O documento discute as relações entre jogos eletrônicos, direito autoral e liberdade de expressão. Apropriação intelectual em jogos deve ser analisada caso a caso para distinguir cópia de inspiração. A liberdade de expressão em jogos inclui narrativas e participação do jogador de forma semelhante a outros meios artísticos.
8. Crítico
Hermano Vianna, O Globo:
“O resultado já é uma das mais sérias (sem perder a diversão
jamais) reflexões sobre a estética dos games, que pode ser útil
para jogadores ou para quem quer investigar os caminhos
mais populares da arte contemporânea.”
25. Melhor analisando os autos, observo que a obra musical utilizada no repertório da trilha
sonora do jogo "Gand Theft Auto IV" intitulada "Bota o Dedinho pro Alto" (...)
Portanto, determino que a Ré Rockstar Games se abstenha da veiculação do jogo em
testilha, versão "Episodes From Liberty City", recolhendo os exemplares distribuídos
ao redor do mundo;
45. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade
do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,
nos termos seguintes:
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,
independentemente de censura ou licença;
46. Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação,
sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição,
observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
47. ARNOLD SCHWARZENEGGER, GOVERNOR OF CALIFORNIA, ET AL.
vs.
ENTERTAINMENT MERCHANTS ASSOCIATION, ET AL.
MR. MORAZZINI: So this morning, California asks this Court to adopt a rule of law
that permits States to restrict minors' ability to purchase deviant, violent video games that
the legislature has determined can be harmful to the development and the upbringing –
JUSTICE SCALIA: What's a deviant -- a deviant, violent video game? As opposed to
what? A normal violent video game?
MR. MORAZZINI: Yes, Your Honor. Deviant would be departing from established
norms.
JUSTICE SCALIA: There are established norms of violence?
MR. MORAZZINI: Well, I think if we look back -
JUSTICE SCALIA: I mean, some of the Grimms' fairy tales are quite grim, to tell you
the truth.
(Laughter.)
48. MR. MORAZZINI: Agreed, Your Honor. But the level of violence –
JUSTICE SCALIA: Are they okay? Are you going to ban them, too?
MR. MORAZZINI: Not at all, Your Honor.
JUSTICE GINSBURG: What's the difference? I mean, if you -- if you are supposing a
category of violent materials dangerous to children, then how do you cut it off at video
games?
What about films? What about comic books? Grimms' fairy tales?
Why are video games special? Or does your principle extend to all deviant, violent
materials in whatever form?
49.
50.
51. Matt Selman: “As criações dos irmãos Houser são únicas porque os jogos deles têm um
visão da história cultural da América do Norte. Uma visão inteligente que solidifica o
ponto de vista cultural do passado recente. Foi um filme, um livro ou uma trilha que
definiu como nós imaginamos uma Los Angeles da era das gangues? Não, foi um jogo
eletrônico que usa técnicas cinematográficas, música e escrita para um efeito maior.”
“Quem sintetizou e satirizou melhor a Miami dos traficantes da década de 80? Ou a
Nova Iorque da atualidade? Os irmãos Houser estão fazendo o trabalho de Tom Wolfe
ao criarem representações dos tempos modernos tão detalhadas quanto as de Balzac ou
Dickens.”
52. Jogos eletrônicos usam imagens, ações e participação do jogador para contar
histórias e engajar o seu público. Da mesma forma que um filme, uma animação e
uma performance, os jogos podem ser considerados uma forma convincente e
influente de arte narrativa.
65. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
46557-58.2002.4.01.3800/MG
Processo na Origem: 200238000465296
Se o Poder Judiciário passar a tomar medidas radicais nessa linha, então as
obras de Nelson Rodrigues e de Ruy Castro deverão ser proibidas pelo seu
conteúdo libidinoso, os quadro de Picasso deverão ser proibidos pelo seu
conteúdo belicoso (especialmente Guernica) e assim por diante. E nem se diga
que as obras aqui citadas não podem ser comparadas com o jogo “COUNTER-
STRIKE” pois todas são manifestações do espírito humano, todas são
extremamente famosas e respeitadas em seus campos específicos e todas têm
ou tiveram como objetivo a remuneração de seus criadores. Não há diferenças,
por mais que se possa ter, aqui e ali, antipatia ou desgosto por uma ou outra
obra, o que não é, obviamente, suficiente para proibi-la.
O que são cultura e arte? Termos de difícil definição, mas indubitavelmente cruciais para o desenvolvimento da sociedade. Marcos e registros tanto da história como dos valores. Arte para McCloud, “Tudo que não é compreendido pelos instintos de sobrevivência” e cultura “composição de regras, tradições, costumes de uma sociedade”. Ambos definem os indivíduos e compõem veículos de expressão.Games são uma nova forma de arte e toda uma cultura foi criada a partir deles. Objeto e agentes.
O que são cultura e arte? Termos de difícil definição, mas indubitavelmente cruciais para o desenvolvimento da sociedade. Marcos e registros tanto da história como dos valores. Arte para McCloud, “Tudo que não é compreendido pelos instintos de sobrevivência” e cultura “composição de regras, tradições, costumes de uma sociedade”. Ambos definem os indivíduos e compõem veículos de expressão.Games são uma nova forma de arte e toda uma cultura foi criada a partir deles. Objeto e agentes.
O que são cultura e arte? Termos de difícil definição, mas indubitavelmente cruciais para o desenvolvimento da sociedade. Marcos e registros tanto da história como dos valores. Arte para McCloud, “Tudo que não é compreendido pelos instintos de sobrevivência” e cultura “composição de regras, tradições, costumes de uma sociedade”. Ambos definem os indivíduos e compõem veículos de expressão.Games são uma nova forma de arte e toda uma cultura foi criada a partir deles. Objeto e agentes.
O que são cultura e arte? Termos de difícil definição, mas indubitavelmente cruciais para o desenvolvimento da sociedade. Marcos e registros tanto da história como dos valores. Arte para McCloud, “Tudo que não é compreendido pelos instintos de sobrevivência” e cultura “composição de regras, tradições, costumes de uma sociedade”. Ambos definem os indivíduos e compõem veículos de expressão.Games são uma nova forma de arte e toda uma cultura foi criada a partir deles. Objeto e agentes.
Alemanha tem proibido jogos violentos, incluindo Counter-Strike. Isso tem assustado desenvolvedoras, como Crytek, criadora de Crysis, que ameaçou sair do país.
Alemanha tem proibido jogos violentos, incluindo Counter-Strike. Isso tem assustado desenvolvedoras, como Crytek, criadora de Crysis, que ameaçou sair do país.
Na Austrália, em função de uma rígida política de classificação indicativa, nenhum jogo eletrônico pode ser comercializado se receber classificação maior que para 15 anos. Dessa forma muitos jogos são proibidos ou modificados.
No Brasil Bully foi proibido em 2008 e Counter-Strike e EverQuest em 2007. A decisão que proibiu CS e EQ, além de desinformada por apenas comentar o 1º jogo, foi feita com base em outra de 1999 que proibiu outros seis jogos.
A decisão de 2007 citando a decisão de 1999 que inclusive soletrou um dos nomes dos jogos errado.
A decisão de 2007 citando a decisão de 1999 que inclusive soletrou um dos nomes dos jogos errado.
A decisão de 2007 citando a decisão de 1999 que inclusive soletrou um dos nomes dos jogos errado.
O que é a Liberdade de Expressão? Conforme os artigos...
Trata-se de uma liberdade ligada à cultura e arte.
São todos temas muito sérios. Muitas vezes inapropriados para o público infantil. Contudo, se engana quem acha que games são jogados primordialmente por crianças. A ESA realizou um estudo em 2009 que revela que...
Como separar o conteúdo inadequado? Como preservar a liberdade de expressão e ainda garantir que a criança e o adolescente não sejam expostos a material inaporpriado? Classificação Indicativa, desde 2001 pelo Min Jus, regula jogos e oferece uma alternativa muito melhor que a proibição judicial. Mas precisa ser bem implementada.
Matt Selman comenta a importância da série GTA no âmbito cultural e artístico.
O que são cultura e arte? Termos de difícil definição, mas indubitavelmente cruciais para o desenvolvimento da sociedade. Marcos e registros tanto da história como dos valores. Arte para McCloud, “Tudo que não é compreendido pelos instintos de sobrevivência” e cultura “composição de regras, tradições, costumes de uma sociedade”. Ambos definem os indivíduos e compõem veículos de expressão.Games são uma nova forma de arte e toda uma cultura foi criada a partir deles. Objeto e agentes.
Aprendizado tangencial por meio da compreensão de diferentes campanhas da 2ª GM ou porque uma sala de aula usa CIV4 para ensinar aos seus alunos à variedade e aplicabilidade das culturas de diferentes povos no cenário global.