Michel Temer é alvo de 10 inquéritos por corrupção relacionados principalmente a suposto superfaturamento de obras e desvios de dinheiro no Porto de Santos. Sua prisão ocorreu devido a indícios de pagamento de propina relacionada à obra da usina nuclear de Angra 3.

1. Michel Temer preso: conheça detalhes de todas as
investigações por corrupção contra o ex-presidente
André Shalders - @andreshalders Da BBC News Brasil em
São Paulo
Direito de imagemALAN SANTOS / PR
Diante do noticiário negativo sobre o ex-presidente
Michel Temer (MDB), preso na quinta-feira (21), é possível
que muitos brasileiros já tenham se perdido no
emaranhado de investigações contra ele. Afinal, qual é a
relação do "quadrilhão do PMDB" com o Porto de Santos?
O que tem a ver a reforma na casa da filha do ex-
presidente Temer com a antiga Secretaria de Aviação
Civil (SAC) da Presidência?
Ao todo, o emedebista é alvo de 10 inquéritos espalhados por
Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, e já foi denunciado pelo
Ministério Público Federal (MPF) três vezes.
Nenhuma das três denúncias foi aceita ainda pela Justiça – o
que significa que Temer não é réu. Nos diversos processos, o
ex-presidente sempre negou irregularidades. Tanto nos autos
quanto em declarações a jornalistas.
 Michel Temer, o jurista e articulador político que foi da
Presidência à prisão
 Por que o ex-presidente Michel Temer foi preso?
As duas primeiras denúncias contra o ex-presidente foram
rejeitadas pela Câmara dos Deputados em 2017, quando
ocupava a Presidência. Voltaram a tramitar quando o
emedebista deixou o cargo.
A terceira denúncia contra Temer foi apresentada pela chefe
do MPF, a Procuradora-Geral da República Raquel Dodge,

2. pouco antes dele deixar o cargo. E diz respeito a um decreto
de Temer para o setor portuário.
Dos 10 inquéritos contra Temer, cinco foram pedidos por
Raquel Dodge em 18 de dezembro de 2018, dias antes de ele
deixar o cargo. Os outros cinco são mais antigos: estavam no
STF e foram enviados à Primeira Instância da Justiça, em
diferentes Estados brasileiros, no começo de 2019.
Direito de imagemMARCOS CORRÊA / PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICAImage captionMichel Temer disse não ter medo
de ser preso após deixar a Presidência
Em maio de 2018, Temer disse que não temia ser preso
depois de deixar o cargo. "Não temo, não [ser preso]. Não
temo. Seria uma indignidade e lamento estarmos falando
sobre isso. Eu prezo muito a instituição Ministério Público
que, aliás, teve em mim um dos principais suportes", afirmou
ele à rádio CBN.
A BBC detalha abaixo quais são e como estão as
investigações contra o ex-presidente. Primeiro listamos os
inquéritos novos, abertos pouco antes de Temer deixar o
Palácio do Jaburu, seguidos pelos mais antigos.
1) A usina nuclear de Angra 3 e a empreiteira Engevix
(novo)
É por causa das investigações deste inquérito que Temer foi
preso na manhã da quinta-feira 21 de março.

3. Nesta investigação, o Ministério Público acusa Michel Temer
de ter bancado politicamente a indicação do ex-presidente da
empresa estatal Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva.
A Eletronuclear teria então aceitado o superfaturamento de
obras contratadas com a empreiteira Engevix, e esta teria
devolvido parte dos valores a Temer por meio de seu amigo
pessoal João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima.
A relação entre Temer e o Coronel Lima remonta aos anos
1980, quando o ex-presidente era secretário de Segurança do
governo estadual paulista.
Direito de imagemALAN SANTOS / PRImage captionTemer e
Moreira Franco (dir.) foram presos na quinta-feira 21 de
março
O inquérito foi aberto depois que Temer deixou a Presidência,
mas a investigação se baseia em informações muito mais
antigas. Elas foram coletadas em três fases da Lava Jato do
Rio de Janeiro (Radioatividade, de 2015; Pripyat, de 2016; e
Irmandade, também de 2016); e também na delação
premiada do dono da Engevix, José Antunes Sobrinho –
aceita pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso em outubro
de 2018.
Na delação, Sobrinho diz à Polícia Federal que pagou R$
1.091.475,50 ao Coronel Lima. Para os investigadores, Lima
era o operador financeiro de Temer, e o ex-presidente teria
conhecimento do acerto. O ex-ministro Moreira Franco, preso
ontem, também teria pedido o dinheiro a Sobrinho.

4. O dinheiro teria origem em um contrato superfaturado da
empresa finlandesa AF Consult com a Eletronuclear para a
realização de obras na usina nuclear de Angra 3, que está
sendo construída na praia de Itaorna, no município
fluminense de Angra dos Reis. A AF Consult subcontratou a
Engevix para entregar o serviço.
2) O contrato superfaturado da empresa de Lima com
o TJSP, Tribunal de Justiça de São Paulo (novo)
Mais um inquérito aberto depois de Temer deixar o mandato
de presidente da República.
Neste caso, a investigação gira em torno do suposto
superfaturamento de obras da Argeplan com o TJSP. Coronel
Lima é um dos sócios da Argeplan. Em consórcio com a
empresa Concremat, a Argeplan presta serviços ao tribunal
desde 2013, mas a investigação diz respeito especificamente a
um edital de 2017.
O tribunal teria criado um edital que favoreceria o consórcio
Argeplan/Concremat na disputa por um contrato de R$ 260
milhões – e que não era para a realização de obras, mas
apenas de projetos de arquitetura para 36 novos fóruns em
várias cidades do Estado de São Paulo, com o posterior
acompanhamento das obras. Depois, o valor foi baixado para
R$ 128 milhões.
A investigação tramita na 1ª Instância da Justiça Federal de
São Paulo. O TJSP é a 2ª Instância da Justiça Estadual, e por
isso não cuidará deste caso.
3) Lavagem de dinheiro no Porto de Santos (novo)
Este inquérito é um desdobramento da investigação original
sobre o Porto de Santos, uma antiga área de influência
política de Temer, detalhada mais abaixo nesta reportagem.
Flávio Calazans de Freitas é um bacharel em direito de São
Paulo, hoje com a inscrição na Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) cancelada. Em acordo de delação premiada, ele
disse que seu escritório de advocacia foi usado para dar
aparência legal (isto é, "lavar") o dinheiro de subornos
destinados ao MDB e a Michel Temer.

5. Direito de imagemREPRODUÇÃO/GOOGLE MAPSImage
captionO porto de Santos, no litoral de SP, é o mais
movimentado da América Latina
Calazans diz que recebeu dez pagamentos mensais de R$
37,5 mil da empresa Terminal Pérola, somando R$ 375 mil. A
Pérola é uma empresa do grupo Rodrimar, que, no inquérito
original dos portos, é acusada de pagar propina a Temer há
anos, inclusive em troca da edição de um decreto presidencial
que a teria beneficiado.
Os R$ 375 mil chegaram a Calazans nos meses entre junho
de 2014 e março de 2015. O dinheiro teria ido então para as
empresas de fachada Link Projetos e AP Energy, e depois
para políticos do MDB. Para justificar os pagamentos, a
Pérola assinou contratos fictícios com o escritório de
advocacia.
O inquérito foi aberto pelo STF a pedido de Dodge e, depois
que Temer deixou o cargo, foi enviado para a Justiça Federal
de São Paulo.
4) Os contratos da Fibria Celulose com a Argeplan (novo)
A Fibria Celulose tem como principais acionistas o grupo
Votorantim e o BNDES, e que atua no Porto de Santos desde
1997. Menções à Fibria aparecem num outro inquérito do
STF (de número 3105) que investiga o ex-presidente da
Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp),

6. Marcelo de Azeredo. Ele foi indicado por Michel Temer para o
posto.
Direito de imagemAGÊNCIA BRASILImage captionRaquel
Dodge deu poucos detalhes sobre este novo inquérito, mas
um relatório anterior da Polícia Federal traz algumas pistas
Raquel Dodge pediu a abertura do novo inquérito no dia 18
de dezembro de 2018. A PGR dá poucos detalhes sobre o caso
neste texto – não diz, por exemplo, quais são as possíveis
irregularidades a serem investigadas. Menciona apenas que a
Argeplan, empresa do Coronel Lima, fechou um contrato com
a Fibria por R$ 15,5 milhões.
Mas um relatório recente da Polícia Federal, apresentado em
outro inquérito sobre o Porto de Santos, dá algumas pistas. A
Fibria aparece como uma das empresas que teriam solicitado
um prazo maior para seus contratos no porto, a partir do
decreto presidencial de Temer de 2017.
O mesmo relatório da PF menciona um "contrato de parceria
agrícola" firmado entre a Fibria e a Argeplan, para o
arrendamento de terras que, supostamente, pertenceriam a
Michel Temer – o ex-presidente chegou a intervir
pessoalmente quando o local foi ocupado por militantes do
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

7. Direito de imagemPOLÍCIA FEDERAL / REPRODUÇÃOImage
captionTrecho do relatório da PF mostrando ligações de
Temer com o contrato entre a Fibria e a Argeplan
5) A reforma da casa de Maristela Temer (novo)
Os fatos envolvendo a reforma da casa da filha do ex-
presidente, Maristela Temer, já são conhecidos. A novidade é
a abertura de um inquérito específico para este tema, o que
foi feito no dia 18 de dezembro passado, a pedido de Raquel
Dodge. A investigação foi enviada para a Justiça Federal de
São Paulo.
Neste caso, a PF investiga se uma reforma da casa de
Maristela foi usada para lavar dinheiro. A mulher do Coronel
Lima, a arquiteta Maria Rita Fratezi, atuou na reforma do
imóvel, que fica em um bairro nobre de São Paulo e teria
pagado por materiais usados na reforma com dinheiro vivo.

8. Direito de imagemTOMAZ SILVA / AGBRImage captionEm
entrevista a jornalistas, procuradores da Lava Jato no Rio
acusaram o grupo de Michel Temer de desviar mais de R$ 1,8
bilhão ao longo dos anos
Para a Polícia Federal, a obra representa a primeira prova de
uma relação financeira entre Temer e Lima Filho. No
momento, a PF ouve testemunhas ligadas ao caso. Já a
defesa de Temer diz que Fratezi nunca foi contratada para
atuar na obra – ela simplesmente teria ajudado Maristela
Temer, a quem conhece desde pequena, a tocar a obra num
período em que a filha do ex-presidente morou fora de SP.
Em um depoimento à Polícia Federal, Maristela admitiu que
Fratezi realizou alguns pagamentos, mas sustenta que a obra
teria sido custeada por um empréstimo, tomado sem a
participação do pai. Já a arquiteta, ao ser inquirida pela
Polícia, disse que não iria comentar.
A investigação sobre o Porto de Santos também levou o
relator do caso no Supremo, ministro Roberto Barroso, a
autorizar a quebra do sigilo bancário de Michel Temer, em
março de 2018. O ex-presidente disse que daria à imprensa
acesso aos seus dados financeiros, mas depois recuou.
6) A terceira denúncia contra Temer: Porto de Santos

9. Em dezembro de 2018, este inquérito – que é mais antigo –
deu origem à terceira denúncia contra Michel Temer,
apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel
Dodge. Temer e mais cinco pessoas foram denunciadas, e o
caso tramita hoje na 1ª Instância da Justiça Federal em
Brasília. A denúncia não foi ainda aceita (nem rejeitada) pela
Justiça, o que significa que Temer não é réu.
As suspeitas de um possível esquema de corrupção
envolvendo o ex-presidente no enorme porto no litoral de São
Paulo são antigas – vêm de antes da Lava Jato e até mesmo
da primeira eleição de Temer como vice-presidente da
República em 2011.
Em março de 2001, por exemplo, a revista Veja publicou uma
reportagem implicando o então deputado federal num
esquema de cobranças de propina das empresas que
atuavam no porto. Uma investigação chegou a ser aberta,
mas foi arquivada pelo STF.
A reportagem tinha como ponto de partida um processo de
divórcio litigioso, envolvendo o ex-presidente da Companhia
das Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Marcelo de
Azeredo.
Direito de imagemAUTORIDADE PORTUÁRIA /
DIVULGAÇÃOImage captionO porto de Santos é considerado
uma área de influência política de Temer há décadas

10. A Codesp é uma empresa estatal, encarregada de administrar
o terminal de cargas. Para obter um valor maior na divisão
dos bens, a ex-mulher de Azeredo, Erika Santos, disse que "o
grosso da renda" dele vinha de pagamentos do esquema de
corrupção no porto. Ela entregou também planilhas que
estariam ligadas ao caso – uma das quais mostra o nome de
Temer e o do Coronel Lima, como destinatários de valores.
A investigação atual é quase fruto do acaso: em conversas
gravadas por delatores da JBS, o ex-deputado e ex-assessor
de Temer Rodrigo Rocha Loures teria dado a entender que
usaria empresários com atuação no porto para lavar dinheiro
de subornos.
A partir das suspeitas iniciais, os investigadores passaram a
trabalhar com a hipótese de a Rodrimar – dona de uma
concessão para atuar no porto – ter pagado propina a Temer.
A contrapartida seria um decreto assinado pelo ex-presidente,
em maio de 2017, que permitia às empresas renovar suas
concessões no porto por até 70 anos.
Para os investigadores, o grupo político do qual Temer faz
parte mantinha, desde aquela época, influência política sobre
o funcionamento do porto e cobrava propina das empresas
que ali atuavam.
Em um despacho sobre o caso, o ministro do STF Roberto
Barroso escreveu que os indícios já conhecidos "demonstram
a possibilidade de se estar diante de um esquema contínuo
de concessão de benefícios públicos em troca de recursos
privados para fins pessoais e eleitorais, que persistiria por
mais de 20 anos no setor de portos, vindo até os dias de
hoje".
A defesa de Temer nega irregularidades e diz que a Rodrimar
sequer se enquadra nos critérios definidos pelo decreto, o que
invalidaria a tese de corrupção.
Os investigadores acreditam que outras empresas do Porto de
Santos podem estar envolvidas: é o caso do grupo Libra,
cujos sócios doaram R$ 1 milhão para o MDB, de forma
oficial, nas eleições de 2014. Em 2015, a empresa obteve um

11. aditivo vantajoso em seu contrato de arrendamento, apesar
da dívida de R$ 2 bilhões com a Codesp.
A apuração tramitou sob o número 4621 no STF, e os
documentos do caso podem ser lidos no site da suprema
corte usando esse número.
7) O jantar de R$ 10 milhões no Jaburu
Uma das investigações menos famosas contra Temer é um
desdobramento das delações premiadas de executivos da
empreiteira Odebrecht.
No começo de março de 2018, o relator da Lava Jato no
Supremo, ministro Edson Fachin, determinou a inclusão de
Temer na investigação que tinha como alvos iniciais os
ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas
e Energia). Tanto Moreira quanto Padilha foram titulares da
antiga Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da
República – e a suspeita da PF é a de que os dois tenham
usado o posto para favorecer a empreiteira em troca de
propinas.
Direito de imagemAGÊNCIA BRASILImage captionEliseu
Padilha (esq.) e Michel Temer (dir.) são investigados num
inquérito sobre a relação do MDB com a Odebrecht
O delator Cláudio Melo Filho disse ter acertado um repasse
de R$ 10 milhões para o MDB, num jantar ocorrido no

12. Palácio do Jaburu (residência oficial de Temer), em maio de
2014. À mesa, Temer, Padilha, Marcelo Odebrecht e o próprio
Cláudio, que na época era uma espécie de chefe do lobby da
empresa em Brasília.
O ex-presidente confirma o jantar, mas diz que não tratou de
valores.
Embora a história já seja conhecida, só agora alguns dos
depoimentos ouvidos pela PF começam a vir a público.
Em um deles, o policial militar paulista Abel de Queiroz disse
ter feito entregas de dinheiro destinadas a um amigo próximo
de Temer, José Yunes, de 2013 a 2015. Abel teria ido ao
escritório de Yunes, no bairro paulistano do Jardim Europa,
pelo menos duas vezes, segundo um depoimento divulgado
pela Folha de S. Paulo no começo da semana de 18 de março.
À época, Abel trabalhava para a Transnacional – uma
empresa de logística contratada por várias companhias
investigadas na Lava Jato, inclusive a Odebrecht.
"Há fortes elementos que indicam a prática de crimes graves,
consistentes na solicitação por Eliseu Padilha e Moreira
Franco de recursos ilícitos em nome do Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB) e de Michel Temer, a pretexto
das campanhas eleitorais (de 2014)", escreveu Rodrigo Janot,
então procurador-geral da República, em março de 2017, ao
pedir a abertura do inquérito.
A inclusão de Temer no inquérito foi pedida pela sucessora de
Janot na PGR, Raquel Dodge. Ao aceitar o pedido, Fachin
ressaltou que a inclusão de Temer não significa que ele seja
culpado.
Este caso – inclusive a parte relativa a Temer – foi enviado no
começo de 2019 à Justiça Eleitoral em São Paulo.
8) O "quadrilhão do MDB"
Antes de deixar o comando da Procuradoria-Geral da
República, em setembro de 2017, o ex-PGR Rodrigo Janot
resolveu apresentar as denúncias relativas à principal linha

13. de investigação da Lava Jato, iniciada em 2015. O pacote
incluiu quatro acusações principais: uma contra a cúpula do
PT, outra contra os dirigentes do PP (Partido Progressista) e
duas contra o comando do MDB – uma para a ala do partido
no Senado, e outra para a Câmara.
Direito de imagemPGR/DIVULGAÇÃOImage
caption'Enquanto tiver bambu, lá vai flecha', disse Rodrigo
Janot pouco antes de deixar a PGR, em 2017
Ex-presidente da Câmara, Temer entrou na segunda – ao
lado de ex-caciques do partido como Henrique Eduardo Alves,
Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha e Moreira
Franco, Rocha Loures e os delatores Joesley Batista e Ricardo
Saud (da JBS).
Neste caso, Janot acusou Temer e os outros emedebistas de
cometer vários crimes de corrupção a partir de 2006,
envolvendo vários órgãos e empresas públicas: Petrobras,
Furnas, Caixa Econômica, Ministérios da Agricultura e
Integração Nacional, e a própria Câmara. Segundo o ex-
procurador-geral, o grupo recebeu pelo menos R$ 587
milhões de propina, somando todos os casos. Todos os
políticos mencionados, inclusive Temer, negam
irregularidades.
Esta foi a segunda denúncia contra Temer.

14. Apesar de incluir os delatores da JBS, a narrativa desta
denúncia começou a ser construída bem antes pela PGR,
usando, também, elementos das primeiras delações
premiadas da Lava Jato, como a do ex-diretor da Petrobras
Paulo Roberto Costa, e de delatores da Odebrecht.
Em outubro de 2017, o trâmite da segunda denúncia contra
Temer foi suspenso na Câmara, a exemplo da primeira. Ao
todo, 251 deputados votaram com Temer, e 233 contra. Neste
caso específico, Temer era acusado dos crimes de organização
criminosa e obstrução de Justiça. O inquérito (que tramitou
no STF sob o número 4327) foi enviado para o juiz Vallisney
de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, em
Brasília. Ele ainda não decidiu se aceitará ou rejeitará a
denúncia. Caso aceite, Temer se tornará réu.
9 e 10) O caso JBS
É talvez a investigação contra Temer mais conhecida do
público. O caso veio à tona na noite de 17 de abril de 2017.
Horas depois das primeiras notícias, um grupo de militantes
de partidos de esquerda já estava em frente ao Palácio do
Planalto, em Brasília, pedindo a renúncia de Temer. Por
algumas horas, o país ficou em dúvida sobre se o então
presidente da República resistiria no cargo.
Direito de imagemROVENA ROSA / AGÊNCIA BRASILImage
captionA delação de Joesley Batista (foto) e outros executivos
da JBS levantou dúvidas a respeito da sobrevivência política
de Temer

15. Fazem parte desta investigação as famosas imagens gravadas
pela PF de Rocha Loures andando com uma mala contendo
R$ 500 mil em dinheiro pelo centro de São Paulo. A mesma
delação trouxe o áudio da conversa entre Temer e Joesley
Batista, na qual o ex-presidente diz ao empresário que "tem
que manter isso, viu?", depois de Joesley afirmar que tinha
uma "boa relação" com Eduardo Cunha.
Para a Polícia Federal e para o Ministério Público, o acordo de
delação dos executivos da holding J&F (controladora do
frigorífico JBS) indica que Michel Temer teria cometido pelo
menos dois crimes: recebimento de propina, por meio de
Rocha Loures (corrupção passiva) e tentativa de barrar as
investigações da Lava Jato ao tentar comprar o silêncio do ex-
deputado Eduardo Cunha (obstrução de Justiça). Quando
estava no STF, o caso tramitou em dois inquéritos principais,
de números 4483 e 4517.
O inquérito 4483 resultou na primeira denúncia de Janot
contra Temer, em junho de 2017.
O documento, que acusa o ex-presidente de corrupção
passiva, acabou tendo sua tramitação paralisada pela
Câmara dos Deputados: no dia 2 de agosto, os parlamentares
barraram investigação por 263 votos a 227 – eram
necessários 342 votos para a aprovação. Em fevereiro deste
ano, a denúncia foi enviada para a Justiça Federal em
Brasília, e ainda não há decisão sobre aceitá-la ou não.
O dia seguinte à divulgação do caso, 18 de abril, entrou para
a história por vários motivos.
No começo da manhã, a Polícia Federal saiu às ruas com a
operação Patmos, que foi autorizada pelo STF e tinha como
alvos o senador Aécio Neves (PSDB), além de diversas pessoas
próximas a Temer, como o próprio Rocha Loures.
À tarde, o ex-presidente reuniu jornalistas no Palácio do
Planalto. "Não renunciarei!", exclamou, dando uma pancada
no púlpito de madeira em que falava. "Repito: não
renunciarei. Sei o que fiz, e sei da correção dos meus atos.
Exijo investigação plena e muito rápida". O fim do dia foi
marcado pelo pior pregão da Bolsa de Valores de SP em anos:

16. o Ibovespa (que mede a atividade do mercado) caiu 8,8%, e o
dólar disparou 8,15%.
Além da denúncia, o caso continua tramitando na 1ª
Instância da Justiça do DF em um segundo inquérito, que
apura a suposta obstrução de Justiça por parte de Temer no
caso.