judicialização sistema publico

1. julho de 2017
Seminário – Judicialização da
Saúde
Conselho Nacional de Secretarias
Municipais de Saúde - CONASEMS

2. 2
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Experiência da Defensoria Pública do Estado de São
Paulo na (des) Judicialização da Saúde.

3. 3
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Principais Projetos e Parcerias firmados pela
Defensoria Pública de São Paulo com o objetivo de
buscar vias alternativas à judicialização de
demandas relacionadas à SAÚDE.

4. 4
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Constituição da República:
Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à
função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e
instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação
jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os
graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de
forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do
art. 5º desta Constituição Federal.

5. 5
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Lei Complementar nº 80/90 (Lei Orgânica da Defensoria Pública)
Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre
outras:
(...)
II – promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios,
visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses,
por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas
de composição e administração de conflitos;

6. 6
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
• Projeto Acessa SUS – Termo de Parceria com a Secretaria Estadual de Saúde;
• Termo de Cooperação – Defensoria e Secretaria Municipal de Saúde para
atendimento de usuários com uso problemático de drogas e/ou acometidos
de transtornos ou doenças mentais;
• CRATOD - Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras drogas – com a
Secretaria Estadual de Saúde.

7. 7
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Projeto Acessa SUS
• Início : Fevereiro de 2017.
• Partícipes: DPESP, TJSP, MPSP e SES/SP
• Objeto: estabelecer um protocolo de fluxos de serviços de triagem e
orientação farmacêutica, nutricional e correlatos pelo SUS e seus reflexos
no Sistema de Justiça.

8. 8
Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Projeto Acessa SUS

9. 9
Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Projeto Acessa SUS

10. 10
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Parceria – Defensoria e Secretaria Municipal de Saúde
• Início : Agosto de 2013.
• Objeto: Atendimento de usuários com uso problemático de drogas e/ou
acometidos de transtornos ou doenças mentais.

11. 11
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Parceria – Defensoria e Secretaria Municipal de Saúde
Início : Agosto de 2013.
Em um ano: 145 casos encaminhados pela Defensoria
35%: região Leste,
24%: região Sudeste,
11%: região Norte,
18% região Sul e
12% para a região Centro-Oeste.

12. 12
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Parceria – Defensoria e Secretaria Municipal de Saúde
De todos os casos encaminhados pela Defensoria, 90% foram tratados pela
REDE.
Em especial, pelos CAPS e UBSs.

13. 13
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
PARCERIA: Defensoria e Secretaria Estadual de Saúde
CRATOD - Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras drogas – com a
Secretaria Estadual de Saúde
• Início: 2013.
• Objeto: Assistência Jurídica INTEGRAL à pessoas que fazem uso problemático
de drogas, em especial quanto à internação (compulsória ou involuntária)

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Defensoria Pública do Estado de São Paulo
PARCERIA: Defensoria e Secretaria Estadual de Saúde – CRATOD
Atuação da DPE (primeiro ano da parceria) ref. um mês de atuação
Fluxo administrativo: 75%
Assuntos diversos (sem relação com saúde mental): 24%
Ações judicializadas: 1%

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Defensoria Pública do Estado de São Paulo
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fev/13 mar/13 abr/13 mai/13 jun/13 jul/13 ago/13 set/13 out/13 nov/13 dez/13 jan/14 fev/14
Quantidade de Processos ajuizados no CRATOD - mês a mês
Quantidade de Processos AJUIZADOS no CRATOD

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Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Obrigado!
Alvimar Virgílio de Almeida
Defensor Público do Estado de São Paulo
Email: assessoria.civel@defensoria.sp.def.br