ideário do regime e na padronização da cultura e das
artes.
❑ Procurou-se monopolizar a vida política em torno de um único partido – União Nacional. Todos
os outros partidos foram proibidos. Só a União Nacional fazia campanha eleitoral e só ela
concorria às eleições. A admissão em certos empregos públicos exigia inscrição obrigatória no
partido. Mas, ao contrário do que aconteceu em Itália, em Portugal, não é o partido que toma o
poder, mas sim o governo que forma o partido.

❑ Criaram-se milícias próprias. A Legião Portuguesa foi
criada inicialmente, como uma milícia popular paramilitar
com o objetivo de lutar contra o comunismo, mas nunca
se transformou numa tropa de choque ao serviço do
regime.
❑ Daí não poder ser comparável, no que respeita à
violência, nem às “camisas negras” italianas, nem às
S.S. alemães.

❑ O enquadramento da Juventude em organizações
afetas ao regime e seu controlo ideológico era feito
através da escola e da Mocidade Portuguesa, que
controlava a educação e o ensino.

❑ Enquadrava toda a
juventude escolar, desde
a escola primária à
universidade. A sua
inscrição era obrigatória
para os estudantes dos
ensinos primário e
secundário.

❑ Destinava-se a doutrinar ideologicamente a juventude,
inculcando-lhes valores nacionalistas e conservadores. Usavam
uniformes (camisa verde) e adotaram a saudação romana.

❑ Visava estimular nos jovens valores
como a devoção à Pátria, o
respeito pela ordem e disciplina e o
culto do dever militar.

❑ Às raparigas procurava ensinar práticas que pudessem fazer
delas boas mães, boas esposas e boas donas de casa. O que fez
com que, em 1936, surgisse a obra das Mães para a Educação
Nacional, destinada à formação das futuras mulheres e mães.
❑ Como outros regimes ditatoriais, o Estado Novo rodeou-se de um
aparelho repressivo que amparava e perpetuava a sua ação.

❑ Impôs-se a censura prévia à imprensa, à rádio, ao cinema, à televisão, ao teatro e à literatura.
O “lápis azul” era usado para proibir a difusão de palavras e imagens “perturbadoras” para a
ideologia do Estado Novo.
❑ Os partidos políticos foram extintos, assim como os sindicatos livres e sociedades secretas
(maçonaria).

❑ Verificou-se um fortalecimento da Polícia Política (PVDE e mais
tarde PIDE) que apoiada numa vasta rede de informadores,
levava a cabo a prisão, tortura física e psicológica e até
assassínio dos opositores.
❑ As prisões de Peniche, Aljube e Caxias, assim como o campo
de concentração do Tarrafal, em Cabo Verde foram as principais
masmorras do regime. As maiores vítimas da PIDE foram os
militantes e simpatizantes do Partido Comunista Português.

❑ Quando eram detidos, podiam permanecer longos
meses sem culpa formada, incomunicáveis, sem
visita da família e advogado. O clima de terror, a
rede de informadores e a impunidade dos membros
da PIDE tornaram-se armas poderosas no controlo
da vida nacional – “Um Estado dentro do Estado”.

❑ O autoritarismo do Estado Novo refletiu-se na afirmação e
valorização do poder executivo relativamente ao poder
legislativo. Sabemos já que Salazar não gostava do
espírito partidário, dos excessos e desordens do
parlamentarismo, pelo que pretendeu devolver ao poder
executivo “independência, estabilidade, prestígio e força”.
❑ 1.3.3. As instituições de controlo político e social

❑ De acordo com estes princípios a Constituição de 1933 reconhecia a autoridade do presidente
da República como o primeiro poder dentro do Estado, independente do parlamento.

❑ Por sua vez, o presidente do Conselho de Ministros, escolhido pelo presidente da
República, tinha atribuições excecionalmente vastas:
oSuperintendia a administração pública.
oLegislava (decretos-lei).
oPropunha a nomeação e exoneração dos membros do Governo.
oReferendava os atos do presidente da República, podendo até suspendê-los.

❑ A supremacia ou ditadura do poder executivo traduziu-se na subalternidade do poder
legislativo. Apesar de na Constituição a Assembleia figurar como órgão legislativo por
excelência, na revisão de 1945 ficou consignada uma competência legislativa ampla para o
Governo.
❑ Antes disso, já em 1935, os deputados tinham sido proibidos de apresentar projectos de lei que
aumentassem a despesa ou reduzissem a receita do Estado. Assim, a Assembleia passou a
limitar-se à discussão das propostas de lei que o Governo submetia à sua aprovação.

❑ O Estado Novo procurou dispor de um original quadro
institucional que lhe facultasse o apoio da Nação portuguesa.
Neste contexto, impôs-se a ideia de criar uma organização
política não partidária, formando o núcleo de apoio das
atividades políticas do Governo.
❑ Surge assim a União Nacional, cujo objetivo principal era
encarnar o espírito de Nação, uma originalidade portuguesa
afastada de todas as outras vivências.

❑ Na prática, porém, a União Nacional, de que Salazar era chefe,
comportou-se como um partido único, pois rejeitou todo e
qualquer acordo com os grupos oposicionistas.
❑ Em fins de 1934 realizaram-se as primeiras eleições legislativas
dentro do novo quadro político e todos os deputados eleitos
pertenciam à União Nacional. Entretanto havia já começado o
processo de extinção dos partidos políticos, das sociedades
secretas e das associações sindicais livres.

❑ A Religião Católica, afirmou Salazar, possui valor intrínseco e é um meio de enquadramento
político. “A Religião Católica, prosseguiu o Presidente do Conselho português foi, desde o inicio
da história portuguesa, elemento formativo da alma da Nação e traço dominante do carácter do
povo português”.

❑ Por isso, esclareceu António Salazar, a Constituição Política Portuguesa (de 1933) aceitou e
reconheceu claramente a importância da Igreja Católica, enquanto responsável pela Religião
Católica, considerada a “Religião da Nação Portuguesa”.
❑ Em 1940 o regime associa-se oficialmente à Igreja Católica com a Concordata entre a nação e
a Santa Sé, onde eram atribuídos múltiplos privilégios à igreja, como a isenção fiscal e o direito
de se organizar livremente.

❑ Esta ligação à religião explica-se pelo conservadorismo do
regime e do seu líder, António de Oliveira Salazar, que na
sua juventude, fora activista do Centro Católico Português.
Assim, o regime manteve sempre um cariz extremamente
conservador e tradicionalista, onde o catolicismo se
enquadrava perfeitamente.

1.4. A resistência

❑ Em 1945, com a derrota das grandes ditaduras (alinhados no
Eixo), Salazar foi forçado a fazer algumas mudanças
"democráticas", nomeadamente a instituição de eleições, para dar
uma boa imagem às democracias capitalistas ocidentais.
❑ 1.4.1. A intervenção legal

❑ Para preparar a oposição para as eleições
(tanto presidenciais como legislativas), o
MUNAF foi substituído pelo Movimento de
Unidade Democrática (MUD), em 1945.
❑ Era uma organização política autorizada
por Salazar e pretendia proporcionar um
debate público em torno da questão
eleitoral. Mas, a oposição nunca
conseguia ganhar as eleições porque
estas são manipuladas secretamente pelo
Governo.

❑ Este movimento democrático rapidamente recebeu grande apoio
popular e conseguiu agrupar muitos opositores ao Estado Novo,
principalmente intelectuais e profissionais liberais.
❑ Por isso a MUD foi dissolvido pelo regime em Janeiro de 1948.
Muitos dos antigos membros da MUD continuaram a opôr-se ao
regime e integraram-se na comissão de apoio à candidatura do
General Norton de Matos à Presidência da República, em Abril
de 1948.

❑ Muitos opositores foram perseguidos e obrigados à clandestinidade e ao exílio. O único partido
político organizado e eficiente naquela época era o Partido Comunista Português (fundado em
1921), que foi um dos protagonistas da oposição ao Estado Novo. Salazar considerava-o uma
grande ameaça.
❑ Os opositores participaram nas eleições presidenciais de 1949 (Norton de Matos), de 1951
(Quintão Meireles) e de 1958 (Humberto Delgado) defendendo a democratização.

❑ As eleições de 1958 conseguiram abalar o poder do Estado
Novo e deram força e esperança à oposição, mesmo que o
candidato opositor (Humberto Delgado) perdesse. O General
Delgado conseguiu reunir em torno dele toda a oposição
democrática e teve grande apoio popular.

❑ Após desta eleição, o Governo, para não haver mais surpresas, mudou o acto eleitoral. Em vez
de eleger o Presidente da República por sufrágio directo, o Governo criou um colégio eleitoral
(compostos pelos partidários da União Nacional) para elegê-lo (assim não haverá mais eleições
presidenciais).
❑ Um dos mais célebres actos que a oposição fez no estrangeiro foi a captura do paquete “Santa
Maria” (1961) por Henrique Galvão, amigo e aliado de Delgado. Este acto despertou a atenção
do Mundo. Este paquete pertencia à Companhia Colonial da Navegação, uma das jóias da
marinha mercante portuguesa).

❑ Com o início da guerra colonial, em 1961, a oposição
alargou-se cada vez mais devido ao descontentamento
do povo à guerra e iniciou uma contestação sem
tréguas ao regime, o que precipitou a queda deste.
❑ Apesar das inúmeras contestações da oposição, o
sentimento oficial do Estado português, contudo,
mantinha-se: o Estado Novo recusa a democratização
e a libertação das colónias e era isso que era
transmitido pelos meios de comunicação e pela
propaganda estatal.

❑ A partir da década de 60, os estudantes universitários começaram a opor-se ao regime e um
dos principais conflitos foi a Crise académica de 1962. Esta crise teve início em Fevereiro de
1962, quando o Governo proibiu as comemorações do Dia do Estudante.
❑ Um grande número de estudantes da Universidade de Lisboa reagiu ocupando a cantina
universitária, vindo a ser reprimido pelas forças policiais. Perante a recusa definitiva do
Governo em autorizar as celebrações do Dia do Estudante, e ainda como forma de protesto
contra a violência da polícia, as Academias de Lisboa e de Coimbra decretaram conjuntamente
o luto académico.

❑ Colocados perante a violência e a recusa do diálogo do regime e na impossibilidade de
assegurarem a coordenação do movimento em conjunto com os outros que os apoiam,
nomeadamente a oposição democrática, os estudantes acabaram por desistir da contestação,
acabando o regime por retomar o controlo da situação no final do ano.
❑ De qualquer forma, esta longa crise assinalou o despertar para a actividade política de uma
geração que, nos anos seguintes, mostraria ser um dos sectores mais vivos da resistência ao
Estado Novo.

❑ A década de quarenta representa, em termos
políticos e sociais, a primeira grave crise do regime
salazarista desde a sua constituição formal na
década de trinta, fruto das repercussões económicas
e sociais da II Guerra Mundial e da vitória das forças
aliadas sobre as do Eixo em Maio de 1945.
❑ 1.4.2. A luta clandestina

❑ Internamente, os efeitos da economia de
guerra traduzem-se numa onda de greves
e de protestos sociais sem precedentes
por parte dos camponeses e dos
assalariados rurais desde a implantação
do regime e da introdução do modelo
económico-social corporativo, da
dissolução do sindicalismo livre e da
ilegalização da greve.

❑ Entre 1940 e 1947, e mais propriamente entre 1942-1944, o regime é sucessivamente abalado
por violentos protestos sociais por parte dos assalariados rurais e muitos trabalhadores, devido
à falta de bens e produtos necessários à sua alimentação e aos baixos salários que auferem,
entre os quais assumem particular destaque os protestos sociais realizados entre 1942 e 1944,
com a particularidade de serem conduzidos e organizados pelo Partido Comunista Português já
entretanto reconstituído e reorganizado.

❑ Com a direção do partido entregue a Álvaro Cunhal, o partido
começa finalmente a assimilar e a adotar um conjunto de princípios
fundamentais que as várias vicissitudes vividas antes de 1940-
1941 haviam impossibilitado de concretizar, adotando finalmente
os métodos de trabalho de um verdadeiro partido comunista e
destacando-se do velho partido.
❑ O trabalho em moldes clandestinos e a adoção permanente da
clandestinidade e do trabalho realizado sob estritos moldes
conspirativos, realizado em secretismo absoluto e sob medidas de
segurança muitíssimo rigorosas é finalmente adotado pelos
militantes comunistas.

❑ A oposição radicaliza-se e torna-se forte, favorecendo os actos terroristas, radicais e mais
violentos. O regime, sofrendo muitas dificuldades económico-financeiras e pressão
internacional, era também atacado fortemente pela oposição. O MFA surgiu na década de 70.
❑ Nem com o afastamento de Salazar do poder, em 1968, fez com que o panorama político se
alterasse. As eleições legislativas de 1969 fez eleger um grupo de 30 jovens deputados liberais
denominado Ala Liberal e que vieram dar uma lufada de ar fresco na luta pela liberdade.
❑ 1.4.3. Os meios de acção

❑ Estes deputados apresentaram vários projectos liberais para acelerar a renovação do regime
que Marcelo Caetano (o substituto de Salazar) prometera, mas foram todos derrotados pelos
sectores políticos mais conservadores (partidários da União Nacional), apoiantes do regime
autoritário.
❑ Após sucessivas desilusões e à impossibilidade de exercer livremente os seus direitos, a Ala
Liberal acabou por abandonar a Assembleia Nacional. Os esforços dos liberais contribuíram
para o descrédito da política marcelista de renovação contínua junto de largos sectores das
classes médias portuguesas.

❑ Só nos finais da década de 60 é que se começou a verificar
uma radicalização da atitude política, nomeadamente entre
as camadas mais jovens, que mais se sentiam vitimadas
pela continuação da guerra.

❑ As universidades desempenharam um papel fundamental na
difusão deste posicionamento. É neste ambiente que a Ação
Revolucionária Armada (ARA), apoiada e criada pelo PCP, e
as Brigadas Revolucionárias (BR) se revelaram como uma
importante forma de resistência contra o sistema colonial
português, praticando ações armadas, não terroristas,
principalmente contra a logística da guerra colonial.

❑ Na década de 70, os sectores da finança e negócios, classes médias e movimentos operários
alinharam-se à oposição devido às dificuldades económicas vividas no país causadas pela
guerra e pela crise mundial de 1973 e foram muito importantes na contestação à política do
regime.
❑ O regime já tinha os seus dias contados porque quase todos os sectores da sociedade já não o
apoiam, até mesmo as forças armadas e alguns membros do clero.

2. O 25 DE ABRIL E A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA

2.1. Causas próximas do 25 de Abril

❑ A Guerra Colonial teve início em África
e desenrolou-se nas colónias de
Moçambique, Guiné e Angola, no
período de, entre 1961 e 1974.
❑ Estiveram em confronto as Forças
Armadas Portuguesas e as forças
organizadas pelos movimentos de
libertação de cada uma das colónias
onde decorria os confrontos.
❑ 2.1.1. As guerras coloniais

❑ Os primeiros confrontos ocorreram em Angola, na zona a que se viria a chamar Zona
Sublevada do Norte, traduziram-se, a partir de 15 de Março de 1961, em bárbaros massacres
de populações brancas e trabalhadores negros oriundos de outras regiões de Angola.

❑ Nos três cenários das operações em Angola, Moçambique e Guiné o número de efectivos das
forças portuguesas foi aumentando constantemente em relação ao aumento das frentes de
combate, atingindo-se, no início da década de 70, o limite crítico da capacidade de mobilização
de recursos.
❑ Pela parte portuguesa, a guerra era sustentada pelo princípio político da defesa do que era
considerado o território nacional, baseado no conceito de nação pluricontinental e multirracial.
Pela parte dos Movimentos de Libertação, a guerra justificava-se pelo inalienável princípio de
autodeterminação e independência, num quadro internacional de apoio ao incentivo à sua luta.

❑ O Estado Novo, primeiro com Salazar e depois com Marcelo Caetano, manteve com grande
rigidez o essencial da política colonial, fechando todas as portas a uma solução credível para o
problema de qualquer um dos territórios.
❑ O 25 de Abril de 1974, trouxe alterações à natureza do regime político português, os novos
dirigentes de Portugal, aceitavam naturalmente os princípios da autodeterminação e
independência, pelo que as fases de transição foram negociadas com os movimentos de
libertação, traduzindo-se rapidamente no fim das acções militares envolvendo forças
portuguesas.

❑ Outros fatores, agravadores da mesma
causa, enumeravam-se como o
descontentamento da população face
ao aumento progressivo do custo de
vida devido à crise dos inícios de 1970
e pelo choque petrolífero de 1973.
❑ 2.1.2. Crise petrolífera, carestia e
movimentações sociais

❑ O sector empresarial não se
modernizava nem tão pouco
tinha resultados como os da
Europa comunitária. o aumento
dos movimentos clandestinos
armados era notório. a
emigração continuava por
motivos de origem política e
económica.

❑ O facto de o Governo ter solucionado a falta de oficiais para a Guerra com alterações no
acesso ao quadro permanente fez aumentar o descontentamento das forças armadas, que
levou consequentemente à origem de uma forma de protesto apelidada de “Movimento dos
Capitães” em 1973.
❑ O movimento alarga-se com a adesão de mais oficiais que estavam em serviço nas colónias.
Organizam-se comissões do movimento e eleições para a Comissão Coordenadora.

❑ Em 1974 é desencadeada uma intensa vaga de greves
operárias e paralelamente, devido às dificuldades nas
três frentes de guerra e à obstinação do regime em
persistir na manutenção da guerra, o chefe Costa
Gomes e o vice-chefe António Spínola recusam-se a
participar numa cerimónia de solidariedade com o
regime da sua política ultramarina (Brigada do
Reumático).

❑ Deste modo, ambos foram demitidos dos cargos do alto-comando do Estado-Maior das Forças
Armadas, o que lhes facilitou a realização de reuniões clandestinas dos elementos do
Movimento.
❑ Liderado então pelos generais Spínola e Costa Gomes, com o objectivo fulcral de pôr termo à
política do Estado Novo, este movimento ganhou mais adeptos, nomeadamente as principais
unidades militares, tornando-se mais forte e melhor organizado. De Movimento dos Capitães
passou a Movimento das Forças Armadas – MFA.

2.2. O 25 de Abril

❑ A 25 de Abril de 1974 é
levado então a cabo um golpe
de Estado revolucionário que
encetado pelo MFA que pôs
fim ao Estado Novo instituído
desde 1926.
❑ 2.2.1. Geografia e diário de
um golpe revolucionário

❑ No dia 24 de Abril de 1974, um
grupo de militares comandados por
Otelo Saraiva de Carvalho instala
secretamente o posto de comando
do movimento golpista no quartel
da Pontinha, em Lisboa.

❑ O movimento iniciou-se com a
transmissão da música “E depois do
Adeus” de Paulo de Carvalho, sob
coordenação de Otelo Saraiva de
Carvalho, no dia 24 a partir das 23
horas. Seguia-se “Grândola, Vila
Morena” de José Afonso, às 00:20.

❑ O golpe militar do dia 25 de Abril tem a
colaboração de vários regimentos militares que
desenvolvem uma ação concertada. No Norte,
uma força do CICA 1 liderada pelo Tenente-
Coronel Carlos de Azeredo toma o Quartel-
General da Região Militar do Porto.

❑ Estas forças são reforçadas por forças vindas
de Lamego. Forças do BC9 de Viana do Castelo
tomam o Aeroporto de Pedras Rubras. Forças
do CIOE tomam a RTP e o RCP no Porto.

❑ O regime reage, e o ministro da Defesa ordena a forças sediadas em Braga para avançarem
sobre o Porto, no que não é obedecido, dado que estas já tinham aderido ao golpe.
❑ À Escola Prática de Cavalaria, que parte de Santarém, cabe o papel mais importante: a
ocupação do Terreiro do Paço. As forças da Escola Prática de Cavalaria são comandadas pelo
então Capitão Salgueiro Maia.

❑ As estações de rádio e da RTP, os aeroportos civis
e militares, as principais instituições de direção
político-militar de Lisboa e do Norte e os
ministérios militares do Terreiro do Paço, entre
outras, tinham sido cercados pelas unidades
militares.

❑ A única dificuldade que se atravessou no decurso deste
movimento fora a resistência dada pelo Regimento de
Cavalaria 7 em defesa do regime, a quem o capitão
Salgueiro Maia, juntamente com a Escola Prática de
Cavalaria de Santarém, não só confrontou
parlamentarmente, evitando o cessar fogo do seu lado,
como também comandou o cerco ao Quartel do Carmo.

❑ Assim, Marcello Caetano rendia-se pacificamente no Terreiro do Paço, entregando o poder ao
general Spínola. Este movimento fora aclamado pela população portuguesa espalhada pelas
ruas, e trouxera a Portugal um ambiente pacífico, depois de uma autêntica revolução nacional.
❑ O cravo vermelho tornou-se o símbolo da Revolução de Abril de 1974. Segundo se conta, foi
uma florista de Lisboa que iniciou a distribuição dos cravos vermelhos pelos populares que os
ofereceram aos soldados. Estes colocaram-nos nos canos das espingardas. Por isso se chama
ao 25 de Abril de 74 a "Revolução dos Cravos.

❑ CAPITÃO SALGUEIRO MAIA
❑ Fernando José Salgueiro Maia, militar português, nasceu em
Castelo de Vide, a 1 de Julho de 1944 e morreu em Santarém, a 4
de Abril de 1992. Salgueiro Maia, a 25 de Abril, foi quem
comandou a coluna de carros de combate que montou cerco aos
ministérios do Terreiro do Paço forçando a rendição de Marcello
Caetano, que entregou a pasta do governo a António de Spínola.
❑ 2.2.2. Os protagonistas

❑ MAJOR OTELO SARAIVA DE CARVALHO
❑ Otelo Nuno Romão Saraiva de Carvalho nasceu em 1936, foi
um militar português, estratega das operações militares do 25
de Abril e foi empossado no cargo de comandante-adjunto do
COPCON.
❑ Foi o responsável pelo sector operacional da Comissão
Coordenadora do MFA e foi ele quem dirigiu as operações do
25 de Abril, a partir do posto de comando clandestino instalado
no Quartel da Pontinha.

❑ Otelo Nuno Romão Saraiva de Carvalho
nasceu em 1936, foi um militar português,
estratega das operações militares do 25 de
Abril e foi empossado no cargo de
comandante-adjunto do COPCON.
❑ Foi o responsável pelo sector operacional da
Comissão Coordenadora do MFA e foi ele
quem dirigiu as operações do 25 de Abril, a
partir do posto de comando clandestino
instalado no Quartel da Pontinha.

❑ CORONEL VASCO GONÇALVES
❑ Ao tempo Coronel, surgiu no Movimento dos Capitães em
Dezembro de 1973, numa reunião alargada da sua comissão
coordenadora efetuada na Costa da Caparica.
❑ Membro da Comissão Coordenadora do MFA, foi, mais tarde,
primeiro-ministro de sucessivos governos provisórios (II a V).
Tido geralmente como pertencente ao grupo dos militares
próximos do PCP, perdeu toda a sua influência na sequência
dos acontecimentos do 25 de Novembro de 1975.

❑ Ao tempo Coronel, surgiu no Movimento dos Capitães em Dezembro de 1973, numa reunião
alargada da sua comissão coordenadora efectuada na Costa da Caparica.
❑ Membro da Comissão Coordenadora do MFA, foi, mais tarde, primeiro-ministro de sucessivos
governos provisórios (II a V). Tido geralmente como pertencente ao grupo dos militares
próximos do PCP, perdeu toda a sua influência na sequência dos acontecimentos do 25 de
Novembro de 1975.

❑ GENERAL ANTÓNIO DE SPÍNOLA
❑ António Sebastião Ribeiro de
Spínola, nasceu a 11 de Abril de
1910 e morreu em Lisboa, a 13 de
Agosto de 1996, político e militar
português, foi o décimo quinto
Presidente da República Portuguesa,
o primeiro após o golpe do 25 de
Abril de 1974.

2.3. Uma transição democrática complexa

❑ Desde 25 de Abril de 1974 quando terminou o período de ditadura até à aprovação da
Constituição democrática em 1976, Portugal sofreu um período de instabilidade provocado pelo
desejo do povo de atingir a liberdade que se traduziu na eclosão de manifestações populares e
choques políticos.
❑ A ruptura com o antigo regime levou à necessidade de criação de um organismo governativo
que assegurasse as intenções revolucionárias. Dessa forma passou a estar em funcionamento
a Junta de Salvação Nacional dirigida por militares do Movimento das Forças Armadas, que
havia levado a cabo a Revolução dos Cravos.
❑ 2.3.1. A dualidade de poderes

❑ O plano do MFA traduziu-se em três D's –
"Democratizar, Desenvolver, Descolonizar.". Como
forma de atingir a democratização a JSN procedeu,
logo no dia da Revolução, à enunciação das suas
medidas cujo principal enfoque foi a ruptura das
estruturas do antigo regime.

❑ Para tal procederam à destituição do Presidente do Conselho Marcello Caetano e do
Presidente da República Américo Tomás. concederam amnistia a presos políticos e exilados.
extinguiram as estruturas repressivas, militaristas, corporativas, censuradoras e unipartidárias
como a DGS, a Legião Portuguesa, a Mocidade Portuguesa, o Exame Prévio e a Acção
Nacional Popular. permitiram a formação de partidos políticos e definiram a meta de um ano
para a realização de eleições constituintes.

❑ Um pouco mais tarde elegeram António de Spínola para
Presidente da República que escolheu Palma Carlos para
chefiar o 1º Governo Provisório.
❑ A tão aguardada liberdade levou, numa primeira instância, a
uma vaga de reivindicações laborais, manifestações e greves,
que por vezes foram incitadas pelos partidos de esquerda, e
que pelo seu carácter espontâneo foram muito difíceis de
apaziguar. Este clima incontrolável levou à demissão do 1º
Governo Provisório.

❑ Nesta altura começam a emergir claramente duas ideologias
políticas dentro do próprio poder político. Por um lado, os
apoiantes de Spínola e os seus ideais conservadores de manter
as colónias afetas a Portugal num Estado federalista, por outro
lado, membros do MFA e partidos de extrema-esquerda que
defendem a completa independência das colónias.

❑ Aquando do início do mandato do 2º Governo Provisório, cujo
presidente Vasco Gonçalves tinha fortes ligações ao Partido
Comunista, Spínola passa a recear o futuro do país e a afirmar:
"(...).
❑ Não se fez uma revolução para que o poder apenas passasse de
um extremo a outro..." (Discurso do presidente da República em
17/08/1974). A sua perda de influência dentro do meio governativo
fez com que acabasse por declarar a independência dos povos
africanos.

❑ A sua progressiva segregação culminou com a sua demissão a
30 de Setembro do mesmo ano, após o boicote de uma
manifestação em seu apoio. O General Costa Gomes passa,
então, a assumir o cargo de Presidente da República.

oNo período posterior à demissão de Spínola o movimento revolucionário radicaliza-se com
um pendor socialista-revolucionário. Por um lado porque Vasco Gonçalves, afecto ao Partido
Comunista, lidera quatro Governos Provisórios, por outro lado Otelo Saraiva de Carvalho,
uma importante figura da Revolução, lidera o COPCON (Comando Operacional do
Continente), que se sobrepõe à polícia do país e leva a cabo uma série de prisões.
❑ 2.3.2. A sociedade em ebulição: Saneamentos, Reforma
Agrária, Nacionalizações

oSpínola tenta contrariar a radicalização e chefia um golpe militar a 11 de Março de 1975 que
acaba saindo fracassado. A sua atitude tem como consequência o agravamento da
radicalização do processo revolucionário.
oComo resposta a esta tentativa fracassada o MFA cria o Conselho de Revolução, que passa
a ser o centro do poder, substituindo a JSN e o Conselho de Estado. O novo órgão inicia o
PREC – Plano Revolucionário em Curso – cuja actuação foi orientada pelo PAP – Plano de
Acção Política – que considerou que a "(...) independência nacional (...) só se conseguirá
através da construção de uma sociedade socialista.".

❑ A sua intenção de levar a cabo o
socialismo revolucionário fez com
que a agitação social não cessasse
principalmente porque o povo ficou
atraído pelo ideal do poder popular,
ou seja, o poder onde o povo resolve
os problemas arbitrariamente de
acordo com as suas necessidades.

❑ Assim, assiste-se ao período
denominado de "Verão Quente" onde
a população ocupou fábricas,
latifúndios, edifícios. expulsou
funcionários que considerava estarem
ligados ao antigo regime e associou-
se em 'comissões' e 'comités’.
❑ Estes acontecimentos levaram à fuga
do país de membros das classes
média e alta com medo de
represálias.

❑ Os tempos da PREC tinham em vista a conquista do poder e o reforço da transição ao
socialismo. Assim, nessa altura, tomaram-se um conjunto de medidas que assinalaram a
viragem ideológica no sentido do marxismo-leninismo:
oO intervencionismo estatal (em todos os sectores da economia).
oAs nacionalizações (o Estado apropriou-se dos bancos, dos seguros, das empresas, etc.,
passando a ter mais controlo da economia).
o A reforma agrária (procedeu-se à coletivização dos latifúndios do Sul e à expropriação e
nacionalização pelo Estado e a constituição de Unidades Coletivas de Produção (UCP).

❑ A nível interno, a “independência pura e simples”
das colónias colhia o apoio da maioria dos partidos
que se legalizaram depois do 25 de Abril e também
nesse sentido se orientavam os apelos das
manifestações que enchiam as ruas do país.

❑ É nesta conjuntura que o Conselho de Estado reconhece às colónias o direito à independência.
Intensificam-se, então, as negociações com os movimentos aos quais Portugal reconhece
legitimidade para representarem o povo dos respectivos territórios. No entanto, Portugal
encontrava-se num a posição muito frágil, quer para impor condições quer para fazer respeitar
os acordos.
❑ Desta forma, não foi possível assegurar, como previsto, os interesses dos Portugueses
residentes no Ultramar. Fruto de uma descolonização tardia e apressada e vítimas dos
interesses de potências estrangeiras, os territórios africanos não tiveram um destino feliz.

❑ O processo revolucionário começou a
sofrer uma inversão quando a 25 de
Abril de 1975 se realizaram as eleições
para a Assembleia Constituinte e cerca
de 92% dos eleitores exerceram o seu
direito e o maior número de votos foi
atribuído aos partidos mais moderados
como o PS e o PPD.
❑ 2.3.3. O 25 de Novembro e o reequilíbrio de forças

❑ Ambos estes partidos, como forma de
lutar contra radicalismo que a
revolução havia alcançado, abandonam
o 4º Governo Provisório, o que leva à
sua desagregação.
❑ Um pouco mais tarde, um grupo de
nove oficiais do Conselho de
Revolução, manifesta o seu desagrado
com a política que levou ao agitado
“Verão Quente".

❑ Assim surge o Documento dos Nove onde se pode ler: "O
MFA (...) viu-se cada vez mais (...) comprometido com
determinado projeto político que não correspondia nem à
sua vocação original nem ao papel que dele esperava a
maioria da população do país. (...) É necessário repelir
energicamente o anarquismo e o populismo...".

❑ A sua atuação levou à destituição
de Vasco Gonçalves e à formação
do 6º Governo Provisório.
❑ Estas medidas levaram a uma
tentativa de golpe militar por pára-
quedistas de Tancos a 25 de
Novembro de 1975 cujo fracasso
permitiu a permanência de um
governo de índole moderada até
aos dias de hoje.

3.ACONSTITUIÇÃO DE 1976 EAINSTITUCIONALIZAÇÃO DO REGIME DEMOCRÁTICO

❑ Depois de um ano de trabalho, a Assembleia Constituinte terminou
a Constituição, aprovada em 25 de Abril de 1976. A constituição
consagrou um regime democrático e pluralista, garantindo as
liberdades individuais e a participação dos cidadãos na vida política
através da votação em eleições para os diferentes órgãos.

❑ Além disso, confirmou a transição para o socialismo como opção da sociedade portuguesa.
Mantém, igualmente, como órgão de soberania, o Conselho da Revolução considerado o
garante do processo revolucionário. Este órgão continuará a funcionar em estreita ligação com
o presidente da República, que o encabeça. A nova constituição entrou em vigor no dia 25 de
Abril de 1976, exactamente dois anos após a “Revolta dos Cravos”.

❑ A Constituição de 1976 foi, sem dúvida, o documento fundador da democracia
portuguesa. Com a constituição de 1976 ficaram garantidos os direitos de todos os
cidadãos:
oFoi instituído em Portugal um regime democrático pluripartidário descentralizado.
oForam definidas eleições livres por sufrágio universal.
oA estrutura económica acentuava-se na transição para o socialismo.
oFoi definido um período de 4 anos de transição entre o poder militar e o poder político.

❑ Após este período o pacto MFA/Partidos é substituído por um acordo entre o PS, PSD e CDS
que acusavam a constituição de ser demasiado socialista, propondo uma revisão constitucional
que termina em Setembro de 1982 com as seguintes alterações:

❑ Ao nível da economia suavizaram os princípios socializantes das nacionalizações e da
reforma agrária mas, foi ao nível dos órgãos de soberania que as alterações foram mais
evidentes:
oAboliram o Conselho de Revolução que passou a ser substituído pelo Conselho de Estado
assistindo este o Presidente da República em todas as decisões de importância nacional.
oNa justiça os juízes passam a ser nomeados pelos conselhos superiores de magistratura e
não pelo Ministro da justiça como pela constituição de 1976.
oLimitaram os poderes do Presidente da República em favor da Assembleia da República e
devido a isto o regime passa a estar entregue á sociedade civil e aos partidos assumindo-se
assim como uma democracia parlamentar com os seguintes órgãos:

❑ Presidente da República
oEleito por sufrágio direto.
oTem um mandato de 5 anos.
oTem poder de veto suspensivo das leis.
oElege o Primeiro-Ministro.
oPode demitir o governo.
oPode dissolver a Assembleia da República.

❑ Assembleia da República
oConstituída pelos deputados eleitos.
oÉ um órgão legislativo.
oRepresenta a constituição e a manutenção dos governos.
oAprovam o orçamento do estado.
oInterpelam o governo.
oInstaura inquéritos parlamentares.

❑ Governo
oÉ um órgão executivo.
oConduz a política geral do país.
oÉ representado pelo Primeiro-Ministro.
oTem competência legislativa através de decretos-lei e propostas de lei.
oSão os protagonistas resultantes do voto eleitoral.

❑ Tribunais
oSão nomeados pelo conselho superior da magistratura.
oVêm o seu poder verdadeiramente autónomo.
oNasce o Tribunal Constitucional.
oRegistam os partidos políticos.

❑ Governo das Regiões Autónomas
oÉ exercido pela Assembleia Legislativa regional.
oÉ formado com base nos resultados eleitorais.
oTem um Ministro da República também designado pelo Presidente.
oPromulgam diplomas legais entre outras funções.

❑ Poder Local
oFoi estruturado em municípios e freguesias.
oDispõem de um órgão legislativo (Assembleia Municipal eAssembleia de Freguesia).
oDispõem de um órgão executivo (Câmara Municipal e Junta de Freguesia).
oSão eleitos pelas respectivas populações.
oDesempenham um papel relevante no desenvolvimento local.

❑ Com esta revisão constitucional Portugal dá mais um passo evolutivo na instalação de uma
democracia pluralista baseada na vontade do seu povo.
❑ Com isto espera ver reforçada a sua posição no âmbito das nações unidas, dando por terminar
todo um período marcado por um regime fascista. A democracia em Portugal baseia-se em
devolver ao povo a dignidade perdida e na criação de melhores condições de vida.

Propostas de atividade

❑ O tema, pelo seu âmbito cronológico, está, em larga medida, ainda muito próximo do universo
vivencial dos formandos, dos seus familiares ou dos seus círculos de sociabilidade.
❑ Torna-se assim possível abordar o tema a partir das representações e das opiniões que os
formandos têm desse período e, a partir daí, confrontá-los a diferentes níveis e em diferentes
situações de aprendizagem, quer com os documentos da época quer com construções
historiográficas.
PROPOSTAS DE ACTIVIDADE

❑ O recurso ao confronto de diferentes pontos de vista, de diferentes experiências de vida,
vivências constitui um caminho a seguir.
❑ A relativização da verdade histórica, construída sobre uma pluralidade de pontos de vista e de
opiniões, sentido em que as actividades a desenvolver com o formando se devem orientar. a
capacidade de distanciamento e de diferenciação entre o que é facto concreto, documento de
época e construção posterior, torna-se um importante eixo estratégico para o desenvolvimento
de capacidades relacionadas com o respeito pelos outros e com o posicionamento aberto
perante o debate.

❑ Trata-se ainda de construir um ambiente de trabalho que permita pelo envolvimento do
formando no aprofundamento temático.
❑ Propõe-se, em consequência que o formador procure criar situações diversificadas de
aprendizagem, em que o formando se implique de forma activa, quer trabalhando
individualmente, quer cooperando com os colegas e a turma, pesquisando informação,
criticando, construindo opinião, confrontando, debatendo, sistematizando conhecimentos.

❑ 1. A partir de um documento audiovisual da época, designadamente um documentário de
propaganda ou um filme de ficção, desenvolver atividades de comentário e organização de um
debate.

❑ 2. A exposição do formador pode ajudar a introduzir o tema, completando o quadro geral de
conteúdos e facilitando a sistematização e articulação das conclusões dos formandos nos
trabalhos realizados.

❑ 3. Os pontos 1 e 2 dos conteúdos podem ser abordados a partir de um documento-base: filme,
documento histórico,...

❑ 4. O ponto 3. dos conteúdos pode ser desenvolvido em trabalho de projeto, articulando a
proximidade familiar ou de vizinhança ou, em caso disso, a própria experiência pessoal, com a
realidade estrutural envolvente.

❑ 5. Análise de excertos da Constituição de 1976, seguida de debate como forma interessante de
avaliação crítica do processo de transição e das formas como se relaciona com a Constituição
de 1976 e com a institucionalização do regime democrático.

❑ Estas sugestões implicam ainda tanto a realização de trabalhos de abordagem parcelar, de
duração diversa, incidindo sobre um tópico ou conjunto de tópicos, que podem tomar a forma,
por exemplo, de um dossier temático, construído através da recolha de documentos da época,
com o respetivo enquadramento histórico quer em forma de apresentação como de síntese e
conclusão.

❑ MUNDO ACTUAL
❑ UNIDADE 6667 - PORTUGAL: DO
AUTORITARISMO À DEMOCRACIA
❑ ®2016

Portugal da Ditadura à Democracia

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