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IMPACTOS DA VERSÃO 3.00 DO CT-e/MDF-e NO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
Daniel Carvalho
Reunião Diretoria de Especialidade de
Tecnologia da Informação
12/04/2017
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IMPACTOS DA VERSÃO 3.00 DO CT-e/MDF-e NO
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1Proporcionar o Mapeamento da Operação Logística;
2Refletir exclusivamente o contrato de prestação de serviço de transporte de cargas,
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3 Excluir informações logísticas redundantes com outros Documentos Fiscais Eletrônicos;
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Transporte Eletrônico (Remetente/ Destinatário/ Expedidor/ Recebedor/ Tomador);
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6 Proporcionar a correção do tomador de serviço informado erroneamente;
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PassagemOperaçãocom
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Prest. de Serv.
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O transportador deve estar atento à repercussão da ação em determinado documento
fiscal causará nos demais, querseja:
1A vinculação incorreta da NF-e no CT-e impede o Cancelamento da NF-e.
2A vinculação incorreta do CT-e no MDF-e impede o Cancelamento do CT-e e da NF-e.
3- O Encerramento do MDF-e impede o Cancelamento do CT-e e da NF-e.
4- O Registro de Passagem do MDF-e enseja o Registro de passagem do CT-e e da NF-e.
5- O Registro de Passagem do MDF-e enseja o Registro de passagem do CT-e e da NF-e.
6- A Carta de Correção em um CT-e impede o cancelamento do CT-e e da NF-e.
7- A anulação ou substituição de um CT-e impede o cancelamento do CT-e e da NF-e.
8- A emissão de um CT-e Redespacho impede o cancelamento do CT-e Normal
referenciado.
5
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1Autorizado Vinculado a
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Daniel Carvalho
Fiscal Tributário Estadual
Coordenador Nacional dos Projetos CT-e/MDF-e
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  • 1. IMPACTOS DA VERSÃO 3.00 DO CT-e/MDF-e NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS Daniel Carvalho Reunião Diretoria de Especialidade de Tecnologia da Informação 12/04/2017
  • 2. WORKSHOP SETCESP IMPACTOS DA VERSÃO 3.00 DO CT-e/MDF-e NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS Daniel Carvalho Coordenador Nacional do Projeto CT-e/MDF-e Abril/2017
  • 3. O Projeto CT-e encontra-se em sua 3ª versão, sendo que o desenvolvimento doprojeto constou das seguintesetapas: 2007 Versão1.00 1Instituição do CT-e através do Ajuste SINIEF09/07. 2Publicação do MOC CT-e por meio do Ato COTEPE 08/2008. 3 DF-e´s sem integração 4 Sem Validação Cadastral 5Sem Validação dos DF-e Vinculados e Referenciados 6Impossibilidade da geração de eventos. 7Validação fiscais mínimas ou nenhuma. 2012 Versão2.00 1Geração de Eventos para o CT- e 2 Previsão do CT-e Multimodal 3Validação de algumas informações Fiscais (CFOP/ Carta de Correção estruturada) 4Maior integração entre DF-e. 5- Validação dos dados cadastrais dos participantes . 6- Previsão do Registro de PassagemAutomático. 2017 Versão3.00 1Integração Completa de DF-e 2Integração com o Operador Nacional dos Estados (ONE) 3 Validação do tipo de prestação de serviço contratada. 4Dispensa das informações de Transporte do CT-e (Seguro/ dados do veiculo/ Condutor) 5 Previsão do CT-e Globalizado 6Possibilidade de Alteração do Tomador.
  • 4. 1Proporcionar o Mapeamento da Operação Logística; 2Refletir exclusivamente o contrato de prestação de serviço de transporte de cargas, eliminando as informações de transporte que migraram para o MDF-e; 3 Excluir informações logísticas redundantes com outros Documentos Fiscais Eletrônicos; 4Validar informações cadastrais de todos os participantes do Conhecimento de Transporte Eletrônico (Remetente/ Destinatário/ Expedidor/ Recebedor/ Tomador); 5Validar o uso adequado de cada tipo de Serviço (Contrato): Normal/ Subcontratação/ Redespacho/ Redespacho Intermediário/ Vinculado a Multimodal; 6 Proporcionar a correção do tomador de serviço informado erroneamente; 7Maior integração com os demais Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e versão 4.00) e MDF-e (Versão 3.00).
  • 5. Evento Registro de PassagemOperaçãocom Mercadorias Prest. de Serv. Transporte de Cargas Transporte da Carga
  • 6. O transportador deve estar atento à repercussão da ação em determinado documento fiscal causará nos demais, querseja: 1A vinculação incorreta da NF-e no CT-e impede o Cancelamento da NF-e. 2A vinculação incorreta do CT-e no MDF-e impede o Cancelamento do CT-e e da NF-e. 3- O Encerramento do MDF-e impede o Cancelamento do CT-e e da NF-e. 4- O Registro de Passagem do MDF-e enseja o Registro de passagem do CT-e e da NF-e. 5- O Registro de Passagem do MDF-e enseja o Registro de passagem do CT-e e da NF-e. 6- A Carta de Correção em um CT-e impede o cancelamento do CT-e e da NF-e. 7- A anulação ou substituição de um CT-e impede o cancelamento do CT-e e da NF-e. 8- A emissão de um CT-e Redespacho impede o cancelamento do CT-e Normal referenciado. 5
  • 7. VERSÃO3.00 Criação de Eventos de Marcação: 1Autorizado Vinculado a Multimodal; 2 Autorizado Redespacho; 3 Autorizado Redespacho Intermediário; 4 Autorizado Subcontratação; VERSÃO3.00 Novas regras de validação impostas pela ANTT: 1- Placa x CNPJ Propriet. Veículo; 2- RNTRC Válido; 3 Averbação do Seguro; 4 CIOT obrigatório para CNPJ; VERSÃO4.00 Modalidades de Contratação de Transporte: 0=Contrat. Frete por conta do Remetente (CIF); 1=Contrat. Frete por conta do Destinatário (FOB); 2=Contrat. Frete por conta de Terceiros; 3=Transp. Próprio por conta do Remetente; 4=Transp. Próprio por conta de Destinatário; 9=Sem Ocorrência de Transporte.
  • 8. Vigência das versões do CT-e e MDF-e: OUT/17 DEZ/17 Versão 2.00 CT-e Versão 3.00 CT-e Versão 1.00 MDF-e Versão 3.00 MDF-e DEZ/16 ABR/17
  • 9. Daniel Carvalho Fiscal Tributário Estadual Coordenador Nacional dos Projetos CT-e/MDF-e E-mail: dpcarvalho@fazenda.ms.gov.br Tel: (67) 3318-3119