Responsabilidade civil das instituições financeiras pelo protesto de duplicatas simuladas

autora
CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA
1ª edição
SESES
rio de janeiro 2015
MANUAL DE TRABALHO DE
CONCLUSÃO DE CURSO EM
DIREITO

Conselho editorial solange moura; roberto paes; gladis linhares
Autora do original clara maria cavalcante brum de oliveira
Projeto editorial roberto paes
Coordenação de produção gladis linhares
Projeto gráfico paulo vitor bastos
Diagramação bfs media
Revisão linguística bfs media
Revisão de conteúdo solange moura
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Sumário
Prefácio 5
1. O Trabalho de Conclusão de Curso 7
1.1 Trabalho de Conclusão de Curso? O que significa? 8
1.2 O artigo científico 8
2. O Tema e a sua Delimitação 11
2.1 A escolha do tema 12
2.2 A construção do problema científico 16
2.2.1 Como Problematizar o tema? 16
2.3 Formulações dos Objetivos 23
2.3.1 Objetivos gerais e específicos 23
3. Estrutura e Formatação
do Artigo Científico 31
3.1 3.1. Estrutura do Artigo Científico. 32
3.1.1 Elementos pré-textuais 32
3.1.2 Elementos textuais 34
3.1.3 Elementos pós- textuais 36
3.2 Redação da Parte Textual 37
3.2.1 Introdução 37
3.2.2 Desenvolvimento 38
3.2.3 Conclusão 40
3.2.4 Orientações para a redação da parte textual 41

4. Citações 43
4.1 Como fazer as citações 44
4.2 Sistema de Chamada 52
4.3 Referências 57
4.3.1 A lista de referências 57
5. Revisão Final e Apresentação Oral 69
5.1 Revisão Final : o checklist 70
5.2 A apresentação oral perante a banca examinadora 72

5
Prefácio
Prezados(as) alunos(as),
Este manual destina-se a ser uma orientação complementar para a elabora-
ção do trabalho de conclusão de curso do estudante de Direito, na modalidade
artigo científico.
O manual divide-se em três partes. No capítulo I, identifica-se o modelo de
trabalho de conclusão de curso adotado pelo curso de Direito – artigo científico
-, a escolha do tema, sua problematização e formulação de objetivos. Na segun-
da parte, capítulo II, são formuladas orientações sobre a estrutura e formatação
do artigo científico, bem como para redação da parte textual que envolve in-
trodução, desenvolvimento e conclusão. Na terceira parte, capítulo III, seguem
esclarecimentos sobre citações e referências e, ao final, um checklist para que o
estudante possa verificar em seu próprio TCC a correção de todos os elementos
importantes antes de encaminhá-lo para avaliação. Por fim, um modelo para a
apresentação oral do artigo perante banca examinadora.
Bons estudos!

O Trabalho de
Conclusão de Curso
1

8 • capítulo 1
1.1 Trabalho de Conclusão de Curso? O que
significa?
O Trabalho de Conclusão de Curso, conhecido pela sigla TCC, em nível de
graduação, objetiva alcançar uma qualificação teórica e metodológica dos gra-
duandos (BOAVENTURA, 2009, p. 20). Trata-se de um trabalho exigido ao final
do curso como um dos componentes curriculares obrigatórios para obtenção
do grau de bacharel em Direito. Tal momento é muito importante na formação
dos graduandos, porque demanda a demonstração de postura reflexiva, crítica
e criadora e especulação filosófica concernente à Ética na construção de um
pensamento científico com autoria.
Para sua elaboração exige-se cuidadoso processo de pesquisa que se inicia
com a definição do tema, sua delimitação e problematização, investigação bi-
bliográfica e leitura crítica, atendendo às orientações da ABNT – Associação
Brasileira de Normas Técnicas (NBR 14724).
A ABNT o define como o “Documento que representa o resultado de estudo,
devendo expressar conhecimento do assunto escolhido (...). Deve ser feito sob a
coordenação de um orientador” (NBR 14724, 3.28).
Nesta etapa, espera-se que o graduando demonstre em seu TCC: conheci-
mento sobre tema escolhido; análise jurídica consistente; cuidado nas regras
metodológicas; organização lógica dos argumentos, de maneira clara e coeren-
te; e correta aplicação das normas da ABNT (LAMY, 2011, p. 33-34).
O trabalho de conclusão de curso de graduação em Direito poderá ser mo-
nografia ou artigo científico. Assim, o primeiro passo para construção do TCC
é conhecer o modelo que será adotado: o artigo científico.
1.2 O artigo científico
Conforme esclarece a ABNT (NBR 6022, 3.3), artigo científico é “uma pu-
blicação com autoria declarada, que apresenta e discute ideias, métodos, téc-
nicas, processos e resultados nas diversas áreas do conhecimento.” Marconi
e Lakatos (2011, p. 261) ensinam que “artigo científico são pequenos estudos,
porém completos, que tratam de uma questão verdadeiramente científica, mas
que não se constituem em matéria de um livro”.

capítulo 1 • 9
A Estrutura do artigo científico deverá ser composta de elementos pré-textu-
ais, textuais e pós-textuais (ABNT NBR 6022, 5), a saber:
Pré-textuais
Título, e subtítulo (se houver)
Nome(s) dos(s) autor(es)
Resumo na língua do texto
Palavras-chave na língua do texto
Textuais
Introdução
Desenvolvimento
Conclusão
Pós-textuais
Referências
Glossário (opcional)
Apêndice(s) (opcional)
Anexo(s)
O estudante poderá indagar neste primeiro momento quantas páginas deve
conter um TCC no modelo de artigo científico. Assim, conforme prelecionam
Orides Mezzaroba e Cláudia Servilha Monteiro (2014), o número máximo de pá-
ginas de um artigo poderá variar de acordo com o tema escolhido, em especial,
na área jurídica, em que a construção teórica exige boa fundamentação. Nesse
sentido, é normal que um artigo científico apresente, em média, entre 15 ou 30
páginas, no máximo, referentes à parte textual (introdução, desenvolvimento e
conclusão). Adverte-se que essa quantidade poderá variar.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14725: informação e documentação:
referências: elaboração. Rio de Janeiro, 2002. 3p.
______. NBR 6022: informação e documentação: referências: elaboração. Rio de Janeiro, 2002. 3p.
LAMY, Marcelo. Metodologia da pesquisa jurídica. Técnica de investigação, argumentação e
redação. São Paulo: Campus, 2011.

10 • capítulo 1
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho científico. 6. ed. São.
Paulo: Atlas, 2011.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de Metodologia da Pesquisa no
Direito. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

O Tema e a sua
Delimitação
2

12 • capítulo 2
2.1 A escolha do tema
Inicia-se a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) pela esco-
lha do tema que pressupõe leituras prévias sobre ele. Jorge Miranda (2011), na
obra Manual de Direito Constitucional, observa que não há estudo sem leitura
prévia, uma leitura atenta para a devida assimilação do conteúdo.
“O tema começa com a leitura prévia e não com uma ideia. A primeira desperta a se-
gunda” (BARROS; ANACLETO, 2015, p. 6)
Para tanto é importante observar que independente da área jurídica, o tema
representa o objeto da pesquisa e não se confunde com título. Por objeto da
pesquisa, entende-se aquilo que será investigado no TCC (MARQUES, 2015).
Assim, deve ser mais específico, pois é um recorte dentro de um assunto.
Issomostraqueoassuntoémaisamploeabrangentequeotema(MARQUES,
2015). Por exemplo, podemos pensar no assunto “Responsabilidade Civil” que
é amplo e envolve muitos recortes temáticos possíveis. Por isso, costuma-se di-
zer que a primeira fase de qualquer pesquisa de TCC é a definição do que vai
ser pesquisado (BARROS; ANACLETO, 2015, p. 6)
Pode-se pensar no tema: Responsabilidade civil das instituições financeiras
pelo protesto de duplicatas simuladas; a responsabilidade civil do advogado
pela perda de uma chance; a aplicação do art. 14 do CDC na apuração da res-
ponsabilidade das empresas prestadores de serviços via rede eletrônica e tan-
tos outros temas possíveis dentro do mesmo assunto.
Inicie, portanto, uma pesquisa bibliográfica prévia. Selecione os melho-
res autores do assunto do seu interesse. Observe, também, artigos científicos
que oportunizam sugestões de temas interessantes. Procure ler bastante nesta
primeira etapa, mas verifique a atualidade das obras selecionadas (BARROS;
ANACLETO, 2015).
A partir de agora pense no assunto que você gostaria de pesquisar. Lembre-
se: originalidade não é pré-requisito. A seguir verifique em quantas partes dife-
rentes esse assunto se divide e escolha apenas uma para o seu TCC.
Existem alguns critérios sugeridos pelos autores em metodologia que auxi-
liam a escolha do tema, a saber:

capítulo 2 • 13
1o
- O tema deve ser específico!
O primeiro critério menciona que o tema deve ser específico. Aqui está a
importância de uma pesquisa bibliográfica prévia.
Segundo Oliveira Barral (2010, p. 38), com um tema muito amplo ou vago, o
estudante fará, no máximo, a revisão bibliográfica do tema, ou seja, um “ficha-
mento”: uma listagem aborrecida de “fulano disse”, “beltrano falou” que não
trará consistência ao conteúdo". Um tema amplo poderá acarrretar omissões
no conteúdo, porque o estudante perderá o objetivo. Verifique se o seu tema é
específico.
Vejamos alguns exemplos de temas imprecisos, vagos, não delimitados:
“O direito ambiental e a biodiversidade”
“Os direitos fundamentais na sociedade capitalista”
“Os crimes contra a honra e a dignidade da pessoa humana”
“A responsabilidade civil no Brasil”
“O acesso à justiça e o processo civil”
“A guarda compartilhada”
2º - O tema deve ser acessível!
O tema precisa ser acessível, ou seja, significa que as fontes devem e podem
ser examinadas pelo estudante. Imagine que alguém resolva realizar uma pes-
quisa sobre o novo código penal alemão. Teremos aqui um grande problema:
ele não conhece a língua alemã. Certamente, não terá acesso às fontes mais
importantes para desenvolver o seu tema.
Vejamos alguns exemplos de temas inacessíveis:
“Como resolver o problema carcerário no Brasil?”
“A efetividade dos direitos fundamentais nas decisões judiciais”
“AimprobidadeadministrativanaAdministraçãoDiretanointeriordopaís”
3º - O tema deve ser exequível no prazo estipulado!
Um trabalho científico requer cuidado para pesquisar as fontes, estudar
a bibliografia, analisar, escrever, revisar, corrigir. Nesse sentido, o estudante
deve estar atento ao tempo para sua construção e “não ceder à tentação de mu-
dar de tema ao longo da pesquisa” (BARRAL, 2010, p. 39-40).

14 • capítulo 2
4º - A escolha do tema também deve considerar as exigências
institucionais!
O curso é de Direito, logo o tema precisa ser jurídico. Esse direcionamento te-
mático é importante para escolha de um orientador (BARRAL, 2010, p. 39-40).
5º - Sugere-se que o tema seja atual e controvertido!
Recomenda-se que o tema seja atual e controvertido, ou seja, que esteja sendo
discutido pela doutrina e jurisprudência.
6º - A aptidão para o tema, o interesse pessoal e a maturidade
intelectual!
Neste ponto, é bom observar que “será mais fácil ao estudante dedicar-se a uma
área de conhecimento para a qual tenha aptidão, para a qual demonstre facili-
dade de aprendizado e entusiasmo para conhecer mais” (BARRAL, 2010, p. 43).
O interesse pessoal também é importante.
Dica!
É importante que ao ler o seu tema perceba-se o objeto que será investigado. Dica de
Umberto Eco: “quanto mais se restringe o campo, melhor e com mais segurança se
trabalha” (2010, p. 10).
Exemplo de um tema vago!
Vejamos o exemplo de um tema vago: “O CDC e a responsabilidade das
empresas”.
Pergunta-se: que artigo do CDC? Que tipo de empresa? O que será efetiva-
mente analisado? A quantidade de perguntas para esclarecer o que será ana-
lisado demonstra que o tema está vago. Esse é um teste interessante que você
poderá fazer.

capítulo 2 • 15
Exemplo de um tema delimitado!
O tema acima poderia ser delimitado desta forma: “A aplicação do art. 14 do
CDC na apuração da responsabilidade das empresas prestadores de serviços
via rede eletrônica”.
ATENÇÃO
TCC não é um manual jurídico em que se fala tudo sobre algum assunto, de maneira gené-
rica, panorâmica. O TCC não tem esse caráter. Trata-se do resultado de uma pesquisa
que analisa um recorte específico, factível, controvertido e atual. Então, não pense
em “falar tudo sobre uma área jurídica”, ok? Essa tarefa já é realizada com sucesso pelos
manuais jurídicos.
Mãos à obra!
Agora que você já compreendeu que a escolha de um tema envolve cuidados
imprescindíveis, com base nos critérios sugeridos, realize a seguinte tarefa:
1. Elabore uma lista com alguns temas possíveis para sua pesquisa;
2. Decida-se por um;
3. Formule uma lista de questões/perguntas que envolvem o tema
escolhido;
4. Verifique se tem clareza sobre os conceitos, teorias e autores que traba-
lham o tema selecionado;
5. Separe a bibliografia pertinente (pelo menos três referências iniciais) e
inicie a tarefa de leitura.
BARRAL, Welber O. Metodologia da pesquisa jurídica. 4. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
BARROS, J. R. L. de; ANACLETO, S.D.M. Como escrever um artigo científico? A
proposta do quadrante metodológico. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/
artigos/?cod=f09696910bdd874a>. Acesso em: 30 abr 2015.
BOAVENTURA, E. M. Metodologia da pesquisa. São Paulo: Atlas, 2012.
CERVO, Amado L.; BERVIAN, Pedro A.; SILVA, Roberto da. Metodologia científica. 10. ed. São Paulo:
Pearson Prentice Hall, 2011.

16 • capítulo 2
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 25.ed. São Paulo: Perspectiva, 2010.
MARQUES, Cláudia de Lima. Pesquisa de Iniciação Científica: da inquietude ao sucesso! Palavra do
orientador. Disponível em: <http://www.ufrgs.br/propesq/informativo/ic04/orientador.htm>. Acesso
em: 18 abr. 2015.
MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. 9.ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2011.
RAMPAZZO, Lino. Metodologia Científica: para alunos dos cursos de pós-graduação e pós-
graduação. 5. ed. São Paulo: Loyola, 2010.
SEVERINO, Antônio J. Metodologia do trabalho científico. 23.ed. São Paulo: Cortez, 2012.
2.2 A construção do problema científico
2.2.1 Como Problematizar o tema?
Numa pesquisa de TCC, não basta delimitar o tema a um objeto, mas de-
ve-se formular, em seguida, um problema específico que será analisado no
trabalho.
Problematizar significa transformar o tema em uma questão controverti-
da, ou questão de partida, ou problema científico. Quando problematizamos
apresentamos a dificuldade, a controvérsia que será analisada ao longo da pes-
quisa. Não há TCC sem problema científico. Por isso, se o leitor não delimitar
claramente o problema – a controvérsia – terá dificuldades em organizar a sua
redação. Assim,
Problematiza-se o tema porque, sem problema ou dificuldade, não há campo para pes-
quisa. (...) problematizar um tema é, pois, enunciá-lo na forma de algo que precise ser
pesquisado ou resolvido (MARTINS, 2007, p. 136).
Dica!
Sugere-se formular o problema como um questionamento, uma indagação, questão
que o investigador formula para si mesmo. O trabalho deverá, portanto, responder à
pergunta.

capítulo 2 • 17
CONCEITOS
Os dicionários definem o termo problema como obstáculo, contratempo, dificuldade que de-
safia a capacidade de solucionar de alguém. Também mencionam: situação difícil, conflito,
pessoa, coisa ou situação incômoda, preocupante. Esse não é o sentido que nos interessa
aqui.
O interesse do TCC é o problema científico como assunto controverso, ainda não satisfa-
toriamente respondido, em qualquer campo do conhecimento e que pode ser objeto de pes-
quisas científicas ou discussões acadêmicas. Dizendo de outro modo, questão não resolvida
e que é objeto de discussão no meio jurídico. Problematizar significa formular uma pergunta,
pois "o problema se constitui em uma pergunta científica quando explicita a relação de
dois ou mais fenômenos (fatos, variáveis) entre si" (LAKATOS; MARCONI, 2011, p. 139).
ATENÇÃO
Antônio Carlos Gil (2010, p. 8-9) esclarece que "nem todo problema é passível de tratamento
científico! Significa dizer que não se pode formular qualquer tipo de pergunta e acreditar que
é um problema científico".
Vamos começar observando o que não pode ser considerado um problema
científico e os motivos. Deve-se questionar primeiramente se o problema for-
mulado se enquadra na modalidade de problema científico.
Se a preocupação é em “como fazer algo de maneira eficiente” – esse tipo de
pergunta não é Científica. Nas palavras de Antônio Carlos Gil (2010, p. 8), não
indagam como são as coisas, suas causas e consequências, mas indagam acer-
ca de como fazer as coisas para...
Exemplos de perguntas que não são científicas!
“Como fazer para melhorar o acesso à justiça? ”
“Como aumentar a produtividade nos Juizados Especiais Cíveis? ”
“Como deve ser aplicada a Lei Maria da Penha? ”
“Como fazer para melhorar o sistema prisional no Brasil? ”
“Como ter mais efetividade na aplicação dos direitos fundamentais no
Brasil? ”

18 • capítulo 2
Outra categoria que não configura um problema científico são os proble-
mas de valor. "Estes são aqueles que indagam se algo é bom ou mau, desejável
ou indesejável, certo ou errado, melhor ou pior, se algo deve ou não ser feito"
(GIL, 2010, p.9). Neste caso, não há a possibilidade de uma investigação nos
moldes acadêmicos, porque há muita subjetividade.
Exemplos de perguntas que não são Científicas:
“O regime da guarda compartilhada é melhor para a criança? ”
“Qual a melhor técnica para a mediação? ”
“É melhor ou pior o interrogatório colhido por carta precatória? ”
Um bom exemplo: “Como funciona a Lei? ” ou “como aplicar a justiça?”
Não são problemas passíveis de investigação científica, Porque são vagos ou
apresentam uma ideia do senso comum (GIL, 2010).
Imagine a seguinte questão: “A guarda compartilhada é melhor que a guar-
da unilateral? ” Estamos diante de julgamentos morais, no campo da subjeti-
vidade, inviabilizando uma possível investigação científica. Pode-se dizer que
sim e outra pessoa dizer que não, quem estará com a razão?
Como formular um problema científico?
Segundo Antônio carlos Gil, deve-se tomar como ponto de partida uma
questão passível de ser verificada (2010, p. 10).
O problema deve ser delimitado a uma dimensão viável!
A questão ou problema científico precisa ser empírica. O que se pode enten-
der por “problema empírico” em metodologia da pesquisa? Quando se men-
ciona que a pergunta problema deve ser empírica, os autores estão afirmando
que o problema ou questão formulada precisa ser algo que possa ser analisado
objetivamente como um fato (BARROS; ANACLETO, 2015).
Observe-se que a pergunta “o sistema carcerário é injusto no Brasil? ”não
permite uma análise efetiva porque depende de um julgamento, ou seja, um ju-
ízo de valor que não é viável. O investigador partirá de que abordagem? Vai fazer
pesquisa de campo em todas as prisões brasileiras? Como vai definir injustiça?

capítulo 2 • 19
Vai olhar cada processo que envolva cada preso? Vai responder à pergunta
usando o senso comum?
Delimitar o tema em problema significa estabelecer limites, objetivar e restringir,
ou seja, diminuir a amplitude. Após escolher o tema procure ler o que os autores falam
sobre ele e anote como o problematizaram também.
Problematizar significa estruturar com mais detalhes o objeto da pesquisa, ou seja,
o tema (SAMPIERI; COLLADO; LUCIO, 2013, p. 36-37).
O problema deve conter variáveis!
Um problema é de natureza científica quando envolve, pelo menos, dois
elementos que se relacionam e podem ser observados e manipulados, enfim,
verificados em conexão, provocando determinado resultado.
Autores em ciência chamam de variáveis. O que entendemos por variáveis
no caso de TCC em Direito? Variável é um termo que usamos para designar um
elemento que poderá variar/modificar/alterar e, por conseguinte, é suscetível
de medição e observação (SAMPIERI; COLLADO; LUCIO, 2013, p. 121).
Podemos pensar em outros exemplos de variáveis: uma situação, um tipo
de motivação, eficiência em procedimentos, eficácia de determinada medida,
determinada lei, certo instituto, um artigo da Lei, aplicação de um princípio
geral do Direito, um fato social, dentre outros.
As variáveis podem ser (GIL, 2010, p.36):
INDEPENDENTES
São aquelas que influenciam, determinam ou afetam outra variável. São percebi-
das como a condição ou a causa para certo resultado, efeito ou consequência.
No exemplo acima, seria a aplicação do artigo do CDC.
DEPENDENTES
Consistem nos valores a serem explicados ou descobertos, em virtude de serem
influenciados, determinados ou afetados pela variável independente. Como
exemplo, as empresas mencionadas no exemplo acima.
INTERVENIENTES
São aquelas que numa ordem lógica, se colocam entre a variável independente
e a dependente, tendo como função ampliar, diminuir ou anular a influência de
uma sobre a outra. Poderá ser uma situação fática, um instituto que interfere na
relação entre a variável independente e a dependente, alterando o resultado.

20 • capítulo 2
Exemplo de problema científico!
Tema: “A aplicação do art. 14 do CDC na apuração da responsabilidade das
empresas prestadores de serviços via rede eletrônica”
Problema Científico: “Há a aplicação do art. 14 do CDC na apuração da res-
ponsabilidade das empresas prestadores de serviços via rede eletrônica? ”
Aqui temos duas variáveis/elementos em conexão:
• Aplicação do art. 14 do CDC (variável independente)
• Empresasprestadoresdeserviçosviaredeeletrônica(variáveldependente)
A possibilidade de aplicação do referido artigo da Lei no segmento de em-
presas prestadoras de serviços via rede eletrônica será analisada na pesqui-
sa. Assim, pode-se concluir que o problema científico precisa relacionar ele-
mentos ou variáveis e observar seu resultado (“A” interfere em “B” = resultado
específico).
Quando formulamos um problema científico refletimos sobre possíveis res-
postas para o problema proposto. Essa resposta provisória é a hipótese do tra-
balho. “As hipóteses indicam o que estamos buscando ou tentando provar e se
definem como tentativas de explicações do fenômeno pesquisado” (SAMPIERI;
COLLADO; LUCIO, 2013, p. 118). A hipótese é a ideia que o trabalho se propõe
a apresentar. Pode-se dizer que a hipótese é a solução possível do problema for-
mulado – uma resposta prévia ao problema (BARROS; ANACLETO, 2015).
Há diferença entre problema e hipótese? Lakatos e Marconi observam que uma vez
formulado o problema, com a certeza de ser cientificamente válido, propõe-se uma
resposta suposta, provável e provisória, isto é, uma hipótese" (2011, p.140).
Exemplo de hipótese:
Problema Científico: “Há a aplicação do art. 14 do CDC na apuração da res-
ponsabilidade das empresas prestadores de serviços via rede eletrônica? ”
Hipótese formulada: “Há a aplicação do art. 14 do CDC na apuração da res-
ponsabilidade das empresas prestadores de serviços via rede eletrônica.”

capítulo 2 • 21
Como se percebe, no exemplo acima, há uma tentativa de resposta à
pergunta.
O problema deve ser claro e preciso:
• Não deve ser formulado de maneira vaga;
• Os termos usados devem ser adequados;
• Deve ser solucionável;
• Deve apresentar objetividade;
• Não pode conduzir a julgamentos morais (considerações subjetivas).
Como formular questões norteadoras
Após a formulação do problema científico deve-se proceder à formulação
das questões norteadoras que auxiliam na redação do TCC. Tais questões nas-
cem do problema científico, são perguntas menores que precisam ser respon-
didas e estão conectadas com os objetivos específicos.
Entende-se por questões norteadoras, perguntas que nascem do problema
científico que é a pergunta mais importante, central. Primeiramente, formu-
la-se a pergunta problema ou problema científico que é a indagação ou questão
que o investigador se atribui. Num segundo momento, formulam-se questões
“menores” que desdobram o problema em partes.
Exemplo de questões norteadoras:
Tema: “A responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance”
Problema: “Em que medida é possível a aplicabilidade da teoria da perda de
uma chance na responsabilidade civil do advogado negligente no ordenamento
jurídico brasileiro? ”
Hipótese: “Há possibilidade da aplicabilidade da teoria da perda de uma
chance na responsabilidade civil do advogado negligente. ”

22 • capítulo 2
Questões norteadoras:
1. “O que significa o advogado e o papel da advocacia no Brasil? ”
2. “O que significa o instituto da responsabilidade civil? ”
3. “Quais as especificidades da responsabilidade civil do advogado no or-
denamento jurídico brasileiro? ”
4. “O que significa a teoria da perda de uma chance? ”
Agora que você já estudou como formular um problema científico, com
base nos critérios sugeridos, realize as seguintes tarefas:
1. Formule o seu problema científico como uma pergunta.
2. Utilize os critérios para formulação de um problema científico.
3. A problematização viabiliza uma resposta ainda que provisória, formu-
le-a como hipótese do trabalho.
4. Elabore, pelo menos, três questões norteadoras em sintonia com o seu
problema científico.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
LAKATOS, E. M. MARCONI, M. Metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
SAMPIERI, Roberto H.; COLLADO, Carlos F.; LUCIO Pilar B. Metodologia da pesquisa. 5. ed. São
Paulo: McGraw-Hill, 2013.

capítulo 2 • 23
2.3 Formulações dos Objetivos
2.3.1 Objetivos gerais e específicos
Se toda pesquisa está direcionada à construção do conhecimento, deverá
conter objetivos preestabelecidos. Como observa Oliveira Barral (2010, p. 59),
“a função do objetivo é justamente repetir onde o autor [da pesquisa] preten-
de chegar”. Logo, a intencionalidade do estudante é percebida a partir dos seus
objetivos.
CONCEITO
Os dicionários definem objetivo como aquilo que se pretende alcançar quando se
realiza uma ação. O alvo, fim, propósito e objeto. "É preciso expressar os objetivos com
clareza para evitar possíveis desvios no processo de pesquisa; e tais objetivos devem ser
possíveis de alcançar; são as orientações do estudo" (SAMPIERI; COLLADO; LUCIO, 2013).
É importante expressar os objetivos com clareza, pois constituem as orien-
tações do estudo, ou seja, tenha-os em mente durante todo o desenvolvimento
do TCC. Nada impedirá que ao longo das leituras surjam objetivos adicionais,
modificações nos objetivos estipulados, tudo depende dos rumos que o traba-
lho de pesquisa irá tomar após o aprofundamento teórico. Por quê? Porque
com a leitura aprofundada é possível que as ideias sobre o problema fiquem
mais claras e que se perceba um ponto que não tinha sido pensado até então.
Objetivo Geral
O objetivo geral indica o resultado geral pretendido com a pesquisa, o que
se pretende provar ao final. Assim, apresenta o próprio problema reescrito com
um verbo de ação no infinitivo. O objetivo geral é o problema científico reescri-
to com um verbo de ação no infinitivo. Alcançar o objetivo geral significa dizer
que o pesquisador confirmou ou não a hipótese formulada.

24 • capítulo 2
O que são verbos de ação?
São aqueles que expressam uma ação como, por exemplo, identificar, levan-
tar, descobrir, caracterizar, descrever, traçar, analisar, explicar, etc. Sempre no
infinitivo com a desinência /r/.
O objetivo geral deverá explicitar de modo claro, preciso e delimitado os fins pretendi-
dos com a pesquisa, tendo em vista o problema (BOAVENTURA, 2012, p. 42).
Objetivos específicos
São aqueles que indicam as etapas intermediárias que levarão à realização do
objetivo geral, ao final da pesquisa. Para alcançar o objetivo geral o que preci-
so fazer? Quais as etapas que preciso percorrer no meu trabalho? Usam-se ver-
bos de ação no infinito. Por exemplo: classificar, aplicar, distinguir, enumerar,
exemplificar, selecionar, etc.
Os objetivos específicos derivam do objetivo geral e apresentam as distintas ações que
devem ser desenvolvidas (BOAVENTURA, 2012, p. 42).
Objetivos específicos não apontam para o fim último do trabalho, mas
para etapas intermediárias, o que a pesquisa terá de galgar até o objetivo fi-
nal. Importa destacar que os objetivos específicos representam as partes, capí-
tulos ou seções que integram o conteúdo do TCC. Os objetivos específicos cor-
respondem às questões norteadoras formuladas, mas reescritas com verbos
de ação no infinitivo.
Como construir objetivos?
1º passo: ler a questão problema (problematização do tema)
Os objetivos informarão o que está se propondo com a pesquisa, isto é,
quais os resultados que pretende alcançar ou qual a contribuição que irá efeti-
vamente proporcionar.

capítulo 2 • 25
Objetivo geral: resposta ao problema formulado (hipótese)
Objetivos específicos: subdivisão do objetivo geral em outros menores
(questões norteadoras)
2º passo: escolher verbos de ação
Os enunciados dos objetivos devem começar com um verbo no infinitivo e
este verbo deve indicar uma ação passível de mensuração. É importante a preci-
são na escolha do verbo, escolhendo aquele que exprime a ação que o estudante
pretende executar (BARRAL, 2010; BARROS, 2015).
CONHECIMENTO COMPREENSÃO ANÁLISE AVALIAÇÃO
Apontar Concluir Analisar Escolher
Definir Deduzir Comparar Precisar
Descrever Derivar Correlacionar Medir
Distinguir Descrever Contrastar Avaliar
Enumerar Diferenciar Identificar
Relacionar
Exemplo 1 - Objetivo Geral e Específicos!
Tema: A aplicação do art. 14 do CDC na apuração da responsabilidade das
empresas prestadores de serviços via rede eletrônica.
Problema: “É possível a aplicação do art. 14 do CDC na apuração da respon-
sabilidade das empresas prestadores de serviços via rede eletrônica?”
Hipótese: “Há a possibilidade da aplicação do art. 14 do CDC na apuração
da responsabilidade das empresas prestadores de serviços via rede eletrônica.”
1. “Qual a relevância jurídica do CDC? ”
2. “Quais as hipóteses de incidência do art. 14 do CDC? ”
3. “Quais os elementos caracterizadores de uma empresa prestadora de
serviços?”
4. “Quais os elementos caracterizadores de uma empresa prestadora de
serviços via rede eletrônica?”

26 • capítulo 2
Objetivo geral: Identificar a possibilidade de aplicação do art. 14 do CDC na
apuração da responsabilidade das empresas prestadores de serviços via rede
eletrônica.
Objetivos específicos:
a) “Demonstrar a relevância jurídica do CDC”;
b) “Analisar as hipóteses de incidência do art. 14 do CDC”;
c) “Definir empresas prestadoras de serviços”;
d) “Identificar empresas prestadoras de serviços via rede eletrônica”.
Exemplo 2 - Objetivo Geral e Específicos.
Problema: “Em que medida é possível a aplicabilidade da teoria da perda de
uma chance na responsabilidade civil do advogado negligente no ordenamento
jurídico brasileiro? ”
Hipótese: “Há possibilidade da aplicabilidade da teoria da perda de uma
chance na responsabilidade civil do advogado negligente. ”
1. “O que significa o advogado e o papel da advocacia no Brasil? ”
2. “O que significa o instituto da responsabilidade civil? ”
3. “Quais as especificidades da responsabilidade civil do advogado no or-
denamento jurídico brasileiro? ”
4. “O que significa a teoria da perda de uma chance? ”
Objetivo geral: “Demonstrar a aplicabilidade da teoria da perda de uma
chance na responsabilidade civil do advogado negligente no ordenamento ju-
rídico brasileiro. ”
a) “Analisar as especificidades da profissão do advogado e da advocacia
no Brasil”;
b) “Definir instituto da responsabilidade civil no ordenamento pátrio”;
c) “Identificar as especificidades da responsabilidade civil do advogado
no ordenamento jurídico brasileiro”;

capítulo 2 • 27
d) “Analisar a teoria da perda de uma chance e sua aplicabilidade no
Brasil”.
Os erros mais frequentes São:
• O esquecimento do verbo que indica a ação a que se objetiva;
• A confusão entre o objetivo da pesquisa e o seu objeto;
• O uso dos verbos achar, gostar, desejar, conscientizar, compreender, acre-
ditar e opinar que não atendem ao requisito metodológico da objetividade.
Agora que você já sabe como construir objetivos para sua pesquisa, com
base nos critérios sugeridos, realize as seguintes tarefas:
1. Tomando como ponto de partida o tema e o problema formulado, quais
são os objetivos (geral e específicos) do seu TCC?
2. Agora elabore um esboço da sua introdução: apresente o tema, proble-
ma, hipótese, objetivos (geral e específicos) e justificativa do tema. Esse roteiro
será o norte para a redação do corpo do trabalho. Lembre-se de que você retor-
nará à introdução após terminar de redigir a conclusão para ajustá-la com o
conteúdo efetivamente construído.
3. Após elaborar o esboço da introdução, organize os objetivos na ordem
das razões para estruturar a redação do conteúdo do trabalho, chamado item “2
Desenvolvimento”. Por exemplo, o objetivo específico 1, será o item 2.1 e assim
sucessivamente.
Objetivos Específicos Desenvolvimento
Objetivo específico 1 Seção 2.1
O TCC apresenta os seguintes elementos como parte textual:
1. Introdução;
2. Desenvolvimento;
3. Conclusão.
O item 2 se subdivide em seções: exemplo: 2.1; 2.2; 2.3 etc.
Vamos em frente? Organize um roteiro para auxiliá-lo na redação da parte
textual.

28 • capítulo 2
Sugestão de roteiro:
1. Tema escolhido: (Orientação: indicar o objeto da pesquisa. Este deverá
ser claro, delimitado e factível. Não se confunde com assunto ou título)
2. Problema científico: (Orientação: após a escolha do tema, indicar uma
pergunta problema que é denominada de problema científico. Este deverá,
também, ser claro, delimitado, factível, ter caráter científico e ser formulado
como uma pergunta. Não poderá ser uma questão de valor, ou seja, se é bom, se
é certo ou errado, justo ou injusto; não poderá ser uma questão que expresse a
ideia de "como fazer para..." - exemplos de questões que não são Científicas: A
Lei Maria da Penha tem efetividade? ou Como fazer para ter mais eficiência na
aplicação do Direito Penal?)
3. Questões norteadoras: (Orientação: após indicar uma pergunta proble-
ma acima, que é denominada de problema científico, apresentar questões me-
nores que desdobrem a pergunta problema em partes e possam, assim, nortear
os passos do trabalho. Indicar até, no máximo , 5 perguntas norteadoras)
4. Objetivo geral: (Orientação: após indicar uma pergunta problema aci-
ma, que é denominada de problema científico, apresentá-la aqui reescrita na
forma de objetivo geral, ou seja, com um verbo de ação no infinitivo)
5. Objetivos específicos: (Orientação: após escrever o objetivo geral que é
a pergunta problema reescrita com verbo de ação, reescrever as questões nor-
teadoras usando verbos de ação no infinitivo - estes objetivos menores serão as
partes do item 2 Desenvolvimento)
6. Bibliografia Básica: (Orientação: indicar a referência completa na for-
ma da ABNT 6023 de, pelo menos, três autores fundamentais para a realização
da pesquisa sobre o tema escolhido)

capítulo 2 • 29
BOAVENTURA, E. M. Metodologia da pesquisa. São Paulo: Atlas, 2012.CERVO, Amado L.;
BERVIAN, Pedro A.; SILVA, Roberto da.Metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall,
2011.
MAIA, Paulo Leandro. O abc da metodologia. 3. ed. São Paulo: Universitária de Direito, 2011.
SAMPIERI, Roberto H.; COLLADO, Carlos F.; LUCIO Pilar B. Metodologia da pesquisa. 5. ed. São
Paulo: McGraw-Hill, 2013.

Estrutura e
Formatação do
Artigo Científico
3

32 • capítulo 3
3.1 3.1. Estrutura do Artigo Científico.
3.1.1 Elementos pré-textuais
Título, e subtítulo (se houver)
Nome(s) dos(s) autor(es)
Resumo na língua do texto
Palavras-chave na língua do texto
A capa e a folha de rosto normalmente não integram o modelo de artigo
científico segundo a ABNT, mas para o nosso TCC, como elemento importante
de identificação, serão Utilizadas:
Modelo de capa e folha de rosto:

capítulo 3 • 33
O sumário não integra o modelo de artigo científico segundo a ABNT, mas
para o nosso TCC, será utilizado.

34 • capítulo 3
• TÍTULO do artigo, centralizado, em times ou arial 12, em caixa alta;
• Nome completo do aluno, fonte poderá ser arial ou times no tamanho 12,
sem destaque;
• Inserir nota de rodapé com breve currículo do aluno;
• No item RESUMO que deverá ser escrito em caixa alta e ficar na margem
da esquerda, o espaçamento nas entrelinhas é simples e o modo justificado –
alinhado nas duas margens;
• Palavras-chave até no máximo cinco (5) palavras separadas por ponto (.);
• Sumário na forma discursiva, em espaço simples, na mesma letra e fonte
do trabalho.
3.1.2 Elementos textuais
1. Introdução
2. Desenvolvimento
3. Conclusão
Nesta parte, as seções do artigo seguem a regra da ABNT 6024. Assim, os tí-
tulos: introdução, desenvolvimento e conclusão, considerados seção primária,
são escritos em caixa alta e negrito. Os subtítulos, considerados seção secundá-
ria, são escritos apenas em caixa alta. Uma possível segunda divisão dentro do
subtítulo, chamada de seção terciária, deve ficar apenas em negrito.
Modelo para as seções do artigo científico:cf. ABNT 6024 - item 3.6
Para a formatação dos títulos e subtítulos não se utilizam ponto, hífen, tra-
vessão ou qualquer sinal após a numeração, bem como o indicativo de seção ou
de seu título. O modelo para compor os títulos e subtítulos do corpo do artigo
é esse:
1 SEÇÃO PRIMÁRIA (Título:negrito + CAIXA ALTA)
1.1 SEÇÃO SECUNDÁRIA (Subtítulo: CAIXA ALTA)
1.1.1 SEÇÃO TERCIÁRIA (Segundo subtítulo: apenas negrito)
1.1.1.1 SEÇÃO QUATERNÁRIA (terceiro subtítulo: sem nenhum
destaque)

36 • capítulo 3
• Deve-seseguiraformataçãodostítulosesubtítulosconformeABNT,6024;
• A fonte poderá ser arial ou times no tamanho 12;
• O espaçamento nas entrelinhas dos parágrafos é de 1,5 cm;
• O espaçamento entre parágrafos é de 1,5 cm;
• Utiliza-se o recuo de 1,2 cm na primeira linha de cada parágrafo;
• A forma do parágrafo é o modo justificado – alinhado nas duas margens;
• Não há subdivisão na INTRODUÇÃO ou CONCLUSÃO.
3.1.3 Elementos pós- textuais
Referências
Glossário (opcional)
Apêndice(s) (opcional)
Anexo(s)

capítulo 3 • 37
3.2 Redação da Parte Textual
3.2.1 Introdução
A introdução deverá apresentar o que a pesquisa apresentará no item se-
guinte, ou seja, no “Desenvolvimento”. A função é mostrar ao leitor o que será
feito mais adiante, ou seja, informações úteis para nortear o leitor. Trata-se da
“parte inicial do artigo, onde devem constar a delimitação do assunto tratado,
os objetivos da pesquisa e outros elementos necessários para situar o tema do
artigo” (ABNT NBR 6022, 6.2.1).

38 • capítulo 3
Em verdade, conclui-se a introdução somente ao final, após a construção
da parte mais importante e consistente que é o item “2 Desenvolvimento” e da
“3 Conclusão”. Todavia, como um roteiro útil, sugere-se a construção de um
esboço de introdução em que se devem apresentar os seguintes itens na forma
discursiva:
a) Nos primeiros parágrafos apresentam-se o tema, o problema e a hipóte-
se contextualizando-os, sem desenvolver o tema;
b) Nos parágrafos seguintes, os objetivos (geral e específicos);
c) A seguir, a justificativa do tema e a metodologia adotada;
d) Na parte final da introdução, a estrutura do trabalho, ou seja, as seções
que integram o corpo do trabalho e o que será visto em cada parte.
Lembrete: após finalizar a conclusão, retorne à introdução para ajustá-la.
Promova os acertos de conteúdo e acrescente os principais autores/teorias que
foram utilizado(a)s no corpo do texto. Esta informação deve anteceder à parte
final da introdução em que se apresenta a estrutura do trabalho. Assim, leia a
introdução após finalizar a conclusão e compare-as. Verifique se que o que foi
prometido foi alcançado e vice versa. Realize os ajustes necessários.
Cuidado!
Não se deve usar o recurso da citação na introdução, pois nesta parte temos
apenas a apresentação do trabalho, sem desenvolver conteúdo.
3.2.2 Desenvolvimento
O desenvolvimento é a “parte principal do artigo, que contém a exposição
ordenada e pormenorizada do assunto tratado. Divide-se em seções e subse-
ções, conforme a NBR 6024, que variam em função da abordagem do tema e do
método” (ABNT NBR 6022, 6.2.2). Por isso é a maior parte do artigo científico
porque nela se desenvolve todo o conteúdo. Esta parte deverá apresentar uma
ordem das ideias de forma sequencial e progressiva, seguindo a lógica do racio-
cínio inerente ao tema escolhido. Assim, sugere-se a organização dos objetivos
específicos na ordem lógica para estruturar a redação do conteúdo desta parte.
Por exemplo, o objetivo específico 1, será o item 2.1 e assim sucessivamente.
Exemplo:

capítulo 3 • 39
Problema: “Em que medida é possível a aplicabilidade da teoria da perda de uma
chance na responsabilidade civil do advogado negligente no ordenamento jurídico bra-
sileiro? ”
Objetivo geral: “Demonstrar a aplicabilidade da teoria da perda de uma chance na
responsabilidade civil do advogado negligente no ordenamento jurídico brasileiro. ”
a) “Analisar as especificidades da profissão do advogado e da advocacia no Brasil”;
b) “Definir instituto da responsabilidade civil no ordenamento pátrio”;
c) “Identificar as especificidades da responsabilidade civil do advogado no ordena-
mento jurídico brasileiro”;
d) “Analisar a teoria da perda de uma chance e sua aplicabilidade no Brasil”.
Observando os itens acima, a parte textual mais importante do TCC ficará
estruturada conforme os objetivos específicos formulados. Exemplo:
2. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE
2.1. AS ESPECIFICIDADES DA PROFISSÃO DO ADVOGADO E DA ADVOCACIA NO
BRASIL
Nesta parte deve-se alcançar o objetivo específico 1.
2.2. O INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO ORDENAMENTO PÁTRIO
2.3. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO
2.4. A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE E SUA APLICABILIDADE NO BRASIL
Neste item denominado "desenvolvimento", deve-se proceder às cita-
ções dos autores estudados para fortalecer os argumentos apresentados com

40 • capítulo 3
argumentos de autoridade. Assim, para citar um autor, legislação e /ou juris-
prudência deve-se seguir as regras da ABNT NBR 10520 para citar e as regras
da ABNT NBR 6023 para referenciá-los corretamente. Nesta parte siga o roteiro
traçado na introdução, pois “redigir seguindo um roteiro é mais produtivo e
mais profissional” (ASSUMPÇÃO; BOCCHINI, 2010, p. 75)
3.2.3 Conclusão
Esta é a “parte final do artigo, na qual se apresentam as conclusões corres-
pondentes aos objetivos e hipóteses” (ABNT NBR 6022, 6.2.3). O que significa
dizer que é preciso apresentar o resultado de toda a pesquisa com o alcance dos
objetivos e as implicações do que foi efetivamente provado.
Nesta parte, não se pode acrescentar conteúdo novo ou citações dos auto-
res, mas o que foi feito em cada item que integra o desenvolvimento do traba-
lho. Sugere-se uma revisão geral dos argumentos apresentados. Nos dizeres de
João Bosco Medeiros (2014) a conclusão reafirma as ideias principais trabalha-
das no desenvolvimento do TCC.
DICA: há um roteiro que poderá ser útil para elaboração da conclusão e que
começa da seguinte maneira:
a) no primeiro parágrafo retome o tema e o problema que originou a
pesquisa;
b) nos parágrafos seguintes, na ordem dos argumentos, explique o que foi
feito em cada parte do trabalho;
c) nos parágrafos finais apresente a solução encontrada para o problema
formulado, ou seja, se a hipótese foi comprovada ou não; se o objetivo geral foi
alcançado ou não.
Após elaborar a primeira versão da conclusão, releia a sua introdução e
compare-as. Verifique se há simetria, se o que foi prometido na introdução foi
realizado e está expresso na conclusão. Após a leitura comparativa da introdu-
ção com a conclusão, releia cada seção do item desenvolvimento e revise todos
os argumentos. Efetue as adequações necessárias para que o trabalho alcance
os objetivos traçados.

capítulo 3 • 41
3.2.4 Orientações para a redação da parte textual
Segundo João Bosco Medeiros (2014) para se escrever bem é preciso saber o
que se vai escrever. A redação deve ser clara, precisa, breve com frases no tama-
nho certo. Deve-se usar a terceira pessoa do singular e evitar a mistura de pes-
soas gramaticais ao longo do texto. A linguagem deve ser adequada evitando-se
adornos ou qualquer exagero linguístico, sem excessos de citações diretas ou
qualquer outro recurso como tabelas, imagens ou gráficos. Um texto deve ser
escrito pensando-se no seu possível leitor, por isso deve-se aperfeiçoar o pró-
prio texto e só começar a escrever depois de feitos os fichamentos das obras
selecionadas.
Dicas!
a) Evite palavras pouco conhecidas ou usadas, pois atrapalham a fluência
da leitura;
b) Escreva períodos curtos que facilitem a compreensão;
c) Corte os adjetivos e advérbios que não são necessários;
d) Se for preciso usar termos técnicos, explique logo a seguir o seu signifi-
cado e com exemplos;
e) Dê preferência a frases afirmativas, na voz ativa;
f) Insira as informações mais importantes no início da frase;
g) Elimine as fileirinhas de “de”;
h) Comclasse,dividaosperíodosmuitolongosouajusteoscurtosdemais;
i) Palavras estrangeiras devem ser grafadas em itálico;
j) Um bom roteiro, tranquilo será o trabalho de redação;
k) Use o dicionário para dúvidas de ortografia e de significado.
ASSUMPÇÃO, M. E.O.O; BOCCHINI, M. O. Para escrever bem. São Paulo: Manole, 2010.

42 • capítulo 3
MEDEIROS, João Bosco. Redação científica. A prática de fichamentos, resumos, resenhas. 5. ed.São
Paulo: Atlas, 2014.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. São Paulo: Cortez, 2012.

44 • capítulo 4
4.1 Como fazer as citações
Em um trabalho cuidadoso, o estudante deve ler diferentes autores sobre o
assunto a ser pesquisado e, assim, organizar o pensamento, fundamentando
melhor as ideias, antes de iniciar a redação do trabalho. Neste ponto, recomen-
da-se o uso da citação com cuidado. Excesso de citações, gravuras, tabelas etc.,
comprometem a qualidade do texto. Por isso, somente após uma leitura cuida-
dosa, podemos destacar as citações que iremos utilizar.
Mas o que significa citar? Como devo organizar uma citação?
As citações são trechos transcritos ou informações extraídas de publicações
consultadas e devem ser inseridas num texto com a finalidade de esclarecer ou
complementar as ideias. Em qualquer hipótese, o autor deve ser mencionado.
Segundo ABNT, entende-se por citação a “menção a uma informação extraída
de outra fonte” (NBR 10520:2002).
Vamos conhecer os três tipos de citação?
• Citação direta;
• Citação indireta;
• Citação de citação.
Citação direta
As citações diretas são aquelas transcritas no texto tal como se apresentam
na fonte consultada. Como esclarece João Bosco Medeiros (2003, p. 187), é a
referência a uma obra colhida de outra fonte “para esclarecer, comentar, ou dar
como prova uma autoridade no assunto”.
É importante observar que este tipo de citação só se justifica quando o pen-
samentoexpressopeloautorconsultadoéefetivamentesignificativo,claroene-
cessário à exposição, pois excessos de citações diretas, tabelas, gráficos, podem
acarretar prejuízo à estratégia de comunicação, comprometendo o trabalho.
A citação direta exige alguns cuidados, vamos conhecê-los?
• As transcrições com até três (03) linhas permanecem no corpo do parágra-
fo. São denominadas citações diretas curtas.

capítulo 4 • 45
• As transcrições com mais de três (03) linhas devem ser destacadas com
um recuo em relação à margem da esquerda. São chamadas de citações diretas
longas.
Vamos conferir alguns exemplos?
João Medeiros (2003, p. 189) observa que “a citação direta exige alguns cui-
dados elementares com o texto, salientando-se entre outros: pontuação, mai-
úscula, destaques.”Assim, as citações diretas, com até três linhas, devem ser
transcritas no seu próprio parágrafo, entre aspas duplas.
Trecho de uma citação direta curta:
“No Estado Democrático de Direito, em que vigora o império da Constituição,
naturalmente que o papel interpretativo da ordem jurídica ganha relevo desta-
cado” (DELGADO, 2012, p. 169).
Obra: DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 11. ed. São
Paulo: LTr, 2012, p. 169.
Citação direta curta inserida em um parágrafo:
Segundo Maurício Godinho Delgado (2012, p. 169), “no Estado Democrático
de Direito, em que vigora o império da Constituição, naturalmente que o papel
interpretativo da ordem jurídica ganha relevo destacado”.
Observa-se que no exemplo acima o trecho citado não ultrapassou três li-
nhas e, nesse sentido, sempre que desejar transcrever um trecho de algum au-
tor lido deve-se respeitar essa regra: até três linhas no seu parágrafo, a citação
direta ficará no corpo do próprio parágrafo, mas entre aspas duplas. A fonte da
citação deve ser referenciada com a página obrigatoriamente. As aspas duplas
devem ser usadas neste tipo de citação direta curta.
Observação importante:
As aspas devem aparecer antes ou depois da pontuação? Segundo a ABNT,
devem-se colocar as aspas antes da pontuação, exceto nos casos de pontos de
interrogação e exclamação que façam parte do texto citado.

46 • capítulo 4
Citação direta com mais de três linhas
Os trechos transcritos acima de três linhas são apresentados em parágrafos
separados, em espaço simples, letra menor que a utilizada no texto e sem aspas
duplas. Deve-se fazer um recuo de 4 cm da margem da esquerda.
Vamos ver um exemplo?
Trecho para citação direta longa:
Em Roma, passou-se a punir os crimes contra a moral, cabendo ao pater fa-
mílias a repressão. Com a dissolução dos costumes romanos, foi decretada a lex
Julia em 736, para reprimir o adulterium, o incestum,o stuprum, o lenocinium.
O direito canônico atingiu a repressões nunca dantes cogitadas, punindo até o
mero pensamento e o desejo. No século XVIII, sob influência de Voltaire e de
outros pensadores, houve intenso movimento de descriminalização de vários
delitos sexuais (CAPEZ, 2012, p.17).
Obra: CAPEZ. Curso de direito penal. Parte especial 3.10.ed. São Paulo:
Saraiva, 2012, p. 17
Citação inserida em um texto:
Em Roma, passou-se a punir os crimes contra a moral, ca-
bendo ao pater famílias a repressão. Com a dissolução dos cos-
tumes romanos, foi decretada a lex Julia em 736, para reprimir
o adulterium, o incestum, o stuprum, o lenocinium. O direito
canônico atingiu a repressões nunca dantes cogitadas, punin-
do até o mero pensamento e o desejo. No século XVIII, sob in-
fluência de Voltaire e de outros pensadores, houve intenso mo-
vimento de descriminalização de vários delitos sexuais.
Pode-se observar que no exemplo acima o trecho citado ultrapassou três li-
nhas e neste caso o que fazer? Sempre que desejar transcrever um trecho de
algum autor lido deve-se respeitar a seguinte regra: citações diretas com mais
de três linhas devem figurar em parágrafo autônomo, com recuo de 4 cm da
margem da esquerda, espaço simples nas entrelinhas, modo justificado e sem
aspas duplas. A página deve ser mencionada por ser citação direta.
4 cm

capítulo 4 • 47
Citação indireta
As citações indiretas apresentam formatação diferente, por tratar-se de um
texto baseado na obra de um autor lido. Nesta hipótese não é necessário o em-
prego das aspas duplas, porque a citação indireta mantém a ideia original do
texto lido, todavia é reescrita com outras palavras. A citação indireta é também
denominada de paráfrase. Segundo a ABNT, configuram uma transcrição livre
do texto do autor (NBR 10520:2002).
João Bosco Medeiros (2014) esclarece que a citação indireta pode configurar
um resumo, comentário de uma ideia, ou expressar o mesmo conteúdo, mas
utilizando outras palavras. Recomenda-nos que parafrasear é preferível à cita-
ção direta. “Parafrasear é, pois, traduzir as palavras de um texto por outras de
sentido equivalente, mantendo, porém, as ideias originais. A paráfrase inclui o
desenvolvimento de um texto, o comentário, a explicitação” (MEDEIROS, 2014,
p. 182, grifo nosso).
Vamos ver um exemplo?
Segundo José dos Santos Carvalho Filho, antes da Constituição de 1988
a expressão "administração fundacional" não era empregada. Ocorre que
a Constituição de 1988 inseriu a expressão no art. 37, sendo em verdade im-
própria porque o Estado só atua de duas maneiras, direta ou indiretamente.
Acrescente-se que as fundações não representam um terceiro tipo além da
administração direta e indireta. Nesta ocasião entendia-se que a expressão re-
presentava a atividade exercida pelas fundações instituídas pelo Estado – “fun-
dações criadas pelo Estado”. A EC 19/98 corrigiu a impropriedade com nova
redação e consagrou apenas as expressões administração direta e indireta
(CARVALHO FILHO, 2012).
Note-se que no exemplo acima o trecho citado foi reescrito e, mesmo assim, foi
preciso mencionar a fonte da informação. O conteúdo original foi reelaborado e,
porisso,nãoseusamaspasduplasenãoéprecisoinformarapágina-nãoécitação
direta.Emqualquercasodevemosrespeitarasideiasdoautoremencionarafonte.
Citação da citação
Em algumas leituras verificamos que o autor apresenta uma citação direta
ou indireta de outro autor, a cuja obra você não tem acesso. Imagine a leitura

48 • capítulo 4
de um constitucionalista brasileiro que faz uma citação direta de Canotilho, au-
tor português. Você não terá acesso à obra desse autor lusitano, mas considera
importante a citação e deseja usá-la. Estamos diante de uma citação da citação
que exige o uso da sigla apud que significa citado por. Alguns autores denomi-
nam a citação da citação como citação dependente, porque o autor escolhido
para citação não foi lido diretamente, mas tomado por empréstimo de outro
autor. Não abuse deste recurso.
Vamos ver um exemplo de uso de apud?
Trecho de uma citação de um autor feita por outro: "A respeito do termo cos-
tumes”, Nélson Hungria nos traz um conceito elucidativo: O vocábulo ‘costu-
mes’ é aí empregado para significar (sentido restrito) os hábitos da vida sexual
aprovados pela moral prática, ou, equivale mesmo, a conduta sexual adaptada
à conveniência e disciplina sociais. O que a lei penal se propõe, insubjectamate-
ria, é o interesse jurídico concernente à preservação do mínimo ético reclama-
do pela experiência social em torno dos fatos sexuais”
Obra lida: CAPEZ. Curso de direito penal. Parte especial 3.10.ed. São Paulo:
Saraiva, 2012, p. 16
Obra citada no livro de Fernando Capez: HUNGRIA, N.; CÔRTES DE LACERDA,
Romão; FRAGOSO, C. H. Comentários ao Código Penal. 5. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 1983, v. 8, p. 93.
Citação inserida em um texto:
Nelson Hungria (1983, p. 93 apud CAPEZ, 2012, p.16) observa:
O vocábulo ‘costumes’ é aí empregado para significar (sentido restrito) os hábitos
da vida sexual aprovados pela moral prática, ou, equivale mesmo, a conduta sexual
adaptada à conveniência e disciplina sociais. O que a lei penal se propõe, insubjecta-
materia, é o interesse jurídico concernente à preservação do mínimo ético reclamado
pela experiência social em torno dos fatos sexuais.
Observe-se que no exemplo acima o trecho citado é uma citação direta que o
autor Fernando Capez fez de outro autor, Nelson Hungria. Esse tipo de citação

capítulo 4 • 49
do Nelson Hungria, quando for usada pelo estudante no seu trabalho, é de-
nominada de citação de citação. Na lista de referências deve-se inserir a obra
do autor Fernando Capez porque o estudante não leu Nelson Hungria e sim o
autor Capez. Então sempre que você desejar transcrever um trecho de algum
autor que foi citado em obra de outro, seja citação direta ou indireta, deve-se
respeitar essa regra do uso do apud que significa "citado por".
Como ficará na lista de referências?
Utiliza-se a referência completa do autor que você leu e não do autor citado.
Na lista de referências deverá inserir o autor a que você teve acesso. Exemplo:
CAPEZ. Curso de direito penal. Parte especial.10.ed. São Paulo: Saraiva,
2012. V. 3.
Atenção!
Segundo a ABNT, quando os dados forem obtidos em palestras, debates, se-
minários etc, deve-se indicar entre parênteses, a expressão ‘informação verbal’,
mencionando-se os dados disponíveis, em nota de rodapé (NBR 10520:2002).
Uso do grifo nas citações diretas
Para destacar uma parte, palavra ou expressão numa citação direta, deve-se in-
dicar esta alteração em relação ao original inserindo a expressão ‘grifo nosso’ ou
‘grifado’ ou ‘grifo do autor do trabalho’, entre parênteses, após a referência da cita-
ção, ou ‘grifo do autor’ caso o destaque tenha sido feito pelo próprio autor da obra.
Vamos ver dois exemplos?
O Estado de direito ambiental é um conceito de cunho teórico-abstrato que abarca
elementos jurídicos, sociais e políticos na busca de uma situação ambiental ecologica-
mente sustentável (PILATI, 2011, p. 10, grifado).

50 • capítulo 4
Como direito subjetivo, o meio ambiente equilibrado passa a integrar o patrimônio in-
disponível do indivíduo e da coletividade, adquirindo a qualidade de direito fundamental
(PILATI, 2011, p. 12, grifo da autora).
Note-se que no primeiro exemplo, o estudante destacou uma parte da ci-
tação, logo neste caso coloca-se “grifo nosso”, “grifado” ou “grifo do autor do
trabalho” após a referência. No segundo, a própria autora da obra, Pilati, fez o
destaque no original, o que foi indicado com “ grifo da autora”, porque a cita-
ção direta precisa ser literal. É importante observar que podemos usar negrito
ou itálico ou sublinhado para fazer um destaque na citação direta, nunca mis-
tura simultaneamente os três tipos.
Algumas regras para compor citações diretas e notas em rodapé de página:
Acréscimos ou interpolações: Ocorre quando há a inserção de expressões/
termos que não constam do original – entre colchetes – para esclarecer algo no
texto citado. Pode ocorrer a necessidade de se acrescentar uma palavra na cita-
ção direta, para tornar a citação mais inteligível – Exemplo:
O vocábulo ‘costumes’ é aí empregado para significar [sentido restrito] os hábitos da
vida sexual aprovados pela moral prática, ou, equivale mesmo, a conduta sexual adaptada
à conveniência e disciplina sociais. O que a lei penal se propõe, insubjectamateria, é o
interesse jurídico concernente à preservação do mínimo ético reclamado pela experiência
social em torno dos fatos sexuais (HUNGRIA, 1983, p. 93 apud CAPEZ, 2012, p.16).
Note-se que a palavra inserida pelo recurso da interpolação [Resumo] per-
mite que a passagem fique inteligível ao leitor. A interpolação poderá ocorrer
no início, meio ou final da citação.
Supressão: Deve-se evitar citar trechos longos demais, basta inserir o que
realmente interessa para argumentação. Deve-se apresentar entre colchetes/
parênteses e com uso de reticências (...) ou [...]. Exemplo:
O Estado de direito ambiental (...) abarca elementos jurídicos, sociais e políticos na
busca de uma situação ambiental ecologicamente sustentável (PILATI, 2011, p. 10).

capítulo 4 • 51
Incorreções: Na hipótese de o texto citado apresentar um erro, uma expres-
são politicamente incorreta ou equívoco gramatical, entre outros, utiliza-se a
sigla sic (assim, em latim) entre colchetes e em itálico.
Zenão de Cício (334-262 a.C.) fundou a escola estóica [sic]. Ele costumava palestrar
de sua varanda, chamada stoa, daí o nome estóico [sic] (MANNION, 2008, p. 48)
Com o novo acordo ortográfico não se usa mais o acento dos ditongos aber-
tos éi e ói das palavras paroxítonas, por isso deve-se mencionar a sigla sic ao
lado da palavra com a grafia antiga/errada. Como estamos diante de uma cita-
ção direta, devemos usar a sigla sic.
Suprimir parágrafos: usa-se o recurso de uma linha pontilhada para elimi-
nar parágrafos. Como? Sempre que se desejar citar parágrafos seguidos e no
meio há um parágrafo que pode ser descartado, substitua-o por uma linha pon-
tilhada. Não se deve cansar o leitor com citações diretas longas demais!
Servidores públicos são todos os agentes que, exercendo com caráter de perma-
nência uma função pública em decorrência de relação de trabalho, integram o quadro
funcional das pessoas federativas, das autarquias e das fundações públicas de natu-
reza autárquica.
............................................................................................................................................................................................................
Todos são sempre regidos pelo regime trabalhista, integrando a categoria profissio-
nal a que estiver vinculada a entidade, como a de bancários, economiários, securitários
etc (CARVALHO FILHO, 2012, p. 588).
Quais são os erros mais comuns?
• Excesso ou ausência de citações diretas. O melhor é reescrever o texto uti-
lizado, creditando a passagem ao seu autor, ou seja, a citação indireta;
• Uso de bibliografia inadequada/desatualizada;
• Presença no texto de informações que deveriam estar em notas de rodapé;

52 • capítulo 4
• Citações sem discussão, sem apresentar a análise do aluno;
• Citações longas demais. Não há necessidade de se citar frases ou pará-
grafos completos, longos demais. Transcreva apenas o trecho que realmente
interessa. Para tanto, use o recurso da supressão.
• Inserir os títulos das obras citadas no texto sem colocá-las em itálico.
• Não referenciar a obra citada na forma da ABNT.
4.2 Sistema de Chamada
As citações devem ser referenciadas por um sistema de chamada que poderá
ser de dois modos distintos: a) sistema numérico; b) sistema autor data. Aten-
ção, jamais use os dois simultaneamente. Qualquer que seja o sistema adotado
deve ser seguido ao longo de todo o trabalho.
l) sistema numérico: a referência da citação utilizada deverá aparecer
em nota de rodapé. Neste caso a numeração deve ser em algarismos arábicos
(1,2,3,4,5...). Todas as referências completas feitas em notas de rodapé devem
ser repetidas na lista de referências ao final do trabalho.
• A numeração das notas de rodapé deve restringir-se às referências
bibliográficas;
• Uso de asterisco (*): para explicar ou comentar uma ideia.
• Podemos usar: (1), [1], 1
(sobrescrito)
Recomenda-se que ao escolher o sistema numérico evite-se o uso de no-
tas explicativas em rodapé para informações adicionais. Trabalhos com notas
explicativas extensas demais podem denotar imprecisões no conteúdo. Se há
muita coisa a ser mencionado, trabalhe no seu texto. Estas notas explicativas
são aquelas que aparecem em notas de rodapé e são informações complemen-
tares. Lembre-se: servem para observar pontos que não devem ser incluídos no
corpo do texto.
Sistema numérico, exemplo:
Segundo Pedro Bervian, Amado Cervo e Roberto da Silva, “a pesquisa é uma
atividade voltada para investigação de problemas teóricos ou práticos por meio
do emprego de processos científicos”.1

capítulo 4 • 53
Observe-se que o número da nota de rodapé ficou após o espaço do pará-
grafo. As notas obedecem a uma sequência numérica e em algarismos arábicos
(1,2,3,4...). O editor de texto Word realiza esse recurso no ícone “Referências”
com a ferramenta "inserir nota de rodapé".
Como referenciar em nota de rodapé?
Os elementos essenciais e complementares da referência devem ser inseridos
na sequência sugerida pela ABNT NBR 6023 para cada modelo a ser utilizado.
Exemplo para livros:
SOBRENOME, Prenome. Título. Edição. Cidade: editora, ano. Página (hipótese
de citação direta).
Exemplo de uma nota de rodapé:
_______
1
CERVO, A.; BERVIAN, P. A.; SILVA, R. da. Metodologia científica. 6. ed. São Paulo:
Pearson Prentice Hall, 2011. p. 57.
Expressões latinas no sistema numérico
Existem expressões latinas que podem ser usadas no sistema numérico. Após
inserir as notas de rodapé no sistema numérico observe a sequência das obras e
substitua as repetições pela expressão latina correspondente, a seguir:
Idem id. (o mesmo autor):ocorre quando duas obras de um mesmo autor
forem sequenciais em nota de rodapé. Exemplo:
_________________
BOBBIO, Norberto. Estado, governo e sociedade. Para uma teoria geral da política.
Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.p.121.
Id. O positivismo jurídico. Lições de filosofia de direito. São Paulo: Ícone, 1995.p. 305.

54 • capítulo 4
Ibidem ou ibid. (na mesma obra): deve ser usada quando ocorre a citação
da mesma obra do mesmo autor sequencialmente no texto. Exemplo:
________________
Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2013. p. 39.
Ibid., p.139.
Opus citatum, opere citato ou op.cit. (obra citada): deve ser usada quando
uma mesma obra aparecer mais de uma vez no texto, independente da sequên-
cia das citações.
______________________
1
Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2013. p.121.
2
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 11. ed. São Paulo: LTr,
2012, p. 169.
3
BOBBIO, op.cit., p. 151.
Passim (aqui e ali, em diversas passagens): usa-se essa expressão apenas
quando há referências a passagens, sem identificação. Exemplo:
_______________________
1
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 11. ed. São Paulo: LTr,
2012, p. 169, passim.
Cf. (confira, conforme, confronte): usa-se para recomendar a consulta a no-
tas do mesmo trabalho ou obra de outros autores. Exemplo:
__________________
1
Cf. DELGADO, 2012.

capítulo 4 • 55
a) Sistema autor data
Neste modelo, deve-se indicar o último sobrenome do autor ou instituição res-
ponsável, seguido pelo ano da publicação da obra e páginas referenciadas, para as
citações diretas. Tudo separado por vírgula (,) e entre parênteses. Na hipótese de
mais de um autor, sendo até 3 autores usa-se o ponto e vírgula ( ;) para separá-los.
Exemplos de citação direta pelo sistema autor data:
Afirmam Pedro Bervian, Amado Cervo e Roberto da Silva (2011, p. 57): “A pes-
quisa é uma atividade voltada para investigação de problemas teóricos ou práti-
cos por meio do emprego de processos científicos. ”
ou
Conforme alguns autores (CERVO; BERVIAN; SILVA, 2011, p. 57): “A pesqui-
sa é uma atividade voltada para investigação de problemas teóricos ou práticos
por meio do emprego de processos científicos. ”
Você observou que no sistema de chamada autor data o nome do autor pode
ser incluído na frase e, neste caso, deve ser escrita conforme a regra para nomes
próprios ou entre parênteses com todas as letras do último sobrenome em cai-
xa alta. A página da obra foi mencionada porque trata-se de citação direta.
Algumas observações:
Nas citações diretas: Quando o nome do autor estiver na frase (fora do parênte-
se), indica-se o ano da publicação entre parênteses, acrescida da página da obra
que contém a citação direta, separados por vírgula.
Vieira (2015, p. 3)
Nas citações indiretas: a indicação das páginas consultadas é opcional.
Oliveira (2015)
Para citar um autor:
Diretas: Rodriguez (2014, p. 59) ou (RODRIGUEZ, 2014, p. 59)
Indiretas: Rodriguez (2014) ou (RODRIGUEZ, 2014)
Para citar dois autores: os sobrenomes quando inseridos dentro do parêntese
devem ser separados por ponto e vírgula e escritos em caixa alta.
Diretas: Oliveira e Rodriguez (2015, p. 59) ou (OLIVEIRA; RODRIGUEZ, 2015, p. 59)
Indiretas: Oliveira e Rodriguez (2015) ou (OLIVEIRA; RODRIGUEZ, 2015)

56 • capítulo 4
Na citação indireta, documentos de mesma autoria com anos diferentes:
diferencia-se pelo ano de publicação, separados por vírgula.
Barroso (2015) ou (BARROSO, 2015)
Barroso (2014) ou (BARROSO, 2014)
Barroso (2014, 2015) ou (BARROSO, 2014, 2015)
Na citação indireta, quando diversos autores em diversos documentos,
são mencionados simultaneamente: devem ser separados por ponto e vírgula,
em ordem alfabética por sobrenome.
Diversos autores observam a importância do acontecimento desencadeador no início
do processo de aprendizagem (CRUZ, 2014; FORBES, 2015; OLIVEIRA, 2012).
Documentos com coincidência de sobrenomes de autores: devem-se
acrescentar as iniciais de seus prenomes. Se ainda permanecer a coincidência,
colocam-se os prenomes por extenso.
(BARROS, C., 2014)
(BARROS, O. 2014)
(BARROS, Clésio, 2015)
(BARROS, Carlos, 2015)
Diversos documentos de um mesmo autor, publicados num mesmo ano:
são identificadas pelo acréscimo de letras minúsculas, em ordem alfabética,
após a data e sem espacejamento. O acréscimo desta letra após a data da pu-
blicação deverá figurar também na lista de referências para diferenciar as duas
obras.
(BARBOSA, 2015a)
(BARBOSA, 2015b)
No sistema autor data a indicação completa da obra é feita apenas na lista
de referências. Usa-se o sistema autor data no corpo do próprio texto após a
citação seja direta ou indireta e a referência completa da obra usada somente
no final do trabalho.

capítulo 4 • 57
Exemplo no texto:
Bobbio (1995, p. 30) com muita propriedade nos lembra, ao comentar esta situ-
ação, que os “juristas medievais justificavam formalmente a validade do direi-
to romano ponderando que este erro do direito do Império Romano que tinha
sido reconstituído por Carlos Magno com o nome de Sacro Império Romano.”
Lista de referências (elemento pós-textual):
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico. Lições de filosofia do direito.
São Paulo: Ícone, 1995.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: informação e documentação:
referências: elaboração. Rio de Janeiro, 2002. 3p.
_______. NBR 10520: informação e documentação: citações em documentos: apresentação. Rio de
Janeiro, 2002. 3p.
AZEVEDO, Israel Belo de. O prazer da produção científica: diretrizes para elaboração de trabalhos
acadêmicos. 5. ed. Piracicaba: Unimep, 2012.
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. São Paulo: Perspectiva, 2010.
FOLSCHEID, D. Metodologia filosófica. São Paulo: Martins Fontes, 2012.
4.3 Referências
4.3.1 A lista de referências
As obras citadas na parte textual do TCC devem ser organizadas na lista de
Referências, elemento pós-textual, conforme ABNT NBR 6023.
A ABNT observa que a referência é "o conjunto padronizado de elementos
descritivos, retirados de um documento". Importante mencionar que na ABNT,
NBR 14724, encontramos a indicação do termo Referências como elemento
pós-textual, o que nos legitima a usar o referido termo nos trabalhos acadêmi-
cos, preferencialmente os termos bibliografia ou referências bibliográficas

58 • capítulo 4
Alguns autores destacam que devemos mencionar apenas as obras efetiva-
mente citadas no corpo do trabalho, o que fortalece o uso do termo referências.
Portanto, ao final de um trabalho elabora-se uma lista de referências em ordem
alfabética pelo último sobrenome do autor. As obras são alinhadas somente à
margem esquerda do papel, em espaçamento simples nas entrelinhas, separa-
das entre si por espaço duplo. Não há subdivisões nesta lista, apenas as obras
organizadas por ordem alfabética conforme o sobrenome do autor, ok?
Elementos Essenciais e Complementares
Os elementos que compõem a referência podem ser obtidos na ficha cata-
lográfica da obra. São eles: Autor(es), título: subtítulo (se houver), edição, local,
editora e data da publicação.
Elementos essenciais:
São informações indispensáveis para a identificação da obra, tais como: au-
tor(es), título, edição, local, editora e data da publicação.
Elementos complementares:
São informações opcionais e podem ser acrescentadas ou não, tais como:
coleção, série, número do ISBN, número de páginas (43 p.), Edição exclusiva
para assinantes, inclui algum brinde etc.
Vamos aprender a referenciar?
Em Direito, geralmente referenciamos livros, artigos científicos, disserta-
ções de Mestrado, Teses de Doutorado, legislação e jurisprudência.
Vamos iniciar com o nome do(s) autor(es):
Na lista de referências, os autores são indicados pelo último SOBRENOME,
escrito em caixa alta, seguidos dos nomes, por extenso ou abreviados. O sobre-
nome é separado do nome por vírgula. Veja:
ARAÚJO JUNIOR, Gediel Claudino de.
CAPEZ, Fernando.

capítulo 4 • 59
Mas são três autores? O que devo fazer?
Na hipótese de obra escrita por até três autores todos devem ser menciona-
dos na mesma ordem em que aparecem na publicação. Veja a ficha catalográfi-
ca, no verso da folha de rosto. Os nomes de cada autor devem ser separados por
ponto e vírgula.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A.
MACEDO,LuizRobertoDiasde;CASTANHEIRA,NelsonPereira;ROCHA,Alex.
Não são apenas três! Tem mais! Como devo proceder?
Nessa hipótese de mais de três autores, somente o primeiro deve ser indicado,
seguido da expressão et al (e outros). Veja:
ALVES, João et al.
ATENÇÃO
Se for autoria coletiva são indicados o nome dos responsáveis pela publicação, seguidos da
abreviatura da palavra que caracteriza a participação, entre parêntese como: editor (Ed.),
coordenador (Coord.), organizador (Org.), compilador (Comp.).
CAPEZ, Fernando (Org.)
NADER, Paulo (Coord.)
BARROSO, Luis Roberto (Ed.)
Algumas observações interessantes!
Sobrenomes que indicam parentesco: acompanham o último sobrenome.
GARCIA LLAMAS, J. L. Título.
Sobrenomes compostos, a entrada é feita por expressão composta.
CASTELLO BRANCO, H. A. Título: subtítulo.
Sobrenomes ligados por hífen e com prefixos: devem ser transcritos por
extenso.
ALVES-MAZZOTTI, A. J. Título.
LAS CASAS, A. Título.

60 • capítulo 4
Quando não há autor pessoa física, mas uma instituição?
Os documentos de responsabilidade de entidades (instituições, organiza-
ções, empresas) começam pelo nome delas, escrita por extenso e em CAIXA
ALTA. Observe:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: informação e docu-
mentação: referências e elaboração. Rio de Janeiro, 2002.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria do Meio Ambiente. Diretrizes para a política am-
biental do Estado de São Paulo. São Paulo, 1993. 35 p.
Como faço a referência quando se tratar de publicações técnicas?
Nas publicações técnicas ou administrativas, deve-se mencionar o nome do
ente em questão. No caso de entidades governamentais, quando se tratar de ór-
gãos da administração direta (Ministérios, Secretarias), indica-se a localização
antes do nome da entidade. Exemplo:
BRASIL. Ministério da Ciência e Tecnologia.
Uma regrinha importante na composição da lista de referências:
Se forem usadas várias obras do mesmo autor, o nome do autor deverá
ser substituído por um traço equivalente a seis toques seguido de um ponto
(______.), nas referências subsequentes. Exemplo:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6022: informação e do-
cumentação: artigo em publicação periódica científica impressa: apresentação. Rio de
Janeiro, 2003. 5p.
_______. NBR 6023: informação e documentação: referências: elaboração. Rio de Ja-
neiro, 2002. 3p. ( observe-se que não precisa repetir o nome da Associação porque na
sequência usa-se o traço mencionado)

capítulo 4 • 61
Como devo escrever os títulos na referência?
Os títulos devem ser escritos da mesma maneira que figuram na obra, sen-
do apenas a primeira palavra iniciada com letra maiúscula, as demais em letra
minúscula.
Os títulos devem ter destaque gráfico: negrito ou itálico ou sublinhado.
Nunca utilize os três simultaneamente. Os subtítulos, ou seja, em seguida ao
título não recebem qualquer destaque gráfico. Exemplo:
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. Parte especial. 10.ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
E quando há tradutor? Deve ser mencionado?
Tradutor, atualizador, revisor, ilustrador entre outros devem ser mencionados
após o título. Veja o modelo:
SOBRENOME, Prenome. Título: subtítulo. Tradução de X. Edição. Local:
Editora, data.
Preciso mencionar a edição?
A edição deve ser inserida utilizando-se abreviaturas dos numerais ordinais
e da palavra edição. A primeira edição não precisa ser mencionada, ok?
4ª edição = 4. ed.
5ª edição = 5. ed.
PATACO, Vera Lúcia P.; VENTURA, Magda Maria; RESENDE, Érica dos Santos.
Metodologia para trabalhos acadêmicos e normas de apresentação gráfica.
4.ed. Rio de Janeiro: LTC, 2008.
Como devo mencionar o nome da editora?
Indica-se seguido de vírgula, eliminando-se as palavras que identificam sua
natureza comercial ou jurídica como: S/A, Ltda, Editora, Livraria etc.

62 • capítulo 4
Exemplo:
: Atlas,
: Saraiva,
: Revista dos Tribunais
Quando houver duas editoras?
Ambas devem ser indicadas com suas respectivas cidades, seguidas de dois
pontos (:) e separadas por ponto e vírgula (;). Se houver mais que duas editoras,
atenção: indica-se somente a primeira ou a que estiver em destaque na obra.
Exemplo:
Rio de Janeiro: Loyola; São Paulo: Saraiva,
E se não há identificação da editora?
Neste caso utiliza-se a expressão latina sine nonime, que significa sem
nome, de forma abreviada entre colchetes [s.n.]. A princípio os livros de Direito
apresentam a editora.
FRANCO, I. Discursos: de outubro de 1992 a agosto de1993. Brasília, DF: [s.n.],
1993. 107 p.
E se a editora for a própria instituição?
Quando a editora for a própria instituição ou pessoa responsável pela auto-
ria da obra e já tiver sido mencionada, não é necessário ser indicada.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA. Catálogo de graduação, 1994-1995. Vi-
çosa, MG, 1994. 385 p.
Preciso mencionar o ano da publicação?
O ano de publicação do documento deve ser indicado em algarismos arábi-
cos (1,2, 3..), mesmo que na obra apareça em algarismos romanos.
Exemplo: CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. Parte especial. 10. ed.
São Paulo: Saraiva, 2012.

capítulo 4 • 63
Se não constar data de publicação, o que faço?
Você poderá inserir uma data provável entre colchetes. Veja as regras para cada
caso:
[2003 ou 2004] – ou um ou outro.
[2004?] – data provável
[2003] – data certa, porém não indicada na obra.
[entre 1998 e 2000] – o intervalo deve ser inferior a 20 anos.
[ca. 1997] – data aproximada.
[199..] – década certa.
[199-?] – década provável.
[19--] século certo
[19--?] – século provável.
Exemplo:
OLIVEIRA, Paulo. Dicionário de ideias Jurídicas. Rio de Janeiro: Ediouro,
[1993]. 383 p.
A obra não menciona local e Editora. Como devo referenciar?
Na impossibilidade de local e editor da publicação, emprega-se a notação S.l.
(ausência de local – letra “S” em maiúscula seguida de ponto e letra “l” em
minúscula);
GONÇALVES, F. B. A história do Direito. [S.l.: s.n.], 1993.
Preciso mencionar o volume?
Nas referências com vários volumes, o número de volumes da obra deve ser
indicado após a data e o ponto final, com a palavra volume abreviada. Não
confundir:
2 v. (dois volumes)
v. 2 (volume 2)
Exemplo:
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. Parte especial. 10. ed. São Paulo: Sa-
raiva, 2012. 3 v.

64 • capítulo 4
Como referenciar livros?
SOBRENOME, Prenome. Título: subtítulo. Edição. Local: Editora, ano de
publicação.
Como referenciar capítulos de livros? Temos duas regras:
a) Quando a autoria do capítulo é diferente da autoria do livro:
SOBRENOME, Prenome (autor do capítulo). Título do capítulo. In: SOBRENO-
ME, Prenome (autor da obra). Título: subtítulo. Local: Editora, ano. Página ini-
cial e final.
Exemplo:
ROMANO, Giovani. Imagens da juventude na era moderna. In: LEVI, G.; SCH-
MIDT, J. (Org.). História dos jovens 2: a época contemporânea. São Paulo: Com-
panhia das Letras, 2015. p. 7-16.
Quando a autoria do capítulo é igual à autoria da obra:
SOBRENOME, Prenome (autor do capítulo). Título do capítulo. In:
______. Título: subtítulo. Local: Editora, ano. Número do capítulo (se houver),
página inicial e final.
Exemplo:
SANTOS, F. R. dos. Filosofia do direito. In: ______. História da filosofia. 2. ed.
São Paulo: REX, 2015. Cap. 3. p. 15-24.
Como referenciar publicações em meio eletrônico?
As referências em meios eletrônicos seguem o modelo de referências biblio-
gráficas, acrescentando-se informações relativas à descrição física do meio ou
suporte.
Para as obras consultadas online são essenciais as informações sobre o
endereço eletrônico, apresentado entre <brackets>, precedido da expressão:
“Disponível em:”

capítulo 4 • 65
A data de acesso ao documento, precedida da expressão: “Acesso em: ” deve
conter o dia, o mês abreviado e o ano ( Exemplo: 04 abr 2015.).
SOBRENOME, Nome. Título: subtítulo. Cidade: Editora, ano. Disponível em:
<endereço eletrônico>. Acesso em: dia mês abreviado ano.
Como ficam os dicionários e enciclopédias?
SOBRENOME, Prenome. Título: subtítulo. Edição. Local: Editora, data.
Artigo de jornal
SOBRENOME, Prenome. Título: subtítulo do artigo. Título do jornal, local,
dia, mês e ano. Título do caderno, seção ou suplemento, página inicial e final.
Monografias, Dissertações e Teses:
SOBRENOME, prenome. Título: subtítulo. Ano de entrega. Total de folhas.
Tipo de trabalho (grau e área) – instituição, Local, Ano de defesa.
Programa de TV e Rádio
TEMA. Nome do Programa. Cidade: nome da TV ou Rádio, data da apresen-
tação do programa. Programa de (TV ou Rádio).
CD-ROM e DVD
AUTOR. Título. Edição. Local de publicação: Editora, data. Tipo de mídia.
Entrevista
ENTREVISTADO. Título. Local: data. Nota da Entrevista.
Site institucional
INSTITUIÇÃO. Título. Disponível em < endereço eletrônico>. Acesso em:
dia mês abreviado ano.

66 • capítulo 4
Artigo de Periódico
SOBRENOME, Prenome. Título: subtítulo do artigo. Título do periódico, local,
volume, fascículo, página inicial e final, mês e ano.
Constituições:
PAÍS, ESTADO ou MUNICÍPIO. Constituição (data de promulgação). Título. Lo-
cal: Editor, Ano de publicação. Número de páginas ou volumes.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização do texto: Juarez de Oliveira.
4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990. 168 p. (Série Legislação Brasileira).
Leis e decretos:
PAÍS, ESTADO ou MUNICÍPIO. Lei ou Decreto, n. , data (dia, mês e ano). Emen-
ta. Dados da publicação que publicou a lei ou decreto.
BRASIL. Decreto n. 89.271, de 4 de janeiro de 1984. Dispõe sobre documentos e
procedimentos para despacho de aeronave em serviço internacional. Lex: Cole-
tânea de Legislação e Jurisprudência, São Paulo, v. 48, p.3-4, jan./mar.,1. trim.
1984. Legislação Federal e Marginália.
BRASIL. Lei n. 9273, de 3 de maio de 1996. Torna obrigatória a inclusão de dis-
positivo de segurança que impeça a reutilização das seringas descartáveis. Lex:
Coletânea de Legislação e Jurisprudência, São Paulo, v. 60, p.1260, maio/jun., 3.
trim. 1996. Legislação Federal e Marginália.
Pareceres:
AUTOR (Pessoa física ou Instituição responsável pelo documento). Ementa,
Tipo, número e data (dia, mês e ano) do parecer. Dados da publicação que pu-
blicou o parecer.
BRASIL. Secretaria da Receita Federal. Do parecer no tocante aos financiamen-
tos gerados por importações de mercadorias, cujo embarque tenha ocorrido

capítulo 4 • 67
antes da publicação do Decreto-lei n. 1.994, de 29 de dezembro de 1982. Parecer
normativo, n. 11 6, de 23 de março de 1984. Relator: Ernani Garcia dos Santos.
Lex: Coletânea de Legislação e Jurisprudência, São Paulo, p. 521-522, jan. /mar.
1. Trim., 1984. Legislação Federal e Marginália.
Portarias e resoluções:
AUTOR (entidade coletiva responsável pelo documento). Ementa (quando
houver). Tipo de documento, n. e data (dia, mês e ano). Dados da Publicação
que publicou.
BRASIL. Secretaria da Receita Federal. Desliga a Empresa de Correios e Telé-
grafos - ECT do sistema de arrecadação. Portaria n. 12, de 21 de março de 1996.
Lex: Coletânea de Legislação e Jurisprudência, São Paulo, p.742-743, mar. /abr.,
2. Trim. 1996. Legislação Federal e Marginália.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Aprova as instruções para escolha dos
delegados-eleitores, efetivo e suplente à Assembleia para eleição de membros
do seu Conselho Federal. Resolução n. 1.148, de 2 de março de 1984. Lex: Cole-
tânea de Legislação e Jurisprudência, São Paulo, p.425-426, jan. /mar. 1. Trim.
de 1984. Legislação Federal e Marginália.
Acórdãos, Decisões, Deliberações e Sentenças das Cortes ou
Tribunais:
AUTOR (entidade coletiva responsável pelo documento). Nome da Corte ou
Tribunal. Ementa (quando houver). Tipo e n. do recurso (apelação, embargo,
habeas-corpus, mandado de segurança, etc.). Partes litigantes. Nome do relator
precedido da palavra "Relator". Data, precedida da palavra (acórdão ou decisão
ou sentença) Dados da publicação que o publicou. Voto vencedor e vencido,
quando houver.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Ação Rescisória que ataca apenas um dos
fundamentos do julgado rescindendo, permanecendo subsistentes ou outros as-
pectos não impugnados pelo autor. Ocorrência, ademais, de imprecisão na iden-
tificação e localização do imóvel objeto da demanda. Coisa julgada. Inexistência.
Ação de consignação em pagamento não decidiu sobre domínio e não poderia
fazê-lo, pois não é de sua índole conferir a propriedade a alguém. Alegação de

68 • capítulo 4
violação da lei e de coisa julgada repelida. Ação rescisória julgada improcedente.
Acórdão em ação rescisória n. 75-RJ. Manoel da Silva Abreu e Estado do Rio de
Janeiro. Relator: Ministro Barros Monteiro. DJ, 20 nov. 1989. Lex: Coletânea de
Legislação e Jurisprudência, São Paulo, v.2, n. 5, jan. 1990. p.7-14.
Trabalhos apresentados em Congressos, Conferências, Simpósios,
Workshops, Jornadas, Encontros e outros Eventos Científicos.
AUTOR. Título do trabalho. In: NOME DO CONGRESSO, n., ano, Cidade onde
se realizou o Congresso. Título (Anais ou Proceedings ou Resumos…). Local de
publicação: Editora, data de publicação. Total de páginas ou volumes. Páginas
inicial e final do trabalho. 13
RODRIGUES, M. V. Uma investigação na qualidade de vida no trabalho. In: EN-
CONTRO ANUAL DA ANPAD, 13, Belo Horizonte, 1989. Anais… Belo Horizonte:
ANPAD, 1989. 500p. p. 455-468.
ORTIZ, Alceu Loureiro. Formas alternativas de estruturação do Poder Judiciá-
rio. In: CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL,
11, 1986, Belém. Anais… [s.l.]: OAB, [1986?]. 924p. p. 207-208.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6022: informação e documentação: artigo
em publicação periódica científica impressa: apresentação. Rio de Janeiro, 2003. 5p.
_______. NBR 6023: informação e documentação: referências: elaboração. Rio de Janeiro, 2002. 3p.
_______. NBR 6024: informação e documentação: numeração progressiva das seções de um
documento. Rio de Janeiro, 2002. 3p.
_______. NBR 10520: informação e documentação: citações em documentos: apresentação. Rio de
Janeiro, 2002. 3p.

Revisão Final e
Apresentação Oral
5

70 • capítulo 5
5.1 Revisão Final : o checklist
Acabou! A partir de agora, pense em seu leitor. É preciso que o seu texto es-
teja bem escrito e formatado conforme a ABNT. Use um bom dicionário e leia
muito.
Antes de entregar o seu Trabalho para avaliação verifique se está no padrão
científico. Para ajudá-lo use o roteiro abaixo, um checklist, para que você mes-
mo possa revisar o seu TCC.
Checklist
1. Usei o modelo de artigo científico correto?
2. Fiz corretamente as margens para a formatação da folha? As margens
são: 3 cm, na parte superior e esquerda e 2 cm na parte inferior e no lado direito
da folha.
3. Usei uma única fonte escolhida: Times ou Arial, tamanho 12, conforme
a regra da ABNT?
4. UseiaformataçãocorretadostítulosesubtítulosconformeABNT6024?
5. Coloquei um número em algarismos arábicos antes de cada item que
integra o trabalho? Sem inserir qualquer sinal gráfico (ponto/traço) entre o nú-
mero e o título? Exemplo: 1 INTRODUÇÃO
6. Na parte pré-textual inseri a CAPA, FOLHA DE ROSTO no formato dis-
ponibilizado pelo meu curso?
7. Na parte pré-textual que fica após a folha de rosto, coloquei o Resumo
com no máximo 250 palavras, em espaço simples, num ÚNICO parágrafo em
modo justificado e sem recuo na primeira linha? Ele contém apenas uma sín-
tese da introdução?
8. Acrescentei um espaço de 1,5 (uma vez a tecla “Enter") entre o Título e
o início de meu parágrafo?
9. Fiz o recuo de 1,2 cm na primeira linha de cada parágrafo?
10. Os parágrafos estão alinhados no modo justificado (alinhados nas duas
margens) e com espaçamento de 1,5 cm entre as linhas e entre parágrafos?
Todas as citações foram feitas apenas na parte2 Desenvolvimento e referencia-
das na forma da ABNT 10520?
11. As citações diretas CURTAS (até 3 linhas) estão entre aspas duplas e se-
guidas da referência com página da obra consultada?

capítulo 5 • 71
12. As citações diretas LONGAS estão SEM aspas duplas, em parágra-
fo AUTÔNOMO, com recuo de 4cm da margem da esquerda, espaçamento
SIMPLES e modo justificado (alinhada nas duas margens)?
13. Na Introdução, apresentei os elementos importantes tais como: tema,
problema (questão formulada), objetivos (geral e específicos), justificativa e
metodologia, nessa ordem de apresentação?
14. A Introdução está em sintonia com o que é dito na Conclusão do traba-
lho? O que foi prometido foi cumprido?
15. No Desenvolvimento, trabalhei em partes respeitando a ordem dos ob-
jetivos específicos?
16. As subpartes ou seções (objetivos específicos) que integram o item 2
Desenvolvimento estão conectadas? Há coerência de conteúdo na organização
das subpartes?
17. O objetivo geral é o último ponto que deve ser trabalhado no item
Desenvolvimento, porque configura a resposta à pergunta. A minha redação ca-
minhou dos objetivos específicos para, ao final, mostrar o objetivo geral?
18. No Desenvolvimento, trabalhei os autores pesquisados? Eles são bons
autores na área que escolhi pesquisar?
19. Observei as regras da ABNT 6023 para lista de referências de todos os
autores utilizados na pesquisa? Coloquei em ordem alfabética por sobrenome
dos autores em espaço simples na própria referência e duplo entre elas? Segui
o modelo para cada tipo de documento?
20. Revisei o meu texto para retirar as carreirinhas de “de", "quando",
"que", "portanto", "para", etc”
21. Evitei frases longas com gerúndio? Cortei orações longas demais?
22. Evitei o uso de gírias, jargões e regionalismos? Defini todos os concei-
tos operacionais que utilizei com base em bons dicionários e autores?
23. Há coerência entre todas as partes do meu trabalho com o problema
científico formulado?

72 • capítulo 5
5.2 A apresentação oral perante a banca
examinadora
Na apresentação oral perante a banca examinadora, o graduando deverá de-
monstrar domínio sobre o conteúdo do seu TCC. Para tanto, vale a pena organi-
zar um breve roteiro para apresentação oral.
O exame terá a duração de 30 minutos, sendo 15 minutos destinados à apre-
sentação oral do conteúdo por parte do graduando e os 15 minutos restantes
para arguição dos professores que integram a banca.
Sugestão! Seja cortês, inicie agradecendo a participação dos professores
que integram a banca, procure falar pausadamente, não use gírias ou expres-
sões do senso comum. Recomenda-se que leve um roteiro, que poderá ser lido,
para organizar as ideias. Exemplo:
a) tema: apresente o tema de maneira contextualizada. Procure destacar
sua atualidade e relevância para a ciência jurídica, bem como a sua motivação
pessoal para pesquisá-lo;
b) problema científico e questões norteadoras: após apresentar o tema,
explique o problema científico formulado, bem como as questões norteadoras
que configuraram o passo a passo da pesquisa;
c) objetivos: após apresentar o problema, destaque em sua fala qual foi o
objetivo geral de toda a pesquisa;
d) autores utilizados: apresente de maneira breve os autores citados que
foram importantes para a análise crítica do problema científico;
e) jurisprudência (se houver): finalize apresentando uma jurisprudência
ou citação utilizada para demonstrar como o ajudou a fundamentar sua res-
posta ao problema científico formulado;
Após essa breve apresentação, recomenda-se que o graduando agradeça
mais uma vez a oportunidade de apresentar seu trabalho. Em seguida, coloque-
se à disposição para a fase de arguição.
Sucesso na apresentação!

capítulo 5 • 73
MEDEIROS, João Bosco. Redação científica. A prática de fichamentos, resumos, resenhas. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2014.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. São Paulo: Cortez, 2012.
Dados da autora:
Clara Maria Cavalcante Brum de Oliveira
Advogada. Mestre em Filosofia pela Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (1998), Especialista em Mediação Pedagógica em EAD - PUC/RIO( 2010),
Pós-graduada em Filosofia Contemporânea pela Universidade do Estado do Rio
de Janeiro (2001). Bacharel em Comunicação Social - Faculdades Integradas
Hélio Alonso (1990), bacharel e licenciada em Filosofia pela Universidade do
Estado do Rio de Janeiro (2000), bacharel em Direito pela Universidade Estácio
de Sá (2004). Atualmente exerce o magistério superior nas modalidades pre-
sencial e a distância (online e teletransmitida) nas disciplinas Metodologia
Científica, Metodologia da Pesquisa, Filosofia geral e jurídica, Ética Geral e
Profissional, bem como a função de conteudista de disciplina online/presen-
cial. Professora em cursos preparatórios para Exame de Ordem nas disciplinas
Ética Profissional e Filosofia do Direito.
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/2000062113086870
ANEXO : MODELO DE ARTIGO CIENTÍFICO
NOME DA INSTITUIÇÃO
NOME DO CURSO
(Arial/Times, 12, caixa alta, marco na régua vertical do Word: 1)
A folha deverá ser formatada com 3cm na margem superior e da esquerda;
2cm na margem inferior e da direita do papel.
NãocontaraCapa,masiniciaracontagemapartirdafolhaderosto,sendoque
a numeração aparecerá apenas na parte textual, ou seja, da Introdução em diante
atéofinal.Onúmerodapáginaficarálocalizadonocantosuperiordireitodopapel.

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