Estratégia Programática

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Estratégia Programática

  1. 1. ChildFund Brasil - Fundo para Crianças
  2. 2. ChildFund Brasil - Fundo para Crianças ChildFund Brasil - Fundo para Crianças
  3. 3. 1 Sumário 2 Sumário Executivo Introdução 3 Contexto do País 5 8 10 ANÁLISE HISTÓRICA E GEOGRÁFICA 3.1. ..................................................11 3.2. RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE .............................................11 3.3. ESTRUTURAS E SISTEMAS SOCIOCULTURAIS, ECONÔMICOS E POLÍTICOS.................12 Sistema sociocultural Sistema Econômico Sistema político Desigualdade de Renda Desigualdades Étnicas Desigualdade de Gênero .................................................................12 .....................................................................12 ........................................................................13 3.4. DINÂMICAS DE PODER, INCLUSÃO E EXCLUSÃO .....................................14 ................................................................16 .................................................................16 ..............................................................16 Gênero, pobreza e violência..........................................................17 Mobilização e inclusão social.........................................................17 O Brasil e os Objetivos do Milênio (ODM)..........................................17 Manifestações da Pobreza infantil 4.1 ...................................21 4 20 PROBLEMAS E EVIDÊNCIAS DA POBREZA INFANTIL Bebês malcuidados e ameaçados Crianças com baixo desempenho escolar e baixa autoestima Juventude em risco social e pouco participativa Famílias pouco protetoras e organizações despreparadas para romoção e defesa dos direitos das crianças, adolescente e jovens Sociedade e poder público descumpridores de seu papel social..............23 Causas e manifestações da pobreza infantil no Brasil..........................23 Privação................................................................................23 Exclusão................................................................................24 Vulnerabilidade.......................................................................24 ....................................................21 ..................21 .................................23 p ........................22 4.2 ANÁLISE: PRIVAÇÃO, EXCLUSÃO E VULNERABILIDADE (PEV)......................23 5 6 26 AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE DE SERVIÇO DO ESCRITÓRIO NACIONAL.............2 5.1. 7 Liderança................................................................................27 Adaptação...............................................................................27 Gestão ...................................................................................27 Operação ................................................................................28 (OP'S).................................................................................................28 Nível de dependência econômica ...................................................28 Perfil, liderança e gestão das Organizações Parceiras (OP's) ...........................28 Participação comunitária nas OP's e perfil do trabalho comunitário ...........28 Demanda e relação das OP's com o Fundo Cristão para Crianças.................29 30 Avaliação da Capacidade Organizacional 5.2. AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE ORGANIZACIONAL DAS ORGANIZAÇÕES PARCEIRAS Objetivos e direções estratégicas para os próximos cinco anos Posicionamento Estratégico Programático................... 6.1. 30 SYSTEMIC SUSTAINABILITY CROWN.........................................................30 6.2. PASSIFLORA: Eixo Vital.................................................................31 6.3 PASSIFLORA: SISTEMA CENTRAL PROGRAMÁTICO ..................................32 Programa: Famílias e Organizações Protetoras e Integradas para o .............................................................................33 ..............................................33 .......................................34 ..................................34 ...34 6.4. PASSIFLORA: ENFOQUES ESTRATÉGICOS .............................................35 Authentic participation...............................................................35 Valorization of all people ............................................................35 Institutional development............................................................35 Incidence in public policies ..........................................................35 6.5. PASSIFLORA: COROA DE SUSTENTABILIDADE SISTÊMICA ...........................37 ...........................37 .........................38 Desenvolvimento Programa: Bebês Saudáveis e Seguros Programa: Crianças Educadas e Confiantes Programa: Jovens Capacitados e Participativos Programa: Sociedade comprometida com os direitos das Crianças Anel Interno da Coroa de Sustentabilidade Sistêmica Cultura Organizacional e Liderança................................................37 Imagem Institucional.................................................................37 Mobilização de Recursos e Parcerias...............................................37 Anel Externo da Coroa de Sustentabilidade Sistêmica
  4. 4. Sumário Executivo 1
  5. 5. ChildFund Brasil - Fundo para Crianças ChildFund Brasil - Fundo para Crianças. ChildFund Brasil - Fundo para Crianças ChildFund brasil
  6. 6. ChildFund Brasil - Fundo para Crianças ChildFund Brasil - Fundo para Crianças ChildFund Brasil - Fundo para Crianças
  7. 7. Introdução 2
  8. 8. 2 Introdução Em 1964, Christian Children's Fund (CCF) iniciou suas atividades no Brasil. Naquele período, o país vivia sob o governo ditatorial que perduraria por mais 20 anos. Em 1971, o Conselho Nacional de Serviço Social exigiu que o CCF tivesse uma diretoria brasileira para responder pelos atos da organização no país. Essa exigência deu origem ao nome Fundo Cristão para Crianças. Em 1979, a organização iniciou a captação de recursos por meio do apadrinhamento nacional. A partir de janeiro de 1983, diante das novas diretrizes do Fundo Cristão para Crianças - envolver a comunidade no desenvolvimento local - iniciou-se a criação de entidades dirigidas por pais voluntários de crianças apadrinhadas. Com essa mudança de metodologia, as famílias passaram a ser vistas como protagonistas do próprio desenvolvimento. Hoje o Fundo Cristão para Crianças trabalha em quatro estados, 56 municípios, 883 comunidades. A Instituição atua com o apoio de 5,1 mil voluntários, que assistem 79,5 mil crianças inscritas em 100 organizações conveniadas, atingindo um público de 233 mil pessoas. Anualmente o Fundo Cristão investe mais de R$ 20 milhões em programas e projetos sociais. O Planejamento Estratégico Programático define os objetivos e as direções estratégicas para sua intervenção. O Fundo Cristão busca ser reconhecido pela excelência do seu trabalho com crianças, adolescentes e famílias em situação de privação, exclusão e vulnerabilidade. Nos próximos cinco anos, o Fundo Cristão para Crianças irá: 1. Facilitar uma proposta de desenvolvimento social  inovadora centrada no vínculo estabelecido entre 2 Ver: Linha do Tempo _Contexto Brasil_ Fundo Cristão para Crianças Contexto 2010 Pesquisa Histórica de Mãos Dadas com o Amanhã 40 Fundo Cristão para Crianças 2006 a criança e o apoiador, proporcionando uma comunicação autêntica capaz de contribuir para a superação da pobreza infantil; 2. Contribuir para que as famílias protejam suas  crianças e participem da vida comunitária com organizações protetoras, representativas e transparentes; 3. Lutar para que cada criança sobreviva e se  desenvolva, e seus direitos humanos sejam respeitados; 4. Contribuir para que cada criança cresça em confiança e desenvolva seu pleno potencial; 5. Promover processos para que cada jovem possa participar ativamente da vida social, ser incluído no mundo produtivo e viver em paz; 6. Buscar o engajamento de todos seja na forma de ação direta, seja na forma de participação e cobrança das instâncias responsáveis para garantir que os direitos das crianças sejam cumpridos, respeitados e protegidos. Para a construção dessa proposta, uma ampla p a r t i c i p a ç ã o f o i p r o m o v i d a , e n v o l v e n d o colaboradores do Fundo Cristão para Crianças, comunidades, crianças, adolescentes, jovens, famílias e parceiros. O processo iniciou em novembro de 2009. Ao todo foram envolvidos 24 colaboradores do Fundo Cristão para Crianças, aproximadamente 1,8 mil pessoas, entre crianças, adolescentes e adultos de 35 organizações, dentre as 100 conveniadas, distribuídas pelos 56 municípios atendidos pelo Fundo Cristão para Crianças. Todas as etapas foram muito ricas em aprendizagem. Contudo, o trabalho realizado com crianças revelou um quadro de sofrimento profundo e de violência no espaço familiar das diversas comunidades consultadas. Diante desse quadro, a resposta programática propõe um sistema integrado de intervenção. A família está no centro do processo de desenvolvimento com os parceiros estratégicos e as organizações conveniadas. Nesse sentido, o Fundo Cristão para Crianças irá reforçar suas estruturas no campo para promover um processo de gestão programática consistente. O Fundo Cristão pretende atuar na articulação de redes e alianças para apoiar a ç õ e s t r a n s f o r m a d o r a s d e s t a realidade. Uma análise contextual ampliada e sistêmica será apresentada para detalhar nossa estratégia de superação da pobreza infantil. Country Strategy Paper – Estratégia Programática - Brasil
  9. 9. Contexto do país 3
  10. 10. 3 Contexto do país 11 Recursos naturais e meio ambiente 3.1 3.2 milhares de mulheres e crianças “viúvas de maridos vivos e órfãs de pais vivos”. A seca prolongada enfraquece a economia na região, trazendo elevados custos sociais. A situação é agravada pela falta de conhecimento da população. Estratégias de convivência com o semiárido, como a proteção do solo e o combate à erosão, são pouco difundidas3. Outra característica da região é o preconceito contra as mulheres, marcado por um forte comportamento machista. As consequências são a violência e a falta de autonomia feminina. As crianças têm os próprios direitos violados e ficam mais vulneráveis. Portanto, toda proposta de desenvolvimento para a região Nordeste deve considerar as peculiaridades socioeconômicas e climáticas do semiárido. Norte Centro Oeste Area de atuação ChildFund Brazil Semiarido Sul Nordeste Sudeste Análise histórica e geográfica Depois de mais de três séculos de exploração escravista canavieira e mineira, sob o domínio de Portugal, o Brasil obteve sua independência em 1822. A escravidão foi abolida em 1888, e o sistema de governo monárquico foi substituído pela República, em 1898. Entre 1889 e 1930, o governo foi oficialmente uma democracia constitucional dominada politicamente por exportadores de café. Em 1930, o líder populista Getúlio Vargas assume o poder com um golpe. A Era Vargas perdurou até 1945. Nesse período, inicia-se o desenvolvimento industrial do país. Em 1946, começa um novo ciclo político democrático que é interrompido em 1964, com o golpe militar. O regime militar vai até 1985, quando a ordem democrática é restabelecida. Com o retorno do processo eleitoral, os civis voltam a assumir a presidência da república. O Brasil é o país com a quinta maior área territorial do mundo. Estende-se por mais de oito milhões de quilômetros quadrados, abarcando 5.564 municípios, com uma população de mais de 190 milhões de habitantes, composta por 95,4 milhões de homens e 98,3 milhões de mulheres. Desse total, 86,12% vivem na área urbana. No Brasil, mais de 60 milhões de 3 habitantes são crianças e adolescentes . O Brasil está dividido em cinco regiões: Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro- Oeste. As regiões apresentam diferenças marcantes nas áreas demográfica, econômica, social e cultural. No Norte está localizada a Amazônia um dos mais importantes biomas do mundo. O Sul e o Sudeste concentram as principais áreas industriais, tendo como maiores metrópoles as cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo. O Centro- Oeste representa a nova fronteira agrícola do país, com produção extensiva de alta tecnologia. O Nordeste, região do semiárido, registra os maiores índices de pobreza do país, principalmente nas zonas rurais. Quase 90% de toda a região Nordeste é formada pelo semiárido. Com uma população de mais de 21 milhões de pessoas (11% da população brasileira), o semiárido se caracteriza por um baixo dinamismo econômico, com indicadores sociais muito abaixo da 4 média nacional . As condições de vida do homem sertanejo fazem da emigração uma tentativa de solução para a falta de oportunidades de trabalho. O movimento migratório resulta no “abandono” de Country Strategy Paper – Estratégia Programática - Brasil
  11. 11. 12 3.3 econômicos e políticos Estruturas e sistemas socioculturais, Sistema sociocultural A identidade brasileira é marcada pela mestiçagem e pelo multiculturalismo. Tais características têm origem no período colonial, no encontro de colonizadores portugueses, escravos africanos e imigrantes europeus. Mesmo com essa miscigenação, o país tem atualmente a segunda maior população afrodescendente do mundo. Aliado à grande dimensão territorial, o processo de formação do povo brasileiro tornou-se muito diversificado culturalmente. Cada região possui práticas culturais próprias, da culinária às danças regionais, passando pelas festas típicas e pelas manifestações religiosas. Em contraponto a essa diversidade, outra característica sociocultural do país é a predominância religiosa do cristianismo. Mais de 90% da população se declara cristã, sendo 74% 5 católicos e 15% protestantes e evangélicos . A origem do atendimento a crianças e adolescentes no Brasil provém da intervenção de instituições 6 religiosas, desde o século XVI . A tradição cristã e a prática da solidariedade estão difundidas na moralidade social de formas muito distintas. Começaram com o paternalismo assistencialismo típico derivado da cultura religiosa e política, passando para as formas politicamente mais avançadas, guiadas por valores contemporâneos. São esses valores que devem nortear a intervenção da sociedade civil nas questões que dizem respeito aos 7 interesses coletivos . Os valores sociais devem ser fortalecidos, fazendo com que as ações da sociedade civil se concentrem, prioritariamente, na promoção dos direitos de crianças e adolescentes no país. O aumento no acesso às novas tecnologias de informação e comunicação provoca mudanças no comportamento cultural dos brasileiros. Em 2009, 10,2 milhões de domicílios estavam conectados à internet, a taxas médias de R$ 53, segundo dados levantados pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) e pelo Comitê Gestor da Internet (CGI). Em 2014 serão 19,8 milhões de residências com acesso à internet, pagando R$ 32 em média, conforme projeção feita pelo governo. O acesso às tecnologias de informação e comunicação é extremamente relevante para a democratização da informação e do conhecimento elementos fundamentais para o desenvolvimento. As ações voltadas para a inclusão digital tornam-se estratégicas para a redução da situação de pobreza de meninas e meninos brasileiros. O governo pode tomar medidas essenciais que contribuam direta ou indiretamente para acabar com a exclusão digital no Brasil. Dentre elas estão o incentivo ao desenvolvimento tecnológico, a ampliação do acesso do cidadão aos espaços públicos de produção e divulgação do conhecimento, a melhoria na distribuição de renda, o desenvolvimento dos recursos humanos locais e a construção de uma rede digital. É preciso que cada ponto se transforme numa base que desencadeie novos pontos. Tais pontos devem ser estruturados nas relações coletivas e constituídos a partir das necessidades e características dos grupos. Da mesma forma, as demandas provenientes dos cenários nacional e mundial devem interligar cada grupo, desde suas raízes, permitindo o trânsito do 8 conhecimento em mão dupla . Sistema Econômico O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil é de US$ 2.024 trilhões, o que o coloca como a 10ª maior economia do mundo. Entretanto o PIB per capta é de US$ 10.200, o 9 que deixa o país no 103º lugar do ranking mundial . A economia do Brasil é bastante diversificada, mas as comodities (minérios e produtos agrícolas) são os principais itens de exportação. O PIB brasileiro é maior que a soma das economias de todos os outros países da América do Sul. Essa condição faz do país um dos importantes atores no mercado global. Entretanto o sistema econômico vigente não obedece à lógica do desenvolvimento, mas o crescimento econômico do país é promovido pelas taxas de juros. Enquanto nos países desenvolvidos a taxa de juros está em torno de 2% ao ano, no Brasil é cinco vezes maior. A arrecadação 10 de tributos no Brasil chega a 33,8% do PIB. A carga tributária (impostos, taxas e contribuições) incide em toda a produção, prestação de serviço e consumo interno, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é embutido nos preços de produtos, como medicamentos, alimentos, dentre outros. A carga tributária é tão alta que pode ser comparada com a de países desenvolvidos. Porém, o retorno social da arrecadação no sistema de saúde e na qualidade educacional do país se mostra deficitário. O sistema tributário também apenas as famílias mais pobres do Brasil, que comprometem 49% de sua renda com o pagamento de impostos, enquanto 11 os mais ricos pagam apenas 26% de impostos . A classificação econômica do país é feita de acordo com os critérios definidos pelo Critério de Classificação Econômica Brasil (CCEB). O CCEB estima o poder de compra dos indivíduos e das famílias urbanas, classificando-os apenas por classes econômicas (A1, A2, B1, B2, C1 e C2, D, E). O critério 3 Contexto do país Country Strategy Paper – Estratégia Programática - Brasil
  12. 12. não tem a pretensão de classificar a população por classes sociais. Somente 1% da população brasileira pertence à classe A1, 4% pertencem à classe A2, 24% de brasileiros estão na classe social B, 43% na Classe C - que seria a chamada “classe média”, 25% de pessoas na classe D - também conhecida como classe média- baixa e uma minoria de 3%, que são classificadas como classe E. Considerando o poder de compra em regiões urbanas, os integrantes da Classe E são os mais pobres da lista. Para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 12 (IBGE) , a estratificação da renda dos brasileiros está baseada em alguns critérios econômicos. A família rica é aquela cuja renda mensal é igual ou superior a 40 salários-mínimos. Em termos absolutos, os ricos saltaram de 362 mil (0,8%), em 2003, para 476,5 mil (1%) da população, em 2008. Já a elite brasileira classes A e B é composta por grupos familiares com renda superior a R$ 2.563. A classe C é composta por indivíduos pertencentes a famílias com renda mensal entre R$ 598,39 e R$ 2.581,00. Os brasileiros remediados estão inseridos na classe D e constituem as famílias que recebem entre R$ 431,00 e R$ 598,00. O último vagão do trem da renda acolhe os pobres da classe E, inseridos nas famílias que ganham abaixo de R$ 431,00 mensais. Com base no parâmetro da renda familiar, observa-se que o período 2004-2008 foi caracterizado por um intenso processo de mobilidade social ascendente. As famílias das classes econômicas A e B evoluíram de 11,61% para 15,52% no período. Outra informação relevante diz respeito ao encolhimento das famílias pobres no período em questão. A classe D diminuiu de 13 46,13% para 32,59% . A avaliação sobre a classe pobre brasileira famílias com renda mensal per capita de até meio salário- mínimo (R$116,00) realizada no período de 2003 a 2008 apontou para uma redução da pobreza de 35% para 24,1%. Quanto ao número de indigentes renda de até R$ 57,93 observa-se o recuo de 13,7% para 6,6% no período. Em termos absolutos, quase três milhões de indigentes deixaram essa deplorável condição. Mesmo com os avanços obtidos em direção ao combate à pobreza, o Brasil ainda precisa caminhar muito para oferecer melhores condições de salário e oportunidades de emprego a milhões de brasileiros. Nos últimos anos, o cenário apresenta uma tendência de redução da pobreza. Considerando o poder de compra em regiões urbanas como parâmetro, 72% da população economicamente ativa são considerados como pertencentes às classes alta e média. Ainda assim, a situação das crianças e adolescentes brasileiros ainda é muito crítica. Em 2006, cerca de 30 14 milhões de crianças e adolescentes (44,7%) , encontravam-se em situação de pobreza, vivendo com uma renda familiar per capita de meio salário-mínimo e 18,5%, com ¼ do salário-mínimo. Mesmo sendo a 10ª maior economia mundial, o Brasil ocupa a 8ª posição no ranking dos países com o maior 15 índice de desigualdade social do mundo . Os benefícios do desenvolvimento econômico não chegam à grande parte da população. Há profundas desigualdades étnicas, regionais e de gênero. A desigualdade entre as classes sociais no país impacta fortemente a paisagem urbana. A classe dominante é basicamente branca, com alto poder aquisitivo, formada por autônomos de renda alta, empresários e industriais, descendentes de famílias tradicionais e ricas. As classes mais oprimidas são formadas majoritariamente por negros, com baixo poder aquisitivo e baixa qualidade de vida, que povoam as favelas do país, principalmente, em função do êxodo rural. Diante das especificidades regionais, o CSP Brasil desenvolveu análises profundas entre urbano e rural para oferecer múltiplas possibilidades na execução de projetos sociais focados no desenvolvimento comunitário, considerando as prioridades locais de 16 cada contexto . Sistema político O Brasil é uma república federal presidencialista, de regime democrático-representativo e pluripartidário. O sistema federativo é constituído pela União, Estados e Municípios. O Estado brasileiro é dividido em três esferas de poder: Executivo (Presidente da República e governadores dos estados), Legislativo (Senado, Câmara dos Deputados Federais, Assembléias Legislativas Estaduais e Câmaras Municipais) e Judiciário (em última instância, representada pelo Supremo Tribunal Federal). Por viver em uma democracia representativa, o povo brasieliro elege os representantes dos poderes executivo e legislativo por meio do voto direto. A população também exerce sua participação político- cidadã por meio de plebiscitos, referendos e instrumentos legislativos populares. Mas desafios como a redução da corrupcão, a existência do patrimonialismo (o controle da “coisa” pública por meio de uma lógica privada em detrimento do interesse público) e a herança paternalista ainda precisam ser enfrentados. Ações como a campanha nacional Ficha Limpa (contra a candidatura de políticos em débito com a justiça) e o Portal Transparência (canal de comunicação pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo) são algumas medidas em favor 13 3 Contexto do país Country Strategy Paper – Estratégia Programática - Brasil
  13. 13. 14 da legitimidade democrática. O exercício da cidadania e a participação social na vida pública são fundamentais para a mudança do quadro político-social do país. Embora a estrutura democrática favoreça a abertura para a maior participação em temas de interesse público, a efetividade da participação no Brasil é prejudicada pela educação de baixa qualidade e pelo pouco conhecimento sobre os direitos constitucionais e sobre os espaços de participação. Portanto, estimular a participação social nos p r o c e s s o s d e p l a n e j a m e n t o , e x e c u ç ã o , monitoramento e avaliação de políticas públicas é indispensável para a qualidade dos serviços públicos prestados nos municípios. Para participar desses processos, o cidadão pode aderir a organizações e lideranças locais, vinculadas a grêmios escolares, associações de bairro, grupos religiosos, sindicatos, secretarias municipais de saúde, educação e assistência, dentre outras organizações da sociedade civil. Dinâmicas de poder, inclusão e exclusão 3.4 Embora a Constituição garanta direitos iguais, a desigualdade social no Brasil se revela de diversas formas. A ineficiência do acesso e a qualidade dos serviços de saúde, educação e habitação, o desequilíbrio da distribuição de renda e de terras, o mercado de trabalho e as altas taxas de desemprego, a discriminação racial, a representatividade política e até características culturais, como o machismo, tudo são fatores contrários ao livre exercício da cidadania, promovendo a desigualdade. Este cenário coloca o Brasil na condição de um dos países mais desiguais do mundo, embora tenha obtido, nos últimos anos, o crescimento expressivo da produção agrícola, industrial e do setor de comércio e serviços. Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a própria Constituição Brasileira de 1988 adotou o princípio do universalismo para as ações de saúde, a descentralização municipalizante e um novo formato organizativo para os serviços, sob a lógica da integralidade, da regionalização e da hierarquização. Além disso, as ações preventivas e curativas passaram a ser de responsabilidade dos gestores públicos. Na década de 90, o país atravessava um período de incertezas em sua política econômica (só controlada a partir de 1994, por meio de um novo plano de estabilização), com graves desajustes em suas finanças públicas e oscilações nas taxas de crescimento. A proposta de ajuste fiscal adotada pelo Brasil repercutiu negativamente no financiamento destinado à saúde, devido à queda dos investimentos no início da década de 90. Somente em 1995 e 1996 o setor de saúde voltou a merecer a atenção governamental. Do ponto de vista demográfico, o país atravessava um período de mudanças radicais, com o declínio do crescimento populacional e da taxa de fecundidade. A tendência detectada nas décadas subsequentes foi de crescimento nulo, ou até negativo, para as faixas etárias mais jovens e de idade adulta. Somente o grupo terceira idade registrou crescimento. Esse novo perfil incidiu de forma bastante aguda na saúde, considerando que se trata 17 das faixas etárias cujos custos são os maiores . Uma das medidas adotadas no Brasil rumo a melhorias para o sistema de saúde ocorreu em 1991, com a criação do Programa de Saúde da Família. O Programa possibilita a assistência no domicílio dos pacientes, abrangendo atendimento, prevenção e tratamentos de saúde bucal, diabetes, redução da mortalidade materna e 18 infantil, tuberculose, dentre outros . Com tantos desafios demográficos e estruturais, a população de aproximadamente 190 milhões de habitantes sofre com a precariedade e a falta de priorização na destinação de recursos públicos para a saúde. Parte da população é forçada a pagar para obter serviços de saúde na rede privada, mas a parcela pobre da população não tem a quem recorrer. A dependência exclusiva dos órgãos públicos de saúde do país, que se encontrava em situações precárias, como falta de médicos, de equipamentos e de infraestrutura agravava a situação dos menos favorecidos. A partir da Constituição Federal de 1988, alterada pela emenda constitucional n. 14, de 1996, o ensino fundamental gratuito com duração de oito anos, obrigatório para crianças entre 7 e 14 anos de idade, foi considerado explicitamente direito público subjetivo. Com essa mudança constitucional, os governantes passaram a ficar passíveis de ser responsabilizados judicialmente, caso não viessem a oferecer o ensino ou o fizessem irregularmente. A Carta de 1988 e sua alteração pela emenda determinam que o direito à educação abranja a garantia não só do acesso e da permanência no ensino fundamental, mas também a garantia de padrão de qualidade como um dos princípios segundo o qual se estruturará o ensino (inciso VII do artigo 206). Apesar de ter dado passos rumo ao acesso à Educação para todos, milhares crianças sofrem com a falta de acesso a creches e milhares de crianças sofram com péssimas condições de infraestrutura das escolas. Atualmente os maiores desafios do país na área da educação, responsáveis pela má qualidade no sistema de ensino, são a formação insuficiente e a falta de valorização dos professores. Na educação infantil, a taxa de professores não habilitados no ensino médio mínimo exigido pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) 3 Contexto do país Country Strategy Paper – Estratégia Programática - Brasil
  14. 14. era de 14,4%, em 2006. Nas primeiras séries do ensino fundamental, 47,3% dos professores não possuíam curso superior e dos que lecionam nas últimas séries, o 19,6% não possuíam. No ensino médio, 11,7% não possuem habilitação. A proporção de professores sem licenciatura requisito mínimo exigido pela legislação - atinge só 11,7%. Especialmente grave é o déficit de professores habilitados nas disciplinas de Matemática e de Ciências. Em Matemática, somente 20,4% têm habilitação específica; em Biologia, esse percentual é de 44,4%; em Química, 22,2% e em Física, os habilitados somam apenas 10%. A dificuldade no recrutamento de professores licenciados nessas áreas é generalizada em todo o país. A situação está associada à desvalorização da profissão docente. Mesmo a remuneração da hora-aula sendo mais elevada que nos outros níveis da educação básica (R$10,20), a carreira de magistério no ensino médio parece não ser suficientemente atrativa, quando os jovens fazem a escolha profissional ao se dirigirem ao ensino superior. Por essa razão, os últimos levantamentos têm demonstrado uma redução no 19 quantitativo de licenciados . De acordo com os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Aluno (PISA), realizado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), os alunos brasileiros obtiveram em 2006 médias que os colocam na 53ª posição em Matemática (entre 57 países) e na 48ª em leitura (entre 56). A repetência e a e v a s ã o e s c o l a r t a m b é m p r e j u d i c a m o desenvolvimento educacional dos brasileiros, principalmente de adolescentes e jovens. O artigo 227 da Constituição Brasileira de 1988 favoreceu a mudança de paradigma no trato com crianças e adolescentes brasileiros, ao definir que: “ É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. A partir dessa mudança constitucional, denominada Doutrina de Proteção Integral, em 1990 foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Porém, a situação infanto-juvenil antes do Estatuto da Criança e do Adolescente era fundamentada no Código de Menores, criado em 1927, com o objetivo principal de cuidar das questões de higiene, da infância e da delinquência. O Código estabelecia a vigilância pública sobre a infância e a vigilância sobre a amamentação, os expostos, os abandonados, os maltratados (podendo, inclusive, retirar o Pátrio Poder). De acordo com o Código, as crianças e os adolescentes, ou seja, o "menor" em estado de abandono ou na prática de delinquência era considerado em situação irregular, ou seja, incapaz de se adaptar à vida da cidade. A partir daí, ocorre um fenômeno extremamente importante: os "menores" em situação irregular passam a ser identificados por um rosto muito concreto: são os filhos das famílias empobrecidas geralmente negros ou mulatos provenientes do interior e das periferias. Ao chamar a criança pobre, abandonada ou em conflito com a lei de “menor”, o Código de Menores legalizou a discriminação social. Com isso, convencionou-se a se referir aos filhos dos pobres como menores e aos dos ricos como crianças. Assim, a palavra "menor" deixa de ser um termo técnico e se transforma numa expressão social, utilizada para fazer menção a um segmento da população infanto-juvenil. Se a criança fosse maior de 16 anos e menor de 18 anos, caso cometesse algum crime, iria para uma prisão de adultos e caberia ao juiz buscar a regeneração. Pelo Código, caberia ao Juiz de Menores, na posição de autoridade máxima nessa área, decidir os interesses do "menor", destinando a criança à adoção, à internação ou punindo dos pais. O juiz tinha uma ação policialesca de pôr tudo em ordem. No Código de Menores, criança só tinha direito, quando era considerada em risco ou 20 em situação de doença social . Elaborado por um processo de participação social e com base na Doutrina de Proteção Integral, o ECA contribuiu sem dúvida para que a lei se constituísse realmente como um novo paradigma dos direitos da criança e do adolescente, diferentemente do Código de Menores. O ECA trata a temática infanto-juvenil sob vários aspectos, contemplando Políticas sociais básicas, Políticas de assistência, Proteção especial e Garantia e defesa de direitos. Portanto, o ECA acrescentou novos conteúdos ao conjunto de direitos da infância e da adolescência, no campo dos direitos coletivos, sociais, econômicos e culturais. O Estatuto busca a superação do assistencialismo e do clientelismo, reconhece a situação do adolescente em conflito com a lei - definindo medidas que deverão ser adotadas - e especifica quais são as garantias individuais e coletivas para esse problema, impondo inclusive os deveres. Embora o Brasil seja pioneiro na criação de um Estatuto focado nas garantias dos direitos da criança; embora o país possua espaços para a participação da sociedade civil em Conselhos de Direitos nos municípios e orçamento dedicado ao público infanto- juvenil, ainda há falhas no formato das audiências 15 3 Contexto do país Country Strategy Paper – Estratégia Programática - Brasil
  15. 15. públicas para viabilizar as intervenções da sociedade civil. A participação de crianças e adolescentes no processo de discussão orçamentária ainda é pequena, respeitando a condição peculiar de pessoa em 21 desenvolvimento . Crianças, adolescentes e jovens são os mais vulneráveis na convivência com o sistema excludente. No país, aproximadamente 50% da população infantil, ou seja, cerca de 30 milhões de crianças e adolescentes de até 17 anos, estão em situação de pobreza. Desse total, cerca de 11,5 milhões têm até 6 22 anos de idade . As crianças que mais sofrem com a exclusão são meninas, negras, que moram em regiões rurais. A Constituição Brasileira e o ECA são tentativas para garantir os direitos das crianças. Entretanto essa garantia fica a desejar e pode ser diagnosticada pelos 23 seguintes problemas : a) Direito à vida e à saúde: alta mortalidade infantil e materna, baixa saúde reprodutiva e sexual, desnutrição, falta de acesso à água potável e ao saneamento, degradação ambiental. b) Direito à liberdade: falta de respeito e dignidade, abuso e violência contra as crianças, violência na sociedade, falta de oportunidades de participação e expressão e estruturas democráticas enfraquecidas. c) Direito à educação, cultura, esportes e recreação: difícil acesso e má qualidade da rede de assistência e de educação infantil básica, educação primária deficiente e poucas oportunidades de cultura, esportes e recreação. d) Direito de viver com sua família e em comunidade: proteção desigual da criança e estruturas de proteção do Estado frágeis. e) Direito de adquirir habilidades profissionais: atuarem em um ambiente profissional inseguro e incompatível com a idade adequada para o trabalho, a falta de proteção contra a evasão escolar e contra o trabalho infantil. Desigualdade de Renda No período 2003-2008 houve um processo significativo de mobilidade social ascendente, reduzindo a situação de pobreza do país de 35% para 24,1%. O objeto de estudos foram famílias com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 207,50). Houve também a redução da condição de indigência (renda de até R$ 103,75) de 13,7% para 6,6% (quase três milhões saíram dessa condição). Segundo dados do UNICEF de 2008, 44,7% das crianças e adolescentes 24 com idade de até 17 anos (quase 30 milhões) viviam com uma renda familiar per capita de meio salário- mínimo e 18,5%, com uma renda de ¼ de salário- mínimo. Desigualdades Étnicas O Brasil possui uma riquíssima diversidade étnico- racial e linguística. Os brasileiros indígenas somam cerca de 400 mil pessoas, pertencentes a 225 etnias e falando 180 diferentes línguas. Os brasileiros afrodescendentes constituem a segunda maior população negra do mundo: são 87,3 milhões de pessoas, correspondendo a 48% dos habitantes do 25 país . Mesmo com esse grande contingente, o preconceito racial é uma forma de exclusão social bastante comum no Brasil, principalmente em relação aos negros. Os antecedentes históricos escravistas levaram a um processo social em que a pessoa negra é discriminada e privada dos direitos mais elementares. Atualmente a desigualdade e a exclusão fazem com que as crianças negras brasileiras sofram na pele essas consequências. As crianças negras têm quase 70% mais chance de viver na pobreza do que as brancas. Dentre os 2,7 milhões de crianças que sofrem com a 26 exploração do trabalho infantil no Brasil , as maiores vítimas são meninos negros nordestinos. A taxa de homicídio entre os jovens pretos e pardos no país é duas vezes maior que a entre os jovens brancos. As diferenças entre negros e brancos se estendem também para o acesso ao mercado de trabalho e à educação. A população negra é a mais pobre do país. Desigualdade de Gênero A situação da mulher brasileira não escapa ao sistema machista e excludente. Por uma questão histórica já descrita, instituições como Família, Escola e Estado reafirmaram, ao longo do tempo, o papel da mulher como "rainha do lar", restringindo seu espaço de socialização ao âmbito privado. Mesmo diante de modificações sociais, como o processo de industrialização do país, o êxodo rural e as transformações culturais da década de setenta, a situação das mulheres permanece marcada pela desigualdade em relação aos homens. Dessa maneira, a discriminação sexual na sociedade brasileira fica fortalecida, possibilitando a existência de uma relação de poder desequilibrada, em que as mulheres ainda se encontram em desvantagem. As mulheres brasileiras possuem mais escolaridade que os homens. Entretanto elas recebem salários menores em todas as posições do mercado de trabalho. Na categoria de trabalhador doméstico, destaca-se o grande contingente de meninas entre 10 e 15 anos de idade: 136 mil, apenas pelos dados 27 notificados . Submissas a condições de trabalho degradantes, essas meninas, majoritariamente de cor 16 3 Contexto do país Country Strategy Paper – Estratégia Programática - Brasil
  16. 16. parda ou negra, são extremamente vulneráveis a situações de abuso e exploração sexual. Gênero, pobreza e violência As meninas brasileiras são extremamente vulneráveis à violência sexual. O Brasil possui 10,4 milhões de 28 meninas na faixa etária de 12 a 17 anos . Desse total, cerca de três milhões encontram-se em situação de extrema pobreza. Segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 100 mil crianças e adolescentes são exploradas sexualmente no Brasil - quase todas do sexo feminino. No segundo semestre de 2005, 28 mil crianças foram atendidas em 314 municípios pelo Serviço de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Do total, três vezes mais meninas do que meninos foram vítimas de abuso sexual e dez vezes mais meninas do que meninos foram vítimas de exploração sexual. 29 De acordo com as consultas comunitárias realizadas nas áreas de atuação do Fundo Cristão para Crianças, ficou evidenciada a importância das mulheres c u i d a d o r a s e r e s p o n s á v e i s d i r e t a s p e l o d e s e n v o l v i m e n t o d a s c r i a n ç a s . M i g r a n d o principalmente de regiões rurais, milhares de homens deixam suas famílias à procura de trabalho. Alguns retornam em períodos sazonais, porém outros nunca mais são vistos pelas mulheres e crianças. Com essa situação, torna-se fundamental desenvolver o potencial da mulher para o desenvolvimento comunitário local e para o desenvolvimento e proteção de crianças e adolescentes. Mobilização e inclusão social Os movimentos de reivindicações para uma sociedade igualitária começaram a ganhar força no Brasil na segunda metade do século XX. Na década de 50, as ligas camponesas ganharam destaque. Como representavam uma ameaça à ordem nacional, acabaram sendo exterminadas pelo Governo. Isso criou um clima desfavorável ao processo democrático e foi uma das causas do golpe militar de 1964. A partir da segunda metade da década de 70, os movimentos sociais propuseram ao Estado que permitisse a participação popular na administração pública. A iniciativa se tornou um contraponto ao regime militar. Já na década de 90, houve uma generalização do discurso da “participação” dos mais diversos atores na sociedade civil e no Estado. O movimento reivindicou e apoiou a democracia participativa, o controle social sobre o Estado e as parcerias entre o Estado e a sociedade civil. Por atuar diretamente na “base”, ou seja, diretamente nas comunidades excluídas, as organizações não governamentais brasileiras exerceram papel importante no processo de articulação e mobilização social em prol do exercício da cidadania com outros atores da sociedade. 30 O Brasil e os Objetivos do Milênio (ODM) ODM 1 Erradicar a extrema pobreza e a fome - O Brasil já ultrapassou a meta de reduzir pela metade a proporção da população que vive com renda inferior a um dólar per capita por dia. Em 1990, 8,8% dos brasileiros viviam na pobreza extrema; em 2005, o percentual caiu para 4,2%, o que representa um resultado superior ao estabelecido pela ONU. ODM 2 Atingir o ensino básico universal - O Brasil universalizou o acesso à educação e reduziu as desigualdades. O desafio agora é garantir que as crianças concluam o ensino fundamental. Atualmente 97,6% das crianças com idade de 7 a 14 anos estão na escola. Das 660 mil crianças que estão fora da escola, 450 mil são negras. Nas regiões mais pobres, como o Norte e o Nordeste, somente 40% das crianças concluem o ensino fundamental. Nas regiões mais desenvolvidas, como o Sul e o Sudeste, essa proporção 31 é de 70% . ODM 3 Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres - O Relatório de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio indica que o foco da meta do ODM 3 não é compatível com a realidade brasileira. ODM 4 Reduzir a mortalidade infantil - Uma avaliação do desempenho de 60 países em desenvolvimento indicou que o Brasil está entre os sete que têm condições de atingir a meta do ODM 4. Contudo, as disparidades continuam: as crianças pobres têm mais do que o dobro de chance de morrer, se comparadas com as ricas. As crianças negras têm 50% a mais de chance de morrer, se comparadas com as brancas. ODM 5 Melhorar a saúde materna - O número de mortes maternas caiu, mas a subnotificação ainda é muito elevada. Essa redução de 12,7% deve ser vista com cautela, pois há evidências de que o evento é subnotificado no país, o que prejudica a informação e o mapeamento dos óbitos, especialmente nas regiões menos desenvolvidas. Em 2005, as causas obstétricas diretas, incluindo o aborto, provocaram 73,6% dos óbitos maternos no país. ODM 6 Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças - A proporção de brasileiros com HIV 17 3 Contexto do país Country Strategy Paper – Estratégia Programática - Brasil
  17. 17. permanece estável, desde o ano 2000. A resposta brasileira à doença é reconhecida como uma das melhores do mundo, mas permanecem grandes desafios: o número de casos de AIDS entre os negros e entre as mulheres continua a crescer num ritmo muito mais acelerado do que entre os brancos e entre os homens. Além disso, a epidemia afeta cada vez mais os jovens. ODM 7 Garantir a sustentabilidade ambiental - As áreas protegidas cresceram e o desmatamento da Amazônia voltou a cair, após sete anos. Entretanto a dimensão da problemática ambiental em nível nacional e global aponta para o não cumprimento desta meta. ODM 8 Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento - A principal ideia que fundamenta este objetivo é o estabelecimento de uma rede global de cooperação que potencialize os esforços em busca dos ODM. Nesse contexto, o Brasil assume dois papéis distintos: ser um país em desenvolvimento com desigualdades e assimetrias sociais e econômicas ainda a serem superadas; ser líder na geração de conhecimentos, possibilitando o apoio a outras nações. O Governo brasileiro tem atuado em ambos os papéis, seja cobrando dos países ricos maior contribuição ao desenvolvimento, seja colaborando com as nações pobres por meio de cooperação técnica, científica e tecnológica, participando de missões de paz e provendo assistência em situações de calamidades. Políticas públicas de participação e de enfrentamento da Pobreza - Atualmente a mobilização social é respaldada por diversas leis brasileiras: Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e Norma Operacional Básica/Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS). Dentre os mecanismos de participação conquistados, destacam-se os Conselhos Gestores de Políticas Públicas, o dispositivo de Iniciativa Popular de Lei, as Audiências Públicas, o Referendum, o Plebiscito e o próprio fato de estar expresso textualmente na Constituição que “todo poder emana do povo, podendo ser exercido direta ou indiretamente por seus representantes”. Nos últimos oito anos, o governo brasileiro avançou substancialmente na luta contra a pobreza. A estratégia de enfrentamento se concentra prioritarioamente no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no Ministério da Educação e Cultura (MEC), no Ministério da Saúde (MS). A principal ação governamental de enfrentamento da pobreza é o Programa Bolsa Família, que completou sete anos de existência. O Bolsa Família beneficia 12,4 milhões de famílias. Criado em 2003, com a unificação dos programas de transferência de renda existentes, o programa ampliou os benefícios e investiu R$ 54,9 bilhões no atendimento de famílias pobres. A estratégia do programa é garantir uma renda mensal mínima para as famílias, condicionada à apresentação de contrapartidas exigidas pelo Governo: as famílias devem manter os filhos na escola e garantir que eles tenham o acompanhamento nos postos de sáude. Mais de 15,5 milhões de crianças e 2 milhões de jovens têm frequência escolar acompanhada e 9,8 milhões de famílias têm acesso a saúde monitorada. O Bolsa Família não é um programa isolado. Seus resultados estão relacionados também com o trabalho integrado com outras políticas. Ele se articula na assistência social, por exemplo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que paga um salário- mínimo a idosos e pessoas com deficiência com renda pessoal mensal inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 127,50). O BPC é um programa com recursos superiores ao Bolsa Família R$ 22,3 bilhões previstos em 2010. Ao mesmo tempo, ambos os programas estão articulados com o Programa de Atenção Integral às Famílias (PAIF), que se materializa nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), localizados nas regiões mais pobres das cidades, justamente onde está a maioria dos beneficiários do Bolsa Família. Os Centros de Referência Especial da Assistência Social (CREAS) dão atendimento a casos de trabalho infantil, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) Os CREAS trabalham também com casos extremos de exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes, por meio do programa Sentinela. O papel do Bolsa Família na segurança alimentar das famílias atendidas recebe reforço de outros programas da área, como o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e também de equipamentos que facilitam o acesso a alimentos de qualidade, como Restaurantes Populares, Bancos de Alimentos, Feiras e Mercados Populares, dentre outros. A concentração de ações no plano do programa Bolsa Família é um avanço, embora não responda a toda a demanda de assistência social. A junção das ações de combate à pobreza, no plano mais imediato com a atuação mais estrutural nas áreas da Educação e da Saúde, é um grande desafio. Outro desafio para o programa é fazer com que os benefícios cheguem à parcela mais necessitada da população. Embora a concessão de benefícios diretos apoiem milhares de famílias em situação de pobreza, tais iniciativas geram uma barreira à ruptura da cultura assistencialista no país. 18 3 Contexto do país Country Strategy Paper – Estratégia Programática - Brasil
  18. 18. Portanto, organizações sociais desempenham papel importante, ao conscientizar e mobilizar as famílias excluídas para o exercício da cidadania. Esse movimento concorre para que as famílias busquem o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, principalmente em relação a crianças e adolescentes, conforme prevê o artigo 227 da Constituição brasileira: “ É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. 19 3 Contexto do país 3 Dados: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Síntese dos Indicadores Sociais 2009, PNAD-IBGE 2007 e Site UNICEF 4 Entre o combate à seca e a convivência com o semiárido: Transições paradigmáticas e sustentabilidade do desenvolvimento, 2006 - Roberto Marinho Alves da Silva e IBGE PNAD 2007. 5 Dados de 2004 ANDI - www.andi.org.br/noticias/templates/boletins/template_radiopi.a sp?articleid=4370&zoneid=25 6 IBGE Censo Demográfico 2000 7 Revista Libertas On-Line Revista do Programa de Pós-graduação em Serviço Social Volume 2-Ano 2 Julho 2008 - http://www.ufjf.br/revistalibertas/files/2010/01/artigo04_5.pdf 8 Artigo: Bioética, solidariedade, voluntariado e saúde coletiva: notas para discussão Autoras: Lucilda Selli Volnei Garrafa; Stela Nazareth Meneghel Site: http://www.portalmedico.org.br/revista/bio13v1/simposios/simp osio04.htm 9 Por uma Sociedade Digital: Informação e Desenvolvimento - Trabalho apresentado ao VI Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação VI Enancib (GT 3: Mediação, Circulação e Uso da informação) Florianópolis, Santa Catarina, 2005 10 The World Factbook CIA - Disponível em https://www.cia.gov/library/publications/the-world- factbook/geos/br.html Acesso em 16 de março de 2010. 11 Site Valor Econômico (Pesquisa realizada em Maio 2010) www.valoronline.com.br/?online/fazenda/21/6181923/carga- tributaria-fica-em-33,8%-do-pib-no-ano 12 IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) 2010. 13 IBGE 2008 14 IBGE 2008 15 PNAD-IBGE 2007 e Relatório Situação Mundial da Infância 2008 Caderno Brasil UNICEF 16 The World Factbook CIA - Disponível em https://www.cia.gov/library/publications/the-world- factbook/geos/br.html - Acesso em: 16 mar 2010 17 Ver Plano de Transição Fundo Cristão para Crianças 2010 18 Resumo: A reforma do Sistema de Saúde no Brasil e o Programa Saúde da Família PHYSIS: Rev. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 15 (Suplemento):225- 264, 2005 Http://dab.saude.gov.br/docs/publicacoes/informes/psfinfo21.p df 19 Relatório Preliminar Subsídios para a Construção do Relatório Alternativo da Sociedade Civil ao Comitê dos Direitos das Crianças das Nações Unidas 2009 e Avaliação das Metas de Dacar (2000) 20 Revista Tipiti - Revista eletrônica das entidades do Maranhão Nº 09 Matérias publicadas em novembro de 2004 - Fonte: www.revistatipiti.com.br 21 Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Novembro 2009. 22 UNICEF - Relatório Situação Mundial da Infância 2008 Caderno Brasil 23 Ver documento: Manifestações da Pobreza Infantil, Abril 2010 Fundo Cristão para Crianças 24 Indicadores Sociais IBGE 2009 e Relatório Situação Mundial da Infância 2008 Caderno Brasil UNICEF 25 Site UNICEF (Pesquisa realizada em Março 2010) 26 Indicadores Sociais IBGE 2009 e Relatório Situação Mundial da Infância 2008 Caderno Brasil UNICEF 27 Organização Internacional do Trabalho 28 PNAD/IBGE 2006 29 Ver Planejamento Estratégico de Área - Alto Vale do Jequitinhonha (MG) e Cariri (CE) - 2009 30 Site PNUD Brasil 2010 31 Http://www.unicef.org/brazil/pt/activities.html Country Strategy Paper – Estratégia Programática - Brasil
  19. 19. Manifestações da pobreza infantil 4
  20. 20. 4 Manifestações da pobreza infantil 21 De acordo com dados do PNAD-IBGE 2007, o Brasil tem 60 milhões de crianças e adolescentes, sendo que aproximadamente 30 milhões, cerca de 50%, vivem 32 em situação de pobreza . Para analisar a situação da pobreza infantil do Brasil, o Fundo Cristão para Crianças recorreu ao cruzamento e à classificação de informações, obtidas por meio de consultas comunitárias e levantamentos de dados nacionais fornecidos por fontes de referência: IBGE, IPEA, PNUD, UNICEF e UNESCO, dentre outras. A classificação das informações foi orientada pela estratégia global do ChildFund. Foram consideradas as situações de privação, exclusão e vulnerabilidade das crianças brasileiras confrontadas com os direitos garantidos pela Constituição Federal do país e pelo ECA. A análise das manifestações da pobreza infantil aponta para os principais problemas e direciona para possíveis soluções dentro do marco legal e dentro de estratégias de incidência em políticas públicas. Problemas e evidências da pobreza infantil 4.1 Para identificar e definir os principais problemas ligados à pobreza infantil, foram realizadas análises 33 consistentes na Matriz PEV elaborada com dados nacionais sobre a situação de exclusão, privação e vulnerabilidade de crianças, adolescentes e jovens brasileiros. Os dados foram distribuídos na matriz por ciclo de vida e pelos direitos contemplados no ECA. A mesma estrutura de informações (PEV, Ciclos de Vida e Direitos) foi agregada à metodologia “Árvore de 34 Problemas” para descrever as raízes e os efeitos da pobreza infantil, apontados pelos dados nacionais e pelas próprias crianças, adolescentes, jovens e famílias que participaram das consultas comunitárias. A estrutura de identificação de problemas por ciclos de vida esclarece os principais problemas relacionados com os responsáveis pelo Sistema de Garantia de Direitos. 1) Bebês malcuidados e ameaçados  Acidentes e agressões são a principal causa de morte de crianças com idade de 1 a 6 anos no Brasil, respondendo por quase um quarto dos 35 óbitos . Ÿ Das três milhões de crianças que completaram um ano de idade em 2005, 370 mil não possuíam 36 registro de nascimento ; foram privadas do direito a uma identidade. Ÿ Das 11 milhões de crianças menores de três anos, mais de 80% não frequentam creches. Uma em cada quatro crianças com idade de 4 a 6 anos está fora da escola. 64% das crianças pobres não vão à 37 escola durante a primeira infância . Ÿ No Nordeste, a prevalência de crianças menores de 2 anos desnutridas é quatro vezes maior do que na região Sul. Existe um milhão de crianças com déficit de peso. No semiárido, a desnutrição infantil incide em mais de um terço dos 38 municípios . De acordo com dados do IBGE obtidos em 2009, embora a mortalidade infantil tenha reduzido em 30% nos últimos 10 anos, o país ainda precisa reduzir esse indicador. A ocorrência da mortalidade infantil se deve à desigualdade entre regiões, grupos sociais e à precariedade na atenção à mãe e ao recém-nascido. 2) Crianças com baixo desempenho escolar e baixa autoestima Ÿ No Brasil, três milhões de meninas de 10 a 17 anos de idade se encontram em situação de extrema pobreza. Nas regiões mais pobres, somente 40% das crianças concluem o ensino fundamental. De cada 100 estudantes que entram no ensino fundamental, apenas 59 concluem a 8ª série e 39 somente 40, o ensino médio . Ÿ No Brasil, a violência na escola tem maior incidência entre os adolescentes na faixa etária de 40 11 a 15 anos . A evasão escolar e a falta às aulas ocorrem por diferentes razões, incluindo violência e gravidez na adolescência. Ÿ 41% das crianças brasileiras com idade entre 10 e 12 anos já consumiram bebida alcoólica e 10% dos jovens de 12 a 17 anos podem ser classificados como dependentes de álcool. Meninas entre 10 e 18 anos (66,3%) consomem mais álcool que os meninos. A faixa etária de 7 a 14 anos é a mais 41 vulnerável, em relação à violência familiar . Ÿ No Brasil quase três milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 16 anos de idade trabalham. Isso significa que 10% de todas as crianças brasileiras estão trabalhando ilegalmente. Meninos de 10 a 15 anos de idade apresentaram uma taxa que é o dobro da das meninas (12,6% e 6,4%), em função da entrada precoce no mercado 42 de trabalho . 3) Juventude em risco social e pouco participativa Country Strategy Paper – Estratégia Programática - Brasil
  21. 21. 4 Manifestações da pobreza infantil 22  O Brasil tem 34 milhões de habitantes com idade entre 15 e 24 anos. Essa faixa etária apresenta os piores índices de desemprego, evasão escolar, falta de formação profissional, mortes por homicídio, 43 envolvimento com drogas e com a criminalidade . Ÿ 13% dos jovens de 18 a 24 anos frequentavam o ensino superior em 2007, sendo 70% destes, brancos. De acordo com o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), 33 mil adolescentes com idade entre 12 e 18 anos devem ser assassinados entre 2006 e 2012. A estimativa é de que 13 jovens morram diariamente no país. Jovens que não realizam funções remuneradas e não estudam formam o grupo mais suscetível a ser vítima da v i o l ê n c i a . Ta i s h o m i c í d i o s a f e t a m desproporcionalmente os meninos negros das 44 famílias pobres das áreas urbanas . 4) Famílias pouco protetoras e organizações despreparadas para promoção e defesa dos direitos das crianças, adolescente e jovens Ÿ Dados apontam que 96% dos casos de violência física e 64% dos casos de abuso sexual contra crianças de até seis anos sejam cometidos por familiares. Três entre dez crianças de zero a 12 anos sofrem diariamente algum tipo de violência dentro da própria casa. A combinação de violência e acidentes constitui a primeira causa de 45 mortalidade no Brasil . Ÿ Mais de cinco milhões de famílias com crianças de até 6 anos no Norte e Nordeste do país estão em situação vulnerável, quanto à renda. A proporção de famílias chefiadas por mulheres passou de 46 19,7% em 1993 para 28,8% em 2006 . Ÿ De acordo com Censo IBGE de 2000, 54,6% dos domicílios rurais de crianças e adolescentes brasileiros de zero a 17 anos não possuíam abastecimento de água no domicílio e 49,1% não tinham nenhum saneamento. Esses percentuais caem para 6,8% e 10,1%, respectivamente, nos domicílios urbanos. As comunidades de atuação do Fundo Cristão para Crianças demonstram preocupante fragilidade dos vínculos familiares e comunitários. Os moradores se dividem em pequenos grupos, com interesses próprios, buscam a satisfação das necessidades de seu grupo, realizando assim ações fragmentadas. Como consequência, as comunidades estão desarticuladas e seus membros trabalham de forma individualizada em busca de benefícios particulares. Não há participação cidadã. Country Strategy Paper – Estratégia Programática - Brasil
  22. 22. 4 Manifestações da pobreza infantil Privação As situações de privação de crianças e adolescentes no Brasil são diversificadas. O acesso ao saneamento básico e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde ainda é insuficiente. A falta e o pouco acesso à renda familiar são agravados pelo desemprego e pela pouca qualificação profissional. Essa condição dificulta o acesso à alimentação adequada e compromete a segurança alimentar de milhares de crianças. Elas ainda sofrem com condições inadequadas de moradia e sobrevivência, nas periferias das regiões urbanas e em comunidades rurais distantes dos grandes centros. A educação infantil é apenada pela oferta irregular de creche e pré-escola, infraestrutura deficitária e desqualificação dos educadores infantis. Adolescentes e jovens também sofrem com o despreparo curricular e a desmotivação dos professores, em função do pouco investimento e da baixa valorização profissional. Mesmo existindo iniciativas governamentais para estimular o acesso à universidade, o curso superior ainda é um sonho, realidade distante para a maioria dos jovens brasileiros pobres, pois muitos sequer completam o ensino médio, pela situação de repetência, evasão escolar e analfabetismo a que são acometidos. A pouca participação sociopolítica de jovens, mulheres e famílias é enfraquecida pelos poucos espaços de reivindicação, desconhecimento dos direitos constitucionais e de políticas públicas. Essa situação é agregada à cultura assistencialista e à pouca cooperação entre organizações locais para a mobilização social. O pouco envolvimento da sociedade em defesa e proteção dos direitos das crianças e adolescentes também contribui para a perenidade do sistema de privação no país. “Para ir pra escola, minha filha caminha três horas, e quando alguém fica doente, só Deus mesmo”. Mulher- Comunidade Covão (MG) “Fico triste com a falta de emprego para mulheres e de amanhecer sem trabalho” Mulher - Comunidade de Maria Nunes (MG) “Fico triste com a falta de merenda e a falta de capricho. A escola tá toda suja”. 12 anos Comunidade de Tombadouro (MG) “Temos muitos professores estressados. Também não tem livro. Eu gosto de ler”. 11 anos - Comunidade Vila Padre Cícero (CE) 23 5) Sociedade e poder público descumpridores de seu papel social A criação de Conselhos e Fóruns de Direitos são iniciativas do Estado e da sociedade para assegurar os direitos das crianças e adolescentes brasileiros. A fragilidade estrutural dos conselhos de direitos no Brasil dificulta a sustentação da política de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco. Tais fragilidades são evidenciadas por carência material, falta de apoio e de reconhecimento, baixa escolaridade e pouca experiência dos conselheiros. Esse quadro não confere legitimidade à participação social, ao controle das políticas públicas e à fiscalização direta do cumprimento dos direitos legalmente garantidos. Portanto, a mobilização e a participação social em torno das temáticas que envolvem os direitos de crianças e adolescentes precisam ser expandidas para os diversos espaços sociais. Assim elas poderão promover a formação de uma rede efetiva de serviços voltada para a garantia dos direitos infanto-juvenis. Análise: Privação, Exclusão e Vulnerabilidade (PEV) 4.2 Causas e manifestações da pobreza infantil no Brasil Para a realização da análise PEV, cerca de 1,8 mil pessoas foram consultadas e participaram do processo de identificação das causas e manifestações da pobreza infantil. Aproximadamente 85% das consultas foram realizadas com crianças, jovens e adolescentes para garantir que o processo viesse a obter a participação, a “voz da criança”. As metodologias utilizadas para o levantamento das principais causas da pobreza infantil no Brasil, além do levantamento de dados nacionais foram a árvore de problemas e a matriz sobre as principais causas e sentimentos vivenciados em três ambientes: família, escola e 47 comunidade . Em torno de 35 organizações conveniadas dos estados de Minas Gerais e Ceará participaram da consulta comunitária. Para alinhar a análise PEV ao marco legal do Brasil, a análise foi realizada sob a ótica da violação dos direitos de acordo com o ECA, a saber: Direito à Vida e à Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho. Country Strategy Paper – Estratégia Programática - Brasil
  23. 23. 4 Manifestações da pobreza infantil desnutrição, negligência e falta de segurança. Esses problemas são agravados por desestrutura familiar, ausência da mulher no lar em função do trabalho externo e abandono paterno, já que os pais buscam outras regiões à procura de oportunidades de trabalho. A principal causa de morte de crianças no Brasil é a violência, seja física, sexual ou psicológica. O ambiente familiar é um dos principais cenários de violência, principalmente a doméstica e o abuso sexual. Na escola, crianças, adolescentes e jovens tornam-se reféns da violência física e psicológica (bullying) entre os próprios alunos e, por vezes, pelos próprios professores. Os direitos das crianças são desrespeitados, e elas ficam desprotegidas, tornando-se vítimas da exploração sexual infantil, principalmente, as meninas. Milhares ainda se encontram escravizadas pelo trabalho infantil. São violações que comprometem a saúde física, psíquica e moral de sujeitos em processo de desenvolvimento. Violência e criminalidade andam de “mãos dadas no Brasil”. O alvo principal são crianças, adolescentes e jovens, que ficam extremamente vulneráveis à exposição, ao consumo e ao tráfico de drogas, além de se tornarem consumidores precoces de drogas lícitas, como álcool e cigarro. E o pior: o incentivo começa no próprio ambiente familiar. Além de colocar milhares de adolescentes em situação de privação de liberdade, a criminalidade também ceifa a vida de milhares de jovens no país. Adolescentes e jovens são particularmente vulneráveis à violação de seus direitos de saúde sexual e reprodutiva. As meninas ficam vulneráveis, privadas do direito de escolha em relação ao sexo - reflexo de uma cultura machista. O sexo ainda envolve coerção. Os jovens brasileiros são extremamente vulneráveis às doenças sexualmente transmissíveis, devido à sexualidade precoce. Em função da baixa renda e de poucas oportunidades de trabalho, muitas meninas são forçadas a comercializar o próprio corpo. O sexo torna-se a moeda de troca para a garantia de uma refeição, de um picolé ou de um biscoito. Muitas são incentivadas pelas próprias famílias a praticarem o comércio sexual. Esse contexto de vulnerabilidade de crianças, adolescentes e jovens brasileiros é reforçado pela falta de políticas públicas, pelos conflitos político- partidários, pela corrupção, pela pouca vigilância e pela falta de denúncia da sociedade de maus-tratos e de violação de direitos. Outro agravante é a falta de 24 Exclusão A exclusão social é vivenciada pelas crianças, adolescentes e jovens nos mais diferentes espaços sociais. O país possui reflexos culturais e comportamentais evidentes de exclusão, como a discriminação ocasionada por baixa renda, deficiência, racial e desigualdade de gênero, evidenciadas no mercado de trabalho, nas ocupações políticas e nas relações sociais. De acordo com as consultas comunitárias, as crianças sofrem com preconceitos e discriminação racial, principalmente no ambiente escolar. As crianças são vítimas da exclusão devido ao baixo desenvolvimento cultural, pois possuem pouco ou nenhum acesso a espaços e a bens culturais. As bibliotecas inexistem ou são precárias; os livros são insuficientes; o acesso à informação à comunicação e a espaços públicos para a prática de esporte e lazer inexiste. A própria estrutura de muitas comunidades urbanas sufoca esses espaços. Nas comunidades rurais, esses espaços são restritos a praças de igrejas e quadra das escolas, geralmente, também em condições precárias. A negação da cidadania enfrentada pelas crianças em situação de pobreza é revelada também no sistema educacional, ao serem excluídas da educação de boa qualidade - elemento fundamental para o desenvolvimento do país. As crianças negras, pobres, nordestinas e as mulheres são as principais vítimas do sistema excludente, que é fortalecido pela prevalência do individualismo ao coletivo e pela falta de políticas públicas inclusivas. “A professora não gosta de negros; ela bota a gente lá atrás”. 15 anos - Comunidade Inhaí (MG) “Fico triste com o preconceito racial e o desemprego na comunidade”. 16 anos - Comunidade Firmeza (CE) “Fico triste com a falta de união na comunidade”. 19 anos - Comunidade Datas Diamantina (MG) "Por falta de um grito se perde uma boiada... “Mulher - Comunidade de Muriti (CE) Vulnerabilidade Nos primeiros anos de vida, as crianças brasileiras em situação de pobreza são extremamente vulneráveis às situações de abuso e violência, insegurança alimentar, Country Strategy Paper – Estratégia Programática - Brasil
  24. 24. 4 Manifestações da pobreza infantil 25 conhecimento que a população demonstra em relação aos direitos, além da pouca mobilização social em torno do ECA. O quadro da pobreza infantil no Brasil revela um contexto desafiador. As propostas de desenvolvimento e redução das situações de privação, exclusão e vulnerabilidade de crianças, adolescentes e jovens devem considerar a complexidade e a interligação entre as causas da pobreza infanto-juvenil. Destacam- se a necessidade da garantia do direito à proteção, à educação e à participação, principalmente no ambiente familiar; o direito à qualidade do sistema educacional; e o envolvimento de uma sociedade conhecedora e defensora dos direitos da criança e do adolescente. “Fico triste quando minha mãe sai e me deixa sozinho” 6 anos Comunidade Covão (MG) “Meu pai abandonou a casa por causa da minha mãe” 7 anos - Comunidade Muriti (CE) “Se você não é respeitado em casa, imagina o resto" 17 anos - Comunidade Mão Torta (MG) “Eu bebo cerveja com minha mãe; eu gosto de beber” 6 anos Vila Padre Cícero (CE) “Aqui na comunidade tem homem estuprador: Cabelo do Cão. Eu tenho medo de brincar na rua” 9 anos Vila Padre Cícero (CE) “Fico triste quando os meninos me chamam de nome feio na escola”. 6 a 15 anos - Comunidade Inhaí A cor vermelha no desenho representa o sangue no corpo dos homens. 8 anos - Comunidade Vila Padre Cícero (CE) “Tem muitas meninas se prostituindo, mas se engravidam, elas recebem o apoio da família”. 18 anos - Comunidade Vila Padre Cícero Milagres (CE) “A juventude, na maioria das vezes, não tem perspectivas, ocorrendo o uso de drogas, álcool e gravidez precoce, bem como a comunidade não aceita a opinião dos jovens, excluindo-os”. 22 anos - Comunidade Estrela Barbalha (CE) 32 UNICEF - Situação da Infância Brasileira 2008 33 Ver Matriz PEV e Direitos do ECA Fundo Cristão para Crianças - 2010 34 Ver Árvore de Problemas por Ciclos de Vida e Direitos do ECA Fundo Cristão para Crianças 2010 35 UNICEF - Situação da Infância Brasileira 2006 36 Site UNICEF Pesquisa realizada em Março 2010 37 Site UNICEF Pesquisa realizada em Março 2010 38 Relatório Situação Mundial da Infância 2008 Caderno Brasil UNICEF 39 PNAD 2006 Site UNICEF Pesquisa realizada em Março 2010 40 Plan Internacional: Aprender Sem Medo 2010 41 I Levantamento Nacional sobre os padrões de consumo de álcool na população brasileira, realizado entre novembro de 2005 e abril de 2006. 42 PNAD 2006 43 IBGE 2009 44 Relatório Índice de Homicídios na Adolescência Análise Preliminar em 267 municípios brasileiros com mais de 100 mil Habitantes Observatório das Favelas/UNICEF/ Governo Federal Julho 2009 e Manifestações da Pobreza Infantil 2010 - Fundo Cristão para Crianças 45 Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar Comunitária Brasília, 2009: (FNDCA). Ver Manifestações da Pobreza Infantil Fundo Cristão para Crianças 2010 46 Relatório Situação Mundial da Infância 2008 Caderno Brasil UNICEF 47 Ver: Treinamento para Plano Estratégico de área Fundo Cristão para Crianças 2009 Country Strategy Paper – Estratégia Programática - Brasil
  25. 25. Avaliação da Capacidade Organizacional5
  26. 26. 5 Avaliação da Capacidade Organizacional A Avaliação de Capacidade Organizacional enfoca elementos-chave, impactando diretamente a qualidade das atividades de programas e de apadrinhamento. Essa avaliação fornece informações importantes para ajustar o trabalho do Fundo Cristão para melhorar a vida das crianças, com sustentabilidade. O Fundo Cristão para Crianças e seus parceiros implantam tanto o apadrinhamento nacional quanto o internacional, no Brasil. 48 de serviço do Escritório Nacional 5.1 A avaliação da capacidade organizacional do Fundo Cristão para Crianças tem sido desenvolvida com o uso de metodologias participativas e de mobilização. Os instrumentos de mobilização são jogos, desenhos, filmes, avaliação conjunta e análise da organização como um todo. Para elevar nossa qualidade programática e de apadrinhamento, a equipe da organização responsável pelo processo de avaliação das capacidades organizacionais centrou-se nas capacidades de liderança, na adaptação às mudanças e nas capacidades administrativas e operacionais. Apesar de ter sido pouco divulgado, nos 44 anos de atuação no Brasil, o Fundo Cristão para Crianças conquistou um reconhecimento social significativo. Essa aprovação se deve, especialmente, à transparência na gestão financeira e na prestação de contas de suas atividades à sociedade. Outros pontos considerados positivos na avaliação da capacidade organizacional foram a identificação pessoal e o comprometimento dos funcionários com a missão organizacional; a liderança inovadora e engajada; as metodologias inovadoras em gestão; a mobilização de recursos e a busca contínua por melhorias. Para promover o aprimoramento das suas atividades, nos próximos meses o Fundo Cristão para Crianças assumirá o compromisso de desenvolver os pontos de melhorias e atender às seguintes necessidades contidas na avaliação: Liderança Ÿ Incentivar e formatar a participação dos empregados nos processos de decisão, por meio de uma liderança participativa; Ÿ Fortalecer os processos de avaliação de resultados d a l i d e r a n ç a e o s m e c a n i s m o s d e retroalimentação; Ÿ Consolidar os processos de tomada de decisão a fim de estabelecer uma comunicação padronizada com todas as partes envolvidas; Ÿ Melhorar os processos de planejamento, integrando todos os departamentos numa estratégia comum; Ÿ Melhorar a relação institucional com as organizações parceiras. Reduzir a verticalidade e a presença no campo com crianças, famílias e comunidades. Adaptação Ÿ Desenvolver estratégias de comunicação institucional, divulgando os resultados dos programas sociais para que os empregados conheçam a organização e sintam confiança, ao se comunicar; Ÿ Esclarecer a ideologia, o papel social e o modelo de governança da organização. É necessário deixar claro o posicionamento do Fundo Cristão para Crianças como agente de integração e agência de apadrinhamento e de desenvolvimento social; Ÿ Planejar estratégias de marketing e de comunicação para aumentar a visibilidade institucional, utilizando uma comunicação clara sobre a ideologia organizacional com os empregados, parceiros e sociedade. Gestão Ÿ Redesenhar a estrutura organizacional para garantir uma melhor integração de processos, estabelecendo uma presença mais significativa no campo, mais perto das organizações comunitárias; Ÿ Priorizar a interação dos departamentos de 27 Programas e das Relações com o Padrinho; Ÿ Avaliar o impacto das ações programáticas. Foi identificado que o impacto programático é crucial para a construção de alianças estratégicas fortes com agentes públicos e privados, tendo em vista a diversificação dos recursos para a sustentabilidade organizacional; Ÿ Articular parcerias em nível local e nacional com os governos, influenciando as políticas públicas; Ÿ Fortalecer a rede, articulando com outras organizações sociais. Avaliação de capacidade Country Strategy Paper – Estratégia Programática - Brasil
  27. 27. 5 Avaliação da Capacidade Organizacional Operação Ÿ Definir as linhas institucionais de Advocacy e fortalecer a imagem da organização; Ÿ Melhorar e consolidar o planejamento e a execução das tarefas operacionais; Ÿ Fortalecer o processo participativo na tomada de decisão e de acompanhamento e avaliação dos resultados; Ÿ Alinhar as áreas a fim de reduzir a departamentalização. Pode-se concluir que a estratégia organizacional para os próximos anos deve fornecer uma proposta integradora e comunicativa, permitindo assim a articulação entre pessoas e os departamentos da organização. A estratégia também deve facilitar o trabalho das alianças e parcerias para a viabilidade social de uma missão centrada nas crianças e em suas famílias. O foco na gestão de projetos e na qualidade da estratégia programática são oportunidades para alcançar fortes alianças com empresas e para a diversificação de recursos. Esses pontos serão desenvolvidos na governança organizacional do Fundo Cristão para Crianças, com uma definição atualizada de estrutura, funções e responsabilidades. Os resultados da avaliação da capacidade organizacional das organizações parceiras revelam informações importantes sobre perfil, gestão, relacionamento institucional e trabalho comunitário. Tais informações são insumos indispensáveis para compreender o papel que os parceiros da comunidade têm para a atividade programática-apadrinhamento. Nível de dependência econômica Atualmente o Fundo Cristão para Crianças conta com 100 organizações parceiras. Embora o potencial de alavanca financeira dessas organizações seja considerado significativo, a maioria delas ainda depende dos recursos do Fundo Cristão para Crianças para mais de 60% de suas atividades. Os governos municipais são os atores sociais mais próximos das organizações parceiras e quase sempre compartilham investimentos nos programas e projetos. A média nacional para a alavanca financeira é de um dólar, mobilizada pelo apadrinhamento para 0,8 dólar mobilizado por meio de parceria com o governo local. Entre as 20 organizações parceiras mais independentes, 80% são do Sudeste e 93% delas são da Região Metropolitana de Belo Horizonte-MG. Esta situação exige uma estratégia consistente de desenvolvimento da capacidade organizacional dos parceiros para gerenciar a qualidade dos programas sociais, do apadrinhamento e das relações institucionais com os diversos atores sociais envolvidos. Perfil, liderança e gestão das Organizações Parceiras (OP's) Essencialmente assumida por mulheres, a liderança das OP's apresenta um perfil engajado e atuante, apoiando as comunidades envolvidas na proposta de desenvolvimento do Fundo Cristão para Crianças. A liderança é um fator essencial para estabelecer parcerias e garantir a incidência de políticas públicas na superação da pobreza infantil. Outra característica relevante é a perenidade dessa liderança na gerência executiva dos projetos. A idade e o nível de capacitação das gestoras tende a conduzir a um perfil de liderança centralizado e autocrático. Participação comunitária nas OP's e perfil do trabalho comunitário Cada organização parceira possui um conselho de direção formado por pais (essencialmente mães) de crianças apadrinhadas. Pontualmente algumas organizações desenvolveram grupos de voluntários para apoiar atividades organizacionais, contando com o apoio de animadores comunitários para a realização de atividades. A natureza da participação e do apoio dos voluntários no funcionamento das OP's se restringe à execução de tarefas. Considera-se que o nível de participação comunitária nas organizações conveniadas se limita a atividades “tarefeiras”, com pouco envolvimento de voluntários no processo de tomada de decisão e de planejamento estratégico. A participação e o envolvimento de jovens e adolescentes nas decisões das OP's também são limitados. Diante dessa realidade, observa-se a necessidade de que seja desenvolvida nas OP's uma governança participativa voltada para a elaboração de planos de desenvolvimento local centrados na criança. Atualmente o trabalho comunitário é orientado a crianças e famílias inscritas e apadrinhadas. As atividades se baseiam na oferta de serviços com poucas iniciativas de apoderamento ou incidência em políticas públicas. A proposta de desenvolvimento atual carece de um foco maior em relações estratégicas para a viabilidade de programas sociais. 28 5.2 Avaliação da capacidade organizacional das Organizações 49 Parceiras (OP's) Country Strategy Paper – Estratégia Programática - Brasil
  28. 28. 5 Avaliação da Capacidade Organizacional Demanda e relação das OP's com o Fundo Cristão para Crianças O trabalho de avaliação das capacidades organizacionais permitiu mapear a demanda das OP's para o Fundo Cristão para Crianças. O ponto principal da demanda é a melhoria da comunicação e do relacionamento institucional com as OP's, respeitando as diferentes realidades comunitárias. No segundo plano, a demanda se concentra na necessidade de retomar o processo de capacitação, reconhecendo o trabalho desenvolvido pelas organizações. Existe uma forte corrente para viabilizar a implantação de uma rede social sólida e integradora entre as OP's e os territórios. Trata-se de uma proposta coerente de superação da pobreza. As OP's manifestaram a necessidade de criar oportunidades para a participação dos jovens nas decisões organizacionais e para sensibilizar o Fundo Cristão para Crianças sobre a realidade comunitária. Finalmente, as OP's valorizaram o processo de “escuta” realizado para a elaboração deste planejamento estratégico e manifestaram desejos de transformação por meio de ações mais eficazes e processos mais sólidos e menos burocráticos. Conclui-se que a estratégia para os próximos cinco anos do Fundo Cristão para Crianças deve promover um processo de transição das OP's. Entre as ações a serem executadas, estão: valorizar a participação autêntica e o capital social; apoiar o desenvolvimento e a governança institucional; estar próximo do campo e facilitar processos de apoderamento e protagonismo com as redes sociais para a incidência de políticas públicas. 48 Ver: Avaliação da Capacidade Organizacional Fundo Cristão para Crianças - 2010 49 Ver: Encontro com as Organizações Conveniadas Plano 2010 Fundo Cristão para Crianças Classificação das Organizações Conveniadas Fundo Cristão para Crianças 2010 29 Country Strategy Paper – Estratégia Programática - Brasil
  29. 29. Objetivos e direções estratégicas para os próximos cinco anos 6
  30. 30. 6 Objetivos e direções estratégicas para os próximos cinco anos Fundo Cristão para Crianças Considerando a complexidade do contexto, o Fundo Cristão para Crianças deverá se concentrar no fortalecimento dos vínculos familiares, comunitários e sociais. Como um poderoso agente de mudança e de integração, o Fundo Cristão procurará conectar pessoas, valorizando o enorme potencial das relações humanas para superar a pobreza infantil, com autêntica solidariedade. Em uma abordagem renovada e sistêmica, a proposta se materializa em um profundo simbolismo humano. A Passiflora - flor de maracujá, que é genuinamente brasileira, miscigenada e colorida será o modelo simbólico da estratégia programática da organização. Na língua tupi, “maracujá” significa “alimento na cuia”. A flor dessa deliciosa fruta nativa remete ao Caminho da Paixão período entre a morte e a ressurreição de Cristo , que traz esperança. Esse símbolo lembra, ainda, a passagem e a renovação da vida. 12 12 31 Cultura 7 8 3 4 1 1 Organizacional Liderança Imagem Institucional Mobilização de Recursos e Parcerias Ideologia Constituição Gestão 12 1. Vínculo criança-padrinho Comunicação autêntica 2. Familias e Organizações Protetoras e Integradas para o Desenvolvimento 3. Bebês Saudáveis e Seguros 4. Crianças Educadas e Confiantes 5. Jovens Capacitados e Participativos 6. Sociedade comprometida com os direitos das Crianças 11 11 11 2 6 5 10 9 I. Eixo vital II. Sistema Central III. Enfoques Estratégicos 7. Participação Autêntica 8. Valorização de todas as pessoas 9. Desenvolvimento Institucional 10. Incidência em Políticas Públicas IV. Coroa de Sustentabilidade Sistêmica 11. Relações Influentes 12. Governança Nos próximos cinco anos, o Fundo Cristão para Crianças estará engajado em um processo de 1 renovação e transição no modelo de intervenção social. A estratégia Passiflora apoiará os esforços do Fundo Cristão para Crianças para ser reconhecido como uma organização de apadrinhamento consolidada capaz de mobilizar pessoas, grupos e instituições com o intuito de superar as causas de raiz da pobreza infantil no Brasil. A abordagem de comunicação autêntica de Passiflora foi planejada para posicionar o Fundo Cristão para Crianças como um poderoso agente de mudança e de integração. A Passiflora vai canalizar as vozes das crianças e das comunidades, ampliando suas potencialidades e possibilitando impactos sustentáveis em suas vidas. O Fundo Cristão para Crianças irá fortalecer a sua imagem pública como uma rede forte e ampla de pessoas mobilizando esforços para a superação da pobreza infantil. No papel de agente de mudanças, integrador de parcerias e ativamente engajado com as famílias e comunidades, o Fundo Cristão para Crianças propõe uma resposta eficaz para o desenvolvimento de seus 6.1 Posicionamento Estratégico Programático Country Strategy Paper – Estratégia Programática - Brasil
  31. 31. 6 Objetivos e direções estratégicas para os próximos cinco anos para trabalharem juntos e tratarem ativamente as problemáticas relacionadas com a pobreza infantil, a ignorância e a negação dos direitos das crianças. 2.Conectar os efeitos do desenvolvimento em nível micro sobre as crianças, famílias e comunidades; com as políticas, em nível macro, e trazer o testemunho de crianças e adultos no processo de i n c i d ê n c i a e m p o l í t i c a s p ú b l i c a s d e desenvolvimento. 3.Tornar claro que todos têm um papel a desempenhar no alívio da pobreza, ao mostrar as conexões, similaridades e diferenças entre as vidas das crianças e de adultos nas comunidades atendidas pelo Fundo Cristão para Crianças e as vidas dos apoiadores. A comunicação autêntica do Eixo Vital pode ajudar a construir relacionamentos de apoio às crianças, comunicando a sua experiência e aprendizagem para as diferentes partes interessadas, incluindo padrinhos, outros apoiadores, escolas, público em geral, elites locais e nacionais, governos, organizações internacionais e setor privado. A comunicação autêntica é também uma ação programática-chave, pois acontece com a participação direta e ativa das crianças no planejamento de estratégias de desenvolvimento e na criação de oportunidades para que suas vozes sejam ouvidas e respeitadas. O Fundo Cristão para Crianças vai ajudar as crianças a terem maior influência sobre as questões que afetam suas vidas. O modelo de comunicação autêntica do Eixo Vital incentiva a mudança pessoal, em termos de maior conhecimento individual, comprometimento e uma vontade de agir para aliviar a pobreza infantil.infantil. O Eixo Vital se constitui na base sobre a qual o Advocacy é construído, contribuindo para uma mudança institucional mais ampla. Tanto a O Eixo Vital provém da solidariedade do apoiador- padrinho e de seu desejo de atuar como agente de mudanças sociais. O Eixo Vital da estratégia Passiflora articula-se na relação estabelecida entre a criança e seu apoiador. Esse vínculo relacional canaliza o poder da "Voz da Criança", possibilitando a construção de uma comunicação autêntica. A comunicação autêntica do Eixo Vital é um processo relacional de construção de vínculos que visa aumentar o conhecimento e oferecer oportunidades para as pessoas desempenharem um papel de agentes de mudanças diante das problemáticas de privação, exclusão e vulnerabilidade que impedem as crianças desfavorecidas do Brasil de desenvolverem o pleno potencial. O Eixo Vital da estratégia Passiflora reforça a Área de Excelência organizacional do Fundo Cristão para Crianças. A abordagem de comunicação autêntica do Eixo Vital almeja três objetivos estratégicos: 1.Aumentar conhecimento, compreensão e motivação das crianças, famílias, comunidades, parceiros, padrinhos e outras partes interessadas 32 objetivos e missão. Esta seção apresenta a estratégia Passiflora como proposta programática integrada à Estratégia Nacional, alinhando-a à Estrutura de 2 Governança reformulada. A estratégia Passiflora traz propostas concretas para o fortalecimento da relação autêntica da criança com seu apoiador, visando à implantação de programas sociais de alto impacto. Haverá uma ampla mobilização de alianças e parcerias, conectando pessoas e integrando famílias, sociedade e Estado nas suas responsabilidades partilhadas em favor dos Direitos Constitucionais da Criança. A seguir, o detalhamento da estratégia Passiflora em seus diversos componentes. 6.2 Passiflora: Eixo Vital Country Strategy Paper – Estratégia Programática - Brasil

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