O documento propõe a instituição do Dia Municipal de Combate à AIDS em Cabo Frio no dia 1o de dezembro, coincidindo com o Dia Mundial de Combate à AIDS. A data será dedicada à realização de atividades e eventos sobre o tema promovidos pela prefeitura e sociedade civil.

1. PROJETO DE LEI Nº 029 /2013.
Em, 03 de janeiro de 2013.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A
AIDS
NA
CIDADE
DE
CABO
FRIO,
CONSIDERANDO O DIA 01 DE DEZEMBRO DE
CADA ANO, COINCIDINDO COM O DIA
MUNDIAL DE COMBATE A AIDS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica Instituído o Dia Municipal de Combate à AIDS na cidade de Cabo Frio,
considerando o dia 01 de Dezembro de cada ano, coincidindo com o Dia Mundial de
Combate a AIDS.
Art. 2º - No Dia Municipal de Combate a AIDS serão realizados diversas atividades e
eventos alusivos ao transcurso desta data.
Parágrafo Único - Estes eventos serão promovidos pelo Executivo Municipal através
da Secretaria Municipal de Saúde e contará com a participação da sociedade civil.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam se as disposições em contrario
Sala das Sessões, 03 de janeiro de 2013.
TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR
Vereador - Autor
JUSTIFICATIVA:
A idéia da criação do projeto que institua uma data para combater a AIDS nasceu
da dificuldade de realizar atividades que possam contemplar pessoas que necessitam de
informação, palestras, ou seja, atividades voltadas à área da saúde. Hoje se tem dificuldades
de solicitarem médicos e especialistas para palestrar a respeito do assunto supracitado, de
distribuir preservativos, fazer panfletagens, solicitar auxilio dos poderes publico, ate
mesmo pedir ajuda de empresas privadas.
É grande o numero de pessoas infectadas com o vírus da AIDS e que estão
infectando outras pessoas por falta de informação. Com a instituição da data poderemos
realizar uma grande atividade, que possa movimentar inúmeros órgãos municipais e
estaduais, alem de empresas privadas e a população em geral. A aprovação deste projeto
será uma grande contribuição da casa no que diz respeito à prevenção de doenças
consideradas contagiosas