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133Temporalis, Brasília (DF), ano 15, n. 29, jan./jun. 2015.
MOVIMENTOS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL:
termos do debate
SOCIAL MOVIMENTS AND SOCIAL SERVICE: TERMS OF DEBATE
Maria Lúcia Duriguetto1
Raphael Dutra Bazarello2
RESUMO
O artigo apresenta uma sistematização dos conteúdos dos artigos publica-
dos na Revista Serviço Social e Sociedade sobre a temática das organizações e
das lutas sociais. Nosso objetivo é apresentar os termos do debate desenvol-
vidos nas produções do período 1979-2013. Uma das conclusões que explici-
tamos é que a intervenção do Serviço Social nos processos de mobilização e
organização popular é pouco tematizada, sobressaindo-se tematizações so-
bre os espaços de participação institucional, notadamente os dos conselhos
de direitos.
Palavras- Chave: Produção do conhecimento; Movimentos Sociais; Serviço
Social.
ABSTRACT
The article presents a sistematization of contents of the articles published in
Revista Serviço Social e Sociedade about the social struggles theme. The ob-
jective is to present the terms of the developed debates in the period 1979-
2013 productions. One of the conclusions that we underline is that the Social
1 Professora doutora da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de
Juiz de Fora. Bolsista Produtividade em Pesquisa do CNPq.
2 Graduando em Serviço Social pela Faculdade de Serviço Social-Universidade Fede-
ral de Juiz de Fora e bolsista PIBIC.
134 Temporalis, Brasília (DF), ano 15, n. 29, jan./jun. 2015.
Service intervention in the processes of mobilization and popular organiza-
tion is few discussed, standing out the reflections on the spaces of institutio-
nal participation, notably the rightscouncils.
Key-words: Knowledge production; Social Movements; Social Service.
Submetido – 15/03/2015 Aceito – 23/05/2015
INTRODUÇÃO
O contexto sociopolítico brasileiro do final da década de 1970
e da década de 1980 caracterizou-se pela proliferação de movimentos
e organizações sociais que deram visibilidade pública e política às dife-
rentes expressões da “questão social”, como o “novo sindicalismo”
e os movimentos e lutas por políticas sociais setoriais. Algumas rei-
vindicações foram, em parte, inscritas na Carta de 1988. Entretanto, a
partir da entrada dos anos 1990,temos a adoção, pelos governos na-
cionais, da política de ajustes neoliberais que impactaram regressiva-
mente os processos de mobilização e organização sindical e popular
bem como a possibilidade da criação de políticas públicas universais.
No Serviço Social temos, também a partir desta década, a consolida-
ção do projeto ético-político profissional que, em sua totalidade, se
antagoniza com as diretivas socioeconômicas do receituário neolibe-
ral e afirma uma sintonia com as demandas, necessidades e projetos
societários advindos das lutas das classes subalternas.
O objetivo do presente artigo é explicitar os termos do de-
bate desenvolvidos nos artigos publicados na Revista Serviço Social
e Sociedade entre os anos 1979-2013 sobre os temas da participação,
organizações e lutas sociais e a relação do Serviço Social nestes pro-
cessos. Sistematizaremos o conteúdo exposto nos artigos em cinco
eixos, nos quais condensam e expressam os debates dos temas, que
foram definidos com base na centralidade do tratamento dos seus
conteúdos em períodos definidos.
MOVIMENTOS SOCIAIS: EMERGÊNCIA, RELAÇÃO COM O ESTADO E
A QUESTÃO DA ASSESSORIA
Estes temas foram centrais nos artigos publicados entre 1979
a 1996. As bases teóricas das análises explicitadas acerca da emergên-
135Temporalis, Brasília (DF), ano 15, n. 29, jan./jun. 2015.
cia e impactos sociopolíticos dos movimentos sociais estão nas produ-
ções de Jean Lojkine, Manuel Castells, Alain Touraine e Tilman Evers. O
pensamento do marxista italiano Antônio Gramsci é incorporado, em
diversos artigos, como a matriz teórica fundamental das análises em
interlocução ou não com o pensamento dos autores anteriormente
citados3
. Os artigos evidenciam que a concepção de Lojkine e Castells
acerca da emergência dos movimentos sociais reside no nível estru-
tural, sendo apreendidos como expressões das formas de manifesta-
ção das lutas de classe que incidem sobre o salário indireto por este
ser insuficiente à reprodução da força de trabalho. Nesta concepção,
ressalta-se a necessidade dos movimentos estarem articulados com
outras organizações, como partidos políticos, para emergência, con-
forme desenvolve Gramsci, de uma contra-hegemonia.
Nos artigos que incorporam as concepções de Touraine e
Evers, os movimentos são tidos como fenômenos novos, centrados
na esfera do consumo, espontâneos, autônomos e heterogêneos
quanto à composição social, tendo um potencial transformador que
se situa no plano sociocultural.
Foram desenvolvidas análises que pontuaram críticas à incor-
poração das formulações de Castells e Lojkine, por não considerarem
as especificidades da nossa formação capitalista tardia e dependen-
te e as configurações diferenciadas assumidas pelo aparato estatal.
Enfatizou-se que a predominância do enfoque na interação opositiva
(cooptação ou destruição) dos movimentos sociais com o sistema ins-
titucional acabou limitando as investigações à dinâmica interna dos
movimentos, enfatizando-se seu voluntarismo, espontaneísmo, auto-
nomia e caráter inovador e transformador.
A emergência dos movimentos sociais na realidade brasilei-
ra é situada, pela maioria dos artigos, a partir da década de 1970, no
contexto das lutas contrárias ao modelo de desenvolvimento econô-
mico. Os autores definem a causalidade da emergência dos movimen-
tos pela defesa dos direitos a bens de consumo coletivo e direitos
políticos. É destacada a diferencialidade dos movimentos em relação
aos seus projetos políticos societários; dinâmica interna; articulação
entre base e liderança; relações com assessorias políticas, religiosas,
3 Não é nosso objetivo aqui explicitar o pensamento destes autores e nem nossa
análise das reflexões desenvolvidas sobre eles, mas apenas apresentar que elemen-
tos de suas elaborações são incorporados e desenvolvidos nos artigos.
136 Temporalis, Brasília (DF), ano 15, n. 29, jan./jun. 2015.
militantes de partidos, agentes do Estado.
Algumas análises assinalaram que o fato de os movimentos
se ligarem a lutas tanto da esfera da produção quanto da reprodução
possibilitaria a visualização da totalidade da dominação. O potencial
político das lutas dependeria da articulação com outras organizações
da sociedade civil, estabelecendo alianças que lhes garantam vínculos
de suas lutas pontuais com forças socio-políticas mais universalizan-
tes.
Para outros autores, é necessário recorrer à trajetória or-
ganizativa da classe operária desde os primeiros anos do século XX,
pois esta teria sido a matriz das diversas formas de ações coletivas
no meio urbano que propiciaram o desenvolvimento dos movimentos
sociais. Considera-se que os movimentos são heterogêneos quanto
à sua base social, afetando amplos setores da população, além do
operário tradicionalmente mobilizado. Os movimentos derivariam de
contradições específicas e, mesmo que se articulem às relações de
produção, não poderiam ser reduzidos às relações de classe. No que
tange à sua composição, o referente se concentra nos setores popu-
lares, cuja concretude ocorre no nível do consumo coletivo por meio
das alternativas que criam para reproduzirem e transformarem suas
condições de trabalho e de vida. O parâmetro que define os setores
populares não se reduz à inserção direta no processo produtivo, mas
considera também suas experiências práticas de luta contra diversas
formas de exploração e dominação presentes no seu cotidiano, sen-
do nessas lutas que os sujeitos se constituem.
A maioria das análises produzidas entre 1979-1996 pondera
que o aparato estatal teria contribuído para desarticular os movimen-
tos sociais e reduzir seu potencial reivindicatório utilizando-se da bu-
rocracia, do diálogo e da conciliação para transformar a participação
em cooptação. Outras reflexões partem da mesma avaliação, mas as-
sinalam que as experiências dos movimentos no convívio direto com
o aparato estatal pode também contribuir para sua politização.
Em relação aos impactos sociopolíticos, assinalam que os
movimentos sociais podem contribuir para a crítica às formas tradi-
cionais de reivindicação, calcadas no clientelismo, no paternalismo,
negando vinculações com o aparato estatal e alianças com partidos
políticos. Mas, sobretudo, os movimentos expressariam as questões
do cotidiano, especialmente aquelas que se relacionam com a renova-
137Temporalis, Brasília (DF), ano 15, n. 29, jan./jun. 2015.
ção dos padrões socioculturais.
Ao que tange às relações dos movimentos sociais com as
assessorias, há referências que tratam de relativizar a autonomia
dos movimentos, sustentando-se na necessidade do agente exter-
no na mobilização e organização dos setores populares, consideran-
do-o como indutor dos rumos dos processos de luta e organização.
Explicitam que a autonomia prende-se à elaboração da própria identi-
dade e de projetos de mudança social com base nas próprias experi-
ências dos sujeitos, mas não deve supor isolamento e basismo, sendo
necessárias articulações e alianças com outras organizações da so-
ciedade civil. Algumas análises exploraram o papel das Comunidades
Eclesiais de Base (CEBs) nos anos 1970, das pastorais e da Teologia
da Libertação, explicitando a dimensão educativa que a assessoria
assume junto aos setores populares, buscando a transformação do
seu modo de ver e agir, a articulação e o desenvolvimento das lutas a
partir de situações vivenciadas no cotidiano.
No que se refere aos partidos políticos, há análises que expli-
citam que estes e os movimentos são instrumentos distintos de luta
dos trabalhadores. Os militantes partidários captam as experiências e
reivindicações, transformando-as em propostas políticas que, elabo-
radas e sistematizadas, são devolvidas aos movimentos. Ressalta-se
que um partido político é muito mais amplo e tem propostas mais
globais para a sociedade do que um movimento.
CLASSE TRABALHADORA, MOVIMENTO SINDICAL E ORGANIZAÇÃO
POLÍTICA DO SERVIÇO SOCIAL
As transformações do mundo do trabalho e seus impactos
nas relações de trabalho e na organização sindical são temas aborda-
dos nos artigos pós-segunda metade da década de 1990. Os artigos
explicitam a complexidade das formas de uso, contratação e dispen-
sa da força de trabalho ensejada pelo padrão de acumulação flexível,
que produziram uma maior heterogeneidade da classe trabalhadora.
Um artigo, em específico, trata da configuração das lutas sociais no
contexto atual da crise do capital, explicitando as principais linhas do
debate da configuração dos sujeitos, instrumentos organizativos e
projetos societários. No campo da análise das lutas sindicais, há refle-
xões que debatem a estratégia da redução da jornada de trabalho, em
que encontramos posições de que essa luta efetiva conquistas para
os trabalhadores e posições que destacam a lógica reformista dessa
estratégia, por abandonar o debate e as ações que visem a superação
138 Temporalis, Brasília (DF), ano 15, n. 29, jan./jun. 2015.
da sociedade de classes.
Há análises do chamado “novo sindicalismo” e dos impactos
regressivos dos ajustes neoliberais para a ação sindical. É explicitado
que, pós-anos 2000, tem-se o desenvolvimento de uma postura ade-
sista dos sindicatos, antes vinculados a um projeto de classe, à lógica
governista. Os artigos apresentam a necessidade do retorno ao sindi-
calismo combativo, que defenda os reais interesses da classe traba-
lhadora e que desenvolva ações na direção da emancipação humana.
Encontramos significativas reflexões acerca da relação entre
Serviço Social e as lutas sindicais. O contexto dos finais dos anos 1970
de rearticulação dos movimentos e do “novo sindicalismo” são anali-
sados como impulsionadores dos assistentes sociais a se organizarem
dentro dos sindicatos. São tematizados: o contexto histórico do III
Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais, em 1979; a rearticulação
dos movimentos sociais; processo de abertura política; vinculação
da vanguarda profissional com as lutas sociais; influência da tradição
marxista na profissão. É explicitado que o processo que se iniciou a
partir do “congresso da virada” e a articulação e aproximação com
os movimentos sociais e os sindicatos constituiu um marco para o de-
senvolvimento do projeto ético-político profissional nos anos 1990. É
neste processo que os artigos analisam o debate pela extinção dos
sindicatos por setor profissional e pelo estímulo à criação dos sindi-
catos por setor econômico, bem como o processo de criação da Con-
federação Nacional dos Assistentes Sociais (Fenas). Explicitam que
esta entidade representa um retrocesso, uma vez que pode contribuir
para uma maior fragmentação das demandas profissionais, tornando-
-as corporativistas.
Também encontramos reflexões acerca da luta desenvolvida
pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) em relação à jorna-
da das 30 horas para os assistentes sociais; da centralidade da Asso-
ciação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e
do CEFESS na constituição do projeto ético-político profissional. Um
artigo abordou o movimento estudantil no Serviço Social (MESS) e
as relações da Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social
(ENESSO) com o movimento estudantil nacional e a importância des-
te espaço para a consolidação do projeto ético-político profissional.
139Temporalis, Brasília (DF), ano 15, n. 29, jan./jun. 2015.
CONSELHOS DE DIREITO, FÓRUNS TEMÁTICOS
E MOVIMENTOS SOCIAIS
A tematização dos conselhos gestores de políticas públicas
é central nas produções a partir da segunda metade dos anos 1990.
A maioria das análises aborda os conselhos como uma conquista dos
movimentos sociais, que objetiva conferir níveis crescentes de publi-
cização no âmbito das políticas sociais.
Em outras análises (principalmente na área da saúde e assis-
tência social), parte-se da contextualização da agenda de contrarre-
formas do Estado e seus impactos regressivos na constituição das po-
líticas sociais e, não obstante a positividade da novidade conselhista,
são problematizadas questões relativas à centralização do poder no
executivo e sua capacidade para neutralizar, impedir e desarticular
a ação dos conselhos; diluição dos conflitos e dos enfrentamentos;
sua natureza setorial e fragmentada; tendência à burocratização dos
processos participativos; decisões tomadas sob o crivo corporativista;
sonegação de informações relativas ao orçamento, dentre outros. E,
como proposições, destacam-se a necessidade de uma maior articula-
ção entre os conselhos e maior participação dos movimentos sociais
e entidades que representem os interesses populares; maior contro-
le dos representados sobre os conselheiros; formação e qualificação
dos conselheiros e publicização de suas ações.
Há artigos que enfatizam, partindo da análise gramsciana da
relação entre Estado e sociedade civil, que o controle social exercido
pelos conselhos deverá ser norteado por um projeto societário das
classes subalternas e pela busca da construção de uma nova hegemo-
nia.
Outras análises destacaram o surgimento de novos meca-
nismos de controle democrático como os fóruns e a frente nacional
contra a privatização da saúde, que têm exercido pressão sobre os
mecanismos institucionais de controle social - conselhos e conferên-
cias - para que se posicionem contra os novos modelos de gestão na
saúde.
Há análises que se centraram na criação do I Fórum Social
Mundial, caracterizado como um espaço de reação à globalização ne-
oliberal e de denúncia e resistência ao capitalismo.
Em relação aos movimentos sociais, encontramos sua tema-
140 Temporalis, Brasília (DF), ano 15, n. 29, jan./jun. 2015.
tização em reflexões que se ativeram na constituição e caracterização
de suas lutas específicas. Uma reflexão abordou o processo histórico
de constituição dos movimentos sociais em favelas, que reivindicam
junto ao Estado o atendimento de suas demandas. É neste contexto
que surgem as associações de moradores como mediadoras entre as
lutas da população e o Estado, vindo a se constituírem no conduto
institucional por intermédio do qual a população se expressa e faz
valer seus interesses em face ao Estado. As associações também vêm
se constituindo em operadoras de programas sociais, o que contri-
bui para a legitimidade governamental perante a população. A con-
sequência desta relação é que as associações não recorrem mais à
participação da população para conquistar os benefícios almejados,
passando agora a vigorar o prestígio de seus dirigentes junto ao po-
der público, configurando novas formas de clientelismo e de perda da
autonomia.
O movimento estudantil é abordado no contexto histórico de
Maio de 1968, sendo analisado como uma forma de resistência contra
as práticas discriminadoras, opressivas e autoritárias, configurando
um novo estilo de mobilização e contestação social. Suas pautas rei-
vindicativas não se restringiram às do trabalho e da luta de classes,
mas na cultura, na luta pela democracia, na contestação do modelo
hierárquico autoritário de família e as expressões da sexualidade.
Outros três movimentos foram abordados: os Sem-teto nos Estados
Unidos, o Movimento Indígena no México e o Movimento Feminista.
Neste, foram tematizadas as lutas das mulheres em expor e modificar
suas condições de opressão e de pouco acesso aos direitos políticos.
SOCIEDADE CIVIL E O DEBATE DO “TERCEIRO SETOR”
Neste eixo, os artigos desenvolvidos a partir da década de
1990 abrangem temáticas referentes ao chamado processo de “on-
guização”; aos diferentes significados e papéis atribuídos ao chama-
do “terceiro setor”. As abordagens destacam a emergência e o de-
senvolvimento do “terceiro setor” como parte da estratégia neolibe-
ral de redução de gastos sociais pelo Estado, passando à sociedade
civil – transmutada em “terceiro setor” - a função de dar respostas às
diversas expressões da questão social. Em sintonia com as políticas
neoliberais, as ONGs configuraram uma estratégia de transferir para a
sociedade a atribuição de atividades próprias do Estado.
Mas há abordagens que incorporam o conceito de “terceiro
141Temporalis, Brasília (DF), ano 15, n. 29, jan./jun. 2015.
setor” como um conjunto de organizações e iniciativas privadas que
visam à produção de bens e serviços públicos. As ONGs, em algumas
análises desenvolvidas nos artigos publicados na década de 1980, são
analisadas como novos canais institucionais de participação das clas-
ses médias na esfera pública, exercendo as funções de articulação de
interesses e demandas dos setores populares nas arenas institucio-
nais e de confronto e negociação dos conflitos sociais.
Há reflexões que abordam os diferentes significados e pa-
péis atribuídos à sociedade civil presentes no debate acadêmico e nos
projetos prático-políticos. Objetiva-se resgatar a categoria sociedade
civil tal como a formula o marxista italiano A. Gramsci, que a concei-
tua como uma esfera da disputa de projetos societários pelas orga-
nizações e movimentos das classes sociais. Este resgate vem para se
contrapor à transformação ideológica da sociedade civil em “terceiro
setor” como esfera da ação “solidarista”, filantrópica, voluntária.
Também encontramos tematizações acerca do “novo asso-
ciativismo”, fenômeno que se desenvolveu nos anos 1990 no cenário
de organização e de manifestações populares contra o desemprego
e privatizações de empresas estatais. É ressaltado que os fenômenos
associativos foram construídos a partir da mobilização da população
organizada em redes interativas e apresentam perfil político-ideoló-
gico plural, não surgem de processos de mobilização de massa, mas
de processos de mobilizações pontuais conforme a causa em que os
atores coletivos se identificam. Neste contexto, ressalta-se a identifi-
cação com um campo de análise dos movimentos sociais - tidos como
“associativismo civil” - baseada em conceitos como identidade cole-
tiva e política e redes sociais. Defende-se que as diferentes formas de
associativismo articulam-se por critérios identitários na esfera pública
gerando a formação de um ativismo fundamentado nos valores da
democracia, da solidariedade e da cooperação entre os excluídos.
O acelerado crescimento do “terceiro setor” a partir da dé-
cada de 1990 é apreendido como demanda emergente para atuação
do Serviço Social. Há referência em relação à análise da experiência
do Serviço Social numa ONG, em que a questão central é a contradi-
ção no que diz respeito ao fato dos assistentes sociais reconhecerem
o espaço das ONGs como esvaziamento dos direitos sociais, ao mes-
mo tempo em que, enquanto um trabalhador assalariado, não tem
condições de recusar sua inserção nesse campo sócio-ocupacional.
É salientada a necessidade de os assistentes sociais perspectivarem
142 Temporalis, Brasília (DF), ano 15, n. 29, jan./jun. 2015.
estratégias de atuação que assegurem a defesa e a reivindicação dos
direitos sociais nesses espaços.
INTERVENÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL NOS
MOVIMENTOS E ORGANIZAÇÕES POPULARES
Nos artigos que versam acerca da intervenção do assisten-
te social nos processos de mobilização e organização popular, pro-
duzidos entre 1979-1996, são evidenciados alguns eixos de propostas
interventivas como educação popular; assessoria aos movimentos so-
ciais; e a função de intelectual orgânico do assistente social4
. No campo
da educação popular, as reflexões consideram que o assistente social
deva assessorar as organizações das classes subalternas nas conquis-
tas de direitos de cidadania por meio da troca de conhecimentos e ex-
periências com a população com a qual se trabalha para a construção
do “saber popular”. As reflexões apontam que é necessário que os
profissionais se aproximem dos movimentos sociais, colocando-se “a
serviço” deles, se colocando como agentes da “educação popular”.
Incorpora-se a categoria de “intelectual orgânico”, de Gramsci, para
a compreensão do assistente social como “organizador”, “dirigente”
e “técnico”, destacando o papel do agente profissional na sua dimen-
são propriamente política.
No período 1996-2013, encontramos um artigo que trata da
intervenção dos assistentes sociais nos conselhos, particularmente
no da assistência social, em que se defende a necessidade de uma
intervenção mais qualificada dos profissionais no campo político – em
que deve impulsionar e ampliar o movimento social que se organiza
em torno da defesa da política social; e teórico - adensar a produção
teórica articulada à análise de tendências macrossocietárias para a
criação de estratégias de intervenção.
Dois artigos abordam a metodologia da educação popular,
explicitando os elementos centrais que a fundam com base na con-
tribuição de Paulo Freire. Discorrem sobre a adoção, pelo assistente
social, da “metodologia” da educação popular na intervenção - valori-
4 Esses eixos também foram identificados na pesquisa realizada por Silva e Silva
(1995) na literatura do Serviço Social (produção dos Programas de Pós-Graduação,
anais e relatórios de eventos e congressos promovidos pela ANAS e ABESS; livros e
artigos da Revista Serviço Social e Sociedade na década de 1980 e 1990.
143Temporalis, Brasília (DF), ano 15, n. 29, jan./jun. 2015.
zação do saber popular, mediante o respeito à autonomia dos sujeitos
e construção com eles de alternativas de intervenção - e no espaço da
formação profissional. Um dos artigos exemplifica esta incorporação
em uma experiência extensionista no campo da saúde.
Os cinco eixos temáticos explicitados ao logo deste artigo podem ser
visualizados abaixo de acordo com o número de produções.
Produção dos artigos na Revista Serviço Social e Sociedade no período 1979-2013
Fonte: Duriguetto, Ma. L. e Bazarello, R.D. “Serviço Social nos processos de organi-
zação e mobilização popular”. Relatório de Pesquisa . FSS/UFJF, 2014.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Pelo exposto, podemos perceber que os artigos publicados
entre 1979 e a primeira metade dos anos 1990, tematizaram aspectos
concernentes aos processos de emergência e desenvolvimento dos
movimentos sociais presentes na cena pública nacional neste perío-
do. Assume destaque as caracterizações dos seus aspectos constituti-
vos - sujeitos que os compõem; relação com o Estado, partidos e pro-
jetos societários perspectivados. Esse debate é realizado nos termos
analíticos de Castells, Lojkine e Gramsci ou de Touraine e Evers. Os
eixos centrais do debate postos com base nessas referências teóricas
são: a) a relação entre produção e reprodução da vida social e as for-
mas de organização e de lutas existentes nessas esferas (movimento
operário e movimentos sociais), em cujas análises ora acentuam a ne-
144 Temporalis, Brasília (DF), ano 15, n. 29, jan./jun. 2015.
cessária relação e articulação das instâncias organizativas e de lutas,
ora tendem a se ater na especificidade das organizações e lutas que
se desenvolvem na esfera da reprodução; b) a relação do Estado com
os movimentos sociais, que polarizou o debate entre interpretações
que assinalam o caráter de conflito dos movimentos com o aparato
estatal e as que valorizam a perspectiva da negociação e da institucio-
nalização das reivindicações; c) o caráter autônomo e espontâneo do
surgimento dos movimentos sociais ou a valorização dos assessores
ou agentes externos na sua dinâmica formativa, cuja questão central
é a valorização das lutas específicas ou a prospectiva de articulação
das organizações e movimentos por instâncias políticas universalis-
tas, como o partido político.
É nos anos da década de 1980 que encontramos o desenvol-
vimento de análises sobre a intervenção profissional do assistente
social nas lutas e movimentos sociais. Como nosso levantamento re-
velou, esse debate esteve presente em um número reduzido de arti-
gos. Nestes, ressalta-se, como eixos centrais das reflexões, a incorpo-
ração, pelo Serviço Social, da metodologia da educação popular e o
reconhecimento do assistente social como um intelectual orgânico.
Ao que tange às análises que reclamam o uso da educação popular e
a identificação do assistente social como um educador popular ou in-
telectual orgânico, evidenciamos que a educação popular foi criada e
desenvolvida, a partir dos anos 1960, pelos movimentos sociais, como
tática e/ou estratégia constitutiva de seus militantes e a eles direta-
mente vinculada. Já a categoria de intelectual orgânico, de Gramsci,
tem seu conteúdo organicamente relacionado à ação da militância
partidária na criação de condições sociopolíticas e culturais para a
construção de processos contra-hegemônicos ao do capital. A media-
ção da categoria de intelectual orgânico com os projetos e as ações
profissionais necessita ser mais bem apreendida e problematizada5
.
Assim, a incorporação direta da educação popular e da categoria de
intelectual orgânico pelo Serviço Social tende a dificultar o estabele-
cimento da distinção entre a prática profissional e a prática militante.
Nos artigos analisados no pós-segunda metade dos anos
1990, verificamos, ao contrário das análises da década de 1980, uma
exígua tematização das diferentes abordagens teóricas dos movimen-
5 Cf. a certeira definição de Netto (1999) entre projeto societário e projeto profissio-
nal. Um tratamento do tema dos intelectuais no pensamento de Gramsci pode ser
encontrado em Duriguetto (2014).
145Temporalis, Brasília (DF), ano 15, n. 29, jan./jun. 2015.
tos e lutas sociais. A prevalência analítica é a do tratamento dos espa-
ços institucionais de participação, sobretudo os conselhos de direitos,
tematizando-os nas suas positividades, limites e desafios. As temati-
zações são feitas no contexto de análises que apontam os processos
de contrarreformas neoliberais no campo social e seus impactos ne-
gativos para a criação de políticas sociais universais e de qualidade,
objetivo que orientaria a criação dos espaços conselhistas. Sobressa-
em, também, tematizações acerca do chamado “terceiro setor”, no
qual estão inseridas as reflexões acerca das ONGs, com análises que
destacam tanto a novidade positiva deste “suposto” espaço de ação
“não estatal” quanto análises que o relaciona com as estratégias ne-
oliberais de transferência para este espaço as responsabilidades de
operacionalização de políticas e serviços. No campo das resistências,
para além de algumas análises que dotam os conselhos da possibili-
dade de nele se incluírem, temos o destaque dos espaços extrainsti-
tucionais dos fóruns de políticas ou de resistência mundial. O que nos
chama a atenção é o desenvolvimento reduzido de análises acerca
dos espaços extrainstitucionais das lutas e movimentos sociais6
. As
análises que aqui se atêm se concentram no movimento sindical, es-
pecialmente nos contornos governistas assumidos pela ação sindical
nos governos petistas, sendo apenas dois movimentos sociais nacio-
nais tematizados. Também destacamos a adoção, em dois artigos, de
referenciais conceituais antagônicos para a análise dos movimentos
sociais: um marxista, que enfatiza a centralidade da classe e das lutas
de classe e um pós-moderno, que adota as teorias culturalistas e iden-
titárias.
O Serviço Social, nas suas relações com os processos orga-
nizativos dos trabalhadores, é tematizado pela via do debate dos
processos de criação e ruptura com suas organizações sindicais pro-
fissionais, bem com a centralidade das organizações da categoria na
construção e consolidação do projeto ético-político profissional. Não
encontramos nenhuma análise, no período em tela, que trata especi-
ficamente da relação do Serviço Social com os movimentos e organi-
zações das classes subalternas e que trata da intervenção profissional
6 Verificamos, assim, a centralidade de um enfoque analítico no espaço institucional
da discussão das políticas, o que produz uma secundarização do conhecimento das
formas de organização, dos processos de formação de ações coletivas, de deman-
das e de lutas que não se desenvolvem para além de sua expressão nos espaços
institucionais.
146 Temporalis, Brasília (DF), ano 15, n. 29, jan./jun. 2015.
nesses espaços7
Apenas um artigo, que trata dos espaços conselhis-
tas, faz menção à intervenção profissional. Como nos artigos da déca-
da de 1980, encontramos a tematização da relação da profissão com
os processos de mobilização e organização popular pela via da ado-
ção da “metodologia” da educação popular. Como exposto anterior-
mente, as reflexões sobre a educação popular e de sua relação com
o Serviço Social necessitam de maior aprofundamento. É necessário
debatermos as diferentes concepções de educação popular e proble-
matizarmos sua transposição direta, como “metodologia”, para a in-
tervenção profissional nos diferentes espaços sócio-ocupacionais.
REFERÊNCIAS
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7  Silva (2009, p.615) também constata o significativo decréscimo da produção so-
bre o tema nos artigos da Revista Serviço Social e Sociedade. A produção é de 6,6%
do total da produção nos anos 1979/1989, 5,4% nos anos 1989/1999 e apenas 1,7% nos
anos 2000/2009.
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  • 1. 133Temporalis, Brasília (DF), ano 15, n. 29, jan./jun. 2015. MOVIMENTOS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL: termos do debate SOCIAL MOVIMENTS AND SOCIAL SERVICE: TERMS OF DEBATE Maria Lúcia Duriguetto1 Raphael Dutra Bazarello2 RESUMO O artigo apresenta uma sistematização dos conteúdos dos artigos publica- dos na Revista Serviço Social e Sociedade sobre a temática das organizações e das lutas sociais. Nosso objetivo é apresentar os termos do debate desenvol- vidos nas produções do período 1979-2013. Uma das conclusões que explici- tamos é que a intervenção do Serviço Social nos processos de mobilização e organização popular é pouco tematizada, sobressaindo-se tematizações so- bre os espaços de participação institucional, notadamente os dos conselhos de direitos. Palavras- Chave: Produção do conhecimento; Movimentos Sociais; Serviço Social. ABSTRACT The article presents a sistematization of contents of the articles published in Revista Serviço Social e Sociedade about the social struggles theme. The ob- jective is to present the terms of the developed debates in the period 1979- 2013 productions. One of the conclusions that we underline is that the Social 1 Professora doutora da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora. Bolsista Produtividade em Pesquisa do CNPq. 2 Graduando em Serviço Social pela Faculdade de Serviço Social-Universidade Fede- ral de Juiz de Fora e bolsista PIBIC.
  • 2. 134 Temporalis, Brasília (DF), ano 15, n. 29, jan./jun. 2015. Service intervention in the processes of mobilization and popular organiza- tion is few discussed, standing out the reflections on the spaces of institutio- nal participation, notably the rightscouncils. Key-words: Knowledge production; Social Movements; Social Service. Submetido – 15/03/2015 Aceito – 23/05/2015 INTRODUÇÃO O contexto sociopolítico brasileiro do final da década de 1970 e da década de 1980 caracterizou-se pela proliferação de movimentos e organizações sociais que deram visibilidade pública e política às dife- rentes expressões da “questão social”, como o “novo sindicalismo” e os movimentos e lutas por políticas sociais setoriais. Algumas rei- vindicações foram, em parte, inscritas na Carta de 1988. Entretanto, a partir da entrada dos anos 1990,temos a adoção, pelos governos na- cionais, da política de ajustes neoliberais que impactaram regressiva- mente os processos de mobilização e organização sindical e popular bem como a possibilidade da criação de políticas públicas universais. No Serviço Social temos, também a partir desta década, a consolida- ção do projeto ético-político profissional que, em sua totalidade, se antagoniza com as diretivas socioeconômicas do receituário neolibe- ral e afirma uma sintonia com as demandas, necessidades e projetos societários advindos das lutas das classes subalternas. O objetivo do presente artigo é explicitar os termos do de- bate desenvolvidos nos artigos publicados na Revista Serviço Social e Sociedade entre os anos 1979-2013 sobre os temas da participação, organizações e lutas sociais e a relação do Serviço Social nestes pro- cessos. Sistematizaremos o conteúdo exposto nos artigos em cinco eixos, nos quais condensam e expressam os debates dos temas, que foram definidos com base na centralidade do tratamento dos seus conteúdos em períodos definidos. MOVIMENTOS SOCIAIS: EMERGÊNCIA, RELAÇÃO COM O ESTADO E A QUESTÃO DA ASSESSORIA Estes temas foram centrais nos artigos publicados entre 1979 a 1996. As bases teóricas das análises explicitadas acerca da emergên-
  • 3. 135Temporalis, Brasília (DF), ano 15, n. 29, jan./jun. 2015. cia e impactos sociopolíticos dos movimentos sociais estão nas produ- ções de Jean Lojkine, Manuel Castells, Alain Touraine e Tilman Evers. O pensamento do marxista italiano Antônio Gramsci é incorporado, em diversos artigos, como a matriz teórica fundamental das análises em interlocução ou não com o pensamento dos autores anteriormente citados3 . Os artigos evidenciam que a concepção de Lojkine e Castells acerca da emergência dos movimentos sociais reside no nível estru- tural, sendo apreendidos como expressões das formas de manifesta- ção das lutas de classe que incidem sobre o salário indireto por este ser insuficiente à reprodução da força de trabalho. Nesta concepção, ressalta-se a necessidade dos movimentos estarem articulados com outras organizações, como partidos políticos, para emergência, con- forme desenvolve Gramsci, de uma contra-hegemonia. Nos artigos que incorporam as concepções de Touraine e Evers, os movimentos são tidos como fenômenos novos, centrados na esfera do consumo, espontâneos, autônomos e heterogêneos quanto à composição social, tendo um potencial transformador que se situa no plano sociocultural. Foram desenvolvidas análises que pontuaram críticas à incor- poração das formulações de Castells e Lojkine, por não considerarem as especificidades da nossa formação capitalista tardia e dependen- te e as configurações diferenciadas assumidas pelo aparato estatal. Enfatizou-se que a predominância do enfoque na interação opositiva (cooptação ou destruição) dos movimentos sociais com o sistema ins- titucional acabou limitando as investigações à dinâmica interna dos movimentos, enfatizando-se seu voluntarismo, espontaneísmo, auto- nomia e caráter inovador e transformador. A emergência dos movimentos sociais na realidade brasilei- ra é situada, pela maioria dos artigos, a partir da década de 1970, no contexto das lutas contrárias ao modelo de desenvolvimento econô- mico. Os autores definem a causalidade da emergência dos movimen- tos pela defesa dos direitos a bens de consumo coletivo e direitos políticos. É destacada a diferencialidade dos movimentos em relação aos seus projetos políticos societários; dinâmica interna; articulação entre base e liderança; relações com assessorias políticas, religiosas, 3 Não é nosso objetivo aqui explicitar o pensamento destes autores e nem nossa análise das reflexões desenvolvidas sobre eles, mas apenas apresentar que elemen- tos de suas elaborações são incorporados e desenvolvidos nos artigos.
  • 4. 136 Temporalis, Brasília (DF), ano 15, n. 29, jan./jun. 2015. militantes de partidos, agentes do Estado. Algumas análises assinalaram que o fato de os movimentos se ligarem a lutas tanto da esfera da produção quanto da reprodução possibilitaria a visualização da totalidade da dominação. O potencial político das lutas dependeria da articulação com outras organizações da sociedade civil, estabelecendo alianças que lhes garantam vínculos de suas lutas pontuais com forças socio-políticas mais universalizan- tes. Para outros autores, é necessário recorrer à trajetória or- ganizativa da classe operária desde os primeiros anos do século XX, pois esta teria sido a matriz das diversas formas de ações coletivas no meio urbano que propiciaram o desenvolvimento dos movimentos sociais. Considera-se que os movimentos são heterogêneos quanto à sua base social, afetando amplos setores da população, além do operário tradicionalmente mobilizado. Os movimentos derivariam de contradições específicas e, mesmo que se articulem às relações de produção, não poderiam ser reduzidos às relações de classe. No que tange à sua composição, o referente se concentra nos setores popu- lares, cuja concretude ocorre no nível do consumo coletivo por meio das alternativas que criam para reproduzirem e transformarem suas condições de trabalho e de vida. O parâmetro que define os setores populares não se reduz à inserção direta no processo produtivo, mas considera também suas experiências práticas de luta contra diversas formas de exploração e dominação presentes no seu cotidiano, sen- do nessas lutas que os sujeitos se constituem. A maioria das análises produzidas entre 1979-1996 pondera que o aparato estatal teria contribuído para desarticular os movimen- tos sociais e reduzir seu potencial reivindicatório utilizando-se da bu- rocracia, do diálogo e da conciliação para transformar a participação em cooptação. Outras reflexões partem da mesma avaliação, mas as- sinalam que as experiências dos movimentos no convívio direto com o aparato estatal pode também contribuir para sua politização. Em relação aos impactos sociopolíticos, assinalam que os movimentos sociais podem contribuir para a crítica às formas tradi- cionais de reivindicação, calcadas no clientelismo, no paternalismo, negando vinculações com o aparato estatal e alianças com partidos políticos. Mas, sobretudo, os movimentos expressariam as questões do cotidiano, especialmente aquelas que se relacionam com a renova-
  • 5. 137Temporalis, Brasília (DF), ano 15, n. 29, jan./jun. 2015. ção dos padrões socioculturais. Ao que tange às relações dos movimentos sociais com as assessorias, há referências que tratam de relativizar a autonomia dos movimentos, sustentando-se na necessidade do agente exter- no na mobilização e organização dos setores populares, consideran- do-o como indutor dos rumos dos processos de luta e organização. Explicitam que a autonomia prende-se à elaboração da própria identi- dade e de projetos de mudança social com base nas próprias experi- ências dos sujeitos, mas não deve supor isolamento e basismo, sendo necessárias articulações e alianças com outras organizações da so- ciedade civil. Algumas análises exploraram o papel das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) nos anos 1970, das pastorais e da Teologia da Libertação, explicitando a dimensão educativa que a assessoria assume junto aos setores populares, buscando a transformação do seu modo de ver e agir, a articulação e o desenvolvimento das lutas a partir de situações vivenciadas no cotidiano. No que se refere aos partidos políticos, há análises que expli- citam que estes e os movimentos são instrumentos distintos de luta dos trabalhadores. Os militantes partidários captam as experiências e reivindicações, transformando-as em propostas políticas que, elabo- radas e sistematizadas, são devolvidas aos movimentos. Ressalta-se que um partido político é muito mais amplo e tem propostas mais globais para a sociedade do que um movimento. CLASSE TRABALHADORA, MOVIMENTO SINDICAL E ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DO SERVIÇO SOCIAL As transformações do mundo do trabalho e seus impactos nas relações de trabalho e na organização sindical são temas aborda- dos nos artigos pós-segunda metade da década de 1990. Os artigos explicitam a complexidade das formas de uso, contratação e dispen- sa da força de trabalho ensejada pelo padrão de acumulação flexível, que produziram uma maior heterogeneidade da classe trabalhadora. Um artigo, em específico, trata da configuração das lutas sociais no contexto atual da crise do capital, explicitando as principais linhas do debate da configuração dos sujeitos, instrumentos organizativos e projetos societários. No campo da análise das lutas sindicais, há refle- xões que debatem a estratégia da redução da jornada de trabalho, em que encontramos posições de que essa luta efetiva conquistas para os trabalhadores e posições que destacam a lógica reformista dessa estratégia, por abandonar o debate e as ações que visem a superação
  • 6. 138 Temporalis, Brasília (DF), ano 15, n. 29, jan./jun. 2015. da sociedade de classes. Há análises do chamado “novo sindicalismo” e dos impactos regressivos dos ajustes neoliberais para a ação sindical. É explicitado que, pós-anos 2000, tem-se o desenvolvimento de uma postura ade- sista dos sindicatos, antes vinculados a um projeto de classe, à lógica governista. Os artigos apresentam a necessidade do retorno ao sindi- calismo combativo, que defenda os reais interesses da classe traba- lhadora e que desenvolva ações na direção da emancipação humana. Encontramos significativas reflexões acerca da relação entre Serviço Social e as lutas sindicais. O contexto dos finais dos anos 1970 de rearticulação dos movimentos e do “novo sindicalismo” são anali- sados como impulsionadores dos assistentes sociais a se organizarem dentro dos sindicatos. São tematizados: o contexto histórico do III Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais, em 1979; a rearticulação dos movimentos sociais; processo de abertura política; vinculação da vanguarda profissional com as lutas sociais; influência da tradição marxista na profissão. É explicitado que o processo que se iniciou a partir do “congresso da virada” e a articulação e aproximação com os movimentos sociais e os sindicatos constituiu um marco para o de- senvolvimento do projeto ético-político profissional nos anos 1990. É neste processo que os artigos analisam o debate pela extinção dos sindicatos por setor profissional e pelo estímulo à criação dos sindi- catos por setor econômico, bem como o processo de criação da Con- federação Nacional dos Assistentes Sociais (Fenas). Explicitam que esta entidade representa um retrocesso, uma vez que pode contribuir para uma maior fragmentação das demandas profissionais, tornando- -as corporativistas. Também encontramos reflexões acerca da luta desenvolvida pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) em relação à jorna- da das 30 horas para os assistentes sociais; da centralidade da Asso- ciação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e do CEFESS na constituição do projeto ético-político profissional. Um artigo abordou o movimento estudantil no Serviço Social (MESS) e as relações da Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO) com o movimento estudantil nacional e a importância des- te espaço para a consolidação do projeto ético-político profissional.
  • 7. 139Temporalis, Brasília (DF), ano 15, n. 29, jan./jun. 2015. CONSELHOS DE DIREITO, FÓRUNS TEMÁTICOS E MOVIMENTOS SOCIAIS A tematização dos conselhos gestores de políticas públicas é central nas produções a partir da segunda metade dos anos 1990. A maioria das análises aborda os conselhos como uma conquista dos movimentos sociais, que objetiva conferir níveis crescentes de publi- cização no âmbito das políticas sociais. Em outras análises (principalmente na área da saúde e assis- tência social), parte-se da contextualização da agenda de contrarre- formas do Estado e seus impactos regressivos na constituição das po- líticas sociais e, não obstante a positividade da novidade conselhista, são problematizadas questões relativas à centralização do poder no executivo e sua capacidade para neutralizar, impedir e desarticular a ação dos conselhos; diluição dos conflitos e dos enfrentamentos; sua natureza setorial e fragmentada; tendência à burocratização dos processos participativos; decisões tomadas sob o crivo corporativista; sonegação de informações relativas ao orçamento, dentre outros. E, como proposições, destacam-se a necessidade de uma maior articula- ção entre os conselhos e maior participação dos movimentos sociais e entidades que representem os interesses populares; maior contro- le dos representados sobre os conselheiros; formação e qualificação dos conselheiros e publicização de suas ações. Há artigos que enfatizam, partindo da análise gramsciana da relação entre Estado e sociedade civil, que o controle social exercido pelos conselhos deverá ser norteado por um projeto societário das classes subalternas e pela busca da construção de uma nova hegemo- nia. Outras análises destacaram o surgimento de novos meca- nismos de controle democrático como os fóruns e a frente nacional contra a privatização da saúde, que têm exercido pressão sobre os mecanismos institucionais de controle social - conselhos e conferên- cias - para que se posicionem contra os novos modelos de gestão na saúde. Há análises que se centraram na criação do I Fórum Social Mundial, caracterizado como um espaço de reação à globalização ne- oliberal e de denúncia e resistência ao capitalismo. Em relação aos movimentos sociais, encontramos sua tema-
  • 8. 140 Temporalis, Brasília (DF), ano 15, n. 29, jan./jun. 2015. tização em reflexões que se ativeram na constituição e caracterização de suas lutas específicas. Uma reflexão abordou o processo histórico de constituição dos movimentos sociais em favelas, que reivindicam junto ao Estado o atendimento de suas demandas. É neste contexto que surgem as associações de moradores como mediadoras entre as lutas da população e o Estado, vindo a se constituírem no conduto institucional por intermédio do qual a população se expressa e faz valer seus interesses em face ao Estado. As associações também vêm se constituindo em operadoras de programas sociais, o que contri- bui para a legitimidade governamental perante a população. A con- sequência desta relação é que as associações não recorrem mais à participação da população para conquistar os benefícios almejados, passando agora a vigorar o prestígio de seus dirigentes junto ao po- der público, configurando novas formas de clientelismo e de perda da autonomia. O movimento estudantil é abordado no contexto histórico de Maio de 1968, sendo analisado como uma forma de resistência contra as práticas discriminadoras, opressivas e autoritárias, configurando um novo estilo de mobilização e contestação social. Suas pautas rei- vindicativas não se restringiram às do trabalho e da luta de classes, mas na cultura, na luta pela democracia, na contestação do modelo hierárquico autoritário de família e as expressões da sexualidade. Outros três movimentos foram abordados: os Sem-teto nos Estados Unidos, o Movimento Indígena no México e o Movimento Feminista. Neste, foram tematizadas as lutas das mulheres em expor e modificar suas condições de opressão e de pouco acesso aos direitos políticos. SOCIEDADE CIVIL E O DEBATE DO “TERCEIRO SETOR” Neste eixo, os artigos desenvolvidos a partir da década de 1990 abrangem temáticas referentes ao chamado processo de “on- guização”; aos diferentes significados e papéis atribuídos ao chama- do “terceiro setor”. As abordagens destacam a emergência e o de- senvolvimento do “terceiro setor” como parte da estratégia neolibe- ral de redução de gastos sociais pelo Estado, passando à sociedade civil – transmutada em “terceiro setor” - a função de dar respostas às diversas expressões da questão social. Em sintonia com as políticas neoliberais, as ONGs configuraram uma estratégia de transferir para a sociedade a atribuição de atividades próprias do Estado. Mas há abordagens que incorporam o conceito de “terceiro
  • 9. 141Temporalis, Brasília (DF), ano 15, n. 29, jan./jun. 2015. setor” como um conjunto de organizações e iniciativas privadas que visam à produção de bens e serviços públicos. As ONGs, em algumas análises desenvolvidas nos artigos publicados na década de 1980, são analisadas como novos canais institucionais de participação das clas- ses médias na esfera pública, exercendo as funções de articulação de interesses e demandas dos setores populares nas arenas institucio- nais e de confronto e negociação dos conflitos sociais. Há reflexões que abordam os diferentes significados e pa- péis atribuídos à sociedade civil presentes no debate acadêmico e nos projetos prático-políticos. Objetiva-se resgatar a categoria sociedade civil tal como a formula o marxista italiano A. Gramsci, que a concei- tua como uma esfera da disputa de projetos societários pelas orga- nizações e movimentos das classes sociais. Este resgate vem para se contrapor à transformação ideológica da sociedade civil em “terceiro setor” como esfera da ação “solidarista”, filantrópica, voluntária. Também encontramos tematizações acerca do “novo asso- ciativismo”, fenômeno que se desenvolveu nos anos 1990 no cenário de organização e de manifestações populares contra o desemprego e privatizações de empresas estatais. É ressaltado que os fenômenos associativos foram construídos a partir da mobilização da população organizada em redes interativas e apresentam perfil político-ideoló- gico plural, não surgem de processos de mobilização de massa, mas de processos de mobilizações pontuais conforme a causa em que os atores coletivos se identificam. Neste contexto, ressalta-se a identifi- cação com um campo de análise dos movimentos sociais - tidos como “associativismo civil” - baseada em conceitos como identidade cole- tiva e política e redes sociais. Defende-se que as diferentes formas de associativismo articulam-se por critérios identitários na esfera pública gerando a formação de um ativismo fundamentado nos valores da democracia, da solidariedade e da cooperação entre os excluídos. O acelerado crescimento do “terceiro setor” a partir da dé- cada de 1990 é apreendido como demanda emergente para atuação do Serviço Social. Há referência em relação à análise da experiência do Serviço Social numa ONG, em que a questão central é a contradi- ção no que diz respeito ao fato dos assistentes sociais reconhecerem o espaço das ONGs como esvaziamento dos direitos sociais, ao mes- mo tempo em que, enquanto um trabalhador assalariado, não tem condições de recusar sua inserção nesse campo sócio-ocupacional. É salientada a necessidade de os assistentes sociais perspectivarem
  • 10. 142 Temporalis, Brasília (DF), ano 15, n. 29, jan./jun. 2015. estratégias de atuação que assegurem a defesa e a reivindicação dos direitos sociais nesses espaços. INTERVENÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL NOS MOVIMENTOS E ORGANIZAÇÕES POPULARES Nos artigos que versam acerca da intervenção do assisten- te social nos processos de mobilização e organização popular, pro- duzidos entre 1979-1996, são evidenciados alguns eixos de propostas interventivas como educação popular; assessoria aos movimentos so- ciais; e a função de intelectual orgânico do assistente social4 . No campo da educação popular, as reflexões consideram que o assistente social deva assessorar as organizações das classes subalternas nas conquis- tas de direitos de cidadania por meio da troca de conhecimentos e ex- periências com a população com a qual se trabalha para a construção do “saber popular”. As reflexões apontam que é necessário que os profissionais se aproximem dos movimentos sociais, colocando-se “a serviço” deles, se colocando como agentes da “educação popular”. Incorpora-se a categoria de “intelectual orgânico”, de Gramsci, para a compreensão do assistente social como “organizador”, “dirigente” e “técnico”, destacando o papel do agente profissional na sua dimen- são propriamente política. No período 1996-2013, encontramos um artigo que trata da intervenção dos assistentes sociais nos conselhos, particularmente no da assistência social, em que se defende a necessidade de uma intervenção mais qualificada dos profissionais no campo político – em que deve impulsionar e ampliar o movimento social que se organiza em torno da defesa da política social; e teórico - adensar a produção teórica articulada à análise de tendências macrossocietárias para a criação de estratégias de intervenção. Dois artigos abordam a metodologia da educação popular, explicitando os elementos centrais que a fundam com base na con- tribuição de Paulo Freire. Discorrem sobre a adoção, pelo assistente social, da “metodologia” da educação popular na intervenção - valori- 4 Esses eixos também foram identificados na pesquisa realizada por Silva e Silva (1995) na literatura do Serviço Social (produção dos Programas de Pós-Graduação, anais e relatórios de eventos e congressos promovidos pela ANAS e ABESS; livros e artigos da Revista Serviço Social e Sociedade na década de 1980 e 1990.
  • 11. 143Temporalis, Brasília (DF), ano 15, n. 29, jan./jun. 2015. zação do saber popular, mediante o respeito à autonomia dos sujeitos e construção com eles de alternativas de intervenção - e no espaço da formação profissional. Um dos artigos exemplifica esta incorporação em uma experiência extensionista no campo da saúde. Os cinco eixos temáticos explicitados ao logo deste artigo podem ser visualizados abaixo de acordo com o número de produções. Produção dos artigos na Revista Serviço Social e Sociedade no período 1979-2013 Fonte: Duriguetto, Ma. L. e Bazarello, R.D. “Serviço Social nos processos de organi- zação e mobilização popular”. Relatório de Pesquisa . FSS/UFJF, 2014. CONSIDERAÇÕES FINAIS Pelo exposto, podemos perceber que os artigos publicados entre 1979 e a primeira metade dos anos 1990, tematizaram aspectos concernentes aos processos de emergência e desenvolvimento dos movimentos sociais presentes na cena pública nacional neste perío- do. Assume destaque as caracterizações dos seus aspectos constituti- vos - sujeitos que os compõem; relação com o Estado, partidos e pro- jetos societários perspectivados. Esse debate é realizado nos termos analíticos de Castells, Lojkine e Gramsci ou de Touraine e Evers. Os eixos centrais do debate postos com base nessas referências teóricas são: a) a relação entre produção e reprodução da vida social e as for- mas de organização e de lutas existentes nessas esferas (movimento operário e movimentos sociais), em cujas análises ora acentuam a ne-
  • 12. 144 Temporalis, Brasília (DF), ano 15, n. 29, jan./jun. 2015. cessária relação e articulação das instâncias organizativas e de lutas, ora tendem a se ater na especificidade das organizações e lutas que se desenvolvem na esfera da reprodução; b) a relação do Estado com os movimentos sociais, que polarizou o debate entre interpretações que assinalam o caráter de conflito dos movimentos com o aparato estatal e as que valorizam a perspectiva da negociação e da institucio- nalização das reivindicações; c) o caráter autônomo e espontâneo do surgimento dos movimentos sociais ou a valorização dos assessores ou agentes externos na sua dinâmica formativa, cuja questão central é a valorização das lutas específicas ou a prospectiva de articulação das organizações e movimentos por instâncias políticas universalis- tas, como o partido político. É nos anos da década de 1980 que encontramos o desenvol- vimento de análises sobre a intervenção profissional do assistente social nas lutas e movimentos sociais. Como nosso levantamento re- velou, esse debate esteve presente em um número reduzido de arti- gos. Nestes, ressalta-se, como eixos centrais das reflexões, a incorpo- ração, pelo Serviço Social, da metodologia da educação popular e o reconhecimento do assistente social como um intelectual orgânico. Ao que tange às análises que reclamam o uso da educação popular e a identificação do assistente social como um educador popular ou in- telectual orgânico, evidenciamos que a educação popular foi criada e desenvolvida, a partir dos anos 1960, pelos movimentos sociais, como tática e/ou estratégia constitutiva de seus militantes e a eles direta- mente vinculada. Já a categoria de intelectual orgânico, de Gramsci, tem seu conteúdo organicamente relacionado à ação da militância partidária na criação de condições sociopolíticas e culturais para a construção de processos contra-hegemônicos ao do capital. A media- ção da categoria de intelectual orgânico com os projetos e as ações profissionais necessita ser mais bem apreendida e problematizada5 . Assim, a incorporação direta da educação popular e da categoria de intelectual orgânico pelo Serviço Social tende a dificultar o estabele- cimento da distinção entre a prática profissional e a prática militante. Nos artigos analisados no pós-segunda metade dos anos 1990, verificamos, ao contrário das análises da década de 1980, uma exígua tematização das diferentes abordagens teóricas dos movimen- 5 Cf. a certeira definição de Netto (1999) entre projeto societário e projeto profissio- nal. Um tratamento do tema dos intelectuais no pensamento de Gramsci pode ser encontrado em Duriguetto (2014).
  • 13. 145Temporalis, Brasília (DF), ano 15, n. 29, jan./jun. 2015. tos e lutas sociais. A prevalência analítica é a do tratamento dos espa- ços institucionais de participação, sobretudo os conselhos de direitos, tematizando-os nas suas positividades, limites e desafios. As temati- zações são feitas no contexto de análises que apontam os processos de contrarreformas neoliberais no campo social e seus impactos ne- gativos para a criação de políticas sociais universais e de qualidade, objetivo que orientaria a criação dos espaços conselhistas. Sobressa- em, também, tematizações acerca do chamado “terceiro setor”, no qual estão inseridas as reflexões acerca das ONGs, com análises que destacam tanto a novidade positiva deste “suposto” espaço de ação “não estatal” quanto análises que o relaciona com as estratégias ne- oliberais de transferência para este espaço as responsabilidades de operacionalização de políticas e serviços. No campo das resistências, para além de algumas análises que dotam os conselhos da possibili- dade de nele se incluírem, temos o destaque dos espaços extrainsti- tucionais dos fóruns de políticas ou de resistência mundial. O que nos chama a atenção é o desenvolvimento reduzido de análises acerca dos espaços extrainstitucionais das lutas e movimentos sociais6 . As análises que aqui se atêm se concentram no movimento sindical, es- pecialmente nos contornos governistas assumidos pela ação sindical nos governos petistas, sendo apenas dois movimentos sociais nacio- nais tematizados. Também destacamos a adoção, em dois artigos, de referenciais conceituais antagônicos para a análise dos movimentos sociais: um marxista, que enfatiza a centralidade da classe e das lutas de classe e um pós-moderno, que adota as teorias culturalistas e iden- titárias. O Serviço Social, nas suas relações com os processos orga- nizativos dos trabalhadores, é tematizado pela via do debate dos processos de criação e ruptura com suas organizações sindicais pro- fissionais, bem com a centralidade das organizações da categoria na construção e consolidação do projeto ético-político profissional. Não encontramos nenhuma análise, no período em tela, que trata especi- ficamente da relação do Serviço Social com os movimentos e organi- zações das classes subalternas e que trata da intervenção profissional 6 Verificamos, assim, a centralidade de um enfoque analítico no espaço institucional da discussão das políticas, o que produz uma secundarização do conhecimento das formas de organização, dos processos de formação de ações coletivas, de deman- das e de lutas que não se desenvolvem para além de sua expressão nos espaços institucionais.
  • 14. 146 Temporalis, Brasília (DF), ano 15, n. 29, jan./jun. 2015. nesses espaços7 Apenas um artigo, que trata dos espaços conselhis- tas, faz menção à intervenção profissional. Como nos artigos da déca- da de 1980, encontramos a tematização da relação da profissão com os processos de mobilização e organização popular pela via da ado- ção da “metodologia” da educação popular. Como exposto anterior- mente, as reflexões sobre a educação popular e de sua relação com o Serviço Social necessitam de maior aprofundamento. É necessário debatermos as diferentes concepções de educação popular e proble- matizarmos sua transposição direta, como “metodologia”, para a in- tervenção profissional nos diferentes espaços sócio-ocupacionais. REFERÊNCIAS ABRAMIDES, M. B. C. A organização político-sindical dos assistentes sociais: trajetória de lutas e desafios contemporâneos. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 97, p. 85-108, out./dez. 2009. ______; CABRAL, M. do S. R. O significado do papel político do III Con- gresso Brasileiro de Assistentes Sociais – CBAS – 1979. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 100, p. 728-739, out./dez. 2009. ABREU, M. M. A questão pedagógica e a hegemonia das classes su- balternas: aportes da análise gramsciana. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, ano 17, n. 51, p. 61-74, 1996. ______; CARDOSO, F. G.; RIBEIRO, M. A. F. Movimentos populares: algumas questões emergentes na constituição de sujeitos coletivos. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 39, p. 31-61, 1992. _______. ABEPSS: a perspectiva da unidade da graduação e a produ- ção do conhecimento na formação profissional. Serviço Social & So- ciedade, São Paulo, n. 95, p. 173-188, 2008. ALMEIDA, C.; TATAGIBA, L. Os conselhos gestores sob o crivo da polí- tica: balanços e perspectivas. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 109, p. 68-92, jan./mar. 2012. 7  Silva (2009, p.615) também constata o significativo decréscimo da produção so- bre o tema nos artigos da Revista Serviço Social e Sociedade. A produção é de 6,6% do total da produção nos anos 1979/1989, 5,4% nos anos 1989/1999 e apenas 1,7% nos anos 2000/2009.
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