O documento resume duas notícias: 1) A Comissão de Assuntos Sociais aprovou um projeto que permite a suspensão temporária de contratos de trabalho durante crises financeiras das empresas. 2) A Comissão Especial de Mineração realizou uma audiência pública sobre minerais estratégicos como nióbio e terras raras, destacando a importância desses recursos para a economia brasileira.

1. Ano 16 • Número 79 • 30 de outubro de 2013 • www.cni.org.br
Nesta Edição:
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CAS aprova projeto que suspende contrato de trabalho em crise econômico financeira da empresa;
Comissão Especial de Mineração realiza audiência pública sobre minerais estratégicos.
de junho de 2011 • www.cni.org.br
CAS aprova projeto que suspende contrato de trabalho em
crise econômico financeira da empresa
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o PLS 62/2013, na forma da emenda
substitutiva proposta pelo relator, senador Armando Monteiro (PTB/PE), que
permite a suspensão do contrato de trabalho, pelo período de dois a cinco meses,
nos casos em que o empregador não puder manter o nível da produção ou o
fornecimento de serviços por razão de crise econômico financeira.
A CNI entende que a medida favorece o setor industrial, pois amplia a possibilidade
de suspensão do contrato de trabalho e permite a recuperação mais rápida das
empresas em dificuldades econômicas.
O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados.
Comissão Especial de Mineração realiza audiência pública
sobre minerais estratégicos
A Comissão Especial de Mineração (PL 37/2011) realizou hoje a 20ª audiência
pública destinada a subsidiar o relatório do Novo Código de Mineração. O escopo
do debate foi a importância dos minerais estratégicos, principalmente o Nióbio e
Terras Raras. Estiveram presentes no evento representantes do Centro de
Tecnologia Mineral (CETEM), da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração
(CBMM), da Amazônia Azul Tecnologia e do Núcleo Ambiental, Minerário e do
Terceiro Setor (NAMTS). O relator da matéria, Deputado Leonardo Quintão
(PMDB/MG), em suas considerações sobre o parecer falou sobre a necessidade da
alíquota da CFEM ser fixada em 4%, a fim garantir a repartição de receita entre os
entes federados. Informou também que Relatório Preliminar será distribuído na
próxima semana, aos deputados da comissão para que façam suas considerações,
antes da divulgação final.
Os expositores, após relatarem o atual cenário do setor mineral, destacaram a
relevância das terras raras e do nióbio. Segundo Fernando Lins, presidente do
CETEM, o Nióbio enquadra-se no grupo de minérios abundantes, impactando de
forma significativa o saldo comercial do Brasil, cuja produção corresponde a 92% da
produção mundial. Sua importação advém de suas características que permitem
aumentar a resistência do aço, o que permite adicionar valor agregado ao produto.
Confederação Nacional da Indústria
painel
 Brasil+Competitivo
será
tema de audiência pública
na Câmara
A
Comissão
de
Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio (CDEIC)
aprovou,
nesta
data,
requerimento (REQ 133/2013
CDEIC) a respeito da
realização de Audiência
Pública para debater o PL
6558/2013, que institui o
Programa de Aumento de
Competitividade Empresarial e
Melhoraria no Acesso a
Capital de Crescimento Brasil+Competitivo - no âmbito
do mercado de capitais
brasileiro, estimulando a
entrada das médias empresas
no mercado de valores
mobiliários por meio da
dedução de IR e da
concessão de crédito tributário
em função do imposto
deduzido.
 Mesa Redonda debaterá
Pequenas
Hidrelétricas
Centrais
A Comissão de Integração
Nacional,
Desenvolvimento
Regional e da Amazônia da
Câmara dos Deputados,
aprovou hoje, requerimento do
Deputado Jerônimo Goergen
(PP/RS), para que seja
realizada
Mesa-Redonda
sobre Pequenas Centrais
Hidrelétricas
(PCHs)
no
contexto energético do Brasil.
A CNI é uma das convidadas
a enviar representantes.

2. Para o Diretor-Geral da CBMM, Tadeu Carneiro, o nióbio não constitui commodity, o que pode ser
verificado empiricamente pela manutenção do preço no mercado mundial após a crise de 2008.
Diferentemente do nióbio, cujo segmento o país já conseguiu desenvolver bastante, pontuaram a
importância das terras raras, que ainda é incipiente no Brasil devido à falta de tecnologia. Esse minério
compõe o grupo dos “Portadores do Futuro”, por ser matéria prima utilizada como insumo na geração
de produtos de alta tecnologia. Na opinião do Diretor-Técnico do Amazônia Azul Tecnologia, Tadeu
Carneiro, as terras-raras serão primordiais para o desenvolvimento do setor de energia. Entretanto, por
serem minérios de baixo teor, causam grandes impactos ambientais ao exigirem exploração de um
volume muito maior desses minérios para atender as demandas mundiais de energia e produção.
Na opinião de Paulo César, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, o setor mineral contribui
muito pouco para o crescimento sustentável do país. Para ele, um ponto fundamental seria a
reestruturação do CETEM, de modo que esse pudesse coordenar as atividades de centros
tecnológicos, com o intuito de promover o setor de metalurgia. Por fim, Danilo Miranda, SócioCoordenador do NAMTS, seguindo a mesma linha de raciocínio dos outros expositores, ressaltou a
importância de desenvolver o setor devido à sua característica de atividade pública e de interesse
nacional, capaz de gerar recursos necessários para promover o crescimento da economia nacional.
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