O documento discute a tortura no Brasil, afirmando que ela continua ocorrendo em grandes proporções apesar de ser ilegal. A tortura fez parte da história brasileira como forma de controle social e punição, e foi amplamente utilizada durante a ditadura militar de 1964-1985. Alguns estudiosos argumentam que a tortura aumentou no Brasil após a redemocratização e que resquícios da ditadura ainda persistem.

1. A tortura pode ser entendida como um meio de coação para que informações
sejam extraídas da pessoa que está sofrendo tal tipo de ação. Ela se dá de maneira
violenta, tanto no aspecto físico como mental. É uma prática mundialmente repudiada,
mas que continua sendo empregada como meio de investigação e até serve como
mecanismo de punição para infratores. No Brasil existem leis contra esse tipo de crime,
contudo o exercício da tortura continua a ocorrer em grandes proporções. Ao se fazer
uma análise histórica nacional, é possível perceber legados dessa prática que nem
ocorrendo desde a época da colonização do país. Compreende-se, assim, que a violência
física fez parte da história brasileira como forma de controle social, castigo ou até
mesmo um meio; de quem mantinha o domínio, sobretudo econômico; subjugar os
oprimidos aos seus meros caprichos.
Um período no qual ficou bem marcada essa questão da tortura foi o da Ditadura
Militar (1964-1985); esse momento foi bastante conturbado por fatores de ordem
política, social e econômica, isso se deve ao fato de as pessoas terem perdido seus
direitos políticos, sua liberdade de expressão e, além disso, haver um maior
distanciamento socioeconômico entre ricos e pobres. É nesse contexto de repressão e
perseguição que se tem uma efetivação arbitrária da coação por meio da violência física,
ou seja, a prática eminente da tortura.
Após o período ditatorial, o Brasil passou por um período de redemocratização
que não se deu de uma hora para outra, pois as incorporações dessas mudanças levam
um tempo para serem solidificadas, uma vez que o país passou por um longo período
regido por um regime com desígnios contrários aos parâmetros de uma sociedade
democrática. Neste ensejo, estudiosos afirmam que a redemocratização brasileira ainda
está acontecendo já que resquícios da ditadura militar ainda se encontram presentes na
atual situação histórica do país.
No livro, O que resta da ditadura, organizado por Edson Teles e Vladimir
Safatle, há artigos que discutem e apontam a prática da tortura como algo ainda muito
presente e que vem aumentando principalmente no espaço prisional brasileiro. Um dos
organizadores da supracitada obra afirma também que no Brasil atual a tortura é ainda
maior que na época ditatorial, ou seja, que essa prática aumentou após o regime.
Casos que envolvem a tortura vêm sendo acompanhados por entidades de direitos
humanos que também denunciam e investigam a violação desses direitos. Apesar de
existirem oposições legais para a prática da tortura e outras que vão de encontro aos
direitos da pessoa humana, há relatos de que existe