Rinaldo Maciel de Freitas
Competitividade do Aço no Mercado Global
Mercado de Produtos Siderúrgicos
Vergalhões
Cadeia: Pro...
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Rinaldo Maciel de Freitas é graduado em Filosofia pelo Instituto Agostiniano de
Filosofia – IAF e membro da Sociedade Br...
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“Que deseja a alma com mais veemência do que a verdade?”
Santo Agostinho
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SUMÁRIO
01. Apresentação 05
02. Mercado de Vergalhões - produção importação e barreira técnica 06
03. Fabricantes no Mer...
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Apresentação
O momento ímpar porque passa a economia mundial, demonstra que a cadeia
siderúrgica brasileira não estava p...
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07 – Mercado de vergalhões – produção importação & barreira técnica.
E te farei, vaidoso, supor
Que és o maior e que me ...
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As normativas acima citadas têm como base as normas da ASTM – American Society
for Testing and Materials, por obedecerem...
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No Ato de Concentração nº 16, de 25 de fevereiro de 1994, portanto anterior à NBR
7480, de 1º de abril de 1996 e Portari...
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O aço CA-40 e o CA-50B
eram os substitutos naturais do aço CA-50A
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excluídos do mercado brasileiro por força da...
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O jornal Folha de São Paulo5
, trouxe matéria sobre demanda de cimento no país, onde
informa que “o país alcança um nov...
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Antes Depois
01 Aços Minas Gerais - Açominas Grupo Gerdau
02 Companhia Ferro e Aço Vitória ArcelorMittal-Cariacica
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Principais fabricantes no Brasil e no Mercosul:
Empresa Controlador País
ArcelorMittal – Brasil ArcelorMittal Brasil
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Siderúrgica Endereço Eletrônico
Steel Dynamics, Inc. http://www.sdi-pit.com
Telefone Fac-símile
317.892.7113 317.892-70...
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Espanha:
Siderúrgica Endereço Eletrônico
A.G. Siderúrgica Balboa S/A www.grupoag.es
Telefone Fac-símile
+34 924 759 000...
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Siderúrgica Endereço Eletrônico
Siderúrgica Sevillana, S/A http://www.rivagroup.com/spain/
Telefone Fac-símile
+34 902 ...
16
Portugal:
Siderúrgica Endereço Eletrônico
SN Maia - Siderúrgica Nacional, S.A. http://www.maiadigital.pt
Telefone Fac-s...
17
Siderúrgica Endereço Eletrônico
Diler Dis Ticaret A.S. http://www.dilerhld.com
Telefone Fac-símile
+90 212 253 66 30 +9...
18
Siderúrgica Endereço Eletrônico
Ekinciler Demir Celik San. A.S. http://www.ekinciler.com
Telefone Fac-símile
+90 212 29...
19
Siderúrgica Endereço Eletrônico
Cag Celik Demir Ve Celik Endustri A.S http://www.cagcelik.com.tr
Telefone Fac-símile
+9...
20
Outras:
Siderúrgica Endereço Eletrônico
BSW Badische Stahlwerke GmbH http://www.bsw-kehl.de
Telefone Fac-símile
+49 (0)...
21
08 – Conclusão:
Mas na manha seguinte
Não conta até vinte
Te afasta de mim
Pois já não vales nada
És página virada
Desc...
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No início da década de 90, com o programa de privatização e abertura de mercado
iniciou-se o processo de reestruturação...
23
Em 2002 a preocupação do setor tinha como base a redução de custos e o
aperfeiçoamento dos produtos fabricados. A situa...
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Não há como eleger como prioridade o mercado interno em detrimento do externo, ou
o contrário; a competição é global. A...
25
· Concessão de empréstimo automático – Correspondente a um percentual incidente
sobre o valor FOB da exportação, o empr...
26
A redução das alíquotas internas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços - ICMS para 12% (doze por cent...
27
Obras consultadas:
1 Castells, Manuel - A Sociedade em Rede - 10ª Edição - 2007 - Editora Paz e terra.
2 Greenspan, Ala...
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  1. 1. Rinaldo Maciel de Freitas Competitividade do Aço no Mercado Global Mercado de Produtos Siderúrgicos Vergalhões Cadeia: Produção Siderúrgica 2013
  2. 2. 2 Rinaldo Maciel de Freitas é graduado em Filosofia pelo Instituto Agostiniano de Filosofia – IAF e membro da Sociedade Brasileira de Filosofia Analítica. Graduou- se em Direito pela FADOM – Faculdades Integradas do Oeste de Minas, sendo membro da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET. É coautor do livro “Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – Anotado e Comentado” pela MP Editora no ano de 2010 e Autor do livro “ICMS – Do Imposto sobre o Consumo à Guerra Fiscal” – Editora Fiscosoft - 2011. Autor de diversos artigos tributários e sobre siderurgia. Há vinte e cinco anos estuda o setor de siderurgia e mineração, sendo pós-graduando em Direito Público, com formação Extra Curricular em Ética/UEMG – Arbitragem/UFMG – Psicologia Jurídica/UEMG e Classificação Fiscal de Produtos/Aduaneiras. Tendo ainda atuação junto ao Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais e CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Foi consultor do Sindisider - Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Produtos Siderúrgicos de 2007 a 2010, sendo a parir de então superintendente da Abrifa - Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Aço.
  3. 3. 3 “Que deseja a alma com mais veemência do que a verdade?” Santo Agostinho
  4. 4. 4 SUMÁRIO 01. Apresentação 05 02. Mercado de Vergalhões - produção importação e barreira técnica 06 03. Fabricantes no Mercosul 09 04. Produtores Estados Unidos 12 05. Produtores Espanha 14 06. Produtores Itália 15 07. Produtores Portugal 16 08. Produtores Turquia 16 09. Outras 20 10. Conclusão 21 Obras Consultadas 27
  5. 5. 5 Apresentação O momento ímpar porque passa a economia mundial, demonstra que a cadeia siderúrgica brasileira não estava preparada, assim como na fábula de Jean de La Fontaine, “A Cigarra e a Formiga” onde, tendo cantado todo o verão, apavorou-se no inverno que já se anunciava no final do século XX. Até a consolidação do setor siderúrgico, o mercado contava com dezessete siderúrgicas de aços longos e outras três de aços planos, no mercado brasileiro. Para melhor entendimento, torna-se necessário dividir a história do setor em dois períodos, assim entendidos: antes da privatização, com ênfase no Estado Novo de Getúlio Vargas e depois de encerrado o PND - Programa Nacional de desestatização. Ao final da década de 30 o Brasil desejava criar uma grande siderúrgica de aços planos, mas, faltavam os meios para concretizar o projeto. Em janeiro de 1939, Oswaldo Aranha foi buscar a colaboração dos norte-americanos e outro personagem era enviado à Europa para contatar grupos ingleses e alemães, com o propósito na implantação de uma indústria siderúrgica no Brasil. A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi fundada em 1941 e, ato contínuo, para que o acordo assinado pelo governo Getúlio com Washington pudesse ser cumprido, foi fundada a Companhia Vale do Rio Doce em 1942 pelo Decreto nº 4.352, de 1º de junho de 1942, com a missão de executar e melhorar o desenvolvimento do país, necessário desde o século XIX. Vieram a seguir as outras siderúrgicas estatais brasileiras, Cofavi (1942); Acesita (1951); Cosipa (1956); Usiminas (1956) Usiba (1973); CST (1976); Cosinor (1985) e, Açominas (1986), sendo o setor siderúrgico, formado por estatais integrantes da holding Siderbrás No início dos anos 90, a siderurgia brasileira apresentava forte participação do Estado, que controlava cerca de 70% da capacidade produtiva total, foi então elaborado o PND - Programa Nacional de Desestatização, como parte das reformas estruturais idealizadas pelo plano Collor. O objetivo do programa era a redefinição do papel do estado na economia, reduzindo seu tamanho e ineficiência, tanto na produção de bens como na alocação de recursos. O Autor
  6. 6. 6 07 – Mercado de vergalhões – produção importação & barreira técnica. E te farei, vaidoso, supor Que és o maior e que me possuis (Folhetim – 1977 – Chico Buarque) Até a consolidação do mercado siderúrgico de produtos longos havia no mercado brasileiro opção de adquirir vergalhões em dezessete siderúrgicas que concorriam entre si. O mercado também contava com outra opção de substitubilidade, que se tratava do aço CA-40A , o aço CA-50B laminado a frio, substitutos naturais do vergalhão CA-50A que fôra eleito de uso compulsório na construção civil brasileira conforme NBR 7480/20071 . O vergalhão de aço brasileiro é produzido em conformidade com a norma brasileira NBR 7480 de certificação compulsória nos termos da Portaria Inmetro nº 73, de 17 de março de 2010, sendo que a maioria dos países utiliza a norma ASTM2 . Noutros países são utilizadas respectivamente: ASTM A 615 e 706 EUA - Europa - Japão; CONEVIN 316; Venezuela; NTC 2289 Colômbia; INEM 102 Equador; NCh 204 Chile; CAN/CSA G30 18- M Canadá. A rigor, os requisitos fundamentais que devem obedecer o aço para utilização específica no concreto armado são os seguintes: — ductilidade e homogeneidade; — valor elevado da relação entre limite de resistência e limite de escoamento; — soldabilidade; — resistência razoável a corrosão. Os requisitos para uso do aço em concreto armado foram acima esgotados. O aço com soldabilidade deve vir marcado na barra com um “s”, característica ausente no Brasil e, dispensados na norma brasileira. As normas da ASTM – American Society for Testing and Materials obedecem ao Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial de Comércio. No Brasil, a NBR segue algumas diretrizes da ASTM, mas, constitui barreira técnica à importação. O processo de elaboração da NBR 7480 foi criado em 1996 através da ABNT/CB-28, comitê dirigido pelo atual IABr – Instituto Aço Brasil que dá suporte ao seu funcionamento. 1 CA = Concreto Armado, sendo a numeração “40”; “50” ou “60” resistência à tração de, por exemplo, 500 kgf/mm2 . O MPa (Mega Pascal) é a unidade padrão das Normas Técnicas, sendo que 10 MPa = 1 kgf/mm2 (quilograma-força) por milímetro quadrado. “A” para laminado a quente - “B” para laminado a frio. 2 ASTM = American Society for Testing and Materials. www.astm.org
  7. 7. 7 As normativas acima citadas têm como base as normas da ASTM – American Society for Testing and Materials, por obedecerem ao Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial de Comércio. A NBR 7480 é uma barreira técnica à entrada de produtos concorrentes, por tratar-se de documento revisado na ABNT/CB-28 e aprovado praticamente pelas siderúrgicas brasileiras prevendo para uso comum e repetitivo o aço CA- 50A na construção civil brasileira. Por esta regra o exportador ao produzir esse tipo de aço necessita de interromper todos os seus processos e métodos de produção conexos, cuja inobservância impede a entrada de competidores no mercado relevante brasileiro. Este tipo de barreira inclui prescrições em matéria de terminologia, símbolos e marcação aplicáveis ao produto, processo e método de produção exclusivamente do aço CA-50A . Na verdade, o que a ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas vem produzindo são barreiras técnicas, uma vez capturada 3 pelos grupos que a dominam em prejuízo da supremacia do interesse público, como ficou claro no processo 08012.011142/2006-79 que trata do cartel do cimento: “Embora a maioria dos assuntos regulados seja de interesse do grande público, este não tem as mesmas condições de organizar-se que a indústria regulada. Os custos para a mobilização de grandes e díspares setores da população são reconhecidamente elevados. Assim, as empresas reguladas, dispondo de maiores recursos e maior organização, tendem a ‘capturar’ as agências reguladoras”. Enquanto no restante do mundo os processos de liberalização dos mercados pautam-se pela eliminação gradativa das barreiras tarifárias e técnicas, no Brasil o que se vê em vários setores é a elevação de barreiras não tarifárias como forma de fechar o mercado, como é o caso da NBR 7480 que, por exigir via regulamentação da atual Portaria Inmetro nº 73, de 17 de março de 2010, certificação compulsória no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação – SBC, somente podem ser comercializadas as barras de vergalhões CA-50A ostentando como etiqueta, a Marca de Conformidade utilizada no SBC, em conformidade com as características técnicas da NBR 74804 , barreira técnica que impede a entrada de novos competidores no mercado de aço para a construção civil brasileira, em contramão de toda política internacional de competitividade e liberação de mercados, em benefício do consumidor. 3 Eizirik, Nelson, 62, mestre em direito pela PUC-RJ, sobre a Capture Theory. Foi Diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na Folha de São Paulo de 13/12/2012 A3 – Tendências e Debates. 4 CA = Concreto Armado “50” em relação a resistência de tração de 500 kgf/mm2 laminado a quente. O MPa (Mega Pascal) é a unidade padrão das Normas Técnicas, sendo que 10 MPa = 1 kgf/mm2 (quilograma-força) por milímetro quadrado. “A” para laminado a quente - “B” para laminado a frio.
  8. 8. 8 No Ato de Concentração nº 16, de 25 de fevereiro de 1994, portanto anterior à NBR 7480, de 1º de abril de 1996 e Portaria Inmetro nº 46, de 29 de março de 1999, é muito bem definido o conceito de representatividade de barreira técnica à entrada de novos produtos. Neste processo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE optou pela aprovação parcial da operação envolvendo a empresa uruguaia Siderúrgica Laisa S/A., do Grupo Gerdau S/A. e a Korf GmbH, Cia. Siderúrgica Pains, uma vez que CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica destaca à época o caráter de substituibilidade até então representado pelo aço CA-40: Paula (1996) realça ainda a barreira técnica existente no mercado de longos, onde Brasil, Paraguai e Bolívia adotam o padrão CA-50, enquanto o padrão CA- 40 prevalece nos demais países. Essa, no entanto, não deve ser uma barreira técnica insuperável, dado que: • os países exportadores podem adaptar as especificações de seus produtos para serem exportados para o Brasil, assim como os produtores nacionais o fazem para exportar para o estrangeiro, onde também existem peculiaridades e; • as empresas de construção civil, consumidoras de vergalhão, podem, em resposta a um aumento de preço abusivo, utilizar o CA-40 importado. A única implicação seria a necessidade de aumentar a quantidade de aço utilizada Depois da decisão do Ato de Concentração nº 16, de 25 de fevereiro de 1994, que determinou a desconstituição da compra da Siderúrgica Pains pelo Grupo Gerdau, o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica nunca mais foi o mesmo, uma vez a interferência indevida do então ministro da Justiça Nelson Jobim, antes deputado federal pelo Rio Grande do Sul, em relação à decisão do Conselho, contrariando o disposto no artigo 50 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que define que: “nas decisões do CADE não comportam revisão no âmbito do Poder Executivo”. Diante das evidências de que a lei antitruste foi aplicada de forma correta no referido caso, além de preservar o interesse dos consumidores, ao garantir um mercado de produtos siderúrgico competitivo, a decisão foi a responsável por colocar o Brasil no elenco de países que, apesar das reconhecidas deficiências do sistema de defesa da concorrência, aplicava com independência a sua legislação antitruste.
  9. 9. 9 O aço CA-40 e o CA-50B eram os substitutos naturais do aço CA-50A que foram excluídos do mercado brasileiro por força da NBR 7480, de 1º de abril de 1996 e Portaria Inmetro nº 46, de 29 de março de 1999. Até então, as barras e fios de concreto eram regidos por normas mais ou menos formais do tipo “qualidade comercial”, CA-24, CA-32, CA-40, CA-50A , CA-50B e CA-60. Com isso, a siderurgia de longos passou a vivenciar um estado de liberdade no sentido de ausência de coerção do Estado que, se houve, foi insuficiente para coibir a prática de concentração e exercício de poder de mercado, que se consumou com um cartel composto pelas Siderúrgicas Gerdau, Belgo Mineira e Votorantim, onde cada uma teria respectivamente 49%, 41% e 8% do mercado relevante de aços longos no Brasil. A NBR 7480, de 1º de abril de 1996 estabeleceu como norma na construção civil a utilização apenas dos aços CA-50A e o CA-60, embora ainda exista na norma o permissivo para o uso do aço CA-25, porém como não há contestabilidade no mercado pelo produto com os preços iguais, a demanda é alocada proporcionalmente à capacidade de cada empresa. A revisão da NBR 7480, de 1º de abril de 1996 foi fundamental para a concentração do mercado e práticas discriminatórias com a formação do cartel, uma vez que fixa as condições exigíveis na encomenda, fabricação e fornecimento de barras e fios de aço. Os maiores produtores mundiais de aço para concreto (concrete reinforcing bars) com ênfase na Ásia, predominantemente na China, mas, que não exporta ao Brasil, produziram cento e setenta e sete mil toneladas (177.0001000 ) do produto no ano de 2010. Verifica-se observando os números divulgados pelo IISI – International Iron and Steel Institute (www.worldsteel.org), que a região do euro está mantendo um razoável número de produção: 1.000 tons Production of Concrete Reinforcing Bars Nº Country 2007 2008 2009 2010 2011 2012 01 China 149.334 151.998 183.842 207.083 225.303 249.479 02 Japão 30.974 28.321 20.396 15.232 15.847 15.794 03 Coréia do Sul 12.636 12.532 11.639 11.329 12.099 12.224 04 Turquia ... ... ... ... ... ... 05 Estados Unidos 14.096 12.706 7.714 9.819 9.571 10.846 06 Itália 10.621 10.449 6.503 7.041 7.786 6.988 07 Brasil 5.205 5.557 4.505 5.575 6.191 6.046 08 Espanha 6.620 6.336 5.043 4.343 4.093 3.768 09 México 4.122 3.890 3.586 3.701 4.113 4.143 10 Alemanha 4.119 4.116 2.921 ... ... ... Total Produção Mundial em 2012 376.646 Fonte: Steel Statistical Yearbook 2013 – World Steel – inclui rolos e barras.
  10. 10. 10 O jornal Folha de São Paulo5 , trouxe matéria sobre demanda de cimento no país, onde informa que “o país alcança um novo nível de consumo neste ano, atingindo volumes entre 63,2 milhões e 63,9 milhões de toneladas”, considerando a média de consumo, grosso modo, de dez quilos de cimento por um quilo de aço6 , a capacidade do consumo de aço para concreto armado no Brasil é de 6,3 milhões de toneladas. Considerando uma importação inferior a 3% (três por cento) da demanda brasileira em 2011, o setor ingressou entre 2010 e 2011 com cerca de 40 (quarenta) ações cautelares com o propósito de reter vergalhões de aço nos portos, enquanto sobra um mercado de 2,3 tons. A importação contribui para a manutenção do preço do produto em patamares internacionais, propiciando ao consumidor opção diferenciada de fornecimento. Por seu turno, a saída de dólares ainda contribui para a manutenção do valor da moeda nacional. As importações brasileiras de vergalhões de aço da posição 7214.20.00 da NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul, nos últimos cinco anos assim se comportaram: Mil tons. Estado e Ano 2009 2010 2011 2012 2013 Brasil 28.818 156.644 115.834 237.205 283.689 Ceará 0 16.126 33.040 47.403 61.516 Espírito Santo 0 5.498 1.334 1.830 2.019 Minas Gerais 0 0 1.512 0 0 Pernambuco 0 1.994 0.100 0 0 Santa Catarina 26.122 123.320 52.195 164.101 179.658 São Paulo 1.359 2.219 0.580 2.844 23.290 As importações brasileiras representaram em relação à produção nacional, 0,864% no período de 2009; 4,162% no período de 2010; 0,864% no período de 2011 e, 3,923% no período de 2012, mas, que devido até então não haver no país cultura de importação e haver barreira técnica são crescentes, mas, nada que justifique a busca de protecionismo e as atitudes de confronto IABr – Instituto Aço Brasil. Antes da concentração, que teve início em 1996, o mercado contava com vários produtores de aços longos, como opção para adquirir vergalhões de aço. Estas siderúrgicas foram sendo absorvidas, incorporadas ou tiveram suas atividades encerradas iniciando o processo de concentração de mercado: 5 Folha de São Paulo – Caderno Mercado “B7” – 11 de agosto de 2011. 6 O traço usual em volume recomendado para concreto armado é 1:2,5:3,5, com um consumo de 293 kg/m^3 de cimento, e uma resistência à compressão provável do concreto, aos 28 dias, de 100 kg/cm^2, no entanto, considerando o efeito de cálculo e com o objetivo de introduzir uma margem de segurança às estruturas de concreto, são considerados os valores de cálculo da resistência dos materiais, que são obtidas a partir dos valores característicos divididos por um fator de segurança γm, de minoração da resistência dos materiais.
  11. 11. 11 Antes Depois 01 Aços Minas Gerais - Açominas Grupo Gerdau 02 Companhia Ferro e Aço Vitória ArcelorMittal-Cariacica 03 Cia. Siderúrgica Aliperte Grupo Gerdau 04 Cia. Siderúrgica Dedini ArcelorMittal 05 Cia. Siderúrgica Mendes Junior ArcelorMittal 06 Cia. Siderúrgica Pains Grupo Gerdau 07 Cia. Industrial Itaunense ArcelorMittal 08 Cia. Siderúrgica Belgo Mineira ArcelorMittal 09 Cia. Siderúrgica Gerdau Grupo Gerdau 10 Cia. Siderúrgica do Nordeste - Cosinor Grupo Gerdau 11 Usina Siderúrgica da Bahia - Usiba Grupo Gerdau 12 Cia. Siderúrgica Barra Mansa Votorantin 13 Siderúrgica Guairá Grupo Gerdau 14 Copala Encerrou atividades 15 Cimetal Siderurgia Grupo Gerdau 16 Ferroeste Mudou atividade 17 Cia. Brasileira do Aço – CBA. Encerrou atividades A existência de produtos substituíveis entre si, com base em normas internacionais como as normas da ASTM – American Society for Testing and Materials, que obedecem ao Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial de Comércio é que se pode evitar a concentração de mercado e a existência de cartéis. O aço CA-40; aço CA-50B ; CA-50A e o aço CA-60 todos utilizados na armadura de concreto, substituíveis entre si, diminui o poder de mercado de empresas no mercado de construção civil brasileiro. Com os cinco tipos de aços substituíveis entre si e utilizados na construção civil: o aço CA-25; CA-40A ; CA-50A ; CA-50B ; CA-60, os dois últimos laminados a frio, desta maneira, nenhum produtor poderá individualmente elevar o preço do produto, pois haverá um ambiente de concorrência perfeita, com substitubilidade do produto, e alternância de fornecedor. Após a concentração no setor restou cartel em duopólio, considerando a baixa participação da Siderúrgica Barra Mansa do grupo Votorantim e Siderúrgica Norte Brasil: Grupo Participação Unidades Grupo Gerdau 49,5% Gerdau – Cosigua – Usiba – Pains – Aliperti - Açominas – Nordeste ArcelorMittal 40,9% Belgo-Mineira – Dedini – Cofavi – Mendes Júnior – Itaunense Barra Mansa 9,6% Cia. Siderúrgica Barra Mansa
  12. 12. 12 Principais fabricantes no Brasil e no Mercosul: Empresa Controlador País ArcelorMittal – Brasil ArcelorMittal Brasil Gerdau S/A. Grupo Gerdau Brasil Sid. Barra Mansa Votorantim Brasil Siderúrgica Norte Brasil ... Brasil Acindar – Aceros Industriales de Argentina ArcelorMittal Argentina Sipar Aceros Grupo Gerdau Argentina Acerbrag – Aceros de Bragado Votorantim Argentina Acepar – Aceros de Paraguay Acepar S/A. Paraguay Siderúrgica Laisa Grupo Gerdau Uruguay Sidor – Siderúrgica de Orinoco Estatal Venezuelana Venezuela Fonte: Freitas, Rinaldo Maciel - Nervos de Aço - A História do Cartel na Siderurgia Brasileira. A situação no Mercosul repete a concentração brasileira e a oferta global de vergalhões, digamos, no mundo civilizado e globalizado é na forma a seguir demonstrada: Produtores de vergalhões nos Estados Unidos: Siderúrgica Endereço Eletrônico Evraz Inc. NA http://www.evrazna.com Telefone Fac-símile 719-561-6304 719-561-7256 Endereço: P.O. Box 1830 Pueblo, CO 81002– United States Siderúrgica Endereço Eletrônico Nucor Steel Kingman - LLC http://www.nucor.com Telefone Fac-símile 928.718.7035 928.718.7096 Endereço: 3000 West Old Highway 66 – Arizona 86413 – United States Siderúrgica Endereço Eletrônico Commercial Metals Company http://www.cmc.com Telefone Fac-símile 480.396.7200 480.396.7202 Endereço: 11444 E. Germann RD - P.O. Box 7390 - Mesa, AZ 85212 - United States
  13. 13. 13 Siderúrgica Endereço Eletrônico Steel Dynamics, Inc. http://www.sdi-pit.com Telefone Fac-símile 317.892.7113 317.892-7010 Endereço: 8000 North County Road 225 East - Pittsboro, Indiana 46167 Siderúrgica Endereço Eletrônico North American Steel & Wire, Inc. http://www.nasw.biz Telefone Fac-símile 1-800-378-3430 724-431-0630 Endereço: 629 East Butler Road, Butler, PA 16002 - United States Siderúrgica Endereço Eletrônico Alton Steel Inc. http://www.altonsteel.com Telefone Fac-símile 618-463-4490 618-463-3789 Endereço: #5 Cut Street - Alton, Illinois 62002 - United States Siderúrgica Endereço Eletrônico Keystone Steel & Wire http://www.keystonesteel.com Telefone Fac-símile 800-447-6444 309-697-7422 Endereço: 7000 S W Adams St. - Peoria, IL 61641 - United States Siderúrgica Endereço Eletrônico Gallatin Steel Company1 https://www.gallatinsteel.com Telefone Fac-símile 859.567-3100 859.567-3165 Endereço: 4831 U.S. Hwy 42 West - Ghent, Kentucky 41045-9704 - United States 1: Gallatin Steel é uma joint venture entre ArcelorMittal e Gerdau Ameristeel Siderúrgica Endereço Eletrônico Gerdau Ameristeel http://www.gerdauameristeel.com Telefone Fac-símile 813.286-8383 813.207-2355 Endereço: 4221 W. Boy Scout Blvd., Suite 600 - Tampa, FL 33607 - United States Siderúrgica Endereço Eletrônico ArcelorMittal http://www.arcelormittal.com Telefone Fac-símile 219-399-6500 219-399-6562 Endereço: 3001 E Columbus Dr East Chicago, IN, 46312-2939 - United States
  14. 14. 14 Espanha: Siderúrgica Endereço Eletrônico A.G. Siderúrgica Balboa S/A www.grupoag.es Telefone Fac-símile +34 924 759 000 +34 924 759 010/070 Endereço: Crta. Badajoz, 32 06380 Jerez de Los Caballeros Espanha. Siderúrgica Endereço Eletrônico Celsa Group - Compañia Española de Laminacion, SL http://www.celsa.com/Celsa.mvc/Presentacion Telefone Fac-símile +34 937 730 500 +34 937 730 502 Endereço: Polígono Industrial San Vincente, s/nº 08755 Castellbisbal Espanha. Siderúrgica Endereço Eletrônico Corrugados Azpeitia http://www.grupoag.es/corrugadosazpeitia Telefone Fac-símile +34 902 15 90 01 +34 902 15 90 12 Endereço: Errekalde Kalea, 1 – Landeta Auzoa – 20730 Azpeitia (Guipúzcoa) Espanha. Siderúrgica Endereço Eletrônico Corrugados Getafe http://www.grupoag.es/corrugadosgetafe Telefone Fac-símile +34 91 495 91 09 +34 91 696 03 25 Endereço: Polígono Industrial Los Angeles - C/Carpinteros, 28906 Getafe Espanha. Siderúrgica Endereço Eletrônico Megasa Siderúrgica, SL www.megasa.es Telefone Fac-símile +34 981 399 000 +34 981 399 004 Endereço: Ctra. Castilha, 802/820 15572 Naron Espanha. Siderúrgica Endereço Eletrônico Nervacero, S/A www.nervacero.com Telefone Fac-símile +34 944 939 000 +34 944 939 020 Endereço: Bº Ballouti, s/n 48510 Valle de Trepaga Espanha. Siderúrgica Endereço Eletrônico Siderúrgica Añón, S/A. grupo_anon@telefonica.net Telefone Fac-símile +34 981 012 620 +34 981 643 023 Endereço: Lendo s/n 15145 A Laracha (A Coruña) Espanha.
  15. 15. 15 Siderúrgica Endereço Eletrônico Siderúrgica Sevillana, S/A http://www.rivagroup.com/spain/ Telefone Fac-símile +34 902 877.547 +34 954 979 315 Endereço: Autovia Sevilla - Málaga, km 6 41500 Alcala de Guadaira - Sevilha Espanha. Itália: Siderúrgica Endereço Eletrônico Feralpi Siderúrgica SPA www.feralpi.it Telefone Fac-símile +39 030 9996.1 +39 030 9132786 Endereço: Via Indústria, 23 25017 Lonato (BS) Itália. Siderúrgica Endereço Eletrônico Ferriera Valsabbia SPA http://www.ferriera-valsabbia.com Telefone Fac-símile +39 0365 8270 +39 0365 826 150 Endereço: Via Marconi 13 25076 Odolo Itália. Siderúrgica Endereço Eletrônico Ferriera Ponte Chiese http://www.ferrierapontechiese.it Telefone Fac-símile +39 030 6801555 +39 030 6801570 Endereço: Via Ponte Clisi 7/9 - 25080 Prevalle (BS) – Itália. Siderúrgica Endereço Eletrônico Ferriere Nord S.P.A http://www.ferriere.pittini.it Telefone Fac-símile 39 0432 062811 39 0432 062822 Endereço: Zona Industriale Rivoli - 33010 OSOPPO (Udine) - Itália. Siderúrgica Endereço Eletrônico Sidersan SPA http://www.sidersan.it Telefone Fac-símile +39.0824.21911 +39.0824.25811 Endereço: Via Valfortore, 2 – 82100 Benevento – Itália. Siderúrgica Endereço Eletrônico Riva Group http://www.rivagroup.com Telefone Fac-símile +39 02 30700 +39 02 38000346 Endereço: V.le Certosa, 249 – 20151 Milano – Itália.
  16. 16. 16 Portugal: Siderúrgica Endereço Eletrônico SN Maia - Siderúrgica Nacional, S.A. http://www.maiadigital.pt Telefone Fac-símile +351 229699000 +351 229699036 Endereço: 4425-514 S. Pedro de Fins Portugal. Siderúrgica Endereço Eletrônico SN Seixal - Siderúrgica Nacional, S.A. http://www.snlongos.pt Telefone Fac-símile +351 212 278 500 +351 212 278 509 Endereço: 2840-996 Aldeia de Paio Pires Portugal. Siderúrgica Endereço Eletrônico FAPRICELA - Indústria de Trefilaria, S.A. http://www.fapricela.pt Telefone Fac-símile +351 239 960 130 + 351 239 960 139 Endereço: Manga da Granja-Ançã – 3060-071 Ançã - Portugal. Siderúrgica Endereço Eletrônico SOCITREL - Sociedade Industrial de Trefilaria, S.A. http://www.socitrel.pt Telefone Fac-símile +351 229 866 750 +351 229 866 759 Endereço: Apartado 7 – Lugar da Estação – 4746-908 – S. Romão do Coronado - Portugal. Siderúrgica Endereço Eletrônico Megasa - Comércio de Produtos Siderurgicos, Lda www.megasa.com Telefone Fac-símile +351 212 278 500 +351 212 278 519 Endereço: Estr. Nacional 10-2 – 2840-000 Aldeia de Paio Pires - Portugal. Turquia: Siderúrgica Endereço Eletrônico Yucel Boru Ihr.Ith.Ve Paz.A.S. http://www.yucelboru.net Telefone Fac-símile +90 216 418 10 00 +90 216 338 26 70 Endereço: Rıhtım Cad. nº 44 İlçe : Kadıköy İl : İstanbul Siderúrgica Endereço Eletrônico Habas Sinai Ve Tibbi Gazlar Endustrisi A.S. http://www.habas.com.tr Telefone Fac-símile +90 216 453 64 00 +90 216 452 25 70 Endereço: Fuat Paşa Sokak, nº:26, 34880 Soğanlık / Kartal –İstanbul
  17. 17. 17 Siderúrgica Endereço Eletrônico Diler Dis Ticaret A.S. http://www.dilerhld.com Telefone Fac-símile +90 212 253 66 30 +90 212 235 98 87 Endereço: Tersane Caddesi Diler Han nº: 96 Karaköy - İstanbul Siderúrgica Endereço Eletrônico Icdas Celik Enerji Tersane Ve Ulasim Sanayi A.S. http://www.icdas.com.tr Telefone Fac-símile +90 212 604 04 04 +90 212 550 20 24 Endereço: 34212 Güneşli / İstanbul Siderúrgica Endereço Eletrônico Ekinciler Dis Ticaret A.S. http://www.ekinciler.com Telefone Fac-símile +90 212 290 76 76 +90 212 290 76 75 Endereço: Ayazaga Yolu nº 7 Giz 2000 Plaza K. 3 Maslak 34398 / Istanbul Siderúrgica Endereço Eletrônico Kaptan Metal Dis Ticaret Ve Nakliyat A.S. http://www.kaptandemir.com.tr Telefone Fac-símile +90 2122367576 +90 2122365070 Endereço: Barbaros Bulv.Kardesler Apt. nº 35 – İlçe : Beşiktaş – İstanbul Siderúrgica Endereço Eletrônico Colakoglu Dis Ticaret A.S. http://www.colakoglu.com.tr Telefone Fac-símile +90 212 252 00 00 +90 212 249 55 88 Endereço: Kemeraltı Cad. No: 24 Kat: 6, 34425 Karaköy, İstanbul Siderúrgica Endereço Eletrônico Ege Celik Endustrisi San.Ve Tic.A.S. http://www.egecelik.com.tr Telefone Fac-símile +90 212 275 3837 +90 212 275 3843 Endereço: Santa İş Merkezi, Kasap Sk. Kat: 5 Esentepe-İstanbul / Türkiye Siderúrgica Endereço Eletrônico Yukselen Celik Tic.Ltd.Sti. http://www.yukselencelik.com/uk Telefone Fac-símile +90 212 444 20 50 +90 212 886 4 888 Endereço: Kıraç İstiklal Mah. 360. Sok. No.1 34510 Esenyurt – İstanbul - Turkey Siderúrgica Endereço Eletrônico Yesilyurt Demir Cekme San.Ve Tic.Ltd.Sti. http://www.yesilyurtdc.com.tr Telefone Fac-símile +90 362 256 23 30 +90 362 256 04 99 Endereço: Cumhuriyet Mah. Tekek y Samsun
  18. 18. 18 Siderúrgica Endereço Eletrônico Ekinciler Demir Celik San. A.S. http://www.ekinciler.com Telefone Fac-símile +90 212 290 76 76 +90 212 290 76 75 Endereço: Ayazaga Yolu No 7 Giz 2000 Plaza K.3 Maslak 34398 / Istanbul / Turkiye Siderúrgica Endereço Eletrônico Corbus Metal Ic Ve Dis Tic. Ltd. STI. http://www.corbusmetal.com Telefone Fac-símile +90 212 245 88 89 +90 212 245 77 99 Endereço: İnebolu Sk. No. 63/1 Kabataş 34427 İstanbul, Turkey. Siderúrgica Endereço Eletrônico MTC Metal Dis Tic. Ltd. STI. www.metaltradecenter.com Telefone Fac-símile +90 2164103140 +90 2164103140 Endereço: Bayar Cad.Gulbahar Sok. Perdem Sac Plaza K. 6 D.64 İlçe : Kozyataği Kadiköy Siderúrgica Endereço Eletrônico Cebitas Demir Celik End. A.S. http://www.cebitas.com.tr Telefone Fac-símile +90 216.3454716 +90 216.3383263 Endereço: Rıhtım Caddesi No: 60 Çelik İşhanı Kat: 5 81320 Kadıköy - İstanbul Turkey. Siderúrgica Endereço Eletrônico Cemtas Celik Makina San.Ve Tica.S. http://www.cemtas.com.tr Telefone Fac-símile +90 224 243 12 30 +90 224 243 13 18 Endereço: Sanayi Bölgesi A.O.S. Bulvarı, No: 3 16159 Bursa/Turkey. Siderúrgica Endereço Eletrônico Tisan Izmir Demir C.Sa. Tic. A.S http://www.tisandemir.com Telefone Fac-símile +90 232 461 33 66 +90 232 461 33 99 Endereço: Iş Merkesi 35110 Çinarli - Izmir Siderúrgica Endereço Eletrônico Kibar Dis Ticaret A.S. http://www.kibarholding.com Telefone Fac-símile +90 216 581 10 00 +90 216 395 29 71 Endereço: D-100 Karayolu Üzeri 32. km Assan Tesisleri Tuzla / Istanbul 34940 Turkey.
  19. 19. 19 Siderúrgica Endereço Eletrônico Cag Celik Demir Ve Celik Endustri A.S http://www.cagcelik.com.tr Telefone Fac-símile +90 370 433 80 00 +90 370 433 14 73 Endereço: Üniversite Mah. Kamil Güleç Cad. No: 41 Karabük. Siderúrgica Endereço Eletrônico Etsun Entegre Tarim Urun.San. Ve Tic. A.S. http://www.etsun.com.tr Telefone Fac-símile +90 212 385 32 50-51 +90 212 278 80 50 Endereço: Esentepe Mahallesi Harman Caddesi Ali Kaya Sokak Polat Plaza B-Blok No. 4 Kat.14 PK 34394 Levent Is Siderúrgica Endereço Eletrônico Asil Celik San.Ve Tic. A.S. http://www.asilcelik.com.tr Telefone Fac-símile +90 224 280 61 00 +90 224 280 62 00 Endereço: Asil Çelik San. Ve Tic. A.Ş. Gemiç Köyü Mevkii 16800 Orhangazi / Bursa/Türkiye Siderúrgica Endereço Eletrônico Nihat Uyar Demir Celik San.Ve Tic.Ltd.Sti. http://www.nihatuyar.com.tr Telefone Fac-símile +90 212 422 15 55 +90 212 422 13 16 Endereço: Ambarlı Dolum Tesisleri Yolu: No: 22 Avcılar / İstanbul Siderúrgica Endereço Eletrônico Yolbulan Metal San.Tic.A.S. http://www.yolbulanlar.com.tr Telefone Fac-símile +90 216 362 91 20 +90 216 362 91 23 Endereço: Sarıkanarya Sk. No: 18 Yolbulan Plaza A Blok Kat: 4 Kozyatağı-Kadıköy 34742/İstanbul Siderúrgica Endereço Eletrônico Kroman Celik San. A.S. http://www.kromancelik.com.tr Telefone Fac-símile +90 262 679 20 00 +90 262 653 26 76 Endereço: Osmangazi Mevkii 41100, PK 24 Çayirova Gebze - Kocaeli, Türkiye Siderúrgica Endereço Eletrônico Iskenderun Demir Ve Celik A.S. Http://www.Isdemir.Com.Tr Telefone Fac-símile +90 326 758 4040 +90 326 755 1184 Endereço: Karayılan Town – 31319 Iskenderun / Turkiye
  20. 20. 20 Outras: Siderúrgica Endereço Eletrônico BSW Badische Stahlwerke GmbH http://www.bsw-kehl.de Telefone Fac-símile +49 (0)7851 / 830 +49 (0)7851 / 83496 Endereço: Graundenzer Str. 45 D 77694 Kehl / Rhein Alemanha Siderúrgica Endereço Eletrônico Celsa Huta Ostrowiec SP. ZO. O http://www.celsaho.com Telefone Fac-símile +48 41 249 30 00 +48 41 249 22 22 Endereço: Samsonowicza 2, 27- 400 Ostrowiec Świętokrzyski, Polska (Polônia) Siderúrgica Endereço Eletrônico Fábrica de Metalurgia da Moldova, S/A. http://www.aommz.com Telefone Fac-símile +373 5557-78-91 +373 5557-61-57 Endereço: 1, Industrialnaia, Rybnitsa, Moldova, 5500 (Moldávia) Siderúrgica Endereço Eletrônico Calpak - Cicero Hellas, S/A. http://www.calpak.gr Telefone Fac-símile +30 210 9247250 +30 210 9231616 Endereço: 9 Sygrou Ave., 11743 , Athens, Greece (Grecian)
  21. 21. 21 08 – Conclusão: Mas na manha seguinte Não conta até vinte Te afasta de mim Pois já não vales nada És página virada Descartada do meu folhetim (Folhetim – 1977 – Chico Buarque) Conforme entende Castells7, o advento da indústria com base na alta tecnologia e assistida por computadores, introduziu uma nova lógica de localização industrial. No estudo das cadeias integradas no Brasil8, mais de 69 plantas siderúrgicas localizadas nos Estados Unidos são de propriedade, total ou parcial, de estrangeiros. No conjunto, elas representariam 42% dos despachos domésticos de produtos siderúrgicos. Observa-se que algumas vezes tanto as empresas vendedoras quanto as compradoras de ativos siderúrgicos são estrangeiras, não implicando aumento de concentração doméstica. Esses foram os casos da venda da AmeriSteel pela Kyoei Steel (Japão) para o grupo brasileiro Gerdau; a mexicana Imsa adquiriu unidades de acabamento da australiana BHP. Enfatizando que capitais australianos e japoneses venderam seus ativos na siderurgia japonesa. As mudanças internacionais do setor siderúrgico são de muita importância para se entender o cenário nacional do setor. A internacionalização do setor foi precedida pelo processo de reestruturação da siderurgia, que causou significativa redução do número de empresas, conforme tendência mundial. Na década de 80, o setor era composto por mais de trinta empresas que contavam com reserva de mercado via pesadas alíquotas de importação e controle de preços internos pelo governo. No momento atual, em um ambiente globalizado torna-se impossível o controle de preços e proteção do setor siderúrgico via pesadas alíquotas, na medida em que as regras são ajustadas pelo mercado. A prática diferenciada de preços internos e externos pode ser vista como dumping no merco internacional e anticoncorrencial no mercado interno. 7 Manuel Castells, que tem seu livro “A Sociedade em Rede” prefaciado pelo profº e ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, trata-se de um sociólogo francês, professor universitário. 8 Universidade Estadual de Campinas - Instituto de Economia - Estudo de Competitividade de Cadeias Integradas no Brasil - Elaborado pelo Profº Dr. Germano Mendes de Paula da Universidade Federal de Uberlândia - Minas Gerais.
  22. 22. 22 No início da década de 90, com o programa de privatização e abertura de mercado iniciou-se o processo de reestruturação ampliando a concentração do setor que apresenta a seguinte estruturação: Não Planos: * Gerdau: Açominas – Cia. Siderúrgica Pains – Aliperti – Usiba – Cimetal - Siderúrgica Piratini – Cosinor; * ArcelorMittal: Siderúrgica Belgo-Mineira – Mendes Junior – Cofavi – Dedini - Siderúrgica Itaúna. Conforme explica Paula9, a aquisição da Piratini pelo grupo Gerdau renovou, à época, as críticas à concentração derivada do processo de privatização, uma vez que o grupo tornou-se monopolista na produção de aços longos assim como encerrou as atividades da Cosinor. Planos:  Usiminas – Cosipa;  Acesita – Siderúrgica Tubarão – CST (ArcelorMittal);  Cia. Siderúrgica Nacional – CSN. O setor siderúrgico brasileiro consolidou-se em dois grandes grupos na área de longos (fio máquina – vergalhões – arames), e três no setor de planos10 (chapas e revestidos). Há também um recente processo de aquisição de distribuidores de aço. No Brasil houve o caso da Zamprogna S/A, pela NSG Capital Administração Recursos, uma empresa de administração de carteiras que procura investidores qualificados globais para aplicações no Brasil. Há novas sondagens! O grupo ArcelorMittal adquiriu os distribuidores Eisen Wagner GmbH na Austrália e M.T. Majdalani na Argentina. 9 Germano Mendes de Paula - pós-doutorado em economia - profº da Universidade Federal de Uberlândia. 10 BNDES. Informe Setorial - 2005. Para Onde vai a China?
  23. 23. 23 Em 2002 a preocupação do setor tinha como base a redução de custos e o aperfeiçoamento dos produtos fabricados. A situação da indústria siderúrgica mundial era bastante turbulenta em função da combinação de uma tendência histórica de redução dos preços reais e da intensificação de mecanismos protecionistas e dos processos de fusões e aquisições. É neste momento que surge a ideia de fechamento de plantas ineficientes. Estava em curso um intenso movimento de consolidação no setor, que também está relacionado à crescente internacionalização patrimonial das empresas. A estagnação da produção mundial e o aumento da concentração de fornecedores e consumidores eram fatores que estimularam as fusões e aquisições na siderurgia mundial. Políticas públicas que induziram ao fechamento de plantas, em particular na Europa, acabaram também favorecendo o processo de concentração. Neste cenário os principais produtores de aço discutiam alternativas para a redução do excesso de capacidade de produção existente. A estimativa era de uma ociosidade entre 60 (sessenta) a 216 (duzentos e dezesseis) milhões de toneladas, para um parque instalado de 1,063 bilhões de toneladas. Acreditava-se que cerca de 100 (cem) milhões de toneladas poderia ser eliminada até 2010, grande parte decorrente de processos de fusões e aquisições. Não houve redução e o que se observou foi o crescimento da produção, oferta e, excesso de liquidez mundial. China exportadora liquida e competindo globalmente. Como exemplifica Greenspan11 em seu livro “A Era da Turbulência”, a China deixou de ser a economia da bicicleta para se tornar no maior produtor de aços e automóveis do mundo. O maior consumidor mundial de comodities e a segunda maior economia do mundo. As importações de minério de ferro da China totalizaram 250 (duzentos e cinquenta) milhões de toneladas nos primeiros oito meses de 2007, sendo que o mercado estima que entre janeiro a novembro de 2007 a produção total de aço12 da China atingiu 448 (quatrocentos e quarenta e oito) milhões de toneladas e a de ferro gusa 427 (quatrocentos) milhões de toneladas. Cenário em que há uma grande preocupação em relação à competição na medida em que como demonstrado, uma empresa estrangeira pode ser um competidor limítrofe, competindo com as siderúrgicas locais como um todo e, causando uma enorme queda nos preços do comoditie e na lucratividade do setor. A China terá um excedente exportável de milhões de toneladas após a construção das infraestruturas das olimpíadas de 2008. 11 Alan Greenspan - ex-chairman do FED - Federal Reserve (Banco Central dos EUA). 12 Fonte: (Estadão) http://www.estadao.com.br/economia/not_eco95317,0.htm
  24. 24. 24 Não há como eleger como prioridade o mercado interno em detrimento do externo, ou o contrário; a competição é global. Alan Greenspan em seu livro “A Era da Turbulência” demonstrou isso muito bem nos EUA na década de 1960, quando os fabricantes de automóveis tiveram de procurar novas fontes de abastecimento: “Até então, os Estados Unidos não importavam muito aço, pois a sabedoria convencional sugeria que as siderúrgicas estrangeiras não estavam à altura dos padrões de qualidade americanos. Mas, quando a greve de 1959 alcançou seu segundo e depois terceiro mês, os fabricantes de automóveis e outros grandes clientes tiveram de procurar outras fontes de abastecimento. E, então, descobriram que parte do aço proveniente da Europa e do Japão era de primeira categoria e, ainda por cima, mais barato”. Estudo do BNDES13 na área calçadista é um exemplo dos principais motivos de transferência de empresas que se dá em relação à infraestrutura e a benefícios fiscais: · Benefícios fiscais – O diferimento do ICMS para o momento da desincorporação, incidente sobre as importações de máquinas e equipamentos destinados a integrar o ativo imobilizado de empresa, e o diferimento para a operação de saída subseqüente de ICMS, incidente sobre as importações de matéria-prima e insumos, são operações de financiamento do capital fixo ou do capital de giro das empresas até um limite que varia de 50% a 100% do ICMS a ser recolhido em projetos novos ou quando há incremento de capacidade produtiva em projetos já em operação. O percentual aplicado varia de acordo com a localização da fábrica, ou seja, as áreas distantes da região metropolitana têm um percentual maior. O prazo de carência é de 36 meses e a amortização gira em torno de 10 anos para as empresas localizadas na região metropolitana (exceto as capitais) e pode chegar até 15 anos para aquelas que estão fora da região metropolitana. Portanto, é visível que a política do governo do estado é favorecer as áreas menos industrializadas. · Isenção do Imposto de Renda – Definida constitucionalmente e bancada pela União, de acordo com os benefícios negociados pela extinta Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), é concedida isenção de 75% do imposto de renda por um período de 10 anos, renovável por mais cinco anos, com redução de 50% na alíquota para investimentos. · Isenção de impostos municipais por prazos longos. 13 Deslocamento de Empresas para os Estados do Ceará e da Bahia: O Caso da Indústria Calçadista.
  25. 25. 25 · Concessão de empréstimo automático – Correspondente a um percentual incidente sobre o valor FOB da exportação, o empréstimo é concedido pelos bancos estaduais, com recursos “a fundo perdido”, proveniente dos repasses da União definidos constitucionalmente para os estados do Nordeste. No caso do Ceará, o percentual é de 10,5%, dos quais 10% são efetivamente recebidos pela empresa e 0,5% retorna ao fundo, para sustentar novos financiamentos. O prazo de carência é de três anos e a amortização se dá em 10 anos. O gerenciamento organizacional aliado às políticas de governo promove o crescimento econômico e social num ambiente globalizado. Como demonstrado, pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, considerada a dimensão geográfica do mercado relevante, o raio de ação de uma empresa varia entre 300 e 500 quilômetros. Em agosto de 2007 em Brasília a 106ª Reunião Extraordinária do CONFAZ - Conselho Nacional de política Fazendária tentou chegar a um entendimento sobre a guerra fiscal entre os Estados, na medida em que o grande perdedor é o contribuinte. O Convênio a ser assinado autorizava o reconhecimento e manutenção dos incentivos e benefícios fiscais vinculados ao ICMS concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal. Também autorizava a concessão e redução de base de cálculo e disciplinando-as nas operações interestaduais entre contribuintes. Em suma, disporia o ato: 1. Os Estados e o Distrito Federal reconheceriam os incentivos e benefícios fiscais, vinculados ao ICMS, concedidos até 20 de junho de 2007, sem a observância do que dispõe a Lei complementar nº 24/75, ou seja, sem que tenham sido convalidados pelo CONFAZ. 2. Aguardaria-se ratificação nacional, após a qual os Estados e o Distrito Federal teriam 90 (noventa) dias para publicar a relação dos incentivos e benefícios fiscais que não seriam convalidados pelo CONFAZ. Desta forma, os efeitos de tais benefícios seriam considerados até 20 de junho de 2007. 3. A seguir os Estados e o Distrito Federal decidiriam em manifestação individual, sobre quais incentivos e benefícios fiscais teriam seus efeitos reconhecidos até 31 de dezembro de 2009. O reconhecimento poderia se dar mesmo que tais incentivos inobservassem o disposto na Lei Complementar nº 24/74, no entanto, apenas se fossem destinados ao fomento da atividade industrial, agropecuária, cultura, social e esportiva e ao investimento em infraestrutura das atividades rodoviária, portuária e aeroportuária e em programa habitacional.
  26. 26. 26 A redução das alíquotas internas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS para 12% (doze por cento), que é o mínimo possível garantido no inciso VI, do § 2º, do artigo 155 da Constituição Federal independente de deliberação dos Estados possibilitará o crescimento econômico e social, minimizará os efeitos da guerra fiscal e produzirá o crescimento da arrecadação. A tentativa de cerceamento do direito ao crédito por contribuintes adquirentes de produtos de regiões que concede benefícios fiscais se mostra infrutífera perante o inciso II, do artigo 128 do Código Tributário Nacional sendo neste sentido a jurisprudência: Ação declaratória - ICMS - resolução n. 3.166/2001 - vedação de apropriação de crédito de ICMS, nas operações interestaduais com incentivos fiscais - princípio da não-cumulatividade - recurso provido. ''As limitações impostas ao princípio da não-cumulatividade pelas leis complementares, convênios e regulamentos são inconstitucionais; da Carta Magna constam apenas como exceção à tal princípio a isenção e a não-incidência, não podendo a legislação infraconstitucionais criar outras''. ''O princípio da não-cumulatividade consiste no realizar o abatimento, na operação posterior, do imposto incidente e pago na operação anterior. CF, art. 155, § 2º, I. Impossibilidade da vedação do crédito em razão da redução da base de cálculo do imposto. II. - RE provido. Não provimento do agravo. (RE 355422 AgR / MG, Ministro CARLOS VELLOSO, DJ 28-10-2004'' (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.773735-5/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE – Relator Alvim Soares – 06/02/2007). Ementa - ICMS - Pretensão objetivando o reconhecimento do direito ao aproveitamento e utilização integral dos créditos de ICMS oriundos de operações interestaduais de compra e venda de gado bovino em pé e de carne bovina junto a contribuintes de outras unidades da federação, sem as restrições impostas pela Fazenda Estadual, constantes do Comunicado CAT n° 36/2004 e do art. 36, § 3°, da Lei n° 6.374/89 - Procedência do pedido decretada corretamente em primeiro grau – Contribuinte que, fundado em documentos formalmente em ordem adquire mercadorias ou toma serviços em outros Estados, não pode ter negado o direito ao crédito de ICMS pela pessoa política que se julgue prejudicada, pois restrições normativas locais não podem sobrepor-se ao princípio da não cumulatividade insculpido no art. 155, § 2C I, da CF - Reexame necessário e apelo da Fazenda Estadual não providos (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – AC nº 5292185/0-00 – Rel. Paulo D. Mascaretti – 22/10/2007). A Fundação Getúlio Vargas, por seu diretor Ricardo Simonsen, entregou um estudo propondo a unificação do ICMS em 12% (doze por cento) nas operações internas da indústria nos três Estados da Região Sul do país, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Trata-se de uma proposta no sentido de cessar a guerra fiscal na região.
  27. 27. 27 Obras consultadas: 1 Castells, Manuel - A Sociedade em Rede - 10ª Edição - 2007 - Editora Paz e terra. 2 Greenspan, Alan - A Era da Turbulência - 2007 - Editora Campus. 3 Site do Supremo Tribunal Federal - STF. 4 Site do Superior Tribunal de Justiça - STF 5 Paula, Germano Mendes - Privatização e Estrutura de Mercado na Indústria Siderúrgica Mundial - Tese de doutorado no Instituto de Economia da UFRJ. 6 Freitas, Rinaldo Maciel - A Concentração na Siderúrgica de Longos - tese de graduação - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas. 7 BNDES - Informe Setorial - 2005 - Para Onde vai a China? O Impacto do Crescimento Chinês na Siderurgia Brasileira. 8 BNDES - Informe Setorial - 2002 - Deslocamento de Empresas para o Estado do Ceará e da Bahia 9 Universidade Estadual de Campinas - Instituto de Economia - Estudo de Competitividade de Cadeias Integradas no Brasil - Dr. Germano Mendes de Paula da Universidade Federal de Uberlândia - Minas Gerais. 10 International Iron and Steel Institute - World Steel

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