Dra. Adriana Papafilipakis Graziano| Painelista Superintendente Executiva do Canal Judicial de Recuperação de Crédito Varejo do Banco Santander, incluindo a gestão das Recuperações Judiciais do Segmento. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – Universidade de São Paulo, possui mais de 20 anos na gestão de departamentos jurídicos de grandes instituições financeiras.

1. MEDIAÇÃO

2. Agenda
➢ Cenário Recuperação Judicial
➢ Fatores que dificultam o processo de RJ
➢ Cenário Mediação
➢ Vantagens da Mediação no Processo de RJ
➢ Sob a perspectiva dos bancos: Situações em que a Mediação pode ajudar a recuperação
da empresa e a renegociação de dívidas
➢ Sob a perspectiva dos bancos: Vantagens e Dificuldades da Mediação
➢ Casos Práticos

3. Cenário – Recuperação Judicial
A Recuperação Judicial tem o objetivo de viabilizar a superação de crise econômico-financeira de
empresas consideradas viáveis, fazendo-se o possível para preservar a fonte produtiva, o emprego
dos trabalhadores e também para atender aos interesses dos credores.
Nesse contexto, em que se está diante de uma empresa viável e em que o mal maior a ser evitado é a
falência da empresa, é importante que seja instituído um procedimento de cooperação entre todos os
impactados, com concessões de todos visando o alcance da melhor solução possível.
Entretanto, nem sempre esse ambiente de cooperação é alcançado de forma espontânea, seja pelo
modelo adversarial (entre credores ou entre credores e recuperanda) instituído pela própria lei, seja
pela falta de consciência dos envolvidos.
Ademais, o processo de recuperação judicial precisa se desenvolver com celeridade para evitar a
deteriorização dos ativos e também das relações comerciais existentes. Quanto mais rapidamente
houver a aprovação de um plano de recuperação, maior será a chance de cumprimento desse
plano.

4. Cenário – Recuperação Judicial
Fonte Serasa Experian
Fonte: Relatório Doing Business
Banco Mundial -2017
A crise financeira de 2014, levou, nos anos seguintes, a um crescimento expressivo no número de
pedidos de RJ. Em 2018 houve 1408 pedidos de RJ:
➢ 85% : micro, pequenas e médias empresas
➢ 15% : grandes empresas
➢ Segundo estatísticas apenas 5% dos processos judiciais são encerrados com cumprimento do
plano;
➢ Tempo médio de duração desses processos é elevado, sem que muitas vezes haja uma
solução eficaz (média no Brasil de 4 anos X 2 anos do EUA e 3 anos na Rússia).

5. ➢ Nem sempre há um relacionamento salutar entre o devedor e credores, podendo levar à
falência empresas viáveis ou à aprovação de planos inexequíveis;
➢ Pouca margem para os credores apresentarem amplas alterações nos planos;
➢ Poucas Varas Especializadas: processos complexos ficam sob a responsabilidade de juízes
sem experiência no assunto;
➢ Não obrigatoriedade de realização de perícia prévia para se evitar o avanço do processo
em relação a empresas economicamente inviáveis;
➢ Dificuldades para o financiamento do devedor durante a recuperação.
Fatores que dificultam o processo de RJ:
...Assim a intervenção de um terceiro independente e facilitador pode ser desejável para
compor interesses, encontrar soluções criativas, diminuir assimetrias, melhorar a comunicação
e tornar mais célere a negociação...

6. Cenário - Mediação
A CF/88 e o Código de Defesa do Consumidor pavimentaram o caminho para a Arbitragem e
Mediação estabelecendo o preceito da busca pela solução pacífica de controvérsias e a
obrigação de criação de mecanismos alternativos de solução de conflitos.
Em 2015 é sancionada a Lei 13.140/15 que estabelece a mediação como um importante
mecanismo de solução de conflitos.
Em 2016 o instituto foi recepcionado pelo Novo CPC e foi objeto do Enunciado 45 da I Jornada de
Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios do Centro de Estudos do Conselho da Justiça Federal
que estabeleceu a compatibilidade entre a mediação e a Recuperação Judicial.
Portanto, sendo a Mediação um instrumento que auxilia e estimula a identificação de solução
consensual, com o auxílio de terceiro imparcial, sem poder decisório, está absolutamente em linha
com as necessidades da Recuperação Judicial de Empresas.

7. ➢ Imparcialidade do Mediador: não possui interesses relacionados ao resultado da Recuperação
(diferentemente de um consultor contratado ou de um negociador de um Banco);
➢ Flexibilidade de procedimento: maior informalidade, possibilitando uma maior participação dos
envolvidos e uma maior facilidade de comunicação;
➢ Maior protagonismo e colaboração dos envolvidos: gerando maior probabilidade de
recuperação efetiva;
➢ Maior celeridade;
➢ Possibilidade de ser utilizada a qualquer tempo e para resolver qualquer controvérsia instalada
(divergências, impugnações, valores, etc.);
Vantagens da Mediação no processo de RJ:

8. Mediação Preventiva à Recuperação Judicial:
Negociação entre recuperanda e credores ou grupos de credores com a finalidade de evitar a RJ.
Os Bancos, em geral, possuem controles preventivos dos créditos concedidos e, ao verificar a
deteriora da situação financeira do cliente, inicia conversas com a finalidade de encontrar uma
solução para a renegociação/reestruturação da dívida. Essa alternativa nem sempre é bem
sucedida, especialmente quando há também outros credores. A inclusão de um mediador – isento –
pode representar um grande auxílio para a construção de consenso.
Uma solução construída nessas bases tem maiores chances de ser cumprida.
Essa solução se assemelha ao instituto da recuperação extrajudicial que é pouquíssimo utilizada na
prática.
Sob a perspectiva dos bancos, situações em que a mediação pode ajudar a
recuperação da empresa e a renegociação de dívidas :

9. Sob a perspectiva dos bancos, situações em que a mediação pode ajudar a
Recuperação da empresa e a renegociação de dívidas :
Mediação na fase deliberativa da Recuperação Judicial, podendo ser utilizada por exemplo para:
➢ Discussão sobre a natureza jurídica do crédito (concursalidade X extraconcursalidade);
➢ Excussão de garantias (bens essenciais);
➢ Incidentes de verificação de créditos (Divergências, Impugnações) - abreviando tempo envolvido;
➢ Alinhamento das condições do plano apresentado: definição de deságios, forma de correção de
créditos, questões relacionadas à venda ou entrega de bens, soluções societárias, venda de UPIs e
outros;
➢ Definição de questões “processuais”: redefinição de prazos, definição da impossibilidade de
alteração do Plano após a sua aprovação.

10. Sob a perspectiva dos bancos: Vantagens e Dificuldades da Mediação:
Vantagens:
➢ Eliminação de longas discussões jurídicas, melhor alinhamento anterior à Assembléia de Credores
(que muitas vezes não se revelam o ambiente adequado para o debate);
➢ Maior possibilidade de definição de um plano que atenda de forma mais adequada tanto a
recuperanda, quanto credores;
➢ Maior possibilidade de sucesso para assuntos pontuais, com menos interlocutores;
➢ Menor tempo e, portanto, menor custo;
Dificuldades:
➢ Para pequenas e médias empresas o custo pode ser um impeditivo;
➢ “Burocratização” de um procedimento que já possui um caráter consensual;
➢ Possibilidade de agravamento da posição dos credor (supressão de garantias, perda da condição
de extraconcursalidade)

11. CASOS PRÁTICOS:
➢ SARAIVA: Credores foram divididos em Grupos de Interesses. Numa primeira etapa foram definidos
as premissas para para elaboração do plano e na segunda etapa houve a apresentação de uma
minuta de Plano – mediação produtiva (houve o atendimento de interesses da recuperanda e de
credores);
➢ GRUPO VIVER: Definição do Fluxo de utilização de Recebíveis;
➢ GRUPO LIBRA: “AGC processual” - esbarrou na questão dos custos e não foi adiante.