Direitos e benefícios dos portadores de visão monocular.pdf

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Direitos e benefícios dos portadores de visão monocular
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 Por Equipe Jácome Advocacia(https://jacomeadvocacia.com.br/author/consuprev/)  janeiro 6, 2021(https://jacomeadvocacia.com.br/2021/01/06/)  17:26
Sumário
1. 139 respostas
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A visão monocular dá ao segurado da Previdência Social com deficiência o direito
adiantar a aposentadoria por idade (60 anos para homem e 55 anos para mulher, em
vez de 65 e 60 anos, respectivamente).
O que é visão monocular?
A visão monocular (CID 10 H54-4) é caracterizada pela capacidade de uma pessoa de
conseguir enxergar com apenas um olho, possuindo noção de profundidade e sensação
tridimensional e visão periférica limitadas, afetando, assim, sua capacidade de atenção e
convívio social.
É preciso dizer que as pessoas portadoras de deficiência e de doenças graves elencadas
na lei 7.713/88 possuem isenções de uma série de impostos de modo a promover uma
melhor qualidade de vida a estes contribuintes. Entre essas limitações físicas está
elencada a cegueira.
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No entanto, no que se refere ao portador de visão monocular, como a lei não especifica
que tipo ou grau de cegueira se enquadra, e também pelo fato de que o portador de
visão monocular não está listado nas categorias de enquadramento como deficiente de
acordo com o Decreto 3.298/99, é muito comum que os cidadãos brasileiros tenham
dificuldades de ter esses benefícios concedidos e muitos ainda desconheçam seus
direitos.
O portador de visão monocular possui algum benefício previdenciário?
Lembremos que a aposentadoria da pessoa com deficiência é garantida pela Lei
Complementar 142/2013. Ela dá ao segurado da Previdência Social com deficiência o
direito adiantar a aposentadoria por idade (60 anos para homem e 55 anos para mulher,
em vez de 65 e 60 anos, respectivamente). E também concede o direito à aposentadoria
por tempo de contribuição com tempo variável, de acordo com o grau de deficiência
(leve, moderada ou grave) avaliado pelo INSS.
Embora o portador de visão monocular não esteja enquadrado como deficiente no
Decreto lei 3298/99 que regulamenta a Política Nacional para a Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência, o benefício também deve se estender na esfera
previdenciária. Essa é a compreensão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, sediado em Porto Alegre, ao conceder aposentadoria por idade a uma pessoa
com esta deficiência.
O benefício já havia sido negado em primeira instância, sob o argumento de que a
limitação não se enquadra como deficiência. A defesa do titular da ação, um homem de
63 anos e com visão monocular, recorreu ao TRF-4.
O desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, relator, apontou que embora a
condição do autor possa ser considerada uma deficiência do tipo leve, a concessão de
aposentadoria por idade não depende da gravidade da deficiência. Ressaltou ainda que
a concessão do benefício atende a interpretação constitucional que recomenda máxima
efetividade aos direitos fundamentais.
O desembargador lembrou que a reserva de vagas em concurso já tem jurisprudência
pacífica, inclusive por súmula no Superior Tribunal de Justiça, e acrescentou que, no
Direito Tributário, a cegueira monocular também é reconhecida como deficiência,
garantindo ao portador isenção do Imposto de Renda.
Portanto, se conduzida de maneira coerente essa perspectiva, não há razão para o
portador de visão monocular não ser considerado deficiente também na esfera
previdenciária. Sendo assim, com a finalidade de manter a coerência argumentativa, o
relator aponta ser devida e razoável a concessão da Aposentadoria por Idade à Pessoa
com Deficiência também ao portador de visão monocular.
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Ou seja, uma vez que estes assegurados têm direito a reserva de vaga em concurso
público e a isenção de Imposto de Renda, o judiciário tem entendido que o benefício
também deva ser coerentemente estendido à esfera previdenciária.
Logo, a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é garantida pela Lei
Complementar 142/2013 e dá ao segurado da Previdência Social portador de Visão
monocular o direito de adiantar a aposentadoria por idade (60 anos para homens e 55
anos para mulheres, em vez de 65 e 60 anos, respectivamente) e por tempo de
contribuição com tempo variável, de acordo com o grau de deficiência (leve, moderada
ou grave) avaliado pelo INSS podendo ser reduzido entre 2 a 5 anos de acordo com a
jurisprudência.
No entanto, o deficiente visual monocular ainda enfrenta dificuldades e não tem muitas
vezes seu direito reconhecido por vias administrativas, tendo que impetrar ação judicial
para garantir o benefício.
Como requerer o benefício?
O requerimento na esfera administrativa ou judicial, conforme cada caso, deve ser
realizado através da apresentação de um laudo médico oficial além da apresentação de
outros documentos que comprovem o diagnóstico da deficiência, início da moléstia e
gravidade.
Para maiores informações, esclarecimento de dúvidas ou consulta para entrada de
pedido, clique aqui (https://api.whatsapp.com/send?
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139 respostas
Renato disse: 2 de fevereiro de 2020 às 01:24 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-71)
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Tenho algumas dúvidas e se possível peço algumas informações: em virtude de um acidente em 10/1989 perdi minha vista direita, hj me encontro aposentado.pergunto
quais os impostos estou isento?os impostos pagos podem me ser devolvidos? Para caso de isenção de IR compra de automóveis posso pedir uma declaração de um
oftalmologista particular ou somente do SUS.
Grato
Responder
Paulo Cesar Marques disse: 11 de março de 2020 às 23:49 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-82)
Tenho a visão monocular .posso me enquadrar em cotas de deficientes para ser contratado em trabalho
Responder
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Nelson disse: 28 de janeiro de 2021 às 22:30 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-254)
Sim eu sou e estou na cota de empresa e só pedir
Responder
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Equipe Jácome Advocacia disse: 29 de janeiro de 2021 às 11:30 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-256)
Prezado sr. Nelson. Agradecemos o seu comentário. A visão monocular é reconhecida como deficiência plausível ao concurso de vagas reservadas aos PcD.
Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.
Responder
Paulo Cesar B. S. disse: 20 de fevereiro de 2021 às 05:07 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-313)
Sim, Paulo, tanto em empresas privadas como em concursos, este último garantido através da súmula 377 do STJ informada acima, sou funcionário público a 11 anos e
possuo visão monocular a 27 anos.
Responder
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Equipe Jácome Advocacia disse: 22 de fevereiro de 2021 às 14:24 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-319)
Prezado sr. Paulo. Agradecemos o seu comentário. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.
Responder
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Joana Francisca Figueredo Silva disse: 21 de janeiro de 2022 às 19:14 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-2053)
Eu tenho 54 anos e tenho estrabismo, será que eu consigo me aposentar por causa dessa deficiência?
Obrigada. Aguardo resposta.
Responder
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Equipe Jácome disse: 8 de março de 2022 às 22:35 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-2725)
Prezada sra. Joana. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Ficamos à disposição.
Quaisquer outras dúvidas, acesse os nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.
Marcos Velihovetchi disse: 3 de abril de 2020 às 07:11 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-97)
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Sou monocular e gostaria de saber se já existe alguma lei específica(ou jurisprudência) q nos beneficia com relação à isenção de impostos para adquirir veículos
Responder
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Jardel disse: 24 de março de 2021 às 08:45 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-400)
Mais Eu vi na TV quê a primeira dama mudor alguma coisa ai na lei
Responder
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Equipe Jácome Advocacia disse: 30 de março de 2021 às 09:59 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-427)
Prezado sr. Jardel. Agradecemos o seu comentário. O portador de visão monocular é presumivelmente deficiente, considerado deficiência leve para fins da
aposentadoria. Existem duas modalidades de benefício à pessoa com deficiência, a aposentadoria por idade e a aposentadoria por tempo de contribuição. Na
aposentadoria por tempo de contribuição são necessários 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher e é importante checar as regras pós EC
103/2019. Na aposentadoria por idade, são exigidos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher e 15 anos de contribuição na condição de pessoa com
deficiência. É importante além de cumprir esses requisitos, possuir laudo atualizado de saúde que confirmem a enfermidade de saúde. Ficamos à disposição.
Atenciosamente, equipe Jacome Advocacia.
Responder
Artur cristovam dos Santos (http://Instrutor1Artur@yahoo.com)
disse:
5 de maio de 2020 às 14:40 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-
monocular/#comment-107)
Boa tarde Eu tenho 61 anos vou fazer 62 anos em agosto deste ano 2020,tenho visão monocular do olho esquerdo foi em 2001 ,posso me aposentar ?
Tenho tempo de contribuição pra previdência de 24 à 25 anos ,uma dúvida tenho que ter o tempo da deficiência com o da contribuição?
Como fazer eu não tenho como comprovar o tempo da deficiência se for por idade não precisa do tempo da deficiência ou não? ,obrigado aguardo.
Responder
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Artur cristovam dos Santos disse: 23 de março de 2021 às 14:20 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-398)
Alguma novidade sobre este assunto?
Responder
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Prezado sr. Artur. Agradecemos o seu contato. O portador de visão monocular é presumivelmente deficiente, considerado deficiência leve para fins da aposentadoria.
Na aposentadoria por tempo de contribuição são necessários 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher e é importante checar as regras pós
EC 103/2019. Na aposentadoria por idade, são exigidos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher e 15 anos de contribuição na condição de pessoa
com deficiência. É importante além de cumprir esses requisitos, possuir laudo atualizado de saúde que confirmem a enfermidade de saúde. Ficamos à disposição.
Responder
Jucinéia da Silva Mendonça Duarte disse: 15 de maio de 2020 às 12:08 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-108)
Olá boa tarde perdi minha visão esquerda mas tenho apenas 28 anos e estou desempregada desde 2017 eu tenho direito algum benefício previdenciário ou social?
Responder
Laudemiro dos santos silva disse: 18 de maio de 2020 às 14:28 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-109)
Boa tarde sou portador de visão monocular e tenho 60 anos de idade sou militar do estado da Bahia reformado por tempo de serviço moro em serra -es, tenho interesse em
adquirir um veiculo com as insençoes , vcss sabem me informar a respeito dessa lei da direito pessoas monocular desde já agradeço.
Responder
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marcia gomes taveira disse: 4 de junho de 2020 às 13:21 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-118)
Boa tarde! gostaria de algumas informações!
Me chamo Márcia tenho 53 anos, tive q me aposentar em 2015 aposentadoria por tempo de contribuição, mas trabalhei ate o mes de setembro de 2020, contribuído pelo
INSS, tal aposentadoria foi referente a minha situação. tive endometriose profunda, fiz 3 cirurgia, para a retira do ovários, trompas e útero, em decorrência desse problema
tive deslocamento da retina olho esquerdo, fiz 2 cirurgia e pedi a visão, fiz um transplante de córnea mas foi rejeitado, hj estou cega de um olho com uma aposentadoria de
2.074,00, insuficiente para me manter, gostaria de saber se tem como eu conseguir melhor a minha aposentadoria ou conseguir ajuda, aguardo retono, obg
Responder
Marcela disse: 15 de julho de 2020 às 16:40 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-128)
Boa tarde! Tenho 33 anos,perdi minha visão direita há exatos 3 anos, devido a uma toxoplasmose! Eu teria algum benefício? Agradeço,desde já!
Responder
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Equipe Jácome Advocacia disse: 20 de outubro de 2020 às 16:48 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-166)
Prezada Marcela,
Agradecemos o seu contato. Precisamos checar algumas informações preliminares antes de emitir viabilidade de algum beneficio previdenciário. Na época da
enfermidade, a sra trabalhava com carteira assinada ou contribuía com o INSS? Ficamos à disposição. Atenciosamente
Responder
ALBERTO EDUARDO KLEIN disse: 21 de julho de 2020 às 21:59 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-130)
Sou portador de visão monocular e tenho o olho melhor bastante comprometido (redução de campo visual).
Entrei com uma ação pedindo isenção do imposto de renda e esta foi indeferida, pois eles entenderam que eu tenho que ser TAMBÉM aposentado ou reformado por doença
trabalhista ou acidente de trabalho… Isso procede? Tenho que, além de meu sofrimento (desde 1973) ainda me acidentar gravemente para MERECER minha JUSTA ISENÇÃO
DO IMPOSTO DE RENDA?
Responder
leonidas banevicius disse: 27 de julho de 2020 às 11:47 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-132)
Existe alguma chance desses direitos terem efeito retroativo, uma vez que o problema real existia e existe.?
Ex melhorar o valor previdenciário já adquirido.
Responder
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Prezado Leonidas,
Para emitirmos parecer preciso e viabilidade de revisão do benefício atual e se há alguma margem que possa vir a convergir em um salário de beneficio reajustado,
necessitaremos analisar a documentação completa desde a concessão. Nao sabemos exatamente se essa foi a sua dúvida, mas ficamos à disposição para auxiliarmos e
analisarmos. Atenciosamente, equipe Consuprev
Responder
Daniel disse: 8 de agosto de 2020 às 22:33 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-145)
Sem sombra de dúvidas
Responder
Gilberto Ferreira da Silva disse: 24 de agosto de 2020 às 16:58 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-151)
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Tenho visao monocular desde que nasci, catarata congenita…. fui colhedor de laranja por muitos anos, com varios riscos de machucar o unico olho com galhos da laranjeira…
ja ouvi relatos de pessoas que perderam a visao nesse tipo de trabalho, sou contribuinte do inss por 20 anos..quais as chances de reduçao qdo eu for me aposentar
….obrigado agradeço o retorno
Responder
ELIANA disse: 16 de setembro de 2020 às 18:13 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-154)
olá
Tenho 50 Anos não perdi a visão direita ainda pequena , a esquerda tenho 60 %, consigo algum beneficio ?
sou micro empresaria .
Grata.
Responder
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Olá, Eliana. Agradecemos o contato. Sua solicitação foi respondida via e-mail. Atenciosamente
Responder
Karine Brito disse: 16 de dezembro de 2020 às 01:23 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-186)
Prezados, sou filha de servidor público federal. Dependo financeiramente dele desde quando perdi meu último emprego (12/2019). Possuo uma enorme dificuldade de
recolocação no mercado de trabalho. Estou enquadrada sob a CID H54.4; pois tenho cegueira legal no olho esquerdo, e baixa visão no olho direito que vem se agravando
com o passar do tempo. A pergunta é: seria possível receber futuramente a pensão por morte devido a esta deficiência?
Responder
José Márcio de Mello disse: 22 de janeiro de 2021 às 13:17 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-229)
Tenho visao monocular desde dos 8 meses de idade sou contribuinte do INSS a 15 anos ,trabalho no período da noite teria direito a algum auxilio por parte do INSS.
Responder
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Boa tarde, sr. José. Agradecemos o seu contato. Para emitirmos parecer preciso e viabilidade de benefício previdenciário, necessitaremos analisar a sua documentação e
histórico de atestados médicos. Entre em contato conosco nos nossos canais de atendimento, estamos à disposição para auxiliarmos e analisarmos. Atenciosamente,
equipe Consuprev.
Responder
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Vailson Sousa dos Santos disse: 16 de maio de 2021 às 22:14 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-589)
Tenho um filho de 15 anos, ele não enxerga do olho direto devido ao um acidente quando tinha 4 anos, ele tem direito ao benefício?
Responder
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Prezado sr. Vailson. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Ficamos à disposição.
Responder
Maria Rita de Lima disse: 27 de janeiro de 2021 às 07:24 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-244)
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Meu nome é Maria e perdi minha visão direita em 2020 tenho 46 anos ,contribui com a previdência 17 anos ,e hj estou desempregada ,gostaria de saber se tenho como
receber algum benefício .
Responder
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Prezada, sra. Maria. Agradecemos o seu contato. Para que possamos emitir um parecer preciso, necessitamos analisar o caso a partir de documentos, atestados e laudos.
Ficamos à disposição para lhe auxiliarmos. Entre em contato nos nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.
Responder
Elaine aparecida santana disse: 1 de abril de 2021 às 15:01 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-443)
Tenho visao monocular dp olho esquerdo desde os 4 anos,tenho.26 anos de contribuiçao e 57 anos de idade tenho direito a aposrntadoria..?desde ja agradeço..
Responder
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Equipe Jácome Advocacia disse: 8 de abril de 2021 às 13:12 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-470)
Prezada sra. Elaine. Agradecemos o seu comentário. O portador de visão monocular é presumivelmente deficiente, considerado deficiência leve para fins da
Responder
Flavia (https://flaviastnovaes@gmail.com) disse: 7 de março de 2022 às 00:12 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-2401)
Boa noite . Tenho cicatriz toxoplasmose no centro da retina nós 2 olhos , gostaria de saber se tenho direito ao benefício do INSS ,
Responder
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Prezada sra. Flávia. Agradecemos o seu comentário. Para sua comodidade entraremos em contato via Whatsapp. Quaisquer outras dúvidas entre em contato pelos
nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.
Responder
Gustavo Pereira de Souza disse: 4 de fevereiro de 2021 às 10:18 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-275)
Bom dia , me chamo Gustavo e tenho visão so no olho direito , fiz 2 cirurgias no olho esquerdo mas não adiantou , tenho essa doença des dos 7 anos de idade , meus 2
serviço descobriram que eu tinha essa doença e me mandaram pra rua , des de 2017 estou desempregado vivendo do salário da minha mãe , tenho algum direito ?
Agradeço desde já
Responder
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Prezada sra. Gustavo. Agradecemos o seu contato. Para emitirmos um parecer necessitaremos de informações adicionais. Entre em contato nos nossos canais de
atendimento. Ficamos à disposição para lhe auxiliarmos. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.
Responder
VIRGILINA COSTA MEIRELEES disse: 15 de fevereiro de 2021 às 15:26 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-305)
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SOU FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, TENHO 45 ANOS DE IDADE E 26 DE CONTRIBUIÇÃO, DAQUI 2 ANOS POSSO REQUERER MINHA APOSENTADORIA POR TEMPO DE
SERVIÇO? SOU PORTADORA DE VISÃO MONOCULAR DESDE CRIANÇA.
Responder
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Prezada sra. Virgilina. Agradecemos o seu contato. Sua dúvida foi respondida via e-mail. Caso necessite, entre em contato nos nossos canais de atendimento. Ficamos à
disposição para lhe auxiliarmos. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.
Responder
Ana disse: 21 de fevereiro de 2021 às 04:53 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-314)
Tive uma infeção ocular e precisei realizar 3 transplante de córnea,estava a 5 anos no auxílio doença em tratamento do último transplante quando sofri uma queda em casa e
bati com esse olho,perdi a visão total do MSM,tive até q fazer uma eviceração(retirada do conteúdo ocular),depois disso conseguir me aposentar,fiquei por 6 anos,fui cortada
no pente fino,como ainda tinha vínculo de trabalho voltei para o MSM,pela dificuldade q tinha trabalhei por 22 dias e pedi demissão,1 mês após arrumei um trabalho como
PCD,já faz dois anos e estou desde então,na época ingressei com o pedido de auxílio acidente,pois recentemente perdi via justiça federal,pq a perita alegou q não existe
redução da minha capacidade de trabalho,como pode ser? não sou considerada deficiênte?isso não seria pq eu tenho diminuição ou redução?como pode uma pessoa
perder uma visão e não ter diminuição da capacidade de trabalhar,vou ter limitações pro resto da vida em qualquer atividade q eu venha a exercer!
Responder
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Prezada sra. Ana. Agradecemos o seu contato. Caso necessite, entre em contato nos nossos canais de atendimento. Ficamos à disposição para lhe auxiliarmos.
Responder
Dilo dos santos disse: 22 de fevereiro de 2021 às 22:42 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-322)
Boa noite eu perdi um olho nu asidente de carro em 1995 tenho 45 anos e 29 anos de contribuição ja posso meaposentar
Responder
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Prezado sr. Dilo. Agradecemos o seu contato. Para emitirmos um parecer preciso do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Entre em contato nos nossos
canais de atendimento. Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.
Responder
ana maria da silva disse: 25 de fevereiro de 2021 às 15:22 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-329)
oi boa tarde eu sou cegao do olho direto desde do 15 anos de idade hoje estou com 51 anos e tenho 24 anos de contribuição alguem pode me responder se tenho direito a
aposentadoria
Responder
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Prezada sr. Ana. Agradecemos o seu contato. Para emitirmos um parecer preciso do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Entre em contato nos nossos
canais de atendimento. Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.
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Responder
Eduardo Cardoso disse: 10 de março de 2021 às 23:12 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-371)
Boa noite,
Tenho visão monocular e sou policiar militar em SC.
Posso pedir a reforma (aposentadoria dos militares)?
Responder
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Prezado sr. Eduardo. Agradecemos o seu contato. Para emitirmos um parecer preciso do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Entre em contato nos
nossos canais de atendimento. Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.
Responder
Tatiane disse: 12 de março de 2021 às 21:29 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-376)
Olá
Meu nome é Tatiane, tenho visão monocular desde criança. Nasci com essa patologia. Tenho 45 anos de idade e 22 anos de contribuição.
Tenho direito a aposentadoria?
Responder
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Prezada sra. Tatiane. Agradecemos o seu comentário. O portador de visão monocular é presumivelmente deficiente, considerado deficiência leve para fins da
aposentadoria. Na aposentadoria por tempo de contribuição são necessários 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher e é importante checar as
regras pós EC 103/2019. Na aposentadoria por idade, são exigidos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher e 15 anos de contribuição na condição de
pessoa com deficiência. É importante além de cumprir esses requisitos, possuir laudo atualizado de saúde que confirmem a enfermidade de saúde. Ficamos à disposição.
Responder
Sônia (http://-) disse: 13 de março de 2021 às 13:45 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-377)
Boa tarde. Comecei a trabalhar de em 1984. Tive toxoplasmose, operei descolamento de retina e perdi a visão do oe a 34 anos. Tenho 28 anos de contribuição. Consigo me
aposentar? Quais documentos tenho que apresentar?
Sônia
Responder
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Prezada sra. Sônia, seja bem vinda. Agradecemos o seu comentário. O portador de visão monocular é presumivelmente deficiente, considerado deficiência leve para fins
da aposentadoria. Na aposentadoria por tempo de contribuição são necessários 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher e é importante
checar as regras pós EC 103/2019. Na aposentadoria por idade, são exigidos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher e 15 anos de contribuição na
condição de pessoa com deficiência. É importante além de cumprir esses requisitos, possuir laudo atualizado de saúde que confirmem a enfermidade de saúde. Ficamos à
disposição. Atenciosamente, equipe Jacome Advocacia.
Responder
ROSYLEILA NATALE disse: 23 de março de 2021 às 14:05 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-397)
Boa tarde! Tenho visão monocular e quero saber como ter acesso a benefícios como isenção tributária na compra de automóveis. 

Responder
BARBARA disse: 24 de março de 2021 às 16:32 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-401)
BOA TARDE! EU TIVE CATARATA COM 7 ANOS DE IDADE, HJ TENHO 32 SERA QUE EU TENHO ESSE DIREITO ?
Responder
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Prezada sra. Barbara. Agradecemos o seu comentário. O portador de visão monocular é presumivelmente deficiente, considerado deficiência leve para fins da
Responder
Luciana Mestre disse: 27 de março de 2021 às 16:20 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-406)
Boa tarde infelizmente não enxergo do meu olho esquerdo por causa de um descolamento de retina e sou funcionária pública a quase 19 anos mas já trabalhei em outros
lugares e nasci no dia 22 de junho de 1967 será que eu consigo me aposentar por idade ou por tempo de contribuição? Desde já agradeço
Responder
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Prezado sra. Luciana. Agradecemos o seu comentário. O portador de visão monocular é presumivelmente deficiente, considerado deficiência leve para fins da
Responder
Alessandro Rezende disse: 29 de março de 2021 às 10:31 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-409)
Bom dia, tive toxoplasmose quando tinha 17 p/ 18 anos, no meu olho direito, mas quando comecei a perceber, procurei um oftalmo, mas ja havia cicatrizado bem no centro
do olho, então praticamente não enxergo nada do olho direito, e agora recente descobri que também tenho no olho esquerdo, cicatrizada no canto do olho, o que me
atrapalha um pouco para leituras, assistir tv e etc. Como faço para conseguir um laudo médico para provar que sou monocular?
Responder
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Prezado sr. Alessandro. Agradecemos o seu comentário. Para conseguir um laudo médico que ateste a sua deficiência, será necessário consultar um médico
oftalmologista. Lembre-se, o portador de visão monocular é presumivelmente deficiente, considerado deficiência leve para fins da aposentadoria. Na aposentadoria por
tempo de contribuição são necessários 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher; e é importante checar as regras pós EC 103/2019. Na
aposentadoria por idade, são exigidos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher e 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência. É
importante além de cumprir esses requisitos, possuir laudo atualizado de saúde que confirmem a enfermidade de saúde. Ficamos à disposição. Atenciosamente, equipe
Jácome Advocacia.
Responder
Jader disse: 29 de março de 2021 às 11:28 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-410)


Bom dia tenho 34 anos, desde 1,5 de idade perdi meu olho direto assim tenho visão monocular, agora que a lei foi aprovada poderei me aposentar e quais os procedimentos
de entrada?
Responder
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Prezado sr. Jader. Agradecemos o seu comentário. O portador de visão monocular é presumivelmente deficiente, considerado deficiência leve para fins da aposentadoria.
Na aposentadoria por tempo de contribuição são necessários 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher; e é importante checar as regras pós EC
Responder
pedro disse: 31 de março de 2021 às 11:17 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-438)
Bom dia. Meu nome e pedro e tenho 19 anos fiquei cego de um olho aos 7 anos de idade. Com essa lei que conidera visão monocular como deficiencia posso da entrada em
alguns dos beneficio mesmo com minnha mae sendo aposentada por pensao po morte ?
Responder
↪
Prezado sr. Pedro. Agradecemos o seu comentário. O portador de visão monocular é presumivelmente deficiente, considerado deficiência leve para fins da aposentadoria.
Existem duas modalidades de benefício à pessoa com deficiência, a aposentadoria por idade e a aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por tempo
de contribuição são necessários 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher e é importante checar as regras pós EC 103/2019. Na aposentadoria
por idade, são exigidos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher e 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência. É importante além
de cumprir esses requisitos, possuir laudo atualizado de saúde que confirmem a enfermidade de saúde. Ficamos à disposição. Atenciosamente, equipe Jacome Advocacia.
Responder
Bruno Borges disse: 31 de março de 2021 às 15:44 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-441)
Olá meu nome é Bruno e tenho um filho de 5 anos com visão monocular desde 5 meses de nascido, existe algum benefício para o meu filho? Ou ajuda para comprar prótese
e colírios que ele usa?
Desde já agradeço!
Responder
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Prezado sr. Bruno. Agradecemos o seu comentário. A nova lei (Lei 14.126), que classifica a visão monocular como deficiência visual, também assegura aos monoculares o
acesso gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a medicamentos e próteses. Ficamos à disposição. Atenciosamente, equipe Jacome Advocacia.
Responder
Sandra Regina disse: 1 de abril de 2021 às 18:42 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-444)
Boa noite tenho 59 anos sou monocular desde 2012,tenho direito a aposentadoria por idade,pago INSS há 15 anos
Responder
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Prezada sra. Sandra. Agradecemos o seu comentário. O portador de visão monocular é presumivelmente deficiente, considerado deficiência leve para fins da


Responder
genivaldo disse: 6 de abril de 2021 às 09:23 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-457)
meu filho tem 26 ano de idade e ele tem deficiensia visual monucolar ele tem direito de recebe beneficio .
Responder
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Prezado sr. Genivaldo. Agradecemos o seu comentário. O portador de visão monocular é presumivelmente deficiente, considerado deficiência leve para fins da
Responder
Vanessa disse: 6 de abril de 2021 às 10:44 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-458)
Meu filho é monocular do olho direito e tem glaucoma no olho esquerdo, ele tem direito a auxiliar doença?
Responder
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Prezada sra. Vanessa. Agradecemos o seu comentário. O portador de visão monocular é presumivelmente deficiente, considerado deficiência leve para fins da
Responder
cristina disse: 6 de abril de 2021 às 16:05 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-460)
Boa tarde! Sou portadora de visão monocular desde pequena enxergo uns 20% com olho esquerdo e no direito tenho estrabismo e miopia uso óculos 3,5graus, Já trabalhei
mais de 20 anos com carteira assinada mas nunca na condição de deficiente, hoje tenho 48 anos será que conseguirei aposentar com 55 se ao dar entrada na aposentadoria
eu conseguir provar com laudos médicos sobre minha condição???? Ou preciso contribuir algum tempo como deficiente???
Responder
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Prezada sra. Cristina. Agradecemos o seu comentário. O portador de visão monocular é presumivelmente deficiente, considerado deficiência leve para fins da
Responder


Alexandre disse: 6 de abril de 2021 às 16:49 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-461)
Boa tarde. tenho 51 anos, tenho visão monocular devido a descolamento de retina, já tenho 33 anos e meio de contribuição. qual minha situação frente a possibilidade de
aposentadoria por idade ou invalidez, conforme nova norma?
Responder
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Prezado sr. Alexandre. Agradecemos o seu contato. Para emitirmos um parecer preciso do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Entre em contato nos
nossos canais de atendimento. Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.
Responder
Graziela disse: 7 de abril de 2021 às 22:05 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-462)
Minha tia é monocular há 30 anos, ela tem olho de vidro, do lado esquerdo. Ela tem 8 anos de inss pago e já tem 61 anos. Ela tem direito a aposentadoria?
Responder
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Prezada sra. Graziela. Agradecemos o seu comentário. O portador de visão monocular é presumivelmente deficiente, considerado deficiência leve para fins da
Responder
Albertino disse: 12 de abril de 2021 às 14:23 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-484)
Tenho 49 anos e tenho visão monocular devido ao ceratocone. Tenho uma renda de quase seis salários e contribuição de 35 anos (iria me aposentar pela nova lei ano que
vem)
Mas gostaria de saber se com a visão monocular tenho direito a aposentadoria integral e se sim que documentos tenho que providenciar
Responder
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Prezado sr. Albertino. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Ficamos à disposição.
Responder
SONIA MUNHOZ disse: 13 de abril de 2021 às 01:18 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-485)
Olá meu marido perdeu a visão do olho esquerdo por descolamento de retina, caso grave visão monocular. isso ocorreu em 1999 e ele se aposentou em 2008 por tempo de
contribuição, com 35 anos de contribuição e continuou trabalhando. só que foi aposentado como uma pessoa sem deficiência, Qual o tempo que pode retroagir para pedir
revisão para que retirem o fator previdenciario. Hoje ele tem 66 anos e ainda é portador de Doença de Parkinson.
Responder
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Prezada sra. Sonia. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Ficamos à disposição. Quaisquer
outras dúvidas, acesse os nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.


Responder
Mauricio disse: 13 de abril de 2021 às 03:17 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-486)
Prezada! Sou portador de visão monocular desde que nasci, tenho laudos atualizados e sempre trabalhei, mas como eu posso pedir aposentadoria pelo site do INSS, por
visão monocular se em nenhuma empresa eu trabalhei registrado coo deficiente fisico. Como fazer essa solicitação de deficiencia por tempo de contribuição por visão
monocular (PCD), se antes , não era por lei deficiencia e por tanto não era registrado como deficiente e agora existe essa lei, como solisitar no INSS ?
ASS. Maurício
Responder
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Prezado sr. Maurício. Agradecemos o seu comentário. O portador de visão monocular é presumivelmente deficiente, considerado deficiência leve para fins da
Responder
SONIA MUNHOZ disse: 18 de abril de 2021 às 12:25 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-496)
Meu marido é portador de visão monocular desde 1999. perdeu a visão por descolamento de retina derrepente estava dando aula. Ficou um tempo no auxilio doença e
voltou a trabalhar. Se aposentou em 2008 por tempo de contribuição 35 anos. Mas na época não existia essa lei se aposentou normal inclusive com fator previdenciário. Pelo
INSS, Gostaria de saber se tem direito a retroagir e fazer uma revisão para retirar o fator previdenciário e assim melhorar sua aposentadoria. Já que a lei foi sancionada agora
em 2021. Inclusive hoje também é portador de Doença de Parkinson.
Grata!
Responder
antonio roberto camargo disse: 4 de maio de 2021 às 15:26 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-548)
boa tarde sou deficiente monocular do olho direito, gostaria de saber com esta nova lei sancionado pelo presidente Bolsonaro 15/03/2021 temos direito de isenção de
impostos para aquisição de automóveis,
Responder
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Equipe Jácome Advocacia disse: 6 de maio de 2021 às 09:15 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-550)
Prezado sr. Antônio. Agradecemos o seu comentário. Sim, pessoas com visão monocular têm isenção tributária na compra de automóveis. Qualquer dúvida entre em
contato pelos nossos canais de atendimento. Atenciosamente equipe Jácome Advocacia.
Responder
Marcela lima disse: 13 de maio de 2021 às 17:26 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-584)
Boa noite , sou monocular Cid h54.4 tenho direito a pensão por morte?
Responder
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Prezada sra. Marcela. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Ficamos à disposição.
Quaisquer outras dúvidas, acesse os nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia. 

Responder
Moacir Lameu disse: 23 de maio de 2021 às 10:12 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-604)
Bom dia. Recebi um laudo do meu Oftalmologista onde meu olho esquerdo possui 20/400 de visão, gostaria de saber se me enquadro como visão monocular e quais são
meus direitos. Principalmente com relação a isenção de IRPF e Isenção de Impostos para aquisição de novos veiculos.
Obrigado.
Responder
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Equipe Jácome Advocacia disse: 25 de maio de 2021 às 11:41 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-620)
Prezado sr. Moacir. Agradecemos o seu comentário. O grau da deficiência do portador de visão monocular é aferido por meio de perícia médica e avaliação social para
definir as limitações inerentes à deficiência e, consequentemente, seu grau. Ou seja, a pessoa com visão monocular deverá passar por perícia biopsicossocial capaz de
verificar a incapacidade. Além dos direitos previdenciários, o portador de visão monocular tem direito à isenções tributárias, inclusive na aquisição de veículos novos.
Responder
Arlete Martini (https://arlemart@gmail.com) disse: 4 de junho de 2021 às 20:19 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-641)
Me aposentei por tempo de contribuição com 32 anos de trabalho com registro em carteira. Já tenho visao monocular desde os 17 anos. Considerando a nova lei e os
requiditos da época da minha aposentadoria, trabalhei mais anos que o necessário. O valor da minha aposentadoria poderia se maior se levarmos em conta a nova lei. Além
disso tive descontos do IR todos os anosce trabalho e até completar 65 anos, quando poderiacter sido isenta. Posso pedir que o valor da minha aposentadoria seja
recalculado?
Responder
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Prezada sra. Arlete. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Ficamos à disposição. Quaisquer
Responder
Lilian (http://lilianssouza1@hotmail.com) disse: 1 de julho de 2021 às 08:36 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-721)
Bom dia,
Tenho visão monocular 47 anos e 17 de contribuição me enquadro para aposentadoria por tempo mínimo de contribuição? E como dar entrada e somente solicitar e enviar
laudo do médico?
Responder
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Equipe Jácome Advocacia disse: 6 de julho de 2021 às 12:10 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-753)
Prezada sra. Lilian. Agradecemos o seu comentário. Para que a mulher portadora de visão monocular consiga se aposentar por tempo de contribuição, ela deverá cumprir
as seguintes condições: no caso de apresentar deficiência leve é preciso ter, no mínimo, 28 anos de tempo de contribuição; comprovar que apresenta a deficiência na DER
(data de entrada do requerimento) ou pelo menos na DICB (data em que reuniu as condições necessárias para cumprir os requisitos); e ainda, comprovar que já
apresentava a deficiência durante todos os anos de tempo de contribuição.
Note que, diferentemente da aposentadoria por idade, o grau de deficiência do segurado influencia no tempo de contribuição exigido (quanto maior a deficiência, menor
o tempo de contribuição). Lembre-se, o segurado deverá passar por uma perícia médica e avaliação social. Após isso, o médico e o assistente social preenchem o
formulário IF-BrA que, em síntese, consiste em um sistema de pontuação para definir as limitações inerentes à deficiência e, consequentemente, seu grau.
Responder
Elaine Alexandre do Nascimento disse: 4 de julho de 2021 às 15:42 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-736)


Oi meu nome é Elaine tenho 32 anos. Ja nasci com visao monocular…..nao tenho carteira registrada porém sou trabalhadora rural …será q consigo o beneficio … visando q
tenho contribuido cm inss através de notas do produtor
Responder
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Equipe Jácome Advocacia disse: 6 de julho de 2021 às 11:38 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-751)
Prezada sra. Elaine. Agradecemos o seu comentário. Para elaborarmos uma resposta mais precisa, necessitamos de informações complementares. Por gentileza, entre em
contato pelos nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.
Responder
sullivan (http://sullivanhonorio@bol.com.br) disse: 14 de julho de 2021 às 21:49 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-769)
olá meu nome é sullivan e tenho visão monocular desde novo, trabalho na área de risco 4! A 9 anos que trabalho na mesma função e não posso mudar, pois até mesmo a
função que eu executo não mim permitir trabalhar! na empresa a medica do trabalho saber mais não tem como rebaixar minha função e tenho muito medo de pede o outro
olho pois é muito perigoso. E outra coisa o porque para o IR é considerado uma deficiência grave e para o INSS é considerado de grau leve?
Responder
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Prezado sr. Sullivan. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Ficamos à disposição. Quaisquer
Responder
REGINA CELIA LEITE MACIEL NUNES disse: 3 de agosto de 2021 às 10:28 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-861)
Bom dia. Tenho visão monocular há mais de 50 anos. Uso prótese no olho esquerdo. Trabalhei durante 27 anos, concursada pelo Estado de São Paulo. Aposentei ano
passado. Sou aposentada pelo SPPREV. Possuo até laudo médico. Quero saber se tenho direito à isenção do imposto de renda. E outra dúvida, é verdade que o deficiente
monocular tb pode pedir isenção de IPTU?
Responder
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Prezada sra. Regina. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Ficamos à disposição. Quaisquer
Responder
Betania Creusa da Silva (http://bcreusasilvs@uol.com.br)
disse:
4 de agosto de 2021 às 00:32 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-
Meu filho de 14 anos é visão única
Ele tem a visão só no olho direito, desde de seus 2 anos
Ele se encaixa nesse quadro de benificiarios?
Responder
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Equipe Jácome Advocacia disse: 4 de agosto de 2021 às 16:04 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-873)
Olá, Betania. Agradecemos o seu contato. O portador de visão monocular é presumivelmente deficiente e neste caso, como ele nao contribui ou nao possui renda,
mediante a comprovação poderá fazer jus ao beneficio BPC (beneficio de prestação continuada); Ficamos à disposição. Atenciosamente
Responder


Taynara disse: 9 de agosto de 2021 às 12:14 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-884)
Tenho 28 anos, sou portadora de ceratocone em ambos os olhos. Já fiz transplante de córnea no olho esquerdo e dois implantes de anel de ferrara + Crosslink no olho
direito. Resumindo, em procedimentos cirúrgicos, já fiz tudo o que está ao meu alcance. Com meu olho direito eu não consigo enxergar nada, apenas letras muito grandes e
sempre embaçadas. Óculos de grau mudam em menos de 6 meses, pois o grau está constantemente mudando. No meu último emprego eu tinha que passar o dia em
computadores, o que me causam uma enxaqueca absurda por forçar a vista o dia inteiro. Será que eu conseguiria, pelo menos, o benefício de prestação continuada (BPC)?
Responder
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Prezada sra. Taynara. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Ficamos à disposição.
Responder
Everaldo Morais disse: 19 de agosto de 2021 às 10:40 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-928)
Tenho 54, portador de Visão Monocular. Conto 33 anos de Tempo de Tempo de Serviço (300 meses de contribuições), Serviço Público “Militar = 8 anos + Serviço Privado =
25 anos. Gostaria, se possível, de saber se com esses requisitos, posso requerer a aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição ?
Desde já agradeço!
Responder
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Prezado sr. Everaldo. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Ficamos à disposição.
Responder
MARIA disse: 20 de agosto de 2021 às 15:21 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-935)
BOA TARDE!
MEU NOME É MARIA, DESDE 2013 QUE DESCOBRIR QUE POSSUO VISÃO MONOCULAR (OE), TRABALHO DESDE 2016 COMO SERVIDOR PUBLICO, DESCUBRIR ESSE ANO
QUE A VISÃO MONOCULAR É UMA DEFICIENCIA E QUE TEM DIREITO A ALGUNS BENEFICIO. COMO TRABALHO DESDE 2016 NO ESTADO EU GOSTARIA DE SABER SE É
POSSIVEL EU CONSEGUIR O BENEFICIO(AUXILIO DOENÇA). E QUAIS SERIAM OS PROCEDIMENTOS QUE EU TERIA QUE TOMAR PARA QUE EU CONSIGA ESSE AUXILIO.
TENHO 36 ANOS DE IDADE.
Responder
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Prezada sra. Maria. Agradecemos o seu comentário. Neste link disponibilizamos um Guia Completo sobre Auxílio-doença: https://jacomeadvocacia.com.br/guia-completo-
auxilio-doenca-2022/ (https://jacomeadvocacia.com.br/guia-completo-auxilio-doenca-2022/) Quaisquer outras dúvidas, entre em contato pelos nossos canais de
atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.
Responder
Raquel Aquino Rodrigues disse: 28 de agosto de 2021 às 19:57 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-986)
Boa noite. Perdi a visão total do meu olho esquerdo desde os 3 anos de idade. Hj tenho 36 anos não tenho renda nenhuma. Posso conseguir o benefício?
Responder
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Equipe Jácome Advocacia disse: 30 de agosto de 2021 às 15:51 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-988)


Prezada sra. Raquel. Agradecemos o seu comentário. Para que a mulher portadora de visão monocular consiga se aposentar por tempo de contribuição, ela deverá
cumprir as seguintes condições: no caso de apresentar deficiência leve é preciso ter, no mínimo, 28 anos de tempo de contribuição; comprovar que apresenta a
deficiência na DER (data de entrada do requerimento) ou pelo menos na DICB (data em que reuniu as condições necessárias para cumprir os requisitos); e ainda,
comprovar que já apresentava a deficiência durante todos os anos de tempo de contribuição.
Responder
Nelida Rodrigues Garcia disse: 20 de setembro de 2021 às 21:34 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-1112)
Boa noite, meu esposo é motorista de Caminhão categoria E transporta a 15 anos carga inflamável sofreu um acidente quando jovem e ficou utilizando lente hoje com 55
anos precisa fazer a renovação da carteira mas a lente já não adianta mais pois sua retina descolou e ele perdeu totalmente a visão em uma das vistas ele consegue
aposentar por invalidez.
Responder
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Prezada sra. Nelida. Agradecemos o seu comentário. Para sua comodidade, responderemos às suas dúvidas via e-mail. Quaisquer outras dúvidas, entre em contato pelos
nossos canais de atendimento. Estamos à disposição. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.
Responder
Tiago Pereira da Silva disse: 27 de setembro de 2021 às 20:21 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-1185)
Ola sou de São Leopoldo,sou monocular tenho 19 anos de contribuição fui reconhecido como pcd na empresa a cinco anos e recentemente tive um descolamento de retina
,gostaria de saber se o tempo de contribuição na metalúrgica tem aquele cálculo de a cada cinco anos conta dois para aposentadoria ou tem q contar normal ?
Responder
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Prezado sr. Tiago. Agradecemos o seu comentário. Para sua comodidade, responderemos às suas dúvidas via e-mail. Quaisquer outras dúvidas, entre em contato pelos
nossos canais de atendimento. Ficamos à disposição. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.
Responder
Andrea Cardozo Pereira disse: 30 de setembro de 2021 às 12:14 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-1191)
Boa tarde. tenho 50 anos de idade com 29 anos de contribuição.
Eu tenho acuidade 20/70 no olho esquerdo e 20/20 no olho direito com lentes de contato que me dão melhor visão. Além disso estou sofrendo um descolamento do vítreo
no melhor olho (causa uma mancha volante atrapalhando a visão). Sou analista fiscal e trabalho com computador, planilhas e números o dia todo e o desconforto é muito
grande por não conseguir enxergar direito. Por muitas vezes tenho dor de cabeça por forçar a visão para tentar enxergar melhor.
Com tudo isto eu me encaixo como Visão Monocular Leve?
Não sei se eu teria como provar desde quando comecei a ter esta acuidade. Seria possível minha aposentadoria?
Responder
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Prezada sra. Andrea. Agradecemos o seu comentário. Para sua comodidade, responderemos às suas dúvidas via e-mail. Quaisquer outras dúvidas, entre em contato pelos
nossos canais de atendimento. Ficamos à disposição. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.
Responder
Mel oliveira disse: 1 de outubro de 2021 às 18:53 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-1207)


Olá boa noite!
Minha filha de 11 anos nasceu com esse defeito congênito no olho esquerdo… atrofia do nervo óptico.
Praticamente quase não tem visão desse olho… E no olho direito tem miopia e astigmatismo. Entra como deficiência? Se sim, poderia dar mais informações por favor!?
Responder
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Equipe Jácome Advocacia disse: 8 de novembro de 2021 às 15:38 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-1426)
Prezada sra. Mel. Agradecemos o seu comentário. No seu caso, é preciso verificar se a sua condição e da sua filha se enquadram em alguma modalidade de auxílio. Para
constatarmos a viabilidade deste enquadramento, necessitaremos de informações adicionais. Quaisquer dúvidas entre em contato pelos nossos canais de atendimento.
Responder
Carolina disse: 7 de outubro de 2021 às 16:25 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-1246)
Olá! Meu filho tem 14 anos e tem visão monocular. Ele tem algum direito/ benefício em escola particular?
Gostaria muito de saber pois não acho nada sobre direito de menores.
Grata desde já!
Carolina
Responder
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Prezada sra. Carolina. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Ficamos à disposição.
Responder
Ana disse: 3 de novembro de 2021 às 13:40 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-1399)
Boa tarde. Tenho 44 anos e tenho visão monocular e o único olho que enxergo, enfrento alguns problemas, visto que em 2000, fiz um transplante de córnea e hoje, até
mesmo pelo trabalho que tenho (só em computadores), sinto dificuldades em enxergar. Já tive o auxilio doença e fui aposentada por invalidez, quando no “pente fino” fui
cortada. Atualmente, trabalho como PCD, mas como falei, tenho dificuldades em enxergar e temo pela visão que ainda tenho. Durante minha aposentadoria por invalidez,
não sei porquê, a empresa em que eu trabalhava, fez um deposito ao INSS. No ato do pente fino, descobri que a empresa que eu trabalhava, havia sumido, deixando os
funcionários sem os seus direitos. Acho meio confuso a decisão da aposentadoria no meu caso, tenho um período longo entre afastamento por auxilio doença e a
aposentadoria por invalidez (sem retorno, mas com uma contribuição neste período). Gostaria de pedir a aposentadoria, mas não sei por onde começar. Grata
Responder
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Prezada sra. Ana. Agradecemos o seu comentário. Para sua comodidade, nossa equipe entrará em contato via e-mail para detalhar as orientações. Atenciosamente equipe
Jácome Advocacia.
Responder
Tânia Maria soares Simões (https://tmss1961@gmail.com)
disse:
5 de novembro de 2021 às 19:20 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-
Tânia Maria tenho visão monocular desde os 18 anos hoje estou com 60 anos completados em 29/07/2021 e tenho 190 meses= pagos 15 anos e 8 meses,pergunto tenho
direito a um benifiçio Att Tânia Maria.
Responder
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

Prezada sra. Tânia. Agradecemos o seu comentário. Para que a mulher portadora de visão monocular consiga se aposentar por tempo de contribuição, ela deverá cumprir
as seguintes condições: no caso de apresentar deficiência leve é preciso ter, no mínimo, 28 anos de tempo de contribuição; comprovar que apresenta a deficiência na DER
(data de entrada do requerimento) ou pelo menos na DICB (data em que reuniu as condições necessárias para cumprir os requisitos); e ainda, comprovar que já
apresentava a deficiência durante todos os anos de tempo de contribuição.
Responder
Mario donino rego barros disse: 17 de novembro de 2021 às 12:44 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-1507)
Dei entrada na aposentadoria Em 2018 por tempo de contribuição,porém ainda não saiu , Só que em 2018 sofri um acidente de carro e vim a perder a visão do olho
esquerdo eu tenho 57 anos e gostaria de saber qual seria a aposentadoria que mim daria um porcentual melhor se a aposentadoria pela deficiência ou a por tempo de
serviço normal
Responder
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Prezado sr. Mario. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Para sua comodidade, entraremos
em contato. Quaisquer outras dúvidas, acesse os nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.
Responder
Gorete Schoenardie disse: 16 de dezembro de 2021 às 00:12 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-1806)
Olá moro no RS aqui a lei de cotas para pcd em empresas para monocular é diferente.Gostaria de saber se me enquadro nessa lei sou monocular desde 1984 é dificil
trabalhar.poderia me informar sobre isso? Se me aposentando por pcd consigo ainda ficar na lei de cota se tiver direito a isso? Desde já agradeço.
Responder
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Prezada sra. Gorete. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Ficamos à disposição. Quaisquer
Responder
fabio luis disse: 26 de janeiro de 2022 às 16:38 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-2085)
nasci com ceratocone nos dois olhos, realizei dois transplantes de córnea, um em cada olho e hoje em dia tenho baixa visão em dos olhos, isso me possibilita ingressar com
pedido de isenção de imposto de renda.
Responder
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Prezado sr. Fabio. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Ficamos à disposição. Quaisquer
Responder
Diego Ferreira Lima
(https://ferreiralimadiego94@gmail.com) disse:
7 de fevereiro de 2022 às 21:53 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-
Boa noite .Meu sogro tem visão monocular à 43 anos de idade ele não tem nenhum ano de contribuícao ele é lavrador mora na roça e vive do cultivo da terra.Ele à tempo
vem tentando aposentar mais até agora nada ele possui outras doenças que o impedem de trabalhar normalmente.


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Prezado sr. Diego. Agradecemos o seu comentário. Para sua comodidade, entraremos em contato via e-mail. Quaisquer outras dúvidas, entre em contato pelos nossos
canais de atendimento.
Responder
Fernando Fraga dos Santos disse: 22 de setembro de 2022 às 13:41 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-3497)
Equipe jácome advogacia, gostaria de saber, se eu como estou cego do olho esquerdo, tenho algum direito ou isenção de imposto de renda, bem como se tenho que votar
em epoca de eleição? tenho 68 anos e estou aposentado, e, sou monoculo. Ficarei no aguardo de uma resposta. Sem mais, subscrevo-me.
grato
Responder
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Olá, agradecemos o seu contato.
Informamos que nesse caso, o sr poderá solicitar a isenção do Imposto de Renda somente da renda proveniente de sua aposentadoria.
A isenção poderá ser realizada on-line diretamente no portal Meu INSS. Para isso, você precisará juntar documentos comprobatórios da deficiência.
Lembrando que a visão monocular não é considerada critério para isenção de voto, contudo, em razão de sua deficiência, havendo dificuldades para exercer seu voto,
você poderá ser acompanhado de um mesário que lhe prestará auxílio no processo de votação.
Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos.
Responder
HUBERMAN ROLANDO SILVA NOBRE disse: 24 de janeiro de 2023 às 19:16 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-3639)
Boa noite !
Tenho deficiência em um dos olhos e já trabalho a 23 anos de carteira assinada , com quantos anos de idade consigo me aposentar ? Se na empresa que estou me considerar
PCD eu deixo de ganhar o valor que estou ganhando de salario ?
Responder
↪
Prezado,
Agradecemos o seu contato.
Caso fique comprovado 15 anos de tempo de contribuição na condição de pessoa com deficiência (não precisa necessariamente trabalhar em vagas destinadas de forma
exclusiva a PCD), é possível se aposentar por idade, quando completar 60 anos de idade.
Com relação ao salário, depende da política interna da empresa.
Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia
Responder
Gercino Barros MARCELINO disse: 10 de fevereiro de 2023 às 19:45 (https://jacomeadvocacia.com.br/direitos-e-beneficios-dos-portadores-de-visao-monocular/#comment-3680)
Tenho uma cicatriz sobre a retina do olho direito,que me impede de ler por exemplo quando fecho o outro olho,só tenho a vista periférica nele,a duvida é a seguinte posso
me inscrever no concurso da Petrobras nas vagas pcd? 

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Olá agradecemos o seu contato, informamos que nesse caso você pode se enquadrar nos quadros destinados à Pessoa com Deficiência se provar, através de documentos
médicos, ser portador de visão monocular. Para ingressar nos quadros do concurso como PcD, será necessário dispor de documentos médicos que comprovem a
deficiência. Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.
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Aposentadoria por Incapacidade Permanente do Servidor Público (https://jacomeadvocacia.com.br/category/aposentadoria-por-incapacidade-
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aposentadoria por invalidez (https://jacomeadvocacia.com.br/category/aposentadoria-por-invalidez/) (25)
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