1. O documento descreve o período do Regime Militar no Brasil entre 1964-1985, quando o país foi governado por cinco presidentes militares.
2. Antes disso, o Brasil passava por instabilidade política durante os governos de Jânio Quadros e João Goulart, com a expansão de ideias comunistas no país e propostas de reformas radicais que ameaçavam os interesses dos militares e da elite.
3. Em 1964, um levante militar derrubou Goulart, dando início ao Regime Militar sob
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A Real Face do Regime Militar Brasileiro
1. 1
UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS
MISSÕES
URI - CAMPUS DE SANTIAGO
ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA URI
XVII MOSTRA CIENTÍFICA
A REAL FACE DO REGIME MILITAR BRASILEIRO
Autores: Stêvão Clós Limana e Davi Morais
Série: 3º Ano – Ensino Médio
Professor Orientador: José Lir Madalosso
SANTIAGO
2. 2
2015
SUMÁRIO
1.0- INTRODUÇÃO ...................................................................................................02
2.0- DESENVOLVIMENTO ......................................................................................03
2.1- ANTECEDENTES DO REGIME MILITAR .........................................................03
2.2 – EXPANSÃO DO COMUNISMO NO BRASIL....................................................03
2.3 – PRESIDÊNCIA JÂNIO QUADROS E JOÃO GOULART..................................04
3.0 – ÍNICIO DO REGIME MILITAR..........................................................................10
3.1 – PRESIDÊNCIA CASTELO BRANCO .............................................................10
3.2 – PRESIDÊNCIA ARTHUR DA COSTA E SILVA................................................11
3.3 – PRESIDÊNCIA EMÍLIO GARRASTAZU MÉDICI..............................................13
3.4 – PRESIDÊNCIA ERNESTO GEISEL..................................................................14
3.5 – PRESIDÊNCIA JOÃO BATISTA FIGUEREDO.................................................15
4.0 – CONCLUSÃO....................................................................................................17
5.0 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................19
6.0 ANEXOS................................................................................................................20
3. 3
1.0 - INTRODUÇÃO:
Regime Militar é o nome dado ao período de governo de cinco
marechais das Forças Armadas Brasileiras, eleitos pelo Congresso Nacional para a
presidência da república durante 21 anos. O regime começou no dia 17/04/1964 e
terminou em 15/03/1985. Cujo movimento sucedeu-se por ampla pressão
populacional, contra a ameaça Comunista que se instaurara no Brasil.
Vivendo sob o contexto maniqueísta da Guerra Fria, duas
superpotências emergiam da Segunda Guerra Mundial, polarizando dentre o mundo
inteiro as ideologias Capitalista (EUA) e Socialista (URSS). A esquerda-soviética se
aproximava do Brasil por partidos como o PCB e o PTB, e líderes como Luís Carlos
Prestes.
Desde o Governo Dutra, os Estados Unidos do Brasil optaram pela
polarização Capitalista. Portanto, todas suspeitas Soviéticas dentro da esfera
política, eram vistas com grande receio dentro da população e das Forças Armadas.
Esses conflitos internos perduram por um grande período, tendo seu estopim em
1964, durante o governo do presidente João Belchior Marques Goulart.
O período militar também é conhecido por “Ditadura Militar”, conceituado
e difundido amplamente por setores da esquerda brasileira, com origens comunistas,
por ser um regime de cunho total anticomunista. Também é muito difundida a idéia
de Golpe Militar. Sendo que o Congresso Nacional depôs o presidente vigente, pelo
motivo de vacância, fato não tolerado por muitos ativistas.
5. 5
2.0 -DESENVOLVIMENTO
2.1 - ANTECEDENTES DO REGIME MILITAR
Em 1964, o Planeta Terra e a Humanidade inteira encontravam-se
ainda envolvidos no do conflito LesteOeste, a "Guerra Fria", antagonismo absoluto
entre o Capitalismo Direitista/Liberal e o Socialismo/Comunismo Esquerdista-
Totalitário. Meio século atrás, o Capitalismo Direitista/Liberal estava personificado
nos Estados Unidos da América e sua área de influência mundial; o
Socialismo/Comunismo Esquerdista-Totalitário remanescia incorporado na União
das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e seus Países satélites, extintos em
1991. Em 1964, a intenção do Socialismo/Comunismo Esquerdista-Totalitário ainda
consista em fazer do Planeta Terra e da Humanidade inteira um Planeta Vermelho e
uma Humanidade Vermelha, sob enfoque ideológico.
2.2 – EXPANSÃO DO COMUNISMO NO BRASIL
No ano de 1917, o Império Russo vivia um regime similar ao
feudalismo aristocrata da Idade Antiga. Apresentava um grande atraso econômico
em relação aos países da Europa Ocidental. Em uma Revolução interna, liderada
pela divisão Bolchevique do Partido Operário Social-Democrata Russo (POSDR) de
ideologia Marxista radical, instaurando a Ditadura do Proletariado Russo. Anos após,
agora denominado como URSS, os Bolcheviques começaram a difundir as ideais
Comunistas-Marxistas a países em crise. Anexando muitos territórios e formando
qualificados líderes incumbidos na exportação dos ideais Soviéticos.
6. 6
Dentro do território brasileiro, a ideologia stalinista, estava nas mãos do
Partido Comunista Brasileiro (PCB), que desde 1934 já contava com o comando do
gaúcho Luís Carlos Prestes, também líder da Aliança Nacional Libertadora (ANL),
durante o governo de Getúlio Vargas. Prestes, era um grande admirador do
Marxismo, apelidado de “Cavaleiro da Esperança”, o mesmo foi exilado na Bolívia
em 1928, juntamente com os membros da Coluna Miguel Costa-Prestes, local este,
que dedicou para aprimoramento de suas técnicas de revolução de teor esquerdista,
travando inúmeros contatos com os argentinos Rodolfo Ghioldi e Abraham Guralski.
Em 1931, decidiu morar na União Soviética, onde se dedicou aos estudos marxistas-
leninistas.
O gaúcho volta para o Brasil clandestinamente em dezembro de 1934,
com ordens diretas de Moscou para começar uma revolução armada do proletariado
em solo verde e amarelo. Mais tarde, em 1961, Prestes declara em público que fará
do Brasil uma nova Cuba.
2.3- PRESIDÊNCIA JÂNIO QUADROS E JOÃO GOULART
Eleito com 48% dos votos o “Fenômeno” político Jânio Quadros, com
uma carreira meteórica, teve a maior votação até as eleições de 1961 para a
presidência dos Estados Unidos do Brasil. Com votações individuais, o poder
Executivo foi formado por Jânio Quadros e João Goulart.
Com uma política, moralista, anti-imperialista e cativante, Jânio, adotou
medidas muito polêmicas no início de seu mandato. Tais como: proibição do beijo
em público, proibição do uso de biquínis em praias e etc. As polêmicas prosseguem
com reatamento de relações diplomáticas com países comunistas, Cuba e China.
Já contando com uma queda da sua popularidade e forte oposição de
Carlos Lacerda e da UDN (seu próprio partido), Jânio Quadros em meio a todo
ambiente conspiratório condecora Ernesto (Che) Guevara com a Ordem Nacional do
Cruzeiro do Sul, referente aos feitos do guerrilheiro na Revolução Cubana. Sofrendo
muito mais com a oposição e conspiração, Jânio tenta dar um “Golpe Branco” na
7. 7
presidência da República, esperando que seus fãs e adeptos, fossem às ruas para
pedir sua volta e com a pressão popular, assumisse novamente a presidência.
Após oito meses de governo, Quadros renuncia, alegando forças
contrárias conspirando contra ele. O colapso se instaura. Seguindo a Constituição
de 1946, quem deveria assumir plenamente a presidência, é o vice-presidente, João
Belchior Marques Goulart. Entretanto Jango se encontra em território Chinês,
reatando relações diplomáticas com a China (comunista). Uma grande oposição das
Forças Armadas, da UDN e do Congresso Nacional é maximizada perante ideia de
João Goulart tomar posse da Presidência. Em Brasília, muitos militares querem
abater o avião que carrega Jango, sendo criada a Operação Mosquito. No Rio
Grande do Sul, Leonel Brizola cria a rede da Legalidade, afirmando em ondas
sonoras para todo país e países vizinhos, que se necessário, o 3º Exército (melhor
equipado da época) e a população gaúcha farão uma guerra civil, para admitir a
posse do Presidente João Goulart. O governador também distribuiu armas aos
cidadãos e cercou o palácio Piratini com sacos de areia, para a resistência legalista.
Jango sempre foi causa de receio à política brasileira. Desde quando foi
nomeado Ministro do Trabalho durante o governo Vargas em 1953, suas ações e
tendências esquerdistas causavam medo à população. Por muitos dias, Ranieri
Mazilli, Presidente da Câmara dos Deputados, exerceu o cargo de Presidente
Interino. Com muita maquinação, deputados entram em consenso. Decidem optar
pela emenda de número 4, a qual colocaria o Brasil em um regime parlamentarista.
Com poderes reduzidos, João Goulart exerceu somente um papel social
em instância política. Tancredo Neves, Francisco Brochado e Hermes Lima, foram
os “Primeiros Ministros” do regime parlamentarista brasileiro. Esta foi a segunda vez
que tivemos um regime parlamentar, o primeiro, aconteceu durante o Império, de
1847 a 1889.
Em 1963 foi revogada a emenda de número 4, resgatando o regime
presidencialista. Em pouco tempo, agora com amplos poderes perante a nação,
João Goulart lança seu Plano Trienal, escrito por Celso Furtado, com intuito de
combater a alta da inflação e propor grandes Reformas de Base: econômica e
social. Sua principal meta era a realização da Reforma Agrária. Junto com o lema
brizolista “Reforma Agrária na Lei ou na Marra”, Goulart e sua equipe percorreram as
principais cidades do Brasil para difundir as questões reformistas. Visto que, o
8. 8
presidente detinha pouco apoio no Congresso Nacional e se houvesse uma pressão
popular, as medidas poderiam ser colocadas em prática.
O Plano Trienal envolvia certos obstáculos insuperáveis. O apoio
estrangeiro (norte-americano), fundamental para a renegociação da dívida externa, e
o ingresso de capitais que financiassem o desenvolvimento, eram improváveis. O
caráter esquerdizante do novo governo era evidente no tom nacionalista que o
presidente imprimia a seus discursos, muitas vezes violentamente antinorte-
americanos.
Paralelamente, a situação política se agravava, com os partidos se
dividindo em facções e contrafacções. O PTB, apesar de seu crescimento
excepcional nos últimos anos, não conseguia controlar sozinho o Congresso. Lá, as
forças que apoiavam Jango agruparam-se na Frente Parlamentar Nacionalista,
enquanto seus opositores reuniam-se na Ação Democrática Parlamentar. Fora do
Legislativo, a mobilização política era bastante grande. A União Nacional dos
Estudantes (UNE) mobilizava as universidades em torno de propostas de
transformação social, assim como setores da Igreja Católica.
No nordeste, o advogado e político pernambucano Francisco Julião,
liderava as Ligas Camponesas, organizando os trabalhadores rurais em torno de
propostas da reforma agrária, amplamente defendida pelo presidente Goulart. No
mesmo período de tempo, os sindicatos fortaleciam-se não apenas em defesa das
reformas de base, mas também para organizar greves em protesto pelo aumento do
custo de vida e por reivindicações salariais. Sua organização nacional era o
Comando Geral dos Trabalhadores (CGT).
Dentre a sequência intensa de discursos pelas principais cidades do
Brasil, João Goulart fala para mais de 150 mil pessoas no Rio de Janeiro, na
estação ferroviária Central do Brasil, no dia 13 de março de 1964. Localizado em
frente ao palácio da Guerra, cidadãos presentes levam cartazes escritos: “Reforma
Agrária na lei ou na marra”, “Se a oposição colocar a cabeça fora, a gente corta”,
“Legalidade ao partido Comunista” – dentre outros. Goulart radicaliza sua promessa
de reforma agrária, chegando a assinar o decreto e a dizer: “Eu assinei! Só preciso
agora que o Congresso aprove.” Incentivando as pessoas a pressionar os deputados
e senadores. Jango também antecipa seu novo projeto “Reforma Urbana”, que
causou grande receio aos proprietários de imóveis residenciais. O mesmo discurso
9. 9
estava planejado para acontecer na Bahia, com o intuito de nacionalizar a refinaria
de Petróleo.
Com um discurso carregado de ideais esquerdistas-socialistas, Jango
recebe total oposição do Congresso Nacional e de setores das Forças Armadas do
Brasil. Aterrorizando também, a classe média, as elites, os latifundiários, a Igreja
Católica e líderes da Câmara, como Carlos Lacerda.
Em resposta aos atos assustadores do presidente, a sociedade
conservadora vai às ruas em um movimento chamado: “Marcha da Família com
Deus Pela Liberdade”, reunindo mais de 800 mil pessoas.
Encabeçado por grupos de mulheres, muitas manifestaram usando
dizeres, tais como: “Vermelho bom, só no batom”. Em tese, a sociedade inteira
estava aterrorizada com o teor esquerdizante do governo vigente.
A crise é instaurada. No dia 25 de março daquele ano. Marinheiros
tomam a sede do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro para protestar contra
o governo, reivindicando por melhores condições de trabalho e salários. Contando
com mais de dois mil fuzileiros navais, os líderes da revolta passaram um filme aos
revoltosos. O filme era de origem soviética, denominado: “Encouraçado Potemkin”,
que retratava como se dera a Revolução Bolchevique em 1917, partindo dos oficiais
de baixa patente.
Para conter a balbúrdia e prender os marinheiros envolvidos, a polícia é
chamada, porém, acaba aderindo ao movimento. A quebra de hierarquia é iminente,
os Pracinhas não recebem mais ordens, e o ministro da Marinha é desmoralizado,
sendo forçado a renunciar ao cargo. O que se espera de todos os setores das
Forças Armadas é que o presidente João Goulart (chefe supremo da Marinha) puna
os marinheiros subversivos.
Entretanto, o que acontece é ao contrário. Jango apóia o movimento e
dá anistia aos envolvidos. Demonstrando em plena crise civil-militar, que o
presidente não respeita as Forças Armadas, que o presidente tem ideologias
socialistas, portanto, o presidente está na ilegalidade.
Suscetível a inúmeros confrontos devido à instabilidade de seu governo,
Jango vai em direção ao Automóvel Clube do Brasil, no Rio de Janeiro. O estopim
acontece quando o presidente discursa aos sargentos e soldados do Exército
brasileiro, proferindo apoio à manifestação dos Marinheiros. Com microfones ligados
10. 10
para todos os quartéis do Brasil, Goulart diz que está sofrendo conspiração dentro
das Forças Armadas, no seu discurso mais radical.
Um princípio básico do código Militar é que, soldados de baixa patente
não devem se envolver com questões políticas. Para isso, há o Ministro. Contudo,
nestes discursos, João Goulart vai provocar a indignação dos oficiais do Exército.
Todos já tinham conhecimento que o discurso ao Automóvel Clube era
muito arriscado. Horas antes do evento, Tancredo Neves e Doutel de Andrade
tentaram convencer Jango a não comparecer ao local.
“A festa estava marcada para o dia 30 de Março, às 19h, nos salões do
Automóvel Clube, na Guanabara. Nesse dia, por volta das 16h, os deputados
Tancredo Neves e Doutel de Andrade, em ligações telefônicas com o Palácio das
Laranjeiras, pediam ao presidente que não comparecesse àquele ato. Solicitaram
depois ao deputado José Talarico, líder do PTB, que reiterasse ao presidente as
apreensões existentes em Brasília em torno da manifestação dos sargentos. As
versões recolhidas no Congresso, as novas notícias de Minas Gerais e São Paulo,
as impressões de oficiais fiéis ao governo eram de que a situação era grave. A festa,
na opinião dos líderes do PSD e do PTB, poderia resultar na gota d’água que
transbordaria o copo. “SILVA, Hélio – 1964: Golpe ou Contragolpe?(2010, p.394).
A imprensa também retratou a fala aos sargentos como o princípio do
fim.
“Perante mil sargentos das Fôrças Armadas e Auxiliares, o Sr. João
Goulart, em violento discurso, pronunciado na noite de segunda, tornou irreversível
sua posição de esquerda e desencadeou, graças a essa definição, feita em têrmos
candentes, a movimentação das fôrças que o derrubaram. Consideraram os chefes
da revolta que, transigir mais com a posição ostensiva do Sr. Goulart, seria decretar
a morte da democracia. O discurso de Jango, a 30 de março, foi o comêço do fim.
O discurso do Sr. João Goulart nessa reunião, realizada no Automóvel
Clube, foi considerado pelos observadores como o mais violento de sua carreira,
acusando seus adversários de subsidiados pelo estrangeiro e prometendo as
devidas “represálias do povo”.
“A exaltação do ambiente, carregada ainda mais pela presença de
agitadores comunistas, atingiu o auge quando da chegada do Almirante Cândido
Aragão e do Cabo José Anselmo, tendo-se ambos abraçado sob os aplausos gerais.
11. 11
Anselmo quis falar à fôrça na reunião, só sendo impedido por interferência direta do
Gabinete Militar de Goulart.
Os chefes militares avaliaram a repercussão de uma reunião como essa,
em que a hierarquia cedeu lugar a uma indisciplinada confraternização, e decidiram
deflagrar a revolta. O discurso de Jango fôra o último pronunciado como Presidente.”
Jornal O Cruzeiro - 10 de abril de 1964 - Edição extra.
De fato e de verdade, todo o clima para um Golpe Vermelho estava
instaurado. Em comparação com a Revolução Russa, as mobilizações de
trabalhadores e militares de baixa batente já haviam sido disseminadas. Todavia, a
população saiu as ruas, clamando por uma Intervenção das Forças Armadas,
temendo a ideologia marxista.
No dia 31 de Março, Olímpio Mourão Filho (Chefe do Estado-Maior de
MG), Aumary Kruel (Chefe do Estado Maior de SP), General Carlos Muricy dentre
outros, partiram de seus respectivos estados, rumo a Brasília e Rio de Janeiro
(maior centro político, mesmo com a Capital já sendo em Brasília).
Em 1º de Abril de 1964, Auro de Moura Andrade (presidente do Senado
Federal) declara vaga a Presidência da República, por João Goulart não estar em
território nacional, sem consentimento do Palácio do Planalto. Dia 4 de Abril do
mesmo ano, Ranieri Mazilli é empossado novamente como presidente interino. No
dia 14 de Abril, o Marechal Humberto Castelo Branco é eleito indiretamente em
primeiro turno com 361 votos Presidente da República. Compreendendo os votos de
políticos de grande influência nacional, como: Tancredo Neves e Ulysses
Guimarães.
Novamente o gaúcho e cunhado de Jango, Leonel Brizola, clama a seu
familiar que convoque a guerrilha e seus adeptos para uma Guerra Civil. Temendo
isso, as Forças Armadas contaram com apoio dos amigos norte-americanos, na
operação Brother Sam. Não querendo derramamento de sangue, João Goulart se
retira do Brasil e parte rumo ao Uruguai com sua família, onde detinha propriedades.
No Rio Grande do Sul, temendo o caos, o governador Ildo Menegheti
transferiu a sede do governo temporariamente para Passo Fundo, visto que, ele era
apoiador dos militares.
12. 12
3.0 – INÍCIO DO REGIME MILITAR
3.1 – PRESIDÊNCIA CASTELO BRANCO (1964-1967)
Desde o início do governo, o Marechal Humberto de Alencar Castelo
Branco contou com o apoio de inúmeros cidadãos dentre os quais, mulheres, alto
clero, entidades militares, empresários e comerciantes preocupados com a ameaça
comunista que os perseguia.
Tinha como vice-presidente o civil José Maria Alkmin. O governo
apresentava um caráter de intervenção corretiva e temporária, algo que se tornou
inviável com a perseguição e atentados por parte da guerrilha de esquerda.
Durante seu governo a política foi caracterizada pelo bipartidarismo
representado pela ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e o partido de oposição, o
MDB (Movimento Democrático Brasileiro) que dentre seus membros abrigavam
comunistas do PCB que se intitulavam "Resistência Democrática". Apesar de serem
reconhecidos pela luta armada e subversivos.
O governo militar impõe, em janeiro de 1967, uma nova Constituição
para o país. Aprovada neste mesmo ano, a Constituição de 1967 confirma e
institucionaliza o regime militar e suas formas de atuação.
Em sua responsabilidade foram criados os atos institucionais com o
objetivo de manter a ordem no país:
Ato Institucional 1º- Deu legalidade à entrada do governo, suspendeu
por seis meses a Constituição da República juntamente com todas as garantias
constitucionais. Dando continuidade ao impedimento de ações dos opositores do
novo governo, o decreto militar suspendeu por dez anos todos os direitos políticos
de todos que eram tidos como ameaças ao regime, sejam eles congressistas,
governadores ou militares. Tinha início naquele momento a repressão que promovia
13. 13
cassações, prisões, enquadramento como subversivos e também expulsões do país,
como foi o caso de Leonel Brizola, João Goulart e Jânio Quadros.
Ato institucional 2º-, extinguia os partidos políticos, estabelecia eleições
indiretas para a presidência da República, facilitava a intervenção federal nos
estados e autorizava o presidente da República a cassar mandatos parlamentares e
suspender os direitos políticos.
Dentro da ótica da Guerra Fria, o Brasil rompeu relações diplomáticas
com Cuba e URSS, contando a partir de então com o amparo econômico, político e
militar dos Estados Unidos.
No âmbito trabalhista, Castelo Branco criou o Banco Nacional da
Habitação, para usar os recursos obtidos com o FGTS para construção de casas
populares.
Na economia, o governo procurou aumentar as exportações. Incentivou
a entrada do capital estrangeiro no país, revogando a lei de Remessa de Lucros, de
João Goulart. A partir de então, novos empréstimos foram negociados com o FMI.
Mal. Castelo Branco, logo após deixar o poder, morreu em um acidente
aéreo, mal explicado nos inquéritos militares, ocorrido em 18 de julho de 1967. Um
caça T-33 da FAB atingiu a cauda do Piper Aztec PA 23, no qual Castelo viajava,
fazendo com que o PA-23 caísse deixando apenas um sobrevivente.
3.2 – PRESIDÊNCIA ARTHUR DA COSTA E SILVA (1967-
1969)
Em 1967, assume a presidência o general Arthur da Costa e Silva, após
ser eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Seu governo é marcado por
protestos e manifestações sociais e suas devidas repressões. Fruto da idealização
de jovens de esquerda, parente a manutenção da ordem pública feita pelos
presidentes.
Guerrilhas urbanas começam a se organizar, assaltando bancos,
sequestrando embaixadores e praticando assassinatos de pessoas como o Major do
Exército da Alemanha Ocidental, Edward Von Westernhagen, e do Capitão do
14. 14
Exército norte-americano Charles Rodney Chandler, para obterem fundos para o
movimento de oposição armada, o que acabou provocando o agravamento brutal da
repressão, que chegou a partir do Ato Institucional nº 5 onde esses feitos
começaram a ser tratados como deviam, portanto, terroristas.
A gota d'água para a promulgação do AI-5 foi o pronunciamento do
deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara, nos dias 2 e 3 de setembro,
lançando um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de
Setembro e para que as moças, "ardentes de liberdade", se recusassem a sair com
oficiais. Na mesma ocasião outro deputado do MDB, Hermano Alves, escreveu uma
série de artigos no Correio da Manhã considerados provocações. O ministro do
Exército, Costa e Silva, atendendo ao apelo de seus colegas militares e do Conselho
de Segurança Nacional, declarou que esses pronunciamentos eram "ofensas e
provocações irresponsáveis e intoleráveis".
O governo solicitou então ao Congresso a cassação dos dois deputados.
Seguiram-se dias tensos no cenário político, entrecortados pela visita da rainha da
Inglaterra ao Brasil, e no dia 12 de dezembro a Câmara recusou, por uma diferença
de 75 votos (e com a colaboração da própria Arena), o pedido de licença para
processar Márcio Moreira Alves. No dia seguinte foi baixado o AI-5, que autorizava o
presidente da República, em caráter excepcional e, portanto, sem apreciação
judicial, a: decretar o recesso do Congresso Nacional; intervir nos estados e
municípios; cassar mandatos parlamentares; suspender, por dez anos, os direitos
políticos de qualquer cidadão; decretar o confisco de bens considerados ilícitos; e
suspender a garantia do habeas-corpus. No preâmbulo do ato, dizia-se ser essa
uma necessidade para atingir os objetivos da revolução, "com vistas a encontrar os
meios indispensáveis para a obra de reconstrução econômica, financeira e moral do
país".
O crescimento desordenado da economia teve início neste período, com
estradas que rasgaram o Brasil inteiro e incentivo na construção de usinas
hidrelétricas e nucleares, além de fazer a limpeza necessária na sociedade, que
temia o avanço vermelho.
Em 1968 a economia voltou a crescer, tendo como carros-chefes o setor
industrial e a construção civil. Esta fase, que se estendeu até 1973, foi denominada
15. 15
milagre brasileiro. Durante esse período, a taxa média anual do PIB esteve por volta
de 11%.
3.3 – PRESIDÊNCIA EMÍLIO GARRASTAZU MÉDICI (1969-
1974)
Filho de imigrantes italianos, Emílio Médici, gaúcho nascido em Bagé, foi
o 28º presidente do Brasil, eleito presidente pelo Congresso Nacional, após a morte
de Costa e Silva, vítima de um AVC.
Os anos do governo Médici foram os mais duros do período militar. Com
total aplicabilidade do Ai-5, a juventude mundial passava por anos rebeldes,
influenciados pela cultura Hippie e pelo festival de Woodstock. Estes dois
movimentos começaram a profanar ideais de libertinagem, como: uso da minissaia,
cabelos compridos, roupas coloridas, discurso de liberdade individual e busca do
prazer, pregação do amor livre e o uso de drogas licitamente. Além destas práticas,
estes movimentos ainda criticavam o comportamento moral dos pais sobre os jovens
e era contras a abertura política em países de ditadura socialista.
Foi um período marcado pelo uso sistemático e de meios violentos como
a tortura e o assassinato contra grupos comunistas, tendo em vista que a luta
armada torna-se maior com o advento de grupos armados como a ANL (Aliança
Nacional Libertadora), MR8 (Mov. rev. De 8 de Outubro), VAR ( Vanguarda Armada
Revolucionária), VPR (Vanguarda Popular Revolucionária, que detinham Lamarca e
Dilma como líderes), COLINA (Comando de Libertação Social) e por isso seu
período na presidência ficou conhecido historicamente como Anos de Chumbo. A
repressão não era algo sucessível, mas sim, necessário. Visto que, muitos
guerrilheiros estavam em território Cubano treinando táticas de guerrilhas
(financiadas pela URSS) para adentrar em território brasileiro e tentar um golpe de
estado.
Também há a criação em SP da OBAN (Operação Bandeirantes)
posteriormente transformada em DOI-CODI (Destacamento de Operações de
16. 16
Informações - Centro de Operações de Defesa Interna) responsável por desarticular
grupos oposicionistas através de investigações e torturas.
Médici, ao contrário dos presidentes anteriores e de seu sucessor, foi o
único que não cassou mandato eleitoral de nenhum político.
Em continuação ao Milagre Brasileiro, foi criado o I PND (Plano Nacional
de Desenvolvimento), que defendia maior presença do Estado na economia, a
modernização industrial, a expansão da renda e a competitividade externa da
economia nacional.
Consolida-se o exponencial crescimento do PIB (De até 14% ao ano –
nunca conseguido até os dias de hoje) brasileiro iniciado com suas bases no
governo Costa e Silva, caracterizado pela baixa inflação e projetos
desenvolvimentistas como o Plano de Integração Nacional (PIN), que permitiu a
construção das rodovias Santarém-Cuiabá, a Perimetral Norte, Transamazônica,
além de construir casas populares através do BNH e criar a Usina Hidrelétrica de
Itaipu Binacional, à época a hidrelétrica de maior potência instalada do mundo.
Grandes incentivos fiscais foram dados à indústria e à agricultura, que foram à
tônica do período, chamado de milagre econômico.
Ademais, houve o forte apelo ao esporte, influenciado pela vitória do
Brasil na copa do mundo de 1970. Promovendo frases de cunho nacionalista na
sociedade: -“Todos juntos vamos, Pra frente Brasil!” “Salve a Seleção”, “Brasil, ame
ou deixe-o”.
3.4 – PRESIDÊNCIA ERNESTO GEISEL (1974-1979)
Gaúcho por criação e estudante do colégio militar de Porto Alegre,
formado como o primeiro da turma de 1924. Ernesto Geisel seguiu carreia militar
logo jovem. Mal ele sabia que, após 50 anos pudera tornar-se presidente da
República. Agindo de uma forma mais branda, o gaúcho começava um caminho de
abertura política para a volta total da democratização. Em tese, as eleições diretas
para presidência, visto que, as eleições para governadores, prefeitos, vereadores,
17. 17
deputados e senadores, era de total responsabilidade da população. Geisel foi
responsável por inaugurar as primeiras linhas de metrô em São Paulo e no Rio de
Janeiro, além de terminar a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu.
Em maio de 1978, foi registrado em seu mandato, a primeira greve de
operários metalúrgicos desde 1964, em São Bernardo do Campo, São Paulo. Sob a
liderança do presidente do sindicato da categoria, Luís Inácio Lula da Silva. Em 31
de dezembro do mesmo ano, Geisel revogou o AI-5, que representou um passo
decisivo no processo de redemocratização do país. Além disso, reatou relações
diplomáticas com a China, e fez com que o Brasil fosse o primeiro país do mundo a
reconhecer a independência de Angola.Buscando novas fontes de energia para o
país, firmou o acordo nuclear com a Alemanha e incentivou a utilização do álcool
como combustível criando o programa de desenvolvimento chamado de “Proálcool”,
a saída encontrada contra a crise do petróleo. No final de seu governo, foram
compradas três usinas nucelares, instaladas no Rio de Janeiro, Angra 1, 2 e 3.
3.5- PRESIDÊNCIA JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
FIGUEREDO (1979-1985)
João Figueiredo assume o governo em 1979, prometendo dar
continuidade ao processo de abertura política implantada por Geisel.
A primeira medida significativa de seu governo foi a realização da Lei de
Anistia que, aprovada em 1979, anistiava todos os presos políticos, torturadores e
exilados, permitindo-os voltarem ao Brasil. No entanto, ela era restrita por excluir os
crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal e por condicionar a
reintegração dos funcionários públicos ao julgamento das comissões do Poder
Executivo.
Figueiredo também promoveu a reforma partidária, extinguindo o MDB e
a Arena, permitindo a criação de novos partidos.
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Em âmbito econômico, Figueiredo lutava com seu plano recessivo contra
a crise do petróleo, que assombrara já no governo Geisel. Em 1982, o Brasil pede
socorro ao FMI, porém, este acordo só fez com que o arrocho salarial e o
desemprego subissem. A substituição gradativa de gasolina pelo álcool (Proálcool) e
a queda dos preços internacionais do petróleo reduziram as despesas com a
importação, e as exportações obtiveram um pequeno aumento.
João Figueiredo foi o presidente que mais construiu casas populares até
hoje em território nacional. Também ficou famoso por negar o convite de sediar uma
edição da Copa do Mundo.
Nas ruas, a população intensifica a campanha das Diretas Já. No dia 15
de janeiro de 1985, Tancredo Neves foi eleito o presidente pelo Congresso Nacional,
tendo ainda enraizado um pouco do governo militar. Entretanto, falece antes de
assumir, e José Sarney seu vice, assume a presidência.
Esta transição manchou muito a imagem da direita-conservadora no
Brasil. Pois, hoje em dia ela é chamada de autoritária, autocrática, dentre outros
adjetivos de baixo calão. Com isso, a esquerda intelectual emergiu, e hoje toma
conta de várias áreas da sociedade brasileira. Promovendo muita discórdia e por
muitas vezes, querendo implantar uma “ditadura” da sua ideologia.
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4.0- CONCLUSÃO
Em 1964, o Brasil ainda era um País subdesenvolvido, fragmentário,
incipiente, poroso a qualquer aventureirismo ideológico, vulnerável à colossal
influência vermelha da extinta URSS e seus satélites. Para a manutenção da
democracia, foi necessário um governo de estilo mais autoritário, apoiado pelo povo
e que extinguisse qualquer possibilidade de golpes comunistas.
Na área econômica e de infraestrutura, o Brasil cresceu como nunca.
Estradas rasgaram o país, o Milagre Econômico deixou a nação com um PIB de
14% ao ano e a inflação controlada. A industrialização intensificada, o mercado
interno foi fortalecido. Um período de tempo, que é muito distorcido perante a mídia
e a história em geral.
Com uma ampla segurança feita pelas Forças Armadas e Polícia Militar,
a violência urbana, a criminalidade e a marginalização, eram muito menores,
comparada a hoje em dia.
Sob a égide da Guerra Fria, a guerrilha crescendo e a expansão
comunista do governo João Goulart, a Revolução de 1964 foi de ampla importância
na história política dos Estados Unidos do Brasil.
Humberto Castelo Branco, Arthur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu
Médici, Ernesto Geisel e João Batista de Oliveira Figueiredo, foram os homens que
não deixaram nosso país virar uma nova Cuba. Com muito esforço,
responsabilidade e patriotismo honraram a bandeira verde amarela, de 1964 até
1985. Ambos morreram pobres e já previam que em um futuro não tão distante,
forças vermelhas e sindicatos que lutavam para o fim do Regime Militar não estavam
preocupados com o bem da nação brasileira, mas, sim com seus interesses
pessoais.
Em 2009, a esposa do ex-presidente João Figueiredo leiloou sua
propriedade e bens para se manter financeiramente, demonstrando a lealdade dos
generais contra a corrupção e o massacre de sua população. Pois, hoje em dia,
governantes detêm palácios, mansões e etc. Inúmeros bens arrecadados a custa do
suor do povo brasileiro.
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“Se é vontade do povo brasileiro eu promoverei a Abertura Política do
Brasil. Mas chegará um tempo que o povo sentirá saudade do Regime Militar. Pois,
muito desses que lideram o fim do Regime não estão visando o bem do povo, mas
sim seus próprios interesses.” GEISEL, Ernesto.
“Vocês querem, então eu vou reconhecer “esse” sindicato como Partido.
Mas não esqueçam que um dia “esse” partido chegará ao poder e lá estando, tudo
fará para instituir o Comunismo. Nesse dia, vocês vão querer tirá-los de lá. E para
tirá-los de lá, será a custa de muito sangue brasileiro.” FIGUEIREDO, João Batista.
“Sinto-me feliz todas as noites quando ligo a televisão para assistir ao
jornal. Enquanto as notícias dão conta de greves, agitações, atentados e conflitos
em várias partes do mundo, o Brasil marcha em paz, rumo ao desenvolvimento. É
como se eu tomasse um tranquilizante após um dia de trabalho.” MÉDICI, Emílio
Garrastazu.
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5.0- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ORDOÑEZ, Marlene. Horizontes da História. São Paulo: Ibep, 2003.
VINCENTINO, Cláudio. História Geral para ensino médio. São Paulo:
Scipione, 2005.
MADALOSSO, José Lir. Compilado História Escola da Uri. Rio Grande
do Sul: Santiago, 2015.
PELIZARI, Renato. Descomplica Vestibulares.
www.descomplica.com.br
PINTO, Tales. Brasil Escola. www.brasilescola.com/historia
COTRIM, Gilberto. História Global – Brasil e Geral. São Paulo: Saraiva,
1997.
MOTA, Myriam Becho e BRAICK, Patrícia Ramos. História das
cavernas ao terceiro milênio. São Paulo: Moderna, 2003.
PAZZINATO, Alceu L. História Moderna e Contemporânea. São Paulo:
Ática, 2002.
SILVA, Hélio. 1964: Golpe ou Contragolpe? Porto Alegre: L&PM.
MACIEL, Lício. Orvil - Tentativas de Tomada de Poder. São Paulo:
Schoba.
USTA, Carlos Alberto. A Verdade Sufocada – A história que a
esquerda não quer que o Brasil conheça. São Paulo: Ser Mais, 2014.
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6.0 – ANEXOS
6.1 – FEITOS DO REGIME MILITAR
- Frota mercante de 1 para 4 milhões de TDW;
- Corredores de exportações de Vitória, Santos, Paranaguá e Rio Grande;
- Matrículas do ensino superior de 100 mil em 1964 para 1,3 milhões em
1981;
- Mais de 10 milhões de estudantes nas escolas (que eram realmente
escolas);
- Estabelecimentos de assistência médico sanitária de 6 para 28 mil;
- Crédito Educativo;
- Projeto RONDON;
- MOBRAL;
- Abertura da Transamazônica com instalação de agrovilas;
- Asfaltamento da rodovia Belém-Brasília;
- Construção da usina hidrelétrica de Boa Esperança, no Rio Parnaíba;
- Construção da Ferrovia do Aço (de Belo Horizonte a Volta Redonda);
- Construção da Ponte Rio-Niterói;
- Construção da rodovia Rio-Santos (BR 101);
- Polícia Federal;
- Código Tributário Nacional;
- Código de Mineração;
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- Implantação e desenvolvimento da Zona Franca de Manaus;
- IBDF - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal;
- Conselho Nacional de Poluição Ambiental;
- Reforma do TCU;
- Estatuto do Magistério Superior;
- INDA - Instituto de Desenvolvimento Agrário;
- Criação do Banco Central (DEZ 64);
- SFH - Sistema Financeiro de Habitação;
- BNH - Banco Nacional de Habitação;
- Construção de 4 milhões de moradias;
- Regulamentação do 13º salário;
- Banco da Amazônia;
- SUDAM;
- Reforma Administrativa, Agrária, Bancária, Eleitoral, Habitacional,
Política e Universitária;
- Ferrovia da soja;
- Rede Ferroviária ampliada de 3 mil e remodelada para 11 mil Km;
- Aumento dos cursos de mestrado e doutorado;
- INPS, IAPAS, DATAPREV, LBA, FUNABEM;
- Criação do FUNRURAL - a previdência para os cidadãos do campo;
- Programa de merenda escolar e alimentação do trabalhador;
- Criação do FGTS, PIS, PASEP; (**)
- Criação da EMBRAPA (70 milhões de toneladas de grãos); (**)
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- Duplicação da rodovia Rio-Juiz de Fora;
- Criação da EBTU;
- Implementação do Metrô em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte,
Recife e Fortaleza;
- Criação da INFRAERO, proporcionando a criação e modernização dos
aeroportos brasileiros (Galeão, Guarulhos, Brasília, Confins, Campinas - Viracopos,
Salvador, Manaus);
- Implementação dos Pólos Petroquímicos em São Paulo (Cubatão) e na
Bahia (Camaçari);
- Investimentos na prospecção de petróleo no fundo do mar que
redundaram na descoberta da bacia de Campos em 1976;
- Construção do Porto de ItaquI e do terminal de minério da Ponta da
Madeira, na Ilha de S. Luís, no Maranhão;
- Construção dos maiores estádios, ginásios, conjuntos aquáticos e
complexos desportivos em diversas cidades e universidades do país;
- Promulgação do 'Estatuto da Terra', com o início da Reforma Agrária
pacífica;
- Criação da Eletrobrás;
- Implantação do Programa Nuclear;
- Criação da Nuclebrás e subsidiárias;
- Criação da Embratel e Telebrás (antes, não havia 'orelhões' nas ruas
nem se falava por telefone entre os Estados);
- Construção das Usinas Angra I e Angra II;
- Desenvolvimento das Indústrias Aeronáutica e Naval (em 1971 o Brasil
foi o 2º maior construtor de navios do mundo);
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- Implantação do Pró-álcool em 1976 (em 1982, 95% dos carros no país
rodavam a álcool);
- Construção das maiores hidrelétricas do MUNDO: Tucuruí, Ilha Solteira,
Jupiá e Itaipú;
- Brutal incremento das exportações, que cresceram de 1,5 bilhões de
dólares para 37 bilhões; o país ficou menos dependente do café, cujo valor das
exportações passou de mais de 60% para menos de 20% do total;
- Rede de rodovias asfaltadas, que passou de 3 mil para 45 mil km;
- Redução da inflação galopante com a criação da Correção Monetária,
sem controle de preços e sem massacre do funcionalismo público;
- Fomento e financiamento de pesquisa: CNPq, FINEP e CAPES.