1. A versão 3.00 do CT-e/MDF-e trará maior integração entre os documentos fiscais eletrônicos e validação das informações cadastrais dos participantes.
2. Ela irá dispensar informações logísticas redundantes e validar o tipo de serviço contratado de transporte de cargas.
3. As novas regras também trarão eventos de marcação para diferentes modalidades de transporte e novas validações impostas pela ANTT.
Transporte: Realidade, Narrativas e Perspectivas do Brasil
Reunião da Diretoria de Especialidade de Tecnologia da Informação. Palestra
1. IMPACTOS DA VERSÃO 3.00 DO CT-e/MDF-e NO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
Daniel Carvalho
Reunião Diretoria de Especialidade de
Tecnologia da Informação
12/04/2017
2. WORKSHOP SETCESP
IMPACTOS DA VERSÃO 3.00 DO CT-e/MDF-e NO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
Daniel Carvalho
Coordenador Nacional do Projeto CT-e/MDF-e
Abril/2017
3. O Projeto CT-e encontra-se em sua 3ª versão, sendo que o desenvolvimento doprojeto
constou das seguintesetapas:
2007
Versão1.00
1Instituição do CT-e através do
Ajuste SINIEF09/07.
2Publicação do MOC CT-e por
meio do Ato COTEPE 08/2008.
3 DF-e´s sem integração
4 Sem Validação Cadastral
5Sem Validação dos DF-e
Vinculados e Referenciados
6Impossibilidade da geração
de eventos.
7Validação fiscais mínimas ou
nenhuma.
2012
Versão2.00
1Geração de Eventos para o CT-
e
2 Previsão do CT-e Multimodal
3Validação de algumas
informações Fiscais (CFOP/ Carta
de Correção estruturada)
4Maior integração entre DF-e.
5- Validação dos dados
cadastrais dos participantes .
6- Previsão do Registro de
PassagemAutomático.
2017
Versão3.00
1Integração Completa de DF-e
2Integração com o Operador
Nacional dos Estados (ONE)
3 Validação do tipo de
prestação de serviço contratada.
4Dispensa das informações de
Transporte do CT-e (Seguro/
dados do veiculo/ Condutor)
5 Previsão do CT-e Globalizado
6Possibilidade de Alteração do
Tomador.
4. 1Proporcionar o Mapeamento da Operação Logística;
2Refletir exclusivamente o contrato de prestação de serviço de transporte de cargas,
eliminando as informações de transporte que migraram para o MDF-e;
3 Excluir informações logísticas redundantes com outros Documentos Fiscais Eletrônicos;
4Validar informações cadastrais de todos os participantes do Conhecimento de
Transporte Eletrônico (Remetente/ Destinatário/ Expedidor/ Recebedor/ Tomador);
5Validar o uso adequado de cada tipo de Serviço (Contrato): Normal/ Subcontratação/
Redespacho/ Redespacho Intermediário/ Vinculado a Multimodal;
6 Proporcionar a correção do tomador de serviço informado erroneamente;
7Maior integração com os demais Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e versão 4.00) e
MDF-e (Versão 3.00).
6. O transportador deve estar atento à repercussão da ação em determinado documento
fiscal causará nos demais, querseja:
1A vinculação incorreta da NF-e no CT-e impede o Cancelamento da NF-e.
2A vinculação incorreta do CT-e no MDF-e impede o Cancelamento do CT-e e da NF-e.
3- O Encerramento do MDF-e impede o Cancelamento do CT-e e da NF-e.
4- O Registro de Passagem do MDF-e enseja o Registro de passagem do CT-e e da NF-e.
5- O Registro de Passagem do MDF-e enseja o Registro de passagem do CT-e e da NF-e.
6- A Carta de Correção em um CT-e impede o cancelamento do CT-e e da NF-e.
7- A anulação ou substituição de um CT-e impede o cancelamento do CT-e e da NF-e.
8- A emissão de um CT-e Redespacho impede o cancelamento do CT-e Normal
referenciado.
5
7. VERSÃO3.00
Criação de Eventos de Marcação:
1Autorizado Vinculado a
Multimodal;
2 Autorizado Redespacho;
3 Autorizado Redespacho
Intermediário;
4 Autorizado Subcontratação;
VERSÃO3.00
Novas regras de validação
impostas pela ANTT:
1- Placa x CNPJ Propriet. Veículo;
2- RNTRC Válido;
3 Averbação do Seguro;
4 CIOT obrigatório para CNPJ;
VERSÃO4.00
Modalidades de Contratação de
Transporte:
0=Contrat. Frete por conta do
Remetente (CIF);
1=Contrat. Frete por conta do
Destinatário (FOB);
2=Contrat. Frete por conta de
Terceiros;
3=Transp. Próprio por conta do
Remetente;
4=Transp. Próprio por conta de
Destinatário;
9=Sem Ocorrência de Transporte.
8. Vigência das versões do CT-e e MDF-e:
OUT/17 DEZ/17
Versão 2.00 CT-e
Versão 3.00 CT-e
Versão 1.00 MDF-e
Versão 3.00 MDF-e
DEZ/16 ABR/17
9. Daniel Carvalho
Fiscal Tributário Estadual
Coordenador Nacional dos Projetos CT-e/MDF-e
E-mail: dpcarvalho@fazenda.ms.gov.br
Tel: (67) 3318-3119