História da EJE-MT: 10 anos capacitando e promovendo cidadania

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
Escola udiciaria
E l e i t o r a l
Desembargador Palmyro PimentaDesembargador Palmyro PimentaDesembargador Palmyro Pimenta
E E
anos
TRE-MT

Escola Judiciária Eleitoral (EJE) tem como norte a constante
modernização da Justiça Eleitoral mato-grossense. Foi concebida
em bases sólidas, como a Emenda Constitucional nº 45/2004, que
determinou a criação, no âmbito dos Tribunais, de órgãos de ensino
destinados a promover o aperfeiçoamento continuado de magistrados.
Sua concepção passou também pela necessidade de investir, de forma
constante, no desenvolvimento profissional dos servidores, a fim de
aprimorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados ao eleitor.
A EJE nasceu, portanto, com propósitos definidos. Ao longo de sua
trajetória, consolidou-se como órgão voltado à capacitação de
magistrados e servidores e avançou, com sucesso reconhecido
nacionalmente, em áreas até então inexploradas pela Justiça Eleitoral,
como o serviço de cunho social prestado aos jovens eleitores.
Não é possível reunir, em uma só edição, toda a história dos dez anos da
Escola Judiciária Eleitoral. O que o leitor vai encontrar nesta publicação é
um resumo desta história de sucesso, que representa para nós, servidores
e magistrados, o desafio de alcançar a cada ano um novo patamar no
ranking das instituições mais eficientes do país. Este nível de
engajamento deve ser imperativo para quem exerce o serviço público.
As próximas páginas desta revista comemorativa trazem informações
sobre cursos ministrados, fóruns de Direito Eleitoral, ciclos de palestras e
ações sociais como o Programa Voto Consciente. Mais do que elencar as
atividades, explicamos aqui o contexto de cada iniciativa, bem como o
impacto na sociedade e público alvo.
A revista foi desenvolvida em três módulos: Institucional (história),
Capacitação (cursos, palestras e ciclos de estudos) e Cidadania (Voto
Consciente). A diagramação em forma de revista, com ampla utilização
de fotografias, vai além do objetivo de informar; ela traduz nossa
preocupação em propiciar uma leitura leve, fluente e agradável.
Tenha uma boa leitura.
Escola Judiciária Eleitoral
03
Editorial
A

Institucional
Composição do Pleno
Presidente
Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas
Vice-presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Desembargador Luiz Ferreira da Silva
Juízes – Membros Titulares
Agamenon Alcântara Moreno Júnior
Lídio Modesto da Silva Filho
Flávio Alexandre Martins Bertin
Ricardo Gomes de Almeida
Paulo Cézar Alves Sodré
Juízes – Membros Substitutos
Maria Aparecida Ribeiro
Pedro Sakamoto
Ana Cristina Silva Mendes
André Luiz de Andrade Pozeti
Patrícia Ceni dos Santos
Divanir Marcelo de Pieri
Roberto Luis Luchi Demo
Procurador Regional Eleitoral
Douglas Guilherme Fernandes
Procurador Regional Eleitoral Substituto
Marco Antonio Ghannage Barbosa
Secretaria do Tribunal
Diretor Geral
Felipe Oliveira Biato
Secretário Judiciário
Breno Antonio Sirugi Gasparoto
Secretária de Administração e Orçamento
Tânia Yoshida Oliveira
Secretário de Gestão de Pessoas
Valmir Nascimento Milomem Santos
Secretário de Tecnologia da Informação
Ailton Lopes dos Santos Júnior
Composição da Escola Judiciária Eleitoral
Diretor
Juiz- Membro do TRE-MT
Membros Conselheiros
Lídio Modesto da Silva Filho
Pedro Francisco da Silva
Juízes - Membros do TRE-MT
Secretária
Janis Eyer Nakahati
Analista Judiciário do TRE-MT
Comissão da Revista dos 10 Anos da EJE-MT
Presidente
Janis Eyer Nakahati
Membros
Adriana das Graças Faverão
Ana Lúcia de Fátima Tabosa
Kelly Cristina Esteves Ferreira
Jorge Yoshiro Kimura
Júlia Vine
Mariane Aparecida Leite de Oliveira Weissheimer
Equipe Técnica Revista EJE-MT 10 Anos
Jornalista Responsável
Mariane Aparecida Leite de O. Weissheimer
Textos
Daniel Dino de S. Cardoso
Morgana Maciel
Lucielly P. de Melo
Fotos
Alair Ribeiro
Arquivo TRE-MT
Projeto Gráﬁco
Rildo Magalhães
Gráﬁca Liberal
04 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

Sumário
05TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
06Palavra da
Presidente da EJE-MT
07 Palavra do
Diretor da EJE-MT
08Um pouco
de nossa história
10Perﬁl
Palmyro Pimenta
11EJE completa 10 anos
e lança selo comemorativo
12CAPACITAÇÃO
Pós-graduação
16CAPACITAÇÃO
Ciclo de Estudos
18CAPACITAÇÃO
Seminário
20CAPACITAÇÃO
Curso para Acadêmico de Direito
22 CAPACITAÇÃO
Fórum
24CAPACITAÇÃO
Curso para Acadêmico de Direito
26CIDADANIA
Voto Consciente
32 CIDADANIA
Digigov = Democracia Deliberativa
34CIDADANIA
Ações do Programa Voto Consciente
E E
Escola udiciaria
E l e i t o r a l
anos
40
11
30

história da Justiça Eleitoral mato-
grossense está indelevelmente
marcada pela superação de desafios.
Do desafio de superar os anos de
chumbo da era Vargas e depois do regime
militar, firmando-se como sustentáculo da
democracia, à missão de levar o direito ao
voto aos mais longínquos vilarejos deste
imenso Estado, centenas deles localizados
em locais de difícil acesso.
Até o início da década de 80, a esmagadora
maioria do eleitorado cadastrado
concentrava-se na região da baixada
cuiabana. Era necessário promover o
cadastro do eleitorado do médio Norte e
Norte do Estado. Avançar pelo interior de
Mato Grosso, com seus 903 mil
quilômetros quadrados, sem asfalto e sem
infraestrutura, era tarefa para gigante.
A superação desta barreira coube a uma
mulher, a desembargadora Shelma
Lombardi de Kato, presidente do TRE-MT
no biênio 1985-1987, que conseguiu elevar
o eleitorado mato-grossense de 615 mil
eleitores para quase 900 mil. Hoje, no ano
de 2015, somos 2.189.703 aptos a votar.
Ao longo de sua história, a Justiça Eleitoral
vem superando o desafio de fazer eleição
neste imenso Estado, contando com tão
exíguo quadro de pessoal. A Secretaria do
TRE e os 60 cartórios eleitorais somam
pouco mais de 300 servidores, que se
dedicam com amor à missão da Justiça
Eleitoral.
Há muito superamos também o desafio de
entregar o resultado da eleição no mesmo
dia, com total segurança e fidelidade à
vontade popular. Muitos foram os
obstáculos vencidos. Mas a cada barreira
que transpomos, aprendemos novas lições
e fixamos o olhar em novos horizontes.
E foi com este desejo de avançar cada vez
mais na qualidade dos seus serviços, que o
TRE-MT instalou, em 5 de abril 2005, a
Escola Judiciária Eleitoral (EJE).
De uma Escola criada apenas para a
qualificação de servidores e magistrados, a
atuação da EJE nesses dez anos extrapolou
os muros da instituição, firmando-se como
referência em todo o Estado na qualificação
de promotores eleitorais, acadêmicos e
advogados que militam na área eleitoral.
A Escola Judiciária Eleitoral foi além. Na
seara do estímulo ao exercício da cidadania,
o modelo do Programa Voto Consciente
desenvolvido em Mato Grosso passou a ser
também implementado em toda Justiça
Eleitoral. Como será demonstrado nesta
publicação, milhares de estudantes de
escolas públicas de Mato Grosso passaram
a discutir políticas públicas em suas
respectivas comunidades escolares, o que
fatalmente trará reflexos positivos para a
qualidade do voto e, quiçá, atuação política
destes jovens.
Vejo com muita alegria e sentimento de
orgulho a comemoração destes dez anos
da Escola Judiciária Eleitoral de Mato
Grosso. Trata-se de um pedaço da história
do TRE-MT, composta por conquistas,
estabelecimento de novos desafios e a
incansável busca pela melhoria dos serviços
prestados ao cidadão.
Desembargadora Maria Helena Póvoas
Presidente do TRE-MT
A
Palavra da Presidente

e senti deveras honrado quando a Corte do Tribunal Regional
Eleitoral de Mato Grosso delegou a mim, por unanimidade, o
cargo de diretor da Escola Judiciária Eleitoral. Na condição de
primeiro juiz de Direito a assumir a função, assinei o termo de posse no
dia 10 de junho, pedindo a Deus proteção para os desafios que iria
enfrentar. Os desafios chegaram e trouxeram com eles a prazerosa
sensação de dever cumprido, ao contribuir para ampliar a prestação de
serviços à sociedade, na área do Direito Eleitoral.
Já caminhando para o fim da minha gestão, manifesto neste momento
a minha gratidão aos colegas de Pleno, pela oportunidade que me
concederam de dirigir a EJE em seu momento mais fecundo, de maior
produtividade e maturidade, após dez anos de constante atividade em
Mato Grosso.
A EJE é responsável pelo aprimoramento de servidores e magistrados
na área do Direito Eleitoral. Mas ela se destaca também pela inestimável
contribuição a acadêmicos de Direito, advogados e promotores
eleitorais, na medida em que supre a lacuna de ausência do ensino
desta disciplina nas faculdades. Atua ainda na área social, com
destacado desempenho na promoção do voto consciente. Em todas as
suas atividades, vem cumprindo sua missão com louvor.
Forçoso reconhecer que nenhum órgão ou instituição se torna
eficiente e reconhecida pela excelência dos seus serviços, de um
momento para outro. Ao contrário, na esfera pública, até pelas
dificuldades impostas pela burocracia, este sucesso é construído tijolo a
tijolo, a partir dos esforços e da dedicação daqueles que nos
precederam. Digo isto para render aqui as minhas homenagens aos ex-
diretores da EJE e aos servidores da Escola. Cada qual deixou aqui suas
sementes, mesmo sabendo que, muitas vezes, os frutos seriam
colhidos na gestão seguinte, o que demonstra o amadurecimento da
instituição Justiça Eleitoral.
Nesta revista comemorativa dos 10 anos da EJE buscamos resgatar a
contribuição de cada um, o contexto em que dirigiram a Escola e os
avanços históricos obtidos. Me sinto, repito, honrado por fazer parte
desta fileira. À luz do eterno sentimento de pertencer a esta instituição,
dirijo a todos vocês, que ajudaram a construir a história da EJE, o meu
muito obrigado!
M
Muito Obrigado!
Diretor da EJE-MT
Sumário
07TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DE MATO GROSSO
Um pouco de nossa história
ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral, Walter Costa Porto
Fernando Neves da Silva
Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso foi
instalada em 5 de abril de 2005. Recebeu o nome
do desembargador Palmyro Pimenta, em
homenagem ao primeiro presidente do TRE-MT.
Nestes dez anos de história, muito mudou, menos o
compromisso de promover a atualização, o
aperfeiçoamento e a especialização continuada dos
magistrados e servidores da Justiça Eleitoral, bem como
de advogados e outros estudiosos do Direito Eleitoral.
A EJE, já em Aula inaugural, ministrada no dia 30 de
novembro de 2005, contou com a excelência do
conhecimento dos ex-ministros do Tribunal Superior
Eleitoral Walter Costa Porto e Fernando Neves da Silva.
Na oportunidade, eles debateram a reforma política
eleitoral para o aperfeiçoamento da democracia
brasileira, o financiamento e a prestação de contas em
campanhas eleitorais.
As pós-graduações oferecidas na escola são
re c o n h e c i d a s c o m o f u n d a m e n ta i s pa ra o
aprimoramento dos magistrados e servidores que
atuam diretamente nos processos eleitorais de Mato
Grosso. Elas são realizadas em parceria com
instituições consagradas nacionalmente, como a
Universidade de Brasília (UnB) e a Fundação Getúlio
Vargas.
Nestes dez anos de existência, foram realizados ciclos
de estudos, seminários, cursos de extensão, fóruns
eleitorais e outras atividades na área da capacitação. As
ações sociais também fazem parte das atividades da
EJE-MT. Desde a sua instalação, promove, em parceria
com os cartórios eleitorais, palestras de sensibilização a
jovens estudantes para participarem do processo
político do país.
Em 2011, instituiu-se o Programa Voto Consciente.
Trata-se de um programa educativo de estímulo à
cidadania, que tem como foco despertar nos estudantes
a consciência cívica, fortalecer os princípios éticos e
estimular a participação política consciente, livre e
democrática. No Programa, ocorrem visitas guiadas ao
TRE-MT, alistamento jovem, participação de alunos nas
etapas do processo eleitoral e realização de eleições
A
simuladas em escolas públicas, em parceria com a
Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.
Neste ano de 2015, inicia-se outro desafio, o
lançamento da revista 'Democrática'. A publicação é
composta de uma seleção de artigos científicos que
abordam temas relacionados à matéria eleitoral,
constitucional, administrativo e demais assuntos de
interesse da Justiça Eleitoral. A revista é uma nova
oportunidade para a sociedade discutir questões
sobre o Direito Eleitoral.
Assim, segue a trajetória da EJE-MT. São dez anos em
que a escola sempre buscou investir na capacitação
de magistrados e servidores da Justiça Eleitoral, bem
como em ações de responsabilidade social de
estímulo à cidadania. Que os próximos dez anos
sejam marcados pela ampliação das ações da EJE no
seu compromisso com a sociedade.
E para que alcançássemos estes dez anos, hoje
comemorados, foi imprescindível a eficiente atuação
de todos os ex-diretores e membros do Conselho
consultivo da EJE-MT; a efetiva participação de todos
os juízes-membros, magistrados, promotores e
servidores da Justiça Eleitoral, bem como dos
advogados, alunos e demais operadores da Justiça
Eleitoral; a valiosa colaboração dos palestrantes,
professores, bem ainda das instituições parceiras
públicas e privadas; o incansável trabalho de todos os
servidores, funcionários terceirizados e estagiários.
A todos vocês os nossos mais expressivos
agradecimentos!!!
Desembargador
Antonio Bitar Filho
(2005-2006)
Desembargador
José Silvério Gomes
(2006-2007)
Desembargador
Leônidas Duarte Monteiro
(2007-2008)
Desembargador
Manoel Ornellas de Almeida
(2008-2009)
Desembargador
Rui Ramos Ribeiro
(2009-2013)
Jurista
Samuel Franco Dalia Junior
(2013-2014)
Juiz
(2014-2015)
Aula Inaugural da EJE-MT
09TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO08 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

Tribunal Regional Eleitoral de
Mato Grosso lança revista de
artigos doutrinários
Democrática é o nome da revista da Escola Judiciária Eleitoral
de Mato Grosso (EJE) . Para a escolha do nome, foi realizado
um concurso em que todos os servidores, terceirizados e
estagiários da Justiça Eleitoral puderam participar.
Democrática foi sugestão do juiz- membro Pedro Francisco da
Silva.
“A revista Democrática foi criada para ocupar a lacuna
existente na publicação de artigos doutrinários ou científicos
que versem sobre matéria eleitoral, constitucional ou mesmo
administrativa. Identificamos que existe uma carência no
fomento de textos doutrinários na questão eleitoral, e
acreditamos ser fundamental oferecer esta nova ferramenta
para o desenvolvimento de mais conhecimento sobre o tema”,
destacou o diretor da EJE, Agamenon Alcântara Moreno
Júnior.
O nome DeMocráTica prestigia os valores presentes na
Constituição da República Federativa do Brasil e as letras“M” e
“T”, nessa ordem, evocam o Estado de Mato Grosso.
O lançamento da revista está previsto para o mês de outubro
deste ano. Foram selecionados quinze artigos dentre os quais
'Injúria Eleitoral' do jurista José Jairo Gomes. Tema
relativamente frequente no 'calor' das campanhas eleitorais. O
autor traz à tona de forma clara as ações que caracterizam a
Injúria eleitoral, seus autores e suas vítimas. Da mesma forma,
explicita as sanções e penas aplicáveis tanto aos candidatos
que praticam a injúria quanto aos partidos políticos.
Outro autor presente nesta edição de lançamento é a jurista
Ana Cláudia Santano. Ela apresenta o artigo 'Uma introdução
ao estudo da corrupção política nas sociedades democráticas
dentro do paradigma do estado de direito'. “... a corrupção
política também representa um custo para a democracia, não
só no financiamento de campanhas, mas também pela
presença do tráfico de influência e da lavagem de dinheiro, os
quais terminam sendo impedimentos para reformas sociais e
projetos de políticas públicas necessários para atacar os males
do Brasil”, comenta a autora em seu artigo.
Os artigos da revista Democrática foram selecionados pelo
Conselho Editorial da EJE-MT.
A Escola Judiciária Eleitoral
será homenageada pela
Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos com um selo
c o m e m o r a t i v o , c r i a d o
especialmente para celebrar os
dez anos de história da EJE. O
s e l o s e r á l a n ç a d o n a
solenidade de comemoração
dos dez anos da EJE-MT.
“O selo comemorativo vai
ajudar a construir a memória
da EJE. Também fará parte da
série de selos personalizados
dos Correios, ampliando assim
a s o p ç õ e s p a r a o s
colecionadores.”, explicou a
secretária da EJE, Janis Eyer
Nakahati.
EJE completa
10 anos e
lança selo
comemorativo
E E
Escola udiciaria
E l e i t o r a l
anos
Palmyro Pimenta foi o primeiro presidente do
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em
1932. Cuiabano, contribuiu significativamente
para implantação e sedimentação do TRE-MT.
Um dos fundadores da Academia Mato-
grossense de Letras, foi delegado de polícia,
promotor de justiça pelo Ministério Público,
juiz de Direito, alcançando inclusive a Suprema
Corte de Justiça. Nessa Corte, colaborou como
um dos fundadores e organizadores dos Anais
Forenses, periódico existente até hoje e que
consubstancia a legislação e jurisprudência.
Palmyro nasceu no dia 7 de outubro de 1891,
filho de João Augusto Pimenta e de Francisca
Edwiges Pimenta. Iniciou sua formação em
Cuiabá, onde se tornou bacharel em Ciências e
Letras pelo Liceu Salesiano São Gonçalo. O
curso superior foi feito na Faculdade de Direito
do Rio de Janeiro.
Como jurista renomado, integrou a equipe de
professores fundadores da antiga Faculdade de
Direito de Cuiabá, instituição que mais tarde foi
denominada de
F a c u l d a d e d e
Direito de Mato
Grosso. No final da
década de 1970, a
f a c u l d a d e f o i
transformada na
U n i v e r s i d a d e
Federal de Mato
Grosso.
Assim, a escolha
de seu nome para
d e n o m i n a r a
Escola Judiciária
Eleitoral é uma
justa homenagem ao magistrado mato-
grossense que participou de todos os
movimentos culturais de sua época. Segue
como um exemplo de educação, sabedoria,
equilíbrio e apurado sentimento de justiça.
Qualidades destacadas pelo jurista Corsíndio
Monteiro da Silva, seu sucessor na Academia
Mato-grossense de Letras.
PERFIL

Aqui tem pós
om foco na excelência dos serviços
oferecidos pelo Poder Judiciário de Mato
Grosso, em especial os do Tribunal
Regional Eleitoral, a EJE busca oferecer as
melhores pós-graduações disponíveis no
mercado. Para isso, a escolha dos parceiros tem
sido feita de forma criteriosa pela direção da
escola. Uma prova deste trabalho foram as pós-
graduações já realizadas, como as ministradas
pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Universidade
de Brasília (UnB), Centro Educacional Tecnológico
Brasileiro (w.Educacional) e o Instituto Brasiliense
de Direito Público (IDP).
Foram especializações que trouxeram maior
aperfeiçoamento aos membros, juízes e
servidores da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. A
primeira pós-graduação da EJE-MT foi realizada
em 2007, com o curso de Direito Constitucional
Eleitoral (UnB). As aulas abordaram os temas
sistemas eleitorais e partidários, direitos políticos,
partidos políticos no Brasil, organização da Justiça
Eleitoral, direito eleitoral aplicado, direito
processual eleitoral, corrupção eleitoral,
incompatibilidades parlamentares e perda de
mandato, entre outros.
“A abordagem foi feita tendo em vista a
interconexão, ao mesmo tempo política e
epistemológica, entre sociedade e Estado,
considerando o processo de formação das
instituições e o protagonismo que o conduz, além
de modos de aplicação próprios do Direito
Eleitoral” ressaltou o coordenador do curso de
especialização em Direito da UnB José Geraldo de
Souza Junior.
Em 2008, foi a vez da FGV ministrar a pós-
graduação em Gestão Pública. De acordo com a
secretária da Escola Judiciária Eleitoral, Janis Eyer
Nakahati, a escolha da FGV teve o objetivo de
manter o mesmo padrão de qualidade da primeira
edição do curso de especialização. O curso teve
como finalidade proporcionar aos participantes
uma visão estratégica da gestão pública, capacitar
os participantes a coordenar ações gerenciais de
modo empreendedor e participativo,
estimulando o desenvolvimento da capacidade
de reflexão e crítica.
EaD (Ensino a Distância)
Pensando em facilitar a participação dos
servidores dos cartórios do Interior do Estado sem
a necessidade de se deslocarem à sede, optou-se
pela realização de pós-graduações na
modalidade a distância. Em 2011, foi realizado o
curso de especialização em Poder Judiciário com
ênfase em Direito Eleitoral e Administração
Judiciária Eleitoral, ministrado pelo Grupo
w.Educacional , com certificação pela AVM
Faculdade Integrada. Além de noções básicas, o
conteúdo aprofundou questões da legislação
eleitoral, perda de mandato, direito processual
eleitoral, visão sistêmica e gestão de projetos. A
carga horária do curso foi de 500 horas.
Neste ano de 2015, mantendo a modalidade de
ensino a distância, iniciou-se a pós-graduação
em Direito Eleitoral. As aulas são ministradas pelo
Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP,
coordenado pelo Procurador Regional da
República, José Jairo Gomes, doutor em Direito
pela UFMG, e pela doutora em Direito Público,
Marilda Silveira. Dentre os temas do curso,
destacam-se os módulos Recursos eleitorais,
Execução e prática cartorária, Ações eleitorais,
Financiamento e prestação de contas,
Propaganda, pesquisas e marketing político,
Registro de candidatura e garantias eleitorais,
Elegibilidade e inelegibilidades e Sistema
partidário.
C
Pós-graduação
CAPACITAÇÃO

EJE atua na constante
capacitação de magistrados
servidores e advogados
A Justiça Eleitoral do nosso país é
reconhecida por ser uma das mais seguras
e céleres, além do constante aprimoramento.
Mas está passando da hora de todas as entidades
discutirem e aprofundar qual o tipo e quais as
formas de processo eleitoral que nós
pretendemos para que continuemos dando essa
resposta célere no processo democrático”. O
desaﬁo citado foi feito pelo diretor da Escola
Judiciária Eleitoral e juiz-membro do TRE-MT,
Agamenon Alcântara Moreno Júnior.
A busca por uma justiça eleitoral célere depende
da capacitação continuada dos atores
envolvidos. Para tanto, a EJE-MT tem realizado
Ciclos de Estudos, uma modalidade de
capacitação com duração de dois dias que
permite aos participantes estudarem e discutirem
“
os principais e atuais temas da justiça eleitoral.
Foi assim em 2014, quando o ministro do Tribunal
Superior Eleitoral, Henrique Neves, explicou os
principais aspectos das resoluções do TSE para as
eleições daquele ano. Foram realizados painéis
sobre o registro de candidaturas, Ficha Limpa,
análise crítica das hipóteses legais e
regulamentares de inelegibilidade, e ainda o
ﬁnanciamento de campanhas. No segundo dia
do evento, houve o debate sobre o poder de
polícia na propaganda eleitoral, medidas
cautelares e antecipação de tutela nas ações
eleitorais, liberdade na propaganda política, e a
minirreforma eleitoral, Lei nº 12.891/13.
O abuso do poder econômico nas eleições foi
um dos temas do Ciclo de Estudos 2012. A
palestra foi ministrada pelo mestre em Direito, juiz
Marcelo Roseno de Oliveira, autor do livro Controle das
Eleições. Além de palestras, os participantes puderam
fazer perguntas o que muito contribuiu com os temas em
debate.
O Ciclo de Estudos em Direito Eleitoral de 2009 teve um
diferencial, foi exclusivo para os juízes eleitorais do Estado.
À época, uma série de alterações na legislação eleitoral
havia ocorrido. A primeira palestra tratou sobre como
deveria ser a atuação dos juízes no ano de 2010, a
segunda abordou o tema repressão ao abuso de poder e
à corrupção nas eleições gerais. O ciclo foi concluído
pelos palestrantes Marcelo Roseno e Edson Resende, que
apresentaram como temas a reforma eleitoral e as
tendências jurisprudenciais doTribunal Superior Eleitoral.
O Ciclo de Estudos teve início em maio de 2006 no qual
se discutiram temas como condutas vedadas aos
agentes públicos, prestação de contas eleitorais,
propaganda eleitoral, entre outros.
A EJE convida para os eventos, além dos magistrados,
promotores e servidores da Justiça Eleitoral, advogados
que atuam na área e ainda acadêmicos de direito.
CAPACITAÇÃO
Ciclo de Estudos

CAPACITAÇÃO
Prevenir faz bem
Seminário
anar dúvidas e evitar eventuais
problemas têm sido um dos caminhos
percorridos pela EJE-MT. Nos anos em
que ocorrem eleições, a escola realiza
grandes seminários sobre direito eleitoral,
palestras em que os partidos políticos são
convidados a participarem. Cada evento é uma
oportunidade para quem trabalha nas
campanhas eleitorais se atualizar sobre a
legislação eleitoral, suas mudanças e o
entendimento dos tribunais.
O primeiro seminário neste modelo foi
realizado em 2010. Na oportunidade, o tema a
propaganda eleitoral e os desaﬁos do uso da
internet nas eleições foi um dos assuntos que
aprofundou a então recém publicada Lei nº
12.034/09, principalmente no que diz respeito à
propaganda. A inelegibilidade apresentada pela
Lei Complementar nº 135/10 (Ficha Limpa), a
atuação do Ministério Público durante as
eleições, captação e aplicação de recursos,
foram outros assuntos do evento.
A Lei da Ficha Limpa seria efetivamente aplicada
nas eleições de 2012, e esse era o assunto do
momento entre candidatos, partidos,
advogados e servidores da justiça eleitoral.
Assim, o Seminário de Direito Eleitoral
organizado pela EJE se debruçou sobre o tema
por meio do painel coordenado pelo jurista
Djalma Pinto. Ele é o autor do livro 'Comentários
à Lei da Ficha Limpa' e uma das principais vozes
sobre o assunto.
Durante o seminário, ainda foram debatidos os
temas: Ação de investigação judicial eleitoral
(Aije), Ação de impugnação de mandato eletivo
(Aime) e Recurso contra diplomação; Impactos
das nulidades no ato da diplomação; Formas
ilícitas de propaganda eleitoral; Poder de polícia
e representações por propaganda eleitoral;
Condutas vedadas aos agentes públicos;
Recursos eleitorais; Representações eleitorais
que envolvem crimes, compra de votos, abuso
de poder político e econômico; Crimes e
processo penal eleitoral; Prestação de contas e
aspectos jurídicos atuais da administração
ﬁnanceira da campanha eleitoral.
Em 2014, novamente a Lei da Ficha Limpa e suas
alterações foram abordadas no seminário
organizado pela EJE. A novidade foi o painel
Direito de resposta e propaganda no rádio e na
TV, coordenado pelo analista judiciário
especialista em direito eleitoral do TRE-MT,
Frederico Franco Alvim.
Para o diretor da EJE à época, Samuel Franco
Dalia Júnior, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso
c u m p re s e u p a p e l a o c o m p a r t i l h a r
conhecimento com a realização de eventos
como o seminário em ano de eleições.
“Fazemos questão de reunir grandes estudiosos
em nossas programações, proporcionando aos
operadores do Direito, partidos políticos e
candidatos, oportunidades preciosas de discutir
e aprimorar o conhecimento do Direito
Eleitoral”.
S
Seminários auxiliam partidos
políticos em anos eleitorais

CAPACITAÇÃO
Direito Eleitoral, uma das áreas do Direito
com potencial crescimento no mercado
de trabalho, ainda não faz parte da grade
curricular da maioria das faculdades de
Direito do país, uma triste realidade
também vivenciada em Mato Grosso. Diante
dessa lacuna, a EJE-MT tem buscado parcerias
com as faculdades de Direito de Várzea Grande e
Cuiabá. Desde 2011, a escola oferece de forma
gratuita curso para acadêmicos do curso de
Direito, ministrado pelo corpo docente da Escola,
formado por magistrados, procuradores,
promotores, advogados e servidores doTRE.
Semana do Acadêmico
de Direito
Curso para Acadêmicos de Direito
As aulas têm duração de uma semana e
abordam conteúdos como direitos políticos,
sistemas eleitorais, organização da Justiça
Eleitoral, etapas do processo eleitoral, registro de
candidatura, anulação e renovação de eleições,
Ministério Público Eleitoral, captação ilícita de
sufrágio, abuso de poder nas campanhas
eleitorais, arrecadação e gastos de campanha
eleitoral, propaganda eleitoral, dentre outros
assuntos. O diferencial é a linguagem das aulas,
mais didáticas e com foco no perﬁl do público
alvo.
Para o diretor da EJE, Agamenon Alcântara
Moreno Júnior, os temas abordados no curso
permitem aos acadêmicos a garantia de grande
aprendizagem.“Por não constar a matéria eleitoral
na grade curricular de algumas universidades, é
importante ﬁrmarmos parceria entre a Escola
Judiciária Eleitoral e as faculdades de Direito para
realização do Curso de Direito Eleitoral”, destacou.
A edição mais recente deste curso foi realizada
em maio de 2015 no Auditório da Casa da Demo-
cracia. Participaram estudantes da Universidade
de Cuiabá (Unic), Centro Universitário Cândido
Rondon (Unirondon), Instituto Cuiabá de Ensino e
Cultura (ICEC), Centro Universitário de Várzea
Grande (Univag) e Universidade Federal de Mato
Grosso (UFMT).
Para o diretor da Faculdade de Direito da UFMT,
Saul Duarte Tibaldi, foi uma iniciativa excelente. “É
necessário haver essa parceria entre o TRE e as
universidades. O Curso de Direito Eleitoral supre
uma lacuna que existe nos currículos das
faculdades de Direito, pois a matéria eleitoral não
consta na grade curricular da UFMT”. Opinião
compartilhada pelo coordenador da Faculdade de
Direito da Unic, Carlos Eduardo Carmona de
Azevedo, que parabenizou o TRE pela iniciativa, “A
parceria foi excelente, pois o curso leva o
conhecimento contemporâneo da matéria
eleitoral aos alunos que estão cursando Direito”.
“Não são apenas as faculdades de Cuiabá e Várzea
Grande que deixam essa lacuna ao não
contemplar o Direito Eleitoral. Esta é uma
característica do ensino brasileiro que deveria
incluir de forma permanente e obrigatória, na sua
estrutura, o ensino desse campo do Direito, que
não é algo de interesse só dos que irão exercer
funções como advogados especialistas em
matéria eleitoral, ou exercer cargo da magistratura
no Ministério Público Eleitoral. Isso é um interesse
de todos nós”, concluiu o juiz Márlon Reis, um dos
autores da minuta da Lei da Ficha Limpa,
responsável por um dos temas no curso.
O

Brasil iniciou em 2010 uma nova fase de
seu processo eleitoral por meio da edição
da Lei da Ficha Limpa. A discussão sobre
os mecanismos para depurar o sistema
político foi tema de diversos encontros perante a
sociedade organizada, o mesmo aconteceu
com a EJE-MT. Foram dois seminários realizados
em parceria com o Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral (MCCE), Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Sindicato dos
Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor), e a
Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Em resumo, foram oportunidades para expor à
sociedade as consequências maléficas da
venda do voto (prática, infelizmente, ainda
observada na sociedade e combatida pela
Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral), o
combate à corrupção eleitoral e o controle
social sobre o abuso do poder econômico por
parte dos candidatos.
Em sua primeira edição, no mês de agosto de
2010, o Fórum pelo Voto Consciente contou
com a participação de um dos redatores da
minuta da Lei Complementar nº 135/2010, a Lei
da Ficha Limpa, juiz Márlon Jacinto Reis.“A nova
legislação não foi feita para atender às eleições
de 2010, mas para garantir o aprimoramento e o
futuro da democracia. A lei não abona nenhuma
candidatura que não seja atingida pelos critérios
inicialmente definidos, mas evita, sim, que os
candidatos envolvidos em casos grosseiros de
corrupção venham a assumir cargos públicos".
Outro objetivo do Fórum foi a divulgação dos
mecanismos de denúncia de corrupção
eleitoral disponibilizados pela Justiça Eleitoral.
“O evento foi importante pois trouxe à tona a
necessidade dos diversos segmentos da
sociedade organizada estarem acompanhando
e fiscalizando as eleições", disse o coordenador
então do MCCE, Antônio Cavalcante Filho, o
Ceará.
Os eventos foram realizados com a participação
das faculdades de Direito de Cuiabá e Várzea
Grande. Em sua segunda edição, no mês de
setembro, os acadêmicos apresentaram
trabalhos na área de Direito Eleitoral, abordando
temas como cidadania, ética na política,
corrupção eleitoral (ativa e passiva) e abuso de
poder econômico.
O
Fórum debate lisura das eleições
Ficha Limpa
CAPACITAÇÃO
Fórum

Eleitor do Futuro
ato Grosso foi o pioneiro na construção
do projeto Eleitor do Futuro. Antes
mesmo de a Escola Judiciária Eleitoral ser
criada, o TRE-MT já havia iniciado uma
parceria com o Juizado da Infância e da
Adolescência para que jovens de 10 a 15 anos
participassem de eleição simulada paralela às
eleições oficiais de 2002. A ideia inspirou-se no
modelo de conscientiza-ção eleitoral promovido
na Costa Rica, implantado na gestão do
corregedor do TRE-MT à época, desembargador
Licínio Carpinelli Stefani.
O projeto foi apresentado originalmente pelo
Corregedor - Geral da Justiça Eleitoral, ministro
Sálvio de Figueiredo, em uma reunião do Colégio
de Corregedores da Justiça Eleitoral. “Nenhum
corregedor manifestou interesse. Então, eu disse
para o ministro: Mato Grosso mais uma vez será
pioneiro e realizará o Eleitor do Futuro”, recorda
Licínio. Sálvio de Figueiredo esteve em Cuiabá
posteriormente, ainda em 2002, para lançar o
projeto.
Em sua primeira edição, o projeto teve a
participação de 3,5 mil jovens que compareceram
às urnas eletrônicas para votar nos cargos de
presidente da República e governador de Estado.
Urnas iguais àquelas destinadas aos eleitores
oficiais.
A luta pela edificação do Projeto Eleitor do Futuro,
que passou a ser apoiado pela Unicef, fez com que
Licínio Carpinelli Stefani recebesse em 2004 uma
homenagem do Tribunal Regional Eleitoral do
Distrito Federal, com a Comenda da Medalha do
Mérito Eleitoral.
dá seus primeiros passos
em Mato Grosso
M
odo ano, escolas públicas são
convidadas para participarem de
eleições simuladas. Trata-se do
Programa Voto Consciente. Além de
atuarem como candidatos defendendo
políticas públicas, participam também como
eleitores e mesários no dia do pleito. Eles
recebem treinamento dos servidores do
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
para atuarem como mesários e a votação é
realizada por meio de urnas eletrônicas.
Programa incentiva a
participação dos jovens
no processo eleitoral
T Cada unidade escolar escolhe 25 alunos do
ensino médio, que se dividem em grupos de
cinco membros formando os partidos fictícios.
Têm início as campanhas eleitorais com o
diferencial de que os candidatos não
representam a si mesmos e sim políticas
públicas de inclusão social. São defendidos os
seguintes partidos: Partido da Ética e Cida-
dania (PEC), Partido da Educação e do Meio
Ambiente (PEMA), Partido da Cultura, do
Esporte e Lazer (PCEL), Partido do Respeito à
Diversidade (PRD) e Partido do Direito à Vida e
à Saúde (PDVS).
CIDADANIA
Voto Consciente: Conhecimento e Cidadania

Ao longo do programa, cabe às escolas
participantes, sob orientação do Tribunal,
realizar ações e atividades interdisciplinares,
por meio de aulas, palestras, visitas à sede do
TRE e a outras instituições relacionadas ao
projeto. As escolas mobilizam a comunidade
estudantil com debates, palestras, manifes-
tações, gincanas, campanhas, passeatas,
peças de teatro, etc.
Nessa fase, os membros dos partidos políticos
começam então a desenvolver a campanha
política perante os colegas, que vão escolher
qual o tema de maior relevância para a
comunidade. Eles são estimulados a criar
estratégias de campanha, dentro do permitido
pela legislação eleitoral, para obter votos dos
colegas da escola.
Após o período de divulgação de campanha e
o treinamento de mesários, os estudantes vão
às urnas para eleger o partido que apresentou
melhor proposta e o vencedor é diplomado,
conforme ocorre em um processo eleitoral
convencional.
“O projeto demonstra a importância do voto e
de analisar as propostas com seriedade,
também exige que o partido eleito desenvolva
aquilo que propôs”.
A estudante Raynara de Souza também
participou da formulação de políticas públicas
em 2014. Aos 16 anos, a presidente do Partido
da Educação e do Meio Ambiente (PEMA) frisou
que a experiência é enriquecedora.
CIDADANIA
O primeiro contato de Yasmim da Silva Aguiar, 20,
com a área eleitoral, foi quando participou do
ProgramaVoto Consciente, na escola André Avelino
Ribeiro, representando o Partido da Ética e da
Cidadania (PEC). Na época, Yasmim estava
finalizando o 3º ano e não sabia que graduação
escolher, em consequência, que profissão seguir.
Foi no processo de lançamento de campanhas e
visitas ao Tribunal que a estudante teve contato
com o então presidente do TRE-MT, desembar-
gador Rui Ramos, com a secretária da EJE, Janis
Eyer Nakahati e com o servidor Marcelo Rubles. O
Programa e as conversas com os colaboradores
chamaram atenção da aluna a ponto de influenciá-
la na escolha da graduação. Em grande parte pelo
que vivenciou durante as eleições nas escolas, em
2012, queYasmim decidiu cursar Direito.
Atualmente, Yasmim está no 5º semestre do Curso
de Direito e garante que está ansiosa para ter a
matéria de Direito Eleitoral, por ser sua área de
Programa Voto Consciente influencia
aluna a cursar Direito
interesse. A estudante contou ainda que pretende
ser delegada e, futuramente, quer prestar concurso
público para oTRE-MT.
“Quando comecei a participar do Programa Voto
Consciente, não tinha noção de como se dava o
processo eleitoral e de que os servidores tinham
todo um trabalho para realizar as eleições. Agora eu
sei sobre importância de avaliar consciente-mente
as propostas de cada candidato para poder votar
com segurança.”
Ao final, depois de irem às urnas, ocorre a
Cerimônia de Diplomação dos partidos ven-
cedores de cada escola. É uma comemoração
com discursos politizados, vídeos e programa-
ção totalmente voltada ao público jovem. O
auditório da Casa da Democracia fica lotado de
estudantes que acompanham a entrega dos
diplomas para os líderes dos partidos que
venceram as eleições.
A vontade de mudar o local em que estuda
motivou Rafael Mariano, de 15 anos, a integrar o
Partido do Direito à Vida e à Saúde (PDVS), que
ganhou as eleições realizadas na Escola Estadual
Professor Fernando Leite de Campos, em Várzea
Grande, em outubro de 2014. Segundo ele, a
participação dos estudantes na construção de
políticas públicas é o principal aprendizado obtido
com o pleito. “Esse projeto trouxe aos alunos a
consciência sobre o que é cidadania e a impor-
tância de participar do processo político”, afirmou.
Difundindo entre os futuros eleitores conceitos
sobre o exercício da cidadania e o direito de votar,
a Justiça Eleitoral de Mato Grosso contribui para
uma sociedade democrática com o Voto
Consciente. O Programa executa várias ações
perante a comunidade escolar. Só em 2014, cerca
de seis mil estudantes de unidades públicas e
particulares de ensino, participaram de atividades
noTRE-MT.
“O objetivo do programa é sensibilizar os jovens a
participarem do processo eleitoral e votarem com
responsabilidade e conhecimento, escolhendo
pessoas certas e comprometidas em servir a
sociedade. Os jovens é que poderão provocar
mudanças significativas no país e só poderemos
conseguir isso por meio da educação”, destacou a
secretária da Escola Judiciária Eleitoral de Mato
Grosso, Janis Eyer Nakahati.
Mudando vidas

Com objetivo de colaborar com o
esclarecimento do eleitor e a divulgação
da importância do voto consciente, a EJE
elaborou uma cartilha intitulada: “Votar é
seu direito, participar é seu dever!”, que
contém de forma didática, informações
necessárias para a efetiva participação da
sociedade no processo eleitoral
democrático.
O material, composto por 19 páginas, inclui
ainda funções e responsabilidades de cada
representante político, dicas para construir
e exercer a cidadania, bem como alguns
conceitos relevantes para o conhecimento
dos eleitores.
A cartilha é distribuída em sua versão
impressa nas escolas que participam das
atividades do Programa Voto Consciente e
a todas as Zonas Eleitorais. O material é
oferecido em diversas instituições de
ensino durante palestras de conscienti-
zação aos jovens eleitores.
Cartilha Voto Consciente
Diretora pedagógica do Centro Educacional Ayrton
Senna,Valdenice Ramos dos Santos
“É gratificante participarmos do Programa Voto
Consciente, pois tem uma experiência muito
válida. Seria viável que o trabalho da EJE fosse
proposto a todas as escolas, principalmente aos
jovens que têm entre 16 e 17 anos e votarão pela
primeira vez, para que escolham nossos
governantes de maneira consciente, porque afinal
de contas, os jovens é que farão um país melhor.”
“O eleitor deve escolher o candidato que
atenda melhor aos seus interesses. Mas o
exercício da cidadania não se resume
apenas ir às urnas e votar. As pessoas devem
acompanhar diariamente o trabalho
daquele mandatário que assumiu o cargo de
representação do interesse da sociedade.”
Wanderson Nunes Bissoli, 17 s,ano
estudante do 3º ano
Eu participei
CIDADANIA
Em 2011 institui-se o Programa Voto Consciente. Trata-se de um programa educativo
de estimulo à cidadania que tem como foco despertar nos estudantes a consciência
cívica, fortalecer os princípios éticos e estimular a participação política consciente,
livre e democrática no processo eleitoral. Para isso, são executadas diversas ações
perante a comunidade escolar que envolvem estudantes e professores.
- Escola Estadual Profª Dione Augusta de Souza,
- Escola Estadual Raimundo Pinheiro da Silva
- Escola Estadual Jaime Veríssimo Campos Júnior
- Escola Estadual Profª Marcelina de Campos
- Escola Estadual André Avelino Ribeiro
- Escola Estadual Presidente Médici
- Escola Estadual Pe. Ernesto Camilo Barreto
- Escola Estadual Profª Zélia Costa de Almeida
- Escola Estadual Profª Nadir de Oliveira
- Escola Estadual Prof. Nilo Póvoas
- Escola Estadual Prof. Fernando Leite de Campos
- Escola Estadual da Polícia Militar Tiradentes
- Escola Estadual Prof. João Crisóstomo de Figueiredo
- Escola Estadual José de Mesquita
- Escola Estadual Pascoal Moreira Cabral
- Escola Estadual João Brienne de Camargo
- Escola Estadual Eliane Digigov Santana
Calendário do Programa Voto Consciente
Desde 2011, a Escola Judiciária Eleitoral
produz o calendário do Programa Voto
Consciente. O material traz em seu
conteúdo as atividades desenvolvidas pela
EJE durante o ano, além de fotografias que
retratam os eventos ao longo das ações do
Programa. O calendário é distribuído aos
servidores da Justiça Eleitoral, enviado a
todas as Zonas Eleitorais do estado de Mato
Grosso, ao TSE, aos TREs, órgãos públicos
de Cuiabá e às escolas que participam das
atividades do Programa.
Conheça as escolas que já participaram
do Programa Voto Consciente:

Digigov = Democracia Deliberativa
Da ficção à
realidade
democracia tem avançado na Escola
Eliane Digigov Santana desde que
passou a fazer parte do Programa Voto
Consciente. Situada no bairro Bela Vista,
a escola realizará as eleições fictícias do
Programa no mês de outubro deste ano e, em
novembro, acontecerão as eleições reais para o
cargo de diretor da escola. O avanço está na
consciência dos professores e técnicos da
instituição que concordaram em, independen-
temente de qual for o candidato a diretor, incluir
Ela explicou que o novo diretor assume o cargo no
dia primeiro de janeiro de 2016 e que a Secretaria
de Educação do Estado cria para o diretor eleito
um perfil de acesso dentro do Sistema de Gestão
da Educação, o SigEduca. Nesse sistema que o
diretor irá inserir a proposta vencedora dos alunos,
já com o devido cálculo de recursos necessários
para sua implementação (quando necessários).
Após esse processo, fica formalizado o Projeto
Político Pedagógico da escola, podendo ser
executado a partir do mês de março de 2016,
quando acontece a liberação orçamentária.
“O programa do TRE-MT tem contado com grande
participação inclusive dos professores, muito além
da quantidade que cada partido necessita. Isso é
muito bom. Percebemos que o senso crítico dos
alunos aumentou, que eles discutem quais
propostas dos partidos são possíveis de serem
executadas, quais são sonhos distantes e mesmo
os impossíveis. Este nível de percepção seguirá
com eles pela vida toda”, destacou a diretora.
A Escola
A Escola Estadual do bairro Bela Vista oferece aulas
do Ensino Fundamental e Ensino Médio. Ela
recebeu este nome em homenagem à falecida
A
em seu plano de ação a proposta que for
vencedora no ProgramaVoto Consciente.
“Nós pensamos o que pode ser bom para escola e
para os alunos. É difícil montar um plano de ação
que atenda à vontade de todos, então as eleições
do Voto Consciente ajudam na sensação de que
o aluno efetivamente faz parte da escola, que vê a
direção trabalhando para realizar suas propostas”,
pontuou a diretora da Digigov, Andreia dos Reis
Juiz.
CIDADANIA
professora Eliane Digigov Santana, que foi
coordenadora da escola e desenvolveu um
trabalho admirável voltado à educação. A escola
ganhou um novo olhar em 2014, quando recebeu
um novo endereço com novas e mais salas de aula,
refeitório e quadra de esportes coberta. Ela conta
com a participação da comunidade local e atende
principalmente os alunos dos bairros Bela Vista,
Carumbé, São Roque, Residencial Santa Inês, São
Carlos, Castelo Branco, Canjica, 08 de Abril, Mirante
de Cuiabá, Terra Nova, Morada do Ouro, Planalto e
CampoVerde.

Vivência do
Processo Eleitoral
Diversas ações promovidas pela EJE reforçam
o sucesso do Programa que há quatro anos
contribui para o fortalecimento da democracia
Em ano eleitoral, os alunos também vivenciam
todas as etapas do processo das Eleições, prática
essa que permite aos jovens uma visão geral do
processo demo-crático. Cerca de 30 estudantes,
representantes de cinco escolas públicas, são
convidados a participar de todas as etapas do
processo eleitoral, como por exemplo, Registro de
candidaturas, Sorteio do horário eleitoral gratuito,
Cerimônias de Veriﬁcação de fotos e de Carga e
lacre das urnas.
No dia da eleição, os estudantes são levados aos
locais de votação e, ao ﬁnal do dia, deslocam-se
até o local onde ocorrem a totalização e a
divulgação dos votos do estado de Mato Grosso.
O estudante do 3º ano, João Victor Morais de
Oliveira, conta que é importante entender como
ocorre o processo eleitoral e saber que há toda
uma preparação que antecede as Eleições. “Não
sabia que os servidores tinham todo esse trabalho
para garantir a segurança no pleito eleitoral. É
essencial que, além da sociedade, os partidos
políticos também participem desses eventos para
entenderem como funcionam, para assim
poderem questionar, contestar, formular recursos
e até mesmo, garantir que todo procedimento
seja feito de forma transparente”.
a jovens estudantes
de de votar se queremos o melhor para o nosso
país”, avaliou Vivian Alves, 16 anos, aluna da
Escola Estadual Presidente Médici.
Na ocasião, cerca de 900 estudantes apren-
deram sobre a importância de votar de forma
consciente em candidatos que demonstrem
possuir aptidão para os cargos que pleiteiam e
que não tenham nenhum envolvimento em
casos de corrupção.
“O TRE é um parceiro da nossa escola. Fazemos
esta programação para que os adolescentes
tenham uma visão geral de como funcionam as
eleições. É um investimento nos futuros elei-
tores”, avaliou o professor de história da
instituição, Erásio César.
#VempraUrna!Este foi o tema da campanha
promovida pela EJE convidando o jovem eleitor
a participar das Eleições de 2014. Realizada nas
escolas de Cuiabá, Várzea Grande e do interior de
Mato Grosso, a ação contou com o envolvimen-
to das 60 Zonas Eleitorais. Foram realizadas
palestras de sensibilização aos jovens estudantes
de ensino médio para participarem do processo
político.
“Eu gostei muito de participar desta palestra
porque abre os olhos dos alunos para questões
muito importantes. Eu não sabia sobre as regras
da Lei da Ficha Limpa, por exemplo. Aprendemos
que a gente não pode desperdiçar a oportunida-
Palestras
CIDADANIA
i

urante todo ano, o TRE-MT recebe a visita
de alunos das escolas e instituições. Na
ocasião, os alunos percorrem as
dependências do Tribunal em visitas
guiadas com explicações sobre funciona-
mento das sessões plenárias de julgamento,
armazenamento e distribuição de urnas,
história e logística das eleições, além de
conhecerem o Memorial da Justiça Eleitoral.
Sempre com objetivo de apresentar aos jovens
os conceitos de cidadania, valorização do voto
e o papel da Justiça Eleitoral.
Nas palestras, os alunos são instruídos sobre
como é o funcionamento das urnas eletrô-
nicas, função dos mesários, acessibilidade nos
locais de votação, biometria, divisão dos
poderes Legislativo, Executivo e Judiciário,
efeitos do voto branco e nulo, a história do voto
no Brasil nos períodos do Império, velha
República, ditadura e Nova República e a
trajetória da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Os alunos também aprendem a manusear a
urna eletrônica, participando de uma eleição,
votando em candidatos ﬁctícios.
Além disso, os estudantes conhecem o
Plenário do TRE-MT, no qual são recebidos
pelos membros da Corte Eleitoral que
respondem prontamente as dúvidas dos
alunos sobre compra de votos, propaganda
eleitoral, Lei da Ficha Limpa e entre outros
temas pertinentes ao processo e à legislação
eleitoral.
Visitas Guiadas
D
Depois de atender a centenas de crianças e
adolescentes, o programa Voto Consciente foi
apresentado na aldeia Diauarum, no Xingu. “Esse tipo de
ação é muito importante, a conscientização do indígena
de que o voto dele tem a mesma importância do que de
qualquer outro cidadão do Estado. Também mostramos
que ele não precisa divulgar o candidato e nem
obedecer ao cacique”. A explicação foi dada pelo
servidor do TRE-MT, Pedro Paulo de Campos. Ele visitou
a aldeia em 2012, ano em que os indígenas da região
participaram pela primeira vez das eleições, em 2014
retornou levando oVoto Consciente.
Em Mato Grosso, o número de eleitores indígenas aptos
a votarem é de aproximadamente 9 mil eleitores
distribuídos em 32 locais de votação. A votação na aldeia
do Xingu é de responsabilidade da 15ª ZE de São Félix do
Araguaia e abrange eleitores da etnia Kayabi – Maitare,
Awasiu, Kuaywu, Awakatu, Juporajup e Ropti. Na
eleição de 2014, trabalharam dois mesários de São Félix
do Araguaia e dois mesários indígenas, professores na
própria aldeia. Todo o processo é acompanhado pela
Funai.
Eleição indígena
CIDADANIA
i

ara ampliar a participação dos novos
eleitores, a EJE tem realizado desde 2010
a campanha Alistamento Jovem, uma
ação para incentivar os estudantes de 16
e 17 anos, para quem o voto é facultativo, a
fazer o título de eleitor e votar nas Eleições.
Servidores do TRE-MT se deslocam até as
escolas, e ali mesmo emitem os títulos
eleitorais.
Alistamento Jovem
“É A MINHA VEZ, VOTO AOS 16!”
P Para ilustrar este trabalho, no período de 24 de
março a 4 de abril de 2014, foi realizado, em
parceria com a Corregedoria Regional Eleitoral e
cartórios de Cuiabá, o Alistamento Jovem na
Escola Estadual Prof. Nilo Póvoas, no Colégio São
Gonçalo e no Colégio Master. 544 estudantes se
alistaram.
CIDADANIA
i

E E
Escola udiciaria
E l e i t o r a l
anos

E E
Escola udiciaria
E l e i t o r a l
anos
Consolidando resultados da eleição
Voto Consciente chega ao Xingú
Mosaíco
Estudantes conhecem as instalações da Justiça Eleitoral.Mudando rumos, da estética ao direito.Seminários de orientação atuam na prevenção de problemas.
De onde viemos. A história institucional da EJE-MT contada em poucas palavras.Eleito do Futuro: um fruto genuinamente mato-grossense Eleições na pele.
Programa Voto Consciente é sinônimo de envolvimento Chegou minha vez, voto aos 16! Ciclos de Estudos oportunizam constante capacitação.
Cursos de direito para acadêmicos: atuando na lacuna . EJE oferece pós-graduações Fórum: Transparência e lisura nas eleições.

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