O documento descreve a evolução histórica dos sistemas de previdência social no Brasil e no mundo, desde os primeiros sistemas na Alemanha e outros países europeus no século XIX, passando pela criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões e Institutos de Aposentadoria e Pensões no Brasil, até a atual Constituição de 1988.

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Previdência – contexto mundial
• Nasce como resposta a um estado de
necessidade social caracterizado pelas
mudanças nas condições e modos de
trabalho
• Surgiram pressões desenvolvidas por
trabalhadores através de suas organizações,
sindicatos e corporações.
• A idéia era minimizar os danos da realidade
trabalhista decorrentes da expansão da
industrialização nos séculos XVIII e XIX e
das primeiras e segundas guerras mundiais

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Contexto Mundial
• Aos poucos torna-se uma política social de
suma importância para os trabalhadores.
• Mecanismo de garantia de renda e
compensação diante do estado de
empobrecimento e desamparo nas
situações de incapacidade para o trabalho
• Hoje, na maioria dos países desenvolvidos,
constitui-se um direito de proteção social
aos que vivem do trabalho e aos seus
dependentes

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Contexto Mundial
• As pressões sociais deram origem à
formação de sistemas públicos de
previdência
• A Alemanha saiu na frente em 1883
quando o chanceler Otto Von Bismark
que sempre reagia com repressão
mudou de atitude esperando com isso
ganhar o apoio e a simpatia dos
trabalhadores afastando-os dos ideais
socialistas que inspirava as
manifestações da época.

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Contexto Mundial
• Originalmente voltado para atender as
conseqüências da doença, não era um
sistema universal e sim voltado para os
trabalhadores (sistema fechado)
• Posteriormente foi ampliado para cobrir
também acidente do trabalho, invalidez
e morte.
• Baseava-se em uma concepção atuarial
com as contribuições para o fundo
sendo efetuadas pelo Estado,
empregadores e empregados

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Contexto Mundial
• A idéia de um sistema previdenciário público
logo se espalhou pela Europa .
• Áustria (1888), França (1894), Itália (1898),
Hungria (1900), Inglaterra (1911).
• A Primeira Guerra ocasionou um verdadeiro
desmantelamento dos sistemas
previdenciários porque os recursos dos
fundos foram consumidos no esforço bélico.

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Contexto Mundial
• Ao invés de convergir para um formato
único, dois tipos básicos foram cristalizados:
• a) Sistema de cobertura universal financiado
por recursos fiscais como no caso da
Finlândia
• b) O sistema restrito aos trabalhadores,
financiado por estes, pelo Estado e
empregadores, como no caso da Espanha

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Previdência no Brasil
• A primeira instituição de Previdência no Brasil
começou em 10 de janeiro de 1835 com a criação
do Montepio Geral de Economia dos Servidores do
Estado (Mongeral)
• Originalmente voltado para atender como diz seu
nome os servidores públicos com contribuições de
seus associados.
• De uma maneira geral até a década de 20 do
século passado, os sistemas brasileiros eram de
cunho fechado, só acessíveis a indivíduos de uma
mesma instituição(fundos mútuos e caixas
beneficentes).

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Previdência no Brasil
• Com a chamada Lei Elói Chaves de
janeiro de 1923 criando as Caixas de
Aposentadorias e Pensões (CAP’s),
estabeleceu-se a idéia de Previdência
Social no Brasil.
• De caráter fechado, pois congregavam
empregados de uma empresa específica
as caixas constituíam entidades civis,
sendo pois INDEPENDENTES do
Estado.

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CAIXAS DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES (CAP`s )
1. Natureza: eram sociedades civis e tinham
abrangência por empresa (eram espécies de
associações).
2. Cobertura: (tempo de serviço, invalidez, doença,
maternidade):
•Assistência Médica
•Aposentadoria
•Pensão
•Auxílio Funeral

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CAIXAS DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES (CAP´s)
3. FINANCIAMENTO:
• Contribuição dos trabalhadores sobre o salário;
• Contribuição dos empresários sobre o faturamento;
• Contribuição do Estado através da carga tributária adicional
sobre os produtos e serviços das empresas.
4.ADMINISTRAÇÃO: eram administradas de forma paritária
com participação de representantes dos empregados e das
empresas, sem ingerência do Estado até 1933, quando
foram criados os IAP´S.

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Previdência no Brasil
• Em 1927 já existiam 138 CAP’s no Brasil.
• A Previdência tornou-se o grande centro das
reivindicações trabalhistas, tanto que em 1929
todos os candidatos à Presidência da República
incluíram o tema em seus programas de governo
• Em 1930 o Decreto 19.433 cria o Ministério do
Trabalho, Indústria e Comércio que tinha como
uma de suas principais atribuições orientar e
supervisionar a Previdência.

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Previdência no Brasil
• O novo Ministério serviu como impulso para a
criação dos IAP’s ( Institutos de Aposentadorias
e Pensões, que se espalharam por todo o país
entre 1933 e 1938
• Em 1948 existiam 30 CAP’s, 06 Institutos e
cerca de 3 milhões de segurados
• A inadimplência do governo para com o sistema
atingiu cifras exorbitantes

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INSTITUTOS
CATEGORIA PROFISSIONAL e ÂMBITO
NACIONAL
• INST.PREV.FUNC.PÚB.CIVIS UNIÃO(1926)
• INST.APOS.e PEN. MARÍTIMOS (1933)
• INST.APOS.e PEN. COMERCIÁRIOS (1934)
• INST.APOS.e PEN. BANCÁRIOS (1934)
• INST.APOS.e PEN. INDUSTRIÁRIOS (1936)
• INST.APOS.e PEN. EMP.TR.CARGAS* (1938)
• INST.APOS.e PEN. ESTIVA* (1939).

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Previdência no Brasil
• Em 1944 foi criado o Serviço de Assistência Médica
Domiciliar de Urgência (SAMDU)
• Em 1945 Getúlio Vargas tenta unificar as CAP’S e os
IAP’s assinando o Decreto Lei 7526 que tinha como
objetivos assistência médico- hospitalar e condições de
melhorias nas áreas de alimentação, vestuários e
educação. Pelo Decreto as aposentadorias seriam
vinculadas ao salário mínimo e variariam de 35% a
70%, deste e necessidade da família (Graças a categorias
organizadas a Lei não foi implantada)

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Institutos de Aposentadorias e Pensões -
IAP´S
1. Natureza: eram autarquias.
2. Abrangência: organizados por categorias,
nacionalmente.
3. Cobertura: os IAP´s priorizavam a concessão de
aposentadorias e pensões em relação à assistência médica,
em função do regime de capitalização que predominou no
período, principalmente com investimentos na área
habitacional. A concessão dos benefícios ordinários (pensões
e aposentadorias) era unificada, mas a prestação de
serviços e auxílios era diferente entre os diversos institutos.

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Institutos de Aposentadorias e Pensões -
IAP´S
4. Financiamento: igual ao das Caixas de
Aposentadorias e Pensões.
5. Administração: O presidente do Conselho
Administrativo era indicado pelo Poder Público. O
secretário executivo do Conselho era um funcionário
do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
indicado pelo Presidente do Conselho. Ou seja, a
administração dos institutos tinha ingerência direta do
Estado.

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Previdência no Brasil
LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL:
UNIFORMIZAÇÃO DE
REGRAS

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INPS
INSTITUTO NACIONAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL:
UNIFICAÇÃO DA GESTÃO

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INPS
• No fim dos anos 60 o INPS perde a função de
poupança mobilizadora, deixa de funcionar no
regime de capitalização , investindo parte do
que arrecadava na construção de conjuntos
habitacionais e outros bens imóveis, como
forma de garantir uma reserva para cobrir
gastos com os benefícios futuros.
• Essa função passou para o FGTS

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FUNRURAL
• Em 1971 foi criado o Pró Rural através da
Lei complementar 11 que era gerido pelo
FUNRURAL e tinha como centro a
Assistência médica aos trabalhadores rurais.
• Posteriormente foi implementada a
Aposentadoria ( para o chefe de unidade
familiar) e Pensão

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SISTEMA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL:
SINPAS
- UMA ENTIDADE PARA CADA FUNÇÃO;
- PRECURSOR DA SEGURIDADE
SOCIAL.
- PREVIDÊNCIA SOCIAL
- ASSISTÊNCIA SOCIAL e
- ASSISTÊNCIA À SAÚDE (CURATIVA).

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SINPAS
• Foi instituído em 1977, eram vinculados:
• INPS, IAPAS, INAMPS
• LBA, FUNABEM, CEME
• DATAPREV
• Também em 1977 foi instituída no Brasil a
Previdência Complementar Privada
• a) Das empresas e empregados (Fechada)
• b) As administradas por Instituições
Financeiras(Privada Aberta)

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Conceitos Básicos do Capítulo de
Seguridade Social da CF/88
1. Saúde: direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem a redução do risco de doença e de outros
agravos, e acesso universal e igualitário às ações e
serviços para a sua promoção, proteção e
recuperação. ( Art. 196).
2. Previdência: os planos de Previdência Social
mediante contribuição atenderão nos termos da Lei,
à:

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I. Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte,
incluindo os resultantes de acidentes de trabalho,
velhice e reclusão.
II. Ajuda à manutenção dos dependentes do segurado
de baixa renda.
III. Proteção à maternidade, especialmente gestantes.
IV. Proteção ao trabalhador em situação de
desemprego involuntário.

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V. Pensão por morte de segurado homem ou mulher,
ao cônjuge ou companheiro e dependentes,
obedecido o disposto no parágrafo 5.º do art. 202
(art 201).
3. Assistência Social: será prestada a quem dela
necessitar, independentemente de contribuição à
seguridade social, e tem por objetivo:
I. Proteção à família, à maternidade, à infância, à
adolescência e à velhice.
II. Amparo às crianças e adolescentes.

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III. Promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV. Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras
de deficiência e a promoção de sua integração à vida
comunitária.
V. Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à
pessoa portadora de deficiência e ao idoso que
comprovar não possuir meios de prover à própria
manutenção ou tê-la provida por sua família, conforme
disposto na lei. (Artigo 203).