O documento discute a necessidade de remover Michel Temer da presidência do Brasil devido às acusações de corrupção contra ele. O procurador-geral acusou Temer de corrupção passiva, obstrução da justiça e organização criminosa. A denúncia foi encaminhada à Câmara dos Deputados, que precisará autorizar o processo contra Temer. Se a denúncia for aceita, Temer será julgado pelo STF e afastado do cargo por 180 dias.

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COMO LEVAR AO FIM A CORRUPTA PRESIDÊNCIA DE MICHEL TEMER
E INICIAR O SANEAMENTO POLÍTICO DO BRASIL
Fernando Alcoforado*
O governo Michel Temer precisa chegar ao fim porque desonrou o cargo de Presidente
da República ao chafurdar na lama da corrupção e é inadmissível que nosso país seja
governado por uma cleptocracia, isto é, governado por ladrões. O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, acusa o presidente da República por corrupção passiva,
obstrução de justiça e por organização criminosa. Michel Temer e seu assessor Rodrigo
Rocha Loures são acusados de terem recebido propina do frigorífico JBS. Rocha
Loures, ex-deputado, era o "homem da mala" de Temer contendo R$ 500 mil, que teria
sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.
Na denúncia de corrupção passiva, o procurador-geral da República afirmou que “entre
os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o presidente da
República Michel Temer, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e
liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio
de Rodrigo Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
ofertada por Joesley Mendonça Batista, presidente J&F Investimentos S.A., cujo
pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud".
A denúncia de Janot foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), que a
encaminhou à Câmara dos Deputados. Pela Constituição, a Câmara precisa autorizar
abertura de processo contra o presidente da República em ação penal. Temer precisa de
172 votos necessários para barrar as acusações no plenário na Câmara dos Deputados.
Pela Constituição, são necessários 2/3 dos votos, ou 342 dos 513 votos da Câmara, para
se autorizar a abertura de processo com base na denúncia. Antes de ir ao plenário para
decisão, a denúncia deve ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça assim que ela
chegar à Câmara dos Deputados.
Percebe-se, portanto, que, inicialmente, o destino de Michel Temer depende da decisão
da Câmara dos Deputados e, em seguida, do STF. Se a acusação for admitida pela
Câmara dos Deputados, o processo voltará ao STF para ser julgado. Admitida a
acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados,
será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações
penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
No caso de recebimento da denúncia pelo STF, o presidente se tornará réu e será
afastado do cargo por 180 dias. Se for rejeitada pelos deputados, a denúncia da
Procuradoria Geral da República (PGR) será arquivada e não poderá ser analisada pelo
STF. Esta regra está no Artigo 86 da Constituição Federal. Portanto, se a Câmara dos
Deputados aceitar a denúncia do procurador-geral da República, Temer será julgado
pelo STF que, sendo condenado, será afastado do poder por 180 dias sendo substituído
pelo atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que, no prazo de 30
dias, deveria convocar eleições indiretas pelo Congresso Nacional.
Na tentativa de evitar a aceitação da denúncia da PGR pela Câmara dos Deputados,
Michel Temer está comprando o voto de parlamentares. Esta atitude de Michel Temer
demonstra que ele teme que ele seja transformado em réu respondendo pelos crimes que
praticou. O cenário que se descortina para o futuro não é dos mais favoráveis para o

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Brasil porque saindo um presidente corrupto, ocuparia por 30 dias o presidente da
Câmara também investigado pela Operação Lava Jato e, após a eleição indireta, poderia
ser eleito provavelmente um parlamentar que deveria ser um comparsa dos malfeitores
que infestam o Congresso Nacional.
A primeira denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel
Temer é por crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações
iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada
pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em
março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo.
O povo brasileiro precisa sair de sua passividade participando de uma ampla
mobilização da população para exigir que os parlamentares aceitem a denúncia contra
Michel Temer para que ele sofra as penas da lei pelos crimes que praticou de corrupção
passiva, obstrução da justiça e organização criminosa. Esta é a única forma de fazer com
que a Câmara dos Deputados, pressionada pelo povo, coloque um fim definitivo no
malfadado governo Michel Temer.
É preciso que o povo brasileiro alerte os parlamentares de que seu futuro político ficará
comprometido e pagarão um alto preço com a rejeição de suas candidaturas nas
próximas eleições caso apoiem a permanência de Michel Temer na presidência da
República. A pressão da população contra os parlamentares deve ser centrada neste
ponto. Além disso, se houver eleição indireta para a Presidência da República, a
Sociedade Civil deve, também, interferir na escolha do sucessor de Michel Temer com a
indicação de um nome respeitável do parlamento ou de alguém fora do parlamento
competente e de moral ilibada que seja capaz de conduzir os rumos da nação até as
próximas eleições.
A mobilização da população deveria ser desencadeada também no sentido de exigir que
o futuro presidente da República eleito em eleição indireta, substituto de Michel Temer,
assuma o compromisso de convocar uma Assembleia Constituinte Exclusiva para
realizar as reformas política, do Estado e da Administração Pública para reordenar a
vida nacional antes da realização das próximas eleições gerais. Fazer eleições diretas
como preconiza algumas lideranças políticas com um Congresso Nacional e partidos
políticos desmoralizados como os atuais não resolverão os problemas do Brasil.
*Fernando Alcoforado, 77, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em
Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor
universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento
regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São
Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo,
1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do
desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the
Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável-
Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do
Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social
(Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática
Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015) e As Grandes Revoluções Científicas,

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Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016). Possui blog na Internet
(http://fernando.alcoforado.zip.net). E-mail: falcoforado@uol.com.br.