1. Junho 20136
Jornalda Câmara Municipalde Caxambu
Carnaval
O vice-presidente Clóvis Al-
meida, o secretário Denílson Mar-
tins e o vereador Fábio Curi solici-
taram informações complementa-
res referentes ao Carnaval 2013. In-
dagaram se as doações efetivadas
para o município em razão das fes-
tividades resultaram em entrada
de recursos financeiros aos cofres
do município; se as gratificações
concedidas aos servidores que tra-
balharam no evento tiveram seus
valores definidos com quais crité-
rios e com base em qual norma; e
pediram esclarecimentos das mo-
tivações para a contratação da
empresa Carlinhos Despachante
Promoções e Eventos Artísticos
Ltda. para os serviços de seguran-
ça.
O Executivo informou que o
Supermercado Carrossel em nada
contribuiu com o Carnaval 2013 em
Caxambu; já o Supermercado Eldo-
rado patrocinou, negociou e pagou
para a Rádio Festa FM a publicida-
de e divulgação do evento, sem que
tivesse ocorrido a entrada de re-
cursos nos cofres públicos, ou seja,
liquidou suas obrigações com o
veículo de comunicação.
Quanto ao Convention Bu-
reau, a prefeitura procedeu reu-
nião com o Sindicato dos Hotéis
de Caxambu, ocorrendo a libera-
ção de 44 diárias, também sem trâ-
mite no erário.
Quanto à CEMIG, o municí-
pio não recebeu recursos direta-
mente.
As gratificações pagas aos
servidores que trabalharam duran-
te o carnaval foram as mesmas pa-
gas em anos anteriores, tendo em
vista que se tivesse ocorrido o pa-
gamento através de horas extras o
A Lei nº 653/80 cria o Conse-
lho Municipal de Defesa e Conser-
vação do Meio Ambiente (CODEMA).
Com a aprovação do proje-
to, o CODEMA será composto por 5 a
11 membros de nomeação por ato
do prefeito, sendo um de sua livre
escolha e os demais propostos em
lista tríplice pelas entidades repre-
sentativas da comunidade.
... "o projeto visa uma maior
participação de cidadãos no órgão
para colaborar nos processos de
elaboração, execução e fiscalização
Requerimentos apresentados pelos
vereadores ao Executivo
município ultrapassaria as veda-
ções inseridas no artigo 22 em seu
inciso V, da Lei Complementar nº
101, de 04/05/00.
No tocante a contratação da
empresa sob a denominação de
Carlinhos Despachante Promoções
de Eventos Artísticos Ltda., levan-
do-se em conta que este tipo de
procedimento quando ocorre, en-
tende-se que um dos fatores pre-
ponderantes quando de sua reali-
zação de infraestrutura também é
a segurança e máxima do menor
preço, questão que predomina
neste tipo de contratação em qual-
quer administração, e, neste caso,
como não poderia deixar de ser,
foi realizado o procedimento lici-
tatório de nº 0008/2013, na modali-
dade Convite nº 001/2013 para tal
execução e a empresa em epígrafe
foi ganhadora.
A Câmara recebeu a relação
dos 119 servidores que trabalha-
ram durante o carnaval totalizan-
do o pagamento de R$ 25.600,00 em
gratificações.
Dia das Mães
O vereador Fábio Curi soli-
citou informações referentes às
festividades realizadas em come-
moração ao Dia das Mães. Inda-
gou os serviços contratados e o
motivo do palco ter sido montado
na segunda-feira anterior ao even-
to; o tipo de contratação/modali-
dade de licitação; os valores pa-
gos a cada um dos prestadores dos
serviços e se o município obteve
recursos de patrocinadores.
O requerimento foi aprova-
do por cinco votos, com quatro vo-
tos contrários dos vereadores Elia-
ne de Freitas (Lili), Joaquim Fernan-
des, Nilton Américo e Jean Carlos.
O Executivo informou que a
banda, palco, traslados, refeições
e hospedagem foram pagos por pa-
trocinadores.
A sonorização de médio
porte, com iluminação, processo li-
citatório nº 0035/2012, modalidade
pregão, registro de Preços nº 0016/
2012, no valor de R$900,00.
A Câmara recebeu a docu-
mentação solicitada.
Semana Santa
O vereador Fábio Curi so-
licitou informações referentes
às festividades realizadas em
virtude da Semana Santa. Inda-
gou os serviços contratados; o
tipo de contratação/modalida-
de de licitação; os valores pa-
gos a cada um dos prestadores
dos serviços e se o município
obteve recursos de patrocinado-
res.
O requerimento foi apro-
vado por cinco votos, com qua-
tro votos contrários dos verea-
dores Eliane de Freitas (Lili),
Joaquim Fernandes, Nilton
Américo e Jean Carlos.
O Executivo informou que
a apresentação da Banda Gêne-
se no dia 30/3/13, processo lici-
tatório nº 0034/2013, modalida-
de inexigibilidade nº 005, cus-
tou R$ 20.000,00; a sonorização
de médio porte, processo licita-
tório nº 0035/2012, modalidade
pregão registro de preços nº
0016/2012, R$ 6.300,00; a locação
de sanitários químicos, proces-
so licitatório nº 0035/2012, mo-
dalidade pregão registro de pre-
ços nº 0016/2012, R$ 319,50. Total
das despesas: R$ 26.619,50.
A Câmara recebeu a do-
cumentação solicitada.
Projetos aprovados
pela Câmara
Projeto de Lei nº 23/13
Altera o caput do artigo 8º da Lei nº 653/80
O Conselho Municipal do
Esporte e da Juventude tem por fi-
nalidade auxiliar na organização da
política esportiva e da juventude,
na consolidação de políticas públi-
cas e na melhoria do padrão de or-
ganização, gestão, qualidade e
transparência do esporte munici-
pal.
"A mensagem que acompa-
nha a proposição informa que a cri-
ação desse Conselho se faz neces-
sária, haja vista que no município
os conselhos de Esporte e Juventu-
de foram instituídos separadamen-
te, e para se viabilizar convênios e
o recebimento de recursos públi-
cos é necessário que sejam unifi-
cados, de acordo com a Lei 18.030/
09, revogando-se no projeto as leis
municipais nos
1.879/09 e 1.947/10.
Os Conselhos têm relevan-
te importância na administração
municipal, não só no sentido de
descentralizar a tomada de deci-
sões como também de permitir e
proporcionar a participação da so-
das políticas públicas", justificaram
os vereadores das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação, Cló-
vis Almeida (presidente), Joaquim
Fernandes (vice-presidente) e Elia-
ne de Freitas (Lili - secretária), e de
Turismo, Esporte e Meio Ambiente,
Fábio Curi (presidente), Denílson
Martins (vice-presidente) e Clóvis
Almeida (secretário).
O projeto apresentado pelo
Executivo foi aprovado em única vo-
tação, no dia 3 de junho, por unani-
midade.
Projeto de Lei nº 24/13
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte
e da Juventude e dá outras providências
ciedade organizada. O esporte
deve merecer a atenção especial
do administrador, pois por meio
dele é possível diminuir a desi-
gualdade social, retirar a criança e
o jovem da ociosidade e criar a
oportunidade para um futuro me-
lhor. A criação do Conselho neces-
sita da autorização legislativa, a
qual deve conceder e, posterior-
mente, acompanhar a sua atuação
e os resultados", justificaram as
Comissões de Legislação, compos-
ta pelos vereadores Clóvis Almei-
da (presidente), Joaquim Fernan-
des (vice-presidente) e Eliane de
Freitas (Lili - secretária), e de Tu-
rismo, pelos vereadores Fábio Curi
(presidente), Denílson Martins
(vice-presidente) e Clóvis Almeida
(secretário).
A criação do Conselho foi
uma solicitação apresentada pelo
vereador Fábio Curi. O projeto apre-
sentado pelo Executivo foi aprova-
do em única votação, no dia 10 de
junho, por unanimidade.
Prestação de Contas