Jacoby Fernandes explica sobre o projeto que tramita no Senado Federal.

1. O plenário do Senado Federal aprovou projeto de lei complementar
que cria um comitê de transição de governo quando há troca do chefe do
Poder Executivo. De acordo com o Projeto de Lei Complementar do Senado
– PLS nº 55/2017, a equipe deverá ser criada pelo governante que estiver
deixando o cargo em prazo de até dez dias após a homologação do
resultado eleitoral.
O objetivo do projeto é evitar a manipulação de dados e casos de omissão
de informações relevantes sobre a administração pública, dívidas e restos a
pagar, entre outros. O comitê deverá apresentar ao prefeito eleito diversos
documentos como balancetes, demonstrativos de saldos disponíveis e
inventários de bens patrimoniais.

2. Os integrantes deverão ser das áreas de gestão administrativa,
financeira, patrimonial e de pessoal. Destes, pelo menos dois membros
deverão, obrigatoriamente, ser indicados pelo candidato eleito.
A Administração Pública brasileira sofre muito com um mal que assola o
Executivo: a falta de continuidade de projetos. É comum ouvirmos relatos de
prefeitos e governadores que, ao assumirem os cargos de gestores, paralisam os
projetos em andamento para iniciar outros, deixando muitas iniciativas
interessantes de lado em detrimento de novos projetos iniciados do zero. A
constituição desses grupos de transição garantirá , mesmo que por efeito de lei,
um espírito mais republicano às transições de governo, podendo os novos
gestores avaliar as iniciativas que estão funcionando e dar continuidade aos
projetos. É preciso ter em mente que a gestão pública tem por finalidade
primordial a prestação dos serviços e o bem-estar daquela comunidade.

3. Fonte: portal Agência Brasil
(http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-05/senado-aprova-
projeto-que-cria-comites-de-transicao-de-governo).