Representação contra gilmar mendes

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Denúncia formulada pelo Cidadão Cicero Rôla em desfavor do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes requerendo o seu impeachment por diversos motivos partidarização, contumácia em invento de estórias, etc.

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Representação contra gilmar mendes

  1. 1. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DO SENADOFEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, SENADORJOSÉ SARNEY CÍCERO BATISTA ARAÚJO RÔLA, brasileiro, casado, ServidorPúblico, portador do Título Eleitoral 24809020/54 expedido pelo TribunalRegional Eleitoral do Distrito Federal (doc.02), da Carteira de Identidade708224 - DF e do CPF 305 249 381-72, residente e domiciliado emTaguatinga - DF, na CSB 06 lote 8 Bloco B Apt. 315, tel. 9696 5213 , comendereço para correspondência na sede da CENTRAL ÚNICA DOTRABALHADORES DO DISTRITO FEDERAL, no SDS EDIFICIOVENANCIO V, SUBSOLO 20, CEP 70.393-904 Brasília DF, com fundamentono art. 41, da Lei nº 1.079, de 14 de abril de 1950, e demais disposiçõespertinentes, vem perante Vossa Excelência formular DENÚNCIAcontra o Ministro GILMAR FERREIRA MENDES, pelos fundamentos defato e de direito que adiante expõe. Página 1 de 15
  2. 2. I. DOS FATOS A Polícia Federal montou a OPERAÇÃO MONTE CARLO paraapurar e desarticular as ações de uma organização criminosa que exploravacaça-níqueis e jogos de azar em Goiás. No desenrolar das investigações, constatou-se que as relações dosenhor Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, possuíamteias que abrangiam muitas pessoas no seio das máquinas de estado no Governode Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais, em pessoas dos órgãos de segurançacom participação de empresas do Setor Privado, como a Delta Engenharia. Durante as investigações, foram realizadas escutas telefônicas, comautorização judicial, onde o contraventor Carlinhos Cachoeira estariaprovidenciando um jatinho King Air para dar uma carona ao SenadorDemóstenes Torres e para “Gilmar”, na viagem Alemanha-Brasil, retorno. De fato, a ligação de 23 de abril de 2012, em que Carlinhos Cachoeiraestaria providenciando um jatinho King Air para dar carona ao Demóstenes e“Gilmar”, que retornavam da Alemanha para o Brasil. A própria PoliciaFederal, suspeitava que se tratava de Gilmar Mendes. O Ministro Gilmar Mendes, somente ontem dia 29 de maio de 2012,mostrando passagem pagas pelo Supremo, nega a viagem em companhia deDemóstenes Torres no jatinho do Bicheiro. E, disse mais: que as informaçõescontra ele vieram de bandidos. Mas, o Senador Demóstenes Torres, em depoimento à ComissãoParlamentar de Inquérito, negou que na volta da viagem estaria o MinistroGilmar Mendes também no jatinho do contraventor. Mas, detalhou encontrosque tivera com o Ministro Gilmar Mendes, na Europa, em três cidades Berlin,Copenhague e Praga naquela oportunidade. O Denunciado só refere aoencontro em Berlin. Não é só aí que encontramos o comprometimento do Ministro doSupremo, mas, também, na capacidade que possui de inventar situações paraficar em evidência e criar factóides políticos, escolhendo momentos e situaçõesespecíficas para dar entrevistas, de preferência à revista Veja. De fato, acusou que fora investigado com grampos ilegais, noentanto, estes áudios nunca apareceram. Tudo soou, como falso. Página 2 de 15
  3. 3. Hipótese dele mais viável era que a declaração de grampo não tinhafundamento no terreno dos fatos, mas na verdade o que Denunciado buscavaera desqualificar a Operação Satiagraha que descobria uma malha de corrupção,lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas, formação dequadrilha e tráfico de influência para obtenções de informações privilegiadas emoperações financeiras. Eis que o Denunciado havia concedido habeas corpus para os principaisenvolvidos nestas investigações o banqueiro DANIEL VALENTE DANTAS esua irmã VERÔNICA VALENTE DANTAS. O denunciado estava sob umasaraivada de críticas, inclusive o seu “impeachment” fora requerido perante oSenado Federal, acusando crítica à soltura concedida ao banqueiro, sua irmã euma série de outros envolvidos direta ou indiretamente com os crimesapurados. Era um meio de tergiversar, desviar atenção e jogar para segundoplano as noticiais sobre os crimes escandalosos e a série de envolvidos(corruptos e corruptores) contidos nos CD e DVD descobertos escondidos naparede da casa do Banqueiro, bem como das denúncias dos esquemas. Foiobservado, inclusive, que, somente um dos sócios deste banqueiro, possuía maisde 700 firmas sob suspeição da Polícia Federal. Por outro lado, nada foi comprovada da acusação de grampo ilegal,apesar de os órgãos de segurança terem investigado minuciosamente em buscade procedência da acusação, nem um indicio destes grampos foram detectados. O Ministro Gilmar Mendes, em setembro de 2008, com grandeestardalhaço denunciou que era vítima de grampo de sua conversa com oSenador Demóstenes Torres, olha com quem! Áudios que nunca apareceram! Emesmo que existissem poderiam ser originários de gravação de qualquer umdos dois interlocutores Em outras oportunidades, até no Supremo Tribunal Federal elebuscava se destacar, inclusive com ataques a capacidade de pares, como ocorreuem relação ao Ministro Joaquim Barbosa, que ao ser questionado sobre a suacredibilidade, respondeu contundentemente: “Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário Brasileiro. Quando V.Exa. se dirigir a mim, Vossa Excelência não está falando com seus jagunços de Mato Grosso, Ministro Gilmar”. O Ministro, ora denunciado, não para aí, agora vem o mais grave. Página 3 de 15
  4. 4. Em abril de 2012, após a viagem a Europa, ocasião em que oDenunciado manteve encontros com Demóstenes, no escritório particular deadvocacia do ex. Ministro Jobim, ocorreu um encontro entre Luiz Inácio Lulada Silva, ex. presidente, o advogado Nelson Jobim e o Denunciado. Na ocasião, não houve qualquer divulgação do encontro por parte denenhum dos presentes, inclusive por parte do Denunciado. Deliberadamente, só agora, passados cerca de um mês da reunião, osenhor GILMAR MENDES concede entrevista à revista VEJA, a mesma quesuspeitamente possui relações com Carlinhos Cachoeira para armar matériascontra o Governador Agnelo Queiroz e outros desafetos dos interesses daquadrilha do bicheiro. Grave não é conceder a entrevista, mas o conteúdo e a acusação deque Lula o teria pressionado a contribuir no atraso do julgamento do chamado“Processo do Mensalão” em troca de blindá-lo perante a CPMI. Sem qualquer prova, novamente cria com a Revista Veja um factóidesem qualquer verossimilhança e, ainda, faz isto demonstrando insegurança,inclusive gaguejando quando as entrevista foram para o campo da redetelevisiva. Eis que as afirmações contra o Ex-Presidente, com quem oDenunciado esteve em reunião, conforme a imprensa noticiou, em espaçoparticular, foram desmentidas em menos de 24 horas, pelo Ex-Ministro NelsonJobim. Em entrevista, ao Jornal Estado S. Paulo, hoje advogado, o ex-ministro, Nelson Jobim negou, no dia 27/05/2012, que o ex-presidente LuizInácio Lula da Silva (PT) tenha pressionado o ministro Gilmar Mendes, doSupremo Tribunal Federal (STF), a adiar o julgamento do mensalão, usandocomo moeda de troca a CPI do Cachoeira. Destacou que “De forma nenhuma,não se falou nada disso", reagiu Jobim,. "O Lula fez uma visita para mim, oGilmar estava lá. Não houve conversa sobre o mensalão", reiterou. O Dr. NelsonJobim, disse ainda, em entrevista ao Jornal Zero Hora, que alertou à RevistaVeja sobre a falsidade das declarações do Denunciado, antes mesmo da ediçãoda Revista Veja número 2.271. Foi mais a fundo, esclarecendo que, em nenhum momento, o MinistroGilmar Mendes e o ex-presidente estiveram sozinhos ou falaram na cozinha doescritório, como relatou a Veja. "Tomamos um café na minha sala. O tempo Página 4 de 15
  5. 5. todo foi dentro da minha sala, o Lula saiu antes, durante todo o tempo nósficamos juntos", assegurou. Além disto, o doutor Nelson Jobim afirmou que o MinistroDenunciado, em momento algum, apresentou sinal de consternação ou similar. Novamente, a verossimilhança não existe, mas sim uma falsidade,comprovada, mais ainda quando o Ex-Presidente da República veio a público esoltou uma nota desmentido as alegações do Denunciado. Mas, novamente, é na cena política que se busca o que concatena coma semana da declaração bombástica e suspeita. Era justamente a semana em que o amigo do Denunciado, SenadorDemóstenes Torres (sob a suspeição de encontro na Alemanha) iria deporperante a CPMI que apura as relações entre o bicheiro Carlos Cachoeira e osaparelhos governamentais. É também quando se buscava apurar as relações da revista Veja coma quadrilha do bicheiro Carlos Cachoeira, e que crescia a comprovação dasrelações entre membros da revista com a quadrilha, inclusive na plantação denoticias contra o Governo Agnelo Queiroz, logo após este ter descoberto etomado providencias em relação a superfaturamento em operação da empresaDelta. Há indícios que o Denunciado pretendia, agora, não desqualificarinvestigações policiais da Operação Satiagraha, nem as investigações de escutaautorizadas judicialmente, mas, sim, desqualificar a CPMI que iria apurar asligações da revista VEJA, DEMOSTENES, CACHOEIRA, e, porquê não, opróprio Denunciado. Ora, a Lei Orgânica da Magistratura - LOMAN é taxativa ao disporque são deveres do magistrado manter conduta irrepreensível na vida pública eparticular (Art. 35, da Lei Complementar 35, de 14/03/1979). Ademais, as reiteradas intervenções desse Ministro, sem qualquerfundamentação verossímil, usando, ao que indica, da sua condição de Ministrodo Supremo Tribunal Federal, também, implicam em romper com a obrigaçãode “cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, asdisposições legais e os atos de oficio” (Art. 35, I, da LOMAN). Por outro lado, tais condutas do Denunciado se conformam com atipificação prevista no art. 39, da Lei nº 1079/50, que considera crime deresponsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, “proceder demodo incompatível com a honra, dignidade e o decoro de suas funções.” Página 5 de 15
  6. 6. Quando uma criança comete reiteradas faltas, os pais como exemplode responsabilidade aplicam-lhe corretivos. Mas, o Ministro Denunciado tem reiterado em prática de declaraçõesnão verossímeis sem que qualquer medida séria seja tomada pela CorteSuprema e nem pelo Senado Federal, a quem cabe processar e julgar pedido doafastamento e destituição do denunciado do cargo. Vista grossa nestes fatos contribuem, mais ainda, para que sejaaniquilada a “Justiça neste País” e “destruída a credibilidade do JudiciárioBrasileiro”. Corre assim risco de o Estado Democrático de Direito se tornar semcredibilidade, dado que até outros ministros, alheios ao que aconteceu de fatono escritório particular do Dr. Nelson Azevedo Jobim afirmarem taxativamenteque houve a conversa negada por Lula e Dr. Nelson Jobim, colocando emchoque a CPMI – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e a honra do Ex-Presidente Lula, a partir de mentiras gestadas pelo Denunciado. E vista grossa está ocorrendo vergonhosamente na República,quando juristas de plantão, sem a mínima comprovação no terreno lógico dosfatos, assacam “altos conhecimentos jurídicos” apresentando pareceres contra oEx-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiando a “coragem” de GilmarMendes ao expor o encontro com acusações sem prova a Lula, enquanto osdesmentidos taxativos do Dr. Nelson Azevedo Jobim e do Ex-Presidente sãoignorados. Mais trágico e absurdo é que, após apresentar alegaçõesinverossímeis e até, como a última patentemente inaceitável e sem fundamento.Agora, o Ministro Denunciado usa palavras como bandido, incrédulo, etc. Releva notar que os indícios de que o Ministro Denunciado estejamentindo são crescentes. Inclusive, o laudo de uma perícia em análise defrequência de voz aponta 13 trechos “fraudulentos e suspeitos”, sendo 11 de altorisco e 2 de baixo risco, na entrevista do Ministro Gilmar Mendes sobre o seuencontro com o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O diretor da empresa TRUSTER BRASIL, perito responsável queanalisou os trechos esclareceu que “Alto risco é uma maneira de dizer que apessoa está mentindo” (vídeo análise no CD anexo). A série de suspeitas sobre a inveracidade das afirmações do MinistroDenunciado gerou na internet um twitaço inédito com a tag #gilmarmentes.Provando o clamor popular que não aceita a versão acusatória e despropositada Página 6 de 15
  7. 7. do Denunciado contra o ex-presidente. Clamor popular que certamente já sabeo quanto a conduta do Ministro do Supremo Denunciado está procedendo, já aalgum tempo, de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. Dia 29/05/2012, aproveitando a conivência de segmentos da mídia eda grande imprensa, o Denunciado atacou mais ainda sem provas, sem fundo deverdade, dizendo que Lula teria dado origem a uma central de boato contra ele.Dizendo ainda que: Ele (Lula) recebeu esse tipo de informação. Gente que o subsidiou com esse tipo de informação e ele acreditou nela. As notícias que me chegaram era que ele era a central de divulgação disso. O próprio presidente. As invencionices não tem paradeiro, até o ex-delegado Paulo Lacerda,ex-chefe da Agencia Brasileira de Informação – ABIN é acusado de ser de uma“inventada” central que municiaria o PT contra o ministro. Outra acusaçãofalsa, que coloca o Denunciado novamente como criador de mentiras, o ex-diretor da ABIN foi enfático ao negar tal acusação descabida: “Ele (Gilmar) está absolutamente desinformado, se isso for verdade. Eu não presto assessoria a nenhum partido político e não presto assessoria ao PT. Não teria nada demais se prestasse, mas isso não é verdade. Sei que existe um jogo político aí. Eu não sou político, não faço parte desse tipo de coisa. Lamento que o ministro tenha dito isso”. Até onde irresponsável, sem qualquer corretivo, esse MinistroDenunciado vai chegar em acusações inverossímeis e crescentes, quebrandocom as normas de conduta que se pode esperar de um ministro do Supremo. Ora, não é de hoje, que se sabia, do papel que o Ministro Denunciadoassumiria, para desgraça da nossa Justiça, tanto que, quando de sua indicação,assim manifestou o jurista Dalmo Dallari, em matéria publicada na Folha de S.Paulo, do dia 8 de maio de 2002: Degradação do Judiciário Dalmo de Abreu Dallari Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que Página 7 de 15
  8. 8. tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção,assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivosconstitucionais.Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregadosde protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, domais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do maisdistanciado da ética.Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que temsido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estadodemocrático de Direito, são necessárias e oportunas em face danotícia de que o presidente da República, com afoiteza eimprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado umaindicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que podeser considerada verdadeira declaração de guerra do PoderExecutivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, àOrdem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exageroem afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitosno Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidadeconstitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para algunsfatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes eexijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suasatribuições constitucionais, com a firmeza e transparênciaindispensáveis num sistema democrático.Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa,estaria sendo montada uma grande operação para anular oSupremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso aoatual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato.Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, doatual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionáriosubordinado ao presidente da República, para a próxima vaga naSuprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois aindicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura davaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitosnecessários para que alguém seja membro da mais alta corte dopaís. Página 8 de 15
  9. 9. É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre aconstitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas eterá papel fundamental na promoção da responsabilidade dopresidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivoespecializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse dogoverno. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor,que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governoFernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence aoMinistério Público da União, aparece assessorando o ministro daJustiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação deáreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezesnegada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu debase para um decreto do presidente Fernando Henrique revogandoo decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, oadvogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso,recomendou aos órgãos da administração que não cumprissemdecisões judiciais.Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão doadvogado-geral da União, muitas vezes eram claramenteinconstitucionais e deram fundamento para a concessão deliminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridadesfederais.Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fezinúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindogrosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com suaafirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um“manicômio judiciário”.Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileirosciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigopublicado no “Informe”, veículo de divulgação do TribunalRegional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001).Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado“Manicômio Judiciário” e assinado pelo presidente daqueletribunal, observa-se que “não são decisões injustas que causam a Página 9 de 15
  10. 10. irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”. E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de liminares”. A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público - do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários - para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo. A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.” Chega! Basta! É hora de haver dignidade neste País. Maior seriedade!E é isto que o Autor da presente provoca o Senado Federal da República,através desta Denúncia, para que demonstre não ser uma casa inútil ou umapizzaria quando se trata de apurar de quem comete crime de responsabilidade. Não é possível que o Ministro Denunciado invente ou apresentedeclarações inverossímeis a cada vez que se apura crimes de alta dimensãoperniciosa contra os interesses nacionais. Cabe observar ainda que o Denunciado não age com a isenção que seespera de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, mas possui históricos depráticas bem partidárias, em favor de políticos determinados e vinculados aoseu amigo Demostenes Torres, destacamos o seguinte trecho de um artigo dojurista Mário Maierovitch, em matéria publicada na Carta Capital: Página 10 de 15
  11. 11. “A propósito, convém lembrar, que em plena campanha presidencial foi flagrada uma ligação telefônica do candidato Serra a Mendes, que teria por objeto, depois de chamado por Serra de “meu presidente”, um pedido de orientação com finalidade eleitoral pouco elevada. Sobre atividades de Gilmar Mendes em Diamantino, sua cidade natal e em apoio ao irmão que é prefeito da cidade, matéria publicada na revista CartaCapital mostra, da sua parte, a inobservância à proibição prevista na Lei Orgânica da Magistratura”. Pois, cabe o presente pedido de destituição do Ministro GilmarFerreira Mendes do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, dada seusatos que certamente tipificada como violadora, ao proceder de modoincompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções e agir de formanão esperada por um magistrado que deveria contribuir para o SupremoTribunal Federal cumprir a sua função de guardião da Constituição, dalegalidade maior neste País. É preciso dar um paradeiro a essa prática do Ministro Denunciado,data venia, proceder de modo questionável desmoralizando o Poder Judiciário,cuja orquestração, o que é pior, é acompanhada por membros daquela corte.Mesmo após manifestação como falsas a declaração do Ministro denunciado,tanto pelo ex-Presidente Lula, como pelo advogado, ex-Presidente do SupremoTribunal Federal, Dr. Nelson Azevedo Jobim. Espera, pois, o recebimento e julgamento da presente Denúnciacontra o senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal, repassada a umaComissão Especial eleita para opinar sobre o tema, considerada a denúnciaobjeto de deliberação, permitido o direito de defesa. Sendo que, recebida, fique oDenunciado suspenso do exercício de suas funções, torne sujeito à acusaçãocriminal e perderá, até a sentença final, um terço dos vencimentos. Prosseguindo, o Denunciado seja julgado pelos Senadores,constituindo o Senado em Tribunal de Julgamento, reinquirindo testemunhas(cujo rol do Denunciante apresenta e requer oitiva), facultados os debates oraisdas partes, e, o julgamento, esperando o Autor que a final será o senhorministro GILMAR FERREIRA MENDES seja destituído do cargo deMinistro do Supremo Tribunal Federal por se enquadrar na tipificação prevista Página 11 de 15
  12. 12. no art. 39, 5, da Lei nº 1079/50, ou seja, proceder de modo incompatível com ahonra dignidade e decoro de suas funções.II – DO DIREITO O artigo 39, da Lei nº 1.079/50, dispõe que: Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: ... 5 - proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.” Por outro lado, nos termos do art. 102, da Constituição Federalcompete ao Supremo Tribunal, precipuamente, a guarda da Constituição. Já o art. 35, da Lei Complementar nº 35, 14 de março de 1979,determina serem deveres dos magistrados, dentre outros: “Art. 35 - São deveres do magistrado: I - Cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício; .... VIII - manter conduta irrepreensível na vida pública e particular Ao proceder reiteradamente com acusações desprovidas deverossimilhanças, ou, quando não, comprovadamente como falsas, usando suasexpressões baixas para referir ao ex-Presidente da República, o MinistroDenunciado ofende as norma de conduta compatível com o cargo de Ministrodo Supremo Tribunal Federal. O art. 41, da Lei nº 1.079/50, é taxativo em permitir a todo cidadãodenunciar perante o SENADO FEDERAL, os ministros do Supremo TribunalFederal pelos crimes de responsabilidade que cometerem. O cidadãodenunciante, embasado na disposição citada, formula a presente denúncia quevisa a destituição do denunciado do cargo de Ministro do Supremo TribunalFederal. Página 12 de 15
  13. 13. Verifica-se, portanto, que a legislação aplicável à matéria oferece onecessário amparo à propositura da presente DENÚNCIA, eis que obedecidosos aspectos inerentes à legitimidade do cidadão que a formula e do destinatárioda Denúncia: a MESA DO SENADO FEDERAL, esperando que a mesma sejaprocessada com de direito. III. DAS PROVAS DA DIFICULDADE DE OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS PELO REPRESENTANTE: Há uma dificuldade premente para um advogado obter perante asautoridades judiciárias cópias de inteiro teor das peças para instruir umadenúncia-representação como a presente, para um cidadão comum, condição emque se enquadra o Denunciante, reveste de impossibilidade a obtenção de cópiade interior teor das peças para instruir a denúncia. Ademais, que, o próprio processo criminal que apura os crimescometidos pela quadrilha de Carlinhos Cachoeira se encontra sobre o manto demistério para os diversos segmentos. Na CPMI, inclusive, há um Senador que resolveu assumir o papel debedel, afastando mais ainda as possibilidades de se saber com maiores detalhes oque ocorre naquela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. De fato, o Denunciante precisaria ter acesso a investigação criminal(inquérito) e às demais peças do Processo originários da Operação Monte Carlo. Dado que o Denunciante declara a sua impossibilidade de apresentar,no momento, os documentos para instrução do feito, requer, com fulcro no art.43, da Lei nº 1.079/50, seja requisitado perante o arquivo da CPMI que apuraas relação de Carlos Augusto Ramos no aparelho do Estado e ainda perante oSupremo Tribunal Federal, os documentos relativos aos processos relacionadoscom o esquema de Cachoeira, bem como que sejam avaliados nos anais doCongresso as manifestações existentes a propósito do esquema demaismanifestações do Ministro Gilmar Mendes ao afirmar que fora vítima deescutas, as denúncias do Ministro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula daSilva e, demais documentos relacionados com os fundamentos desta denúncia. Página 13 de 15
  14. 14. ROL DE TESTEMUNHAS: Para complementar as provas, indica ainda como testemunhas, asseguintes pessoas: 1. Dr. Nelson Azevedo Jobim (presente na reunião e denunciante dos grampos). 2. Luiz Inácio Lula da Silva (presente na reunião com Gilmar Mendes). 3. O procurador da República Rodrigo De Grandis (atuou no processo que apurava os crimes relacionados com a Operação Satiagraha). 4. Deputado Federal Protogenes Queiroz (delegado da Operação Satiagraha). 5. Mario Mairovitch (jurista e articulista conhecedor da atuação do ministro denunciado). 6. Dr. Dalmo De Abreu Dallari (jurista). 7. Paulo Lacerda (ex. chefe da ABIN). 8. Antonio Ramaiana de Barros Ribeiro (conhecedor da atuação do ministro denunciado desde a época de estudante).IV – DO PEDIDO: EM FACE DO EXPOSTO, considerando a gravidade dosfatos reportados que necessitam ser investigados e esclarecidos, comconseqüente tomada de decisão pelo Senado Federal, o Autor, devidamentequalificado, requer: 1- O regular processamento da presente denúncia nas instânciascorrespondentes do Senado Federal, a fim de apurar o envolvimento doDENUNCIADO no procedimento de agir de modo incompatível com honra,dignidade e decorro de suas funções, bem ser patentemente desidioso nocumprimento de seus deveres do cargo de ministro, violando assim o art. 39, 5,da Lei nº 1.079/50, portanto, cometendo crime de responsabilidade; 2- sejam solicitadas cópias de inteiro teor dos processos relacionadoscom o esquema de Carlos Ramos Cachoeira, em especial nas referencias ao Página 14 de 15
  15. 15. Denunciado, em curso perante o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL;consulta aos anais do Congresso Nacional e nos demais documentospertinentes, sobre as manifestações do Ministro do Supremo Tribunal FederalDenunciado, em matérias relacionadas à exposta acima. 3 – Dada a gravidade dos atos cometidos, processado o presentenos termos dos artigos 41 a 73, da Lei nº 1.079/50 e demais disposiçõespertinentes, espera que a final seja colocado em votação e aprovada adestituição do cargo do Ministro Denunciado.Brasília (DF), 30 de maio de 2012. Nestes Termos, Pede Deferimento. Brasília-DF, 30 de maio de 2012. CICERO BATISTA ARAUJO RÔLA Denunciante(ORIGINAL COM FIRMA RECONHECIDA, ACOMPANHADA DEDOCUMENTOS E DVD (este com gravações da Perícia e de entrevista deGilmar Mendes). Página 15 de 15

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