A Falsa Retórica do Excesso de Produção Mundial de AçosRinaldo Maciel de Freitas1Sobre concentração no setor siderúrgico e...
Excesso de produção de aço no mercado mundial a ponto de provocarleilões e, desequilíbrio da lei de oferta e procura, conf...
Ele atribuiu a um “lobby de setores consumidores” as informações dadas estasemana pelo secretário executivo da Camex, Robe...
Produto NCM 2009 2008 2007Fio Máquina de Aço Importação Exportação Importação Exportação Importação Exportação7213.91.90 9...
Ainda em abril de 2005 o recorrente discurso era o mesmo conformerevela o DCI – Diário do Comércio e Indústria de São Paul...
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De janeiro de 2009 a dezembro de 2012, 50% (cinquenta por cento) emmédia das importações brasileiras de produtos planos fo...
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A falsa retórica do excesso de produção mundial de aços

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Demonstrar como a falsa retórica do "excesso de produção mundial" tem sido usada para manipular a produção e permitir acordos e metas de colocação.

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A falsa retórica do excesso de produção mundial de aços

  1. 1. A Falsa Retórica do Excesso de Produção Mundial de AçosRinaldo Maciel de Freitas1Sobre concentração no setor siderúrgico encontrar-se estagnada, nomínimo, nos últimos dez anos é importante observar que essa produção não evoluiem números, pelo menos no Brasil, por razões extra mercadológicas, que não chegama ser norma absoluta, pois a economia nunca se apresenta em fundamentos últimos,nem apresenta fundamentos últimos de qualquer sorte.Embora não sendo norma absoluta, há, em cada momento da históriamundial, uma tese econômica mais prestigiada do que outras que coabitam nasnações capitalistas formando consenso. Consideremos em primeira análise o fato deque, em virtude de baixa demanda no período de 2000 a 2002, que coincide com acrise asiática, havia um entendimento consolidado no mercado de desativação deplantas siderúrgicas obsoletas ou pouco competitivas e as mais poluidoras.Pouco mais à frente, no período de 2003 a 2008 as siderúrgicasbrasileiras bateram recordes de produção e lucro. Neste período a China era o destinocerto de quase toda a exportação mundial de aços, por conta das Olimpíadas dePequim e, o Brasil se aproveitou dessa situação, chegando a faltar aço no mercadointerno. Acreditava-se que, a partir de 2008, o país asiático passaria de importador aexportador liquido de aços, crença que se confirmou.Nesse período, com a crise global inaugurada pelo Lehman Brothers, osfundos de hedge diversificaram seus investimentos na tentativa de evitar ou reduzirperdas, mediante a compra de ativos em commodities, passando a investir em minériode ferro e em aço. Como tinham posições compradas nesses ativos, o ferro gusa, porexemplo, chegou a ter posição vendida em até USD 900,00 (novecentos dólares).A crença nunca confirmada do pseudoexcesso de produção mundial e asdificuldades de se interromper o ciclo produtivo do aço em razão de parada de umalto forno siderúrgico, este último por si só já programado para parar entre três ouquatro meses para manutenção, remete a duas retóricas da siderurgia brasileira.1Rinaldo Maciel de Freitas – Graduado em Filosofia pelo Instituto Agostiniano de Filosofia – membro da Sociedade Brasileirade Filosofia Analítica. Graduado em Direito pela FADOM – Faculdades Integradas do Oeste de Minas – membro daAssociação Paulista de Estudos Tributários – APET. Pós-Graduando em Direito Público. Formação Extra Curricular:Ética/UEMG – Arbitragem/UFMG – Psicologia Jurídica/UEMG – Classificação Fiscal de Produtos/Aduaneiras.
  2. 2. Excesso de produção de aço no mercado mundial a ponto de provocarleilões e, desequilíbrio da lei de oferta e procura, conforme Freitas demonstra naRevista do Aço. No mercado não ocorreram, até o momento, os desequilíbriosapontados:“Então temos aqui dois paradigmas que não se sustentam. O primeiro refere-se ao recorrente entendimento de desativação de plantas siderúrgicas obsoletas nomercado que havia entre 2000 e 2002. Mas, como houve crescimento daprodução, nenhuma planta com possibilidade de produção foi desativada. Osegundo é sobre a crença de que havia excesso de liquidez no mundo. Não tinha!O que houve foi excesso de oferta com base em títulos fraudulentos lastreados emativos de alto risco. O subprime” (Freitas, Rinaldo Maciel – A ascensão da china no comércio Global deAços – Revista do Aço – Edição nº 110 – 15 de março/20 de abril de 2009 – disponível em:http://www.inda.org.br/revista/110/110.pdf).Em março de 2002, portanto, há onze anos o antigo IBS – InstitutoBrasileiro de Siderurgia, atual IABr – Instituto Aço Brasil já utilizada da retórica doexcedente mundial que iria provocar desequilíbrio no mercado, conforme o jornal “OEstado de São Paulo” do dia 22 de março de 2002, espécie nunca confirmada:Sexta-feira, 22 de Março de 2002, 18:27 | OnlineMatéria disponível em: http://www.estadao.com.br/arquivo/economia/2002/not20020322p26742.htmBrasil já recebe estoque excedente de aço do mercado mundialO Brasil já começou a receber parte do estoque excedente de aço do mercadomundial decorrente das recentes restrições impostas pelos Estados Unidos à entradade produtos siderúrgicos. “Temos informações sobre uma carga maciça de açosplanos que chegou ao Nordeste vinda da Ucrânia”, afirmou hoje o vice-presidentedo Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), Marco Polo de Mello Lopes.A informação foi confirmada pelo presidente do Grupo Gerdau, Jorge GerdauJohannpeter. "Está entrando no Ceará um grande volume de aços planos com preçolá embaixo", disse o empresário.Na segunda-feira, representantes do IBS terão encontro com o ministro doDesenvolvimento, Sérgio Amaral, para apresentar as justificativas para o pedido deimposição de uma sobretaxa de 30% para produtos siderúrgicos que ingressarem noPaís. O reajuste tarifário teria uma ação preventiva contra uma possível inundação deaço no País. No dia seguinte, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), decidirá queposição será adotada pelo Brasil.“O que estamos pedindo é que o governo brasileiro demonstre ao mercado mundialque também está disposto a fechar o seu mercado”, diz Mello Lopes, que estima em16 milhões de toneladas o volume da produção excedente de aço atualmente nomundo. “Há estoques elevadíssimos nas usinas, nos portos e em navios”, afirma.
  3. 3. Ele atribuiu a um “lobby de setores consumidores” as informações dadas estasemana pelo secretário executivo da Camex, Roberto Gianetti, sobre a possibilidadede uma elevação de preços no mercado interno, em torno de 10%, caso as tarifas deimportação fossem reajustadas.Jorge Gerdau acredita que as medidas protecionistas em vigor nos Estados Unidosdeverão provocar “um pequeno aumento de preços” no mercado norte-americano.Quanto a uma possível elevação de preços de produtos siderúrgicos no Brasil, elenão foi específico: “Os preços internos brasileiros, comparados com outros países,são extremamente baratos e competitivos”, limitou-se a declarar.Ajuste imediato no cenárioO empresário, que fez palestra sobre reforma tributária no almoço mensal promovidopela Associação Comercial do Rio de Janeiro, disse que espera um ajuste imediatono cenário siderúrgico internacional, com “diminuições ou parada de produção dassiderúrgicas mais caras”. A Gerdau, que possui seis unidades nos Estados Unidos,tem na Ásia seu principal mercado exportador e não foi afetada pelas medidasrestritivas do governo Bush.Quanto às medidas anunciadas pela União Européia, Jorge Gerdau também nãoacredita num efeito direto muito significativo para o Brasil. “O Brasil exporta muitopouco para a Europa, que é mais protecionista do que os Estados Unidos em relação aprodutos siderúrgicos. As quotinhas lá são tão pequenas que chegam a ser umaofensa”, afirmou, lembrando que o maior risco para o País está no efeito dessasmedidas num setor globalizado e no desvio para o mercado brasileiro do excedentede aço mundial.A começar pelo Fio-máquina da posição 7213.91.90, retrocedendo aoano de 2007, não se notam alterações significativas em preços, e aqui não cabe falarem câmbio porque a siderurgia tem seus custos dolarizados, tampouco emexcedentes, retórica antiga. O fator fora da média remete à crise financeira de 2008,portanto, não há inexplicáveis alterações de preços nos últimos seis anos e períodosanteriores:Na 1ª Reunião (17 e 18/09/2001) os representantes dos 40 países presentes aoencontro, responsáveis pela quase totalidade da produção mundial de aço,consensaram a existência de capacidade ineficiente em vários países, gerandodesequilíbrios no mercado, estoques elevados e níveis críticos de preço. Segundo aOCDE existe atualmente excedente de cerca de 200 milhões de t/a de aço a nívelglobal. A produção mundial atingiu cerca de 822 milhões de t em 2001 (BNDES - Aço: ODesafio das Exportações Brasileiras para os Estados Unidos da América – 02/2002 – disponível em:http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/relato/usasteel.pdf).Produto NCM 2012 2011 2010Fio Máquina de Aço Importação Exportação Importação Exportação Importação Exportação7213.91.90 267.748 49.615 234.316 130.599 205.791 111.999Valor Fob (médio) US$ 727,00 US$ 688,00 US$ 744,00 US$ 681,00 US$ 599,00 US$ 599,00
  4. 4. Produto NCM 2009 2008 2007Fio Máquina de Aço Importação Exportação Importação Exportação Importação Exportação7213.91.90 94.278 289.708 76.890 156.402 17.401 285.298Valor Fob (médio) US$ 581,00 US$ 443,00 US$ 941,00 US$ 791,00 US$ 608,00 US$ 503,00Fonte: Freitas, Rinaldo Maciel – Nervos de Aço a História do Cartel na Siderurgia Brasileira.É relevante aqui demonstrar que em razão da crise inaugurada em 2008com a quebra do Lehman Brothers e posições vendidas em aço, o valor de importaçãoda comoditie ao Brasil chegou a US$ 941,00 (novecentos e quarenta e um dólares).Também, o balanço de importações é estável e existente em razão do setor no Brasilser cartelizado e, negado o fornecimento do produto a preço de mercadointernacional:Produto 2010 2011 2012IMP. EXP. IMP. EXP. IMP. EXP.Fio-máquina 7213.91.90 205.791.045 111.991.676 234.316.462 130.598.946 267.348.504 49.614.690Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio – Sistema Aliceweb – em unidades de quilos.A produção de fio-máquina de aço no Brasil de janeiro de 2008 adezembro de 2012 cresceu 16,788% (dezesseis inteiros setecentos e oitenta e oitocentésimos), uma média de 3,358% (três inteiros trezentos e cinquenta e oitocentésimos) ao ano, mas, a retórica ilógica de excedentes mundiais de aço, no ano de2009 era a mesma:“A segunda dúvida diz respeito ao aço. Castro salientou que há uma produçãoexcedente de 500 milhões de toneladas em todo o mundo, ‘Até agora, não houveimpacto nos preços. Mas, caso ocorra, vai afetar minério de ferro, gusa, o próprioaço e semimanufaturados de aço, que têm grande peso na balança comercialbrasileira’” (Fonte: Tribuna do Norte de dezembro de 2009 em:http://tribunadonorte.com.br/print.php?not_id=136153).1.000 ton.Evolução da Produção Siderúrgica BrasileiraProduto NCM 2012 2011 2010 2009 2008Fio-máquina de aço 7213.91.10/91.90 3 200,00 3.180,00 3 190,00 2.799,00 2.740,00Vergalhões de Aço 7214.20.00 3.720,00 3.750,00 3.763,00 3.337,00 2.985,00Laminado a Quente 720810 a 90.00 5.187,00 5.327,00 5.018,00 4.148,00 5.308,00Laminado a Frio 7209.10 a 90.00 5.195,00 5.330,00 5.020,00 4.150,00 5.315,00Aço Revestido 7210.49.10/61.00 4.450,00 4.570,00 4.300,00 3.560,00 4.548,00Totais: 21.752,00 22.157,00 21.291,00 17.994,00 20.896,00Fonte: Freitas, Rinaldo Maciel – Nervos de Aço a História do Cartel na Siderurgia Brasileira.
  5. 5. Ainda em abril de 2005 o recorrente discurso era o mesmo conformerevela o DCI – Diário do Comércio e Indústria de São Paulo. Como de trata deretórica infundada, esse discurso ilógico, porém eloquente, deixa uma sensação decerteza e até pode criar percepções de verdade, uma vez alarmante, mas, de poucaverdade e clareza:“O nível de estoques chineses, aliado à redução das importações desse país, geraum cenário de incerteza no mercado mundial de aço. Segundo empresários econsultores, no entanto, o Brasil é um mercado de difícil penetração para oexcedente chinês devido...” (Fonte: Jornal DCI – Diário do Comércio Indústria e Serviços de 26 de abril de2005. Disponível em: http://www.dci.com.br/industria/excedente-chines-pode-redefinir-precos-do-aco-no-mercado-mundial-id54325.html).O aço é uma comoditie que está presente no início das principais cadeiasprodutivas mundiais e, suas tarifas devem ser manipuladas com cautela sob o risco deprovocar aumento de custos com grandes dificuldades de serem transferidos. O fio-máquina de aço é utilizado em diversos setores, na fabricação de diversos produtos,como, por exemplo: arames de aço da posição 7217.10; arames de aço galvanizado daposição 7217.20; arame farpado da posição 7213.00.00; cordoalhas para concreto daposição 7312.10.90; perfis leves da posição 7216.69; pregos de aço da posição7317.00.90; grampos de aço da posição 8305.20.00; clips da posição 8305.90.00;grampos para molas da posição 7318.15.00; parafusos de aço da posição 7415.33.00;barras de aço da posição 7215; vergalhões de aço CA-60Bda posição 7213.10.00;etc.:“Não por outra razão, os especialistas insistem que a análise dos efeitos depráticas (como a exclusividade) é incompleta se não observarmos com cautela aestrutura de distribuição e os acordos existentes entre os vários elos da cadeiaprodutiva. O domínio dos canais de distribuição pode significar o controle domercado” (Forgioni, Paula A. – Os Fundamentos do Antitruste – 5ª Edição – Revista dos Tribunais – São Paulo – 2012.)A produção de vergalhões de aço no Brasil de janeiro de 2008 adezembro de 2012 cresceu 24,623% (dezesseis inteiros trezentos e setenta e cincocentésimos), uma média de 4,925% (quatro inteiros novecentos e vinte e cincocentésimos) ao ano, acompanhando de perto o índice de crescimento da construçãocivil, mas, as importações do produto como um todo é menor do que essecrescimento de produção:
  6. 6. 1.000 tons.Produto NCM 2012 2011 2010Vergalhões de aço Importação Exportação Importação Exportação Importação Exportação7214.20.00 214.553 265.371 115.834 414.193 156.644 414.193Valor Fob (médio) US$ 682,00 US$ 776,00 US$ 726,00 US$ 718,00 US$ 572,00 US$ 606,001.000 tons.Produto NCM 2009 2008 2007Fio Máquina de Aço Importação Exportação Importação Exportação Importação Exportação7214.20.00 28.818 452.882 1.474 367.779 2.906 493.004Valor Fob (médio) US$ 556,00 US$ 467,00 US$ 1.126,00 US$ 863,00 US$ 904,00 US$ 520,00Fonte: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio e Secretaria da Receita Federal.Mais uma vez, a crise de 2008 com a quebra do Lehman Brothers eposições vendidas em aço, o valor de importação do produto ao Brasil chegou a US$1.126,00 (hum mil cento e vinte e seis dólares). O vergalhão de aço tem um teor deCarbono entre 0,08% e 0,50%, onde são utilizados o ferro gusa da posição7201.10.00, a partir da redução do minério de ferro e sucata de aço da posição7204.29.00. Não se observa os infundados “preços de ocasião”, mas preços estáveisconforme o mercado:2012 Menor Preço Maior Preço Preço Médio Quantidade 1.000Consumo Brasil ImportaçãoJaneiro 0,00 500.000,00 0,00%Fevereiro US$ 724,00 US$ 760,00 US$ 738,44 14.912,50 500.000,00 2,98%Março US$ 724,00 US$ 816,00 US$ 769,68 15.755,70 500.000,00 3,15%Abril US$ 665,00 US$ 765,00 US$ 725,33 27.375,00 500.000,00 5,48%Maio US$ 668,00 US$ 770,00 US$ 715,80 13.342,00 500.000,00 2,67%Junho US$ 680,00 US$ 775,00 US$ 737,20 15.875,90 500.000,00 3,18%Julho US$ 730,00 US$ 790,00 US$ 733,46 13.397,90 500.000,00 2,68%Agosto US$ 665,00 US$ 780,00 US$ 708,82 15.099,80 500.000,00 3,02%Setembro US$ 610,00 US$ 770,00 US$ 700,57 22.521,92 500.000,00 4,50%Outubro US$ 675,00 US$ 765,00 US$ 690,32 18.913,72 500.000,00 3,78%Novembro US$ 640,00 US$ 705,00 US$ 670,29 13.514,15 500.000,00 2,70%Dezembro US$ 625,00 US$ 755,00 US$ 685,65 43.813,91 500.000,00 8,76%Total 214.522,50 6.000.000,00 3,58%Finalmente os aços planos, a produção média brasileira, estagnada emtorno de 34.000.000 (trinta e quatro milhões de toneladas), retirando as placas e ostarugos de aço da posição 7207, os laminados planos da posição 7308.10.00 a7210.90.00 é decrescente, portanto, não procede a recorrente retórica de “excessosmundiais”. Os efeitos negativos sobre a economia brasileira carecem de comprovaçãocientífica, bem como o problema da siderurgia brasileira remete a metas de produçãocomo meio de ter os preços estabilizados, evitando que a oferta supere a demanda.
  7. 7. De janeiro de 2009 a dezembro de 2012, 50% (cinquenta por cento) emmédia das importações brasileiras de produtos planos foram realizadas pelas própriassiderúrgicas brasileiras, conforme Freitas2e pode ser verificado no Departamento dePlanejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior – DEPLA:1.000 tons.Principais Importadores de Aço Plano Comercial no Brasil – Por Grupo – 2011Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Total234.323 221.701 401.207 333.581 291.316 287.416 319.332 2.088.876Mix de Produtos Grupos Participação7208.10.00 a 7210.90.00 Siderúrgicas Brasileiras 48%Fonte: Freitas, Rinaldo Maciel – Competitividade do Aço Brasileiro no Mercado Global.A indústria siderúrgica mundial é o setor mais dinâmico da economianão por inovação tecnológica, mas, porque o aço está praticamente na base dasprincipais cadeias produtivas. A subjetividade de interesse de um possível aumentotarifário para o aço não se justifica e impacta os custos de diversos setores produtivos.Entre os interesses de um setor e os da sociedade, são os segundos que devemprevalecer. Não existe na Constituição Federal um artigo que diga claramente que ointeresse público é um Princípio de Direito, mas, ele aparece não realçado em simesmo, mas, em suas repercussões no ordenamento jurídico geral.2Freitas, Rinaldo Maciel – Competitividade do Aço Brasileiro no Mercado Global – Scribd – 2012 – disponível em:http://pt.scribd.com/doc/102030745/Competitividade-do-Aco-Brasileiro

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