1. Prazos para registro de saúde e educação do Bolsa
Família e do IGD terminam esta semana
Municípios precisam registrar nos sistemas dos ministérios da Educação, até a
próxima quarta (29 de junho), e da Saúde, até sábado (2 de julho), as
informações relativas à frequência escolar e à agenda de de vacinação, controle
de peso e pré-natal, para não correrem o risco de perder recursos destinados à
gestão do programa. Na quinta (30), termina o prazo para informar sobre o IGD
no sistema do MDS
Brasília, 27 – Últimos dias para registro das informações sobre as contrapartidas nas
áreas de educação e saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família e do Índice
de Gestão Descentralizada (IGD) de 2010. Relatórios parciais apontam que 53% dos
10,7 milhões de famílias tiveram os dados registrados no sistema do Ministério da
Saúde e 55% dos 16,7 milhões de alunos dos 6 aos 17 anos, no aplicativo do
Ministério da Educação. As informações abrangem 8,2 milhões de alunos e 5,7
milhões de famílias. As prefeituras e os dois ministérios são parceiros do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) na gestão do programa de
transferência de renda.
O prazo para informar a frequência escolar referente a abril e maio termina nesta
quarta-feira, 29 de junho, e o da agenda de saúde, no próximo sábado, 2 de julho.
Mais de 10,7 milhões de famílias precisam receber acompanhamento dos postos e
agentes de saúde em todos os municípios brasileiros. Mais da metade já está com as
agendas de vacinação e pré-natal em dia. No segundo semestre do ano passado, 68%
das famílias tiveram as informações registradas.
A presença de crianças e adolescentes na escola é acompanhada bimestralmente
pelo MDS e pelo Ministério da Educação. Para continuar a receber a transferência de
renda, os alunos de 6 a 15 anos precisam assistir, no mínimo, a 85% das aulas a cada
mês. A exigência para adolescentes de 16 e 17 anos é de 75% das aulas. No primeiro
bimestre escolar do ano, 85% foram monitorados.
As prefeituras do Paraná, Roraima, Amazonas e Sergipe estão à frente da média
nacional em relação à saúde, com percentuais de 66%, 64% e 63%, respectivamente
(veja abaixo informações por estado). Quanto à frequência escolar, municípios do
Ceará (69%), Rio Grande do Sul (64%) e Piauí (63%) lideram o registro de presença
às aulas monitorada.
Saúde – Além da frequência escolar, os beneficiários do Bolsa Família precisam
manter atualizado o cartão de vacinação das crianças com até 7 anos de idade, seguir
as instruções do Ministério da Saúde e conduzir os filhos para serem medidos e
pesados nos postos municipais. A contrapartida das gestantes é fazer o pré-natal.
Nesse caso, as informações são referentes ao monitoramento do primeiro semestre
deste ano.
O acompanhamento das contrapartidas é fundamental para melhorar a situação de
vida dos cerca de 12,9 milhões de famílias atendidas pelo programa de transferência

2. condicionada de renda. O descumprimento por cinco vezes leva ao cancelamento do
benefício.
O monitoramento adequado das condicionalidades pressupõe manter o cadastro
atualizado e promover uma parceria entre o gestor municipal do Bolsa Família e os
responsáveis pelas áreas de educação e saúde, além da assistência social. Os
beneficiários que não conseguem cumprir as condições do programa devem ser
incluídos nas atividades de acompanhamento familiar pela área de assistência social
dos municípios.
As prefeituras que não encaminham as informações deixam de receber recursos
destinados pelo MDS à gestão do Bolsa Família. O acompanhamento de educação e
de saúde representa 50% do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M).
Dados inferiores a 20% do total de famílias e de alunos também provocam a
suspensão do IGD-M. A outra metade do indicador é calculada com base na validade
do cadastro das famílias e na atualização cadastral.
Execução do IGD de 2010 – O prazo para os gestores dos fundos estaduais e
municipais de Assistência Social lançarem informações sobre a execução de recursos
de apoio à gestão descentralizada referentes ao exercício de 2010 termina em 30 de
junho. Os montantes repassados pelo MDS por meio do Índice de Gestão
Descentralizada aos estados (IGD-E) e aos municípios (IGD-M) destinam-se
exclusivamente às ações administrativas do Programa Bolsa Família.
A ausência do lançamento dessas informações no
endereço www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/suasweb acarreta a perda do
IGD referente a julho de 2011, tanto para gestões estaduais quanto para municipais. A
suspensão não prejudica os 12,9 milhões de famílias atendidas pelo programa. Os
beneficiários continuam sacando os valores normalmente nas datas previstas no
calendário anual de pagamento.
A obrigatoriedade da apresentação de contas para o recebimento do repasse mensal
passou a valer a partir deste ano sobre os gastos ocorridos há dois anos – nesse
caso, somente para as prefeituras. Para os estados, vale a partir do exercício de 2010.
Após o fim do prazo, o aplicativo do Suasweb permanecerá disponível para receber as
informações, mas o município ou estado só voltará a receber os recursos do IGD
referentes ao mês subsequente à regularização
Acesse o boletim de rádio (MP3 | 2’18”): Mais de 16 milhões de alunos beneficiários do
Bolsa Família são acompanhados pelo Governo Federal para registro da frequência
escolar.
Roseli Garcia
Ascom/MDS
(61) 3433-1106
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