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FEDERAL
Jornal do
Conselho Federal de Psicologia - Ano XXIV, nº 108 - Novembro 2013
Página 8
15 20 24suicídio: questão
de saúde pública
crianças, adolescentes
e o compromisso social
da psicologia
psicologia e políticas
públicas: a evolução
na participação social
2
XV Plenário
Gestão 2011-2013
DIRETORIA
Aluízio Lopes de Brito
Presidente
Humberto Cota Verona
Presidente licenciado
Monalisa Nascimento dos Santos
Barros – Tesoureira
Deise Maria do Nascimento
Secretária
CONSELHEIROS EFETIVOS
Ana Luiza de Souza Castro
Secretária Região Sul
Flávia Cristina Silveira Lemos
Secretária Região Norte
Heloiza Helena Mendonça A.
Massanaro
Secretária Região Centro-Oeste
expediente
OUVIDORIA
OUVI
DORIA
0800 642 0110
Novo canal de comunicação
com a categoria e com a
sociedade em geral
Dúvidas | Informações | Sugestões
Reclamações | Elogios
OUVIDORIA
CARTA DE SERVIÇO
A
ouvidoria do Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi inaugurada, em 2011,
para facilitar a comunicação entre os profissionais, os cidadãos em geral e
o Conselho, por meio do encaminhamento de críticas, sugestões, dúvidas e
elogios. O canal permite que o cidadão e as(os) psicólogas(os) participem do con-
trole dos serviços prestados.
Desde sua criação, a ouvidoria do CFP registra aumento no número de demandas
recebidas. Em 2011, foram em torno de 900 atendimentos; em 2012, o número au-
mentou para 1150; e, em 2013, já foram realizados 750 atendimentos.
O perfil das demandas é bem diverso, desde questões de orientação da práti-
ca profissional até reivindicações da categoria. Temas como piso salarial, valor da
anuidade, denúncias contra a conduta de psicólogas(os), ato médico, Psicologia no
ensino médio, entre outros, já foram objetos de resposta da ouvidoria do CFP.
vEJA Como EnTrAr Em ConTATo:
> por telefone, gratuitamente e de qualquer parte do país pelo 0800 642 0110;
> por email (ouvidoria@cfp.org.br);
> pessoalmente, na sede do CFP, em Brasília-DF (Setor de Autarquias Federais
Sul, Quadra 2, Bloco B, sala 104, CEP 70.070- 600);
> por carta, para o endereço do CFP;
> por fax (61 21090150).
Marilene Proença Rebello de Souza
Secretária Região Sudeste
Clara Goldman Ribemboim
Secretária Região Nordeste
CONSELHEIROS SUPLENTES
Celso Francisco Tondin
Henrique José Leal Ferreira Rodrigues
Marilda Castelar
Roseli Goffman
Sandra Maria Francisco de Amorim
Tânia Suely Azevedo Brasileiro
PSICÓLOGAS CONVIDADAS
Angela Maria Pires Caniato
Márcia Mansur Saadallah
CONSELHEIRA RESPONSÁVEL PELO
JORNAL
Ana Luiza de Souza Castro
COORDENADORA-GERAL
Yvone Magalhães Duarte
COORDENADORA
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Fernanda de Araújo Mendes
JORNALISTA RESPONSÁVEL
Priscila D. Carvalho (MTB 35388)
REPORTAGEM
Carolina Menkes
Flávia Medeiros
Lívia Davanzo
APOIO TÉCNICO
Marcos Nobre
Pablo Emílio de Mattos
PROJETO GRÁFICO
Guilherme Werner
Liberdade de Expressão
E
ste número do jornal é marcado por
dois acontecimentos especiais: a sua
publicação de forma eletrônica e o
encerramento da Gestão Cuidar da Profissão. A
partir do dia 20 de dezembro o CFP terá uma
nova direção. Nesta edição, trazemos os detalhes
das eleições 2013, que foi marcada por inovações,
como, por exemplo, o voto pela internet.
A decisão pelo jornal eletrônico é uma
tentativa, ainda experimental, de obtenção
de uma comunicação mais ágil, fácil e direta
com a categoria. O formato online permite
maior interatividade com as (os) leitoras (es),
possibilitando hipertextos, ampliando, dessa
forma, as informações sobre o assunto.
Buscamos por meio desse número prestar
contas das ações realizadas nos últimos anos
e registrar nossas preocupações com o futuro.
Uma delas é o Projeto de Lei nº 4364/2012
do Poder Executivo, que altera artigos da lei
5.766/71, que visa democratizar decisões no
Sistema Conselhos, institucionalizando instâncias
como o Congresso Nacional da Psicologia (CNP)
e a Assembleia das Políticas, da Administração
e das Finanças (APAF). Esses instrumentos
possibilitam debates para definir de forma mais
democrática os rumos da profissão.
É impossível negar que hoje a Psicologia
ocupa outro lugar no cenário nacional. Nossas
(os) 240.473 mil psicólogas e psicólogos estão
trabalhando nas mais diversas áreas de atuação
de nosso país. Uma profissão cada vez mais
comprometida com a saúde integral, com as
políticas públicas e com a qualificação e formação
profissionais. Nesse sentido, vale destacar o
aumento expressivo da inserção da Psicologia em
espaços de construção de políticas públicas.
No último ano, conquistas como a não
aprovação do PL conhecido como Ato Médico e a
manutenção da Resolução CFP nº 001/1999 sobre
a homossexualidade são exemplos claros de tais
avanços. Avanços que necessitam continuar.
Áreas de inserção da categoria demandam
constantes reflexões para rever métodos de
atuação, mas também para acolher novas
abordagens para a prática profissional. Neste
número, convidamos todas e todos a pensar sobre
o trabalho com os povos indígenas, bem como
sobre um problema que hoje é considerado de
saúde pública: o suicídio.
Foram anos de muito trabalho, muitas conquistas
para a nossa Psicologia e para os serviços
oferecidos à sociedade.
Fica nosso agradecimento à categoria, aos
Conselhos Regionais, às parceiras e aos parceiros
de lutas e às funcionárias e aos funcionários do CFP.
E como diz o poeta: que nossa esperança seja
sempre um caminho que se deixa de herança.
Boa leitura!
3
apresentação
“Que nossa esperança seja sempre
um caminho que se deixa de herança”
4
índice
5 20
22
24
26
27
28
31
7
8
11
12
14
15
17
Categoria elege gestões 2014-2016 para
o Federal e para os Regionais
PL institucionaliza eleições diretas e instâncias
de decisão do Sistema Conselhos
Vetos ao PL do Ato Médico mantidos, mas tema
continua na pauta
Pressão popular garante arquivamento
do PDC n° 234/11
Mais acolhimento, menos estigma
Avaliação psicológica: comissão solidifica
representatividade na área
Suicídio: questão de saúde pública
Psicologia reflete sobre trabalho
com povos indígenas
Crianças, Adolescentes e o Compromisso Social
da Psicologia
Categoria envolvida na regulamentação do
exercício profissional
A evolução na participação social
Psicologia da América Latina reúne-se
no V Congresso da Ulapsi
Gestão 2013-2015 apresenta
objetivos para os próximos dois anos
Processos éticos
Agenda
Ato Médico - Manifestantes
defendem a autonomia dos
profissionais da saúde
5
Eleições
Categoria elege gestões 2014-2016
para o Federal e para os Regionais
Comissões eleitorais avaliam pleito marcado pela inovação no uso da
internet para votação
N
os dias 26 e 27 de agosto
de 2013, psicólogas e psicó-
logos votaram para escolher
as novas gestões do Conselho Fe-
deral e dos Conselhos Regionais de
Psicologia. Ao todo, 84.643 profis-
sionais ajudaram a eleger os novos
gestores, em uma votação marcada
pela inovação: o voto pela internet.
A decisão de implementar o voto
online foi tomada pela Assembleia
das Políticas, da Administração e
das Finanças (Apaf) de dezembro
de 2011. Nesta primeira experiência
de voto via internet, decidiu-se pela
modalidade mista de votação, por
correspondência e online, assim, foi
possível realizar a mudança de for-
ma gradativa.
A realização do pleito foi acom-
panhada pelas Comissões Eleitorais
Regular (CER) e Especial (CEE). Ao
longo do processo, vários desafios
foram superados e a avaliação final
é de que a modalidade eletrônica
proporciona comodidade aos pro-
fissionais e segurança e rapidez à
apuração. “Foi um pleito marcado
pela inovação”, afirma Nanci Soares
de Carvalho, psicóloga, presidenta da
Comissão Eleitoral Especial.
Para a conselheira do Conselho
Federal de Psicologia (CFP) e presi-
denta da Comissão Eleitoral Regular,
Deise Nascimento, o processo elei-
toral traduz um esforço coletivo ini-
ciado a partir da decisão da Apaf, de
implantar o sistema de eleições de
votos informatizados online e que se
colocou como um desafio a ser su-
perado, de como fazer uso adequado
da tecnologia para produzir partici-
pação e ampliação da cidadania.
Outra novidade foi a estrutura
montada para auxiliar a categoria
durante todo o processo eleitoral. As
dúvidas das psicólogas(os) podiam
ser sanadas pelo telefone 0800,
pelo chat no site das eleições, além
de interação pelo Facebook. Foram
250 atendimentos por hora no su-
porte telefônico e via chat nos dias
de votação. A ouvidoria do CFP está
preparando uma síntese dos aten-
dimentos para avaliar facilidades e
dificuldades do modelo.
> Apuração em tempo real: A
totalização dos votos por internet
foi transmitida ao vivo, pelo site do
CFP, no dia 27 de agosto. A atua-
lização do site foi feita conforme
apurações dos votos enviados por
correspondência. A página das elei-
ções contou com um gráfico para
acompanhamento da contagem de
votos de todos os estados mediante
os resultados das chapas regionais.
Ao final, foi publicado o número to-
tal de eleitores que realizaram vota-
ções pela internet e via correio.
As Comissões Eleitorais do Sis-
tema Conselhos de Psicologia di-
vulgaram, no dia 5 de setembro, o
resultado final dos votos da consul-
ta pública nacional para a gestão
2014-2016 do CFP.
A votação foi realizada em todo
o território nacional. Pela internet,
foram contabilizados 66.003 votos,
realizados por meio de computado-
res pessoais e em postos de votação
instalados nas zonas eleitorais em
cidades situadas a um raio de 50
km da sede, 50 km das subsedes e
Eleições em números
``Total de psicólogos habilitados para
votar por internet: 146.730
``Total de psicólogos habilitados para
votar por correspondência: 36.518
``70 postos de votação
``38 chapas concorreram aos regionais e
3 chapas para o Federal
``Total de votantes por internet: 66.119
``Total de votantes por correspondência:
18.524
Total de votantes: 84.643 (46,1%)
6
Resultado Final Consulta Nacional
Conselho Federal de Psicologia
Internet
Chapa 21 14.677
Chapa 22 20.398
Chapa 23 19.582
Brancos 3.576
Nulos 7.770
Total votos 66.003
Correspondência
Chapa 21 4.881
Chapa 22 7.477
Chapa 23 5.454
Brancos 377
Nulos 301
Total votos 18.490
Resultado Final
Chapa 21 19.558
Chapa 22 27.875
Chapa 23 25.036
Brancos 3.953
Nulos 8.071
Total Geral Votos 84.493
Não votaram 96.820
Chapa 21
Chapa 22
Chapa 23
Brancos
Nulos
Não votaram
53%
2%5%
14%
15%
11%
50 km das seções. Localidades que
estavam fora dessas dimensões vo-
taram por correspondência, somando
18.490 votos.
A chapa vencedora no Federal
foi a “Fortalecer a Profissão” (nú-
mero 22), com 27.875 votos. A
chapa “Cuidar da Profissão” (nú-
mero 23) recebeu 25.036 votos e
a chapa “Renovação: Compromisso
com a profissão” (número 21) ob-
teve 19.558 votos. No total, 12.024
psicólogas(os) votaram em branco
(3.953) ou nulo (8.071).
> Cadastro: atualização continua:
Em paralelo ao processo eleitoral,
houve a atualização do cadastro de
75 mil profissionais. Dados atualiza-
dos permitiram o envio das corres-
pondências para votação presencial e
a geração de senhas para a internet.
E o esforço continua: “É importante
que pessoas continuem atualizando
os dados porque é a melhor maneira
para participar não só das eleições,
mas também para obter outros docu-
mentos relacionados aos Conselhos,
como as publicações, informações
sobre eventos e acompanhar o que
acontece na profissão”, frisa Deise.
Há, no Brasil, 238 mil profissionais re-
gistrados. Os que estavam em dia com o
pagamento dos Conselhos – e, portanto,
estavam aptos a votar – são 181,2 mil.
E 46,6% efetivamente foram às urnas.
Total de Psicólogos inscritos no Brasil: 238.533
Total de Psicólogos aptos a votar no Brasil: 181.313
eleições
7
PL institucionaliza eleições diretas e
instâncias de decisão do Sistema Conselhos
Tramita na Câmara projeto para atualização da Lei nº 5766, que criou CFP e CRPs em 1971
E
stá em análise na Comissão de
Trabalho, de Administração e
Serviço Público (CTASP) da Câ-
mara dos Deputados, o Projeto de Lei
nº 4364/2012 do Poder Executivo, que
visa democratizar decisões no Sistema
Conselhos de Psicologia. A proposta
altera dispositivos da Lei nº 5.766/71,
que cria o Conselho Federal (CFP) e
os Conselhos Regionais de Psicologia
(CRPs), buscando formalizar os dispo-
sitivos construídos pela categoria des-
de o primeiro Congresso Nacional da
Psicologia (CNP), em 1994.
A institucionalização de processos
democráticos inclui integrar o Con-
gresso Nacional da Psicologia (CNP)
como instância do Sistema Conse-
lhos e trazer a Assembleia das Políti-
cas, da Administração e das Finanças
(Apaf) para dentro da lei. Atualmente,
eles são realizados com base em de-
cisões internas da categoria.
Outra alteração determina a escolha
dos integrantes do Conselho Federal,
por meio de uma consulta nacional
que, atualmente, só é formalmente
instituída para os Conselhos Regionais.
Pela legislação em vigor, a escolha
do plenário do CFP é feita pela As-
sembleia dos Delegados Regionais.
Na prática, o Sistema Conselhos
tem garantido a participação direta
da categoria, por meio de consulta
nacional, posteriormente submetida
à homologação da Assembleia dos
Delegados. Foi o caso das eleições
que ocorreram em agosto deste ano.
A partir do debate público, também
surgiu a ideia da retirada da penali-
dade de multa nos processos ético-
-disciplinares e do aumento de con-
selheiros efetivos do CFP de 9 para
11. O aumento, segundo o PL que
tramita no Congresso, é necessário
pelo fato de o número atual já não su-
prir as necessidades da organização.
Caso a proposta seja transformada
em lei, serão 11 membros efetivos e a
mesma quantidade de suplentes.
Para o presidente do CFP, Aluí-
zio Brito, as alterações são extre-
mamente necessárias. “A lei não
corresponde mais aos avanços nos
processos de decisão que já fazem
parte do Sistema Conselhos e este
PL reflete as conquistas que a pro-
fissão obteve em relação à democra-
cia e à participação social”, disse.
> Construção: A proposta é resultado
de ampla discussão que envolveu toda a
categoria, por meio dos seminários “De-
mocratização no Sistema Conselhos de
Psicologia – Mudança da Lei nº 5.766”,
promovidos pelos Conselhos Regionais
de Psicologia entre os meses de outubro
de 2008 a maio de 2009, em vários es-
tados do Brasil. Na época, foi publicada e
distribuída cartilha com textos que servi-
ram de subsídio para os debates.
A luta pela aprovação do PL bus-
ca, portanto, acompanhar os avanços
obtidos pela profissão. A Lei nº 5.766
foi promulgada em 20 de dezembro
de 1971, no período do regime militar,
época em que as instituições tinham
caráter centralizador na instância fe-
deral e pouca participação das bases.
A mudança para uma perspectiva
mais democrática para os Conselhos
de Psicologia começou a ser pen-
sada em 1994, durante o “Processo
Constituinte: Repensando a Psicolo-
gia”, quando foi instituído o primeiro
CNP, como instância máxima que
discute e delibera as políticas prio-
ritárias para o triênio subsequente.
Além disso, foi criada, durante o II
CNP, em 1996, a Apaf, que se reúne
duas vezes ao ano e operacionaliza o
que foi decidido no Congresso.
> Tramitação: A proposta do PL nº
4364 – que tramita em regime de
prioridade e em caráter conclusivo
- encontra-se na Comissão de Tra-
balho, de Administração e Serviço
Público da Câmara dos Deputados
desde setembro de 2012. Em maio
deste ano, o parecer foi apresenta-
do pelo relator, o médico e deputado
Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), e
no início de junho foi devolvido para
reexame dos deputados.
O projeto será avaliado ainda pela
Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania. Depois, segue para
o Senado Federal para revisão. Se
não sofrer alteração vai à sanção da
presidenta da República e, havendo
alteração, retorna à Câmara para de-
bate e aprovação das modificações.
Participação
PL propõe eleições
diretas para todos os
conselhos profissionais
No momento, há outro PL (nº
5680/13) na Câmara, que dispõe
sobre a escolha dos membros
dos conselhos federais e regionais
responsáveis pela fiscalização do
exercício profissional. De autoria do
deputado Glauber Braga (PSB/RJ),
ele institui eleições diretas a todos
os conselhos. Caso seja aprovado,
uma das principais demandas do
PL nº 4364/12 pode ser atendida.
Em matéria do site do Partido
Socialista Brasileiro (PSB), o de-
putado se manifestou com a lem-
brança de que a lei de criação dos
Conselhos, que prevê a via indire-
ta de escolha, foi editada no pe-
ríodo ditatorial. “Não se coaduna
com a redemocratização das ins-
tituições nacionais ocorridas nas
últimas décadas”, afirmou.
8
Vitória da Psicologia e da Saúde
Vetos ao PL do Ato Médico mantidos,
mas tema continua na pauta
Nova lei preserva a autonomia dos profissionais da saúde; governo apresentou
proposta complementar que novamente trata de regulamentar a medicina
N
em o spray de pimenta foi
capaz de silenciar as pala-
vras de ordem dos mais de
três mil profissionais da saúde que
se manifestavam dentro e fora do
Congresso Nacional pelo direito de
exercer suas atividades. O dia 20 de
agosto de 2013 vai ficar na memória,
marcado pela vitória das 13 profis-
sões da saúde com a manutenção,
pelos parlamentares, dos vetos pre-
sidenciais à Lei 12.482/2013, que re-
gulamenta a profissão da medicina,
conhecida como Ato Médico.
Durante todo o dia, manifestan-
tes de diferentes categorias lotaram
os corredores e o Salão Verde da
Câmara dos Deputados. À noite,
durante a votação, parte do público
tomou a galeria da Casa, interagin-
do constantemente com as falas
dos deputados, cantando, vaiando,
aplaudindo ou gesticulando. Um
grupo chegou a ocupar o plenário
Ulysses Guimarães. Do lado de fora,
eles gritavam as palavras de ordem
“Sim à saúde, não ao Ato Médico”,
lema das campanhas.
Um dos trechos mais polêmicos do
projeto que havia sido aprovado pelo
Profissionais da saúde manifestaram-se dentro e fora do Congresso Nacional pelo direito de exercer suas atividades
9
Vitória da Psicologia e da Saúde
Congresso e foi depois suprimido
pela presidente Dilma Rousseff,
em 10 de julho, definia ser privativa
dos médicos a formulação do diag-
nóstico nosológico e a respectiva
prescrição terapêutica. A derrubada
dos vetos poderia afetar milhões de
postos de trabalho em serviços pú-
blicos e privados que atendem pelo
Sistema Único de Saúde (SUS).
A maioria de votos de deputa-
dos e senadores pela manutenção
dos vetos, na madrugada do dia
21, garantiu a autonomia das(os)
psicólogas(os), que podem con-
tinuar a diagnosticar transtornos
mentais e prescrever tratamentos
adequados. Ao acatar os vetos, os
parlamentares ouviram os clamores
das profissões da área da saúde:
Enfermagem, Nutrição, Óptica e
Optometria, Biomedicina, Biologia,
Educação Física, Farmácia, Natu-
rologia, Fonoaudiologia, Nutrição,
Odontologia, Serviço Social, Fisiote-
rapia e Terapia Ocupacional.
> A manutenção dos vetos: Du-
rante a votação, as falas dos depu-
tados foram inflamadas. O deputado
Ivan Valente (PSOL-SP) defendeu
os vetos e citou a necessidade de
trabalho solidário e integrado para
que se alcance a universalização do
sistema de saúde. “Não podemos
retroceder da visão integrada de
saúde com as 14 profissões da área
de saúde de nosso País”, disse. Já
o deputado Ronaldo Caiado (DEM-
-GO) foi autor de um dos discursos
mais intensos em defesa da lide-
rança e hierarquia da Medicina nos
processos de cuidado em saúde, ao
defender a derrubada dos vetos.
Apesar da polarização, o pú-
blico presente parecia concordar
com as falas que trataram da ne-
cessidade de qualificar os servi-
ços e de ampliar os recursos para
a saúde no País.
> Momentos antes: Na tarde de
terça-feira (20), parlamentares sen-
síveis aos apelos dos profissionais
da saúde defenderam a proposta e
adiantaram suas intenções de voto
em um palco montado pelas profis-
sões da saúde, sob a liderança do
CFP, no hall de taquigrafia da Câma-
ra dos Deputados. “Estamos com o
veto da presidente Dilma Rousseff
e vamos votar com ela”, afirmou o
deputado João Paulo Lima (PT-PE).
Já a deputada Erika Kokay (PT-
-DF) falou sobre a importância das
equipes multiprofissionais. “A der-
rubada dos vetos hierarquiza uma
profissão. Temos que reconhecer
que diversos profissionais são igual-
mente fundamentais para a saúde do
povo brasileiro e do Sistema Único
de Saúde, que precisa ser valoriza-
do”, enfatizou.
O deputado Severino Ninho (PSB-
-PE) utilizou sua fala para defender a
qualidade da saúde pública no País.
“Sem os vetos, não há como sus-
tentar o SUS. Não se pode tolher as
profissões de exercerem suas ati-
vidades. Isso oneraria ainda mais a
saúde pública brasileira” disse.
As mobilizações contaram com
a participação de milhares de pro-
fissionais e estudantes, além de
representantes de sindicatos e de
conselhos federais e regionais das
profissões da área da saúde. Tam-
bém estavam presentes membros
do Conselho Nacional de Saúde e
de fóruns profissionais: Frente dos
Conselhos das Profissões da Área da
Saúde (Fcpas), Fórum das Entidades
Conselheiro do CFP, Celso Tondin, que esteve à frente das mobilizações
10
Vitória da Psicologia e da Saúde
Nacionais dos Trabalhadores da Área
da Saúde (Fentas) e entidades nacio-
nais da Psicologia participantes do
Fórum das Entidades Nacionais da
Psicologia Brasileira (Fenpb). Desta-
ca-se também o apoio, expresso em
nota oficial, da Confederação Nacio-
nal dos Municípios.
> Vitória do esforço conjunto
das profissões: Para o presidente
licenciado do Conselho Federal de
Psicologia (CFP), Humberto Verona,
trata-se de uma vitória do esforço
de mobilização da categoria que,
ao lado das diversas profissões de
saúde, manteve aceso por 11 anos o
debate sobre o tema. “Nos últimos
meses, a categoria atuou nas ruas
e na internet de forma excepcional,
garantindo a exposição do tema na
sociedade”, enfatizou.
Já o conselheiro do CFP, Celso
Tondin, que esteve à frente das mo-
bilizações, ressaltou que os vetos
presidenciais demonstram que nun-
ca houve consenso entre os profis-
sionais da saúde. “O Congresso pre-
cisava rever sua posição e manter
os vetos. Trata-se de uma forma de
garantir a integralidade da atenção à
saúde”, defendeu.
A vice-presidente do Conselho
Federal de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional (Coffito), Luziana
Maranhão, falou sobre a impor-
tância da Lei do Ato Médico para
a categoria. “Isso irá garantir o
direito de prescrever terapia ocu-
pacional e fiosioterapia no Siste-
ma Único de Saúde (SUS). Temos
conhecimento e competência para
exercer a prática, coisa que os
médicos não têm”.
Para o presidente do Conselho
Federal de Nutrição (CFN), Élido
Bonomo, a manutenção dos vetos
foi fundamental para garantir a
integralidade da atenção à saúde
e também a autonomia do exercí-
cio profissional e do cidadão para
escolher o profissional com quem
deseja tratar-se.
Já a vice-presidente da Fede-
ração Nacional dos Enfermeiros
A luta continua
No mesmo dia em que a Lei do Ato Médico foi aprovada, o
governo enviou ao Congresso Nacional um adendo à legislação
regulamentando a atividade dos médicos. Trata-se do PL nº
6126/2013, que altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que
dispõe sobre o exercício da Medicina. Até meados de outubro, a
matéria ainda não havia sido apreciada por nenhuma comissão. A
apresentação do novo projeto fez parte das articulações que ga-
rantiram a aprovação dos vetos no texto que havia sido aprovado
pelo Congresso.
O objetivo da emenda é, segundo consta no texto, reestabe-
lecer como atividades dos médicos o diagnóstico de doenças e
a prescrição terapêutica. No entanto, o dispositivo resguarda os
procedimentos feitos por outros profissionais conforme protocolo
do Sistema Único de Saúde (SUS), utilizado nas redes públicas e
privadas de saúde.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, em agosto, o ministro
da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o intuito da nova pro-
posta é preservar o SUS. Ele também ressaltou que outras pro-
fissões não dependem de um diagnóstico prévio do médico para
agir e citou outras atividades que não são privativos dos médicos,
como a acupuntura e o diagnóstico psicológico de depressão leve,
sem uso de medicamentos.
O texto, da forma que foi apresentado, ainda desagrada aos
demais profissionais que atuam na saúde. Para a coordenadora
nacional da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos do Con-
selho Nacional de Saúde, Ivone Cabral, é preciso manter o traba-
lho coletivo das equipes multiprofissionais. “Nós, profissionais da
saúde, queremos a autonomia de suas atuações, pelo direito aos
diagnósticos e prescrições terapêuticas”, disse, no dia em que foi
aprovada a lei do Ato Médico no Congresso Nacional.
(FNE), Shirley Morales, lembrou
que a regulamentação da catego-
ria já garante o atendimento e so-
licitação de exames, especialmente
porque existem municípios que não
têm médicos e são os enfermeiros
que atuam nas vacinações e cam-
panhas, como a preventiva do cân-
cer de colo de útero.
11
Diversidade Sexual
Pressão popular garante arquivamento do PDC n° 234/11
Projeto possibilitava tratamento para reversão da homossexualidade. Bancada
evangélica promete desarquivar o projeto em 2015
Manifestações de apoio no combate à homofobia
A
defesa pela liberdade da orientação sexual foi
tema recorrente durante as manifestações que
ocorreram em todo Brasil, em junho deste ano.
Milhares de pessoas foram às ruas para reivindicar di-
reitos e expor descontentamentos. O Projeto de Decre-
to Complementar (PDC) n° 234/11 foi um dos itens das
pautas que emergiu das ruas – quando ficou conhecido
sob o nome de “PL da Cura Gay”. Como consequência
das mobilizações, o PL foi arquivado em 2 de julho, pelo
deputado João Campos (PSDB-GO), autor da proposta,
após ter sido aprovado pela Comissão de Direitos Huma-
nos (CDH) e quase ter ido à votação pelo plenário, pois
chegou a entrar em Regime de Urgência.
O PDC abria a possibilidade de tratamento psicológico
para reversão da homossexualidade, pois visava sustar
trechos da Resolução do Conselho Federal de Psicologia
(CFP) nº 1/99 – que orienta profissionais a não realizar
“qualquer ação que favoreça a patologização de compor-
tamentos ou práticas homoeróticas” nem adotarem “ação
coercitiva tendente a orientar homossexuais para trata-
mentos não solicitados”. De acordo com a Organização
Mundial da Saúde (OMS), a homossexualidade deixou o rol
de doenças mentais desde 17 de maio de 1990.
Para o psicólogo Paulo Ceccarelli, doutor em Psicopato-
logia Fundamental e Psicanálise pela Universidade de Paris
VII e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais (PUC Minas), o arquivamento do projeto levou em
conta os anseios da população. “A sociedade está cada vez
mais inteirada de que a homossexualidade é uma vertente
como outra qualquer da sexualidade humana, e não uma
doença que necessite ser curada”, argumentou.
Entretanto, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presi-
dente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara
dos Deputados, adiantou que pretende desarquivar o projeto
em 2015, com o apoio da bancada evangélica. “O PDC não foi
arquivado, mas retirado, e pode voltar. E voltará na próxima
legislatura quando teremos um número maior de deputados
evangélicos”, anunciou o parlamentar em seu perfil no Twitter.
O presidente do CFP, Aluízio Brito, afirmou que é preciso
manter-se firme em defesa da Resolução nº 1/99, já que os
setores conservadores prometem continuar se mobilizando
e retomar a votação do projeto. “Assim como eles, não po-
demos deixar de nos manifestar e afirmar a importância da
Resolução para a garantia dos direitos de todos os cidadãos
e da liberdade de exercer esse direito”, enfatizou.
Já Ceccarelli acredita que em 2015 os direitos civis esta-
rão mais fortes, tanto no sentido individual quanto no cole-
tivo. “Acho muito difícil que o projeto volte e tenha impactos
significativos, mas, se tiver, vamos enfrentar”, considerou.
Defesa da Resolução nº 001/99 é proteção da autonomia legal do CFP
Para o CFP, defender a validade da Resolução n° 001/99 é defender a autonomia legal da autarquia
de regulamentar a profissão, por meio de resoluções que, em última instância, são questionadas pelo
PDC nº 234/2011.
O parecer redigido pelo CFP sobre o projeto está na página do Conselho: veja aqui.
http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2013/04/Parecer-PDC-234.pdf)
12
diVersidade sexual
Mais acolhimento, menos estigma
CFP orienta atuação no processo transexualizador
O
Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou,
no dia 3 de setembro, nota técnica sobre pro-
cesso transexualizador e demais formas de as-
sistência às pessoas trans. Trata-se de iniciativa inédita
no Sistema Conselhos de Psicologia, com o objetivo de
orientar ética e tecnicamente as(os) psicólogas(os) a res-
peito do acompanhamento profissional aos processos de
mudança de sexo.
O documento passou por consulta pública e recebeu
contribuições de psicólogas(os) que atuam na área, dos
Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e de movimen-
tos sociais. Um Grupo de Trabalho formado por profissio-
nais especialistas na área foi responsável pela redação
do texto, depois revisado pelo Plenário do CFP. Os Con-
selhos organizaram também um seminário sobre o tema
em São Paulo, no ano de 2012.
A nota técnica ressalta o desafio da Psicologia em
garantir à população trans o respeito, a dignidade e o
acesso aos serviços públicos de saúde. O acolhimento
psicológico integral e humanizado, livre de discriminação
12
13
diversidade sexual
por orientação sexual e identidade de gênero, é parte da
promoção da qualidade de vida dos cidadãos – conforme
assegura a Carta dos Direitos dos Usuários do Sistema
Único de Saúde.
A orientação dos Conselhos é que a identidade trans seja
entendida como uma das múltiplas possibilidades de vivên-
cia da sexualidade humana. “O trabalho da(o) psicóloga(o)
deve se pautar na integralidade do atendimento psicológico
e na humanização da atenção, não estando condiciona-
do, restrito ou centralizado no procedimento cirúrgico de
transgenitalização e demais intervenções somáticas”, en-
fatiza o documento, disponível na página do CFP na inter-
net (http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2013/09/
Nota-t%C3%A9cnica-processo-Trans.pdf).
Na opinião da psicóloga Tatiana Lionço, que pesquisa
questões relacionadas aos direitos humanos e sexuais, é
necessário preparar profissionais envolvidos no processo
para que a avaliação psicodiagnóstica não viole a autono-
mia do sujeito, ou seja, cumpra papel patologizante. “Para
uma avaliação correta, seria preciso avançar na capacita-
ção dos profissionais, especialmente aqueles que atuam
nos Centros de Referência”, completa.
> No SUS: As diretrizes nacionais para a realização da ci-
rurgia para mudança de sexo pelo Sistema Único de Saú-
de (SUS) foram regulamentadas pelo Ministério da Saúde
(MS), por meio da Portaria nº 457 de 2008. O dispositivo
define a unidade hospitalar como responsável por ofe-
recer assistência diagnóstica e terapêutica especializada
aos indivíduos que optam pelo processo transexualizador,
além de considerar que o acompanhamento terapêutico
possui as dimensões psíquica, social e médico-biológica,
contemplando, portanto, a(o) psicóloga(o) como membro
da equipe multidisciplinar.
A psicoterapia é requerida, consistindo no acompanha-
mento do usuário no processo, antes e após a tomada de
decisão da cirurgia de transgenitalização e demais altera-
ções somáticas.
> Rumo à despatologização: “A transexualidade e a
travestilidade não constituem condição psicopatológica,
ainda que não reproduzam a concepção normativa de que
deve haver uma coerência entre sexo biológico/gênero/
desejo sexual”, orienta o CFP.
A despatologização da identidade trans é um pro-
cedimento que já consta em documentos internacio-
nais, como o Guia de Boas Práticas para a Atenção
Sanitária a Pessoas TRANS, da Espanha. A expec-
tativa é que, em 2015, na revisão da classificação
internacional de doenças, a Organização Mundial de
Saúde (OMS) adote esse mesmo conceito em rela-
ção ao tema.
Você sabia?
Menos de 24 horas. Esse foi o tempo que du-
rou a portaria nº 859/13 do Ministério da Saúde,
publicada em 30 de julho e revogada no dia 31
pelo próprio órgão. O dispositivo reduzia de 21
para 18 anos a idade mínima para mudar de sexo
no SUS. Em nota, o MS informou que ainda falta
estabelecer critério de avaliação dos candidatos,
protocolos clínicos e atendimento. A estimativa é
que o documento seja republicado.
Antes de serem regulamentadas pelo MS, em
2008, as cirurgias eram realizadas em hospitais
universitários praticamente na clandestinidade.
Como esse tipo de operação não era custeada
pela saúde pública, os médicos acabavam fazen-
do a troca de sexo, mas informavam ao SUS que
haviam operado um homem com câncer de pênis
ou testículo, ou uma mulher com câncer de mama
ou útero. Isso porque a retirada desses órgãos
estava inclusa na tabela do SUS, enquanto aque-
las relacionadas à troca de sexo não estavam na
lista de cirurgias permitidas.
Trans
A população transexual não reproduz a concep-
ção normativa de que deve haver uma coerência
entre sexo biológico/gênero/desejo sexual.
14
CCAP
Avaliação psicológica: comissão
solidifica representatividade na área
P
rática exclusiva de psicólo-
gas (os), a avaliação psico-
lógica, historicamente, con-
tribuiu para a inserção profissional
nos diferentes contextos de atua-
ção. Para garantir a qualidade do
serviço prestado aos usuários, foi
criada, em 2002, a Comissão Con-
sultiva em Avaliação Psicológica
do Conselho Federal de Psicologia
(CCAP), formada por oito mem-
bros convidados e 54 pareceristas
e com o acompanhamento de uma
conselheira Federal.
Em sua composição, foi garantida
a presença de um convidado de cada
região do país, o que possibilita dis-
cussões a partir de realidades diver-
sas. A CCAP, dentre outras funções,
analisa e emite pareceres sobre os
testes psicológicos encaminhados
para avaliação do Conselho Federal
de Psicologia (CFP).
“Essa última gestão foi de muito
desafio para a avaliação psicológica
em virtude do aumento da demanda
das(os) psicólogas(os) das Comis-
sões de Orientação e Fiscalização
(COFs) e outras instituições, o que,
de alguma forma, marca a repre-
sentatividade dessa comissão no
cenário da avaliação”, disse Ana
Paula Porto Noronha, atualmente
conselheira do CRP-SP e respon-
sável por acompanhar a CCAP no
último plenário do CFP.
O reconhecimento do trabalho
prestado pelo grupo veio por meio
de menção honrosa entregue aos
membros da comissão, no dia 4 de
setembro, pela diretoria do CFP. Na
ocasião, foi ressaltada a contribui-
ção para o desenvolvimento da Psi-
cologia como ciência e profissão. O
aumento da demanda de trabalho
da comissão foi acompanhado por
avanços importantes para a área,
alguns deles conquistados durante
2011, eleito pelo Sistema Conse-
lhos de Psicologia o Ano da Avalia-
ção Psicológica.
Os debates ao longo do ano cons-
truíram referências para a atuação
profissional em três eixos: 1. Quali-
ficação; 2. Relações institucionais; 3.
Relações com o contexto de forma-
ção. Os debates foram realizados em
116 eventos regionais, que reuniram
mais de cinco mil psicólogas(os).
Uma das indicações resultantes foi
que psicólogas(os), no momento da
avaliação psicológica, singularizem o
atendimento, priorizando o tempo, a
cultura e a história de cada pessoa.
Além disso, os debates apontaram
para a necessidade de pensar a área
em articulação com as políticas pú-
blicas de saúde, assistência social,
educação, justiça, trânsito, seguran-
ça pública e direitos humanos.
De acordo com o presidente do
CFP, Aluízio Brito, durante o Ano
da Avaliação psicológica, foi possí-
vel reunir todas as diferenças, mas
também os pontos de convergência
e produzir resultados que ajudaram
o Sistema Conselhos a avançar nes-
se tema.
Em 2012, foi publicada a Resolu-
ção CFP nº 005/2012, que define
e regulamenta o uso, a elaboração
e a comercialização de testes psi-
cológicos. A norma, que alterou a
Resolução CFP nº 002/2003, foi
aprovada na Assembleia das Polí-
ticas Administrativas, da Adminis-
tração e das Finanças (Apaf) de
dezembro de 2011 e acrescentou
requisitos éticos e de defesa dos
direitos humanos, que devem bali-
zar o trabalho da categoria.
Na mesma Apaf foi constituído um
Grupo de Trabalho (GT) que formu-
lou critérios para a análise dos tes-
tes sob a perspectiva dos Direitos
Humanos. Tais critérios foram in-
cluídos nos anexos da Resolução nº
002/2003.
Outras propostas apresentadas
pelo GT foram a de aproximar a
Comissão Consultiva em Avaliação
Psicológica e a Comissão Nacional
de Direitos Humanos, ambas do
CFP, para aprofundar a interlocu-
ção dos temas.
>Satepsi: O Sistema de Avaliação
dos Testes psicológicos (Satepsi) foi
criado para facilitar o acesso da co-
munidade ao conjunto de informações
sobre o tema. Desde 2011, o site passa
por mudanças que trazem ferramen-
tas mais interativas, modernas e prá-
ticas para a emissão de pareceres e
relatórios eletrônicos, além de permi-
tir melhor acompanhamento das ava-
liações e consultas de testes psicoló-
gicos mais completas. O lançamento
do novo Satepsi aconteceu no dia 08
de novembro durante o Encontro Na-
cional das Comissões de Orientação e
Fiscalização do Sistema Conselhos de
Psicologia, na sede do CFP.
15
Suicídio: questão de saúde pública
O
suicídio foi, por muitos
anos, um assunto velado.
Embora ainda seja consi-
derado tabu, o tema passou a estar
Número de casos
notificados aumentou
mais de 150% no
Brasil em 30 anos. CFP
prepara publicação.
Debate on line chama atenção para uma situação que pode ser evitada
Saúde mental
mais presente em de jornais e re-
vistas, e preocupa também as cate-
gorias de saúde, como a Psicologia.
Foi alvo de dois debates realizados
pelo Conselho Federal de Psicolo-
gia (CFP), em julho e agosto, que
chamaram atenção de milhares de
psicólogas(os) em todo Brasil para
este grave problema.
De acordo com a Organização
Mundial de Saúde (OMS), mais de
1 milhão de pessoas tiram a própria
vida todos os anos. Em 2011, confor-
me o DataSUS, 9.852 brasileiros se
suicidaram. Considerando que nem
todos os casos constam nos obituá-
rios, esse número tende a ser ainda
maior. O índice, mesmo subestima-
do, é maior do que as mortes oriun-
das de afogamentos (5.450) e in-
cêndios (1.051), ficando atrás apenas
dos óbitos em decorrência de que-
das (10.788), de acordo com dados
do DataSUS.
16
Saúde mental
De 1980 a 2011, a porcentagem de
pessoas que tiraram a própria vida
aumentou 152,9%, de acordo com o
Mapa da Violência 2013, produzido
pelo Centro Brasileiro de Estudos
Latino-Americanos (Cebela). Dados
da Secretaria de Vigilância Sanitária
(SVS), divulgados em 2011, aponta-
ram que os suicídios foram a tercei-
ra causa de morte para os homens
com idade entre 20 e 29 anos, no
Brasil e nas regiões do país, com
exceção da Nordeste. Também re-
presentaram a quinta razão de óbito
para o sexo feminino na mesma fai-
xa etária no Brasil.
Cabe ao poder público, por meio
de setores de saúde, social e ou-
tros, investir em recursos humanos
e financeiros para a prevenção do
suicídio. “Além do governo, as or-
ganizações internacionais, as or-
ganizações não governamentais
e comunidades locais têm parte a
desempenhar no combate ao fe-
nômeno e o CFP não foge a essa
responsabilidade”, afirmou a con-
selheira Federal, Monalisa Barros,
no primeiro debate.
Os fatores que levam uma pessoa
a tirar a própria vida são variados,
podendo ser emocionais, religiosos
e socioculturais. A psicóloga Blanca
Werlang, integrante do Grupo de Tra-
balho para desenvolver e implantar
Estratégia Nacional de Prevenção ao
Suicídio do Ministério da Saúde, res-
saltou a importância do trabalho em
rede e da compreensão, por parte
dos profissionais, sobre transtornos
psicológicos, brigas nas famílias e
perda de emprego. “Sempre há um
disparador que vai dar o último ‘em-
purrão’ para a pessoa cometer o sui-
cídio”, definiu. Este foi o último even-
to do CFP do qual Blanca participou,
pois ela faleceu em novembro. O CRP
07 prestará homenagem à psicóloga
no lançamento de publicação sobre
suicídio, em Porto Alegre, dia 18 de
dezembro. Saiba mais. (http://site.
cfp.org.br/cfp-lanca-o-livro-suicidio-
-e-os-desafios-para-a-psicologia/)
A psicóloga Soraya Carvalho Rigo
desmistificou a relação entre de-
pressão e suicídio. Segundo ela,
estudos mostram que apenas 15 a
30% dos deprimidos tiram a própria
vida. “Depressão é fator de risco e
não a causa do suicídio”, frisou So-
raya, que fundou e coordena, desde
2007, o Núcleo de Estudo e Preven-
ção do Suicídio (NEPS), um ambu-
latório aberto à comunidade, voltado
exclusivamente para o acompanha-
mento psicológico, psiquiátrico e de
terapia ocupacional a pacientes com
depressão grave e risco de suicídio.
A psicóloga também ressaltou a
importância de trabalhar a preven-
ção em três níveis: paciente, família
e equipe de saúde, oferecendo tra-
tamento psicológico e, no caso dos
profissionais da área, capacitação
para que possam identificar sintomas
e fatores que podem levar ao suicídio.
> Sobreviventes: O luto dos sobre-
viventes pautou o segundo debate
promovido pelo CFP. Na oportuni-
dade, a doutora em Psicologia, Lú-
cia Cecília da Silva, trouxe dados da
OMS, apontando que para cada sui-
cídio, de cinco a 10 pessoas sofrem
graves consequências psicológicas,
sociais, econômicas e emocionais
advindas do ato. “Nos vários contex-
tos da vida cotidiana, vamos encon-
trar vidas abaladas em função desse
fenômeno que vem aumentando em
nossa sociedade”, disse.
Segundo a psicóloga, lidar com
o luto da família já é uma forma de
prevenção. “É sabido que os jovens,
os adolescentes e as crianças são
muito mais suscetíveis ao suicídio
cometido por alguém próximo. Lidar,
acolher, trabalhar com esse luto da
família é muito importante para pre-
venção”, ressaltou.
Para o doutor em Psicologia Clí-
nica, Marcelo Tavares, professor
adjunto da Universidade de Brasília
(UnB), o suicídio não é um evento
singular, que ocorre repentinamente.
“É resultado de anos de sofrimento,
em geral, pessoas que cometem sui-
cídio já tentaram outras vezes. Aqui-
lo que emerge como tentativa é in-
dicador de um sintoma muito maior,
um grito de socorro”, apontou.
O interesse da categoria e a im-
portância do tema levaram o CFP
preparar uma publicação com a
transcrição dos dois debates. O
objetivo é servir de referência
para a atuação de psicólogas(os)
que atuam na área. A publicação
estará em breve disponível no site
do CFP. Confira!
17
Terra e território
Psicologia reflete sobre trabalho
com povos indígenas
A
atuação da Psicologia em
questões da terra ainda é
recente, mas tem se ex-
pandido nos últimos anos, princi-
palmente na relação com as po-
pulações indígenas. O número de
psicólogas(os) que atuam com es-
sas comunidades é crescente e sua
atuação revela questões de saúde
mental peculiares. O Mato Gros-
so do Sul – segundo maior estado
em concentração de indígenas no
país, atrás apenas do Amazonas –
foi palco, em agosto deste ano, do
I Encontro Nacional Psicologia, Po-
vos Indígenas e Direitos Humanos
e contou com uma novidade: a pre-
sença de psicólogos(as) e estudan-
tes de Psicologia indígenas.
É o caso do psicólogo guarani-
-kaiowá Walter Martins, colaborador
do GT Psicologia e Povos Indígenas
do Conselho Regional de Mato Gros-
so do Sul (CRP-14) e palestrante no
Encontro realizado
no Mato Grosso do
Sul reuniu 1 mil
pessoas e construiu
propostas para ação
dos Conselhos e
para a Conferência
Nacional de Saúde
Indígena
I Encontro Nacional Psicologia, Povos Indígenas e Direitos Humanos realizado pelo CFP
18
Terra e território
evento. Como muitos indígenas,
Martins teve uma história marcada
por preconceitos, lutas e limitações
materiais. Dela, veio a vontade de
cursar Psicologia: “Sempre acredi-
tei que as pessoas têm um poder
escondido que precisa ser desen-
volvido e pensei que, fazendo Psi-
cologia, poderia contribuir com
isso, mostrar que não devemos ser
o que a sociedade nos impõe”.
O trabalho com as comunidades
indígenas ainda é visto, segundo
Martins, pela lógica da dominação.
“As diferenças têm de ser reconhe-
cidas para somar e contribuir, e
não serem consideradas como uma
barreira”, defende. Mas, apesar de
os povos indígenas viverem em um
contexto complexo e rodeado por
forças externas que os afetam, a
responsabilização dessas popula-
ções não pode ser deixada de lado,
acredita o psicólogo.
A opinião é reafirmada pela psi-
cóloga Aline Feltrin, que trabalha na
Secretaria Especial de Saúde Indí-
gena, no Polo Base de Caarapó/MS.
Segundo ela, uma das alternativas -
apontadas em reunião recente com
a Fundação Nacional do Índio - para
reduzir o consumo abusivo de álcool
na região foi trabalhar a sustentabili-
dade e a agricultura. Ela destaca que
os problemas enfrentados pelos in-
dígenas vão além das questões da
terra. “É uma população que vem
sendo oprimida há muito tempo, e
quando nos aproximamos sentimos
um clima de tensão e conflito. Isso
causa o vício e o uso abusivo de
substâncias”, acredita.
A também psicóloga Elizeti Mo-
reira, da etnia terena, fez sua mo-
nografia sobre o uso abusivo de
álcool por adolescentes e concor-
da que o fortalecimento de víncu-
los é um dos pontos a serem tra-
balhados pelas(os) psicólogas(os),
principalmente por meio da pre-
venção, já que famílias vulneráveis
geram violência e, consequente-
mente, abrem portas para as dro-
gas e o álcool.
Ela destaca que o fato de ser te-
rena facilita bastante o atendimento
em seu trabalho no Centro de Refe-
rência em Assistência Social (Cras)
– primeiro Cras indígena do Brasil,
na aldeia Bororó, no Mato Grosso
do Sul. Outro problema recorrente,
que Elizeti observa em seu trabalho
com mulheres que têm filhos de 0
a 6 anos, está nos abusos sexuais,
dentro e fora das aldeias.
> Conferência Nacional de Saúde
Indígena
O I Encontro Nacional reuniu
mais de mil participantes durante
três dias e deu origem a quase 50
propostas, construídas pelos pales-
trantes e participantes. Elas estão
disponíveis no site do CFP e foram
apresentadas na 5ª Conferência
Nacional de Saúde Indígena, reali-
zada no período de 26 a 30 de no-
vembro de 2013.
Foram indicadas, também,
ações para os Conselhos de Psi-
cologia, entre as quais estão a
promoção de intercâmbio com
profissionais de outras áreas; a
regionalização de discussões; a
divulgação de experiências que
psicólogas(os) estão desenvol-
vendo na saúde indígena; a ca-
pacitação de profissionais para
melhor trabalharem com a cul-
tura dessas populações; e ativi-
dades para estimular maior en-
tendimento da sociedade, poder
público e terceiro setor sobre o
significado da terra para os po-
vos indígenas.
A associação da terra com a
saúde mental, ligada diretamente
ao alto índice de suicídios, foi ex-
plicada por indígenas aos demais
presentes no I Encontro Nacional.
Segundo eles, ao serem obrigados
a deixar seus territórios e perder
o vínculo com a terra, inúmeras
referências são perdidas. Para os
guarani-kaiowá, os rituais espiri-
tuais, por exemplo, só podem ser
feitos na terra em que seus an-
cestrais estão enterrados. “Sua
importância não é vista como uma
conquista, mas como algo com
significado, que pertencia aos
nossos antepassados”, relatou
Walter Martins.
O coordenador da Comissão Na-
cional de Direitos Humanos do
CFP, Pedro Paulo Bicalho, acredita
que Psicologia e Direitos Humanos
são indissociáveis e estes, por sua
vez, não podem ser separados das
questões da terra. “É importante
refletir que não matamos apenas
quando retiramos a vida, mas, fun-
damentalmente, quando retiramos
dessas populações a possibilidade
de existirem em sua relação com a
terra”, afirmou.
1919
terra e território
referências Técnicas para Atuação
de Psicólogas(os) em questões da terra
P
ensar nas vulnerabilidades
das populações, cuja vida é
fortemente relacionada com
a terra, é um dos desafios propos-
tos à categoria no Documento de
Referências Técnicas para Atuação
dos(as) Psicólogos(as) relativas às
Questões da Terra, produzido pelo
Centro de Referências em Psicolo-
gia e Políticas Públicas do Conselho
Federal de Psicologia (Crepop/CFP).
A publicação foi lançada em debate
online, realizado no dia 29 de agosto.
O documento foi criado com o
objetivo de formar referências só-
lidas para a atuação do profissio-
nal na área, ainda pouco explorada
pela categoria. O livro cita, por
exemplo, o reduzido número de
pesquisas sobre o tema quando
comparado às pesquisas sobre a
realidade urbana. Também abor-
da a atuação da Psicologia como
necessária para a transformação
social, com destaque para seu
compromisso com setores histori-
camente marginalizados e excluí-
dos da sociedade.
A importância da publicação, para
o professor do Departamento de Psi-
cologia da Universidade Federal do
Rio Grande do Norte (UFRN), Jáder
Ferreira Leite, está em possibilitar
às (aos) psicólogas (os) reflexões
sobre segmentos da sociedade que
até então não eram contemplados
pela Psicologia. “Ao nos inserirmos
neste espaço de discussão tão com-
plexo que é o mundo rural brasileiro,
é inevitável a reflexão sobre os pro-
cessos históricos, políticos e econô-
micos que se deram no nosso país,
para que possamos ter uma atuação
mais qualificada e desvelar a subje-
tividade da grande trama de atores
que vive no meio rural”, avalia.
Guaranis-kaiowás presentes no I Encontro Nacional Psicologia, Povos Indígenas e
Direitos Humanos
20
Artigo
Crianças, Adolescentes e o
Compromisso Social da Psicologia
C
onsiderando a situação pe-
culiar de desenvolvimento
em que se encontram as
crianças e os adolescentes, di-
ferentes pautas relacionadas à
infância e à adolescência há mui-
to merecem atenção especial e
acompanhamento criterioso do
Sistema Conselhos de Psicologia.
Desde a elaboração do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA),
promulgado em 1990, a Psicologia
brasileira tem sido cada vez mais
convocada a colaborar na atenção
a essa população e vem sendo re-
conhecida pelas importantes con-
tribuições no campo das políticas
públicas e sociais na área da saú-
de, educação, justiça, assistência
social, trabalho, comunicação,
emergências e desastres, direitos
humanos, dentre outras.
Além de inúmeras ações do Sis-
tema Conselhos, vinculadas dire-
tamente ao exercício profissional,
nos últimos anos, contata-se a
ampliação da participação social
da Psicologia em Conselhos de
Direitos, Fóruns e Redes, prota-
gonizando a defesa intransigente
dos direitos de crianças e adoles-
centes, com vistas ao seu desen-
volvimento saudável. Entendemos
se tratar de um compromisso éti-
co da Psicologia, considerando ser
uma ciência e profissão que ofere-
ce subsídios para a compreensão
do desenvolvimento humano. Não
colocar os saberes da Psicologia
à disposição da sociedade seria
contribuir para legitimar modos de
pensar e formas de intervenção
que violam direitos.
Reconhecemos, hoje, na socie-
dade brasileira, inúmeras situa-
ções que podem ser identificadas
como riscos às crianças e aos
adolescentes, isto é, ao futuro
do país. O Conselho Federal de
Psicologia (CFP), cumprindo seu
compromisso social, não tem se
omitido e tem, insistentemente,
convocado as(os) psicólogas(os) a
refletirem sobre suas práticas em
contextos nos quais a violação dos
direitos pode ser identificada de
forma explícita ou subliminar. En-
tendemos que a atuação profissio-
nal deve ter como força motriz a
ética, obviamente associada a uma
sólida formação teórica e técnica.
Há que se refletir, sobretudo, so-
bre o papel do profissional “pas-
sivo” (construído historicamente),
no qual o psicólogo se omite, mui-
tas vezes, por entender que deve
intervir apenas quando solicitado.
Ocorre que a omissão, diante de
violação de direitos, configura-se
como falta ética.
Por meio de inúmeras resoluções,
campanhas, publicações, notas, pa-
receres, participações em audiências
públicas, o CFP tem apresentado as
contribuições da ciência e profissão
e orientado a atuação profissional.
Não se trata de impor teorias ou va-
lores, mas de fazer cumprir o que
preconiza o Código de Ética Profis-
sional do Psicólogo, o ECA e a Cons-
tituição Federal, que colocam clara-
mente a responsabilidade da família,
da sociedade e do Estado na garantia
dos direitos fundamentais da criança
e do adolescente.
Indiscutivelmente, apesar do
avanço nas leis, hoje podemos fa-
lar em problemas na atenção de
crianças e adolescentes, que po-
dem ser constatados, por exemplo:
na excessiva medicalização, em
nome do cuidado; na “culpabili-
zação” de adolescentes autores
de atos infracionais, colocando-os
como únicos responsáveis pelo
seu desenvolvimento e conse-
quente comportamento; na inquiri-
ção de crianças, colocadas como
objetos de produção de provas em
processos judiciais, sob o argu-
mento de garantia do direito de se
expressarem; na lógica capitalista,
que induz crianças e adolescentes
ao consumismo exacerbado; na
discussão sobre a violência nas
escolas, sem haver, muitas vezes,
a análise da questão em toda sua
complexidade; na banalização da
violência física, sob argumento de
educação; nos recorrentes me-
canismos de exclusão social de
Sandra Amorim – Conselheira do CFP
21
Artigo
crianças negras e indígenas; nas
situações de adoção ilegal; no abu-
so e exploração sexual de crianças
e adolescentes; etc. Poderíamos
citar, ainda, dezenas de situações
que se apresentam na nossa socie-
dade e que têm gerado “soluções”
que, no entendimento do CFP, são
muitas vezes questionáveis, visto
não considerarem a ciência, a ar-
ticulação dos diferentes saberes e
nem o diálogo interprofissional.
ALGUMAS CONTRIBUIÇÕES RECENTES DO CFP (2013):
* Membro efetivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Participação em
reuniões mensais e grupos de trabalho.
* Membro do Fórum Nacional de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (FNDCA). Participação em reu-
niões mensais.
* Compõe a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) com o objetivo de fomentar a articulação de políticas públicas
de atenção e promoção dos direitos da criança de 0 a 6 anos.
* Reunião com Autoridade Central Administrativa Federal – ACAF/SDH/PR – para discutir a atuação dos profissio-
nais no âmbito da aplicação da Convenção de Haia de 1980, que trata sobre o sequestro civil de crianças e adoles-
centes, com ênfase nos vínculos familiares.
* Reunião com Ministério da Saúde – Área Técnica da Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, foco no atendimento à
saúde mental de adolescentes autores de atos infracionais e redução da maioridade penal.
* Criação do hotsite http://criancaeadolescente.cfp.org.br.
* Criação do Fórum Virtual “Psicologia no Sistema Socioeducativo”.
* Inúmeras atividades parlamentares relacionadas à infância e à adolescência, com destaque aos temas: violência
sexual, consumismo, maioridade penal, medicalização, entre outros.
* Publicação da cartilha “Socioeducação não se faz com prisão” (disponível em: http://site.cfp.org.br/wp-content/
uploads/2013/08/Redu%C3%A7%C3%A3o-da-Maioridade-Penal-Socioeduca%C3%A7%C3%A3o-n%C3%A3o-
-se-faz-com-pris%C3%A3o-27.08.pdf ).
Projetos de leis e outros disposi-
tivos têm expressado os retroces-
sos. Esse cenário tem provocado
respostas do Sistema Conselhos
de Psicologia que nem sempre são
compreendidas, mas que são cri-
ticadas como, por exemplo, a dis-
cussão sobre a redução da maio-
ridade penal ou da inquirição de
crianças no Sistema de Justiça.
Ressaltamos que as contri-
buições da Psicologia são re-
conhecidas desde a elaboração
do ECA, do Plano Nacional de
Convivência Familiar e Comu-
nitária, do Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo,
além de outros marcos legais e
normativos ligados à infância e
adolescência. Isso expressa a
responsabilidade de uma ciência
e uma profissão que se mantém
crítica e reflexiva, aliançada com
o compromisso social.
22
crepop
Categoria envolvida na regulamentação
do exercício profissional
D
esde 2006, quando foi cria-
do, o Centro de Referência
Técnica em Psicologia e
Políticas Públicas (Crepop) mostrou-
-se um importante instrumento para
aproximar os conselhos Federal e
regionais do cotidiano das psicólogas
e psicólogos, oferecendo referências
técnicas para atuação nas diversas
políticas públicas.
Com 22 pesquisas realizadas, o
Crepop é uma ferramenta importan-
te para auxiliar a orientação e regu-
lamentação do exercício profissional
em âmbitos diversificados, como a
política de esportes, assistência so-
cial, saúde, educação, entre outras.
Com uma metodologia participa-
tiva e descentralizada, a iniciativa
promove momentos de participação
direta dos profissionais envolvidos
com a área pesquisada, inicialmente,
na coleta de dados e, depois, na va-
lidação da sistematização da pesqui-
sa, em uma fase de consulta pública,
aberta a toda a categoria.
“Esse reconhecimento que envol-
ve a produção é bastante dinâmico
e propicia a aproximação do pro-
fissional de determinada política ao
Sistema Conselhos, além de auxiliar
na construção das orientações que
regulam o exercício profissional”, en-
fatizou Monalisa Barros, tesoureira e
conselheira federal.
Para Monalisa, as iniciativas do
Crepop retratam, de fato, a capaci-
dade que o Sistema Conselhos tem
de produzir referências técnicas que
abordem não só o exercício, mas
também orientem os novos profis-
sionais que queiram entrar em deter-
minada área ou política pública.
Já a conselheira federal Márcia
Mansur acredita que os documentos
publicados promovem, além da infor-
mação, reflexão, apropriação de co-
nhecimentos e trocas entre os pro-
23
crepop
fissionais que atuam nas políticas públicas, contribuindo
para o desempenho não só das(os) psicólogas(os), mas
também de outras categorias que trabalham em conjunto
com a Psicologia.
“O Crepop também tem sido uma ferramenta importan-
te para a formação de estudantes, servindo ainda como
fonte de dados para pesquisas secundárias em diversos
níveis”, destacou Mansur.
Para Márcia, as publicações que mais se destacaram
foram Como os psicólogos e psicólogas podem contri-
buir para avançar o Sistema Único de Assistência Social
(SUAS)” e “Como a Psicologia pode contribuir nos avan-
ços do Sistema Único de Saúde (SUS), ambas voltadas
para gestores da política de Saúde e Assistência Social.
“O documento foi apresentado aos gestores, proporcio-
nando uma aproximação importante do CFP em relação
a esses setores, impactando também na incorporação e
valorização das(os) psicólogas(os) na gestão e execução
dessas políticas”, afirmou Márcia Mansur.
> Continuidade: A política de produção dos dados pelo
Crepop, reformulada nos últimos anos, ainda não está to-
talmente concluída. “Isso vai demandar esforços da pró-
xima gestão em fazê-la completamente implantada”, esti-
mou Monalisa. “Os dados das pesquisas para elaboração
das publicações do Crepop que temos hoje são bastante
importantes e não devem ficar circunscritos no espaço
apenas do Sistema Conselhos”, lembrou.
Até dezembro de 2013, as atividades do Crepop serão
realizadas em quatro comissões criadas pelo CFP com
objetivo de subsidiar as publicações: Comissão Hospitalar
para Elaboração de Referências Técnicas para Atuação
de Psicólogas(os) em Serviços Hospitalares do SUS;
Comissão do Centro de Referência de Assistência Social
(Cras); Comissão de Diversidade; e Comissão de Esporte.
Além disso, as ações, até o final de 2013, incluem con-
sultas públicas sobre Álcool e Outras Drogas; Educação
Inclusiva; e Mobilidade, Transporte e Trânsito.
Publicações
Próximas publicações (previstas) 2013
•	 Referências Técnicas para atuação de
psicólogas(os) em políticas públicas sobre
álcool e outras drogas;
Documentos publicados
•	 Referências Técnicas para Atuação de
Psicólogas(os) no Centro de Atenção
Psicossocial (Caps);
•	 Referências Técnicas para Atuação de
Psicólogas(os) em Programas de Atenção à
Mulher em Situação de Violência;
•	 Referências técnicas para Atuação de
Psicólogas(os) na Educação Básica;
•	 Referências Técnicas sobre a Prática de
Psicólogas(os) no Centro de Referência
Especializado da Assistência Social (Creas);
•	 Referências Técnicas para Atuação das(os)
Psicólogas(os) em Questões Relativas a Terra;
•	 Relançamento do Documento de Orientações
para Gestores do Sistema Único de Saúde;
•	 Metodologia do Centro de Referência Técnica
em Psicologia e Políticas Públicas.
Consultas públicas abertas! Participe!
•	 Mobilidade, Transporte e Trânsito
•	 Relações Raciais (de 9 de dezembro a
9 de fevereiro)
24
Psicologia e políticas públicas
A evolução na participação social
A
Psicologia passou por di-
versas transformações ao
longo de seus 51 anos de
regulamentação. Entre elas, está
o aumento da presença nos es-
paços de criação e avaliação de
políticas públicas voltadas para a
melhoria da qualidade de vida dos
cidadãos e cidadãs. Para a profis-
são, o engajamento nesses temas
significa aumento das vagas de
trabalho nas políticas públicas que
vão sendo criadas, bem como a
atuação efetiva em questões como
tolerância, respeito à diversidade
e inclusão social.
“A presença da Psicologia nos
múltiplos espaços de participação da
sociedade brasileira contribui para a
construção e para a consolidação de
políticas públicas capazes de contem-
plar nossa imensa diversidade, a par-
tir de princípios que levem em conta
os interesses públicos, a equidade
social e a justa distribuição de renda”,
ressalta a conselheira do Conselho
Inserção da Psicologia
em espaços de
construção de
políticas públicas teve
aumento expressivo
na última década
Federal de Psicologia (CFP), Márcia
Mansur. É com essa perspectiva que
vem sendo construída a inserção da
Psicologia nos espaços de formula-
ção de políticas públicas – conselhos
de direitos, fóruns e grupos de tra-
balho, câmaras e comitês temáticos,
conferências nacionais, entre outros.
Em 2002, o CFP estava presente em
13 desses espaços, sendo que hoje já
faz parte de 70.
A maior parte das mudanças
ocorreu paralelamente ao cres-
cimento da democracia partici-
pativa no Brasil, como destaca a
atual vice-presidente do Conse-
lho Regional de São Paulo e ex-
-conselheira do CFP, Ermínia Ci-
liberti: “É interessante ver como
a profissão caminhou junto com
a democratização do país, desde
a promulgação da Constituição de
1988”, destacou.
Ciliberti apontou, com isso, a im-
portância das(os) psicólogas(os)
atuarem como protagonistas na im-
plementação das políticas públicas
e, dessa forma, incentivarem as(os)
usuários dos serviços públicos a
participarem também desses espa-
ços. “Com essa participação pode
ser trabalhado o empoderamento e
a construção, na prática, de noções
de direito, cidadania, autonomia e
ampliação de horizontes entre estes
cidadãos”, afirmou.
Para o representante do CFP no
Comitê Nacional de Prevenção e
Combate à Tortura, Paulo Endo, o
aumento de assentos da Psicologia
em instâncias participativas deve
ser visto como uma conquista da
O CFP participou do III CONAPIR em novembro
25
Psicologia e políticas públicas
categoria e fundamental na conso-
lidação dos direitos civis e humanos
no Brasil.
Endo destacou, assim como Er-
mínia, a necessidade de garantir a
participação da sociedade civil de
forma preponderante e articulada
nas instâncias democráticas. “A
composição dos comitês e con-
selhos deve ser rigorosamente
fiscalizada pelos seus membros,
para que a sociedade tenha voz e
participação determinante e ativa
dentro deles”, defendeu. De acor-
do com a Secretaria Nacional de
Articulação Social, são reconhe-
cidos como conselhos nacionais
de direitos apenas aqueles que
contam com a participação da so-
ciedade. Atualmente, existem 35
deles no Brasil, dos quais oito con-
tam com a representação do CFP
(veja tabela).
> Conferências: Assim como os
conselhos, as conferências são es-
paços importantes para a formula-
ção de políticas públicas. “A ideia é
que sejam espaços deliberativos e
que aquilo que se define seja colo-
cado em prática e levado em conta,
com prioridade, nas ações gover-
namentais”, frisou a conselheira do
CFP, Márcia Mansur. Segundo ela,
um dos maiores desafios é estimu-
lar o envolvimento da população
nos debates.
Mansur ressaltou ainda que a
efetividade dos mecanismos de
participação, como é o caso das
conferências, só existe quando as
deliberações resultantes dos encon-
tros são efetivadas. “Antes de fazer
uma nova conferência, o governo
deve estudar as deliberações e co-
locar em ação o que foi discutido
pelos diversos setores. É um instru-
mento que não pode ser banaliza-
do”, avalia.
De acordo com publicação do
Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea), intitulada “A que
vieram as conferências”, de 2012,
importantes deliberações se torna-
ram políticas de governo, mas mui-
tas não foram efetivadas. “O desa-
fio analítico, portanto, é entender
a influência que as conferências
têm sobre o governo”, concluem
os analistas do Instituto de Pesqui-
sa Econômica Aplicada (Ipea), que
também comentam pesquisa feita
com participantes de conferências.
Apenas 5,6% dos respondentes
acreditam que as deliberações são
sempre aplicadas pelo governo.
“Assim, o que se pode afirmar é
que existe, na percepção dos parti-
cipantes de conferências, a impres-
são de que o encaminhamento das
propostas aprovadas não constitui
um processo quase automático,
como foi o caso em outras experi-
ências participativas, como o orça-
mento participativo”.
Segundo dados do Ipea, de
2003 a 2012, foram realizadas 87
conferências, que reuniram mais
de sete milhões de pessoas. Des-
de 2008, o CFP participou de 18
conferências, levando contribui-
ções da Psicologia para a constru-
ção de políticas públicas para as
mais diversas áreas.
Neste ano, o CFP está presen-
te na V Conferência Nacional de
Saúde Indígena, na IX Conferência
Nacional de Assistência Social, na
III Conferência Nacional de Promo-
ção e Igualdade Racial, na V Con-
ferência Nacional das Cidades e na
II Conferência Nacional de Segu-
rança Pública.
> Política Nacional de Participa-
ção Social: Está sendo debatida,
por iniciativa do governo federal,
a implementação de uma Política
Nacional de Participação Social,
com objetivo de fortalecer a estru-
tura para a democracia participati-
va no país e que será instituída por
meio de um decreto da Presidên-
cia da República.
Segundo o Coordenador de
Mecanismos Formais de Partici-
pação Social, da Secretaria Geral
da Presidência da República, Mar-
celo Mendonça, a intenção é ins-
titucionalizar a participação social
como direito do cidadão, que está
expresso na Constituição Federal.
“Pretendemos transformar a par-
ticipação social em política de es-
tado”, afirmou, durante o ciclo de
debates proteção e defesa civil,
realizado nos dias 23 e 24 de se-
tembro, em Brasília.
Presença do CFP
- Conselhos: 8
- Comissões: 15
- Comitês: 5
- Câmaras: 10
- Grupos de Trabalho: 9
- Subgrupo de Trabalho: 1
- Fóruns: 11
- Frentes: 3
- Rede: 1
- Representações externas (dife-
rentes de câmaras, conselhos, comi-
tês...): 7
26
Mundo afora
Psicologia da América Latina reúne-se
no V Congresso da Ulapsi
C
om o objetivo de propiciar
espaços de reflexão entre
diferentes atores sobre as
práticas e saberes da Psicologia na
América Latina será realizado, de 14
a 17 de maio de 2014, em Antígua,
na Guatemala, o V Congresso Latino-
-Americano de Psicologia da União
Latino-Americana de Entidades da
Psicologia (Ulapsi). Mesas de deba-
tes, palestras, oficinas, apresentações
de livros e trabalhos, encontros ins-
titucionais e atividades culturais são
algumas das atividades que irão com-
por o evento.
“A expectativa é que este Con-
gresso seja mais um passo na con-
solidação de nossa Ulapsi, a partir da
potencialização da Psicologia latino-
-americana e do desenvolvimento de
ações que visem responder às de-
mandas de nossos povos”, acredita
a representante do Brasil na Ulapsi e
conselheira do Conselho Regional de
Psicologia de São Paulo (CRP-06),
psicóloga Adriana Eiko.
Evento promoverá
intercâmbio de práticas
e saberes da Psicologia
Latino-Americana
Inscrições abertas até 15 de dezembro
Serviço: Inscrições e informações: http://ulapsi.org/vulapsi/
Preços: O valor para profissionais é de U$ 70,00 e para estudantes é de U$ 20,00. Para as(os)
brasileiras(os), o pagamento será via depósito ou boleto bancário.
Mais informações: vulapsi@ulapsi.org / dudascongreso@ulapsi.org ou pelos telefones + 55 11 3088-
3270 / +502 4015-9552.
A conselheira aguarda, nesta edi-
ção, uma maior participação dos
diferentes países que compõem a
Ulapsi. “Com isso, poderemos alçar
novos voos e projetos na América
Latina”, pensa Eiko.
O integrante do Comitê Gestor do
Congresso, o psicólogo guatemalte-
co Juan Cristobal Aldana, também
espera que o V Congresso contri-
bua para a inserção de todos os
países da Organização dos Estados
Centro-Americanos (composta por
Guatemala, Costa Rica, Honduras,
El Salvador e Nicarágua) na Ulapsi.
“Espero ver, ainda, discussões sobre
a presença das(os) psicólogas(os)
da América Latina – nas instituições
públicas e privadas – sobre temas
relevantes, como violência e saúde
pública, defesa de nossas práticas
e conhecimentos, além do fortale-
cimento de nossas organizações
em seu compromisso com os povos
latino-americanos”, afirmou.
Ainda entre os projetos em curso
para melhorar a integração da Psico-
logia latino-americana, está, segun-
do Adriana Eiko, a possibilidade de
potencializar os intercâmbios a partir
da construção de uma mostra itine-
rante, um desdobramento da Praça
da América Latina, que foi realizada
na 2ª Mostra Nacional de Práticas
em Psicologia e que continha exposi-
ções de trabalhos de psicólogas(os)
dos países que integram a Ulapsi.
>Temas: Sete eixos temáticos se-
rão discutidos nas mesas do V Con-
gresso, abordando, por exemplo, as
práticas, direitos e formação das(os)
psicólogas(os) na América Latina.
São eles: “A construção do conhe-
cimento na Psicologia da América
Latina”; “Povos da América Latina
e práticas da Psicologia”; “Direitos
Sociais e Humanos nos países da
América Latina”; “O Psíquico, uma
explicação multi e transdisciplinar e
seus espaços de intervenção”; “As
práticas institucionais da Psicolo-
gia na América Latina”; “Formação
e especialização do psicólogo na
América Latina”; e “Organização dos
psicólogos e sua incidência na socie-
dade da América Latina”.
27
abep
Gestão 2013-2015 apresenta
objetivos para os próximos dois anos
A
Associação Brasileira de En-
sino de Psicologia (Abep)
comemorou 14 anos de exis-
tência, durante o seu IX Encontro Na-
cional “Desafios Contemporâneos para
a Formação em Psicologia”, em Curi-
tiba, de 05 a 07 de setembro de 2013.
A expressividade do IX Encontro,
com a participação ativa de estu-
dantes, professores, coordenadores
de curso, pesquisadores e profis-
sionais, reafirma e consolida a Abep
Diretoria tomou posse em setembro, durante IX Encontro nacional
como espaço institucional na inter-
locução entre Instituições de Ensino
Superior, poder Público e sociedade,
rumo à contínua qualificação do en-
sino e da formação em Psicologia.
No evento foi realizado processo
eleitoral para a nova gestão da Abep,
período de 2013 a 2015. A diretoria
eleita foi empossada na Assembleia
Geral, durante o Encontro, e a presi-
dência será exercida pela professora
Ângela Soligo.
A nova gestão reafirma a continui-
dade das ações e compromissos da
entidade, que objetivam o avanço e a
permanente qualificação do ensino e
da formação em Psicologia no Brasil
e na América Latina. O trabalho ba-
seia-se nos princípios da promoção
de justiça, da garantia de direitos hu-
manos, do bem-estar social, do res-
peito à diversidade e às diferenças
e na construção de uma sociedade
mais justa e humana para todos.
27
• Continuar ampliando a representatividade da Abep,
como interlocutora e articuladora do debate da for-
mação e ensino;
• Dar sequência, de forma ética, no acompanha-
mento dos processos de implantação das novas
diretrizes curriculares para os cursos de gradua-
ção em Psicologia;
• Aprofundar a discussão sobre formas de operacio-
nalizar a implantação das novas diretrizes, tanto no
que se refere à organização dos currículos como às
condições dos estágios obrigatórios;
• Apreciar e compartilhar, com coordenadores, pro-
fessores e alunos de Psicologia, as distintas modula-
ções e experiências curriculares, na direção da con-
solidação de projetos que reforcem a valorização da
profissão, apontando as múltiplas possibilidades de
inserção do psicólogo na vida social e no mundo do
trabalho, de modo a favorecer processos de avalia-
ção da formação em Psicologia no cenário nacional;
• Promover reflexões sobre o ensino de Psicologia em
outros cursos de bacharelado e licenciatura do país,
visando ao compartilhamento de conhecimentos e
experiências, à construção coletiva de referências,
que reforcem a importância do olhar psi nos diversos
campos do saber, a partir de uma Psicologia que se
reconstrói e desenvolve continuamente;
• Provocar discussões sobre as políticas atuais de for-
mação à distância, na busca de princípios consensu-
ais e limites para o ensino de graduação, bem como
de parâmetros para outras experiências de formação;
• Acompanhar os processos de avaliação dos cursos
de Psicologia pelas instâncias oficiais, contribuindo
para o aperfeiçoamento da política de avaliação por
meio do SINAES;
• Dar continuidade às discussões sobre a interlocução
entre a formação e a atuação do psicólogo em políti-
cas públicas com vistas a fortalecer sua presença na
formação em Psicologia;
• Incentivar o desenvolvimento da formação para o
trabalho transdisciplinar e intersetorial;
• Tomar a pesquisa como atividade essencial da for-
mação em Psicologia;
• Manter atenção e interferir para que as condições de
trabalho docente garantam formação de qualidade.
Em consonância com os princípios citados, a nova diretoria apresenta
os objetivos da AbEP, para os próximos dois anos:
28
ementas dos processos 2013
Processos éticos
1. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl
CFP n.º 396/13– oriGEm: CrP-06
sUsPEnsÃo do EXErCÍCio ProFissionAl Por 30
(TrinTA) diAs
EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso contra
decisão do Conselho Regional de Psicologia da 06ª re-
gião que decidiu aplicar a pena de Suspensão do exer-
cício profissional por 30 (trinta) dias. Decisão Mantida.
DECISÃO CRP: Suspensão do Exercício Profissional por
30 (trinta) dias;
DECISÃO CFP: Suspensão do Exercício Profissional por
30 (trinta) dias;
DATA DO JULGAMENTO: 20/09/2013
PRESIDENTE DA SESSÃO: ALUÍZIO LOPES DE BRITO
RELATOR: CELSO FRANCISCO TONDIN
2. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl
CFP n.º 2001/12– oriGEm: CrP-08
CAssAçÃo do EXErCÍCio ProFissionAl
EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso contra
decisão do Conselho Regional de Psicologia da 08ª re-
gião que decidiu aplicar a pena de Cassação do Exercí-
cio Profissional. Decisão Mantida.
DECISÃO CRP: Cassação do Exercício Profissional;
DECISÃO CFP: Cassação do Exercício Profissional;
DATA DO JULGAMENTO: 20/09/2013
PRESIDENTE DA SESSÃO: CLARA GOLDMAN
RELATORA: HELOIZA HELENA MENDONÇA ALMEIDA
MASSANARO
3. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl
CFP n.º 2266/12– oriGEm: CrP-12
AdvErTênCiA
EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso contra de-
cisão do Conselho Regional de Psicologia da 12ª região que
decidiu aplicar a pena de advertência. Decisão mantida.
DECISÃO CRP: Advertência;
DECISÃO CFP: Advertência;
DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013
PRESIDENTE DA SESSÃO: HUMBERTO COTA VERONA
RELATORA: ADRIANA EIKO MATSUMOTO
4. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl
CFP n.º 2432/12– oriGEm: CrP-06
CEnsUrA PúbliCA
EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso contra
decisão do Conselho Regional da 06ª região que decidiu
aplicar a pena de Censura pública. Decisão mantida.
DECISÃO CRP: Censura Pública;
DECISÃO CFP: Censura Pública;
DATA DO JULGAMENTO: 26/04/2013
PRESIDENTE DA SESSÃO: CLARA GOLDMAN RIBEMBOIM
RELATORA: CYNTHIA REJANE CORRÊA ARAÚJO CIARALLO
5. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl
CFP n.º 2670/12– oriGEm: CrP-06
insTAUrAçÃo do ProCEsso ÉTiCo
EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso contra
decisão do Conselho Regional de Psicologia da 06ª região
que decidiu arquivar o processo ético. Decisão Reformada.
DECISÃO CRP: Arquivamento;
DECISÃO CFP: Instauração do Processo Ético;
DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013
PRESIDENTE DA SESSÃO: HUMBERTO COTA VERONA
RELATORA: HELOIZA HELENA MENDONÇA ALMEIDA
MASSANARO
6. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl
CFP n.º 2677/12– oriGEm: CrP-06
CEnsUrA PúbliCA
EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso con-
tra decisão do Conselho Regional de Psicologia da 06ª
região que decidiu aplicar a pena de Censura Pública.
Decisão Mantida.
DECISÃO CRP: Censura Pública;
DECISÃO CFP: Censura Pública;
DATA DO JULGAMENTO: 20/09/2013
PRESIDENTE DA SESSÃO: ALUÍZIO LOPES DE BRITO
RELATORA: SANDRA MARIA FRANCISCO DE AMORIM
7. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl
CFP n.º 2720/12– oriGEm: CrP-14
AdvErTênCiA
EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso con-
tra decisão do Conselho Regional de Psicologia da 14ª
região que após a instrução processual, em sede de
julgamento, decidiu arquivar o processo ético. Deci-
são Reformada.
DECISÃO CRP: Arquivamento;
DECISÃO CFP: Advertência;
DATA DO JULGAMENTO: 20/09/2013
PRESIDENTE DA SESSÃO: ALUÍZIO LOPES DE BRITO
RELATORA: ROSELI GOFFMAN
ementas dos processos 2013
8. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl
CFP n.º 2947/12– oriGEm: CrP-09
insTAUrAçÃo do ProCEsso ÉTiCo
EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso con-
tra decisão do Conselho Regional de Psicologia da
09ª região que decidiu arquivar o processo ético.
Decisão Reformada.
DECISÃO CRP: Arquivamento;
DECISÃO CFP: Instauração do processo ético;
DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013
PRESIDENTE DA SESSÃO: HUMBERTO COTA VERONA
RELATORA: ROSELI GOFFMAN
9. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl
CFP n.º 3146/12– oriGEm: CrP-05
sUsPEnsÃo do EXErCÍCio ProFissionAl Por
30(TrinTA) diAs.
EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso
contra decisão do Conselho Regional de Psicolo-
gia da 05ª região que decidiu aplicar a pena de
suspensão do exercício profissional por trinta dias.
Decisão Mantida.
DECISÃO CRP: Suspensão do Exercício Profissional por
30(trinta) dias;
DECISÃO CFP: Suspensão do Exercício Profissional por
30(trinta) dias;
DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013
PRESIDENTE DA SESSÃO: HUMBERTO COTA VERONA
RELATOR: ALUÍZIO LOPES DE BRITO
10. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl
CFP n.º 3308/12– oriGEm: CrP-08
AdvErTênCiA
EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso contra
decisão do Conselho Regional de Psicologia da 08ª região
que decidiu arquivar o processo ético. Decisão Reformada.
DECISÃO CRP: Arquivamento;
DECISÃO CFP: Advertência;
DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013
PRESIDENTE DA SESSÃO: HUMBERTO COTA VERONA
RELATORA: CYNTHIA REJANNE CORRÊA ARAÚJO
CIARALLO
11. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl
CFP n.º 3314/12– oriGEm: CrP-09
CAssAçÃo do EXErCÍCio ProFissionAl
EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso contra
decisão do Conselho Regional de Psicologia da 09ª re-
gião que decidiu aplicar a pena de cassação do exercício
profissional. Decisão Mantida.
DECISÃO CRP Cassação do Exercício Profissional;
DECISÃO CFP: Cassação do Exercício Profissional;
DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013
PRESIDENTE DA SESSÃO: HUMBERTO COTA VERONA
RELATORA: FLÁVIA CRISTINA SILVEIRA LEMOS
REVISORA: DEISE MARIA DO NASCIMENTO
12. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl
CFP n.º 3348/12– oriGEm: CrP-08
ArQUivAr
EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso con-
tra decisão do Conselho Regional de Psicologia da 08ª
região que decidiu aplicar a pena de ADVERTÊNCIA.
Decisão Reformada.
DECISÃO CRP: ADVERTÊNCIA;
DECISÃO CFP: ARQUIVAR;
DATA DO JULGAMENTO: 20/09/2013
PRESIDENTE DA SESSÃO: ALUÍZIO LOPES DE BRITO
RELATOR: HENRIQUE JOSÉ LEAL FERREIRA RODRIGUES
REVISOR: CELSO FRANCISCO TONDIN
13. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl
CFP n.º 3565/12– oriGEm: CrP-06
CEnsUrA PúbliCA
EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso con-
tra decisão do Conselho Regional de Psicologia da 06ª
região que decidiu aplicar a pena de Censura Pública.
Decisão Mantida.
DECISÃO CRP: Censura Pública;
DECISÃO CFP: Censura Pública;
DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013
PRESIDENTE DA SESSÃO: HUMBERTO COTA VERONA
RELATORA: FLÁVIA CRISTINA SILVEIRA LEMOS
14. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl
CFP n.º 3622/12– oriGEm: CrP-08
CAssAçÃo do EXErCÍCio ProFissionAl
EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso con-
tra decisão do Conselho Regional de Psicologia da 08ª
região que decidiu aplicar a pena de Censura Pública.
Decisão Reformada.
DECISÃO CRP: Censura Pública;
DECISÃO CFP: Cassação do Exercício Profissional;
DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013
PRESIDENTE DA SESSÃO: HUMBERTO COTA VERONA
RELATOR: CELSO FRANCISCO TONDIN
3030
15. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl
CFP n.º 3623/12– oriGEm: CrP-08
ArQUivAmEnTo
EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso contra
decisão do Conselho Regional de Psicologia da 08ª re-
gião que decidiu pelo arquivamento do processo ético.
Decisão mantida.
DECISÃO CRP: Arquivamento;
DECISÃO CFP: Arquivamento;
DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013
PRESIDENTE DA SESSÃO: HUMBERTO COTA VERONA
RELATORA: MONALISA NASCIMENTO DOS
SANTOS BARROS
16. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl
CFP n.º 3735/12– oriGEm: CrP-06
ArQUivAmEnTo
EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso contra
decisão do Conselho Regional de Psicologia da 06ª re-
gião que decidiu pelo arquivamento do processo ético.
Decisão Mantida.
DECISÃO CRP: Arquivamento;
DECISÃO CFP: Arquivamento;
DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013
PRESIDENTE DA SESSÃO: HUMBERTO COTA VERONA
RELATORA: MARILDA CASTELAR
17. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl
CFP n.º 3772/12– oriGEm: CrP-06
AdvErTênCiA
EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso con-
tra decisão do Conselho Regional de Psicologia da 06ª
região que decidiu aplicar a pena de advertência. De-
cisão Mantida.
DECISÃO CRP: Advertência;
DECISÃO CFP: Advertência;
DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013
PRESIDENTE DA SESSÃO: HUMBERTO COTA VERONA
RELATORA: TANIA SUELY AZEVEDO BRASILEIRO
18. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl
CFP n.º 4318/12– oriGEm: CrP-06
AdvErTênCiA
EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso contra de-
cisão do Conselho Regional de Psicologia da 06ª região que
decidiu aplicar a pena de Advertência. Decisão Mantida.
DECISÃO CRP: Advertência;
DECISÃO CFP: Advertência;
DATA DO JULGAMENTO: 20/09/2013
PRESIDENTE DA SESSÃO: ALUÍZIO LOPES DE BRITO
RELATORA: MONALISA NASCIMENTO DOS
SANTOS BARROS
19. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl
CFP n.º 4629/12– oriGEm: CrP-03
sUsPEnsÃo do EXErCÍCio ProFissionAl Por
30(TrinTA) diAs
EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso contra
decisão do Conselho Regional de Psicologia da 03ª re-
gião que decidiu aplicar a pena de suspensão do exer-
cício profissional por 30(trinta) dias. Decisão Mantida.
DECISÃO CRP: Suspensão do exercício profissional por
30(trinta) dias;
DECISÃO CFP: Suspensão do exercício profissional por
30(trinta) dias;
DATA DO JULGAMENTO: 20/09/2013
PRESIDENTE DA SESSÃO: DEISE MARIA DO NASCIMENTO
RELATOR: ALUÍZIO LOPES DE BRITO
20. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl
CFP n.º 4692/12– oriGEm: CrP-06
AdvErTênCiA
EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso contra
decisão do Conselho Regional de Psicologia da 06ª re-
gião que decidiu aplicar a pena de ADVERTÊNCIA. De-
cisão Mantida.
DECISÃO CRP: ADVERTÊNCIA;
DECISÃO CFP: ADVERTÊNCIA;
DATA DO JULGAMENTO: 20/09/2013
PRESIDENTE DA SESSÃO: ALUÍZIO LOPES DE BRITO
RELATOR: HENRIQUE JOSÉ LEAL FERREIRA
RODRIGUES
21. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl
CFP n.º 4693/12– oriGEm: CrP-07
CAssAçÃo do EXErCÍCio ProFissionAl
EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso contra
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profissional. Decisão Mantida.
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DECISÃO CFP: Cassação do Exercício Profissional;
DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013
PRESIDENTE DA SESSÃO: HUMBERTO COTA VERONA
RELATORA: ROSELI GOFFMAN
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  • 1. FEDERAL Jornal do Conselho Federal de Psicologia - Ano XXIV, nº 108 - Novembro 2013 Página 8 15 20 24suicídio: questão de saúde pública crianças, adolescentes e o compromisso social da psicologia psicologia e políticas públicas: a evolução na participação social
  • 2. 2 XV Plenário Gestão 2011-2013 DIRETORIA Aluízio Lopes de Brito Presidente Humberto Cota Verona Presidente licenciado Monalisa Nascimento dos Santos Barros – Tesoureira Deise Maria do Nascimento Secretária CONSELHEIROS EFETIVOS Ana Luiza de Souza Castro Secretária Região Sul Flávia Cristina Silveira Lemos Secretária Região Norte Heloiza Helena Mendonça A. Massanaro Secretária Região Centro-Oeste expediente OUVIDORIA OUVI DORIA 0800 642 0110 Novo canal de comunicação com a categoria e com a sociedade em geral Dúvidas | Informações | Sugestões Reclamações | Elogios OUVIDORIA CARTA DE SERVIÇO A ouvidoria do Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi inaugurada, em 2011, para facilitar a comunicação entre os profissionais, os cidadãos em geral e o Conselho, por meio do encaminhamento de críticas, sugestões, dúvidas e elogios. O canal permite que o cidadão e as(os) psicólogas(os) participem do con- trole dos serviços prestados. Desde sua criação, a ouvidoria do CFP registra aumento no número de demandas recebidas. Em 2011, foram em torno de 900 atendimentos; em 2012, o número au- mentou para 1150; e, em 2013, já foram realizados 750 atendimentos. O perfil das demandas é bem diverso, desde questões de orientação da práti- ca profissional até reivindicações da categoria. Temas como piso salarial, valor da anuidade, denúncias contra a conduta de psicólogas(os), ato médico, Psicologia no ensino médio, entre outros, já foram objetos de resposta da ouvidoria do CFP. vEJA Como EnTrAr Em ConTATo: > por telefone, gratuitamente e de qualquer parte do país pelo 0800 642 0110; > por email (ouvidoria@cfp.org.br); > pessoalmente, na sede do CFP, em Brasília-DF (Setor de Autarquias Federais Sul, Quadra 2, Bloco B, sala 104, CEP 70.070- 600); > por carta, para o endereço do CFP; > por fax (61 21090150). Marilene Proença Rebello de Souza Secretária Região Sudeste Clara Goldman Ribemboim Secretária Região Nordeste CONSELHEIROS SUPLENTES Celso Francisco Tondin Henrique José Leal Ferreira Rodrigues Marilda Castelar Roseli Goffman Sandra Maria Francisco de Amorim Tânia Suely Azevedo Brasileiro PSICÓLOGAS CONVIDADAS Angela Maria Pires Caniato Márcia Mansur Saadallah CONSELHEIRA RESPONSÁVEL PELO JORNAL Ana Luiza de Souza Castro COORDENADORA-GERAL Yvone Magalhães Duarte COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Fernanda de Araújo Mendes JORNALISTA RESPONSÁVEL Priscila D. Carvalho (MTB 35388) REPORTAGEM Carolina Menkes Flávia Medeiros Lívia Davanzo APOIO TÉCNICO Marcos Nobre Pablo Emílio de Mattos PROJETO GRÁFICO Guilherme Werner Liberdade de Expressão
  • 3. E ste número do jornal é marcado por dois acontecimentos especiais: a sua publicação de forma eletrônica e o encerramento da Gestão Cuidar da Profissão. A partir do dia 20 de dezembro o CFP terá uma nova direção. Nesta edição, trazemos os detalhes das eleições 2013, que foi marcada por inovações, como, por exemplo, o voto pela internet. A decisão pelo jornal eletrônico é uma tentativa, ainda experimental, de obtenção de uma comunicação mais ágil, fácil e direta com a categoria. O formato online permite maior interatividade com as (os) leitoras (es), possibilitando hipertextos, ampliando, dessa forma, as informações sobre o assunto. Buscamos por meio desse número prestar contas das ações realizadas nos últimos anos e registrar nossas preocupações com o futuro. Uma delas é o Projeto de Lei nº 4364/2012 do Poder Executivo, que altera artigos da lei 5.766/71, que visa democratizar decisões no Sistema Conselhos, institucionalizando instâncias como o Congresso Nacional da Psicologia (CNP) e a Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF). Esses instrumentos possibilitam debates para definir de forma mais democrática os rumos da profissão. É impossível negar que hoje a Psicologia ocupa outro lugar no cenário nacional. Nossas (os) 240.473 mil psicólogas e psicólogos estão trabalhando nas mais diversas áreas de atuação de nosso país. Uma profissão cada vez mais comprometida com a saúde integral, com as políticas públicas e com a qualificação e formação profissionais. Nesse sentido, vale destacar o aumento expressivo da inserção da Psicologia em espaços de construção de políticas públicas. No último ano, conquistas como a não aprovação do PL conhecido como Ato Médico e a manutenção da Resolução CFP nº 001/1999 sobre a homossexualidade são exemplos claros de tais avanços. Avanços que necessitam continuar. Áreas de inserção da categoria demandam constantes reflexões para rever métodos de atuação, mas também para acolher novas abordagens para a prática profissional. Neste número, convidamos todas e todos a pensar sobre o trabalho com os povos indígenas, bem como sobre um problema que hoje é considerado de saúde pública: o suicídio. Foram anos de muito trabalho, muitas conquistas para a nossa Psicologia e para os serviços oferecidos à sociedade. Fica nosso agradecimento à categoria, aos Conselhos Regionais, às parceiras e aos parceiros de lutas e às funcionárias e aos funcionários do CFP. E como diz o poeta: que nossa esperança seja sempre um caminho que se deixa de herança. Boa leitura! 3 apresentação “Que nossa esperança seja sempre um caminho que se deixa de herança”
  • 4. 4 índice 5 20 22 24 26 27 28 31 7 8 11 12 14 15 17 Categoria elege gestões 2014-2016 para o Federal e para os Regionais PL institucionaliza eleições diretas e instâncias de decisão do Sistema Conselhos Vetos ao PL do Ato Médico mantidos, mas tema continua na pauta Pressão popular garante arquivamento do PDC n° 234/11 Mais acolhimento, menos estigma Avaliação psicológica: comissão solidifica representatividade na área Suicídio: questão de saúde pública Psicologia reflete sobre trabalho com povos indígenas Crianças, Adolescentes e o Compromisso Social da Psicologia Categoria envolvida na regulamentação do exercício profissional A evolução na participação social Psicologia da América Latina reúne-se no V Congresso da Ulapsi Gestão 2013-2015 apresenta objetivos para os próximos dois anos Processos éticos Agenda Ato Médico - Manifestantes defendem a autonomia dos profissionais da saúde
  • 5. 5 Eleições Categoria elege gestões 2014-2016 para o Federal e para os Regionais Comissões eleitorais avaliam pleito marcado pela inovação no uso da internet para votação N os dias 26 e 27 de agosto de 2013, psicólogas e psicó- logos votaram para escolher as novas gestões do Conselho Fe- deral e dos Conselhos Regionais de Psicologia. Ao todo, 84.643 profis- sionais ajudaram a eleger os novos gestores, em uma votação marcada pela inovação: o voto pela internet. A decisão de implementar o voto online foi tomada pela Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) de dezembro de 2011. Nesta primeira experiência de voto via internet, decidiu-se pela modalidade mista de votação, por correspondência e online, assim, foi possível realizar a mudança de for- ma gradativa. A realização do pleito foi acom- panhada pelas Comissões Eleitorais Regular (CER) e Especial (CEE). Ao longo do processo, vários desafios foram superados e a avaliação final é de que a modalidade eletrônica proporciona comodidade aos pro- fissionais e segurança e rapidez à apuração. “Foi um pleito marcado pela inovação”, afirma Nanci Soares de Carvalho, psicóloga, presidenta da Comissão Eleitoral Especial. Para a conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e presi- denta da Comissão Eleitoral Regular, Deise Nascimento, o processo elei- toral traduz um esforço coletivo ini- ciado a partir da decisão da Apaf, de implantar o sistema de eleições de votos informatizados online e que se colocou como um desafio a ser su- perado, de como fazer uso adequado da tecnologia para produzir partici- pação e ampliação da cidadania. Outra novidade foi a estrutura montada para auxiliar a categoria durante todo o processo eleitoral. As dúvidas das psicólogas(os) podiam ser sanadas pelo telefone 0800, pelo chat no site das eleições, além de interação pelo Facebook. Foram 250 atendimentos por hora no su- porte telefônico e via chat nos dias de votação. A ouvidoria do CFP está preparando uma síntese dos aten- dimentos para avaliar facilidades e dificuldades do modelo. > Apuração em tempo real: A totalização dos votos por internet foi transmitida ao vivo, pelo site do CFP, no dia 27 de agosto. A atua- lização do site foi feita conforme apurações dos votos enviados por correspondência. A página das elei- ções contou com um gráfico para acompanhamento da contagem de votos de todos os estados mediante os resultados das chapas regionais. Ao final, foi publicado o número to- tal de eleitores que realizaram vota- ções pela internet e via correio. As Comissões Eleitorais do Sis- tema Conselhos de Psicologia di- vulgaram, no dia 5 de setembro, o resultado final dos votos da consul- ta pública nacional para a gestão 2014-2016 do CFP. A votação foi realizada em todo o território nacional. Pela internet, foram contabilizados 66.003 votos, realizados por meio de computado- res pessoais e em postos de votação instalados nas zonas eleitorais em cidades situadas a um raio de 50 km da sede, 50 km das subsedes e Eleições em números ``Total de psicólogos habilitados para votar por internet: 146.730 ``Total de psicólogos habilitados para votar por correspondência: 36.518 ``70 postos de votação ``38 chapas concorreram aos regionais e 3 chapas para o Federal ``Total de votantes por internet: 66.119 ``Total de votantes por correspondência: 18.524 Total de votantes: 84.643 (46,1%)
  • 6. 6 Resultado Final Consulta Nacional Conselho Federal de Psicologia Internet Chapa 21 14.677 Chapa 22 20.398 Chapa 23 19.582 Brancos 3.576 Nulos 7.770 Total votos 66.003 Correspondência Chapa 21 4.881 Chapa 22 7.477 Chapa 23 5.454 Brancos 377 Nulos 301 Total votos 18.490 Resultado Final Chapa 21 19.558 Chapa 22 27.875 Chapa 23 25.036 Brancos 3.953 Nulos 8.071 Total Geral Votos 84.493 Não votaram 96.820 Chapa 21 Chapa 22 Chapa 23 Brancos Nulos Não votaram 53% 2%5% 14% 15% 11% 50 km das seções. Localidades que estavam fora dessas dimensões vo- taram por correspondência, somando 18.490 votos. A chapa vencedora no Federal foi a “Fortalecer a Profissão” (nú- mero 22), com 27.875 votos. A chapa “Cuidar da Profissão” (nú- mero 23) recebeu 25.036 votos e a chapa “Renovação: Compromisso com a profissão” (número 21) ob- teve 19.558 votos. No total, 12.024 psicólogas(os) votaram em branco (3.953) ou nulo (8.071). > Cadastro: atualização continua: Em paralelo ao processo eleitoral, houve a atualização do cadastro de 75 mil profissionais. Dados atualiza- dos permitiram o envio das corres- pondências para votação presencial e a geração de senhas para a internet. E o esforço continua: “É importante que pessoas continuem atualizando os dados porque é a melhor maneira para participar não só das eleições, mas também para obter outros docu- mentos relacionados aos Conselhos, como as publicações, informações sobre eventos e acompanhar o que acontece na profissão”, frisa Deise. Há, no Brasil, 238 mil profissionais re- gistrados. Os que estavam em dia com o pagamento dos Conselhos – e, portanto, estavam aptos a votar – são 181,2 mil. E 46,6% efetivamente foram às urnas. Total de Psicólogos inscritos no Brasil: 238.533 Total de Psicólogos aptos a votar no Brasil: 181.313 eleições
  • 7. 7 PL institucionaliza eleições diretas e instâncias de decisão do Sistema Conselhos Tramita na Câmara projeto para atualização da Lei nº 5766, que criou CFP e CRPs em 1971 E stá em análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câ- mara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4364/2012 do Poder Executivo, que visa democratizar decisões no Sistema Conselhos de Psicologia. A proposta altera dispositivos da Lei nº 5.766/71, que cria o Conselho Federal (CFP) e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), buscando formalizar os dispo- sitivos construídos pela categoria des- de o primeiro Congresso Nacional da Psicologia (CNP), em 1994. A institucionalização de processos democráticos inclui integrar o Con- gresso Nacional da Psicologia (CNP) como instância do Sistema Conse- lhos e trazer a Assembleia das Políti- cas, da Administração e das Finanças (Apaf) para dentro da lei. Atualmente, eles são realizados com base em de- cisões internas da categoria. Outra alteração determina a escolha dos integrantes do Conselho Federal, por meio de uma consulta nacional que, atualmente, só é formalmente instituída para os Conselhos Regionais. Pela legislação em vigor, a escolha do plenário do CFP é feita pela As- sembleia dos Delegados Regionais. Na prática, o Sistema Conselhos tem garantido a participação direta da categoria, por meio de consulta nacional, posteriormente submetida à homologação da Assembleia dos Delegados. Foi o caso das eleições que ocorreram em agosto deste ano. A partir do debate público, também surgiu a ideia da retirada da penali- dade de multa nos processos ético- -disciplinares e do aumento de con- selheiros efetivos do CFP de 9 para 11. O aumento, segundo o PL que tramita no Congresso, é necessário pelo fato de o número atual já não su- prir as necessidades da organização. Caso a proposta seja transformada em lei, serão 11 membros efetivos e a mesma quantidade de suplentes. Para o presidente do CFP, Aluí- zio Brito, as alterações são extre- mamente necessárias. “A lei não corresponde mais aos avanços nos processos de decisão que já fazem parte do Sistema Conselhos e este PL reflete as conquistas que a pro- fissão obteve em relação à democra- cia e à participação social”, disse. > Construção: A proposta é resultado de ampla discussão que envolveu toda a categoria, por meio dos seminários “De- mocratização no Sistema Conselhos de Psicologia – Mudança da Lei nº 5.766”, promovidos pelos Conselhos Regionais de Psicologia entre os meses de outubro de 2008 a maio de 2009, em vários es- tados do Brasil. Na época, foi publicada e distribuída cartilha com textos que servi- ram de subsídio para os debates. A luta pela aprovação do PL bus- ca, portanto, acompanhar os avanços obtidos pela profissão. A Lei nº 5.766 foi promulgada em 20 de dezembro de 1971, no período do regime militar, época em que as instituições tinham caráter centralizador na instância fe- deral e pouca participação das bases. A mudança para uma perspectiva mais democrática para os Conselhos de Psicologia começou a ser pen- sada em 1994, durante o “Processo Constituinte: Repensando a Psicolo- gia”, quando foi instituído o primeiro CNP, como instância máxima que discute e delibera as políticas prio- ritárias para o triênio subsequente. Além disso, foi criada, durante o II CNP, em 1996, a Apaf, que se reúne duas vezes ao ano e operacionaliza o que foi decidido no Congresso. > Tramitação: A proposta do PL nº 4364 – que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo - encontra-se na Comissão de Tra- balho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados desde setembro de 2012. Em maio deste ano, o parecer foi apresenta- do pelo relator, o médico e deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), e no início de junho foi devolvido para reexame dos deputados. O projeto será avaliado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Senado Federal para revisão. Se não sofrer alteração vai à sanção da presidenta da República e, havendo alteração, retorna à Câmara para de- bate e aprovação das modificações. Participação PL propõe eleições diretas para todos os conselhos profissionais No momento, há outro PL (nº 5680/13) na Câmara, que dispõe sobre a escolha dos membros dos conselhos federais e regionais responsáveis pela fiscalização do exercício profissional. De autoria do deputado Glauber Braga (PSB/RJ), ele institui eleições diretas a todos os conselhos. Caso seja aprovado, uma das principais demandas do PL nº 4364/12 pode ser atendida. Em matéria do site do Partido Socialista Brasileiro (PSB), o de- putado se manifestou com a lem- brança de que a lei de criação dos Conselhos, que prevê a via indire- ta de escolha, foi editada no pe- ríodo ditatorial. “Não se coaduna com a redemocratização das ins- tituições nacionais ocorridas nas últimas décadas”, afirmou.
  • 8. 8 Vitória da Psicologia e da Saúde Vetos ao PL do Ato Médico mantidos, mas tema continua na pauta Nova lei preserva a autonomia dos profissionais da saúde; governo apresentou proposta complementar que novamente trata de regulamentar a medicina N em o spray de pimenta foi capaz de silenciar as pala- vras de ordem dos mais de três mil profissionais da saúde que se manifestavam dentro e fora do Congresso Nacional pelo direito de exercer suas atividades. O dia 20 de agosto de 2013 vai ficar na memória, marcado pela vitória das 13 profis- sões da saúde com a manutenção, pelos parlamentares, dos vetos pre- sidenciais à Lei 12.482/2013, que re- gulamenta a profissão da medicina, conhecida como Ato Médico. Durante todo o dia, manifestan- tes de diferentes categorias lotaram os corredores e o Salão Verde da Câmara dos Deputados. À noite, durante a votação, parte do público tomou a galeria da Casa, interagin- do constantemente com as falas dos deputados, cantando, vaiando, aplaudindo ou gesticulando. Um grupo chegou a ocupar o plenário Ulysses Guimarães. Do lado de fora, eles gritavam as palavras de ordem “Sim à saúde, não ao Ato Médico”, lema das campanhas. Um dos trechos mais polêmicos do projeto que havia sido aprovado pelo Profissionais da saúde manifestaram-se dentro e fora do Congresso Nacional pelo direito de exercer suas atividades
  • 9. 9 Vitória da Psicologia e da Saúde Congresso e foi depois suprimido pela presidente Dilma Rousseff, em 10 de julho, definia ser privativa dos médicos a formulação do diag- nóstico nosológico e a respectiva prescrição terapêutica. A derrubada dos vetos poderia afetar milhões de postos de trabalho em serviços pú- blicos e privados que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A maioria de votos de deputa- dos e senadores pela manutenção dos vetos, na madrugada do dia 21, garantiu a autonomia das(os) psicólogas(os), que podem con- tinuar a diagnosticar transtornos mentais e prescrever tratamentos adequados. Ao acatar os vetos, os parlamentares ouviram os clamores das profissões da área da saúde: Enfermagem, Nutrição, Óptica e Optometria, Biomedicina, Biologia, Educação Física, Farmácia, Natu- rologia, Fonoaudiologia, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Fisiote- rapia e Terapia Ocupacional. > A manutenção dos vetos: Du- rante a votação, as falas dos depu- tados foram inflamadas. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) defendeu os vetos e citou a necessidade de trabalho solidário e integrado para que se alcance a universalização do sistema de saúde. “Não podemos retroceder da visão integrada de saúde com as 14 profissões da área de saúde de nosso País”, disse. Já o deputado Ronaldo Caiado (DEM- -GO) foi autor de um dos discursos mais intensos em defesa da lide- rança e hierarquia da Medicina nos processos de cuidado em saúde, ao defender a derrubada dos vetos. Apesar da polarização, o pú- blico presente parecia concordar com as falas que trataram da ne- cessidade de qualificar os servi- ços e de ampliar os recursos para a saúde no País. > Momentos antes: Na tarde de terça-feira (20), parlamentares sen- síveis aos apelos dos profissionais da saúde defenderam a proposta e adiantaram suas intenções de voto em um palco montado pelas profis- sões da saúde, sob a liderança do CFP, no hall de taquigrafia da Câma- ra dos Deputados. “Estamos com o veto da presidente Dilma Rousseff e vamos votar com ela”, afirmou o deputado João Paulo Lima (PT-PE). Já a deputada Erika Kokay (PT- -DF) falou sobre a importância das equipes multiprofissionais. “A der- rubada dos vetos hierarquiza uma profissão. Temos que reconhecer que diversos profissionais são igual- mente fundamentais para a saúde do povo brasileiro e do Sistema Único de Saúde, que precisa ser valoriza- do”, enfatizou. O deputado Severino Ninho (PSB- -PE) utilizou sua fala para defender a qualidade da saúde pública no País. “Sem os vetos, não há como sus- tentar o SUS. Não se pode tolher as profissões de exercerem suas ati- vidades. Isso oneraria ainda mais a saúde pública brasileira” disse. As mobilizações contaram com a participação de milhares de pro- fissionais e estudantes, além de representantes de sindicatos e de conselhos federais e regionais das profissões da área da saúde. Tam- bém estavam presentes membros do Conselho Nacional de Saúde e de fóruns profissionais: Frente dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde (Fcpas), Fórum das Entidades Conselheiro do CFP, Celso Tondin, que esteve à frente das mobilizações
  • 10. 10 Vitória da Psicologia e da Saúde Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas) e entidades nacio- nais da Psicologia participantes do Fórum das Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (Fenpb). Desta- ca-se também o apoio, expresso em nota oficial, da Confederação Nacio- nal dos Municípios. > Vitória do esforço conjunto das profissões: Para o presidente licenciado do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Humberto Verona, trata-se de uma vitória do esforço de mobilização da categoria que, ao lado das diversas profissões de saúde, manteve aceso por 11 anos o debate sobre o tema. “Nos últimos meses, a categoria atuou nas ruas e na internet de forma excepcional, garantindo a exposição do tema na sociedade”, enfatizou. Já o conselheiro do CFP, Celso Tondin, que esteve à frente das mo- bilizações, ressaltou que os vetos presidenciais demonstram que nun- ca houve consenso entre os profis- sionais da saúde. “O Congresso pre- cisava rever sua posição e manter os vetos. Trata-se de uma forma de garantir a integralidade da atenção à saúde”, defendeu. A vice-presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), Luziana Maranhão, falou sobre a impor- tância da Lei do Ato Médico para a categoria. “Isso irá garantir o direito de prescrever terapia ocu- pacional e fiosioterapia no Siste- ma Único de Saúde (SUS). Temos conhecimento e competência para exercer a prática, coisa que os médicos não têm”. Para o presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), Élido Bonomo, a manutenção dos vetos foi fundamental para garantir a integralidade da atenção à saúde e também a autonomia do exercí- cio profissional e do cidadão para escolher o profissional com quem deseja tratar-se. Já a vice-presidente da Fede- ração Nacional dos Enfermeiros A luta continua No mesmo dia em que a Lei do Ato Médico foi aprovada, o governo enviou ao Congresso Nacional um adendo à legislação regulamentando a atividade dos médicos. Trata-se do PL nº 6126/2013, que altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina. Até meados de outubro, a matéria ainda não havia sido apreciada por nenhuma comissão. A apresentação do novo projeto fez parte das articulações que ga- rantiram a aprovação dos vetos no texto que havia sido aprovado pelo Congresso. O objetivo da emenda é, segundo consta no texto, reestabe- lecer como atividades dos médicos o diagnóstico de doenças e a prescrição terapêutica. No entanto, o dispositivo resguarda os procedimentos feitos por outros profissionais conforme protocolo do Sistema Único de Saúde (SUS), utilizado nas redes públicas e privadas de saúde. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, em agosto, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o intuito da nova pro- posta é preservar o SUS. Ele também ressaltou que outras pro- fissões não dependem de um diagnóstico prévio do médico para agir e citou outras atividades que não são privativos dos médicos, como a acupuntura e o diagnóstico psicológico de depressão leve, sem uso de medicamentos. O texto, da forma que foi apresentado, ainda desagrada aos demais profissionais que atuam na saúde. Para a coordenadora nacional da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos do Con- selho Nacional de Saúde, Ivone Cabral, é preciso manter o traba- lho coletivo das equipes multiprofissionais. “Nós, profissionais da saúde, queremos a autonomia de suas atuações, pelo direito aos diagnósticos e prescrições terapêuticas”, disse, no dia em que foi aprovada a lei do Ato Médico no Congresso Nacional. (FNE), Shirley Morales, lembrou que a regulamentação da catego- ria já garante o atendimento e so- licitação de exames, especialmente porque existem municípios que não têm médicos e são os enfermeiros que atuam nas vacinações e cam- panhas, como a preventiva do cân- cer de colo de útero.
  • 11. 11 Diversidade Sexual Pressão popular garante arquivamento do PDC n° 234/11 Projeto possibilitava tratamento para reversão da homossexualidade. Bancada evangélica promete desarquivar o projeto em 2015 Manifestações de apoio no combate à homofobia A defesa pela liberdade da orientação sexual foi tema recorrente durante as manifestações que ocorreram em todo Brasil, em junho deste ano. Milhares de pessoas foram às ruas para reivindicar di- reitos e expor descontentamentos. O Projeto de Decre- to Complementar (PDC) n° 234/11 foi um dos itens das pautas que emergiu das ruas – quando ficou conhecido sob o nome de “PL da Cura Gay”. Como consequência das mobilizações, o PL foi arquivado em 2 de julho, pelo deputado João Campos (PSDB-GO), autor da proposta, após ter sido aprovado pela Comissão de Direitos Huma- nos (CDH) e quase ter ido à votação pelo plenário, pois chegou a entrar em Regime de Urgência. O PDC abria a possibilidade de tratamento psicológico para reversão da homossexualidade, pois visava sustar trechos da Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 1/99 – que orienta profissionais a não realizar “qualquer ação que favoreça a patologização de compor- tamentos ou práticas homoeróticas” nem adotarem “ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para trata- mentos não solicitados”. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a homossexualidade deixou o rol de doenças mentais desde 17 de maio de 1990. Para o psicólogo Paulo Ceccarelli, doutor em Psicopato- logia Fundamental e Psicanálise pela Universidade de Paris VII e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), o arquivamento do projeto levou em conta os anseios da população. “A sociedade está cada vez mais inteirada de que a homossexualidade é uma vertente como outra qualquer da sexualidade humana, e não uma doença que necessite ser curada”, argumentou. Entretanto, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presi- dente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados, adiantou que pretende desarquivar o projeto em 2015, com o apoio da bancada evangélica. “O PDC não foi arquivado, mas retirado, e pode voltar. E voltará na próxima legislatura quando teremos um número maior de deputados evangélicos”, anunciou o parlamentar em seu perfil no Twitter. O presidente do CFP, Aluízio Brito, afirmou que é preciso manter-se firme em defesa da Resolução nº 1/99, já que os setores conservadores prometem continuar se mobilizando e retomar a votação do projeto. “Assim como eles, não po- demos deixar de nos manifestar e afirmar a importância da Resolução para a garantia dos direitos de todos os cidadãos e da liberdade de exercer esse direito”, enfatizou. Já Ceccarelli acredita que em 2015 os direitos civis esta- rão mais fortes, tanto no sentido individual quanto no cole- tivo. “Acho muito difícil que o projeto volte e tenha impactos significativos, mas, se tiver, vamos enfrentar”, considerou. Defesa da Resolução nº 001/99 é proteção da autonomia legal do CFP Para o CFP, defender a validade da Resolução n° 001/99 é defender a autonomia legal da autarquia de regulamentar a profissão, por meio de resoluções que, em última instância, são questionadas pelo PDC nº 234/2011. O parecer redigido pelo CFP sobre o projeto está na página do Conselho: veja aqui. http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2013/04/Parecer-PDC-234.pdf)
  • 12. 12 diVersidade sexual Mais acolhimento, menos estigma CFP orienta atuação no processo transexualizador O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou, no dia 3 de setembro, nota técnica sobre pro- cesso transexualizador e demais formas de as- sistência às pessoas trans. Trata-se de iniciativa inédita no Sistema Conselhos de Psicologia, com o objetivo de orientar ética e tecnicamente as(os) psicólogas(os) a res- peito do acompanhamento profissional aos processos de mudança de sexo. O documento passou por consulta pública e recebeu contribuições de psicólogas(os) que atuam na área, dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e de movimen- tos sociais. Um Grupo de Trabalho formado por profissio- nais especialistas na área foi responsável pela redação do texto, depois revisado pelo Plenário do CFP. Os Con- selhos organizaram também um seminário sobre o tema em São Paulo, no ano de 2012. A nota técnica ressalta o desafio da Psicologia em garantir à população trans o respeito, a dignidade e o acesso aos serviços públicos de saúde. O acolhimento psicológico integral e humanizado, livre de discriminação 12
  • 13. 13 diversidade sexual por orientação sexual e identidade de gênero, é parte da promoção da qualidade de vida dos cidadãos – conforme assegura a Carta dos Direitos dos Usuários do Sistema Único de Saúde. A orientação dos Conselhos é que a identidade trans seja entendida como uma das múltiplas possibilidades de vivên- cia da sexualidade humana. “O trabalho da(o) psicóloga(o) deve se pautar na integralidade do atendimento psicológico e na humanização da atenção, não estando condiciona- do, restrito ou centralizado no procedimento cirúrgico de transgenitalização e demais intervenções somáticas”, en- fatiza o documento, disponível na página do CFP na inter- net (http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2013/09/ Nota-t%C3%A9cnica-processo-Trans.pdf). Na opinião da psicóloga Tatiana Lionço, que pesquisa questões relacionadas aos direitos humanos e sexuais, é necessário preparar profissionais envolvidos no processo para que a avaliação psicodiagnóstica não viole a autono- mia do sujeito, ou seja, cumpra papel patologizante. “Para uma avaliação correta, seria preciso avançar na capacita- ção dos profissionais, especialmente aqueles que atuam nos Centros de Referência”, completa. > No SUS: As diretrizes nacionais para a realização da ci- rurgia para mudança de sexo pelo Sistema Único de Saú- de (SUS) foram regulamentadas pelo Ministério da Saúde (MS), por meio da Portaria nº 457 de 2008. O dispositivo define a unidade hospitalar como responsável por ofe- recer assistência diagnóstica e terapêutica especializada aos indivíduos que optam pelo processo transexualizador, além de considerar que o acompanhamento terapêutico possui as dimensões psíquica, social e médico-biológica, contemplando, portanto, a(o) psicóloga(o) como membro da equipe multidisciplinar. A psicoterapia é requerida, consistindo no acompanha- mento do usuário no processo, antes e após a tomada de decisão da cirurgia de transgenitalização e demais altera- ções somáticas. > Rumo à despatologização: “A transexualidade e a travestilidade não constituem condição psicopatológica, ainda que não reproduzam a concepção normativa de que deve haver uma coerência entre sexo biológico/gênero/ desejo sexual”, orienta o CFP. A despatologização da identidade trans é um pro- cedimento que já consta em documentos internacio- nais, como o Guia de Boas Práticas para a Atenção Sanitária a Pessoas TRANS, da Espanha. A expec- tativa é que, em 2015, na revisão da classificação internacional de doenças, a Organização Mundial de Saúde (OMS) adote esse mesmo conceito em rela- ção ao tema. Você sabia? Menos de 24 horas. Esse foi o tempo que du- rou a portaria nº 859/13 do Ministério da Saúde, publicada em 30 de julho e revogada no dia 31 pelo próprio órgão. O dispositivo reduzia de 21 para 18 anos a idade mínima para mudar de sexo no SUS. Em nota, o MS informou que ainda falta estabelecer critério de avaliação dos candidatos, protocolos clínicos e atendimento. A estimativa é que o documento seja republicado. Antes de serem regulamentadas pelo MS, em 2008, as cirurgias eram realizadas em hospitais universitários praticamente na clandestinidade. Como esse tipo de operação não era custeada pela saúde pública, os médicos acabavam fazen- do a troca de sexo, mas informavam ao SUS que haviam operado um homem com câncer de pênis ou testículo, ou uma mulher com câncer de mama ou útero. Isso porque a retirada desses órgãos estava inclusa na tabela do SUS, enquanto aque- las relacionadas à troca de sexo não estavam na lista de cirurgias permitidas. Trans A população transexual não reproduz a concep- ção normativa de que deve haver uma coerência entre sexo biológico/gênero/desejo sexual.
  • 14. 14 CCAP Avaliação psicológica: comissão solidifica representatividade na área P rática exclusiva de psicólo- gas (os), a avaliação psico- lógica, historicamente, con- tribuiu para a inserção profissional nos diferentes contextos de atua- ção. Para garantir a qualidade do serviço prestado aos usuários, foi criada, em 2002, a Comissão Con- sultiva em Avaliação Psicológica do Conselho Federal de Psicologia (CCAP), formada por oito mem- bros convidados e 54 pareceristas e com o acompanhamento de uma conselheira Federal. Em sua composição, foi garantida a presença de um convidado de cada região do país, o que possibilita dis- cussões a partir de realidades diver- sas. A CCAP, dentre outras funções, analisa e emite pareceres sobre os testes psicológicos encaminhados para avaliação do Conselho Federal de Psicologia (CFP). “Essa última gestão foi de muito desafio para a avaliação psicológica em virtude do aumento da demanda das(os) psicólogas(os) das Comis- sões de Orientação e Fiscalização (COFs) e outras instituições, o que, de alguma forma, marca a repre- sentatividade dessa comissão no cenário da avaliação”, disse Ana Paula Porto Noronha, atualmente conselheira do CRP-SP e respon- sável por acompanhar a CCAP no último plenário do CFP. O reconhecimento do trabalho prestado pelo grupo veio por meio de menção honrosa entregue aos membros da comissão, no dia 4 de setembro, pela diretoria do CFP. Na ocasião, foi ressaltada a contribui- ção para o desenvolvimento da Psi- cologia como ciência e profissão. O aumento da demanda de trabalho da comissão foi acompanhado por avanços importantes para a área, alguns deles conquistados durante 2011, eleito pelo Sistema Conse- lhos de Psicologia o Ano da Avalia- ção Psicológica. Os debates ao longo do ano cons- truíram referências para a atuação profissional em três eixos: 1. Quali- ficação; 2. Relações institucionais; 3. Relações com o contexto de forma- ção. Os debates foram realizados em 116 eventos regionais, que reuniram mais de cinco mil psicólogas(os). Uma das indicações resultantes foi que psicólogas(os), no momento da avaliação psicológica, singularizem o atendimento, priorizando o tempo, a cultura e a história de cada pessoa. Além disso, os debates apontaram para a necessidade de pensar a área em articulação com as políticas pú- blicas de saúde, assistência social, educação, justiça, trânsito, seguran- ça pública e direitos humanos. De acordo com o presidente do CFP, Aluízio Brito, durante o Ano da Avaliação psicológica, foi possí- vel reunir todas as diferenças, mas também os pontos de convergência e produzir resultados que ajudaram o Sistema Conselhos a avançar nes- se tema. Em 2012, foi publicada a Resolu- ção CFP nº 005/2012, que define e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psi- cológicos. A norma, que alterou a Resolução CFP nº 002/2003, foi aprovada na Assembleia das Polí- ticas Administrativas, da Adminis- tração e das Finanças (Apaf) de dezembro de 2011 e acrescentou requisitos éticos e de defesa dos direitos humanos, que devem bali- zar o trabalho da categoria. Na mesma Apaf foi constituído um Grupo de Trabalho (GT) que formu- lou critérios para a análise dos tes- tes sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Tais critérios foram in- cluídos nos anexos da Resolução nº 002/2003. Outras propostas apresentadas pelo GT foram a de aproximar a Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica e a Comissão Nacional de Direitos Humanos, ambas do CFP, para aprofundar a interlocu- ção dos temas. >Satepsi: O Sistema de Avaliação dos Testes psicológicos (Satepsi) foi criado para facilitar o acesso da co- munidade ao conjunto de informações sobre o tema. Desde 2011, o site passa por mudanças que trazem ferramen- tas mais interativas, modernas e prá- ticas para a emissão de pareceres e relatórios eletrônicos, além de permi- tir melhor acompanhamento das ava- liações e consultas de testes psicoló- gicos mais completas. O lançamento do novo Satepsi aconteceu no dia 08 de novembro durante o Encontro Na- cional das Comissões de Orientação e Fiscalização do Sistema Conselhos de Psicologia, na sede do CFP.
  • 15. 15 Suicídio: questão de saúde pública O suicídio foi, por muitos anos, um assunto velado. Embora ainda seja consi- derado tabu, o tema passou a estar Número de casos notificados aumentou mais de 150% no Brasil em 30 anos. CFP prepara publicação. Debate on line chama atenção para uma situação que pode ser evitada Saúde mental mais presente em de jornais e re- vistas, e preocupa também as cate- gorias de saúde, como a Psicologia. Foi alvo de dois debates realizados pelo Conselho Federal de Psicolo- gia (CFP), em julho e agosto, que chamaram atenção de milhares de psicólogas(os) em todo Brasil para este grave problema. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 1 milhão de pessoas tiram a própria vida todos os anos. Em 2011, confor- me o DataSUS, 9.852 brasileiros se suicidaram. Considerando que nem todos os casos constam nos obituá- rios, esse número tende a ser ainda maior. O índice, mesmo subestima- do, é maior do que as mortes oriun- das de afogamentos (5.450) e in- cêndios (1.051), ficando atrás apenas dos óbitos em decorrência de que- das (10.788), de acordo com dados do DataSUS.
  • 16. 16 Saúde mental De 1980 a 2011, a porcentagem de pessoas que tiraram a própria vida aumentou 152,9%, de acordo com o Mapa da Violência 2013, produzido pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela). Dados da Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS), divulgados em 2011, aponta- ram que os suicídios foram a tercei- ra causa de morte para os homens com idade entre 20 e 29 anos, no Brasil e nas regiões do país, com exceção da Nordeste. Também re- presentaram a quinta razão de óbito para o sexo feminino na mesma fai- xa etária no Brasil. Cabe ao poder público, por meio de setores de saúde, social e ou- tros, investir em recursos humanos e financeiros para a prevenção do suicídio. “Além do governo, as or- ganizações internacionais, as or- ganizações não governamentais e comunidades locais têm parte a desempenhar no combate ao fe- nômeno e o CFP não foge a essa responsabilidade”, afirmou a con- selheira Federal, Monalisa Barros, no primeiro debate. Os fatores que levam uma pessoa a tirar a própria vida são variados, podendo ser emocionais, religiosos e socioculturais. A psicóloga Blanca Werlang, integrante do Grupo de Tra- balho para desenvolver e implantar Estratégia Nacional de Prevenção ao Suicídio do Ministério da Saúde, res- saltou a importância do trabalho em rede e da compreensão, por parte dos profissionais, sobre transtornos psicológicos, brigas nas famílias e perda de emprego. “Sempre há um disparador que vai dar o último ‘em- purrão’ para a pessoa cometer o sui- cídio”, definiu. Este foi o último even- to do CFP do qual Blanca participou, pois ela faleceu em novembro. O CRP 07 prestará homenagem à psicóloga no lançamento de publicação sobre suicídio, em Porto Alegre, dia 18 de dezembro. Saiba mais. (http://site. cfp.org.br/cfp-lanca-o-livro-suicidio- -e-os-desafios-para-a-psicologia/) A psicóloga Soraya Carvalho Rigo desmistificou a relação entre de- pressão e suicídio. Segundo ela, estudos mostram que apenas 15 a 30% dos deprimidos tiram a própria vida. “Depressão é fator de risco e não a causa do suicídio”, frisou So- raya, que fundou e coordena, desde 2007, o Núcleo de Estudo e Preven- ção do Suicídio (NEPS), um ambu- latório aberto à comunidade, voltado exclusivamente para o acompanha- mento psicológico, psiquiátrico e de terapia ocupacional a pacientes com depressão grave e risco de suicídio. A psicóloga também ressaltou a importância de trabalhar a preven- ção em três níveis: paciente, família e equipe de saúde, oferecendo tra- tamento psicológico e, no caso dos profissionais da área, capacitação para que possam identificar sintomas e fatores que podem levar ao suicídio. > Sobreviventes: O luto dos sobre- viventes pautou o segundo debate promovido pelo CFP. Na oportuni- dade, a doutora em Psicologia, Lú- cia Cecília da Silva, trouxe dados da OMS, apontando que para cada sui- cídio, de cinco a 10 pessoas sofrem graves consequências psicológicas, sociais, econômicas e emocionais advindas do ato. “Nos vários contex- tos da vida cotidiana, vamos encon- trar vidas abaladas em função desse fenômeno que vem aumentando em nossa sociedade”, disse. Segundo a psicóloga, lidar com o luto da família já é uma forma de prevenção. “É sabido que os jovens, os adolescentes e as crianças são muito mais suscetíveis ao suicídio cometido por alguém próximo. Lidar, acolher, trabalhar com esse luto da família é muito importante para pre- venção”, ressaltou. Para o doutor em Psicologia Clí- nica, Marcelo Tavares, professor adjunto da Universidade de Brasília (UnB), o suicídio não é um evento singular, que ocorre repentinamente. “É resultado de anos de sofrimento, em geral, pessoas que cometem sui- cídio já tentaram outras vezes. Aqui- lo que emerge como tentativa é in- dicador de um sintoma muito maior, um grito de socorro”, apontou. O interesse da categoria e a im- portância do tema levaram o CFP preparar uma publicação com a transcrição dos dois debates. O objetivo é servir de referência para a atuação de psicólogas(os) que atuam na área. A publicação estará em breve disponível no site do CFP. Confira!
  • 17. 17 Terra e território Psicologia reflete sobre trabalho com povos indígenas A atuação da Psicologia em questões da terra ainda é recente, mas tem se ex- pandido nos últimos anos, princi- palmente na relação com as po- pulações indígenas. O número de psicólogas(os) que atuam com es- sas comunidades é crescente e sua atuação revela questões de saúde mental peculiares. O Mato Gros- so do Sul – segundo maior estado em concentração de indígenas no país, atrás apenas do Amazonas – foi palco, em agosto deste ano, do I Encontro Nacional Psicologia, Po- vos Indígenas e Direitos Humanos e contou com uma novidade: a pre- sença de psicólogos(as) e estudan- tes de Psicologia indígenas. É o caso do psicólogo guarani- -kaiowá Walter Martins, colaborador do GT Psicologia e Povos Indígenas do Conselho Regional de Mato Gros- so do Sul (CRP-14) e palestrante no Encontro realizado no Mato Grosso do Sul reuniu 1 mil pessoas e construiu propostas para ação dos Conselhos e para a Conferência Nacional de Saúde Indígena I Encontro Nacional Psicologia, Povos Indígenas e Direitos Humanos realizado pelo CFP
  • 18. 18 Terra e território evento. Como muitos indígenas, Martins teve uma história marcada por preconceitos, lutas e limitações materiais. Dela, veio a vontade de cursar Psicologia: “Sempre acredi- tei que as pessoas têm um poder escondido que precisa ser desen- volvido e pensei que, fazendo Psi- cologia, poderia contribuir com isso, mostrar que não devemos ser o que a sociedade nos impõe”. O trabalho com as comunidades indígenas ainda é visto, segundo Martins, pela lógica da dominação. “As diferenças têm de ser reconhe- cidas para somar e contribuir, e não serem consideradas como uma barreira”, defende. Mas, apesar de os povos indígenas viverem em um contexto complexo e rodeado por forças externas que os afetam, a responsabilização dessas popula- ções não pode ser deixada de lado, acredita o psicólogo. A opinião é reafirmada pela psi- cóloga Aline Feltrin, que trabalha na Secretaria Especial de Saúde Indí- gena, no Polo Base de Caarapó/MS. Segundo ela, uma das alternativas - apontadas em reunião recente com a Fundação Nacional do Índio - para reduzir o consumo abusivo de álcool na região foi trabalhar a sustentabili- dade e a agricultura. Ela destaca que os problemas enfrentados pelos in- dígenas vão além das questões da terra. “É uma população que vem sendo oprimida há muito tempo, e quando nos aproximamos sentimos um clima de tensão e conflito. Isso causa o vício e o uso abusivo de substâncias”, acredita. A também psicóloga Elizeti Mo- reira, da etnia terena, fez sua mo- nografia sobre o uso abusivo de álcool por adolescentes e concor- da que o fortalecimento de víncu- los é um dos pontos a serem tra- balhados pelas(os) psicólogas(os), principalmente por meio da pre- venção, já que famílias vulneráveis geram violência e, consequente- mente, abrem portas para as dro- gas e o álcool. Ela destaca que o fato de ser te- rena facilita bastante o atendimento em seu trabalho no Centro de Refe- rência em Assistência Social (Cras) – primeiro Cras indígena do Brasil, na aldeia Bororó, no Mato Grosso do Sul. Outro problema recorrente, que Elizeti observa em seu trabalho com mulheres que têm filhos de 0 a 6 anos, está nos abusos sexuais, dentro e fora das aldeias. > Conferência Nacional de Saúde Indígena O I Encontro Nacional reuniu mais de mil participantes durante três dias e deu origem a quase 50 propostas, construídas pelos pales- trantes e participantes. Elas estão disponíveis no site do CFP e foram apresentadas na 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, reali- zada no período de 26 a 30 de no- vembro de 2013. Foram indicadas, também, ações para os Conselhos de Psi- cologia, entre as quais estão a promoção de intercâmbio com profissionais de outras áreas; a regionalização de discussões; a divulgação de experiências que psicólogas(os) estão desenvol- vendo na saúde indígena; a ca- pacitação de profissionais para melhor trabalharem com a cul- tura dessas populações; e ativi- dades para estimular maior en- tendimento da sociedade, poder público e terceiro setor sobre o significado da terra para os po- vos indígenas. A associação da terra com a saúde mental, ligada diretamente ao alto índice de suicídios, foi ex- plicada por indígenas aos demais presentes no I Encontro Nacional. Segundo eles, ao serem obrigados a deixar seus territórios e perder o vínculo com a terra, inúmeras referências são perdidas. Para os guarani-kaiowá, os rituais espiri- tuais, por exemplo, só podem ser feitos na terra em que seus an- cestrais estão enterrados. “Sua importância não é vista como uma conquista, mas como algo com significado, que pertencia aos nossos antepassados”, relatou Walter Martins. O coordenador da Comissão Na- cional de Direitos Humanos do CFP, Pedro Paulo Bicalho, acredita que Psicologia e Direitos Humanos são indissociáveis e estes, por sua vez, não podem ser separados das questões da terra. “É importante refletir que não matamos apenas quando retiramos a vida, mas, fun- damentalmente, quando retiramos dessas populações a possibilidade de existirem em sua relação com a terra”, afirmou.
  • 19. 1919 terra e território referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em questões da terra P ensar nas vulnerabilidades das populações, cuja vida é fortemente relacionada com a terra, é um dos desafios propos- tos à categoria no Documento de Referências Técnicas para Atuação dos(as) Psicólogos(as) relativas às Questões da Terra, produzido pelo Centro de Referências em Psicolo- gia e Políticas Públicas do Conselho Federal de Psicologia (Crepop/CFP). A publicação foi lançada em debate online, realizado no dia 29 de agosto. O documento foi criado com o objetivo de formar referências só- lidas para a atuação do profissio- nal na área, ainda pouco explorada pela categoria. O livro cita, por exemplo, o reduzido número de pesquisas sobre o tema quando comparado às pesquisas sobre a realidade urbana. Também abor- da a atuação da Psicologia como necessária para a transformação social, com destaque para seu compromisso com setores histori- camente marginalizados e excluí- dos da sociedade. A importância da publicação, para o professor do Departamento de Psi- cologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Jáder Ferreira Leite, está em possibilitar às (aos) psicólogas (os) reflexões sobre segmentos da sociedade que até então não eram contemplados pela Psicologia. “Ao nos inserirmos neste espaço de discussão tão com- plexo que é o mundo rural brasileiro, é inevitável a reflexão sobre os pro- cessos históricos, políticos e econô- micos que se deram no nosso país, para que possamos ter uma atuação mais qualificada e desvelar a subje- tividade da grande trama de atores que vive no meio rural”, avalia. Guaranis-kaiowás presentes no I Encontro Nacional Psicologia, Povos Indígenas e Direitos Humanos
  • 20. 20 Artigo Crianças, Adolescentes e o Compromisso Social da Psicologia C onsiderando a situação pe- culiar de desenvolvimento em que se encontram as crianças e os adolescentes, di- ferentes pautas relacionadas à infância e à adolescência há mui- to merecem atenção especial e acompanhamento criterioso do Sistema Conselhos de Psicologia. Desde a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, a Psicologia brasileira tem sido cada vez mais convocada a colaborar na atenção a essa população e vem sendo re- conhecida pelas importantes con- tribuições no campo das políticas públicas e sociais na área da saú- de, educação, justiça, assistência social, trabalho, comunicação, emergências e desastres, direitos humanos, dentre outras. Além de inúmeras ações do Sis- tema Conselhos, vinculadas dire- tamente ao exercício profissional, nos últimos anos, contata-se a ampliação da participação social da Psicologia em Conselhos de Direitos, Fóruns e Redes, prota- gonizando a defesa intransigente dos direitos de crianças e adoles- centes, com vistas ao seu desen- volvimento saudável. Entendemos se tratar de um compromisso éti- co da Psicologia, considerando ser uma ciência e profissão que ofere- ce subsídios para a compreensão do desenvolvimento humano. Não colocar os saberes da Psicologia à disposição da sociedade seria contribuir para legitimar modos de pensar e formas de intervenção que violam direitos. Reconhecemos, hoje, na socie- dade brasileira, inúmeras situa- ções que podem ser identificadas como riscos às crianças e aos adolescentes, isto é, ao futuro do país. O Conselho Federal de Psicologia (CFP), cumprindo seu compromisso social, não tem se omitido e tem, insistentemente, convocado as(os) psicólogas(os) a refletirem sobre suas práticas em contextos nos quais a violação dos direitos pode ser identificada de forma explícita ou subliminar. En- tendemos que a atuação profissio- nal deve ter como força motriz a ética, obviamente associada a uma sólida formação teórica e técnica. Há que se refletir, sobretudo, so- bre o papel do profissional “pas- sivo” (construído historicamente), no qual o psicólogo se omite, mui- tas vezes, por entender que deve intervir apenas quando solicitado. Ocorre que a omissão, diante de violação de direitos, configura-se como falta ética. Por meio de inúmeras resoluções, campanhas, publicações, notas, pa- receres, participações em audiências públicas, o CFP tem apresentado as contribuições da ciência e profissão e orientado a atuação profissional. Não se trata de impor teorias ou va- lores, mas de fazer cumprir o que preconiza o Código de Ética Profis- sional do Psicólogo, o ECA e a Cons- tituição Federal, que colocam clara- mente a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado na garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Indiscutivelmente, apesar do avanço nas leis, hoje podemos fa- lar em problemas na atenção de crianças e adolescentes, que po- dem ser constatados, por exemplo: na excessiva medicalização, em nome do cuidado; na “culpabili- zação” de adolescentes autores de atos infracionais, colocando-os como únicos responsáveis pelo seu desenvolvimento e conse- quente comportamento; na inquiri- ção de crianças, colocadas como objetos de produção de provas em processos judiciais, sob o argu- mento de garantia do direito de se expressarem; na lógica capitalista, que induz crianças e adolescentes ao consumismo exacerbado; na discussão sobre a violência nas escolas, sem haver, muitas vezes, a análise da questão em toda sua complexidade; na banalização da violência física, sob argumento de educação; nos recorrentes me- canismos de exclusão social de Sandra Amorim – Conselheira do CFP
  • 21. 21 Artigo crianças negras e indígenas; nas situações de adoção ilegal; no abu- so e exploração sexual de crianças e adolescentes; etc. Poderíamos citar, ainda, dezenas de situações que se apresentam na nossa socie- dade e que têm gerado “soluções” que, no entendimento do CFP, são muitas vezes questionáveis, visto não considerarem a ciência, a ar- ticulação dos diferentes saberes e nem o diálogo interprofissional. ALGUMAS CONTRIBUIÇÕES RECENTES DO CFP (2013): * Membro efetivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Participação em reuniões mensais e grupos de trabalho. * Membro do Fórum Nacional de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (FNDCA). Participação em reu- niões mensais. * Compõe a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) com o objetivo de fomentar a articulação de políticas públicas de atenção e promoção dos direitos da criança de 0 a 6 anos. * Reunião com Autoridade Central Administrativa Federal – ACAF/SDH/PR – para discutir a atuação dos profissio- nais no âmbito da aplicação da Convenção de Haia de 1980, que trata sobre o sequestro civil de crianças e adoles- centes, com ênfase nos vínculos familiares. * Reunião com Ministério da Saúde – Área Técnica da Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, foco no atendimento à saúde mental de adolescentes autores de atos infracionais e redução da maioridade penal. * Criação do hotsite http://criancaeadolescente.cfp.org.br. * Criação do Fórum Virtual “Psicologia no Sistema Socioeducativo”. * Inúmeras atividades parlamentares relacionadas à infância e à adolescência, com destaque aos temas: violência sexual, consumismo, maioridade penal, medicalização, entre outros. * Publicação da cartilha “Socioeducação não se faz com prisão” (disponível em: http://site.cfp.org.br/wp-content/ uploads/2013/08/Redu%C3%A7%C3%A3o-da-Maioridade-Penal-Socioeduca%C3%A7%C3%A3o-n%C3%A3o- -se-faz-com-pris%C3%A3o-27.08.pdf ). Projetos de leis e outros disposi- tivos têm expressado os retroces- sos. Esse cenário tem provocado respostas do Sistema Conselhos de Psicologia que nem sempre são compreendidas, mas que são cri- ticadas como, por exemplo, a dis- cussão sobre a redução da maio- ridade penal ou da inquirição de crianças no Sistema de Justiça. Ressaltamos que as contri- buições da Psicologia são re- conhecidas desde a elaboração do ECA, do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comu- nitária, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, além de outros marcos legais e normativos ligados à infância e adolescência. Isso expressa a responsabilidade de uma ciência e uma profissão que se mantém crítica e reflexiva, aliançada com o compromisso social.
  • 22. 22 crepop Categoria envolvida na regulamentação do exercício profissional D esde 2006, quando foi cria- do, o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) mostrou- -se um importante instrumento para aproximar os conselhos Federal e regionais do cotidiano das psicólogas e psicólogos, oferecendo referências técnicas para atuação nas diversas políticas públicas. Com 22 pesquisas realizadas, o Crepop é uma ferramenta importan- te para auxiliar a orientação e regu- lamentação do exercício profissional em âmbitos diversificados, como a política de esportes, assistência so- cial, saúde, educação, entre outras. Com uma metodologia participa- tiva e descentralizada, a iniciativa promove momentos de participação direta dos profissionais envolvidos com a área pesquisada, inicialmente, na coleta de dados e, depois, na va- lidação da sistematização da pesqui- sa, em uma fase de consulta pública, aberta a toda a categoria. “Esse reconhecimento que envol- ve a produção é bastante dinâmico e propicia a aproximação do pro- fissional de determinada política ao Sistema Conselhos, além de auxiliar na construção das orientações que regulam o exercício profissional”, en- fatizou Monalisa Barros, tesoureira e conselheira federal. Para Monalisa, as iniciativas do Crepop retratam, de fato, a capaci- dade que o Sistema Conselhos tem de produzir referências técnicas que abordem não só o exercício, mas também orientem os novos profis- sionais que queiram entrar em deter- minada área ou política pública. Já a conselheira federal Márcia Mansur acredita que os documentos publicados promovem, além da infor- mação, reflexão, apropriação de co- nhecimentos e trocas entre os pro-
  • 23. 23 crepop fissionais que atuam nas políticas públicas, contribuindo para o desempenho não só das(os) psicólogas(os), mas também de outras categorias que trabalham em conjunto com a Psicologia. “O Crepop também tem sido uma ferramenta importan- te para a formação de estudantes, servindo ainda como fonte de dados para pesquisas secundárias em diversos níveis”, destacou Mansur. Para Márcia, as publicações que mais se destacaram foram Como os psicólogos e psicólogas podem contri- buir para avançar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)” e “Como a Psicologia pode contribuir nos avan- ços do Sistema Único de Saúde (SUS), ambas voltadas para gestores da política de Saúde e Assistência Social. “O documento foi apresentado aos gestores, proporcio- nando uma aproximação importante do CFP em relação a esses setores, impactando também na incorporação e valorização das(os) psicólogas(os) na gestão e execução dessas políticas”, afirmou Márcia Mansur. > Continuidade: A política de produção dos dados pelo Crepop, reformulada nos últimos anos, ainda não está to- talmente concluída. “Isso vai demandar esforços da pró- xima gestão em fazê-la completamente implantada”, esti- mou Monalisa. “Os dados das pesquisas para elaboração das publicações do Crepop que temos hoje são bastante importantes e não devem ficar circunscritos no espaço apenas do Sistema Conselhos”, lembrou. Até dezembro de 2013, as atividades do Crepop serão realizadas em quatro comissões criadas pelo CFP com objetivo de subsidiar as publicações: Comissão Hospitalar para Elaboração de Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Serviços Hospitalares do SUS; Comissão do Centro de Referência de Assistência Social (Cras); Comissão de Diversidade; e Comissão de Esporte. Além disso, as ações, até o final de 2013, incluem con- sultas públicas sobre Álcool e Outras Drogas; Educação Inclusiva; e Mobilidade, Transporte e Trânsito. Publicações Próximas publicações (previstas) 2013 • Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) em políticas públicas sobre álcool e outras drogas; Documentos publicados • Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) no Centro de Atenção Psicossocial (Caps); • Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Programas de Atenção à Mulher em Situação de Violência; • Referências técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Educação Básica; • Referências Técnicas sobre a Prática de Psicólogas(os) no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas); • Referências Técnicas para Atuação das(os) Psicólogas(os) em Questões Relativas a Terra; • Relançamento do Documento de Orientações para Gestores do Sistema Único de Saúde; • Metodologia do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas. Consultas públicas abertas! Participe! • Mobilidade, Transporte e Trânsito • Relações Raciais (de 9 de dezembro a 9 de fevereiro)
  • 24. 24 Psicologia e políticas públicas A evolução na participação social A Psicologia passou por di- versas transformações ao longo de seus 51 anos de regulamentação. Entre elas, está o aumento da presença nos es- paços de criação e avaliação de políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs. Para a profis- são, o engajamento nesses temas significa aumento das vagas de trabalho nas políticas públicas que vão sendo criadas, bem como a atuação efetiva em questões como tolerância, respeito à diversidade e inclusão social. “A presença da Psicologia nos múltiplos espaços de participação da sociedade brasileira contribui para a construção e para a consolidação de políticas públicas capazes de contem- plar nossa imensa diversidade, a par- tir de princípios que levem em conta os interesses públicos, a equidade social e a justa distribuição de renda”, ressalta a conselheira do Conselho Inserção da Psicologia em espaços de construção de políticas públicas teve aumento expressivo na última década Federal de Psicologia (CFP), Márcia Mansur. É com essa perspectiva que vem sendo construída a inserção da Psicologia nos espaços de formula- ção de políticas públicas – conselhos de direitos, fóruns e grupos de tra- balho, câmaras e comitês temáticos, conferências nacionais, entre outros. Em 2002, o CFP estava presente em 13 desses espaços, sendo que hoje já faz parte de 70. A maior parte das mudanças ocorreu paralelamente ao cres- cimento da democracia partici- pativa no Brasil, como destaca a atual vice-presidente do Conse- lho Regional de São Paulo e ex- -conselheira do CFP, Ermínia Ci- liberti: “É interessante ver como a profissão caminhou junto com a democratização do país, desde a promulgação da Constituição de 1988”, destacou. Ciliberti apontou, com isso, a im- portância das(os) psicólogas(os) atuarem como protagonistas na im- plementação das políticas públicas e, dessa forma, incentivarem as(os) usuários dos serviços públicos a participarem também desses espa- ços. “Com essa participação pode ser trabalhado o empoderamento e a construção, na prática, de noções de direito, cidadania, autonomia e ampliação de horizontes entre estes cidadãos”, afirmou. Para o representante do CFP no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Paulo Endo, o aumento de assentos da Psicologia em instâncias participativas deve ser visto como uma conquista da O CFP participou do III CONAPIR em novembro
  • 25. 25 Psicologia e políticas públicas categoria e fundamental na conso- lidação dos direitos civis e humanos no Brasil. Endo destacou, assim como Er- mínia, a necessidade de garantir a participação da sociedade civil de forma preponderante e articulada nas instâncias democráticas. “A composição dos comitês e con- selhos deve ser rigorosamente fiscalizada pelos seus membros, para que a sociedade tenha voz e participação determinante e ativa dentro deles”, defendeu. De acor- do com a Secretaria Nacional de Articulação Social, são reconhe- cidos como conselhos nacionais de direitos apenas aqueles que contam com a participação da so- ciedade. Atualmente, existem 35 deles no Brasil, dos quais oito con- tam com a representação do CFP (veja tabela). > Conferências: Assim como os conselhos, as conferências são es- paços importantes para a formula- ção de políticas públicas. “A ideia é que sejam espaços deliberativos e que aquilo que se define seja colo- cado em prática e levado em conta, com prioridade, nas ações gover- namentais”, frisou a conselheira do CFP, Márcia Mansur. Segundo ela, um dos maiores desafios é estimu- lar o envolvimento da população nos debates. Mansur ressaltou ainda que a efetividade dos mecanismos de participação, como é o caso das conferências, só existe quando as deliberações resultantes dos encon- tros são efetivadas. “Antes de fazer uma nova conferência, o governo deve estudar as deliberações e co- locar em ação o que foi discutido pelos diversos setores. É um instru- mento que não pode ser banaliza- do”, avalia. De acordo com publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), intitulada “A que vieram as conferências”, de 2012, importantes deliberações se torna- ram políticas de governo, mas mui- tas não foram efetivadas. “O desa- fio analítico, portanto, é entender a influência que as conferências têm sobre o governo”, concluem os analistas do Instituto de Pesqui- sa Econômica Aplicada (Ipea), que também comentam pesquisa feita com participantes de conferências. Apenas 5,6% dos respondentes acreditam que as deliberações são sempre aplicadas pelo governo. “Assim, o que se pode afirmar é que existe, na percepção dos parti- cipantes de conferências, a impres- são de que o encaminhamento das propostas aprovadas não constitui um processo quase automático, como foi o caso em outras experi- ências participativas, como o orça- mento participativo”. Segundo dados do Ipea, de 2003 a 2012, foram realizadas 87 conferências, que reuniram mais de sete milhões de pessoas. Des- de 2008, o CFP participou de 18 conferências, levando contribui- ções da Psicologia para a constru- ção de políticas públicas para as mais diversas áreas. Neste ano, o CFP está presen- te na V Conferência Nacional de Saúde Indígena, na IX Conferência Nacional de Assistência Social, na III Conferência Nacional de Promo- ção e Igualdade Racial, na V Con- ferência Nacional das Cidades e na II Conferência Nacional de Segu- rança Pública. > Política Nacional de Participa- ção Social: Está sendo debatida, por iniciativa do governo federal, a implementação de uma Política Nacional de Participação Social, com objetivo de fortalecer a estru- tura para a democracia participati- va no país e que será instituída por meio de um decreto da Presidên- cia da República. Segundo o Coordenador de Mecanismos Formais de Partici- pação Social, da Secretaria Geral da Presidência da República, Mar- celo Mendonça, a intenção é ins- titucionalizar a participação social como direito do cidadão, que está expresso na Constituição Federal. “Pretendemos transformar a par- ticipação social em política de es- tado”, afirmou, durante o ciclo de debates proteção e defesa civil, realizado nos dias 23 e 24 de se- tembro, em Brasília. Presença do CFP - Conselhos: 8 - Comissões: 15 - Comitês: 5 - Câmaras: 10 - Grupos de Trabalho: 9 - Subgrupo de Trabalho: 1 - Fóruns: 11 - Frentes: 3 - Rede: 1 - Representações externas (dife- rentes de câmaras, conselhos, comi- tês...): 7
  • 26. 26 Mundo afora Psicologia da América Latina reúne-se no V Congresso da Ulapsi C om o objetivo de propiciar espaços de reflexão entre diferentes atores sobre as práticas e saberes da Psicologia na América Latina será realizado, de 14 a 17 de maio de 2014, em Antígua, na Guatemala, o V Congresso Latino- -Americano de Psicologia da União Latino-Americana de Entidades da Psicologia (Ulapsi). Mesas de deba- tes, palestras, oficinas, apresentações de livros e trabalhos, encontros ins- titucionais e atividades culturais são algumas das atividades que irão com- por o evento. “A expectativa é que este Con- gresso seja mais um passo na con- solidação de nossa Ulapsi, a partir da potencialização da Psicologia latino- -americana e do desenvolvimento de ações que visem responder às de- mandas de nossos povos”, acredita a representante do Brasil na Ulapsi e conselheira do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-06), psicóloga Adriana Eiko. Evento promoverá intercâmbio de práticas e saberes da Psicologia Latino-Americana Inscrições abertas até 15 de dezembro Serviço: Inscrições e informações: http://ulapsi.org/vulapsi/ Preços: O valor para profissionais é de U$ 70,00 e para estudantes é de U$ 20,00. Para as(os) brasileiras(os), o pagamento será via depósito ou boleto bancário. Mais informações: vulapsi@ulapsi.org / dudascongreso@ulapsi.org ou pelos telefones + 55 11 3088- 3270 / +502 4015-9552. A conselheira aguarda, nesta edi- ção, uma maior participação dos diferentes países que compõem a Ulapsi. “Com isso, poderemos alçar novos voos e projetos na América Latina”, pensa Eiko. O integrante do Comitê Gestor do Congresso, o psicólogo guatemalte- co Juan Cristobal Aldana, também espera que o V Congresso contri- bua para a inserção de todos os países da Organização dos Estados Centro-Americanos (composta por Guatemala, Costa Rica, Honduras, El Salvador e Nicarágua) na Ulapsi. “Espero ver, ainda, discussões sobre a presença das(os) psicólogas(os) da América Latina – nas instituições públicas e privadas – sobre temas relevantes, como violência e saúde pública, defesa de nossas práticas e conhecimentos, além do fortale- cimento de nossas organizações em seu compromisso com os povos latino-americanos”, afirmou. Ainda entre os projetos em curso para melhorar a integração da Psico- logia latino-americana, está, segun- do Adriana Eiko, a possibilidade de potencializar os intercâmbios a partir da construção de uma mostra itine- rante, um desdobramento da Praça da América Latina, que foi realizada na 2ª Mostra Nacional de Práticas em Psicologia e que continha exposi- ções de trabalhos de psicólogas(os) dos países que integram a Ulapsi. >Temas: Sete eixos temáticos se- rão discutidos nas mesas do V Con- gresso, abordando, por exemplo, as práticas, direitos e formação das(os) psicólogas(os) na América Latina. São eles: “A construção do conhe- cimento na Psicologia da América Latina”; “Povos da América Latina e práticas da Psicologia”; “Direitos Sociais e Humanos nos países da América Latina”; “O Psíquico, uma explicação multi e transdisciplinar e seus espaços de intervenção”; “As práticas institucionais da Psicolo- gia na América Latina”; “Formação e especialização do psicólogo na América Latina”; e “Organização dos psicólogos e sua incidência na socie- dade da América Latina”.
  • 27. 27 abep Gestão 2013-2015 apresenta objetivos para os próximos dois anos A Associação Brasileira de En- sino de Psicologia (Abep) comemorou 14 anos de exis- tência, durante o seu IX Encontro Na- cional “Desafios Contemporâneos para a Formação em Psicologia”, em Curi- tiba, de 05 a 07 de setembro de 2013. A expressividade do IX Encontro, com a participação ativa de estu- dantes, professores, coordenadores de curso, pesquisadores e profis- sionais, reafirma e consolida a Abep Diretoria tomou posse em setembro, durante IX Encontro nacional como espaço institucional na inter- locução entre Instituições de Ensino Superior, poder Público e sociedade, rumo à contínua qualificação do en- sino e da formação em Psicologia. No evento foi realizado processo eleitoral para a nova gestão da Abep, período de 2013 a 2015. A diretoria eleita foi empossada na Assembleia Geral, durante o Encontro, e a presi- dência será exercida pela professora Ângela Soligo. A nova gestão reafirma a continui- dade das ações e compromissos da entidade, que objetivam o avanço e a permanente qualificação do ensino e da formação em Psicologia no Brasil e na América Latina. O trabalho ba- seia-se nos princípios da promoção de justiça, da garantia de direitos hu- manos, do bem-estar social, do res- peito à diversidade e às diferenças e na construção de uma sociedade mais justa e humana para todos. 27 • Continuar ampliando a representatividade da Abep, como interlocutora e articuladora do debate da for- mação e ensino; • Dar sequência, de forma ética, no acompanha- mento dos processos de implantação das novas diretrizes curriculares para os cursos de gradua- ção em Psicologia; • Aprofundar a discussão sobre formas de operacio- nalizar a implantação das novas diretrizes, tanto no que se refere à organização dos currículos como às condições dos estágios obrigatórios; • Apreciar e compartilhar, com coordenadores, pro- fessores e alunos de Psicologia, as distintas modula- ções e experiências curriculares, na direção da con- solidação de projetos que reforcem a valorização da profissão, apontando as múltiplas possibilidades de inserção do psicólogo na vida social e no mundo do trabalho, de modo a favorecer processos de avalia- ção da formação em Psicologia no cenário nacional; • Promover reflexões sobre o ensino de Psicologia em outros cursos de bacharelado e licenciatura do país, visando ao compartilhamento de conhecimentos e experiências, à construção coletiva de referências, que reforcem a importância do olhar psi nos diversos campos do saber, a partir de uma Psicologia que se reconstrói e desenvolve continuamente; • Provocar discussões sobre as políticas atuais de for- mação à distância, na busca de princípios consensu- ais e limites para o ensino de graduação, bem como de parâmetros para outras experiências de formação; • Acompanhar os processos de avaliação dos cursos de Psicologia pelas instâncias oficiais, contribuindo para o aperfeiçoamento da política de avaliação por meio do SINAES; • Dar continuidade às discussões sobre a interlocução entre a formação e a atuação do psicólogo em políti- cas públicas com vistas a fortalecer sua presença na formação em Psicologia; • Incentivar o desenvolvimento da formação para o trabalho transdisciplinar e intersetorial; • Tomar a pesquisa como atividade essencial da for- mação em Psicologia; • Manter atenção e interferir para que as condições de trabalho docente garantam formação de qualidade. Em consonância com os princípios citados, a nova diretoria apresenta os objetivos da AbEP, para os próximos dois anos:
  • 28. 28 ementas dos processos 2013 Processos éticos 1. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl CFP n.º 396/13– oriGEm: CrP-06 sUsPEnsÃo do EXErCÍCio ProFissionAl Por 30 (TrinTA) diAs EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso contra decisão do Conselho Regional de Psicologia da 06ª re- gião que decidiu aplicar a pena de Suspensão do exer- cício profissional por 30 (trinta) dias. Decisão Mantida. DECISÃO CRP: Suspensão do Exercício Profissional por 30 (trinta) dias; DECISÃO CFP: Suspensão do Exercício Profissional por 30 (trinta) dias; DATA DO JULGAMENTO: 20/09/2013 PRESIDENTE DA SESSÃO: ALUÍZIO LOPES DE BRITO RELATOR: CELSO FRANCISCO TONDIN 2. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl CFP n.º 2001/12– oriGEm: CrP-08 CAssAçÃo do EXErCÍCio ProFissionAl EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso contra decisão do Conselho Regional de Psicologia da 08ª re- gião que decidiu aplicar a pena de Cassação do Exercí- cio Profissional. Decisão Mantida. DECISÃO CRP: Cassação do Exercício Profissional; DECISÃO CFP: Cassação do Exercício Profissional; DATA DO JULGAMENTO: 20/09/2013 PRESIDENTE DA SESSÃO: CLARA GOLDMAN RELATORA: HELOIZA HELENA MENDONÇA ALMEIDA MASSANARO 3. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl CFP n.º 2266/12– oriGEm: CrP-12 AdvErTênCiA EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso contra de- cisão do Conselho Regional de Psicologia da 12ª região que decidiu aplicar a pena de advertência. Decisão mantida. DECISÃO CRP: Advertência; DECISÃO CFP: Advertência; DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013 PRESIDENTE DA SESSÃO: HUMBERTO COTA VERONA RELATORA: ADRIANA EIKO MATSUMOTO 4. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl CFP n.º 2432/12– oriGEm: CrP-06 CEnsUrA PúbliCA EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso contra decisão do Conselho Regional da 06ª região que decidiu aplicar a pena de Censura pública. Decisão mantida. DECISÃO CRP: Censura Pública; DECISÃO CFP: Censura Pública; DATA DO JULGAMENTO: 26/04/2013 PRESIDENTE DA SESSÃO: CLARA GOLDMAN RIBEMBOIM RELATORA: CYNTHIA REJANE CORRÊA ARAÚJO CIARALLO 5. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl CFP n.º 2670/12– oriGEm: CrP-06 insTAUrAçÃo do ProCEsso ÉTiCo EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso contra decisão do Conselho Regional de Psicologia da 06ª região que decidiu arquivar o processo ético. Decisão Reformada. DECISÃO CRP: Arquivamento; DECISÃO CFP: Instauração do Processo Ético; DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013 PRESIDENTE DA SESSÃO: HUMBERTO COTA VERONA RELATORA: HELOIZA HELENA MENDONÇA ALMEIDA MASSANARO 6. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl CFP n.º 2677/12– oriGEm: CrP-06 CEnsUrA PúbliCA EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso con- tra decisão do Conselho Regional de Psicologia da 06ª região que decidiu aplicar a pena de Censura Pública. Decisão Mantida. DECISÃO CRP: Censura Pública; DECISÃO CFP: Censura Pública; DATA DO JULGAMENTO: 20/09/2013 PRESIDENTE DA SESSÃO: ALUÍZIO LOPES DE BRITO RELATORA: SANDRA MARIA FRANCISCO DE AMORIM 7. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl CFP n.º 2720/12– oriGEm: CrP-14 AdvErTênCiA EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso con- tra decisão do Conselho Regional de Psicologia da 14ª região que após a instrução processual, em sede de julgamento, decidiu arquivar o processo ético. Deci- são Reformada. DECISÃO CRP: Arquivamento; DECISÃO CFP: Advertência; DATA DO JULGAMENTO: 20/09/2013 PRESIDENTE DA SESSÃO: ALUÍZIO LOPES DE BRITO RELATORA: ROSELI GOFFMAN
  • 29. ementas dos processos 2013 8. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl CFP n.º 2947/12– oriGEm: CrP-09 insTAUrAçÃo do ProCEsso ÉTiCo EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso con- tra decisão do Conselho Regional de Psicologia da 09ª região que decidiu arquivar o processo ético. Decisão Reformada. DECISÃO CRP: Arquivamento; DECISÃO CFP: Instauração do processo ético; DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013 PRESIDENTE DA SESSÃO: HUMBERTO COTA VERONA RELATORA: ROSELI GOFFMAN 9. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl CFP n.º 3146/12– oriGEm: CrP-05 sUsPEnsÃo do EXErCÍCio ProFissionAl Por 30(TrinTA) diAs. EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso contra decisão do Conselho Regional de Psicolo- gia da 05ª região que decidiu aplicar a pena de suspensão do exercício profissional por trinta dias. Decisão Mantida. DECISÃO CRP: Suspensão do Exercício Profissional por 30(trinta) dias; DECISÃO CFP: Suspensão do Exercício Profissional por 30(trinta) dias; DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013 PRESIDENTE DA SESSÃO: HUMBERTO COTA VERONA RELATOR: ALUÍZIO LOPES DE BRITO 10. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl CFP n.º 3308/12– oriGEm: CrP-08 AdvErTênCiA EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso contra decisão do Conselho Regional de Psicologia da 08ª região que decidiu arquivar o processo ético. Decisão Reformada. DECISÃO CRP: Arquivamento; DECISÃO CFP: Advertência; DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013 PRESIDENTE DA SESSÃO: HUMBERTO COTA VERONA RELATORA: CYNTHIA REJANNE CORRÊA ARAÚJO CIARALLO 11. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl CFP n.º 3314/12– oriGEm: CrP-09 CAssAçÃo do EXErCÍCio ProFissionAl EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso contra decisão do Conselho Regional de Psicologia da 09ª re- gião que decidiu aplicar a pena de cassação do exercício profissional. Decisão Mantida. DECISÃO CRP Cassação do Exercício Profissional; DECISÃO CFP: Cassação do Exercício Profissional; DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013 PRESIDENTE DA SESSÃO: HUMBERTO COTA VERONA RELATORA: FLÁVIA CRISTINA SILVEIRA LEMOS REVISORA: DEISE MARIA DO NASCIMENTO 12. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl CFP n.º 3348/12– oriGEm: CrP-08 ArQUivAr EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso con- tra decisão do Conselho Regional de Psicologia da 08ª região que decidiu aplicar a pena de ADVERTÊNCIA. Decisão Reformada. DECISÃO CRP: ADVERTÊNCIA; DECISÃO CFP: ARQUIVAR; DATA DO JULGAMENTO: 20/09/2013 PRESIDENTE DA SESSÃO: ALUÍZIO LOPES DE BRITO RELATOR: HENRIQUE JOSÉ LEAL FERREIRA RODRIGUES REVISOR: CELSO FRANCISCO TONDIN 13. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl CFP n.º 3565/12– oriGEm: CrP-06 CEnsUrA PúbliCA EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso con- tra decisão do Conselho Regional de Psicologia da 06ª região que decidiu aplicar a pena de Censura Pública. Decisão Mantida. DECISÃO CRP: Censura Pública; DECISÃO CFP: Censura Pública; DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013 PRESIDENTE DA SESSÃO: HUMBERTO COTA VERONA RELATORA: FLÁVIA CRISTINA SILVEIRA LEMOS 14. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl CFP n.º 3622/12– oriGEm: CrP-08 CAssAçÃo do EXErCÍCio ProFissionAl EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso con- tra decisão do Conselho Regional de Psicologia da 08ª região que decidiu aplicar a pena de Censura Pública. Decisão Reformada. DECISÃO CRP: Censura Pública; DECISÃO CFP: Cassação do Exercício Profissional; DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013 PRESIDENTE DA SESSÃO: HUMBERTO COTA VERONA RELATOR: CELSO FRANCISCO TONDIN
  • 30. 3030 15. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl CFP n.º 3623/12– oriGEm: CrP-08 ArQUivAmEnTo EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso contra decisão do Conselho Regional de Psicologia da 08ª re- gião que decidiu pelo arquivamento do processo ético. Decisão mantida. DECISÃO CRP: Arquivamento; DECISÃO CFP: Arquivamento; DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013 PRESIDENTE DA SESSÃO: HUMBERTO COTA VERONA RELATORA: MONALISA NASCIMENTO DOS SANTOS BARROS 16. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl CFP n.º 3735/12– oriGEm: CrP-06 ArQUivAmEnTo EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso contra decisão do Conselho Regional de Psicologia da 06ª re- gião que decidiu pelo arquivamento do processo ético. Decisão Mantida. DECISÃO CRP: Arquivamento; DECISÃO CFP: Arquivamento; DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013 PRESIDENTE DA SESSÃO: HUMBERTO COTA VERONA RELATORA: MARILDA CASTELAR 17. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl CFP n.º 3772/12– oriGEm: CrP-06 AdvErTênCiA EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso con- tra decisão do Conselho Regional de Psicologia da 06ª região que decidiu aplicar a pena de advertência. De- cisão Mantida. DECISÃO CRP: Advertência; DECISÃO CFP: Advertência; DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013 PRESIDENTE DA SESSÃO: HUMBERTO COTA VERONA RELATORA: TANIA SUELY AZEVEDO BRASILEIRO 18. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl CFP n.º 4318/12– oriGEm: CrP-06 AdvErTênCiA EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso contra de- cisão do Conselho Regional de Psicologia da 06ª região que decidiu aplicar a pena de Advertência. Decisão Mantida. DECISÃO CRP: Advertência; DECISÃO CFP: Advertência; DATA DO JULGAMENTO: 20/09/2013 PRESIDENTE DA SESSÃO: ALUÍZIO LOPES DE BRITO RELATORA: MONALISA NASCIMENTO DOS SANTOS BARROS 19. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl CFP n.º 4629/12– oriGEm: CrP-03 sUsPEnsÃo do EXErCÍCio ProFissionAl Por 30(TrinTA) diAs EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso contra decisão do Conselho Regional de Psicologia da 03ª re- gião que decidiu aplicar a pena de suspensão do exer- cício profissional por 30(trinta) dias. Decisão Mantida. DECISÃO CRP: Suspensão do exercício profissional por 30(trinta) dias; DECISÃO CFP: Suspensão do exercício profissional por 30(trinta) dias; DATA DO JULGAMENTO: 20/09/2013 PRESIDENTE DA SESSÃO: DEISE MARIA DO NASCIMENTO RELATOR: ALUÍZIO LOPES DE BRITO 20. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl CFP n.º 4692/12– oriGEm: CrP-06 AdvErTênCiA EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso contra decisão do Conselho Regional de Psicologia da 06ª re- gião que decidiu aplicar a pena de ADVERTÊNCIA. De- cisão Mantida. DECISÃO CRP: ADVERTÊNCIA; DECISÃO CFP: ADVERTÊNCIA; DATA DO JULGAMENTO: 20/09/2013 PRESIDENTE DA SESSÃO: ALUÍZIO LOPES DE BRITO RELATOR: HENRIQUE JOSÉ LEAL FERREIRA RODRIGUES 21. ProCEsso ÉTiCo-ProFissionAl CFP n.º 4693/12– oriGEm: CrP-07 CAssAçÃo do EXErCÍCio ProFissionAl EMENTA – Processo Ético Profissional. Recurso contra decisão do Conselho Regional de Psicologia da 07ª re- gião que decidiu aplicar a pena de cassação do exercício profissional. Decisão Mantida. DECISÃO CRP: Cassação do Exercício Profissional; DECISÃO CFP: Cassação do Exercício Profissional; DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013 PRESIDENTE DA SESSÃO: HUMBERTO COTA VERONA RELATORA: ROSELI GOFFMAN ementas dos processos 2013
  • 31. 3131 13 – 14/12/2013 Psicopatologia infantil www.terapiafamiliar.med.br (11) 3721-2890 São Paulo, SP 14/12/2013 - 20h Posse do Xvi Plenário do CFP Kubitschek Plaza Hotel Auditório Minas Gerais SHN Quadra 2, Bloco E Brasília – DF 14/12/2013 Curso de Atualização Psicologia na oncologia webmaster@einstein.br (11) 2151-1001 São Paulo, SP 21/02/2014 – 21/02/2016 Curso de Pós-Graduação “lato sensu” em Psicologia Jurídica 14/05/2014 a 17/05/2014 v Congresso latino-americano de Psicologia da União latino-Americana de Entidades da Psicologia (Ulapsi) Inscrições: http://ulapsi.org/vulapsi/ Mais informações: vulapsi@ulapsi.org / dudascongreso@ulapsi.org ou pelos telefones (55) (11) 3088- 3270 / (502) 4015-9552. 19/11/2014 a 23/11/2014 iv ConGrEsso brAsilEiro PsiColoGiA: CiênCiA E ProFissÃo (CbP) UNINOVE - Campus Memorial, Av. Dr. Adolfo Pinto, 109 - Barra Funda São Paulo http://www.cienciaeprofissao.com.br/ Psicóloga/o: Para receber os boletins do CFP, cadastre seu email em www.cfp.org.br ipebj@ipebj.com.br www.ipebj.com.br (16) 3624-1724 Sede IPEBJ - Av. Senador César Vergueiro, 505, sl. 16 Ribeirão Preto - São Paulo – Brasil 29/03/2014 – 27/02/2016 Especialização em Psicologia Corporal centroreichiano@centroreichiano.com.br www.centroreichiano.com.br (41) 3263-4895 Av. Pref. Omar Sabbag, 628 - Jd. Botânico - Curitiba/PR 30/04/2014 – 03/05/2014 19º Congresso brasileiro de Psicodrama comunicacao@cbpfebrap.com.br http://www.cbpfebrap.com.br/index.php (41) 3333-8564 Av. das Cataratas, Km 10 - Foz do Iguaçu - PR - Brasil Agenda: DEZEMBRO de 2013 Psicóloga/o: Para receber os boletins do CFP, cadastre seu email em www.cfp.org.br Agenda: DEZEMBRO de 2013