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GUIA PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS
ACADÊMICOS
ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS PARA APRESENTAÇÃO
DE ARTIGO CIENTÍFICO
VÁRZEA GRANDE, 2011
Direito
1. APRESENTAÇÃO
No curso de Direito do UNIVAG Centro Universitário de Várzea Grande os
estudantes são obrigados a preparar artigos científicos durante e ao final do curso. Muitos não
sabem como resolver esse problema e pedem instruções.
Os docentes do curso conhecem a dificuldade dos estudantes, sabem que o
bacharelado em Direito não visa apenas preparar o aluno para a atividade profissional estrita,
e reconhecem que as atividades acadêmicas oferecem ferramentas imprescindíveis para o
desenvolvimento cultural e profissional dos estudantes. De tal modo, em breve tempo é
possível que sejam executadas ações pontuais para a organização dos grupos de iniciação
científica, além das orientações realizadas por docentes para assegurar bons resultados da
produção do curso.
Neste primeiro momento, como resposta à solicitação dos alunos e à imperativa
garantia da qualidade das produções do curso de Direito, foi preparado este guia de
orientações metodológicas para apresentação de artigo científico, adotando-se as normas
produzidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
A ABNT (2003a) define o Artigo Científico como “parte de uma publicação com
autoria declarada, que apresenta e discute idéias, métodos, técnicas, processos e resultados nas
diversas áreas do conhecimento”. Obviamente que a produção acadêmica inicial, exatamente
por ser inicial, está longe de ter as características de um trabalho original de pesquisa,
resultado da maturidade dos estudos e que faz avançar a disciplina estudada e o campo do
Direito.
Este guia traz informações elementares sobre metodologia científica e tem o escopo de
auxiliar os graduandos em Direito a compor um documento com critérios gráficos ou layout
de páginas e estrutura organizacional dos conteúdos textuais, considerando apenas os
elementos obrigatórios.
Prof. Dr. Aristides Januario da Costa Neto
Setembro de 2011
2. O LAYOUT DAS PÁGINAS
Na preparação imediata da elaboração escrita do artigo a primeira coisa a fazer é
organizar as páginas de apresentação desse documento.
Utilizando ferramentas computacionais disponíveis, o documento começa a ser
preparado em formato digital, com utilização de programa do Microsoft Office ou
equivalente; extensão Word (doc., docx. Etc.); fonte: Time New Roman ou Arial.
Tamanho do papel: - A4 (21 x 29,7 cm)
Margens Medidas em cm
Superior 2,5
Inferior 2,0
Esquerda 3,0
Direita 2,0
Folha Guia
Superior 2,5 cm
Esquerda 3,0 cm
Direita 2,0 cm
Inferior 2,0 cm
3. SOBRE A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL DO ARTIGO
CIENTÍFICO
Para o artigo científico é possível indicar os seguintes elementos estruturais: pré-
textuais, textuais e pós-textuais.
3.1. ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS
Elementos pré-textuais de artigos são: o título e o subtítulo (se houver), nome do autor,
o resumo e as palavras-chave. Cada um desses elementos é obrigatório e disposto de modo
diverso.
O Título e o Subtítulo devem aparecer na página de abertura do artigo, diferenciado
tipograficamente e na língua do texto. A fonte: tamanho 14, estilo negrito, efeito maiúscula; o
parágrafo: com alinhamento centralizado.
Autor (a) é a pessoa(s) física(s) responsável(eis) pela criação do conteúdo intelectual
ou artístico de um documento. O nome do autor é apresentada abaixo do título. Fonte:
tamanho 12, estilo normal; o parágrafo: com alinhamento à direita. O nome é seguido de
asterisco, que é o sinal em forma de estrela (*), com parêntese. O asterisco indica uma nota no
pé da página. Nessa nota: breve currículo que qualifica o autor na área de conhecimento do
artigo com informações sobre: formação, vínculo institucional, endereço postal e eletrônico, e,
se for o caso, órgão financiador da pesquisa.
REPENSANDO A RELAÇÃO ENTRE ESTADO, DIREITO E
DESENVOLVIMENTO: OS LIMITES DO PARADIGMA RULE OF LAW
E A RELEVÂNCIA DAS ALTERNATIVAS INSTITUCIONAIS
Mário Gomes Schapiro (*)
______________
(*) Professor doutor em tempo integral da Direito GV. Mestre e doutor em direito econômico
pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP)
Título e subtítulo
do artigo
Nome do(s) autor(es)
Rodapé
Espaçamento
entre linhas de
12 pontos após
título.
O Resumo é elemento obrigatório, uma seqüência de frases concisas com o verbo na
voz ativa e terceira pessoa do singular, relativa aos objetivos, metodologia e resultados
alcançados na pesquisa. O total de palavras pode variar entre 100 e 250, sem citações.
Espaçamento entre linhas: Simples; fonte: tamanho 12, normal; parágrafo: alinhamento
justificado e sem recuos, conforme norma NBR 6028 (ABNT, 2003b).
Logo abaixo do resumo devem constar as palavras-chave ou descritores, termos ou
expressões substantivas, separadas entre si por ponto e finalizadas também por ponto, escritas
na língua do texto antecedidas da expressão Palavras-chave. As palavras-chave são palavras
ou termos retirados do texto para representar o seu conteúdo. Podem também ser escolhidas
em listas de vocabulário controlado, conforme a NBR 6028 (ABNT, 2003b).
REPENSANDO A RELAÇÃO ENTRE ESTADO, DIREITO E DESENVOLVIMENTO: OS
LIMITES DO PARADIGMA RULE OF LAW E A RELEVÂNCIA DAS ALTERNATIVAS
INSTITUCIONAIS
Mário Gomes Schapiro (*)
RESUMO
Assumindo a primazia da abordagem institucionalista na agenda contemporânea do desenvolvimento, este artigo
procurará discutir alguns de seus limites, descritivos e normativos, no que tange, em especial, ao sistema financeiro.
Particularmente, procura-se sugerir que os programas de difusão do rule of law tem se constituído em um paradigma
estreito do papel exercido pelo direito, segundo a qual cabe ao ambiente jurídico cumprir, apenas e tão somente, a função
de garantidor dos interesses de investidores privados, entendidos como atores centrais de um modelo de financiamento
baseado em transações de mercado. O texto sugere que o paradigma rule of law, como estratégia de promoção do
desenvolvimento, tem dificuldade em lidar com a existência de alternativas institucionais de organização econômica e
financeira, para além de um modelo de mercado baseado em atores atomizados e carentes de segurança jurídica. Um
exemplo disso, que escapa do instrumental tradicional, é o modelo brasileiro de financiamento, que, apesar de ter
vivenciado inúmeras reformas institucionais, dedicadas a elevar o nível de proteção de investidores, ainda concentra em
um banco de desenvolvimento – o BNDES – grande parte do financiamento de longo prazo do País. O artigo assume,
portanto, que, sim, o direito e as instituições, de fato, importam para o desenvolvimento, mas há uma variedade de
possibilidades e funções a serem exercidas pelos arranjos institucionais e ferramentas jurídicas – muito além do que
supõem os programas de rule of law. Uma bem sucedida organização institucional baseada em um banco de
desenvolvimento é um exemplo disso.
Palavras-chave: Direito e desenvolvimento. Rule of law. Alternativas institucionais. Banco de desenvolvimento.
Financiamento do desenvolvimento.
______________
(*) Professor doutor em tempo integral da Direito GV. Mestre e doutor em direito econômico pela Faculdade de Direito
da Universidade de São Paulo (FDUSP)
Resumo
Palavras-chave
Modelo de resumo e Palavras-chave baseado na NBR 6028 (ABNT, 2003b)
Espaçamento
entre linhas de
12 pontos
após o nome
do autor.
3.2. ELEMENTOS TEXTUAIS
São considerados elementos textuais: a introdução, o desenvolvimento e a conclusão.
3.2.1. Introdução
A introdução é a primeira parte do corpo do artigo e na qual estão expostas
informações fundamentais: a problemática estudada e sua contextualização, a justificativa
pela escolha do tema (assunto), os trabalhos anteriores sobre assunto e problemática, o
objetivo pretendido, o método utilizado e a razão de sua escolha, e principais resultados.
A elaboração da introdução costuma ser feita ao final do trabalho, por causa da
necessidade de desenvolver a visão geral e sintética do tema abordado.
3.2.2. Desenvolvimento
É a parte mais longa e que contém a exposição ordenada e pormenorizada de
argumentos sobre o assunto tratado, com mobilização de saberes teóricos e empíricos. Divide-
se em seções e subseções que variam em função da abordagem do tema e do método (ABNT,
2003c).
a) Numeração progressiva de seções e alíneas
Seções primárias. A introdução, considerações finais, notas e referências bibliográficas
devem ser dispostas no lado esquerdo, em letras maiúsculas, fonte tamanho 12 e estilo
negrito. A numeração e o título do capítulo devem ser dispostos no lado esquerdo, em letras
maiúsculas, fonte tamanho 12 e estilo negrito.
Seções secundárias: A numeração e o título da seção secundária devem ser dispostos
no lado esquerdo da folha em letras maiúsculas, fonte tamanho 12 e estilo normal.
Seções terciárias: A numeração e o título da seção terciária devem ser dispostos no
lado esquerdo da folha em letras minúsculas, fonte tamanho 12 e estilo negrito.
Alíneas: As alíneas são escritas em letras iniciais maiúsculas, fonte tamanho 12 e
estilo normal. Observe-se que as subdivisões de capítulos podem ou não ter recuo maior
b) Sobre o discurso e sua fundamentação
No desenvolvimento do trabalho ocorre a fundamentação do estudo mediante
argumentação que deve ser feita a partir da seleção de bibliografia adequada, de livros,
periódicos, legislação, documentos de gêneros diversos etc., com discurso que visa fixar bem
o tema, explicitar as terminologias e a problemática relativa ao assunto.
Não há um modelo para esta seção, pois todo o discurso depende de como o autor
pretende elaborá-lo. É necessário, porém, que sua estrutura argumentativa seja organizada de
modo que o todo estabeleça relações com as partes e vice-versa.
As ideias obtidas por meio da leitura, copiadas ou parafraseadas no texto, devem ser
apresentadas em forma de citações diretas, indiretas ou citação de citação, de autores e obras.
Na subseção 3.8 das NBR 6022, citação é a “menção de uma informação extraída de outra
fonte” (ABNT, 2003a), que será apresentada abaixo.
Já a referência a ser indicada no corpo do texto, em sua forma curta, deve ser
apresentada no final do trabalho sob forma mais completa (ABNT, 2002b).
INTRODUÇÃO
o tema do desenvolvimento, após um período de ostracismo acadêmico e político, voltou recentemente a
despertar o interesse de pesquisadores e formuladores de política pública. o retorno desta agenda tem como
particularidade o relevo atribuído ao ambiente jurídico-institucional, no âmbito tanto das agências multilaterais de
fomento, como dos governos nacionais. desde meados da década de 1990, sob (...).
(...).
1. O PARADIGMA RULE OF LAW NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: TRANSAÇÕES
PRIVADAS, GARANTIA JURÍDICA E RETRAÇÃO DO ESTADO
A partir da década de 1990, a produção intelectual e a intervenção dos governos nacionais e das agências
multilaterais passaram a ter no ambiente institucional um objeto de particular interesse. De um lado, (...)
2. O RULE OF LAW NO CAMPO FINANCEIRO: PROTEÇÃO DOS INVESTIDORES E PROMOÇÃO
DOS MERCADOS
No campo da organização dos sistemas financeiros, (...)
3. ESCAPANDO DO MODELO: A PREVALÊNCIA DO BNDES NO AMBIENTE FINANCEIRO
NACIONAL
3.1 AS REFORMAS FINANCEIRAS DA DÉCADA DE 1960
Na década de 1960, notadamente a partir de 1964, o diagnóstico dos formuladores
de política pública era o de que o país carecia de um sistema financeiro capaz (...).
3.2 AS REFORMAS FINANCEIRAS DA DÉCADA DE 1990
Na década de 1990, foram implementadas políticas de reforma institucional com viés
semelhante ao das iniciativas de diversificação financeira, ocorridas entre 1964 e
1967. nesse segundo (...).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
NOTAS
REFEÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Seções primárias
Seções
secundárias
Numerações progressivas de seções e alíneas cf. NBR 6024 (ABNT, 2003c)
3.2.3. Considerações Finais ou Conclusão
A apresentação de conclusões ou considerações finais é o momento em que se deve
fazer a retomada sintética das idéias fundamentais desenvolvidas ao longo do
desenvolvimento do trabalho com o intuito de:
a) expor como os objetivos ou resultados almejados e apresentados na introdução foram
alcançados ou não;
b) apontar as dificuldades encontradas na elaboração do trabalho e fazer recomendações
e sugestões para trabalhos futuros sobre o tema e problema;
c) identificar novos problemas que merecem estudos específicos;
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Passados quase vinte anos do apogeu do propalado consenso de Washington, a
literatura de direito e desenvolvimento tem sido incrementada por um bom número de
produções de caráter heterodoxo. Em relação aos estudos do início da década passada, as
pesquisas recentes têm procurado sugerir que as réguas e métricas que embalaram os
primeiros desenhos das reformas institucionais são bastante estreitas, quando não
divorciadas do funcionamento real dos ambientes nacionais. Em razão disso, concepções
como as do law and finance, que tomam o direito como uma dotação de fatores, isto é,
como uma pré-condição rígida do desenvolvimento, têm enfrentado uma paulatina
resistência, teórica e também de formuladores de política pública. Talvez por esta razão,
(...).
Exemplo de Considerações Finais
3.3. ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS
Os elementos pós-textuais obrigatórios para um artigo científico são as notas
explicativas, as referências e os textos em língua estrangeira: Títuto, Subtítulo, Resumo e
Palavras-Chave.
3.3.1. Textos em língua estrangeira
Sobre o assunto, reproduzo as normas da NBR 6022 (ABNT, 2003a).
33..33..11..11.. Título e subtítulo
O título, e subtítulo (se houver) em língua estrangeira, diferenciados tipograficamente
ou separados por dois pontos (:), precedem o resumo em língua estrangeira
33..33..11..22.. Resumo:
Elemento obrigatório, versão do resumo na língua do texto, para idioma de divulgação
internacional, com as mesmas características (em inglês Abstract, em espanhol Resumen, em
francês Résumé, por exemplo).
33..33..11..33.. Palavras-chave
Elemento obrigatório, versão das palavras-chave na língua do texto para a mesma
língua do resumo em língua estrangeira (em inglês Keywords, em espanhol Palabras clave,
em francês Mots-clés, por exemplo).
3.3.2. Notas Explicativas
Trata-se de notas usadas para comentários, esclarecimentos ou explanações, que não
possam ser incluídos no texto, conforme as NBR 10520 (ABNT, 2002b).
A numeração das notas explicativas é feita em algarismos arábicos, devendo ser única
e consecutiva para cada artigo. Não se inicia a numeração a cada página (ABNT, 2003a).
Observe-se que a nota explicativa deve ser indicada no texto por algarismo arábico
correspondente ao número da nota transcrita após as considerações finais. Essa sequência
numérica pode ser gerada automaticamente. Por exemplo: na versão 2007 do Word (docx.)
escolha Referências e depois Inserir Nota de Fim. Tome cuidado para fazer essa escolha com
o cursor situado logo após a palavra onde a numeração deverá ser inserida.
3.3.3. Referências
É o nome da lista ordenada dos documentos efetivamente citados no texto do artigo ou
outra produção científica, que forma um conjunto padronizado de elementos descritivos, que
permite a identificação individual de cada um deles.
Os elementos a serem incluídos nas referências bem como sua ordem de apresentação
e transcrição da informação originada do documento são estabelecidos pela NBR 6023
(ABNT, 2002a). Em livros de metodologia científica posterior a essa data também há
informações adequadas.
A seguir, reproduzo as regras gerais para apresentação das referências:
(a) Os elementos essenciais e complementares da referência devem ser
apresentados em seqüência padronizada.
(b) As referências são alinhadas somente à margem esquerda do texto e de forma a
se identificar individualmente cada documento, em espaço simples e separadas
entre si por espaço duplo. Quando aparecerem em notas de rodapé, serão
alinhadas, a partir da segunda linha da mesma referência, abaixo da primeira
Os resultados das regressões sugerem que os países de common law apresentam uma maior incidência
das ferramentas de proteção definidas como parâmetros de análise, ao passo que os países herdeiros de uma
tradição de civil law de origem francesa apresentariam os piores índices de salvaguarda.10
NOTAS
1. Uma primeira versão deste trabalho foi discutida no workshop de pesquisa da DIREITO GV, tendo sido encaminhada para futura publicação no
livro Estado de Direito e Desenvolvimento, coordenado por Oscar Vilhena Vieira. Pelas observações e críticas feitas naquela ocasião, agradeço
aos colegas presentes, notadamente a José Rodrigo Rodriguez e Bruno meyerhof salama. A Silas Cardoso de Souza, agradeço pela primeira
revisão; a Helena Cavalcanti, agradeço pela cuidadosa leitura e pela revisão final; e a Mariana Giorgetti Valente, pela ajuda na elaboração dos
gráficos. As pessoas citadas não têm qualquer responsabilidade por este trabalho.
2. Esta comparação feita por Danino é apresentada por Brian Tamanaha em The Primacy of Society and the failures of law and Development.
(...)
10. Nos países de common law, por exemplo, 39% dos ordenamentos nacionais admitem o voto pelo correio, ao passo que apenas 5% dos
sistemas jurídicos de civil law de origem francesa franqueiam esta possibilidade aos acionistas – um direito entendido pelos autores como um
facilitador da representação corporativa de acionistas minoritários (LA PORTA et al., 1998).
Notas explicativas
NOTA
EXPLICATIVA
letra da primeira palavra, de forma a destacar o expoente e sem espaço entre
elas.
3.3.3.1. Publicação periódica
Inclui a coleção como um todo, fascículo ou número de revista, número de jornal,
caderno etc. na íntegra, e a materiais existente em um número, volume ou fascículo de
periódico (artigos científicos de revistas, editoriais, matérias jornalísticas, seções, reportagens
etc.).
Os elementos essenciais são: título, local de publicação, editor, datas de início e de
encerramento da publicação, se houver.
Exemplo:
REVISTA BRASILEIRA DE GEOGRAFIA. Rio de Janeiro: IBGE, 1939-
3.3.3.2. Artigo e/ou matéria de revista, boletim etc.
Inclui partes de publicações periódicas (volumes, fascículos, números especiais e
suplementos, com título próprio), comunicações, editorial, entrevistas, recensões, reportagens,
resenhas e outros.
Os elementos essenciais são: autor(es), título da parte, artigo ou matéria, título da
publicação, local de publicação, numeração correspondente ao volume e/ou ano, fascículo ou
número, paginação inicial e final, quando se tratar de artigo ou matéria, data ou intervalo de
publicação e particularidades que identificam a parte (se houver).
Exemplos:
AS 500 maiores empresas do Brasil. Conjuntura Econômica, Rio de Janeiro, v. 38, n. 9, set.
1984. Edição especial.
MÃO-DE-OBRA e previdência. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, Rio de
Janeiro; v. 7, 1983. Suplemento.
COSTA, V. R. À margem da lei. Em Pauta, Rio de Janeiro, n. 12, p. 131-148, 1998.
GURGEL, C. Reforma do Estado e segurança pública. Política e Administração, Rio de
Janeiro, v. 3, n. 2, p. 15-21, set. 1997.
3.3.3.3. Artigo e/ou matéria de revista, boletim etc. em meio eletrônico
As referências devem obedecer aos padrões indicados para artigo e/ou matéria de
revista, boletim etc. acrescidas das informações relativas à descrição física do meio eletrônico
(disquetes, CD-ROM, online etc.). Quando se tratar de obras consultadas online, proceder-se-
á como segue.
Exemplos:
VIEIRA, Cássio Leite; LOPES, Marcelo. A queda do cometa. Neo Interativa, Rio de Janeiro,
n. 2, inverno 1994. 1 CD-ROM.
SILVA, M. M. L. Crimes da era digital. .Net, Rio de Janeiro, nov. 1998. Seção Ponto de
Vista. Disponível em: <http://www.brazilnet.com.br/contexts/brasilrevistas.htm>. Acesso em:
28 nov. 1998.
RIBEIRO, P. S. G. Adoção à brasileira: uma análise sociojurídica. Dataveni@, São Paulo,
ano 3, n. 18, ago. 1998. Disponível em:<http://www.datavenia.inf.br/frame.artig.html>.
Acesso em: 10 set.1998.
3.3.3.4. Documento jurídico
Inclui legislação, jurisprudência (decisões judiciais) e doutrina (interpretação dos
textos legais).
3.3.3.4.1. Legislação
Compreende a Constituição, as emendas constitucionais e os textos legais
infraconstitucionais (lei complementar e ordinária, medida provisória, decreto em todas as
suas formas, resolução do Senado Federal) e normas emanadas das entidades públicas e
privadas (ato normativo, portaria, resolução, ordem de serviço, instrução normativa,
comunicado, aviso, circular, decisão administrativa, entre outros).
Os elementos essenciais são: jurisdição (ou cabeçalho da entidade, no caso de se tratar
de normas), título, numeração, data e dados da publicação. No caso de Constituições e suas
emendas, entre o nome da jurisdição e o título, acrescenta-se a palavra Constituição, seguida
do ano de promulgação, entre parênteses.
Exemplos:
SÃO PAULO (Estado). Decreto no 42.822, de 20 de janeiro de 1998. Lex: coletânea de
legislação e jurisprudência, São Paulo, v. 62, n. 3, p. 217-220, 1998.
BRASIL. Medida provisória no 1.569-9, de 11 de dezembro de 1997. Diário Oficial [da]
República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 14 dez. 1997. Seção 1, p.
29514.
BRASIL. Decreto-lei no 5.452, de 1 de maio de 1943. Lex: coletânea de legislação: edição
federal, São Paulo, v. 7, 1943. Suplemento.
BRASIL. Código civil. 46. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
BRASIL. Congresso. Senado. Resolução no 17, de 1991. Coleção de Leis da República
Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 183, p. 1156-1157, maio/jun. 1991.
BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional no 9, de 9 de novembro de 1995. Lex:
legislação federal e marginália, São Paulo, v. 59, p. 1966, out./dez. 1995.
3.3.3.4.2. Jurisprudência (decisões judiciais)
Compreende súmulas, enunciados, acórdãos, sentenças e demais decisões judiciais.
Os elementos essenciais são: jurisdição e órgão judiciário competente, título (natureza
da decisão ou ementa) e número, partes envolvidas (se houver), relator, local, data e dados da
publicação.
Exemplos:
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula no 14. In: ______. Súmulas. São Paulo:
Associação dos Advogados do Brasil, 1994. p. 16.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas-corpus no 181.636-1, da 6a Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Brasília, DF, 6 de dezembro de 1994. Lex:
jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais, São Paulo, v. 10, n. 103, p. 236-240,
mar. 1998.
BRASIL. Tribunal Regional Federal (5. Região). Apelação cível no 42.441-PE (94.05.01629-
6). Apelante: Edilemos Mamede dos Santos e outros. Apelada: Escola Técnica Federal de
Pernambuco. Relator: Juiz Nereu Santos. Recife, 4 de março de 1997. Lex: jurisprudência do
STJ e Tribunais Regionais Federais, São Paulo, v. 10, n. 103, p. 558-562, mar. 1998.
3.3.3.4.3. Doutrina
Inclui toda e qualquer discussão técnica sobre questões legais (monografias, artigos de
periódicos, papers etc.), referenciada conforme o tipo de publicação.
Exemplo:
BARROS, Raimundo Gomes de. Ministério Público: sua legitimação frente ao Código do
Consumidor. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, v. 19, n. 139,
p. 53-72, ago.1995.
3.3.3.4.4. Documento Jurídico em meio eletrônico
As referências devem obedecer aos padrões indicados para documento jurídico acrescidas das
informações relativas à descrição física do meio eletrônico (disquetes, CD-ROM, online etc.).
Quando se tratar de obras consultadas online, proceder-se-á conforme orientação específica.
Exemplos:
LEGISLAÇÃO brasileira: normas jurídicas federais, bibliografia brasileira de Direito. 7. ed.
Brasília, DF: Senado Federal, 1999. 1 CDROM. Inclui resumos padronizados das normas
jurídicas editadas entre janeiro de 1946 e agosto de 1999, assim como textos integrais de
diversas normas.
BRASIL. Regulamento dos benefícios da previdência social. In: SISLEX: Sistema de
Legislação, Jurisprudência e Pareceres da Previdência e Assistência Social. [S.l.]:
DATAPREV, 1999. 1 CD-ROM.
BRASIL. Lei no 9.887, de 7 de dezembro de 1999. Altera a legislação tributária federal.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 8 dez. 1999. Disponível
em: <http://www.in.gov.br/ mp_leis/leis_texto.asp?ld=LEI%209887>. Acesso em: 22 dez.
1999.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula no 14. Não é admissível, por ato
administrativo, restringir, em razão de idade, inscrição em concurso para cargo público.
Disponível em: <http://www. truenetm.com.br/jurisnet/sumusSTF.html>. Acesso em: 29 nov.
1998.
4. SOBRE A REDAÇÃO: CITAÇÃO
A redação de trabalho de tipo científico pressupõe pesquisa, e a pesquisa no campo do
direito acontece predominantemente com acessibilidade às fontes bibliográficas, o que
pressupõe o desenvolvimento de um plano de trabalho e estudo, o domínio de técnicas de
leitura e composição de protocolos que darão suporte a redação científica.
O artigo científico a ser produzido por graduandos do curso de Direito, dados os
diversos fatores intervenientes, alguns semelhantes aos apontados por Umberto Eco (2008, p.
1-6) sobre os estudantes europeus, tende a ser uma compilação e não um documento que visa
apresentar tema, abordagem e resultados originais de pesquisa. No entanto, a compilação que
se espera é o primeiro passo para a realização de uma boa pesquisa, pois a iniciação científica
deve exigir do estudante o desenvolvimento de uma postura condizente com a do(a)
pesquisador(a) experiente (Master).
Pode se chamar essa compilação de Artigo de Revisão (ABNT, 2003a) porque se trata
de um resumo, analise e discussão de informações já publicadas. Mas é preciso estar atento,
pois no artigo de revisão de boa qualidade não é tão simples de ser elaborado. No
cumprimento dessa tarefa, o estudante deve expor de modo claro o assunto estudado,
buscando confrontar e harmonizar os diversos pontos de vista após exame cuidadoso do
pensamento de diversos autores, da leitura e reflexão sobre a literatura existente (isto é, das
publicações).
Na redação, toda vez que é feita a menção a informações extraída de outra fonte
acontece uma citação. Umberto Eco (2008) estabelece regras preciosas para evitar excessos
no aporte de textos de outros autores, e explica que existe citações de dois tipos: “(a) cita-se
um texto a ser depois interpretado e (b) cita-se um texto em apoio a nossa interpretação”
(ECO, 2008, p. 123).
A NBR 10520 (ABNT, 2002b) trata da localização da citação e diz que as citações
podem aparecer:
a) no texto;
b) em notas.
A seguir, são reproduzidas as regras gerais de apresentação das citações:
Nas citações, as chamadas pelo sobrenome do autor, pela instituição responsável ou
título incluído na sentença devem ser em letras maiúsculas e minúsculas e, quando
estiverem entre parênteses, devem ser em letras maiúsculas.
Exemplos:
A ironia seria assim uma forma implícita de heterogeneidade mostrada, conforme a
classificação proposta por Authier-Reiriz (1982).
“Apesar das aparências, a desconstrução do logocentrismo não é uma psicanálise da
filosofia [...]” (DERRIDA, 1967, p. 293).
5.1 Especificar no texto a(s) página(s), volume(s), tomo(s) ou seção(ões) da fonte
consultada, nas citações diretas. Este(s) deve(m) seguir a data, separado(s) por
vírgula e precedido(s) pelo termo, que o(s) caracteriza, de forma abreviada. Nas
citações indiretas, a indicação da(s) página(s) consultada(s) é opcional.
Exemplos:
A produção de lítio começa em Searles Lake, Califórnia, em 1928 (MUMFORD,
1949, p. 513).
Oliveira e Leonardos (1943, p. 146) dizem que a "[...] relação da série São Roque
com os granitos porfiróides pequenos é muito clara."
Meyer parte de uma passagem da crônica de “14 de maio”, de A Semana: “Houve
sol, e grande sol, naquele domingo de 1888, em que o Senado votou a lei, que a
regente sancionou [...] (ASSIS, 1994, v. 3, p. 583).
5.2 As citações diretas, no texto, de até três linhas, devem estar contidas entre aspas
duplas. As aspas simples são utilizadas para indicar citação no interior da citação.
Exemplos:
Barbour (1971, p. 35) descreve: “O estudo da morfologia dos terrenos [...] ativos
[...]” ou “Não se mova, faça de conta que está morta.” (CLARAC; BONNIN, 1985,
p. 72).
Segundo Sá (1995, p. 27): “[...] por meio da mesma „arte de conversação‟ que
abrange tão extensa e significativa parte da nossa existência cotidiana [...]”
5.3 As citações diretas, no texto, com mais de três linhas, devem ser destacadas com
recuo de 4 cm da margem esquerda, com letra menor que a do texto utilizado e sem
as aspas. No caso de documentos datilografados, deve-se observar apenas o recuo.
Exemplo:
A teleconferência permite ao indivíduo participar de um encontro nacional ou regional
sem a necessidade de deixar seu local de origem. Tipos comuns de teleconferência
incluem o uso da televisão, telefone, e computador. Através de áudio-conferência,
utilizando a companhia local de telefone, um sinal de áudio pode ser emitido em um salão
de qualquer dimensão. (NICHOLS, 1993, p. 181).
5.4 Devem ser indicadas as supressões, interpolações, comentários, ênfase ou
destaques, do seguinte modo:
a) supressões: [...]
b) interpolações, acréscimos ou comentários: [ ]
c) ênfase ou destaque: grifo ou negrito ou itálico.
5. REFERÊNCIAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6022: informação e
documentação: artigo em publicação periódica científica impressa: apresentação. Rio de
Janeiro, 2003a. 5 p.
______________.. NBR 6023: informação e documentação: elaboração: referências. Rio de Janeiro,
2002a. 24 p.
______________.. NBR 6024: Informação e documentação: numeração progressiva das seções de um
documento. Rio de Janeiro, 2003c, 3 p.
______________. NBR 6028: resumos. Rio de Janeiro, 2003b. 2 p.
______________. NBR 10520: informação e documentação: citação em documentos. Rio de Janeiro,
2002b. 7 p.
______________. NBR 14724: informação e documentação: trabalhos acadêmicos: apresentação. Rio
de Janeiro, 2005. 6 p.
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 21. Ed. São Paulo: Perspectiva, 2008.
FURASTÉ, Pedro Augusto. Normas técnicas para o trabalho científico: explicitação das
normas da ABNT. 15ª ed. Porto Alegre: s.n., 2011
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Normas de apresentação
tabular. 3. ed. Rio de Janeiro, 1993.
MARCONI, Marina de Andrade. e LAKATOS, Eva M. Fundamentos de Metodologia
Científica. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MEDEIROS, João Bosco. Redação Científica: a prática de fichamentos, resumos, resenhas.
11 ed. São Paulo: Atlas, 2009. p. 123-143, 676-100, 205-6.
UNIVAG - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE. Portaria PRAc. N°. 005. Normas
para submissão de trabalhos ao caderno de publicações. Cuiabá, 2011.

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Guia trabalho acadêmico

  • 1. GUIA PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS PARA APRESENTAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO VÁRZEA GRANDE, 2011 Direito
  • 2. 1. APRESENTAÇÃO No curso de Direito do UNIVAG Centro Universitário de Várzea Grande os estudantes são obrigados a preparar artigos científicos durante e ao final do curso. Muitos não sabem como resolver esse problema e pedem instruções. Os docentes do curso conhecem a dificuldade dos estudantes, sabem que o bacharelado em Direito não visa apenas preparar o aluno para a atividade profissional estrita, e reconhecem que as atividades acadêmicas oferecem ferramentas imprescindíveis para o desenvolvimento cultural e profissional dos estudantes. De tal modo, em breve tempo é possível que sejam executadas ações pontuais para a organização dos grupos de iniciação científica, além das orientações realizadas por docentes para assegurar bons resultados da produção do curso. Neste primeiro momento, como resposta à solicitação dos alunos e à imperativa garantia da qualidade das produções do curso de Direito, foi preparado este guia de orientações metodológicas para apresentação de artigo científico, adotando-se as normas produzidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. A ABNT (2003a) define o Artigo Científico como “parte de uma publicação com autoria declarada, que apresenta e discute idéias, métodos, técnicas, processos e resultados nas diversas áreas do conhecimento”. Obviamente que a produção acadêmica inicial, exatamente por ser inicial, está longe de ter as características de um trabalho original de pesquisa, resultado da maturidade dos estudos e que faz avançar a disciplina estudada e o campo do Direito. Este guia traz informações elementares sobre metodologia científica e tem o escopo de auxiliar os graduandos em Direito a compor um documento com critérios gráficos ou layout de páginas e estrutura organizacional dos conteúdos textuais, considerando apenas os elementos obrigatórios. Prof. Dr. Aristides Januario da Costa Neto Setembro de 2011
  • 3. 2. O LAYOUT DAS PÁGINAS Na preparação imediata da elaboração escrita do artigo a primeira coisa a fazer é organizar as páginas de apresentação desse documento. Utilizando ferramentas computacionais disponíveis, o documento começa a ser preparado em formato digital, com utilização de programa do Microsoft Office ou equivalente; extensão Word (doc., docx. Etc.); fonte: Time New Roman ou Arial. Tamanho do papel: - A4 (21 x 29,7 cm) Margens Medidas em cm Superior 2,5 Inferior 2,0 Esquerda 3,0 Direita 2,0 Folha Guia Superior 2,5 cm Esquerda 3,0 cm Direita 2,0 cm Inferior 2,0 cm
  • 4. 3. SOBRE A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL DO ARTIGO CIENTÍFICO Para o artigo científico é possível indicar os seguintes elementos estruturais: pré- textuais, textuais e pós-textuais. 3.1. ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS Elementos pré-textuais de artigos são: o título e o subtítulo (se houver), nome do autor, o resumo e as palavras-chave. Cada um desses elementos é obrigatório e disposto de modo diverso. O Título e o Subtítulo devem aparecer na página de abertura do artigo, diferenciado tipograficamente e na língua do texto. A fonte: tamanho 14, estilo negrito, efeito maiúscula; o parágrafo: com alinhamento centralizado. Autor (a) é a pessoa(s) física(s) responsável(eis) pela criação do conteúdo intelectual ou artístico de um documento. O nome do autor é apresentada abaixo do título. Fonte: tamanho 12, estilo normal; o parágrafo: com alinhamento à direita. O nome é seguido de asterisco, que é o sinal em forma de estrela (*), com parêntese. O asterisco indica uma nota no pé da página. Nessa nota: breve currículo que qualifica o autor na área de conhecimento do artigo com informações sobre: formação, vínculo institucional, endereço postal e eletrônico, e, se for o caso, órgão financiador da pesquisa. REPENSANDO A RELAÇÃO ENTRE ESTADO, DIREITO E DESENVOLVIMENTO: OS LIMITES DO PARADIGMA RULE OF LAW E A RELEVÂNCIA DAS ALTERNATIVAS INSTITUCIONAIS Mário Gomes Schapiro (*) ______________ (*) Professor doutor em tempo integral da Direito GV. Mestre e doutor em direito econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) Título e subtítulo do artigo Nome do(s) autor(es) Rodapé Espaçamento entre linhas de 12 pontos após título.
  • 5. O Resumo é elemento obrigatório, uma seqüência de frases concisas com o verbo na voz ativa e terceira pessoa do singular, relativa aos objetivos, metodologia e resultados alcançados na pesquisa. O total de palavras pode variar entre 100 e 250, sem citações. Espaçamento entre linhas: Simples; fonte: tamanho 12, normal; parágrafo: alinhamento justificado e sem recuos, conforme norma NBR 6028 (ABNT, 2003b). Logo abaixo do resumo devem constar as palavras-chave ou descritores, termos ou expressões substantivas, separadas entre si por ponto e finalizadas também por ponto, escritas na língua do texto antecedidas da expressão Palavras-chave. As palavras-chave são palavras ou termos retirados do texto para representar o seu conteúdo. Podem também ser escolhidas em listas de vocabulário controlado, conforme a NBR 6028 (ABNT, 2003b). REPENSANDO A RELAÇÃO ENTRE ESTADO, DIREITO E DESENVOLVIMENTO: OS LIMITES DO PARADIGMA RULE OF LAW E A RELEVÂNCIA DAS ALTERNATIVAS INSTITUCIONAIS Mário Gomes Schapiro (*) RESUMO Assumindo a primazia da abordagem institucionalista na agenda contemporânea do desenvolvimento, este artigo procurará discutir alguns de seus limites, descritivos e normativos, no que tange, em especial, ao sistema financeiro. Particularmente, procura-se sugerir que os programas de difusão do rule of law tem se constituído em um paradigma estreito do papel exercido pelo direito, segundo a qual cabe ao ambiente jurídico cumprir, apenas e tão somente, a função de garantidor dos interesses de investidores privados, entendidos como atores centrais de um modelo de financiamento baseado em transações de mercado. O texto sugere que o paradigma rule of law, como estratégia de promoção do desenvolvimento, tem dificuldade em lidar com a existência de alternativas institucionais de organização econômica e financeira, para além de um modelo de mercado baseado em atores atomizados e carentes de segurança jurídica. Um exemplo disso, que escapa do instrumental tradicional, é o modelo brasileiro de financiamento, que, apesar de ter vivenciado inúmeras reformas institucionais, dedicadas a elevar o nível de proteção de investidores, ainda concentra em um banco de desenvolvimento – o BNDES – grande parte do financiamento de longo prazo do País. O artigo assume, portanto, que, sim, o direito e as instituições, de fato, importam para o desenvolvimento, mas há uma variedade de possibilidades e funções a serem exercidas pelos arranjos institucionais e ferramentas jurídicas – muito além do que supõem os programas de rule of law. Uma bem sucedida organização institucional baseada em um banco de desenvolvimento é um exemplo disso. Palavras-chave: Direito e desenvolvimento. Rule of law. Alternativas institucionais. Banco de desenvolvimento. Financiamento do desenvolvimento. ______________ (*) Professor doutor em tempo integral da Direito GV. Mestre e doutor em direito econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) Resumo Palavras-chave Modelo de resumo e Palavras-chave baseado na NBR 6028 (ABNT, 2003b) Espaçamento entre linhas de 12 pontos após o nome do autor.
  • 6. 3.2. ELEMENTOS TEXTUAIS São considerados elementos textuais: a introdução, o desenvolvimento e a conclusão. 3.2.1. Introdução A introdução é a primeira parte do corpo do artigo e na qual estão expostas informações fundamentais: a problemática estudada e sua contextualização, a justificativa pela escolha do tema (assunto), os trabalhos anteriores sobre assunto e problemática, o objetivo pretendido, o método utilizado e a razão de sua escolha, e principais resultados. A elaboração da introdução costuma ser feita ao final do trabalho, por causa da necessidade de desenvolver a visão geral e sintética do tema abordado. 3.2.2. Desenvolvimento É a parte mais longa e que contém a exposição ordenada e pormenorizada de argumentos sobre o assunto tratado, com mobilização de saberes teóricos e empíricos. Divide- se em seções e subseções que variam em função da abordagem do tema e do método (ABNT, 2003c). a) Numeração progressiva de seções e alíneas Seções primárias. A introdução, considerações finais, notas e referências bibliográficas devem ser dispostas no lado esquerdo, em letras maiúsculas, fonte tamanho 12 e estilo negrito. A numeração e o título do capítulo devem ser dispostos no lado esquerdo, em letras maiúsculas, fonte tamanho 12 e estilo negrito. Seções secundárias: A numeração e o título da seção secundária devem ser dispostos no lado esquerdo da folha em letras maiúsculas, fonte tamanho 12 e estilo normal. Seções terciárias: A numeração e o título da seção terciária devem ser dispostos no lado esquerdo da folha em letras minúsculas, fonte tamanho 12 e estilo negrito. Alíneas: As alíneas são escritas em letras iniciais maiúsculas, fonte tamanho 12 e estilo normal. Observe-se que as subdivisões de capítulos podem ou não ter recuo maior b) Sobre o discurso e sua fundamentação No desenvolvimento do trabalho ocorre a fundamentação do estudo mediante argumentação que deve ser feita a partir da seleção de bibliografia adequada, de livros, periódicos, legislação, documentos de gêneros diversos etc., com discurso que visa fixar bem o tema, explicitar as terminologias e a problemática relativa ao assunto.
  • 7. Não há um modelo para esta seção, pois todo o discurso depende de como o autor pretende elaborá-lo. É necessário, porém, que sua estrutura argumentativa seja organizada de modo que o todo estabeleça relações com as partes e vice-versa. As ideias obtidas por meio da leitura, copiadas ou parafraseadas no texto, devem ser apresentadas em forma de citações diretas, indiretas ou citação de citação, de autores e obras. Na subseção 3.8 das NBR 6022, citação é a “menção de uma informação extraída de outra fonte” (ABNT, 2003a), que será apresentada abaixo. Já a referência a ser indicada no corpo do texto, em sua forma curta, deve ser apresentada no final do trabalho sob forma mais completa (ABNT, 2002b). INTRODUÇÃO o tema do desenvolvimento, após um período de ostracismo acadêmico e político, voltou recentemente a despertar o interesse de pesquisadores e formuladores de política pública. o retorno desta agenda tem como particularidade o relevo atribuído ao ambiente jurídico-institucional, no âmbito tanto das agências multilaterais de fomento, como dos governos nacionais. desde meados da década de 1990, sob (...). (...). 1. O PARADIGMA RULE OF LAW NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: TRANSAÇÕES PRIVADAS, GARANTIA JURÍDICA E RETRAÇÃO DO ESTADO A partir da década de 1990, a produção intelectual e a intervenção dos governos nacionais e das agências multilaterais passaram a ter no ambiente institucional um objeto de particular interesse. De um lado, (...) 2. O RULE OF LAW NO CAMPO FINANCEIRO: PROTEÇÃO DOS INVESTIDORES E PROMOÇÃO DOS MERCADOS No campo da organização dos sistemas financeiros, (...) 3. ESCAPANDO DO MODELO: A PREVALÊNCIA DO BNDES NO AMBIENTE FINANCEIRO NACIONAL 3.1 AS REFORMAS FINANCEIRAS DA DÉCADA DE 1960 Na década de 1960, notadamente a partir de 1964, o diagnóstico dos formuladores de política pública era o de que o país carecia de um sistema financeiro capaz (...). 3.2 AS REFORMAS FINANCEIRAS DA DÉCADA DE 1990 Na década de 1990, foram implementadas políticas de reforma institucional com viés semelhante ao das iniciativas de diversificação financeira, ocorridas entre 1964 e 1967. nesse segundo (...). CONSIDERAÇÕES FINAIS NOTAS REFEÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Seções primárias Seções secundárias Numerações progressivas de seções e alíneas cf. NBR 6024 (ABNT, 2003c)
  • 8. 3.2.3. Considerações Finais ou Conclusão A apresentação de conclusões ou considerações finais é o momento em que se deve fazer a retomada sintética das idéias fundamentais desenvolvidas ao longo do desenvolvimento do trabalho com o intuito de: a) expor como os objetivos ou resultados almejados e apresentados na introdução foram alcançados ou não; b) apontar as dificuldades encontradas na elaboração do trabalho e fazer recomendações e sugestões para trabalhos futuros sobre o tema e problema; c) identificar novos problemas que merecem estudos específicos; CONSIDERAÇÕES FINAIS Passados quase vinte anos do apogeu do propalado consenso de Washington, a literatura de direito e desenvolvimento tem sido incrementada por um bom número de produções de caráter heterodoxo. Em relação aos estudos do início da década passada, as pesquisas recentes têm procurado sugerir que as réguas e métricas que embalaram os primeiros desenhos das reformas institucionais são bastante estreitas, quando não divorciadas do funcionamento real dos ambientes nacionais. Em razão disso, concepções como as do law and finance, que tomam o direito como uma dotação de fatores, isto é, como uma pré-condição rígida do desenvolvimento, têm enfrentado uma paulatina resistência, teórica e também de formuladores de política pública. Talvez por esta razão, (...). Exemplo de Considerações Finais
  • 9. 3.3. ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS Os elementos pós-textuais obrigatórios para um artigo científico são as notas explicativas, as referências e os textos em língua estrangeira: Títuto, Subtítulo, Resumo e Palavras-Chave. 3.3.1. Textos em língua estrangeira Sobre o assunto, reproduzo as normas da NBR 6022 (ABNT, 2003a). 33..33..11..11.. Título e subtítulo O título, e subtítulo (se houver) em língua estrangeira, diferenciados tipograficamente ou separados por dois pontos (:), precedem o resumo em língua estrangeira 33..33..11..22.. Resumo: Elemento obrigatório, versão do resumo na língua do texto, para idioma de divulgação internacional, com as mesmas características (em inglês Abstract, em espanhol Resumen, em francês Résumé, por exemplo). 33..33..11..33.. Palavras-chave Elemento obrigatório, versão das palavras-chave na língua do texto para a mesma língua do resumo em língua estrangeira (em inglês Keywords, em espanhol Palabras clave, em francês Mots-clés, por exemplo). 3.3.2. Notas Explicativas Trata-se de notas usadas para comentários, esclarecimentos ou explanações, que não possam ser incluídos no texto, conforme as NBR 10520 (ABNT, 2002b). A numeração das notas explicativas é feita em algarismos arábicos, devendo ser única e consecutiva para cada artigo. Não se inicia a numeração a cada página (ABNT, 2003a). Observe-se que a nota explicativa deve ser indicada no texto por algarismo arábico correspondente ao número da nota transcrita após as considerações finais. Essa sequência numérica pode ser gerada automaticamente. Por exemplo: na versão 2007 do Word (docx.) escolha Referências e depois Inserir Nota de Fim. Tome cuidado para fazer essa escolha com o cursor situado logo após a palavra onde a numeração deverá ser inserida.
  • 10. 3.3.3. Referências É o nome da lista ordenada dos documentos efetivamente citados no texto do artigo ou outra produção científica, que forma um conjunto padronizado de elementos descritivos, que permite a identificação individual de cada um deles. Os elementos a serem incluídos nas referências bem como sua ordem de apresentação e transcrição da informação originada do documento são estabelecidos pela NBR 6023 (ABNT, 2002a). Em livros de metodologia científica posterior a essa data também há informações adequadas. A seguir, reproduzo as regras gerais para apresentação das referências: (a) Os elementos essenciais e complementares da referência devem ser apresentados em seqüência padronizada. (b) As referências são alinhadas somente à margem esquerda do texto e de forma a se identificar individualmente cada documento, em espaço simples e separadas entre si por espaço duplo. Quando aparecerem em notas de rodapé, serão alinhadas, a partir da segunda linha da mesma referência, abaixo da primeira Os resultados das regressões sugerem que os países de common law apresentam uma maior incidência das ferramentas de proteção definidas como parâmetros de análise, ao passo que os países herdeiros de uma tradição de civil law de origem francesa apresentariam os piores índices de salvaguarda.10 NOTAS 1. Uma primeira versão deste trabalho foi discutida no workshop de pesquisa da DIREITO GV, tendo sido encaminhada para futura publicação no livro Estado de Direito e Desenvolvimento, coordenado por Oscar Vilhena Vieira. Pelas observações e críticas feitas naquela ocasião, agradeço aos colegas presentes, notadamente a José Rodrigo Rodriguez e Bruno meyerhof salama. A Silas Cardoso de Souza, agradeço pela primeira revisão; a Helena Cavalcanti, agradeço pela cuidadosa leitura e pela revisão final; e a Mariana Giorgetti Valente, pela ajuda na elaboração dos gráficos. As pessoas citadas não têm qualquer responsabilidade por este trabalho. 2. Esta comparação feita por Danino é apresentada por Brian Tamanaha em The Primacy of Society and the failures of law and Development. (...) 10. Nos países de common law, por exemplo, 39% dos ordenamentos nacionais admitem o voto pelo correio, ao passo que apenas 5% dos sistemas jurídicos de civil law de origem francesa franqueiam esta possibilidade aos acionistas – um direito entendido pelos autores como um facilitador da representação corporativa de acionistas minoritários (LA PORTA et al., 1998). Notas explicativas NOTA EXPLICATIVA
  • 11. letra da primeira palavra, de forma a destacar o expoente e sem espaço entre elas. 3.3.3.1. Publicação periódica Inclui a coleção como um todo, fascículo ou número de revista, número de jornal, caderno etc. na íntegra, e a materiais existente em um número, volume ou fascículo de periódico (artigos científicos de revistas, editoriais, matérias jornalísticas, seções, reportagens etc.). Os elementos essenciais são: título, local de publicação, editor, datas de início e de encerramento da publicação, se houver. Exemplo: REVISTA BRASILEIRA DE GEOGRAFIA. Rio de Janeiro: IBGE, 1939- 3.3.3.2. Artigo e/ou matéria de revista, boletim etc. Inclui partes de publicações periódicas (volumes, fascículos, números especiais e suplementos, com título próprio), comunicações, editorial, entrevistas, recensões, reportagens, resenhas e outros. Os elementos essenciais são: autor(es), título da parte, artigo ou matéria, título da publicação, local de publicação, numeração correspondente ao volume e/ou ano, fascículo ou número, paginação inicial e final, quando se tratar de artigo ou matéria, data ou intervalo de publicação e particularidades que identificam a parte (se houver). Exemplos: AS 500 maiores empresas do Brasil. Conjuntura Econômica, Rio de Janeiro, v. 38, n. 9, set. 1984. Edição especial. MÃO-DE-OBRA e previdência. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, Rio de Janeiro; v. 7, 1983. Suplemento. COSTA, V. R. À margem da lei. Em Pauta, Rio de Janeiro, n. 12, p. 131-148, 1998. GURGEL, C. Reforma do Estado e segurança pública. Política e Administração, Rio de Janeiro, v. 3, n. 2, p. 15-21, set. 1997. 3.3.3.3. Artigo e/ou matéria de revista, boletim etc. em meio eletrônico As referências devem obedecer aos padrões indicados para artigo e/ou matéria de revista, boletim etc. acrescidas das informações relativas à descrição física do meio eletrônico (disquetes, CD-ROM, online etc.). Quando se tratar de obras consultadas online, proceder-se- á como segue.
  • 12. Exemplos: VIEIRA, Cássio Leite; LOPES, Marcelo. A queda do cometa. Neo Interativa, Rio de Janeiro, n. 2, inverno 1994. 1 CD-ROM. SILVA, M. M. L. Crimes da era digital. .Net, Rio de Janeiro, nov. 1998. Seção Ponto de Vista. Disponível em: <http://www.brazilnet.com.br/contexts/brasilrevistas.htm>. Acesso em: 28 nov. 1998. RIBEIRO, P. S. G. Adoção à brasileira: uma análise sociojurídica. Dataveni@, São Paulo, ano 3, n. 18, ago. 1998. Disponível em:<http://www.datavenia.inf.br/frame.artig.html>. Acesso em: 10 set.1998. 3.3.3.4. Documento jurídico Inclui legislação, jurisprudência (decisões judiciais) e doutrina (interpretação dos textos legais). 3.3.3.4.1. Legislação Compreende a Constituição, as emendas constitucionais e os textos legais infraconstitucionais (lei complementar e ordinária, medida provisória, decreto em todas as suas formas, resolução do Senado Federal) e normas emanadas das entidades públicas e privadas (ato normativo, portaria, resolução, ordem de serviço, instrução normativa, comunicado, aviso, circular, decisão administrativa, entre outros). Os elementos essenciais são: jurisdição (ou cabeçalho da entidade, no caso de se tratar de normas), título, numeração, data e dados da publicação. No caso de Constituições e suas emendas, entre o nome da jurisdição e o título, acrescenta-se a palavra Constituição, seguida do ano de promulgação, entre parênteses. Exemplos: SÃO PAULO (Estado). Decreto no 42.822, de 20 de janeiro de 1998. Lex: coletânea de legislação e jurisprudência, São Paulo, v. 62, n. 3, p. 217-220, 1998. BRASIL. Medida provisória no 1.569-9, de 11 de dezembro de 1997. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 14 dez. 1997. Seção 1, p. 29514. BRASIL. Decreto-lei no 5.452, de 1 de maio de 1943. Lex: coletânea de legislação: edição federal, São Paulo, v. 7, 1943. Suplemento. BRASIL. Código civil. 46. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. BRASIL. Congresso. Senado. Resolução no 17, de 1991. Coleção de Leis da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 183, p. 1156-1157, maio/jun. 1991. BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional no 9, de 9 de novembro de 1995. Lex: legislação federal e marginália, São Paulo, v. 59, p. 1966, out./dez. 1995.
  • 13. 3.3.3.4.2. Jurisprudência (decisões judiciais) Compreende súmulas, enunciados, acórdãos, sentenças e demais decisões judiciais. Os elementos essenciais são: jurisdição e órgão judiciário competente, título (natureza da decisão ou ementa) e número, partes envolvidas (se houver), relator, local, data e dados da publicação. Exemplos: BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula no 14. In: ______. Súmulas. São Paulo: Associação dos Advogados do Brasil, 1994. p. 16. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas-corpus no 181.636-1, da 6a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Brasília, DF, 6 de dezembro de 1994. Lex: jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais, São Paulo, v. 10, n. 103, p. 236-240, mar. 1998. BRASIL. Tribunal Regional Federal (5. Região). Apelação cível no 42.441-PE (94.05.01629- 6). Apelante: Edilemos Mamede dos Santos e outros. Apelada: Escola Técnica Federal de Pernambuco. Relator: Juiz Nereu Santos. Recife, 4 de março de 1997. Lex: jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais, São Paulo, v. 10, n. 103, p. 558-562, mar. 1998. 3.3.3.4.3. Doutrina Inclui toda e qualquer discussão técnica sobre questões legais (monografias, artigos de periódicos, papers etc.), referenciada conforme o tipo de publicação. Exemplo: BARROS, Raimundo Gomes de. Ministério Público: sua legitimação frente ao Código do Consumidor. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, v. 19, n. 139, p. 53-72, ago.1995. 3.3.3.4.4. Documento Jurídico em meio eletrônico As referências devem obedecer aos padrões indicados para documento jurídico acrescidas das informações relativas à descrição física do meio eletrônico (disquetes, CD-ROM, online etc.). Quando se tratar de obras consultadas online, proceder-se-á conforme orientação específica. Exemplos: LEGISLAÇÃO brasileira: normas jurídicas federais, bibliografia brasileira de Direito. 7. ed. Brasília, DF: Senado Federal, 1999. 1 CDROM. Inclui resumos padronizados das normas jurídicas editadas entre janeiro de 1946 e agosto de 1999, assim como textos integrais de diversas normas. BRASIL. Regulamento dos benefícios da previdência social. In: SISLEX: Sistema de Legislação, Jurisprudência e Pareceres da Previdência e Assistência Social. [S.l.]: DATAPREV, 1999. 1 CD-ROM.
  • 14. BRASIL. Lei no 9.887, de 7 de dezembro de 1999. Altera a legislação tributária federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 8 dez. 1999. Disponível em: <http://www.in.gov.br/ mp_leis/leis_texto.asp?ld=LEI%209887>. Acesso em: 22 dez. 1999. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula no 14. Não é admissível, por ato administrativo, restringir, em razão de idade, inscrição em concurso para cargo público. Disponível em: <http://www. truenetm.com.br/jurisnet/sumusSTF.html>. Acesso em: 29 nov. 1998. 4. SOBRE A REDAÇÃO: CITAÇÃO A redação de trabalho de tipo científico pressupõe pesquisa, e a pesquisa no campo do direito acontece predominantemente com acessibilidade às fontes bibliográficas, o que pressupõe o desenvolvimento de um plano de trabalho e estudo, o domínio de técnicas de leitura e composição de protocolos que darão suporte a redação científica. O artigo científico a ser produzido por graduandos do curso de Direito, dados os diversos fatores intervenientes, alguns semelhantes aos apontados por Umberto Eco (2008, p. 1-6) sobre os estudantes europeus, tende a ser uma compilação e não um documento que visa apresentar tema, abordagem e resultados originais de pesquisa. No entanto, a compilação que se espera é o primeiro passo para a realização de uma boa pesquisa, pois a iniciação científica deve exigir do estudante o desenvolvimento de uma postura condizente com a do(a) pesquisador(a) experiente (Master). Pode se chamar essa compilação de Artigo de Revisão (ABNT, 2003a) porque se trata de um resumo, analise e discussão de informações já publicadas. Mas é preciso estar atento, pois no artigo de revisão de boa qualidade não é tão simples de ser elaborado. No cumprimento dessa tarefa, o estudante deve expor de modo claro o assunto estudado, buscando confrontar e harmonizar os diversos pontos de vista após exame cuidadoso do pensamento de diversos autores, da leitura e reflexão sobre a literatura existente (isto é, das publicações). Na redação, toda vez que é feita a menção a informações extraída de outra fonte acontece uma citação. Umberto Eco (2008) estabelece regras preciosas para evitar excessos no aporte de textos de outros autores, e explica que existe citações de dois tipos: “(a) cita-se um texto a ser depois interpretado e (b) cita-se um texto em apoio a nossa interpretação” (ECO, 2008, p. 123). A NBR 10520 (ABNT, 2002b) trata da localização da citação e diz que as citações podem aparecer: a) no texto;
  • 15. b) em notas. A seguir, são reproduzidas as regras gerais de apresentação das citações: Nas citações, as chamadas pelo sobrenome do autor, pela instituição responsável ou título incluído na sentença devem ser em letras maiúsculas e minúsculas e, quando estiverem entre parênteses, devem ser em letras maiúsculas. Exemplos: A ironia seria assim uma forma implícita de heterogeneidade mostrada, conforme a classificação proposta por Authier-Reiriz (1982). “Apesar das aparências, a desconstrução do logocentrismo não é uma psicanálise da filosofia [...]” (DERRIDA, 1967, p. 293). 5.1 Especificar no texto a(s) página(s), volume(s), tomo(s) ou seção(ões) da fonte consultada, nas citações diretas. Este(s) deve(m) seguir a data, separado(s) por vírgula e precedido(s) pelo termo, que o(s) caracteriza, de forma abreviada. Nas citações indiretas, a indicação da(s) página(s) consultada(s) é opcional. Exemplos: A produção de lítio começa em Searles Lake, Califórnia, em 1928 (MUMFORD, 1949, p. 513). Oliveira e Leonardos (1943, p. 146) dizem que a "[...] relação da série São Roque com os granitos porfiróides pequenos é muito clara." Meyer parte de uma passagem da crônica de “14 de maio”, de A Semana: “Houve sol, e grande sol, naquele domingo de 1888, em que o Senado votou a lei, que a regente sancionou [...] (ASSIS, 1994, v. 3, p. 583). 5.2 As citações diretas, no texto, de até três linhas, devem estar contidas entre aspas duplas. As aspas simples são utilizadas para indicar citação no interior da citação. Exemplos: Barbour (1971, p. 35) descreve: “O estudo da morfologia dos terrenos [...] ativos [...]” ou “Não se mova, faça de conta que está morta.” (CLARAC; BONNIN, 1985, p. 72). Segundo Sá (1995, p. 27): “[...] por meio da mesma „arte de conversação‟ que abrange tão extensa e significativa parte da nossa existência cotidiana [...]” 5.3 As citações diretas, no texto, com mais de três linhas, devem ser destacadas com recuo de 4 cm da margem esquerda, com letra menor que a do texto utilizado e sem as aspas. No caso de documentos datilografados, deve-se observar apenas o recuo. Exemplo: A teleconferência permite ao indivíduo participar de um encontro nacional ou regional sem a necessidade de deixar seu local de origem. Tipos comuns de teleconferência incluem o uso da televisão, telefone, e computador. Através de áudio-conferência, utilizando a companhia local de telefone, um sinal de áudio pode ser emitido em um salão de qualquer dimensão. (NICHOLS, 1993, p. 181). 5.4 Devem ser indicadas as supressões, interpolações, comentários, ênfase ou destaques, do seguinte modo: a) supressões: [...] b) interpolações, acréscimos ou comentários: [ ] c) ênfase ou destaque: grifo ou negrito ou itálico.
  • 16. 5. REFERÊNCIAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6022: informação e documentação: artigo em publicação periódica científica impressa: apresentação. Rio de Janeiro, 2003a. 5 p. ______________.. NBR 6023: informação e documentação: elaboração: referências. Rio de Janeiro, 2002a. 24 p. ______________.. NBR 6024: Informação e documentação: numeração progressiva das seções de um documento. Rio de Janeiro, 2003c, 3 p. ______________. NBR 6028: resumos. Rio de Janeiro, 2003b. 2 p. ______________. NBR 10520: informação e documentação: citação em documentos. Rio de Janeiro, 2002b. 7 p. ______________. NBR 14724: informação e documentação: trabalhos acadêmicos: apresentação. Rio de Janeiro, 2005. 6 p. ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 21. Ed. São Paulo: Perspectiva, 2008. FURASTÉ, Pedro Augusto. Normas técnicas para o trabalho científico: explicitação das normas da ABNT. 15ª ed. Porto Alegre: s.n., 2011 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Normas de apresentação tabular. 3. ed. Rio de Janeiro, 1993. MARCONI, Marina de Andrade. e LAKATOS, Eva M. Fundamentos de Metodologia Científica. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2010. MEDEIROS, João Bosco. Redação Científica: a prática de fichamentos, resumos, resenhas. 11 ed. São Paulo: Atlas, 2009. p. 123-143, 676-100, 205-6. UNIVAG - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE. Portaria PRAc. N°. 005. Normas para submissão de trabalhos ao caderno de publicações. Cuiabá, 2011.